TJMG 05/06/2018 - Pág. 10 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 05 de Junho de 2018

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

VETBRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ 27.059.516/0001-68
Demonstrações Financeiras - Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2017 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
Balanço Patrimonial
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Ativo
Controladora Consolidado
Passivo e patrimônio líquido
Controladora Consolidado
Controladora Consolidado
Circulante
810
60.166
Circulante
563
47.976
Fluxo de caixa de atividades operacionais:
Caixa e equivalentes de caixa
807
3.502
Fornecedores
21
29.429
Lucro antes do IR e da CS
904
1.017
Contas a receber
–
24.956
Salários e encargos trabalhistas
–
1.497
Ajustes: Depreciação e amortização
–
394
Estoques
–
25.019
Empréstimos e financiamentos
100
13.216
Resultado líquido na baixa de ativo imobilizado
–
(75)
Tributos a recuperar
–
2.572
Operações de vendor
–
2.007
Juros sobre empréstimos e financiamentos
–
2.279
Partes relacionadas
–
174
Impostos e contribuições a pagar
1
504
Provisão para obsolescência
–
195
Despesas antecipadas
3
631
Dividendos a pagar
421
421
Provisão para devedores duvidosos
–
60
Outros ativos
–
3.312
Outros passivos
20
903
Resultado de participação societária
(967)
–
Não circulante
5.647
2.399
Não circulante
–
8.695
Variação nos ativos e passivos:
Partes relacionadas
–
653
Impostos e contribuições a pagar
–
653
Aplicações financeiras
–
(140)
Aplicações financeiras
–
140
Empréstimos e financiamentos
–
8.042
Contas a receber
–
(11.304)
–
793
Total do passivo
563
56.671
Estoques
–
(5.805)
Investimentos
5.647
–
Patrimônio líquido
–
–
Tributos a recuperar
–
(2.572)
Imobilizado
–
1.601
Capital social
4.626
4.626
Despesa antecipada
(3)
(174)
Intangível
–
5
Reservas de capital
9.945
9.945
Outros ativos
–
(3.877)
Ajuste de avaliação patrimonial
(8.740)
(8.740)
Fornecedores
21
7.487
Reserva de lucros
63
63
Partes relacionadas
–
912
Total do patrimônio líquido
5.894
5.894
Salários e encargos sociais
–
1.497
Total do ativo
6.457
62.565
Total do passivo e do patrimônio líquido
6.457
62.565
Impostos e contribuições a pagar
1
36
20
523
Outros passivos
Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido
Caixa aplicado nas operações
(24)
(9.547)
Capital social
Reservas de lucros
Juros pagos
–
(1.963)
Reserva Ajustes de avaliação Reserva
Reserva de
Lucros
Caixa líquido aplicado nas atividades
Subscrito A integralizar de capital
patrimonial
legal lucro a destinar acumulados Total
operacionais
(24)
(11.510)
Subscrição do capital social
5.588
(962)
–
–
–
–
– 4.626
Fluxo de caixa das ativ. de investimentos:
Ágio na subscrição de ações
–
–
9.945
–
–
–
– 9.945
Valor recebido na venda do ativo imobilizado
–
402
Transações entre acionistas
–
–
–
(8.740)
–
–
– (8.740)
Aumento de capital em controladas
(10.950)
–
Lucro líquido do exercício
–
–
–
–
–
–
904
904
Aquisições
de
ativo
imob.
e
intangíveis
–
(737)
Destinação do resultado do exercício:
Caixa líquido gerado pelas atividades
Dividendos fixos
–
–
–
–
–
–
(840) (840)
de investimentos
(10.950)
(335)
Constituição de reserva legal
–
–
–
–
3
–
(3)
–
Fluxo de caixa das atividades de financiamento:
Dividendos mínimos obrigatórios
–
–
–
–
–
–
(1)
(1)
Captações
de
empr.
e
financiamentos
100
20.934
Lucros a destinar
–
–
–
–
–
60
(60)
–
Amort. de empr. e financ. - principal
–
(18.030)
Em 31 de dezembro de 2017
5.588
(962)
9.945
(8.740)
3
60
– 5.894
Pagamento de dividendos
(420)
(420)
Demonstração do Resultado
Integralização de capital
12.101
12.101
Controladora Consolidado
Controladora Consolidado
Caixa gerado pelas ativ. de financ.
11.781
14.585
Receita líquida
–
87.726
Receitas financeiras
–
1.165
Aumento de caixa e equiv. de caixa
807
2.740
Custo dos produtos vendidos
–
(67.098)
Caixa e equiv. de cx. no início do exerc.
