TJMG 08/06/2018 - Pág. 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Diário do Executivo
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor (a)
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
69349-9
Maria das Dores Martins
Joao Paulo Martins
17/03/2018
05/06/2018
69352-9
Maria Aparecida Silva Costa
Lazaro Jose Costa
04/05/2018
06/06/2018
69353-7
Joao Marum Seba
Maria Aparecida Nogueira Seba
14/05/2018
06/06/2018
69355-3
Mirian Castilho
Belini Júlio Filho
22/05/2018
06/06/2018
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor (a)
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
69357-0
Sueli Alves Valente Matias
Cinesio da Silva Matias
07/05/2018
06/06/2018
Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
68866-5
Antônio Carlos Lanza Moura
Marisa Melo Franco Neves Moura
03/02/2018
05/06/2018
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Eliana Santos Calacio Teixeira Leite
68610-7
Tomas de Aquino Fonseca Teixeira Leite
16/12/2017
05/06/2018
Lourenço Silvestre Calacio Teixeira Leite
Retificação de Ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Isabella Borges Pinheiro Mariano
63948-6
Maria dos Reis Borges Mariano
Maria dos Reis Borges Mariano

07 1106351 - 1

Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
07 1106235 - 1
ATOS DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS –
CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS – PRÊMIO
Defere a contagem em dobrode 150 (cento e cinquenta) dias de férias
prêmio, referente ao 4º e 5° quinquêniocompletadoem 10/10/2008
e 09/10/2013, respectivamente, para fins de adicionais por tempo
de serviço,nos termos do inciso II, do art. 114, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT,da Constituição Estadual
de 1989,acrescidopela Emenda à Constituição Estadual n.º 57, de
15/07/2003, ao servidorWanderley Orias Rocha, Masp 1072092-8, com
vigênciaa partir de 01/06/2018, data de seu afastamento preliminar à
aposentadoria.
Defere a contagem em dobrode 19 (dezenove) dias de férias prêmio, referente ao 4º quinquênio completado em 21/04/1998, para fins
de adicionais por tempo de serviço e aposentadoria e 180 (cento e
oitenta) dias de férias prêmio, referente aos 5º e 8º quinquênios completados em 20/04/2003 e 17/04/2018, respectivamente, para fins de
adicionais,nos termos do inciso II, do art. 114, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT,da Constituição Estadual
de 1989,acrescidopela Emenda à Constituição Estadual n.º 57, de
15/07/2003, àservidoraIlza de Fátima Chaves, Masp 1070505-1, com
vigênciaa partir de 07/05/2018, data de seu afastamento preliminar à
aposentadoria.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
07 1106234 - 1
ATOS DA CHEFIA DE GABINETE – APOSENTADORIA
Ato n.º 197 de 07 de junho de 2018 – Declara aposentado, com proventos integrais ecom direito àparidade, a partir de 08 de maio de
2018,nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Federal nº 47,
de 05 de julho de 2005,Davidson Pires de Lima, MASP 1069271-3,
CPF 163.262.376-53, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área
de Seguridade Social , Nível V, Grau B, com direito adquirido à percepção da remuneração do cargo em comissão de Coordenador de Clínica Médica, Classe C-25, conforme Título Declaratório expedido pelo
IPSEMG e publicado no “Minas Gerais” de 16 de abril de 1993.
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Chefe de Gabinete
07 1106232 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS – ABONO PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19
do art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos
servidores:
Maria Christine Medeiros, MASP 1072175-1, a partir do mês 05/2018.
Shirley Dias Fonseca, MASP 1073247-7, a partir do mês 05/2018
Carlos Antônio Ferreira Pereira, MASP 1071226-3, a partir do mês
06/2018.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
07 1106231 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, de usufruto de 1 mês de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: Masp 1007483-9, Marília Antonieta L. Silva, Auxiliar de Seguridade Social, referente ao período de 25/05 a 25/06/2018, publicado em
22/05/2018, para o período de 04/06 a 04/07/2018.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para 20 horas semanais, nos termos da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por seis meses à servidora: Masp 1072997-8, Lilian Pereira Melgaço, a
partir da data da publicação.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para 20 horas semanais, nos termos da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por seis meses à servidora: Masp 1095986-4, Célia Fernandes da Silva,
em prorrogação, a partir de 14/03/2018, para regularização de situação funcional.
