TJMG 22/08/2018 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
XXXI − Associação Regional de Proteção Ambiental de Santa
Vitória − ARPA SV −, com sede em Santa Vitória/MG, CNPJ nº
08.049.244/0001-70;
XXXII − Associação Regional de Proteção Ambiental de São João
Del Rei – ARPA −, com sede em São João Del Rei/MG, CNPJ nº
08.467.924/0001-04;
XXXIII − Associação Regional do Meio Ambiente – ARMA −, com
sede em Frutal/MG, CNPJ nº 01.870.949/0001-05;
XXXIV − Associação Terra das Águas S/C − Movimento Todos
por São Lourenço, com sede em São Lourenço/MG, CNPJ nº
03.162.992/0001-41;
XXXV − Biologia da Conservação – Educação e Projetos Ambientais –
BIOCEP −, com sede em Ubá/MG, CNPJ nº 12.123.670/0001-84;
XXXVI − BRIGADA 1, com sede em Belo Horizonte/MG, CNPJ nº
05.840.482/0001-01;
XXXVII − Caminhos da Serra − Ambiente, Educação e Cidadania, com
sede em Gouveia/MG, CNPJ nº 03.428.723/0001-84;
XXXVIII − Centro de Consciência e Cidadania Casa da Colina −
ONG Casa da Colina −, com sede em São Lourenço/MG, CNPJ nº
10.221.319/0001-09;
XXXIX − Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES
−, com sede em Belo Horizonte/MG, CNPJ nº 19.696.160/0001-45;
XL − Centro de Ecologia Integral – CEI −, com sede em Belo Horizonte/MG, CNPJ nº 04.469.689/0001-59;
XLI − Centro de Educação Ambiental do Povo do Vale do Rio
Pomba – CEAVARP −, com sede em Guarani/MG, CNPJ nº
10.254.467/0001-11;
XLII − Espeleogrupo Pains – EPA −, com sede em Belo Horizonte/MG,
CNPJ nº 05.671.553/0001-90;
XLIII − Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias
Hidrográficas − FONASC-CBH −, com sede em Belo Horizonte/MG,
CNPJ nº 05.784.143/0001-55;
XLIV − Fundação Biodiversitas para a Conservação da Diversidade Biológica, com sede em Belo Horizonte/MG, CNPJ nº
25.579.707/0001-25;
XLV − Fundação Israel Pinheiro – FIP −, com sede em Belo Horizonte/
MG, CNPJ nº 00.204.293/0001-29;
XLVI − Fundação Monteiro’s para a Preservação da Vida e do Meio
Ambiente − FUNDAÇÃO VIDA E MEIO AMBIENTE −, com sede em
Vargem Grande/MG, CNPJ nº 03.455.814/0001-09;
XLVII − Fundação Pró-Natureza – FUNATURA −, com sede em Brasília/DF, CNPJ nº 02.618.445/0001-65;
XLVIII − Fundação Relictos de Apoio ao Parque Florestal Estadual do
Rio Doce - MG – RELICTOS −, com sede em Ipatinga/MG, CNPJ nº
38.515.532/0001-34;
XLIX − Grupo Ar Ação Renovadora, com sede em Divinópolis/MG,
CNPJ nº 00.284.903/0001-41;
L − Grupo Brasil Verde – GBV −, com sede em Além Paraíba/MG,
CNPJ nº 00.739.360/0001-00;
LI − Grupo Dispersores, com sede em Brasópolis/MG, CNPJ nº
07.079.616/0001-49;
LII − Grupo Unido Filhos do Novo Chico – GRUFINCH −, com sede
em São Francisco/MG, CNPJ nº 05.417.785/0001-16;
LIII − Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social – IADES −, com
sede em Uberaba/MG, CNPJ nº 04.198.994/0001-53;
LIV − Instituto Biotrópicos, com sede em Diamantina/MG,CNPJ nº
05.882.084/0001-58;
LV − Instituto Cresce − Centro de Referência em Educação, Sustentabilidade e Cultura do Espinhaço −, com sede em Nova Lima/MG, CNPJ
nº 19.442.432/0001-80;
LVI − Instituto de Estudos Pró-Cidadania − PRÓ-CITTÀ −, com sede
