TJMG 20/07/2018 - Pág. 7 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 20 de Julho de 2018 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Pelo Conselho de Criminologia e Política Criminal
nomeia, nos termos do art. 72 da Lei nº 8.533, de 17 de julho de 1984,
o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de
Criminologia e Política Criminal - CCPC:
SUPLENTE: Flávia Rafaela Lôbo e Silva.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º
do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º
do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais:
NATHÁLIA BATISTA RAMOS, em substituição a RICARDO LUIZ
AMORIM GONTIJO FOUREAUX, Titular
GILMAR APARECIDO DA SILVA MEIRELES, em substituição a
NATHÁLIA BATISTA RAMOS, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/07/2018, a
prorrogação da disposição de EDUARDO ANTONIO CODO SANTOS, MASP 349595-9, AFAZ, lotado na Secretaria de Estado de
Fazenda, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2018 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/06/2018,
a disposição de CARLOS ANTÔNIO PRIMO, MASP 914726-5,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Pintópolis/Unidade SUS de Pintópolis , pelo período de 01/01/2017 até
31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/07/2018,
a disposição de CLEUSA PEREIRA LOUZADA, MASP 383169-0,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Vespasiano/Unidade SUS de Vespasiano, pelo período de 01/01/2017 até
31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/07/2018, a
disposição de ELIZA MARIA DA SILVA LIMA, MASP 914580-6,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Jacuí/Unidade SUS de Jacuí, pelo período de 01/01/2017 até
31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/06/2018, a
disposição de JOANA FERREIRA DE JESUS LOPES CALDEIRA,
MASP 914422-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Bocaiuva/Unidade SUS de Bocaiuva, pelo período de
01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 28/06/2018,
a disposição de CELIA AUXILIADORA COSTA, MASP 272757-6,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Alvinópolis/Unidade SUS de Alvinópolis, pelo período de 01/01/2017
até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/06/2018,
a disposição de MARIA CRISTINA VILLELA COSTA, MASP
384.646-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de São Lourenço/Unidade SUS de São Lourenço, pelo período de
01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/07/2018,
a prorrogação da disposição de EDUARDO OLIVEIRA MORAIS,
MASP 1279560-5, lotado na Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Saúde - SES, pelo período de
01/01/2018 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
19 1124473 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/06/2018, a
disposição de ADIR BATISTA, MASP 384232-5, lotado na Secretaria
de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Piumhi/Unidade SUS de
Piumhi, pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/05/2018, a
disposição de ARCIRIA MARIA TAVARES DO NASCIMENTO,
MASP 190071-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Piedade do Rio Grande/Unidade SUS de Piedade do Rio
Grande, pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.
ELCE CLARA DOS SANTOS
ELIZABETE AVELINO ANTONIO
FERNANDO ABADE DE ARAÚJO FERNANDES
FERNANDO THADEU MARCENES JUNQUEIRA
GEORGE WASHINGTON FAEDDA OLIVEIRA
GILBERTO BRUNO GUIMARAES
GUILHERME LANARI
HELCIO FRANCISCO MONTEIRO
HUMBERTO GONCALVES DOS SANTOS
IRACIARA REJANE DOS SANTOS
JOSE ALVES JARDIM
JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA
LUIZ ALBERTO DIAS
LUIZ GERALDO DE ASSIS
MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA
ORLANDO APARECIDO HONORATO
ORLANDO CALDEIRA JUNIOR
PAULO DE OLIVEIRA
RAQUEL DE MORAIS MARIANI
RICARDO FONTENELLE VIANNA
ROGÉRIO ANTONIO EUSTÁQUIO DA CONCEICÃO
RONALDO JORGE DOS SANTOS
ROSANGELA DA SILVEIRA CAMARGOS
ROSEN CLAIR GONCALVES RIBEIRO
SILÉZIO EUSTÁQUIO DA CUNHA
VANDER LUIZ TEIXEIRA SPEZIALI
WELERSON CIOGLIA
Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira
Expediente
EXTRATO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
– Processo de Sindicância instaurado pela Portaria SPGF no 15/2017
– Apuração de possíveis responsáveis no que tange às inconformidades apontadas pela Unidade Setorial de Controle Interno relativos aos
encargos financeiros pagos pela extinta Imprensa Oficial à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Prorrogação do prazo para a
realização dos trabalhos da Comissão por mais 30 (trinta) dias corridos,
a contar do dia 19 de julho de 2018.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2018.
Flávia Cristina Mendonça Faria Da Pieve.
Subsecretária de Casa Civil
18 1123927 - 1
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2018
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III
do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei nº 19.420, de 11 de janeiro de 2011, bem
como no art. 5º do Decreto nº 46.398, de 27 de dezembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri –, a Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos de Arquivo – CPAD –, conforme determina o art. 5º do Decreto nº 46.398, de 27 de dezembro de 2013.