João Baptista Santiago Neto - Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças.
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1300363-7, Raquel F. Araújo, por
um período de 120 dias, a partir de 23/05/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias,
dos servidores: Masp 1069794-4, Maria Inês N. da Silva, a partir de
13/05/2018; Masp 1379121-5, Viviane Kellen C. Marçal, a partir de
15/05/2018; Masp 1071876-5, Yeda Maria L. de Oliveira, a partir
de 18/05/2018; Masp 1072886-3, Cleudineia de A. Nogueira, a partir de 20/05/2018; Masp 1071400-4, Eduardo L. Maciel, a partir de
22/05/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, às servidoras: Masp 752740-1, Mariana Ferreira Terra, a partir de 02/05/2018; Masp 1379596-8, Alana Cristiam Guimarães Brás, a
partir de 02/05/2018.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
07 1106257 - 1
ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Processo nº 2010.01.0002795/2018-95. Assunto: Autorização para
pagamento de despesas hospitalares decorrentes da execução de procedimentos e utilização de materiais especiais que não constam na
tabela, bem como de atendimentos realizados por prestadores não credenciados. Despacho: Autorizo o pagamento das despesas relacionadas
no documento anexo (0594276), relativas aos serviços prestados em
situação excepcional de urgência/emergência, que perfazem um valor
total de R$548.513,43 (quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e
treze reais e quarenta e três centavos). Belo Horizonte, 04 de junho de
2018. Publique-se.
07 1106239 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Emergência, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas
Gerais; e
- a necessidade de definir normativas técnicas para o transporte
aeromédico.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído Comitê Técnico para discussão das normativas
do transporte aeromédico, no âmbito do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – O Comitê Técnico de que trata o art. 1º desta Resolução tem
por finalidade discutir e instituir normativas técnicas, protocolos e diretrizes para uniformização das condutas na operação do transporte aeromédico no Estado.
Art. 3º – O Comitê Técnico será constituído da seguinte forma:
I – 1 (um) representante RT Médico de cada SAMU Macrorregional,
preferencialmente, que tenha atuação/experiência no serviço aeromédico, aonde houver base aérea que componha o Suporte Aéreo Avançado de Vida-SAAV;
II – 1 (um) representante de cada base de Operação do Batalhão de
Operações Aéreas (BOA);
III – 3 (três) representantes da Subsecretaria de Regulação em Saúde
sendo, um destes profissionais, um Coordenador Estadual de Regulação; e
IV – 3 (três) representantes da Subsecretaria de Políticas e Ações de
Saúde, sendo preferencialmente um destes, enfermeiro para verificação
dos encaminhamentos pertinentes às ações assistenciais.
§ 1º O Comitê Técnico será coordenado por um dos representantes da
Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais.
§ 2º Os representantes serão indicados no prazo de até 30 dias a contar
da publicação desta Resolução.