em Nova Lima/MG, CNPJ nº 74.125.600/0001-12;
LVII − Instituto de Tecnologia em Recuperação de Áreas Degradadas – ITRA −, com sede em São sebastião do Paraíso/MG, CNPJ nº
24.024.856/0001-65;
LVIII − Instituto Espinhaço − Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Socioambiental −, com sede em Conceição do Mato Dentro/MG,
CNPJ nº 11.724.241/0001-08;
LIX − Instituto Grande Sertão – IGS −, com sede em Montes Claros/
MG, CNPJ nº 03.638.206/0001-30;
LX − Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas −, com sede em Belo
Horizonte/MG, CNPJ nº 04.518.749/0001-86;
LXI − Instituto Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Sustentabilidade − INSTITUTO SUSTENTAR −, com sede em Brumadinho/MG,
CNPJ nº 07.972.773/0001-89;
LXII − Instituto Kaluana Upiara − K’Up Conservação e Gestão
Ambiental −, com sede em Betim/MG, CNPJ nº 12.012.763/0001-31;
LXIII − Instituto Oksigeno, com sede em Belo Horizonte/MG, CNPJ
nº 07.803.130/0001-01;
LXIV − Instituto Pró-Rio Doce – IPRD −, com sede em Governador
Valadares/MG, CNPJ nº 66.227.406/0001-10;
LXV − Instituto SuperAÇÃO – IS −, com sede em Itanhandu/MG,
CNPJ nº 12.954.008/0001-76;
LXVI − Instituto Tabuas da Bacia do Verde Grande – ITBVG −, com
sede em Montes Claros/MG, CNPJ nº 06.723.648/0001-72;
LXVII − Instituto Terra – IT −, com sede em Aimorés/MG, CNPJ nº
02.776.897/0001-75;
LXVIII − Minas Vida, com sede em Leopoldina/MG, CNPJ nº
09.542.502/0001-19;
LXIX − Movimento Artístico Cultural e Ambiental de Caeté –
MACACA −, com sede em Caeté/MG, CNPJ nº 03.974.973/0001-10;
LXX − Movimento Ecológico e Cultural do Vale do Piranga – Equipiranga −, com sede em Piranga/MG, CNPJ nº 05.610.344/0001-36;
LXXI − Movimento pelas Águas e Atmosfera – MAYA −, com sede em
Belo Horizonte/MG, CNPJ nº 09.096.061/0001-79;
LXXII − Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri – MPRTSM −,
com sede em Teófilo Otoni/MG, CNPJ nº 06.094.954/0001-97;
LXXIII − Movimento Verde de Paracatu – MOVER −, com sede em
Paracatu/MG, CNPJ nº 20.216.149/0001-10;
LXXIV − Nascente do Rio Pardo e seus Afluentes – NARP −, com sede
em Santa Rita de Caldas/MG, CNPJ nº 09.062.409/0001-07;
LXXV − Organização Não Governamental − ONG Arara −, com sede
em São Lourenço/MG, CNPJ nº 14.351.154/0001-32;
LXXVI − Organização Não Governamental − ONG Macabi −, com
sede em Ibirité/MG, CNPJ nº 16.836.262/0001-20;
LXXVII − Organização Não Governamental −ONG Planeta Solidário – OPS −, com sede em Poços de Caldas/MG, CNPJ nº
10.736.580/0001-33;
LXXVIII − Organização de Desenvolvimento Sustentável – ODS −,
com sede em Patos de Minas/MG, CNPJ nº 19.237.498/0001-39;
LXXIX − Organização Não Governamental Nova Cambuquira −
ONG Nova Cambuquira −, com sede em Cambuquira/MG, CNPJ nº
04.705.333/0001-77;
LXXX − Organização Ponto Terra, com sede em Belo Horizonte/MG,
CNPJ nº 03.776.642/0001-75;
LXXXI − Rede de Valorização de Itueta para o Desenvolvimento AutoSustentável − REDE VIDAS −, com sede em Itueta/MG, CNPJ nº
09.135.564/0001-06;
LXXXII − Sociedade Sinhá Laurinha – SLAU −, com sede em Viçosa/
MG, CNPJ nº 07.166.718/0002-82.
