TJMG 06/07/2018 - Pág. 8 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 06 de Julho de 2018
c) Os recepcionistas estarão devidamente identificados com crachá;
d) A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário;
e) Ao Presidente da Mesa competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência. Para
assegurar o bom andamento dos trabalhos, poderá conceder e cassar a
palavra, bem como determinar a retirada de pessoas que perturbarem a
Audiência;
f) A participação nos debates será feita mediante inscrição por ordem de
solicitação ou entrega da pergunta escrita aos recepcionistas que estarão
apoiando a realização da Audiência, sendo necessário informar nome
completo, e-mail, endereço, instituição a qual representa, caso haja, bem
como assinar o formulário;
g) Os questionamentos poderão ser encaminhados previamente à Audiência até às 18:00 horas do dia 17 de julho de 2018, no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Mobilidade Urbana, através do e-mail ([email protected].
br), sem prejuízo dos questionamentos que poderão ocorrer durante o
evento;
h) A participação do público poderá ocorrer de forma escrita ou oral, e os
questionamentos por forma oral, disporão de 3 (três) minutos para exposição, podendo o Presidente da Mesa cassar a palavra quando o expositor
extrapolar o tempo ou diferir da matéria em pauta;
i) Os questionamentos recebidos serão esclarecidos pela equipe técnica da
empresa de consultoria contratada e pela equipe da Prefeitura Municipal,
durante a audiência na medida da disponibilidade de tempo;
j) A Mesa Diretora se manifestará ao final dos questionamentos, para responder às perguntas que lhe forem dirigidas;
k) A Mesa Diretora, sempre que achar necessário, poderá manifestar-se
com prioridade de ordem, por um tempo de até 3 minutos;
l) As contribuições recebidas na Audiência Pública serão objeto de análise
em Relatório da Audiência Pública, a ser disponibilizado posteriormente
no site da Prefeitura Municipal de Lavras;
m) Caso o número de perguntas seja superior ao tempo previsto na programação, o Presidente da Mesa passará as perguntas que ficarem sem respostas à Coordenação e empresa Consultora responsável pela elaboração
do Projeto Básico / Executivo. Tais contribuições também serão tratadas
no âmbito do Relatório da Audiência Pública e consideradas na elaboração do Projeto Executivo – Termo de Referência;
n) Os depoimentos orais e as contribuições escritas relativas à matéria
serão registrados de forma a preservar a integridade de seus conteúdos.
Estas contribuições deverão estar fundamentadas e, preferencialmente,
acompanhadas de propostas alternativas.
III.A Audiência Pública observaráos seguintes procedimentos:
a) A Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana será responsável pela condução do
evento, assim como a efetivação do registro de questões e da mediação
do evento;
b) Os trabalhos, desenvolvidos em 01 (hum) dia, serão iniciados às 18
horas, com as inscrições e a composição da Mesa. Além do Presidente,
indicado pelo Prefeito Municipal, comporão a mesa 01 representante da
Procuradoria Geral do Município – PGM, 01 representante da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana, além do Diretor do Departamento Municipal de Trânsito
e Transportes, cuja presença nos trabalhos é obrigatória, e 01 representante da Secretaria Municipal de Administração, através da Gerência de
Licitações;
c) Os membros que irão compor a mesa para discussão dos trabalhos de
reestruturação do sistema de transporte coletivo no âmbito municipal
serão nomeados por ato do Executivo, mediante Portaria;
d) As inscrições dos participantes serão feitas com o registro dos mesmos
em lista de presenças, procedimento válido tanto para os ouvintes como
também para aqueles que desejarem se manifestar ou expor oralmente
suas contribuições sobre o tema objeto da Audiência Pública;
e) Iniciada a Audiência Pública o Presidente da Mesa realizará as explicações gerais. Ato contínuo, a Secretária Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana terá o tempo de até
20 (vinte) minutos para expor os trabalhos que já foram realizados acerca
da reestruturação dos serviços atuais de transporte, dentre eles a normatização dos serviços de transporte coletivo, a qual se deu através da autorização da Lei Municipal nº. 2.726 de 21 de dezembro de 2001, bem como
relatar os objetivos do Município com a futura contratação, dentre eles a
implantação de ações imediatas, envolvendo melhorias físicas, operacionais e de gestão dos serviços;
f) Após a apresentação da Secretária Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana, será feita uma
apresentação técnica e de concepção dos serviços por parte da Empresa
contratada para a formulação do plano de reestruturação do sistema de
transporte no Município de Lavras, responsável também pela implantação
do plano de modelagem dos serviços de transporte coletivo urbano do
Município de Lavras, a qual terá um tempo de até 50 (cinquenta) minutos para exposição;
g) Concluídas as considerações da empresa contratada para instituir o
novo sistema de transporte coletivo local, será dado o prazo de 10 (dez)
minutos para que cada membro da mesa manifeste suas considerações.