–
–
Despesas financeiras
–
(2.929)
Lucro bruto
–
20.629
Caixa inicial das controladas
–
762
–
(1.764)
Resultado financeiro
Despesas com vendas
–
(13.830)
Caixa
e
equiv.
de
cx.
no
fim
do
exerc.
807
3.502
Lucro antes do IR e da CS
904
1.017
Despesas administrativas
(63)
(3.798)
IR e CS correntes
–
(113)
João Marcelo de Castro Gomes - Diretor Geral - CEO
Outras despesas operacionais
–
(220)
904
904
Lucro líquido do exercício
Antônio Fontes Machado - Diretor Financeiro - CFO
Participação nos result. de controladas
967
–
Lucro operacional
904
2.780
0,00016
0,00016
Lucro por ação - em R$
Eduardo Lopes Vilela - CRC MG 78724 - Contador
As Notas Explicativas acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes encontram-se à disposição na sede da Empresa
33 cm -04 1103591 - 1
mEBr CoNSTruÇÕES, CoNSuLToriA
E PArTiCiPAÇÕES S/A
CNPJ/MF sob nº 13.450.997/0001-23 - NIRE 3130011060-5
Ata de assembléia geral ordinária realizada em 30 de abril de 2018
Data, hora e local: Aos 30 de abril de 2018, às 11:00 horas, na sede da MEBR
CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/A
(“Companhia”), localizada na Rua Santa Catarina, sala 3, n° 894, Bairro
Lourdes, CEP 30.170-084, no município de Belo Horizonte/MG. Presença:
Presente os acionistas que representam a totalidade do capital social da
Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas.
Convocação: Dispensada a convocação e a publicação de anúncios em
razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o Art. 124,
§ 4°, da Lei n° 6.404/76. Mesa: Por indicação dos acionistas presentes, assumiu
os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. Manuel António
Mendes Teixeira que convidou o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga
para Secretário da Mesa. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) as contas dos
administradores (examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017); (ii)
a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2017; (iii) a eleição dos administradores da Companhia; (iv) a reforma da
Alínea (r) do Art.17 e do Art.20 do Estatuto Social da Companhia (v) a
consolidação do Estatuto Social da Companhia. Publicações, demonstrações
financeiras e leitura dos documentos: As demonstrações financeiras referentes
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, foram publicadas
em 28 de abril de 2018, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, página
52, Caderno 02, e no Jornal Diário do Comércio, Caderno de Economia,
página 25, tendo sido dispensada, pelos acionistas, a leitura de tais documentos,
uma vez que o conteúdo é do inteiro conhecimento dos presentes. Deliberações:
Instalada a Assembleia, após discussão e votação das matérias constantes da
ordem do dia, os acionistas deliberaram: (i) Aprovar, tendo sido tomadas as
contas dos administradores, as demonstrações financeiras, referentes ao
exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, conforme publicações
em anexo desta Ata; (ii) Aprovar a proposta da administração da Companhia
no sentido de destinar o Lucro Líquido do exercício social findo em 31 de
dezembro de 2017, no valor de R$ 8.661.707,86 (oito milhões, seiscentos e
sessenta e um mil, setecentos e sete reais e oitenta e seis centavos), da seguinte
forma: (a) destinar R$ 433.085,39 (quatrocentos e trinta e três mil, oitenta e
cinco reais e trinta e nove centavos), correspondente a 5% (cinco por cento)
do Lucro Líquido, para a conta de Reserva Legal, e (b) reter a totalidade do
valor remanescente do Lucro Líquido, no montante de R$ 8.228.622,47 (oito
milhões, duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta
e sete centavos), na conta de Reserva de Lucros, com base no art. 202, §§ 3º
e 4º, da Lei nº 6.404/76; (iii) Dispensar a eleição de administradores, tendo em
vista que todos encontram-se com seus mandatos vigentes; (iv) Aprovar a
reforma da Alínea (r) do Art.17 e do Art.20 do Estatuto Social da Companhia.
Os Artigos reformados passarão a vigorar com as seguintes redações: •
Art.17 – Além das matérias indicadas em outras cláusulas do presente Estatuto
Social ou na Lei 6.404/1976, as seguintes matérias dependem de aprovação
de acionistas que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento)
das ações votantes da Companhia: (r) a celebração de contratos ou acordos
de qualquer natureza cujo valor total seja igual ou superior a R$1.000.000,00
(um milhão de reais), com exceção da outorga de fiança, aval ou garantia
em negócios ou operações de suas subsidiárias ou coligadas, que precisará
de autorização dos acionistas somente em operações superiores a
R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais). • Art.20 - É vedado à Companhia
conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie a terceiros, sob
qualquer modalidade, para negócios alheios ao seu objeto social. Parágrafo
Único: Não se enquadra na hipótese acima a exceção da outorga de fiança,
aval ou garantia em negócios ou operações de suas subsidiárias ou coligadas,
prevista na alínea (r) do Art 17. (v) O Estatuto Social será consolidado para
refletir esta alteração. Publicações e arquivamento : Os acionistas deliberaram
pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu
arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na
forma sumária, conforme faculta o Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76.