Art. 4º − Ficam descadastradas as seguintesentidades ambientalistas:
I − Agência de Desenvolvimento Regional de Turismo do Circuito
dos Diamantes – ADRTCD −, com sede em Diamantina/MG, CNPJ nº
05.140.455/0001-26;
II − Ambiente e Educação Interativa – AMEDI −, com sede em Monte
Carmelo/MG, CNPJ nº 07.915.149/0001-40;
III − Associação Ambientalista e Social do Alto da Serra do Cipó −
AMAS-CIPÓ −, com sede em Conceição do Mato Dentro/MG, CNPJ
nº 05.636.320/0001-56;
IV − Associação Bacias de Minas, com sede em Belo Horizonte/MG,
CNPJ nº 17.549.875/0001-40;
V − Associação de Proteção Ambiental de Unaí – APA −, com sede em
Unaí/MG, CNPJ nº 05.383.826/0001-09;
VI − Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras –
ACAMAR −, com sede em Lavras/MG, CNPJ nº 07.278.554/0001-02;
VII − Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea
das Flores − APUA VÁRZEA DAS FLORES −, com sede em Betim/
MG, CNPJ nº 06.068.596/0001-48;

VIII − Associação Ecológica Amigos do Rio Sapucaí de Itajubá –
AEARSI −, com sede em Itajubá/MG, CNPJ nº 02.304.013/0001-80;
IX − Associação Escola Família Agrícola de Ervália – AEFAE −, com
sede em Ervália/MG, CNPJ nº 05.765.786/0001-51;
X − Caiapônia Instituto de Saneamento Ambiental – CISAM −, com
sede em Ituiutaba/MG, CNPJ nº 06.131.344/0001-16;
XI − Cáritas Diocesana de Itabira, com sede em Itabira/MG, CNPJ nº
20.962.437/0001-13;
XII − Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata − CTA-ZM
−, com sede em Viçosa/MG, CNPJ nº 20.323.796/0001-20;
XIII − Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais
– CEPASA −, com sede em Unaí/MG, CNPJ nº 07.530.649/0001-63;
XIV − Grupo Cultural Semente do Vale – GCSV −, com sede em Carbonita/MG, CNPJ nº 20.210.860/0001-67;
XV − Instituto Ambiental Sol do Campo – IASC −, com sede em Ubá/
MG, CNPJ nº 08.825.968/0001-69;
XVI − Instituto Ambiental Vale do Rio Preto – IAVARP −, com sede em
Rio Preto, CNPJ nº 08.665.151/0001-70;
XVII − Instituto Ekos para o Desenvolvimento Sustentável – EKOS −,
com sede em Belo Horizonte/MG, CNPJ nº 07.673.884/0001-94;
XVIII − Instituto Opará: Cultura, Meio Ambiente e Cidadania, com
sede em Três Marias/MG, CNPJ nº 08.975.480/0001-18;
XIX − Instituto Tempo é Vida, com sede em Ponte Nova/MG, CNPJ nº
12.217.897/0001-99;
XX − Nascente Associação Ambiental – NASCENTE −, com sede em
Baependi/MG, CNPJ nº 07.335.120/0001-99;
XXI − Organização Ecológica Arcoense – ECOARCOS −, com sede
em Arcos/MG, CNPJ nº 08.096.494/0001-61;
XXII − Organização Social de Interesse Público Canal Verde – DEFENDER −, com sede em Passos/MG, CNPJ nº 07.794.073/0001-41;
XXIII − Organização Vida Verde – OVIVE −, com sede em Montes
Claros/MG, CNPJ nº 06.373.644/0001-01;
XXIV − Pró Rio Manhuaçu, com sede em Manhuaçu/MG, CNPJ nº
06.041.945/0001-38;
XXV − Rede União de Resplendor − REDE UNIR −, com sede em Resplendor/MG, CNPJ nº 08.860.945/0001-95;
XXVI − Sociedade dos Amigos do Tabuleiro – SAT −, com sede em
Conceição do Mato Dentro/MG, CNPJ nº 03.811.920/0001-88.