Logo após, os inscritos para as manifestações orais serão chamados ao
microfone, obedecida a ordem de chegada dos mesmos à mesa de inscrição. Cada inscrito terá um tempo de até 3 (três) minutos para suas colocações, podendo o Presidente da Mesa cortar-lhe a palavra se tal tempo
for excedido;
h) A Audiência Pública será declarada encerrada às 21:30 horas ou antes
deste horário, caso cheguem ao fim as exposições dos presentes e o tema
estiver exaurido;
i) Outros procedimentos não previstos neste Regulamento e necessários
ao bom andamento dos trabalhos poderão ser adotados a partir de decisão do Presidente da Mesa que poderá, inclusive, requisitar a presença da
Guarda Municipal durante toda a Sessão, bem como determinar a retirada
do recinto daqueles que prejudicarem a ordem dos trabalhos ou fizerem
o uso de palavras que ofendam a moral comum ou a honra de quaisquer
autoridades presentes ou dos demais participantes da Audiência Pública;
III. Aqueles que não puderem se manifestar devido à limitação de horário, poderão fazê-lo por escrito, com a identificação do nome, em formulário a ser solicitado na mesa de inscrições ou por e-mail, através do
endereço mailto:[email protected]@lavras.mg.gov.
br ou mailto:[email protected]@lavras.mg.gov.br. Os que se
manifestarem por escrito em formulário deverão devolver os mesmos aos
atendentes na mesa de inscrições.
IV. A Audiência Pública observaráa programação a seguir:
DA AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 17/07/2018
Horário
Programação
18:00 – 18:30
Registro de presença e identificação.
18:30 – 19:00
Abertura, formação da Mesa Diretora.
19:00 – 20:30
Apresentação técnica e concepção dos serviços.
20:30 – 21:00
Participação dos interessados.
21:00 – 21:30
Esclarecimento dos questionamentos.
21:30
Encerramento.
Obs. Os horários e a dinâmica da audiência poderão ser modificados
segundo a conveniência e o andamento da mesma, por deliberação do Presidente da Mesa.
Prefeitura Municipal de Lavras, 02 de julho 2018.
CÍNTIA CRISTINA FERNANDES
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana
JOSÉCHEREM
Prefeito Municipal
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Notas de Rodapé:
Art. 15 da Lei n°12.587/2012. A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade
Urbana deverá ser assegurada pelos seguintes instrumentos:(...) III - audiências e consultas públicas; (...). (gn)
² Art.39 da Lein°8.666/1993.Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem)vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea “c”
desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma
audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze)dias úteis da data prevista para a publicação do
edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez)dias úteis de
sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se
manifestar todos os interessados. (gn)
³ Art. 39 da Lei Delegada Municipal n°004/2017. Compete à Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana:
I – coordenar e integrar institucionalmente a ação de governo; II – coordenar, em articulação com a Secretaria Municipal de Governo e com a
Assessoria de Comunicação, a agenda política do Prefeito Municipal; (...)