Encerramento e assinatura dos presentes Nada mais havendo a tratar, o
Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que,
depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela
unanimidade. Belo Horizonte/MG, 30 de abril de 2018. Mesa: Manuel António
Mendes Teixeira – Presidente da Mesa; Duarte Nuno Viana de Oliveira
Braga – Secretário da Mesa. Acionistas: (i) Mota-Engil Latin America B.V.
(por seu procurador Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga); (ii) Mota-Engil
Peru S.A (por seu procurador Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga); e (iii)
Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga. Certifico que a presente é cópia fiel
da ata original, lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia.
Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - Secretário da Mesa.
JUCEMG: registro sob o nº 6829477 em 11/05/2018 e protocolo 182169481
- 04/05/2018. Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
16 cm -04 1103913 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAUBA

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 08.343.492/0001-20 NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2018
A Reunião do Conselho de Administração da MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), instalada com a presença dos
seus membros abaixo assinados, independentemente de convocação,
tendo em vista a presença da totalidade dos conselheiros da Companhia,
nos termos do parágrafo segundo, do artigo 17, do Estatuto Social,
presidida pelo Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza e secretariada
pela Sra. Maria Fernanda Nazareth Menin Teixeira de Souza Maia,
realizou-se às 10 horas, do dia 25 de maio de 2018. Na conformidade
da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas e aprovadas,
por unanimidade: (a) autorizar, por serem transações com partes
relacionadas, nos termos do art. 21, ‘h’, do Estatuto Social, (a.1) a outorga
GHJDUDQWLD¿GHMXVVyULDQDPRGDOLGDGHDYDOHPIDYRUGHVXDFRQWURODGD
HPFRQMXQWRPRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A.,
(“PRIME”), no âmbito da emissão de Cédula de Crédito Bancário
SDUD ¿QV KDELWDFLRQDLV ³CCB´  FXMR FUHGRU VHUi R %$1&2 6$)5$
S.A., inscrito no CNPJ sob nº 58.160.789/0001-28, no valor de R$
150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). As condições
HVSHFt¿FDVGDFRQWUDWDomRLQFOXVLYHUHPXQHUDomRGDWDGHYHQFLPHQWR
HHQFDUJRVHVWDUmRHVWDEHOHFLGDVQRSUySULRLQVWUXPHQWRGH&&% D 
D RXWRUJD GH JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD QD PRGDOLGDGH ¿DQoD HP IDYRU GH
sua controlada URBAMAIS PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES
S.A. (“Urbamais”), com a renúncia expressa aos benefícios de ordem,
direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos
artigos 277, 333, parágrafo único, 366, 368, 821,- 824, 827, 829, 830,
834, 835, 837, 838, e 839 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, conforme
alterada (“&yGLJR&LYLO”) e nos artigos 130,131 e 794 da Lei nº 13.105,
de 16/03/2015, conforme alterada (“&yGLJR GH Processo Civil”), no
âmbito da sua Segunda Emissão Pública de Debêntures Simples, não
conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional
¿GHMXVVyULD HP VpULH ~QLFD SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV
restritos de distribuição (“Emissão”), no valor de R$ 60.000.000,00
