TJMG 20/04/2018 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.086698-2/000, nomeia, em caráter definitivo,
em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital
SEPLAG/SEE nº 04/2014, para o provimento de cargo da Secretaria de
Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
GEOGRAFIA
PIRAPORA/SÃO ROMÃO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Augusto Martins
001.014.486-27 José
5ª
ED 14500
de Araújo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26/03/2018, a
prorrogação da disposição de NANCY TORRES MEDINA, MASP
914793-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno - Unidade SUS São João Nepomuceno,
pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação Ezequiel Dias FUNED, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para
o órgão de origem:
LUCIA ANESIA RODRIGUES CAETANO DA ROCHA/MASP
1040642-9/AUAS IV E - PORTEIRO;
SEBASTIAO DE SOUZA/MASP 1039353-6/AUAS IV E
- CALDEIREIRO;
SIMONE ABREU BORGES DA SILVA/MASP 0364535-5/TOS V C AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
VIVIANI SILVA ARAUJO/MASP 1041142-9/AGAS V B
- ODONTOLOGO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
138029 - EE de Educação Especial Mariana Marques
- MASP 332071-0, CÁSSIA APARECIDA DE SOUZA LIMA,
PEBIP-adm. 1, DVI, a contar de 12/03/2018, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Montes Claros
Juramento
80705 - EE Francisco Sá
- MASP 1111866-8, NAASSON RIBEIRO SOARES, PEBDIA-adm.
3, DIV.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função de SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa WANDERLEY SILVA, MASP
13741038, da função gratificada FGD-7 EG1100080 da Secretaria de
Estado de Governo, a contar de 16/4/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO GOUVEIA
MOREIRA, MASP 1214422-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 PH1100169 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 9/4/2018.

Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Presidente: Rui da Silva Verneque
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, no uso de suas atribuições faz publicar Demonstrativo de
Remuneração dos Empregados desta Empresa referente ao 1 o trimestre de 2018 de acordo com o artigo 73, parágrafo 3 o da Constituição
Estadual.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS
Janeiro
N o DE
ABONO 13 o
CARGOS
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
SALÁRIO
EFETIVOS
758
4.009.788,90
1.772.909,82
790.280,84
50.896,36
6.623.875,92
COMISSIONADOS
115
585.975,25
259.086,28
845.061,53
DIRETORIA
2
122.402,38
40.236,53
162.638,91
LICENCIADOS
19
TOTAL
894
4.718.166,53
2.072.232,63
790.280,84
50.896,36
7.631.576,36
Fevereiro
N o DE
ABONO 13 o
CARGOS
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
SALÁRIO
EFETIVOS
758
3.755.447,23
1.625.820,00
320.308,00
30.676,47
5.732.251,70
COMISSIONADOS
115
686.415,76
297.165,26
983.581,02
DIRETORIA
2
55.251,81
20.175,67
75.427,48
LICENCIADOS
23
TOTAL
898
4.497.114,80
1.943.160,93
320.308,00
30.676,47
6.791.260,20
Março
N o DE
ABONO 13 o
CARGOS
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
SALÁRIO
EFETIVOS
760
3.685.124,94
1.602.014,26
150.662,28
31.185,16
5.468.986,64
COMISSIONADOS
114
704.825,64
306.405,00
1.011.230,64
DIRETORIA
2
55.471,47
20.614,72
76.086,19
LICENCIADOS
27
TOTAL
903
4.445.422,05
1.929.033,98
150.662,28
31.185,16
6.556.303,47
Ref. 1oTRIMESTRE/2018
N o DE
ABONO 13 o
CARGOS
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
SALÁRIO
EFETIVOS
760
11.450.361,07
5.000.744,08
1.261.251,12
112.757,99
17.825.114,26
COMISSIONADOS
114
1.977.216,65
862.656,54
2.839.873,19
DIRETORIA
2
233.125,66
81.026,92
314.152,58
LICENCIADOS
27
TOTAL
903
13.660.703,38
5.944.427,54
1.261.251,12
112.757,99
20.979.140,03
Belo Horizonte, 20 de abril de 2018.
Luciana Paula Xavier Ribeiro
Rui da Silva Verneque
Contador - CRC/MG: 080.601/00
Presidente
CPF: 988.972.506-10
FONTE: ANEXO III.
19 1087712 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA Nº 6737
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
– EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos
II e VIII do Estatuto da Empresa, considerando: O julgamento da Sindicância instaurada pela Portaria n° 6630, de 08/09/2017, pelo Diretor
de Administração e Finanças, ratificado pelo Presidente em Exercício,
Trazilbo José de Paula Júnior, RESOLVE: Determinar a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, tendo como citados os
empregados M.O.P.; L.C.S.B.; L.F.V.C. e S.M.B. Comissão, sob a presidência do primeiro: empregados Sebastião Gonçalves de Oliveira Reg. 004188; Nilson Antônio de Azevedo - Reg. 001967; Kênia Cristina Salviano Silva - Reg.010387. Belo Horizonte, 12 de abril de 2018.
Rui da Silva Verneque – Presidente.
19 1087723 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
DESPACHO –