VII – promover, em articulação com a Secretaria Municipal de Governo, a
interlocução entre o Executivo Municipal e o Poder Legislativo Estadual e
Federal, entidades da sociedade civil e conselhos instituídos por Lei, com
atuação nas áreas temáticas e setoriais das políticas públicas; (...) (gn)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA
torna público o extrato do PL nº 29/2018, Pregão nº 17/2018. Objeto –
contratação de mão de obra especializada para a execução de serviços de
obras civis. Dotações Orçamentárias: Ficha: 69, 105, 115, 173, 239, 280,
301, 341, 348, 420. Entrega dos envelopes até o dia 20.07.18 às 08 horas.
Mais informações pelo telefone 37-3277-1331. Edital na íntegra no site
www.leandroferreira.mg.gov.br. Leandro Ferreira, 04 de julho de 2018.
Elder Corrêa de Freitas – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA torna público
o extrato do Credenciamento nº 01/2018. Objeto – credenciamento de
professor de corte e costura para aulas em oficinas do CRAS. Dotação
Orçamentária – Ficha – 377 e 378 - Data – a partir de 09/07/2018. Mais
informações pelo telefone 37-3277-1331. Edital na íntegra no site www.
leandroferreira.mg.gov.br. Leandro Ferreira, 04 de julho de 2018. Elder
Corrêa de Freitas – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA torna público
a abertura do Credenciamento nº 02/2018. OBJETO - Laboratório de analise Clínica. Entrega dos Documentos a partir de 09/07/2018. Edital na
íntegra no sítio www.leandroferreira.mg.gov.br . Mais informações pelo
fone 37-3277-1331. Elder Corrêa de Freitas – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA torna público
o extrato do PL nº 30/2018, Pregão nº 18/2018. Objeto – aquisição de eletrodomésticos, informática, telefônica e bebedouro. Dotações Orçamentárias: Ficha: 98 e 163. Entrega dos envelopes até o dia 23.07.2018 às 08
horas. Mais informações pelo telefone 37-3277-1331. Edital na íntegra
no site www.leandroferreira.mg.gov.br. Leandro Ferreira, 04 de julho de
2018. Elder Corrêa de Freitas – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRA - MG,
Processo Licitatório nº 067/2018 – Pregão Presencial nº 036/2018, torna
publico, o aviso de licitação, objetivando o registro de preços exclusivo
para me/epp/equiparadas nas diretrizes da lei complementar nº 123/2.006,
para futura e eventual aquisição de material medico e odontológicos, para
atendimento das demandas da secretaria municipal de saúde. Abertura dia
23.07.2018 às 08:00 horas. Edital disponível no site oficial do município
www.lontra.mg.gov.br; ou através do - e-mail: licitacao.lontra@outlook.
com, ou diretamente na sede do Município – Rua Olimpio Campos 39 –
Centro – Lontra. Dernival Mendes dos Reis – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMONAS/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2018 - PROCESSO 044/2018 Objeto:Aquisição de Filtros e Lubrificantes para Atendimento e Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas Pertencentes ao Município de Mamonas MG.Sessão de recebimento de propostas e julgamento: 18/07/2018
às 08:00 horas. E-mail: [email protected] - Mamonas/MG,
04.07.2018. Regina de Sousa Santos. Pregoeira Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG:
Termo de Homologação ao Processo Licitatório n° 041/2018 Pregão Presencial nº 028/2018 para Locação de Imóvel Para Instalação do Conselho
Tutelar com a empresa vencedora do certame: LOKIMÓVEIS IMOBILIÁRIA LTDA. José Hailton de Freitas – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG: TERMO
DE RATIFICAÇÃO. Processo Licitatório nº 045/2018 Inexigibilidade nº
005/2018. Objeto: Contratação de Prestação de Serviço de Show Artístico
da Banda Chama Chuva Para a Festa do Forró na Praça 2018: Empresa:
CHAMA CHUVA PRODUÇÕES LTDA. Valor R$ 10.000,00 (Dez Mil
Reais). José Hailton de Freitas - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG:
Ata de Registro de Preços nº 068/2018 firmada com a empresa MSR PRODUTOS DE DIETA EIRELI ME no valor global de R$ 4.644,00 (Quatro
Mil Seiscentos e Quarenta e Quatro Reais), referente ao Processo Licitatório nº 026/2018 Pregão Presencial RP nº 018/2018. José Hailton de
Freitas – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG: Ata de
Registro de Preços nº 069/2018 firmada com a empresa NUTRIBODY
DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELLI no valor global
de R$ 48.974,00 (Quarenta e Oito Mil Novecentos e Setenta e Quatro