Art. 2º – A CPAD será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
I – Lalini da Silva Nunes Roberto, Masp 387.742-0;
II – Iraciara Rejane dos Santos, Masp 371.187-6;
III – Aluisio Fernandes Moreira, Masp 270.879-0;
IV – Regina Maria Chaia França, Masp 329.475-8;
V – Rosângela França Reis Sette, Masp 320.219-9;
VI – Simone Maria de Freitas Carvalhais, Masp 365.145-2;
VII – Cecília Gaspar Espíndola, Masp 371.710-5;
VIII – Isabela Maria de Paula Pereira e Souza, Masp 1.007.349-2;
IX – Marilene da Silva Ribeiro, Masp 365.781- 4;
X – Marlene Ribeiro Cardoso, Masp 900.584-4;
XI – Marlene de Lacerda Coelho, Masp 1.045.433-8;
XII – Adriana Cardoso Melgaço Barczewski, Matrícula 64.857-1;
XIII – Renato Coelho Ribeiro – Masp 1.299.646-8;
XIV – Elinéia Gomes de Sousa, Matrícula 88.647-2.
Parágrafo único – É da competência do presidente indicar, dentre os demais membros da
comissão, aquele que deverá substituí-lo em seus impedimentos.
Art. 3º – Compete à CPAD, além do disposto no Decreto nº 46.398, de 2013:
I – orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados no arquivo das diversas unidades da Seccri,
tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação daqueles destituídos de valor probatório e informativo;
II – propor métodos de arquivamento voltados ao melhor aproveitamento do espaço físico disponível nas unidades;
III – submeter-se às instruções de procedimentos expedidas pelo Conselho Estadual de Arquivos, nos termos do Decreto nº 46.398, de 2013;
IV – elaborar seu Regimento Interno.
Art. 4º – Os membros da CPAD cumprirão mandato pelo período de dois anos, podendo ser reconduzidos ou substituídos a qualquer tempo.
Art. 5º – A comissão deverá apresentar relatórios semestrais dos trabalhos que forem realizados ao Chefe de Gabinete da Seccri.
Art. 6º – Fica revogada a Resolução Seccri nº 11, de 4 de setembro de 2015.
Art. 7º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2018.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
2º TRIMESTRE 2018
DESCRIÇÃO
ABRIL
MAIO
Cargo/Função (Ativos)
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
Efetivos
02
18.844,44
02
18.844,44
Recrutamento Amplo
18
90.570,00
18
94.423,34
SUBTOTAL
20
109.414,44
20
113.267,78
Encargos Patronais
23.652,03
24.385,63
Outras despesas de Pessoal
5
15.389,20
5
12.331,64
TOTAL
24
148.455,67
25
149.985,05
Masp
1045366-0
270809-7
1045371-0
271875-7
270880-8
292501-4
1045339-7
1045357-9
Nome
ABELARDO LUCIANO PEREIRA JUNIOR
AGUINALDO CRUZ DE ARAUJO
ALEXANDRE BRUNO ZATTAR SOARES
ALOISIO SOARES DIAS
ANTONIO ALVES GUIMARAES
EDISON DA CRUZ HIGINO
EDNA MARIA LEANDRO
EDUARDO JOSE LUIZ
Admissão
Cargo
1
1
1
1
1
1
1
1
AAG
TIG
TIG
TIG
AIG
TIG
AAG
TIG
Nível
Grau Nível Grau
Anterior Anterior Atual Atual
VI
F
VI
G
IV
F
IV
G
IV
F
IV
G
IV
E
IV
F
III
M
III
N
IV
F
IV
G
VI
F
VI
G
IV
E
IV
F
Vigência
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
IV
IV
IV
IV
IV
IV
III
IV
IV
IV
IV
III
IV
IV
IV
III
IV
III
V
III
IV
IV
IV
IV
IV
III
V
G
G
G
G
G
G
O
G
G
G
G
J
F
G
G
J
G
G
D
M
G
G
G
F
G
M
D
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
04/07/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
02/07/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
02/07/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
07/07/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
Qtde.
02
17
19
5
24
JUNHO
Valor
18.844,44
77.786,00
96.630,44
19.159,12
9.471,36
125.260,92
TOTAL
56.533,32
262.779,34
319.312,66
67.196,78
37.192,20
423.701,64
FONTE: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG.
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
Procurador Institucional respondendo pelo Expediente de Diretor Geral: HUMBERTO LOPES DE ASSIS
19 1124415 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA IPEM/MG Nº. 52, DE 18 DE JULHO DE 2018 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da verificação
metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em veículo táxi,
nos municípios de:
Municípios
Período de Verificação
Placas/ final
Pará de Minas
16/08/2018 e 17/08/2018
de 09:00h às 11:30h
de 13:00h às 15:00h
Todas as Placas
Bom Despacho
28/08/2018 e 29/08/2018
de 09:00h às 11:30h
de 13:00h às 15:00h
Todas as Placas
14/08/2018
de 08:00h às 11:30h
de 13:00h às 16:30h
Teófilo Otoni
15/08/2018
de 08:00h às 11:30h
de 13:00h às 16:30h
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATO N.º 1978/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, EMERSON CERDAS, Masp n.º 14618706, da
Unidade Acadêmica de Passos , da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, Edital 019/2018, vaga 085, carga horária
de 20 horas aula semanais, a contar de 14/07/2018.