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA FIÚZA
DAMASCENO, MASP 1204747-8, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101792 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 23/2/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOÃO ALVES PEREIRA, MASP 13969878, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101792, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.

ATO Nº 228/2018 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39
da CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco)
dias ao servidor GUSTAVO RIBEIRO FONSECA, masp 1446471-3,
a partir de 09-03-2018.

19 1087479 - 1

retifica o ato de Nomeação de CARLA MARTINS ALVES, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 12/04/2018: onde se lê “Carla
Martins Alves Vieira”, leia-se “Carla Martins Alves”.

Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral

Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 14/4/2018, atribui a MAURÍCIO FÁBIO BARBOSA PINHEIRO, MASP 1371087-6, diretor da
Diretoria de Contabilidade e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SC1100466 da Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais.

Secretaria de Estado
de Fazenda

Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

Recondução de Comissão Processante - PORTARIA IMA Nº
1795/2018. O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária IMA, no uso da competência delegada por meio do art. 12 do Decreto
nº 47398, de 12/04/2018, e com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados
pelo Sr. Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria IMA Nº 1795/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 20 de fevereiro de 2018, por
necessidade comprovada através do MEMO GDA Nº 200/2018 emitido
em 17/04/2018, RESOLVE, reconduzir a comissão processante por 30
dias a partir do vencimento do prazo inicial. IMA, Belo Horizonte, 17
de abril de 2018.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
PORTARIA Nº 09/2018
Delega competência a Diretor da Fundação Clóvis Salgado e determina
outras providências.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias e em observância ao Decreto nº 45.828/2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam delegadosao servidor GILVAN RODRIGUES DOS
SANTOS – MASP 1387243-7, os poderes para desempenhar e praticar
os atos administrativos necessários a gestão e finalidade da Fundação
Clóvis Salgado - FCS, bem como celebração de contratos, convênios,
acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, com pessoas físicas, jurídicas, entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras,
através de assinatura digital no SEI/MG, no período de 21/04/2018
a 11/05/2018, sem prejuízo de suas atribuições junto àDiretoria de
Marketing e Intercâmbio de Projetos Institucionais da FCS.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Belo Horizonte, 19 de abril de 2018.
Augusto Nunes Filho
Presidente
19 1087861 - 1
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais, e considerando a INEXISTÊNCIA DE CANDIDATOS no Concurso Público EDITAL FCS nº 005/2014, de 21 de outubro de 2014,
e no Processo Seletivo de Designação EDITAL FCS nº 010/2017,
DESIGNA, nos termos do art. 10 da Lei n° 10.254 de 20 julho de 1990,
da Lei n°13.356 de 14 de julho de 2000, da Lei 15.467 de 13/01/2005
e do art. 4° da Portaria FCS/009/2012 de 16/05/2012, para exercer a
função de PROFESSOR DE ARTE do Centro de Formação Artística e
Tecnológica – CEFART, da Fundação Clóvis Salgado, para o ano letivo
de 2018:
NÚCLEO TEMÁTICO: DANÇA
2.2. Técnica em Dança Clássica, Técnica em Dança Clássica com
ênfase em técnica masculina, Núcleo de Ensaio e demais conteúdos
complementares à formação em dança:
Candidato(a): Professor de Arte - ANNY ELIZABETH SILVA

19 1087810 - 1

Belo Horizonte, 19 de abril de 2018.
Augusto Nunes Filho - Presidente.

