TJMG 15/08/2018 - Pág. 40 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias
públicas. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até
24/10/2019. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 1133729 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio
582/2014 datado de 13/08/2018, celebrado entre a MGI –
Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Piranga,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas –
SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 152 dias, até 24 de janeiro de 2019. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -14 1133851 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio
806/2014 datado de 13/08/2018, celebrado entre a MGI –
Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Aguanil, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas –
SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 57 dias, até 19 de outubro de 2018. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -14 1133725 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio 383/2014, datado
de 13/08/2018 para a transferência voluntária de recursos
financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Aimorés, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar a vigência até
15/08/2019. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 1133734 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/MF nº
19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927.
Ficam os senhores acionistas da MGI – Minas Gerais
Participações S.A. convocados para a Assembleia Geral
Extraordinária a se realizar, na sede da Companhia na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 4º andar,
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901, às 10:00
horas do dia 31 de agosto de 2018, a fim de deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia:
Eleição de membro do Conselho de Administração, e;
Alteração da Remuneração dos membros do Conselho de
Administração e do Conselho Fiscal;
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2018.
Blenda Rosa Pereira Couto
Presidente do Conselho de Administração
4 cm -14 1133834 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os
autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que:
promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após
constatação de vício insanável, determinou o arquivamento
do processo administrativo e deu ciência da decisão ao órgão
responsável pela lavratura do auto de infração, para adoção
das providências cabíveis. Para mais informações, os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de
Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de
Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36.508-970, Caixa Postal
181, Ubá/MG ou através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
Eduardo Fernando Prasse e Silva
CPF: 259.516.788-03
Eduardo Fernando Prasse e Silva
CPF: 259.516.788-03
Antônio Carlos Fernandes da Silva
CPF: 971.214.287-68
Processo
AI
459188/18 69368/2016
459214/18 69370/2016
462993/18 22198/2017
5 cm -14 1134048 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica
os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal,
CEP 36508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, para a obtenção
do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte)
dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição
em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto Estadual nº
47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido
Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, ou entrar em
contato através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
Indústria Cataguases
de Papel Ltda.
CNPJ:
86.668.084/0001-51
Serraria Santana Ltda.
CNPJ:
00.980.456/0001-65
José Afonso da Silva
CPF: 116.708.276-15
João Benedito
Sobrinho
CPF: 005.776.046-27
Defesa/Valor
(Sem atualização)
Processo
AI
Sem Defesa/
R$ 94.628,86
482803/17 65096/2014
Sem Defesa/
R$ 751,27
439795/18 43268/2015
Sem Defesa/
R$ 269,13
484960/18 76596/2017
Sem Defesa/
R$ 3.588,36
523342/18 91606/2018
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração, ou contatar através do telefone (32) 3539-2706.
9 cm -14 1134050 - 1
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os
autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo
de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia
Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36.508-970,
Caixa Postal 181, Ubá/MG, para a obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos
devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta
publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo, ou entrar em contato
através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 38.471.991/0001-63
Alair José de Souza Moraes
CPF: 497.160.506-15
Chander Rodrigues
CPF: 032.503.396-01
Edilson Martins de Souza
CPF: 203.094.816-00
Laticínios Renata Ltda.
– ME
CNPJ: 18.935.213/0003-32
Laticínios Renata Ltda.