VHVVHQWD PLOK}HV GH UHDLV  $V FRQGLo}HV HVSHFt¿FDV GD (PLVVmR
inclusive remuneração, data de vencimento e encargos, estarão
estabelecidas na ata da Assembleia Geral da Urbamais que aprovará a
(PLVVmR E DSURYDUDUHYLVmRHDWXDOL]DomRGDV3ROtWLFDV&RUSRUDWLYDV
de Sustentabilidade e de Transações com Partes Relacionadas da
&RPSDQKLD F 5DWL¿FDUDGRDomRGHGROXFUROtTXLGRGR([HUFtFLR
Social de 2017, no valor de R$6.534.016,68 (seis milhões, quinhentos
e trinta e quatro mil, dezesseis reais e sessenta e oito centavos) à
Associação Instituto MRV, tendo em vista a importante atuação que
a organização vem apresentando no contexto de transformação social
GRSDtV G DSURYDUDFULDomRGR3URJUDPDGHRXWRUJDGHRSo}HVGH
compra de ações da Companhia, o primeiro do Plano II, que consiste em
convidar os executivos e/ou determinados empregados da Companhia
e de suas subsidiárias (sociedades controladas, direta e indiretamente),
D DGTXLULU FDVR DVVLP GHVHMDUHP DV RSo}HV GH FRPSUD LQGLFDGDV HP
Carta Convite a ser enviada por este Conselho, de acordo com os prazos
constantes na referida Carta Convite. O limite de outorga para este
Programa será de 1.842.700 (um milhão, oitocentos e quarenta dois mil
HVHWHFHQWDV RSo}HVFXMR3UHoRGH([HUFtFLRVHUi5HTXLYDOHQWH
jPpGLDGRV~OWLPRV WULQWD SUHJ}HV H DXWRUL]DUD'LUHWRULDDWRPDU
qualquer providência necessária à implementação das deliberações
acima, inclusive celebrar todos os documentos no âmbito da CCB e da
Emissão acima referenciadas, incluindo eventuais aditamentos. Nada
mais havendo a tratar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado
conforme, foi assinado pelos presentes. Belo Horizonte, 25 de maio de
2018. Presidente da Mesa: Rubens Menin Teixeira de Souza, Secretária
da Mesa: Maria Fernanda N. Menin T. de Souza Maia. Rubens Menin
7HL[HLUDGH6RX]D0DUFRV$OEHUWR&DEDOHLUR)HUQDQGH]0DUFR$XUpOLR
GH9DVFRQFHORV&DQoDGR3DXOR(GXDUGR5RFKD%UDQW5DIDHO1D]DUHWK
0HQLQ 7HL[HLUD GH 6RX]D 6LQDL :DLVEHUJ %HWDQLD 7DQXUH GH %DUURV
$QWRQLR .DQGLU &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž  HP 
da Empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A., Nire
31300023907 e protocolo 183244150 - 28/05/2018. Autenticação:
F1BA2392E188D1BD4D18EAB5EC179FD5A6DB. Marinely de Paula
%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO3DUDYDOLGDUHVWHGRFXPHQWRDFHVVHKWWS
ZZZMXFHPJPJJRYEU H LQIRUPH Qž GR SURWRFROR  H R
FyGLJRGHVHJXUDQoDIR<]
16 cm -04 1103443 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
– CIS - CIRCUITO DAS ÁGUAS

ERRATA DE EDITAL Pregão Presencial nº 00014/2018. A Fundação Hospitalar de Janauba vem tornar público por meio da presente
ERRATA que ora é levada a efeito, a retificação parcial do Edital de
licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 00014/2018, Processo
nº 00025/2018, do tipo Menor Preço Global, para a Contratação de Serviço para Implantação, Locação e manutenção do Sistema Integrado
de Gestão Publica. Assim, torna público, para conhecimento e esclarecimento dos interessados que houve alteração na ordem dos anexos
nos itens 6; 6.6.7; 7.5.1; 7.5.2; 9.5.1, portanto ocorrerá a prorrogação
da data para realização do certame sendo no dia 15/06/2018 às 09:00
horas, permanecendo inalterados os demais dispositivos descritos no
instrumento convocatório. Janaúba, MG, 28/05/2018. Carla Marise
Domingues – Pregoeira.

