TJMG 27/07/2018 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO
DO CONTRATO 003/2018,
celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais - SECCRI, publicado no Diário do
Executivo, página 21, no dia 26 de Julho de 2018.
Onde se lê: Dotação Orçamentária: 2331.19.122.70
1.2002.0001.339039.38.0.73.1, leia-se: Dotação Or
çamentária:2331.19.122.701.2002.0001.339039.31
.0.73.1. Fernando Antônio França Sette Pinheiro.
2 cm -26 1126650 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº014/2018 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio do
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais - IPEM/MG e a empresa Carvalho
& Carvalho Empreendimentos Imobiliários Ltda.
OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Regional do IPEM na cidade de Passos/MG.
Dotação Orçamentária:2331.19.122.701.2002.000
1-339039.20.0.73.1
Valor do contrato: R$36.000.00 (trinta e seis mil
reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data
de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: pelo IPEM/MG
o Sr. Fernando Antônio França Sette Pinheiro e pela
empresa contratada a Sra. Paula Miranda de Carvalho. Data da assinatura: 22 de Julho de 2018. Fiscal
do contrato: Carla de Lima Alves Lopes.
3 cm -26 1126949 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo 020/2018 ao
contrato nº012/2016, celebrado entre o Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais - IPEM/MG e a empresa Call Office Serviços Metrológicos e Equipamentos de Precisão
Ltda, cujo objeto é o serviços de manutenção preventiva e corretiva de balanças e comparadores de
massa, com fornecimento de peças; calibração de
balanças, comparadores de massa e pesos-padrão.
OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12(doze) meses. Valor para o período: R$256.500,00 (Duzentos e cinquenta e seis
mil e quinhentos reais). Nova vigência: 25/08/2018
a 24/08/2019. Data da assinatura: 26 de julho de
2018. Fiscal do contrato: Ângela Maria da Cruz
Araújo Cadette e Marcelo Motta Campello.
3 cm -26 1126954 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
ATOS DECISÓRIOS DE 26/07/18.
Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 26 de julho de 2018.
Joao Lucas Mansur Barros de Alcobaça Campos.
Vice Presidente.
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ATOS DECISÓRIOS DE 25/07/18.
Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 25 de julho de 2018.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente.
1 cm -26 1126694 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato INDI/DPR/JR/
CT/20/2016, firmado em 1º/11/2016, com Associação dos Funcionários do BDMG- AFBDMG, CNPJ:
16.532.830/0001-08. Nº do instrumento: GEJUR/
TA/12/2018. Data de assinatura: 24/07/2018. Objeto:
reajustar o valor do contrato em 1,93% (um inteiro e
noventa e três centésimos por cento) correspondente
à 70% (setenta inteiros por cento) do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A), divulgado pelo
IBGE, acumulado de maio/2017 a abril/2018. Fundamento Legal: Art. 40, XI, da Lei 8.666/93 e Cláusula
12ª do instrumento contratual. Valor: R$273.471,24
(duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e
um reais e vinte e quatro centavos). Cobertura Orçamentária: 3238- aluguel de imóveis. Signatários: Cristiane Amaral Serpa e Luiz Custódio Cotta Martins por
procuração (INDI); José Humberto de Araújo Carnicelli e Luiz Alves da Silva (Contratada).
4 cm -26 1126815 - 1
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções nº 10/2018. Partes: Estado
de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Fazenda
– SEF, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- SEDECTES, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI, ALNOR INDÚSTRIA DE METAIS DO NORDESTE LTDA e
LAMESA CABOS ELÉTRICOS LTDA. Objeto:
viabilizar a implantação de indústria de fios e cabos
de cobre e alumínio, no município de Poços de
Caldas, bem como a instalação de Centro de Distribuição neste Estados, destinados, respectivamente, à industrialização, importação e comercialização dos produtos definidos na Cláusula Primeira
do Protocolo. Assinatura: 16/07/2018. Signatários: Fernando Damata Pimentel (ESTADO), José
Afonso Bicalho Beltrão da Silva (SEF), Vinicius
Barros Rezende (SEDECTES), Cristiane Amaral
Serpa (INDI) e Flávio Augusto do Canto e Paulo
Roberto Merlin (Alnor/Lamesa)
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR-0028/18. Objeto: aquisições de tubos em aço, sem revestimento, sem costura
DN10”, DN16”, DN18”, DN20” e DN24”. Envio
das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira
de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no
período compreendido entre 8hdo dia27/07/2018
e 9h do dia08/08/2018. Datae horário da abertura
da sessão pública:dia08/08/2018 às9h30. Etapa de
lances a partir de 14h30min. O Edital está disponívelno sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo PregoeiroFlávio Adriano F.
Coutinho - n.º Pessoal0064.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente
de Contratos e Licitações - CL
3 cm -26 1126688 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H12462.
Objeto: manutenção de extintores de incêndio em
instalações das contratantes. Abertura da sessão
publica: dia 09/08/2018 às 10:00 horas - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até
09:30 horas da data de abertura da sessão. Edital
disponível no site www.cemig.com.br.