– ME
CNPJ: 18.935.213/0003-32
Defesa/
Valor (Sem Processo
atualização)
AI
Sem Defesa/ 439105/16 7307/2016
R$ 1.335,80
Sem Defesa/ 454921/18 42625/2016
R$ 999,87
Sem Defesa/ 462136/18 12907/2017
R$ 360,63
Sem Defesa/ 505097/18 7332/2016
R$ 333,95
Sem Defesa/ 464681/18 90289/2017
R$ 360,63
Sem Defesa/ 464685/18 90288/2017
R$ 2.153,00
8 cm -14 1134051 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os
autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos
autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM para
obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a
fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 20 (vinte)
dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição
em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n°
47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso
contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de
Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia
Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36508-970,
Caixa Postal 181, Ubá/MG. Para os esclarecimentos que se
fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente
ao referido Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, ou
entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
Paulo Fernandes
Ouverney – ME
CNPJ:
28.629.434/0001-74
Defesa/
Valor (Sem
atualização)
Defesa
Improcedente/
R$ 13.684,00
Processo
AI
436148/18 43270/2015
6 cm -14 1134052 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração, haja vista
a não apresentação de defesa ou a apresentação da mesma
de forma intempestiva, conforme o caso. O autuado deverá
entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no
1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: [email protected]
Autuado
Ernesto José de Queiroz
CPF: 566.598.906-10
Itamar de Andrade
Resende
CPF: 185.025.476-15
Araguaia
Engenharia Ltda.
CNPJ:
19.465.574/0002-44
Prefeitura Municipal
de Paraisopolis
CNPJ:
18.025.965/0001-02
Geraldo Cardoso
Lamounier
CPF: 162.776.516-68
Prefeitura Municipal de
Sao Pedro dos Ferros
CNPJ:
19.243.500/0001-82
Destilaria Alvorada
do Bebedouro S/A
CNPJ:
21.706.155/0001-18
Ivam Marcelini Neves
CPF: 258.097.766-04
Antonio Marinho
CPF: 026.251.406-07
Aristeu Batista
Goncalves
CPF: 464.337.756-91
Aristeu Batista
Goncalves
CPF: 464.337.756-91
Paulo Afonso
das Merces
CPF: 770.264.896-15
Daniel Soares Miranda
CPF: 037.656.136-06
Valor (Sem
atualização)
Processo
AI
R$ 13.805,60 580274/2018 50625/2013
R$ 18.120,98 580230/2018 85963/2013
R$ 13.805,60 580241/2018 209045/2013
R$ 27.609,81 578654/2018 192313/2013
R$ 13.805,60 578464/2018 119641/2013
R$ 13.805,60 578487/2018 212731/2013
R$ 54.663,84 578690/2018 194930/2013
R$ 41.415,41 578765/2018 194928/2013
R$ 6.903,49 578505/2018 212733/2013
R$ 5.121,11 578472/2018 117154/2013
R$ 22.976,39 578573/2018 104080/2013
R$ 8.278,96 578250/2018 81675/2013
R$ 7.316,00 578564/2018 104083/2013
Serviço Autônomo
de Água e Esgoto
CNPJ:
22.228.688/0001-02
Serviço Autônomo
de Água e Esgoto
CNPJ:
22.228.688/0001-02
Lourival Mariano
dos Santos
CPF: 029.827.236-97
Adão Adelcio de Amaral
CPF: 944.980.406-00
Geraldo Rezende Alves
CPF: 327.616.196-68
Geraldo Malaquias
Vieira – ME
CNPJ:
01.578.655/0001-04
Paulo Sergio Pereira
Meirelles – ME
CNPJ:
10.611.040/0001-23
Almar Transportes
e Serviços Ltda
CNPJ:
16.966.991/0001-00
Jose Alves dos Santos
CPF: 266.151.005-25
Demostenes
Vieira Filho