Art. 5º − Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21de agostode 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
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Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi DEFERIDA a ALTERAÇÃO NO PRAZO
da condicionante do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: *Jefferson Chama e Outro/Fazenda Suçuarana - Culturas anuais, excluindo a olericultura, produção de carvão vegetal,
oriunda de floresta plantada e produção de carvão vegetal, de origem
nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso - Januária/MG - PA/Nº
28842/2011/001/2012 - Classe 3. Aprovada a alteração no prazo da
condicionante nº 4 do Parecer Único que passa a vigorar com a seguinte
redação: Condicionante nº 4: “Prazo: 120 dias a partir da emissão da
licença”
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Mineração Zelândia Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Poços de Caldas/
MG - PA nº 01110/2018/001/2018. 2. Mineração Zelândia Ltda. - Lavra
a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento - Poços de Caldas/MG - PA nº 12670/2018/001/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de
Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Vale do Anjo Transportes Extração e Comércio de Areia Ltda. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil;
Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Estradas para transporte de minério/estéril – Rio Vermelho/MG – PA/Nº
1556/2011/002/2016 – Classe 1. Motivo: Aplicação de penalidade do
Auto de Infração n° 103844/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
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A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições, torna público
que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
Licença de Operação em Caráter Corretivo: Carlos José Razera/
Fazenda América, Mat. 7.354, 7.355, 7.356, 6.807, 11.530, 24.364,
4.026, 12.085, 26.060, 18.494, 18.278, 19.163 e 36.946 – Culturas anuais, excluindo a olericultura; cultura de cana-de-açúcar sem queima;
criação de equinos, muares, ovinos, caprinos de corte e búfalos de corte
(confinados); aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague e suinocultura (crescimento e terminação) –
Campo Florido/MG - PA/Nº 30827/2014/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
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Pauta da 31ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 31 de agosto de 2018, às 9h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Políticas Regionais da SEMAD
e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI, Dr. Breno
Esteves Lasmar.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 30ª RE de 16/08/2018.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
5.1 Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) - Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro - Ervália, Rosário da Limeira e São Sebastião da Vargem
Alegre/MG - PA/Nº 00309/1996/212/2015 DNPM n° 830.553/1980
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram ZM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, representante do FONASCCBH, Paula Meireles Aguiar, representante do IBRAM e Júlio Cesar
Nery Ferreira, representante do SINDIEXTRA.
6. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação:
6.1 Empresa de Cimentos Liz S.A./Mina Lapa Vermelha - Lavra a céu
aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento e pilha
de rejeito/estéril - Lagoa Santa/MG - PA/Nº 00059/1992/006/2010
DNPM nº 930.229/1989 - Classe 6. Apresentação: Supram CM.

Minas Gerais - Caderno 1

RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Maria Teresa Viana de
Freitas Corujo, representante do FONASC-CBH, Paula Meireles
Aguiar, representante do IBRAM e Júlio Cesar Nery Ferreira, representante do SINDIEXTRA.
7. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença de
Operação:
7.1 Mineração Riacho dos Machados Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro - Riacho dos Machados e Porteirinha/MG - PA/Nº 11961/2009/005/2013 DNPM nº 831.005/1982 Classe 6. Apresentação: Supram NM. RETORNO DE VISTAS pelos
conselheiros Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, representante do
FONASC-CBH, Paula Meireles Aguiar, representante do IBRAM e
Júlio Cesar Nery Ferreira, representante do SINDIEXTRA.
8. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação:
8.1 Mineração João Vaz Sobrinho Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; pilha de estéril/
rejeito; obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas); estrada para transporte de minério/estéril - Arcos/MG - PA/Nº
00207/1989/001/2014 DNPM nº 830.255/1982 - Classe 6. Apresentação: Supram ASF.
9. Processo Administrativo para exame de Reconsideração da Licença
Prévia:
9.1 MLOG S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério
de ferro - Morro do Pilar/MG - PA/Nº 02402/2012/001/2012 DNPM nº
833.493/2007 - Classe 6. Apresentação: Supram JEQ.
10. Processo Administrativo para exame de exclusão de condicionante
da Licença Prévia:
10.1 MLOG S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério
de ferro - Morro do Pilar/MG - PA/Nº 02402/2012/001/2012 DNPM nº
833.493/2007 - Classe 6 - Condicionante nº 64. Apresentação: Supram
JEQ.
11. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente de Políticas Regionais da
SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Evaldo José de Freitas/Fazenda Curral de Varas - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Bocaiúva/MG. PA/nº 16248/2018/001/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social e CNPJ do empreendimento abaixo identificado:
1) De: São Lourenço Empreendimentos Florestais Ltda. CNPJ:
09.039.338/0001-21 - Para: São Lourenço Empreendimentos Florestais
S.A. CNPJ: 09.039.338/0002-02. PT/Nº 13362/2011. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
A Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 79ª Reunião Extraordinária realizada às 9h30min do dia
20 de agosto de 2018, na praça Rio Branco, nº 100, auditório localizado
no mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip - no Centro de Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da Ata da 78ª
RO CTIL realizada em 14/05/2018. APROVADA. 4. Adequação do §1º
do art. 37 da Deliberação Normativa CERH 52/2016, que trata da prorrogação do mandato dos Comitês de Bacias Hidrográficas, conforme
decisão aprovada na 113ª Reunião Extraordinário do CERH, realizada
no dia 13 de março de 2018. RETIRADO DE PAUTA. 5. Adequação
dos art. 2º e 3º da Deliberação Normativa CERH 07/2002, que trata da
classificação dos empreendimentos quanto ao porte e potencial poluidor, e do art. 2º da Deliberação Normativa CERH 28/2009, que trata
dos procedimentos para análise e emissão da declaração de reserva
hídrica e de outorga para fins de aproveitamento hidrelétrico, à luz das
últimas atualizações ocorridas em âmbito federal para as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) com potência instalada de 1 a 5 MW, conforme apresentação da Associação Brasileira de Geração de Energia
Limpa (Abragel) na 61ª reunião ordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) em 18 de maio de 2018. PEDIDO DE VISTA
PELO CONSELHEIRO JOSÉ HERMANO OLIVEIRA FRANCO DA
ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - ANGÁ. 6. Enquadramento dos cursos de água da
UPGRH Alto rio Grande (GD1). RETIRADO DE PAUTA. 7. Enquadramento dos cursos de água da UPGRH do rio das Mortes (GD2).
PEDIDO DE VISTA CONJUNTO PELA CONSELHEIRA DENISE
BERNARDES COUTO DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG E PELO CONSELHEIRO
GUSTAVO TOSTES GAZZINELLI DO FÓRUM NACIONAL DA
SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
- FONASC.
(a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL
21 1136405 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso
da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 09246/2013, Empreendedor: Gelico Gelatinas Indústria &
Comércio Ltda, Município: Campo Belo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03440/2018. *Processo: 05466/2018, Empreendedor: Beneficiadora de Batatas Roque Luiz de Andrade Ltda, Município:
Estiva, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03441/2018.
*Processo: 04821/2018, Empreendedor: Felipe José Miguel da Costa,
Município: Luminárias, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03442/2018. *Processo: 06804/2017, Empreendedor: Willian Pedro
Franco, Município: Carrancas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03443/2018. *Processo: 17829/2015, Empreendedor: E
S Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, Município: Itanhandu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03444/2018. *Processo:
27124/2016, Empreendedor: Comércio de Material de Construção Baependi Ltda - ME, Município: Baependi, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03445/2018. *Processo: 12989/2014, Empreendedor: Gama Mineradora Assunção Ltda - ME, Município: Cana Verde,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03446/2018. *Processo: 17992/2017, Empreendedor: Pedrão - Depósito da Construção
Ltda - EPP, Município: Monte Belo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03447/2018. *Processo: 02016/2018, Empreendedor:
Brasipedra Mineração Indústria e Comércio Eireli - EPP, Município:
Cachoeira de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03448/2018. *Processo: 05043/2018, Empreendedor: Maria Aparecida
Moreira Nascimento - ME, Município: Seritinga, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03449/2018. *Processo: 05183/2018, Empreendedor: Santa Helena Administração Imobiliária Ltda, Município:
Alfenas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03450/2018.