Reais), referente ao Processo Licitatório nº 026/2018 Pregão Presencial
RP nº 018/2018. José Hailton de Freitas – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG: Contrato
de Credenciamento nº 025/2018 que entre si celebram o Município de
Martinho Campos e a empresa COOPERATIVA DE LIVRE ADMISSÃO
DE MARTINHO CAMPOS LTDA-SICOOB CREDIMAC, no valor global de R$ 69.300,00 (Sessenta e Nove Mil e Trezentos Reais). Referente
ao Processo Licitatório nº 036/2018 Inexigibilidade nº 004/2018 Credenciamento nº 003/2018. José Hailton de Freitas – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG: Segundo
Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 05/2018 referente ao Processo Licitatório nº 001/2018 Pregão Presencial RP nº 001/2018, firmado
com a empresa MODERNA AUTO POSTO LTDA. José Hailton de Freitas – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG: Segundo
Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 013/2018 referente ao Processo Licitatório nº 001/2018 Pregão Presencial RP nº 001/2018, firmado
com a empresa MODERNA AUTO POSTO LTDA. José Hailton de Freitas – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG
– Processo Licitatório 73/PMM/2017, Pregão Presencial 55/PMM/2017,
torna público, para conhecimento dos interessados Rescisão da Ata de
Registro de Preços 172/PMM/2017 da empresa Comercial Belvedere Ltda
- ME, CNPJ: 20.229.406/0001-58. Data da Rescisão: 04/07/2018. Cujo
objeto é Aquisição de Placas para sinalização e identificação das Unidades
Básicas de Saúde. Nos termos da Cláusula 11, I, A, “a” da Ata de Registro de Preços 172/PMM/2017 c/c artigos 79, I e 78, I, ambos da Lei nº
8.666/93. E aplicação da suspensão temporária do direito de participar de
licitação e impedimento de contratar com o Município pelo prazo de até
02 (dois) anos, conforme disposto na Cláusula 8, III, C da Ata de Registro
de Preços 172/PMM/2017, bem como o art. 87, III da Lei 8.666/93 E, em
atenção ao artigo 109, I, “e” e “f” da Lei 8.666/93, informa sobre a abertura de prazo recursal a contar da data de publicação deste extrato.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG – Processo Licitatório 28/PMM/2018, Pregão Presencial 11/PMM/2018, cujo objeto é
Aquisição de Nutrição Especializada – Dietas Enterais e Suplementos,
para atender a demanda das Ordens Judiciais do Município de Matozinhos/MG. Nos termos da Cláusula 8, III, “b”, I da Ata de Registro de
Preços 102/PMM/2018 e do art. 87 da Lei 8.666/93, esta municipalidade
torna público, para conhecimento dos interessados, a aplicação da penalidade de multa de 5%, ou seja, R$ 388,12 (Trezentos e oitenta e oito reais e
doze centavos), sobre o valor da NAF 1870, à empresa Nutricom Comercial Ltda, CNPJ: 08.766.493/0001-87. E, em atenção ao artigo 109, I, “f”,
da Lei 8666/93, informa sobre a abertura de prazo recursal a contar da data
de publicação deste extrato.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG–
Pregão Presencial nº 061/2018 a realizar-se dia 18/07/18 as 09:00 hs –
Objeto - Registro de preços exclusivo para ME/EPP/equiparadas nas diretrizes da lei complementar nº 123/2.006, para futura e eventual aquisição
de óleos lubrificantes, filtros de ar, graxas, fluido de freio, aditivos, água
para baterias, dentre outros, para atendimento das demandas da gerência
de transporte deste município de Mirabela-mg. Edital disponível no site:
www.mirabela.mg.gov.br. Informações: (38)3239-1288 - Solange Mendes
de Almeida – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG– Pregão Presencial
nº 062/2018 a realizar-se dia 19/07/18 as 09:00 hs – Objeto - Registro de
preços exclusivo para ME/EPP/equiparadas nas diretrizes da lei complementar nº 123/2.006, para futuras e eventuais aquisições de cestas básicas
para atendimento das demandas da gerência de assistência social. Edital disponível no site: www.mirabela.mg.gov.br. Informações: (38)32391288 - Solange Mendes de Almeida – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG– Tomada de Preço nº
006/2018 a realizar dia 23/07/18, abertura as 09:00 hs – Objeto – Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviço de pavimentação de via com blocos sextavados de concreto (bloquete), conforme projetos que integram o presente edital. disponível no
site: www.mirabela.mg.gov.br. Informações: (38)3239-1288 – Fernanda
Cristina Vieira e Silva Rodrigues – Presidente da CPL.