§ 3º O Comitê poderá convidar outros técnicos para participar das discussões, quando julgar pertinente.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de Junho de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (voluntária)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
Masp 0387038-3, Ana Aparecida dos Anjos Abdo, referente ao saldo de
8 mes(es); Masp 0914731-5, Claudia Silva Ferreira, referente ao saldo
de 9 mes(es); Masp 0287317-2, Fatima Maria Rosa, referente ao saldo
de 5 mes(es); Masp 0267061-0, Jorge Sobral Venancio, referente ao
saldo de 13 mes(es) e 2 dias; Masp 0384334-9, Lidia Rosa de Morais,
referente ao saldo de 5 mes(es); Masp 0272576-0, Maria Auxiliadora
Mucida, referente ao saldo de 6 mes(es); Masp 0916066-4, Maria de
Fatima Ramalho Pinto Silva, referente ao saldo de 9 mes(es); Masp
0384233-3, Adriana Villela Vieira, referente ao saldo de 9 mes(es);
Masp 0384056-8, Dadiva Terezinha Furtado Alvarenga, referente ao
saldo de 6 mes(es) e 20 dias; Masp 0381834-1, Denise Nogueira Luz
Pereira, referente ao saldo de 6 mes(es); Masp 0383174-0, Deunice
Maria Souza, referente ao saldo de 5 mes(es); Masp 0912949-5, Edmea
Angelica Silva, referente ao saldo de 10 mes(es); Masp 0382090-9,
Eni Nunes Correa, referente ao saldo de 3 mes(es); Masp 0383931-3,
Esmeria Aparecida de Faria, referente ao saldo de 5 mes(es); Masp
0387073-0, Jussara Tolentino Mascarenhas Teixeira, referente ao saldo
de 5 mes(es); Masp 0306377-3, Maria Aparecida de Oliveira, referente
ao saldo de 5 mes(es); Masp 0386676-1, Maria Aparecida de Andrade
Kraus, referente ao saldo de 3 mes(es); Masp 0384279-6, Maria Aparecida Veloso Soares de Lima, referente ao saldo de 1 mes(es) e 9 dias;
Masp 0914182-1, Maria Sofia de Oliveira Bastone, referente ao saldo
de 2 mes(es); Masp 0382601-3, Marilena Lipparini Oliveira, referente
ao saldo de 3 mes(es); Masp 0382605-4, Marli de Lima Rodrigues,
referente ao saldo de 4 mes(es); Masp 0382642-7, Shirley Maria Silva
Sper, referente ao saldo de 6 mes(es); Masp 0373706-1, Vanilda Soares Torres de Matos, referente ao saldo de 1 mes(es) e 2 dias; Masp
0293118-6, Raquel Alvares da Silva Campos, referente ao saldo de 3
mes(es).
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (laudo médico)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do
Artigo 1º,inciso II, letra b), do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s)
servidor(es): Masp 0355594-3, Antonio Carlos Monteiro Carvalho,
referente ao saldo de 10 mes(es).
06 1105408 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6262, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Institui Comitê Técnico para discussão das normativas do transporte
aeromédico, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas
Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do
art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS n° 2.048, de 5 de novembro de 2002, que aprova
o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e
Emergência;
- a Portaria GM/MS n° 1.863, de 29 de setembro de 2003, que institui a
Política Nacional de Atenção às Urgências;
- a Portaria GM/MS n° 1.864, de 29 de setembro de 2003, que institui
o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às
Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento
Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU - 192;
- a Portaria GM/MS n° 2.657, de 16 de dezembro de 2004, que estabelece as atribuições das Centrais de Regulação médica de urgências e o
dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das
Centrais SAMU -192;
- a Portaria GM/MS nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, que institui a
Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- a Resolução do Conselho de Saúde Suplementar – CONSU nº 13, de 3
de novembro de 1998, que dispõe sobre a cobertura do atendimento nos
casos de urgência e emergência;
- a Resolução SES/MG nº 5741, de 30 de maio de 2017, que estabelece
normas técnicas para a realização do transporte inter-hospitalar aeromédico, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas
Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 318, de 7 de dezembro de 2006, que
aprova o Projeto Estadual de Regulação Assistencial;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.352, de 19 de maio de 2016, que
define as diretrizes para o transporte inter-hospitalar de Urgência e

Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0361315-5, Nilton José Souza, referente
ao 7º quinquênio adm., a partir de 21/01/2018.
07 1106258 - 1
EXPEDIENTE DA SUBSECRETÁRIA
DE REGULAÇÃO EM SAÚDE
Resolução/SES/N.º 6260, de 07 de junho de 2018.
A Subsecretária de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/nº. 5121, de 22 de janeiro 2016.
Resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, o servidor LEOPOLDO GRECO
RODRIGUES DOS SANTOS, MASP 1.186.000-4, da Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista FGRMP-20, da Central de
Regulação de Divinópolis a partir de 01/06/2018.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 07 de junho
de 2018.