- Processo Licitatório nº 0024/2018 - PREGÃO PRESENCIAL nº
006 - OBJETO: Fornecimento de pó de café, açúcar e outros produtos para atender a Unidade de Saúde Mental, CEO, Centro Viva Vida,
DST, UAF e CIS, para eventual e futura aquisição, a ser inscrito em Ata
de Registro de Preços, EXCLUSIVAMENTE para ME e EPP. CREDENCIAMENTO: 18/06/2018, às 9h e 30 min. SESSÃO DE LANCES: 18/06/2018, às 9h e 45 min. Edital e informações complementares
na sede do CIS, pelo e-mail [email protected]. Todos os atos
praticados pela CPL e Pregoeiro, recursos, contrarrazões e decisões
deste processo licitatório, serão publicadas no site www.ciscircuitodasaguas.org.br. São Lourenço, 05 de junho de 2018. LUIZ HENRIQUE
RODRIGUES - PREGOEIRO

3 cm -04 1103406 - 1

3 cm -04 1103780 - 1

INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
CNPJ/MF nº 19.378.769/0001-76 - NIRE nº 3130009880-0
COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO
CVM nº 24.090
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os acionistas do Instituto Hermes Pardini S.A. (“Companhia”)
convidados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da
Companhia (“AGE”), a ser realizada no dia 21 de junho de 2018, às
15:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade de Belo Horizonte/MG,
QD 5XD $LPRUpV Qž  ž DQGDU DXGLWyULR  D ¿P GH GHOLEHUDU VREUH
as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) deliberar sobre a
UDWL¿FDomR GD QRPHDomR GD$SVLV &RQVXOWRULD H$YDOLDo}HV /WGD FRP
sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do
Passeio, n.º 62, sala 601, Centro, CEP 20.021-290, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 08.681.365/0001-30 e no CRC/RJ sob o nº 005112/O-9, para
HODERUDURODXGRGHDYDOLDomRGRSDWULP{QLRGDVRFLHGDGH'LDJQyVWLFRV
/DERUDWRULDLV (VSHFLDOL]DGRV /WGD VRFLHGDGH HPSUHViULD OLPLWDGD
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.990.075/0001-86, com sede na Cidade
de Minas Gerais, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nossa Senhora
de Copacabana, n.º 1.018, salas 701 e 801, Copacabana, CEP 22060-002
(“'/(”), elaborado em atendimento ao artigo 256 da lei n.º 6.404, de
15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“/HL GDV 6RFLHGDGHV SRU
$o}HV” e “/DXGR GH $YDOLDomR GD $GTXLULGD”, respectivamente); (ii)
GHOLEHUDU VREUH R /DXGR GH$YDOLDomR GD '/( H LLL  GHOLEHUDU VREUH D
UDWL¿FDomRGDDTXLVLomRSHOD&RPSDQKLDGDWRWDOLGDGHGRFDSLWDOVRFLDO
WRWDO H YRWDQWH GD '/( ³$TXLVLomR”). INFORMAÇÕES GERAIS:
L  3DUD SDUWLFLSDU GD $*( VROLFLWDVH DR DFLRQLVWD TXH DSUHVHQWH D 
FRPSURYDQWH H[SHGLGR SHOD LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD GHSRVLWiULD GDV Do}HV
escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126
GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV E  UHODWLYDPHQWH DRV DFLRQLVWDV
SDUWLFLSDQWHV GD FXVWyGLD IXQJtYHO GH Do}HV QRPLQDWLYDV R H[WUDWR
FRQWHQGR D UHVSHFWLYD SDUWLFLSDomR DFLRQiULD HPLWLGR SHOR yUJmR
FRPSHWHQWHGDWDGRGHDWpGRLVGLDV~WHLVDQWHVGDUHDOL]DomRGD$*(H
F QDKLSyWHVHGHUHSUHVHQWDomRGRDFLRQLVWDLQVWUXPHQWRGHPDQGDWRR
TXDOGHYHUi L WHUVLGRRXWRUJDGRHPFRQIRUPLGDGHFRPDVGLVSRVLo}HV
GR †ž GR DUWLJR  GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU$o}HV LL  DSUHVHQWDU
¿UPDVUHFRQKHFLGDV2DFLRQLVWDVHXUHSUHVHQWDQWHOHJDORXRPDQGDWiULR
FRQIRUPHRFDVRGHYHUiFRPSDUHFHUj$*(PXQLGRGHGRFXPHQWRVTXH
FRPSURYHPVXDLGHQWLGDGH D GRFXPHQWRGHLGHQWL¿FDomRFRPIRWRSDUD
as pessoas físicas; (b) cópia autenticada do último estatuto ou contrato