EXTRATO DE ADITIVO
JE/TC – Companhia Energética de Minas Gerais Cemig x Botelho, Spagnol e Advogados Associados.
Objeto: Termo de Quitação no contrato 4570014238
-500. Valor: de R$25.000,00 para R$375.000,00.
Data: 11/07/2018.
TI/TC – Companhia Energética de Minas Gerais
- Cemig x Alanderson Higino de Almeida - ME.
Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência prevista
nos contratos 4570015606 -510 e 4570015607 -530.
Valor: de R$401.451,00. Data: 11/07/2018.
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S.A. - CNPJ
17.155.730/0001-64 - Nº 500-G12532 - Equipamentos de Proteção Individual. Abertura da sessão pública 08/08/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data
de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -26 1126786 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
- CNPJ 06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12505 Lâmpadas de LED e Luminária Ornamental. Abertura da sessão pública 08/08/18, às 9 horas - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30
da data de abertura da sessão. Edital disponível,
gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -26 1126791 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
TI/SI – 5002000613. Partes: Cemig Distribuição S.A
x Inforpoint Informatica Ltda. Fundamento: Pregão
Eletronico - MS/CS 530-H12038 e Ata de Registro
de Preços 4650000260. Objeto: Serviços de manutenção e desenvolvimento de Sistema. Prazo: 12
meses. Valor: R$53.928,00. Ass.: 18/07/2018.
EXTRATO DE ADITIVO
TI/SI – Cemig Distribuição S.A.- Cemig D x Squadra Tecnologia S.A. Objeto: Prorrogação do Prazo
de vigência prevista no contrato 5002000375 -530.
Valor: de R$541.722,30 para R$1.084.094,97. Data:
08/06/2018.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC – Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig
GT x Braesp Energia Ltda. Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência prevista no contrato
4570016430 -510. Valor: de R$2.007.237,15 para
R$4.071.466,29. Data: 11/07/2018.
2 cm -26 1126787 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CNPJ 06.981.176/0001-58 - Nº
510-G12563 – Óleo Mineral Ipitur. Abertura da
sessão pública 08/08/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data
de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
EXTRATO DE ADITIVO
MS/MT – 4500029561 - Cemig x TEREX BETIM
EQUIP. LTDA. Rescisão por acordo entre as partes com fundamento no art.79, II, da Lei 8.666/93.
Assinatura: 05/07/2018.
3 cm -26 1126788 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO II TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 1900010770 (SEF/
MG) Nº INF-3277.00 (PRODEMGE) /
Processo de Compras 1191001.000055/2017
Partes: EMG/SEF e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – PRODEMGE. Objeto: I) a prorrogação da vigência contratual, por um período de
12 (doze) meses, com início em 27/07/2018 e término em 26/07/2019; II) a alteração da Cláusula 5ª
– “Dos Recursos Financeiros” do instrumento principal. Valor Estimado: R$ 1.648.986,15. Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação – STI – 26/07/2018.
Resumo do I Termo Aditivo ao
Contrato nº 1900010765
Processo de Compras 1191001.000023/2017
Partes: EMG/SEF/STI e STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A.
Objeto: I - a prorrogação da vigência contratual,
por um período de 12 (doze) meses, com início em
27/07/2018 e término em 26/07/2019. Valor Estimado: R$ 10.224.759,36. Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação
– STI – 26/07/2018.
Resumo do I Termo Aditivo ao Contrato
nº 1900010769 (SEF/MG) Nº INF3413.00 (PRODEMGE) /
Processo de Compras 1191001.000036/2017
Partes: EMG/SEF e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – PRODEMGE. Objeto: I) prorrogação da
vigência contratual, por um período de 12 (doze)
meses, com início em 30/07/2018 e término em
29/07/2019. Valor Estimado: R$ 32.238,85. Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação – STI – 26/07/2018.
Resumo do Contrato nº 1900010820
(Inexigibilidade de licitação)
Partes: EMG/SEF/STI e ICT CONSULTORIA EM
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA. Objeto:
Prestação de serviço de manutenção corretiva e
evolutiva para o sistema FSEG no ambiente Natural Unix e integração com aplicações que fazem
interface com esse sistema. Vigência: 12 (doze)
meses, a contar do dia 30/07/2018. Valor Estimado:
R$222.750,00. Dotação orçamentária nº. 1191 04
126 014 2017 0001 339040, fontes 10.1 e/ou 29.1.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI – 26/07/2018.
9 cm -26 1126970 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
ATO DE RATIFICAÇÃO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Referência:
Processo
de
Compras
21010003.000020/2018
Com base nas justificativas apresentadas pela Gerência de Logística e Patrimônio doInstituto Estadual
de Florestas, por meio do Termo de Referência IEF/
GLOG nº SEI 0437847 e do Memorando 84 nº SEI
1271485 do processo SEI1370.01.0000208/2017-98
do processo de compras 21010003.000020/2018,
APROVO os procedimentos administrativos e,
no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisoVIIIda Lei Federal n.° 8.666/1993, a hipótese de
dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica
da Procuradoria do IEFn.º 89/2018 nº SEI 1152584,
para a contratação de serviços e Gestão de Documentos do Instituto Estadual de Florestas (IEF),
compreendendo: coleta, organização, indexação,
armazenagem e movimentação dos documentos e
o fornecimento de containers. O valor anual estimado da contratação é da de R$ 342.782,60 (trezentos e quarenta e dois mil setecentos e oitenta e dois
reais e sessenta centavos)que correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:2101.18.122.701.20
02.0001.3.3.90.37.04.0.31.1.