*Processo: 05119/2018, Empreendedor: Laticínios Dois Jota Ltda ME, Município: Silvianópolis, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03451/2018. *Processo: 26977/2017, Empreendedor: Michel
Andery, Município: Paraisópolis, Status: Deferido com condicionantes,

Portaria: 03452/2018. *Processo: 04895/2015, Empreendedor: Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, Município: Passos, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03453/2018. *Processo: 04915/2015,
Empreendedor: Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03454/2018. *Processo: 23597/2016, Empreendedor: Brasil Negócios Itaú Auto Posto Ltda, Município: Itaú de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03455/2018. *Processo:
04946/2018, Empreendedor: José Belmiro Monti Neto, Município:
Pedralva, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03456/2018.
*Processo: 23441/2016, Empreendedor: Porto de Areia Boa Sorte Ltda
- ME, Município: Prata, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03457/2018. *Processo: 07852/2015, Empreendedor: Britac Ltda,
Município: Perdizes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03458/2018. *Processo: 01587/2016, Empreendedor: José Figueira de
Moura, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Deferido, Portaria:
03459/2018. *Processo: 36363/2016, Empreendedor: Flávio Gonçalves
Pereira, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Deferido, Portaria:
03460/2018. *Processo: 01145/2016, Empreendedor: Maurício Bento
da Silva, Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 03461/2018. *Processo: 44446/2016, Empreendedor: Valdeci
José de Barros, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03462/2018. *Processo: 39232/2016, Empreendedor: Vitor Hugo Porfírio Borges, Município: Ibiá, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 03463/2018. *Processo: 43807/2016,
Empreendedor: Antônio Fenato, Município: Ibiá, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 03464/2018. *Processo: 09648/2016, Empreendedor: José Adalberto Guimarães Cardoso, Município: Tupaciguara,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03465/2018. *Processo:
07772/2016, Empreendedor: Anderson Mendes de Oliveira, Município:
Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03466/2018. *Processo: 33889/2014, Empreendedor: Adalberto
José Queiroz, Município: Frutal, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03467/2018. *Processo: 21104/2014, Empreendedor: Wagner
Washington Carvalho Novaes, Município: Uberlândia, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03468/2018. *Processo: 19571/2012,
Empreendedor: CIF - Companhia de Integração Florestal Ltda, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03469/2018. *Processo: 15558/2015, Empreendedor: Braz
Basílio Prizon, Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03470/2018. *Processo: 39699/2016, Empreendedor: Fulgencio Maria Bomtempo, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03471/2018. *Processo:
33890/2014, Empreendedor: Adalberto José Queiroz, Município: Frutal, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03472/2018. *Processo: 10300/2015, Empreendedor: BP Bioenergia Ituiutaba Ltda,
Município: Ituiutaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03473/2018. *Processo: 37815/2016, Empreendedor: Valquir Teixeira
Coutinho, Município: Carmo do Paranaíba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03474/2018. *Processo: 47224/2016, Empreendedor: Sebastião Martins Teixeira Filho, Município: Conceição das
Alagoas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03475/2018.
*Processo: 01568/2017, Empreendedor: Marcos Túlio Pandolfi, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 03476/2018.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 01335 publicada dia 27/08/2014. Outorgada:
Kerry do Brasil Ltda. CNPJ: 02.332.686/0009-09. Onde se lê: Prazo:
Até 04/08/2018. Leia-se: Prazo: Até 04/08/2019. Município: Três Corações - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00429 publicada dia 31/01/2018. Outorgado:
José Coelho Vitor, CPF: 005.111.456-91. Onde se lê: Poço Manual,
com profundidade de 3,5 m. Bacia Hidrográfica: Entorno da Represa de
Peixoto e Ribeirão Sapucaí. Ponto captação: Lat. 20º41’51” S e Long.
46º20’50” W. Vazão Autorizada (m³/h): 1,6. Finalidade: Dessedentação
de animais, com o tempo de captação de 12:00 horas/dia, 12 meses/ano.
Leia-se: Poço Tubular, com NE de 7,4 m e ND de 53,7 m e profundidade de 98 m. Bacia Hidrográfica: Ribeirão Cancan. Ponto captação:
Lat. 20º41’27”S e Long. 46º20’38”W. Vazão Autorizada (m³/h): 5,0.