5 cm -05 1118200 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
torna público Edital de Tomada de Preços 003/2018 – Contratação de
empresa para prestação de serviços de consultoria na área de gestão e elaboração de planejamento estratégico nos setores de educação, fazenda,
assistência social e saúde. Abertura dia 24/07/2018, às 13:15 horas (protocolo até as 13:00). Edital na Prefeitura Municipal, das 08:00 às 11:00hs e
12:30 às 15:30hs em dias utéis.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS/MG
torna público o extrato do Contrato nº. 043/2018, de 04 de julho de 2018,
oriundo do Processo Licitatório nº. 031/2018 – Tomada de Preço n°.
010/2018, celebrado entre o Município de Monjolos/MG e a empresa FG
Construções Ltda – ME no valor global de 371.592,87 (trezentos e setenta
e um mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos) cujo
objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de reforma
da Quadra poliesportiva com área total de 1.068,72m²na Praça Dona
Quita, distrito de Rodeador, município de Monjolos/MG de acordo com
o Convênio de n°. 1491001845/2017/SEGOV/PADEM e o município de
Monjolos/MG, Vigência de 04/07/2018 à 03/01/2019.
Osmar Martins da Silva, Presidente da Comissão.
3 cm -04 1117568 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO-MG.
Extrato De Termo Aditivo – 1º Termo Aditivo Ao Contrato Administrativo
Nº 47/2017, Processo 108/2017 – PREGÃO Presencial SRP Nº 66/2017.
Contratante: Município de Monte Carmelo-MG. Contratada:Dardani Sistemas Para Gestão Pública Ltda EPP, CNPJ: 01.921.829/0001-90. Cláusula Segunda – da Repactuação: O valor Global do contrato após a repactuação, será de R$ 592.000,00. Cláusula Terceira – do valor Aditado: O
valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas para a repactuação
do contrato é de R$ 36.000,00. Monte Carmelo, 29 de junho de 2018.
Paulo Rodrigues Rocha – Secretário Municipal da Fazenda.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 0145/2018 - Processo Nº. 0290/2018
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de emulsão
asfáltica catiônica RL-1C para pavimentação e reparação de vias urbanas, atendendo a demanda da secretaria de infraestrutura e planejamento
urbano do Município de Montes Claros-MG. Encaminhamento/recebimento das propostas: As propostas deverão ser encaminhadas, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Recebimento
das propostas: Até às 09h00min do dia 19 de julho de 2018. Abertura das
propostas: às 09h00min do dia 19 de julho de 2018. Início da disputa:
às 10h00min do dia 19 de julho de 2018. O Edital Está disponível nos
sítios http://www.montesclaros.mg.gov.br/central_compras/paginas/pregao_eletronico.htm e www.licitacoes-e.com.br.
Montes Claros, 05 de julho de 2018
Glennda Santos Cardoso
Pregoeira
4 cm -05 1118480 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Extrato Nº 59/2018 (Resultado de Pregão Para Registro de Preços)
O Gestor de Ata de Registro de Preço na forma da Lei Federal n.º 8.666/93
e alterações, torna público o Resultado Final dos Processos Licitatórios
abaixo identificados:
Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº 0080/2018
Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Licenças de Software, Com Garantia e Serviços de Suporte, Para Atender A Demanda das
Diversas Secretarias do Município de Montes Claros - MG, homologação
paracial em 20/06/2018. Contratados:
Lauro Renato Rocha Lima – R$ 133.534,06.