Wandha Karine dos Santos
Subsecretária de Regulação em Saúde
07 1106305 - 1
Expediente do Diretor de Administração de Pessoal
Comunicado de Retorno da servidora MASP. 912794-5, PATRÍCIA FURTADO MESQUITA ARAÚJO, finalizando LIP, a partir de
04/06/2018.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952: VICTOR PAZZINI MASSOTE, MASP. 919067-9, ocupante do cargo de
MAGAS V/A, da Prefeitura Municipal de Vespasiano/Unidade SUS de
Vespasiano para Nível Central/ Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde a partir de 26/03/2018
07 1106299 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº6261, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Define valor e dotação orçamentária referente ao Programa de Telessaúde para o exercício de 2018.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, no inciso I e II do art. 39, da Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016, e considerando:
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Estadual nº 22.475, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –
2016-2019, para o exercício 2017;
- a Lei Estadual nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018, que estima as
receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício financeiro de 2018;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo fundo estadual de saúde;
- a Portaria MS/GM nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe
sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017,
consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- a Resolução SES/MG nº 3.134, de 14 de fevereiro de 2012, que estabelece normas gerais e recursos financeiros destinados ao Programa
Nacional Telessaúde Brasil Redes no Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 3.733, de 15 de maio de 2013, que estabelece
normas para expansão do Tele Minas Saúde para Atenção Primária à
Saúde no Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 5.460, de 26 de outubro de 2018, que dispõe
sobre a ordenação de despesas no âmbito da SES/MG;
- a Resolução SES/MG nº 6.209, de 24 de abril de 2018, que altera o
Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.460, de 26 de outubro de
2018, que dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da SES/
MG;
- a aprovação do uso do recurso do bloco de gestão, para o programa de
Telessaúde, emitido pela Diretoria de Recursos Federais da Secretaria
de Estado da Saúde, em 14/03/2018; e
- a aprovação pela Comissão de Orçamento e Finanças do Governo do

Estado de Minas Gerais, do uso do recursos do bloco de gestão, para o
programa de Telessaúde, emitida em 05/04/2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Definir valor e dotação orçamentária referente ao Programa de
Telessaúde para o exercício de 2018.
Art. 2º - O recurso financeiro de que trata esta Resolução corresponde ao
valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), que correrá por conta
da Dotação Orçamentária nº. 4291.10.122.701.2002.0001 – 339039 –
84.1 – Compenente para a Qualificação da Gestão do SUS.
Parágrafo único – Nos exercícios financeiros futuros, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias específicas aprovadas para os
mesmos, considerando o disposto no Plano Plurianual de Ação Governamental e Lei Orçamentária Anual.
Art. 3 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de Junho de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
07 1106332 - 1
FÉRIAS PREMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0288158/9,
VANIA LOPES LEMOS FIGUEIREDO, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 27/07/2017;Masp 0375414/0, ODAIR DIOMEDECI, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03/03/2018;
Masp 0384487/5, IMALDA APARECIDA DE PAULA BATISTA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26/10/2016; Masp
0384738/1, VALMA HELOISA GOULART CANDIDO, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 27/06/2013; Masp 0918311/2,
PAULO SERGIO DE AMORIM, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/04/2018; Masp 0918312/0, MADALENA DE
ANDRADE BARBOSA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 03/04/2018;
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores; MASP: 383047-8 MARIA APARECIDA MARTINS BAETA
GUIMARAES referente ao 2º quinquênio publicado em 01/05/2008,
onde se lê a partir de 14/10/1996, leia-se a partir de 14/10/1998, referente ao 3º quinquênio publicado em 01/05/2008, onde se lê a partir
de 13/10/2001, leia-se a partir de 13/102003, referente ao 4º quinquênio publicado em 01/05/2008, onde se lê a partir de 12/10/2006,
leia-se a partir de 11/10/2008, referente ao 5º quinquênio publicado
em 20/12/2011, onde se lê a partir de 11/10/2011, leia-se a partir de
18/12/2015; MASP:0914029-4 MARIA OLINDA PAOLINELLI SANTOS DEQUECH referente ao 4º quinquênio publicado em 10/12/2015,
onde se lê a partir de 20/05/2005, leia-se a partir de 19/07/2005, referente ao 5º quinquênio publicado em 10/12/2015, onde se lê a partir de
30/10/2010, leia-se a partir de 19/09/2010, referente ao 6º quinquênio
publicado em 26/07/2016, onde se lê a partir de 29/10/2015, leia-se a
partir de 18/09/2015; MASP:0918312-0 MADALENA DE ANDRADE
BARBOSA, referente ao 1º quinquênio publicado em 19/03/2013,
onde se lê a partir de 16/05/1993, leia-se a partir de 04/04/1993, referente ao 2º quinquênio publicado em 19/03/2013, onde se lê a partir
de 20/05/1998, leia-se a partir de 08/04/1998, referente ao 3º quinquênio publicado em 19/03/2013, onde se lê a partir de 19/05/2003,
leia-se a partir de 07/04/2003, referente ao 4º quinquênio publicado
em 19/03/2013, onde se lê a partir de 17/05/2008, leia-se a partir de
05/04/2008, referente ao 5º quinquênio publicado em 19/03/2013, onde
se lê a partir de 16/05/2013, leia-se a partir de 04/04/2013,
FÉRIAS PRÊMIO – ANULAÇÃO
ANULA os atos referentes ao(s) servidor (es): MASP:0383789-5
JOSIAS PEREIRA concessão de férias prêmio, publicado em
05/05/2018, referente ao 6º quinquênio a partir de 17/01/2018,
07 1106219 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0288354-4, Lúcia de Fátima Carvalho
de Morais, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 31/03/2018;
Masp 0288379-1, Danilo Delácio Sobrinho, referente ao 7º quinquênio
adm., a partir de 11/02/2018, em cumprimento à resolução 007/2006.