Finalidade: Consumo humano e agroindustrial, com o tempo de captação de 07:00 horas/dia, 12 meses/ano. Art. 7º- 1. Realizar medições
diárias da vazão captada e do tempo de captação, armazenando estes
dados em forma de planilhas conforme modelo disponibilizado nos
sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD. Obs.: Na formalização do
pedido de renovação da portaria de outorga, deverão ser apresentadas as
planilhas impressas e em formato digital compatível com excel. 2. Realizar medições mensais dos níveis estático e dinâmico do poço tubular,
armazenando estes dados em forma de planilhas conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD. Obs.: Na
formalização do pedido de renovação da portaria de outorga, deverão
ser apresentadas as planilhas impressas e em formato digital compatível com excel. 3. Fazer periodicamente análises físico-química e bacteriológica da água para consumo humano. Se o resultado estiver fora
dos padrões estabelecidos pela Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da
Saúde realizar tratamento da água. 4. Apresentar cópia de protocolo de
notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação
de água outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao
consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento
à Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011.
Prazo: 30 dias a partir do AR do certificado. 5. Registrar as informações
sobre o uso dos recursos hídricos no Sistema de Cadastro de Usuários
de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (SISCAD), e mantê-las atualizadas durante a vigência da portaria de outorga, conforme
exigência do referido sistema ( http://www.meioambiente.mg.gov.br/
igam/siscad ). Prazo: 90 dias após a publicação da portaria de outorga.
Município: São José da Barra - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00824 publicada dia 27/02/2018. Outorgado:
Heloísa Helena Alves Ferreira, CPF: 833.948.778-72. Onde se lê: Processo: 13948/2015. Leia-se: Processo: 13949/2015. Município: Água
Comprida - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00478 publicada dia 16/03/2016. Outorgado:
Jaime Sebastião Battaglini, CPF: 390.394.209-04. Onde se lê: Ponto
de captação: Lat. 18°41’30’’S e Long. 47°07’30’’W. Leia-se: Ponto
de captação: Lat. 18°41’30’’S e Long. 48°07’30’’W. Município: Araguari - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01991 publicada dia 23/06/2017. Onde se lê:
Outorgado: Pedro Humberto Veloso, CPF: 287.871.536-53. Leia-se:
Outorgados: Pedro Humberto Veloso, Paulo Veloso dos Santos e
Haroldo Barcelos Veloso, CPFs: 287.871.536-53, 010.033.996-49 e
570.945.436-20. Município: Carmo do Paranaíba - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00734 publicada dia 22/02/2018. Onde se lê:
Outorgado: Joselino Barbosa. CPF: 502.793.436-04. Município: Serra
do Salitre – MG. Leia-se: Outorgada: Incorporadora Sagro S.A, CNPJ:
42.825.505/0001-35. Município: Araxá - MG.
Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 01118 publicada dia
15/03/2018. Requerente: VR Campos Indústria e Comércio Ltda CNPJ: 01.363.446/0001-43. Motivo: Não atendimento das informações
complementares. Município: Poço Fundo - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01364 publicada dia 28/03/2018.
Requerente: Maria Luiza Bineli Pasquini - CPF: 899.252.546-04.
Motivo: Perda do objeto, pois o empreendedor possui a regularização do barramento mediante certidão de uso insignificante. Município:
Andradas - MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº. 00167 publicada dia
11/02/2015. Outorgado: Alberto Cunha Mendes - CPF: 277.720.396-20.
Curso d’água: Afluente da Represa de Furnas. Município: São José da
Barra - MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº. 02548 publicada dia 01/12/2016. Outorgada: Fiori Cerâmica Ltda. CNPJ:
20.373.585/0001-00. Curso d’água: Poço Tubular. Condicionante:
Deverá o empreendedor implantar um lacre para garantir que a água
do poço não será utilizada, deverá ainda apresentar relatório técnico
fotográfico comprovando a lacração. Prazo: 30 dias. Município: Andradas - MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº. 02549 publicada dia 01/12/2016. Outorgada: Fiori Cerâmica Ltda. CNPJ:
20.373.585/0001-00. Curso d’água: Poço Tubular. Condicionante:
Deverá o empreendedor implantar um lacre para garantir que a água
do poço não será utilizada, deverá ainda apresentar relatório técnico
fotográfico comprovando a lacração. Prazo: 30 dias. Município: Andradas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 21 de Agosto de 2018.
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