VRFLDO FRQVROLGDGR H GD GRFXPHQWDomR VRFLHWiULD RXWRUJDQGR SRGHUHV
GH UHSUHVHQWDomR EHP FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWL¿FDomR FRP IRWR GRV
representantes legais, para as pessoas jurídicas; e (c) cópia autenticada
do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato
VRFLDOGHVHXDGPLQLVWUDGRUDOpPGDGRFXPHQWDomRVRFLHWiULDRXWRUJDQGR
SRGHUHV GH UHSUHVHQWDomR EHP FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWL¿FDomR FRP
foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. No caso
GDV SHVVRDV MXUtGLFDV HVWUDQJHLUDV D GRFXPHQWDomR TXH FRPSURYD RV
SRGHUHV GH UHSUHVHQWDomR GHYHUi SDVVDU SRU SURFHVVR GH QRWDUL]DomR H
FRQVXODUL]DomR1 'RFXPHQWRV UHGLJLGRV HP RXWUDV OtQJXDV QRV WHUPRV
GR'HFUHWR/HLQžGHGHVHWHPEURGHFRQIRUPHDOWHUDGR
Vy VHUmR DFHLWRV PHGLDQWH DSUHVHQWDomR GH WUDGXomR MXUDPHQWDGD LL 
&RQVLGHUDQGRTXHDVPDWpULDVGDRUGHPGRGLDGD$*(QmRVHHQFRQWUDP
GHQWUHDTXHODVLQGLFDGDVQRLWHP³,,´GRSDUiJUDIRžGRDUWLJR$GD
,QVWUXomR&90QžGHGHGH]HPEURGHFRQIRUPHDOWHUDGD
(“,&90´ D&RPSDQKLDHVFODUHFHTXHQmRRIHUHFHUiSDUDD$*(
RUDFRQYRFDGDPHFDQLVPRSDUDYRWDomRà distância LLL $VLQIRUPDo}HV
HGRFXPHQWRVSUHYLVWRVQRDUWLJRVHGD/HLGDV6RFLHGDGHVSRU
$o}HVHQD,&90UHODFLRQDGRVjVPDWpULDVDVHUHPGHOLEHUDGDV
na AGE encontram-se disponíveis aos acionistas na sede da Companhia,
no website da Companhia (www.hermespardini.com.br/ri), no website
GD &90 www.cvm.gov.br) e no website da B3 S.A. – Brasil, Bolsa,
%DOFmR  www.bmfbovespa.com.br). (iv) Os acionistas da Companhia
LQWHUHVVDGRV HP DFHVVDU DV LQIRUPDo}HV RX VDQDU G~YLGDV UHODWLYDV jV
SURSRVWDV DFLPD GHYHUmR FRQWDWDU D iUHD GH 5HODo}HV FRP ,QYHVWLGRUHV
da Companhia, por meio do telefone (31) 3629-4503 ou via e-mail:
[email protected]. Belo Horizonte, 30 de maio de 2018. Victor
Cavalcanti Pardini - 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomR 1 Nos
WHUPRVGD&RQYHQomR6REUHD(OLPLQDomRGD([LJrQFLDGH/HJDOL]DomR
GH 'RFXPHQWRV 3~EOLFRV (VWUDQJHLURV FHOHEUDGD HP  GH RXWXEUR GH
 H SURPXOJDGD SHOR 'HFUHWR 1ž  GH  GH MDQHLUR GH 
¿FDGLVSHQVDGDDFRQVXODUL]DomRGHGRFXPHQWRVHVWUDQJHLURVHPLWLGRVHP
SDtVHVVLJQDWiULRVGDPHQFLRQDGDFRQYHQomRGHVGHTXHREVHUYDGRVWRGRV
RVVHXVWHUPRVHFRQGLo}HV
16 cm -04 1103352 - 1
INSTITUTO BRASILEIRO DE INCENTIVO AO
DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL EIRELI EPP
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CONCURSO PÚBLICO - Nº 001/2018
EXTRATO DA 1ª RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 001/2018
A Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco e o INSTITUTO
IBDO divulgam a 1ª Retificação ao Edital nº 01/2018. A presente
retificação promove a inclusão da Prova Discursiva (para o cargo de
advogado), da Prova de Redação, da etapa de Prova de Títulos, dentre
outros. O Edital na íntegra poderá ser consultado no site www.institutoibdo.com.br.
Visconde do Rio Branco, em 29 de maio de 2018.
INSTITUTO IBDO
3 cm -04 1103338 - 1

EmPrESA CoNSTruTorA BrASiL S.A.
CNPJ/mF sob n° 17.164.435/0001-74 - NirE 3130004066-6
Ata de assembleia geral ordinária realizada em 30 de abril de 2018
Data, hora e local: Aos 30 de abril de 2018, às 09:00 horas, na sede da
Empresa Construtora Brasil S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Santa
Catarina, n° 894, Setor 01, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte/
MG. Presença: Presente os acionistas que representam a totalidade do capital
social da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas.