CPF: 567.946.576-00
Rondineli Caetano
de Morais
CPF: 034.007.016-10
Rondineli Caetano
de Morais
CPF: 034.007.016-10
Ricardo Eiji Inoue
CPF: 127.752.498-09
Prefeitura Municipal de
São Gonçalo do Sapucai
CNPJ:
18.712.158/0001-50
Marden Antonio
Magalhaes
CPF: 043.567.826-40
Jober Amaral Fonseca
CPF: 066.801.986-74
Geraldo Magela
Gomes da Mota
CPF: 527.510.406-59
Waldemar Ribeiro
de Souza
CPF: 094.721.426-72
Oxiteno S.a. Industria
e Comercio
CNPJ:
62.545.686/0015-59
Transportadora
Carvalho de
Muriae Ltda
CNPJ:
11.467.233/0001-15
Laticinios
Fruttbom Ltda
CNPJ:
71.237.879/0001-38
Romario Batista Lopes
CPF: 400.528.346-20
Departamento Nacional
de Infra Estrutura
de Transportes
CNPJ:
04.892.707/0001-00
Prefeitura Municipal
de União de Minas
CNPJ:
01.051.819/0001-40
Minas Gerais - Caderno 1
R$ 6.903,49 578755/2018 140161/2013
R$ 6.903,49 578761/2018 140162/2013
R$ 6.730,04 578443/2018 162611/2013
R$ 6.903,49 578518/2018 211910/2013
R$ 6.903,11 578537/2018 174631/2013
R$ 8.419,12 578419/2018 158525/2013
R$ 6.903,49 578559/2018 138424/2013
R$ 6.903,49 578716/2018 58428/2013
R$ 11.403,30 578678/2018 184038/2013
R$ 13.805,60 578741/2018 58430/2013
R$ 13.805,60 578514/2018 174708/2013
R$ 6.903,49 578532/2018 174710/2013
R$ 13.805,60 578626/2018 185845/2013
R$ 13.805,60 578652/2018 180005/2013
R$ 17.667,14 579404/2018 206533/2013
R$ 13.805,60 578548/2018 102662/2013
R$ 26.215,10 578641/2018 185674/2013
R$ 6.763,68 578657/2018 185758/2013
R$ 69.022,46 579460/2018 49690/2013
R$ 9.663,92 578397/2018 73013/2013
R$ 13.805,60 578703/2018 61119/2013
R$ 6.903,49 578674/2018 192750/2013
R$ 27.609,81 579347/2018 124785/2013
R$ 13.805,60 578627/2018 184606/2013
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
31 cm -14 1133607 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2018
Processo nº 2090.01.0000112/2018-66
DO RECONHECIMENTO E DA RATIFICAÇÃO
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base na justificativa apresentada no Termo de Referência SEI 0974957, aprovo os procedimentos administrativos
e, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual Nº
47.347, De 24 De Janeiro De 2018., Autorizo e Ratifico, com
fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e
XVI da Lei Federal 8.666/1993, a hipótese de Dispensa de
Licitação nos termos da Nota Jurídica PROC/FEAM/Nº
42/2018, referente a contração da Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE
para prestação de serviços de Acesso e Capacitação em Solução de Business Intelligence. O valor estimado da contratação é da ordem R$ 14.304,00 (quatorze mil trezentos e quatro
reais), que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 2091.18.122.701.2002.0001.3.3.90.40.03.0.60.1
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
(a) Eduardo Pedercini Reis. Fundação
Estadual de Meio Ambiente - FEAM.
5 cm -14 1133785 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO
Extrato do Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito
n° 018/2018 oriundo de dano ao erário apurado no Convênio
428/2014, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e a Prefeitura Municipal de Pescador. O valor do débito apurado e corrigido é de R$ 4.588,72 (quatro mil, quinhentos e oitenta e
oito reais e setenta e dois centavos). Assinatura: 09/08/2018.
Signatários: Lisandro Carvalho de Almeida Lima (Chefe
de Gabinete SES/MG) e Orlando Luciano Sartori (Prefeito
Municipal de Pescador).