07 1106220 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATO DE CONVALIDAÇÃO
Em observância ao art. 66 da Lei estadual n. 14.184/02, ficam convalidados e ratificados os atos administrativos e despesas referentes ao contrato nº 9138.005/17 para fornecimento de leite ao Hemocentro/GOV,
sendo credor Express Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda,
CNPJ: 23916273/0001-86, cujas Notas Fiscais perfazem o montante de
R$3.628,80 (três mil, seiscentos e vinte e oito reais, oitenta centavos)
de acordo com Parecer PRO 29/2018.José Flávio Mascarenhas de Paula
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
A Comissão de Cobrança da Fundação HEMOMINAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, §1º do Decreto estadual nº 46.668/2014 e Portaria PRE n. 83/2018, NOTIFICA a empresa
STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP CNPJ:
12.211.392/0001-17 de que foi instaurado pela Portaria acima o Processo Administrativo de Cobrança de Crédito Estadual Não Tributário em seu desfavor referente à multa aplicada nos processos CIAPA
nº 004/2017 e 006/2017 no valor original de R$ 4.291,90 (quatro mil,
duzentos e noventa e um reais e noventa centavos), que por ora atualizado conforme cálculos perfaz o total de R$ 4.407,67 ( quatro mil, quatrocentos e sete reais, sessenta e sete centavos). Sr. Representante, fica
V.Sa. cientificada para: 1 – efetuar o pagamento em até 10 (dez) dias
corridos, contados desta publicação; 2 – querendo, no mesmo prazo,
sob pena de revelia, apresentação de defesa escrita, que deverá ser
entregue no protocolo geral da Fundação Hemominas/Administração
Central, observados os requisitos do art. 30, da Lei nº 14.184/2002, bem
como o disposto no art. 31, do Decreto nº 46.668/2014, requerendo provas e o que mais julgar necessário à sua ampla defesa, facultando-lhe
constituir advogado; 3 – se for de seu interesse, no mesmo prazo requerer o parcelamento, na forma da lei, por meio de assinatura de Termo de
Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento, perante a Comissão Processante. Informamos ainda que os autos estão à sua disposição
na Rua Grão Pará, nº 882, Funcionários, 8º andar, Sala 801, de 9:00h
às 17:00h, ficando-lhe franqueada a cópia arcando com as despesas de
tal procedimento. Informações e-mail: [email protected].
br. O não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO dará ensejo ao competente processo de execução judicial, a ser proposto imediatamente
após o término do prazo informado nos itens 1 a 3 acima. Andréa Lúcia
de Paula - Coordenador da Comissão substituto.
07 1105823 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO
MAGALHAES PINTO BRASIL, MASP 12568739, do cargo de provimento em comissão DAI-21 EZ1100186, constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 02/05/2018.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo
único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, MANUELA MARIA
DE SOUSA MESSEDER, para o cargo de provimento em comissão
DAI-21 EZ1100186, de recrutamento amplo, constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
06 1105554 - 1