Convocação: Dispensada a convocação e a publicação de anúncios em
razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o Art. 124,
§ 4°, da Lei n° 6.404/76. Mesa: Em respeito ao Art.8°, § 2° do Estatuto Social
da Companhia, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa, o
Sr. Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos – Presidente do Conselho de
Administração, que convidou o Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha
para Secretário da Mesa. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) as contas dos
administradores (examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017); (ii)
a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2017; (iii) a eleição dos administradores da Companhia; (iv) a fixação da
remuneração dos Diretores da Companhia para o exercício de 2018; (v) a
reforma do Estatuto Social da Companhia para alterar o Art.19 e acrescentar
a regulamentação estatutária do Conselho de Ética e Compliance da
Companhia; (vi) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Publicações,
demonstrações financeiras e leitura dos documentos: As demonstrações
financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2017, foram publicadas em 19 de abril de 2018, no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, páginas 5 a 7, Caderno 02, e no Jornal Diário do Comércio,
páginas 7e 8, tendo sido dispensada, pelos acionistas, a leitura de tais documentos,
uma vez que o conteúdo é do inteiro conhecimento dos presentes. Deliberações:
Instalada a Assembleia, após discussão e votação das matérias constantes da
ordem do dia, os acionistas deliberaram: (i) Aprovar, tendo sido tomadas as
contas dos administradores, as demonstrações financeiras, referentes ao
exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, conforme publicações
em anexo desta Ata; (ii) Aprovar a proposta da administração da Companhia
no sentido de destinar o Lucro Líquido do exercício social findo em 31 de
dezembro de 2017, no valor de R$ 20.610.095,77 (vinte milhões, seiscentos
e dez mil, noventa e sete reais e setenta e sete centavos), da seguinte forma:
(a) a destinação de R$ 1.030.504,79 (um milhão, trinta mil, quinhentos e
quatro reais e setenta e nove centavos) para a conta de Reserva legal; (b) a
distribuição dos dividendos fixos previstos no estatuto para as Ações
Preferenciais de classe “C”, no valor de R$ 1.523,44 (mil quinhentos e vinte
três reais e quarenta e quatro centavos); (c) a distribuição de dividendos no
valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) relativos às ações ordinárias,
estando neste valor já incluído o dividendo mínimo obrigatório previsto no
Art.59do estatuto social e consignado no Balanço Patrimonial, sendo autorizado
à Diretoria efetuar seu pagamento aos acionistas, na respectiva proporção
das ações possuídas; (d) a destinação do saldo remanescente no valor de R$
9.578.067,54 (nove milhões, quinhentos e setenta e oito mil, sessenta e sete
reais e cinquenta e quatro centavos) que será levado a conta de Reserva de
Lucros; (iii) Aprovar a reeleição de todos os membros do Conselho de
Administração da Companhia, com mandato com mandato unificado de 2
(dois) anos, contados da presente data. O Conselho de Administração reeleito
terá a seguinte composição: (a) Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos,
português, casado, engenheiro civil, portador do Passaporte n° M338502,
emitido pelo Serviço de Estradas e Fronteiras (SEF) do Porto, Portugal, com
endereço profissional na Rua Santa Catarina, n° 894, Setor 01, Bairro Lourdes,
CEP 30.170-084, Belo Horizonte/MG – Presidente do Conselho de
Administração; (b) José Lúcio Rezende Filho, brasileiro, casado,
administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG n° M926.647, inscrito no CPF n° 491.950.426-87, residente e domiciliado à Rua
Rio de Janeiro, n° 2.000, apto. 1.801, Bairro Lourdes, CEP 30.160-042, Belo
Horizonte/MG – Vice-Presidente do Conselho de Administração; (c) Eduardo
Costa Simões, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da
Cédula de Identidade RG n° M-335.263, inscrito no CPF n° 426.707.306-63,
residente e domiciliado à Rua Rio de Janeiro, n° 2.299, apto. 501, Bairro
Lourdes, CEP 30.160-042, Belo Horizonte/MG – Conselheiro; (d) Rafael
Vasconcelos Moreira da Rocha, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador
da Cédula de Identidade n° M-149.933, inscrito no CPF n° 103.744.346-20,
residente e domiciliado à Rua Felipe dos Santos, n° 385, apto. 201, Bairro
Lourdes, CEP 30.180-160, Belo Horizonte/MG – Conselheiro; (e) Manuel
António Mendes Teixeira, português, casado, engenheiro civil, portador da
Cédula de Identidade para Estrangeiro RNE n° V965395-N, inscrito no CPF
sob o n° 021.727.086-74, domiciliado na Rua São Paulo, n° 1.755, apto. 801,
Bairro Lourdes, CEP 30.170-132, Belo Horizonte/MG – Conselheiro; e (f)
João Pedro dos Santos Dinis Parreira, português, casado, administrador,
portador do Passaporte n° M226821, emitido pelo Consulado da República
Portuguesa no México, com endereço profissional na Rua Santa Catarina, n°
894, Setor 01, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte/MG –
Conselheiro. (iv) Aprovar a remuneração global anual dos administradores
da Companhia, no valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para
o período compreendido entre 1° de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de
2018. Caberá ao Conselho de Administração o detalhamento e a distribuição
desta verba aos membros da administração da Companhia. (v) Aprovar a
reforma do Estatuto Social da Companhia para alterar o Art.19 e acrescentar
a regulamentação estatutária do Conselho de Ética e Compliance da
Companhia. Os Artigos reformados passarão a vigorar com a seguintes
redações: “Artigo 19 - A Diretoria é o órgão de representação da Companhia,
competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais, não
sendo um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se a critério do Diretor
Presidente para tratar de aspectos estratégicos operacionais, ocasião em que
o Diretor Presidente terá direito a 2 (dois) votos e os demais Diretores terão
direito a 1 (um) voto cada. Parágrafo Primeiro – O membro da Diretoria
que ocupar dois cargos terá direito a apenas 1 (um) voto. Parágrafo Segundo
- O membro da Diretoria poderá se fazer representar na reunião por outro
membro da Diretoria devidamente autorizado por escrito. Poderá também
enviar antecipadamente seu voto por escrito, ou ainda participar da reunião
à distância utilizando-se de reunião telefônica, vídeo conferência ou outro
meio de comunicação que possa assegurar a autenticidade da participação.