Fox Eletrônica EIRELI – R$ 16.689,00.
Trech Soluções Digitais EIRELI - ME – R$ 9.994,00.
Totalcad Treinamento e Comércio LTDA – R$ 30.900,00.
Vigência: Será de 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro
de preços. Assinatura da Ata de registro de preços em 25/06/2018.
A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se Disponível na página
da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: www.
montesclaros.mg.gov.br
Montes Claros (MG), 05 de julho de 2018
Marlon Ferreira de Souza
Gerente de Ata de Registro de Preço
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 0135/2018 - Processo Nº. 02622018
Objeto: Aquisição de material médico-hospitalar para atender a
demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Montes
Claros/MG. Encaminhamento/recebimento das propostas: As propostas
deverão ser encaminhadas, exclusivamente por meio eletrônico o sítio
www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas: Até às 08h00min
do dia 20 de julho de 2018. Abertura das propostas: às 08h00min do dia
20 de julho de 2018. Início da disputa: às 09h00min do dia 20 de julho
de 2018. O Edital Está disponível nos sítios http://www.montesclaros.
mg.gov.br/central_compras/paginas/pregao_eletronico.htm e www.
licitacoes-e.com.br.
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 0278/2018 - Processo Nº. 0140/2018
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de móveis
para atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de
Montes Claros/MG. Encaminhamento/recebimento das propostas: As
propostas deverão ser encaminhadas, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas: Até
às 09h00min do dia 20 de julho de 2018. Abertura das propostas: às
09h00min do dia 20 de julho de 2018. Início da disputa: às 10h00min
do dia 20 de julho de 2018. O Edital Está disponível nos sítios http://
www.montesclaros.mg.gov.br/central_compras/paginas/pregao_eletronico.htm e www.licitacoes-e.com.br.
Montes Claros, 05 de julho de 2018
Glennda Santos Cardoso
Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Extrato Nº 57/2018 (Resultado de Pregão Para Registro de Preços)
O Gestor de Ata de Registro de Preço na forma da Lei Federal n.º 8.666/93
e alterações, torna público o Resultado Final dos Processos Licitatórios
abaixo identificados:
Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº 0062/2018
Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Microscópio e
Materiais Médico Hospitalar Para Atender a Demanda da Secretaria de
Saúde do Município De Montes Claros-MG, homologação paracial em
13/06/2018. Contratados:
JN Diagnóstica LTDA – R$ 177.920,00.
Distribuidora Lopes Aquino Comércio LTDA - ME – R$ 235.977,42.
Previx Produtos Para Saúde LTDA - ME – R$ 291.900,00.
Open Farma Comércio de Produtos Hospitalares LTDA - EPP – R$
77.400,00.
CCAF Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar EIRELI – R$
86.172,92.
Equipal – Comércio Indústria Importação e Exportação LTDA – R$
24.765,00.
Vigência: Será de 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro
de preços. Assinatura da Ata de registro de preços em 18/06/2018.
A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se Disponível na página
da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: www.
montesclaros.mg.gov.br
Montes Claros (MG), 05 de julho de 2018
Marlon Ferreira de Souza
Gerente de Ata de Registro de Preço
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM
EXTRATO DE CONTRATOS – JUNHO – 2018
Contrato 102/2018 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e FRUTIFLORA FERNANDES LTDA – ME firmado em 05/06/2018, através da
Dispensa nº 016/2018Objeto Prestação de serviços de paisagismo em praças, parques e jardins, neste município, com o valor R$ 7.800,00 (sete mil
e oitocentos reais). Vigência até 31 de dezembro de 2018.
Contrato DE ADESÃO A ATA 103/2018 - Prefeitura Municipal de Mutum
(MG) e MARCOPOLO S/A firmado em 05/06/2018, através do PREGÃO
ELETRÔNICO FNDE n.º 19/2017 Objeto aquisição deveículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar
(ORE), com o valor 271.500,00 (duzentos e setenta e um mil e quinhentos
reais). Vigência até 31 de dezembro de 2018.