3 cm -14 1133749 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE SITUAÇÃO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 088/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 291/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Situação de Dispensa de Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando a contratação de serviços Ações e Serviços de Saúde
Vinculado à Rede de Urgência e Emergência, por meio da
Gestão Associada do Triângulo do Norte, referente ao Contrato nº 088/2018, a serem prestados pelo(a) Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência da Macrorregião
Triangulo do Norte (CISTRI), CNPJ nº 19.455.924/0001-00,
do município de Uberlândia/MG. A vigência do presente
contrato é de 24 (vinte e quatro) meses. Belo Horizonte, 10
de agosto de 2018. Sr. Homero Cláudio Rocha Souza Filho –
Subsecretário de Políticas e Ações de Saúde.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 89/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 291/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando a contratação de serviços Prestação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192 Regional da
Região Ampliada de Triangulo do Norte, conforme estabelecido no Contrato de Programa nº 088/2018, a serem prestados pelo(a) Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de
Urgência e Emergência da Macrorregião Triangulo do Norte,
CNPJ nº 19.455.924/0001-00, do município de Uberlândia/
MG. Valor mensal estimado: R$ 1.620.310,52 (um milhão
seiscentos e vinte mil trezentos e dez reais e cinquenta e
dois centavos). Valor global: R$ 38.887.452,48 (trinta e
oito milhões oitocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e
cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Dotação
Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-10.1
e 4291.10.302.183.4491.0001-339039-37.1. A vigência do
presente contrato é de 24 (vinte e quatro) meses. Belo Horizonte, 10 de agosto de 2018. Sr. Homero Cláudio Rocha
Souza Filho – Subsecretário de Políticas e Ações de Saúde.
8 cm -14 1133960 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO
ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 114/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE
CENTRALINA - HOSPITAL MUNICIPAL DR. DARCY
JUAREZ ZABISKY, com sede no município de Centralina/
MG, vinculado ao Hemonúcleo de Ituiutaba. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 13/08/2018 a
12/08/2023.
2 cm -14 1133652 - 1
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio
www.compras.mg.gov.br,
Pregão
Eletrônico-Proc.
nº2320310.126/2018 “Prestação de serviço de manutenção
de condicionadores de ar de Sete Lagoas” com abertura da
sessão no dia 30/08/2018 às 11:00h e Pregão Eletrônico-Proc.
nº2320310.192/2018 “Prestação de serviço de manutenção de
condicionadores de ar de Belo Horizontes”, com abertura da
sessão no dia 31/08/2018 às 09:00h, datas e hora limites para
cadastramento da proposta no sistema eletrônico. Os editais
encontram-se disponíveis no Compras, R. Grão Pará 882,
Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h,
ao custo de R$5,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 14/08/2018.
3 cm -14 1133755 - 1
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.
compras.mg.gov.br, os pregões: Pregão Eletrônico-Proc.
nº2320310.180/2018 “Aquisição de leitor de código de barras” e Pregão Eletrônico-Proc.nº2320310.240/2018 “Fornecimento de lanches para o Hemonúcleo de Poços de Caldas”,
ambos com abertura da sessão no dia 29/08/2018, respectivamente às 09:00 e 11:00hs e também a abertura da sessão para
o Pregão Eletrônico-Proc.nº2320858.004/2018, “Prestação
de serviço de manutenção de condicionadores de ar e limpeza
de dutos” no dia 30/08/2018 às 09:00h, datas e hora limites
para cadastramento da proposta no sistema eletrônico. Os editais encontram-se disponíveis no Compras, R. Grão Pará 882,
Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h,
ao custo de R$5,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 14/08/2018.
3 cm -14 1133667 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 2643/2014. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de gás de nitrogênio líquido para
criogenia. Dotação orçamentária: 2261.10.303.043.2035.0
001.339039.0.10.1 Pregão Eletrônico nº: 126/2014. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 101.572,86. Contratante: Fundação Ezequiel Dias-Funed. Contratada: Air Liquide Brasil
Ltda. Assinatura: 14/08/2018. Vanderlei Eustáquio Machado
– Presidente/FUNED.
2 cm -14 1133887 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-074/2018, objeto:
Sistema de Espectrometria de Massas. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o
envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia
29/08/2018, e o início da sessão de lances será às 09h00min
do dia 30/08/2018. Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
2 cm -14 1134015 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: 4º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HJK e a
empresa Ambienttal Proteção Radiológica Ltda.
Objeto: Prestação de Serviço de Programa de Garantia de
Qualidade de Imagens Radiográficas do Setor de Imagem do
HJK.