Data de Assinatura: 25 de julho de 2018.
Henri Dubois Collet – Diretor Geral – IEF;
AVISO DE LICITAÇÃO
O Pregoeiro do Instituto Estadual de Florestas,
torna pública a realização da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – Edital 001/2018.
OBJETO: Concessão onerosa de uso de espaço
Minas Gerais - Caderno 1
público, com área de 341,00m², destinado a instalação e exploração de RESTAURANTE/LANCHONETE, localizado nas dependências do Parque Estadual do Ibitipoca, Distrito de Conceição
de Ibitipoca; Lima Duarte/MG; CEP: 36.140-000,
nas condições previstas nesse Edital e seus anexos. ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO
PRESENCIAL: dia 09/08/2018 as 9h00, no auditório interno do Parque Estadual do Ibitipoca. Edital disponível gratuitamente no site www.compras.
mg.gov.br Ubá, 25 de Julho de 2018. (a) Eduardo da
Costa Ribeiro – Pregoeiro (b) Alberto Felix Iasbik –
Chefe da URFBio-Mata
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
- EDITAL DECHAMADA PÚBLICA Nº 01/2018
,O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Decreto nº
47.344/2018 e, ainda, em cumprimento às disposições contidas noArt. 49da Lei 8.666/93, decide
REVOGARa chamada Pública nº 01/2018 - Credenciamento de Agricultores familiares e Organizações de Agricultores Familiares para aquisição de gêneros alimentícios Política Estadual de
Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar –
PAAFamiliar,em pela seguinte motivação: Considerando o encaminhamentode Proposta e documentação de Habilitação por apenas duas interessadas:
COMALE - Cooperativa Metropolitana de Agricultores Familiares eAssociação Quilombolas, Assentados, e Agricultores Familiares de Piranga, Betim,
e Estado de Minas – AAFMG, conforme Ata de
Credenciamento,em sessão pública realizadaàs dez
horas do dia 15/05/2018; Considerando que a Cooperativa Metropolitana de Agricultores Familiares
- COMALE foi declaradaInabilitadapor não atender
os itens 8.16.15, 8.16.17 e 8.16.22 do Edital de Credenciamento; Considerando queahabilitadapara o
referido credenciamento, Associação Quilombolas,
Assentados, e Agricultores Familiares de Piranga,
Betim, e Estado de Minas, não cumpre os requisitos do artigo do artigo 2º do Decreto 46.712/15;
Considerando a recomendaçãodaDiretoria Central
de Política de compras/DCPC/SEPLAG/SEPLAG,
pararevogaçãodo referido credenciamento, visto
que a habilitada,Associação Quilombolas, Assentados, e Agricultores Familiares de Piranga, Betim,
e Estado de Minas, não se enquadracomo instituição permitida a participar e contratar no âmbito na
PAAFamiliar, por não cumprir os requisitos do disposto no Decreto 46.712/2015, que regulamenta a
Lei nº 20.608, de 07 de janeiro de 2013, que institui
a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar – PAAFamiliar; Considerando
o entendimento de “licitação fracassada”pela Procuradoria do IEF, visto que as duas licitantes não cumpriram os requisitos essenciais para participação do
procedimento - Memorando 121/2018, REVOGASEa presente Chamada Pública. Belo Horizonte,
26/07/2018 – Henri Dubois Collet – Diretor Geral.
15 cm -26 1127007 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico RP nº. 225/2018
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais.
Abertura da sessão: dia 22 de agosto de 2018 às
09h30min. Pregoeira: Maria Alice Martinho de
Abreu. Edital disponível no sitewww.compras.
mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031)
3916-0066. Belo Horizonte, 27 de julho de 2018.
2 cm -24 1125595 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 031/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 059/2018.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ambulatoriais e Hospitalares e
Portarias Ministeriais Incentivos e Recursos Complementares referente ao Contrato nº 072/2018, a
serem prestados pelo(a) Hospital São Vicente de
Paulo, CNPJ nº 19.202.654/0001-26, do município
de Campos Gerais/MG. Valor mensal estimado: R$
104.305,18 (cento e quatro mil trezentos e cinco reais
e dezoito centavos). Valor global: R$ 6.258.310,80
(seis milhões duzentos e cinquenta e oito mil trezentos e dez reais e oitenta centavos). Dotação
Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1. A vigência do presente contrato é de
60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 25 de julho de
2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 048/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 701/2017.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ambulatoriais e Hospitalares
referente ao Contrato nº 074/2018, a serem prestados pelo(a) Hospital Casa de Caridade São Sebastião, CNPJ nº 22.769.855/0001-14, do município de Morada Nova de Minas/MG. Valor mensal