Contrato 104/2018 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e ELETROVIX
LTDA firmado em 06/06/2018, através da Dispensa nº 017/2018Objeto
aquisição de instrumentos musicais e suportes para a Banda Musical
Mutuense deste município, com o valor R$ 5.980,00 (cinco mil novecentos e oitenta reais). Vigência até 31 de dezembro de 2018.
Contrato 105/2018 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e BRASIL
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME firmado em 07/06/2018, através da Dispensa nº 018/2018Objeto contratação de show para inauguração
da Iluminação da Praça Bendito deste município, com o valor R$ 6.000,00
(seis mil reais). Vigência de 30 (trinta) dias.
Contrato 106/2018 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e ELIAS
MARQUES TEIXEIRA 69536228653 firmado em 12/06/2018, através da
Carta Convite nº 013/2018 Objeto Contratação de empresa para prestação
de serviços de pintura e pequenos reparos em prédios municipais, com o
valor R$ 64.600,00 (sessenta e quatro mil e seiscentos reais). Vigência até
31 de dezembro de 2018.
Contrato 107/2018 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e JORGE
LUIZ LOPES & CIA LTDA firmado em 13/06/2018, através do Pregão
Presencial nº 020/2018Objeto seleção e registro de preços para eventual
e futura Prestação de serviços de lavagens e lubrificações dos veículos
da frota municipal para atender as diversas Secretarias, com o valor R$
92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais). Vigência até 31 de
dezembro de 2018.
Contrato 108/2018 – PUBLICADO
Contrato 109/2018 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e MARGARETH RODRIGUES DE OLIVEIRA firmado em 15/06/2018, através da
Inexigibilidade/Credenciamento nº 003/2018 Objeto contratação de Facilitador de oficina – SALGADOS atender CRAS E CREAS - Recurso do
PAIF E PAEFI, com o valor R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)
que serão pagos em 02 (duas) parcelas mensais no valor de R$ 1.200,00
(hum mil e duzentos reais). Vigência de 60 (sessenta) dias.
Contrato 110/2018 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e LIDIA
MARIA FIUZA firmado em 15/06/2018, através da Inexigibilidade/Credenciamento nº 003/2018 Objeto contratação de Facilitador de oficina –
DESIGN DE SOMBRANCELHAS atender CRAS E CREAS - Recurso
do PAIF E PAEFI, com o valor R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)
que serão pagos em 02 (duas) parcelas mensais no valor de R$ 1.200,00
(hum mil e duzentos reais). Vigência de 60 (sessenta) dias.
Contrato 111/2018 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e VERONICA
DAMACENA DE CARVALHO firmado em 15/06/2018, através da Inexigibilidade/Credenciamento nº 003/2018 Objeto contratação de Facilitador de oficina – MANICURE/PEDICURE atender CRAS E CREAS
- Recurso do PAIF E PAEFI, com o valor R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) que serão pagos em 02 (duas) parcelas mensais no valor de
R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Vigência de 60 (sessenta) dias.
Contrato 112/2018 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e VILMARA
MARIA JUNGER BISI DE LACERDA firmado em 15/06/2018, através
da Inexigibilidade/Credenciamento nº 003/2018 Objeto contratação de
Facilitador de oficina – CORTE E COSTURA atender CRAS E CREAS
- Recurso do PAIF E PAEFI, com o valor R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) que serão pagos em 03 (três) parcelas mensais no valor de R$
1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Vigência de 90 (noventa) dias.
Contrato 113/2018 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e LESTE
INFORMÁTICA LTDA – ME firmado em 19/06/2018, através do Pregão
Presencial nº 022/2018 Objeto contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática e câmera, manutenção de redes, de internet, e-mail nos
órgãos da Prefeitura Municipal no valor total de R$ 265.784,00 (duzentos
e sessenta e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais). Vigência de 12
(doze) meses.
