Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 836 ve?culo, objeto da compra, fica como garantia do empr?stimo cedido pela credora fiduci?ria. ?????????A rela??o que se estabeleceu entre as partes ? uma rela??o consumerista, sendo o autor o consumidor e o r?u o fornecedor. O que se configura pela rela??o financeira existente entre as partes. ?????????O contrato do qual se pretende a revis?o ? de natureza adesiva, por isso necessita de uma aprecia??o mai

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6614/2019 - Segunda-feira, 11 de Março de 2019 468 contraditório, manifestaram-se nos autos. A audiência de conciliaç¿o restou infrutífera. As partes n¿o querem produç¿o de provas e como as quest¿es envolvem fundamentalmente quest¿es contratuais os autos vieram conclusos para sentença. É o sucinto relatório. Decido. Inicialmente, convém esclarecer que muito embora haja uma determinaç¿o com caráter organizacional do Novo Código de Pro

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 763 DE CONTRATO. PROVA PERICIAL CONT?BIL. DESNECESSIDADE QUANDO SE TRATA DE MAT?RIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento N? 70006395511, D?cima Quarta C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 22/05/2003) (TJ-RS - AG: 70006395511 RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Data de Julgamento: 22/05/2003, D?cima Quarta C?mara C?vel, Data de Publica??o:

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 506 DECIS?O DA PRESID?NCIA - RECONSIDERA??O - A??O DE INDENIZA??O - COMPRA E VENDA ATRASO NA ENTREGA DO IM?VEL - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA - FUNDAMENTO N?O IMPUGNADO - S?MULA 283/STF - VIOLA??O AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 - INEXIST?NCIA LUCROS CESSANTES - PREJU?ZO PRESUMIDO - AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - 1- Agravo interno contra decis?o da Presid?ncia que n?o c

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1455 1.513.189/RJ - (2019/0153692-8) - Rel. Min. Raul Ara?jo - DJe 11.04.2020 ) ????J? no Recurso Especial repetitivo n? 1.614.721/DF, da relatoria do Ministro Lu?s Felipe Salom?o, o STJ decidiu da mesma maneira e ali fixou teses, RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROV?RSIA. COMPRA E VENDA DE IM?VEL NA PLANTA. ATRASO NA?ENTREGA. NOVEL LEI N. 13.786/2018. CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES ANTERIORMENTE

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 513 ANTERIORMENTE ? SUA VIG?NCIA. N?O INCID?NCIA. CONTRATO DE ADES?O. OMISS?O DE MULTA EM BENEF?CIO DO ADERENTE. INADIMPLEMENTO DA INCORPORADORA. ARBITRAMENTO JUDICIAL DA INDENIZA??O, TOMANDO-SE COMO PAR?METRO OBJETIVO A MULTA ESTIPULADA EM PROVEITO DE APENAS UMA DAS PARTES, PARA MANUTEN??O DO EQUIL?BRIO CONTRATUAL. 1. A tese a ser firmada, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015, ? a seguinte: No contrato

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 3514 COMARCA DE BREVES SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES Proc. nº 0001406-11.2013.814.0010 Requerente(s): Banco do Brasil S/A Advogado: Rafael Sganzerla Durand OAB/PA nº 16.637-A Requerido(a)(s): M. N. Barros Dias Comércio ¿ ME, Maria de Nazaré Barros Dias, Benedito de Souza Dias e Everton Barros Dias Advogado: Ederson Barros Dias OAB/PA nº 15.531. SENTENÇA Cuida-se de Aç¿o de Cobrança ajuizad

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6614/2019 - Segunda-feira, 11 de Março de 2019 469 a opç¿o com conhecimento prévio dos termos estabelecidos, sendo que estes só podem ser alterados quando afrontosamente ofendem a boa-fé, e isso, entendo, como engano deliberado, simulaç¿o ou mesmo fraude, que de modo inevitável limita e/ou induz o contratante a fazer uma escolha, que, ao fim e ao cabo, está viciada. N¿o é desconhecida as vantagens que as empresas financeiras alcançam com s

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 68 por cento) dos seus rendimentos. JULGAMENTO ULTRA E EXTRA PETITA O apelante Banco do Estado do Pará, alega haver o juízo de piso procedido julgamento extra e ultra petita, haja vista n¿o haver a autora indicado com exatid¿o os pontos questionados, e que os contratos foram quitados e repactuados. Raz¿o n¿o assiste aos apelantes, uma vez que os requeridos apresentaram suas defesas sobre todos os tó

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 764 CC e do CPC verifica-se que t?o importante quanto a estrutura do contrato ? o ato volitivo das partes, que fazem a op??o com conhecimento pr?vio dos termos estabelecidos, sendo que estes s? podem ser alterados quando afrontosamente ofendem a boa-f?, e isso, entendo, como engano deliberado, simula??o ou mesmo fraude, que de modo inevit?vel limita e/ou induz o contratante a fazer uma escolha, que, ao fim e