No caso de participação à distância, o membro da Diretoria poderá transmitir
via fac-símile (ou outra forma que assegure de maneira segura a
autenticidade de transmissões escritas) declarações de voto sobre as matérias
tratadas durante a reunião ou a própria ata lavrada quando da conclusão dos
trabalhos. “Seção V Conselho de Ética e Compliance Artigo 24 – O Conselho
de Ética e Compliance é o órgão responsável pela gestão do programa de
Ética e Compliance da Companhia e elaboração do seu Código de Ética e
Compliance. Parágrafo Primeiro – O Código de Ética e Compliance
abrangerá os membros do Conselho de Administração, Diretoria, Conselho
Fiscal, ocupantes de funções gerenciais, empregados, estagiários e prestadores
de serviço da Companhia. Parágrafo Segundo – Caberá ao Conselho de Ética
e Compliance a realização de procedimentos internos para investigação e
apuração de quaisquer condutas contrárias ao Código de Ética e Compliance
da Companhia e a legislação brasileira, especialmente, a Lei n° 12.846/2013
e ao Decreto n° 8.420/2015. Artigo 25 – O Conselho de Ética e Compliance
da Companhia será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete)
membros que serão eleitos pela Diretoria da Companhia e destituíveis a
qualquer tempo, residentes no país, com mandato unificado de 2 (dois) anos,
permitida a reeleição. Parágrafo Único – Os membros do Conselho de Ética
e Compliance não possuem remuneração”; (vi) O Estatuto Social será
consolidado para refletir estas alterações. Publicacações e arquivamento:
Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação
da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais, na forma sumária, conforme faculta o Art. 130, § 1°, da Lei
n° 6.404/76. Encerramento e assinatura dos presentes Nada mais havendo
a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente
ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e
assinada pela unanimidade. Belo Horizonte/MG, 30 de abril de 2018. Mesa:
Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos – Presidente da Mesa; Rafael
Vasconcelos Moreira da Rocha – Secretário da Mesa. Acionistas: (i)
Bonsucesso Participações Societárias S.A (representada por seu
administrador José Lucio Rezende Filho); e (ii) MEBR Construções, Consultoria
e Participações S/A. (representada por seu administrador Duarte Nuno Viana
de Oliveira Braga). Certifico que a presente é cópia fiel da ata original,
lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rafael
Vasconcelos Moreira da Rocha - Secretário da Mesa. JUCEMG: Certifico
registro sob o nº 6858471 em 16/05/2018 e protocolo 182341496 - 09/05/2018.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
27 cm -04 1104077 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2018- Objeto: Aquisição de uniformes. Abertura: 15/06/18 - 9:15h. Credenc. até 8:45h do
dia 15/06/18 e PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2018- Objeto: Prestação de Serviço de Recomposição de Pavimentação Asfáltica. Abertura:
18/06/18 - 9:15h. Credenc. até 8:45h do dia 18/06/18. Editais: www.
saaelp.mg.gov.br. Joana R. O. Lacerda- Pregoeira. Lagoa da Prata,
04/06/2018.
2 cm -04 1103952 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
E INFRAESTRUTURA DE CARANGOLA - MG,
COMUNICA que devido ao grande número de inscritos no Processo
Seletivo nº 1/2018, o prazo para divulgação da lista de classificados fica
prorrogado por mais 5 (cinco) dias úteis. Solicitamos a todos os candidatos inscritos que apresentem as certidões de nascimento de filhos até
as 16h da próxima quinta-feira, 07 de junho de 2018, na sala da Seção
de Pessoal e Apoio Administrativo do SEMASA, a fim de compor a
documentação para verificação dos critérios de desempate. Carangola,
04 de junho de 2018 – Marco Antonio de Lima - Diretor Geral
2 cm -04 1103671 - 1