ATO Nº. 1977/2018 ANULA O ATO nº 1920/2018, publicado em
22/06/2018, de designação, de FRANCISCO ARISTIDES DOS SANTOS NETO, da Unidade Acadêmica de João Monlevade.
ATO N.º 1979/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, JESSÉ
SATURNINO JUNIOR, classificado no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para designação Temporária, nº 018/2017, vaga 27, com
a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar da data da
publicação até 10/12/2018.
Prof.° José Eustáquio de Brito
Vice-Reitor
19 1124118 - 1
13/08/2018
de 13:00h às 16:30h
17/08/2018
de 08:00h às 11:30h
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução Seccri nº 26, de 19 de julho de 2018)
F
F
F
F
F
F
N
F
F
F
F
I
E
F
F
I
F
F
C
N
F
F
F
E
F
N
C
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VI do § 1º
do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
Art. 1º – Conceder progressões nas carreiras de Auxiliar de Administração Geral – AAG –, Agente Governamental – AGOV – e aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
relacionados no Anexo.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas apontadas no Anexo.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2018.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
IV
IV
IV
IV
IV
IV
III
IV
IV
IV
IV
III
IV
IV
IV
III
IV
III
V
III
IV
IV
IV
IV
IV
III
V
Em cumprimento ao dispositivo da Emenda Constitucional n° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003, a Agência RMVA faz publicar o Demonstrativo
de Remuneração de seus servidores relativo ao 2° trimestre do ano de 2018. Unidade Orçamentária 2461:
Dispõe sobre a progressão dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento.
RESOLVE:
AGOV
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
AAG
TIG
TIG
AGOV
TIG
AAG
TIG
TIG
TIG
AAG
TIG
AIG
TIG
AAG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
AAG
TAG
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
16/08/2018
de 08:00h às 11:30h
de 13:00h às 16:30h
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 26, DE 19 JULHO DE 2018.
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
19 1124475 - 1
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/07/2018, a
disposição de ROSANGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA, MASP
1073927-4, lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, ao Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, pelo período de 01/01/2018 a
31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/07/2018,
a disposição de MARIA CÂNDIDA DE PÁDUA BRUCE SOUZA,
MASP 285709-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Gouveia/Unidade SUS de Gouveia, pelo período de
01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
348815-2
1045358-7
1045398-3
1045342-1
1045336-3
270869-1
260899-0
292502-2
1045353-8
371187-6
1045379-3
1045418-9
270818-8
276845-5
1045352-0
1045420-5
270819-6
270833-7
270876-6
260906-3
1045361-1
1047238-9
270935-0
292401-7
1045393-4
260909-7
262119-1
ATO N.º 1982/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003, ao professor DIJON MORAES JUNIOR, Masp n.º
1033971-1, Professor de Educação Superior, Nível VII, Grau C, da
Reitoria, por 01 (um) mês, referente ao 6° quinquênio de férias-prêmio,
a partir de 20/07/2018.
Prof.° José Eustáquio de Brito
Vice-Reitor
19 1124128 - 1
Todas as Placas
Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo para verificação no prazo determinado nesta Portaria, ficando
sujeito às penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n°
9.933, de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução
08/2016 CONMETRO. Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não
puder apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria
deverá justificar a sua impossibilidade dentro deste prazo. Parágrafo
único – A justificativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM
–MG, anexando prova cabal do impedimento alegado. Art. 4° - Superado o impedimento indicado na justificativa definida no artigo anterior,
o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a verificação,
objeto desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a
contar da data da superação supracitada. Parágrafo único – O proprietário de veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do
impedimento, conforme justificado. Art.5° - Somente serão aceitos para
verificação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo
com legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores
das tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 18
de julho de 2018. Fernando Antônio França Sette Pinheiro DIRETOR
GERAL DO IPEM/MG
19 1124209 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Expediente
Prorrogação de prazo
O Secretário de Estado Adjunto de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania, em exercício,no uso de suas atribuições, de acordo
com a Resolução SEDPAC nº 03/2017, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Presidente da Comissão Sindicante nº 002/2018,
RESOLVE prorrogar o prazo inicial estabelecido na Portaria SEDPAC
nº 003/2018, por mais 30 (trinta) dias.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2018.
GABRIEL DOS SANTOS ROCHA
Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania, em exercício
19 1124244 - 1