Contrato 114/2018 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e JOSÉ CARLOS ALVES LOPES – ME firmado em 20/06/2018, através do Pregão
Presencial nº 023/2018 Objeto prestação de serviço técnicos especializados de consultoria visando a orientação e acompanhamento dos procedimentos para integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito
nos termos oCódigo de Trânsito Brasileiro- Lei nº 9.503/1997 e o desenvolvimento das atribuições do Departamento Municipal de Trânsito previstas na Lei Municipal nº 914/2016 no valor R$ 29.400,00 (vinte e nove
mil e quatrocentos reais), pela prestação dos serviços que serão pagos em
12(doze) parcelas no valor deR$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais). Vigência de 12 (doze) meses.
Contrato 115/2018 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e LEONARDO TELES AMORIM – ME firmado em 27/06/2018, através da
Dispensa nº 020/2018 Objeto aquisição de cartazes e panfletos para divulgação de eventos da Secretaria Municipal de Cultura deste município no
valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais. Vigência de 12 (doze) meses.
Contrato 116/2018 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e EXPRESSO
CONSTRUTORA LTDA - ME firmado em 28/06/2018, através da
Tomada de Preços nº 001/2018 Objeto Execução de obra e serviços
com utilização de materiais e mão de obra, por empreitada global, para
construção de 350,22m de muro divisório sendo 458,73m2 em bloco de
concreto e=20cm portante e 573, 15m2 de bloco de concreto cheio sem
armação e=20cm no Cemitério Municipal localizado na Rua da Paz, 225
– Mutum(MG), Convênio nº 1491000297/2017 no valor R$ 214.165,29
(duzentos e quatorze mil cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos).
Vigência até 31 de dezembro de 2018. Rosângela Lamarca de Oliveira
Barcelos (Pregoeira).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN Aviso de Processo Licitatório 024/2018, Pregão Presencial n.º 015/2018.
A P.M. de Nacip Raydan-MG, torna público que realizar. Objeto: Registro
de Preço para contratação de Empresa para Aquisição futura parcelada
de Gás de Cozinha (GLP) e Água Mineral para atender as necessidades
da Prefeitura Municipal de Nacip Raydan-MG. – Tipo: Menor preço por
Lote. Entrega dos Envelopes de habilitação e proposta de preços dia 18
de julho de 2018 as 09hs00min. Informações pelo telefone: (33)32941117, E-mail: [email protected], em horário comercial. Eduardo Antônio de Oliveira, Prefeito Municipal. Nacip Raydan-MG, 04 de
julho de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN Aviso de Processo Licitatório 027/2018, Pregão Presencial n.º 018/2018.
A P.M. de Nacip Raydan-MG, torna público que realizar. Objeto: Aquisição de veículo Zero Km, ano 2018 cor branca motor 1.8 Combustível
Gasolina/Álcool (etanol), capacidade para 7 passageiros para atender
as necessidades da Prefeitura Municipal de Nacip Raydan-MG. – Tipo:
Menor preço por Item. Entrega dos Envelopes de habilitação e proposta
de preços dia 19 de julho de 2018 as 14hs00min. Informações pelo telefone: (33)3294-1117, E-mail: [email protected], em horário comercial. Eduardo Antônio de Oliveira, Prefeito Municipal. Nacip
Raydan-MG, 04 de julho de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN Aviso de Processo Licitatório 025/2018, Pregão Presencial n.º 016/2018.
A P.M. de Nacip Raydan-MG, torna público que realizar. Objeto: Registro de Preços para Futura Contratação de Fornecedor visando à aquisição
de Produtos de Limpeza, Descartáveis, Higiene Pessoal, e Utensílios de
Cozinha, em atendimento a Prefeitura Municipal de Nacip Raydan-MG. –
Tipo: Menor preço por Item. Entrega dos Envelopes de habilitação e proposta de preços dia 18 de julho de 2018 as 14hs00min. Informações pelo
telefone: (33)3294-1117, E-mail: [email protected], em horário comercial. Eduardo Antônio de Oliveira, Prefeito Municipal. Nacip
Raydan-MG, 04 de julho de 2018.
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