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5125, DE 19 DE ABRIL DE 2018
Concede promoção por escolaridade adicional a servidora ocupante de
cargo da carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças
e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da
Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº
15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Em decorrência da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais no processo nº 0115912-50,2016.8.13.0518,
registram-se, com relação à servidora Evaine Ferreira dos Santos Paiva,
Masp nº 670.001-7, ocupante de cargo efetivo de Técnico Fazendário
de Administração e Finanças - TFAZ:
I - fica promovida, por escolaridade adicional, ao Nível II, Grau “A”, a
partir de 15 de abril de 2015;
II - Fica promovida, por escolaridade adicional, ao Nível III, Grau “A”,
a partir de 15 de abril de 2017;
III - Ficam anuladas as progressões concedidas pela Resolução nº
4.795, de 13 de julho de 2015, e pela Resolução nº 5.025, de 12 de
julho de 2017;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 19 de de 2018;
230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
19 1087632 - 1
RESOLUÇÃO N° 5126, DE 19 DE ABRIL DE 2018
Determina procedimentos relativos ao processo de contratação de
Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no art. 55,
XIII, art.58, III, e art. 67, todos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de
1993, o disposto no art. 10 do Decreto Estadual nº 46.559, de 16 de
julho de 2014, o Decreto Estadual nº 46.765, de 26 de maio de 2015, e
a Resolução nº 3.973, de 24 de março de 2008, da Secretaria de Estado
de Fazenda de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º - As contratações de Solução de Tecnologia da Informação e
Comunicação – TIC - da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - serão
disciplinadas por esta Resolução.
Parágrafo único - A contratação de Solução de TIC deve estar em harmonia com o planejamento anual de contratações elaborado pela Superintendência de Tecnologia da Informação - STI -, como unidade solicitante nos termos da Resolução SEPLAG nº. 14, de 14 de fevereiro de
2014, e em consonância com a política de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Governo do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Para fins desta Resolução considera-se:
I – Área Administrativa da STI: unidade da STI/SEF responsável pela
condução dos procedimentos administrativos referentes ao processo de
compras e ao acompanhamento dos contratos;
II – Área Requisitante: unidade administrativa da SEF que demande a
contratação de uma solução de tecnologia da informação e comunicação, inclusive a STI;
III – Área Técnica da STI: unidade da STI, responsável pelas contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação;

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

19 1087860 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/12/1994, pelo qual SOLANGE CESAR COSTA, MASP
1040344-2, lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
foi colocada à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região, de 01/12/1994 a 31/12/1995, com ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Atendimento Geral
(31)3916-7098 / (31)3916-7047 / (31)3915-0092
E-mail: [email protected]

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/04/1995 que declarou extinta a disposição ao Tribunal Regional
do Trabalho da 3ª Região de SOLANGE CESAR COSTA, MASP
1040344-2, lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
para regularizar situação funcional.

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições, concede, após conclusão
de estágio probatório, progressão horizontal às servidoras ocupante de cargo de provimento efetivo, lotadas nesta Instituição, de que trata a Lei nº
15466/2005, observado o disposto nos artigos 1º e 2º, do Decreto nº 44.682/2007, com redação dada pelo artigo 2º do Decreto nº 44.981/2008, na
forma abaixo indicada:

Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
ATO DO SENHOR PRESIDENTE

MASP

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NAYANE SUELEN MAIA DE
ASSIS, MASP 1364.060-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 TU1102028 da Secretaria de Estado de Turismo, a contar de
2/4/2018.
19 1087924 - 1

Assinatura de Jornal
E-mail: [email protected]
Contrato de Publicação
E-mail: [email protected]

DV SERVIDOR
ADMISSÃO CARREIRA NIVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
ALICE
AVELINO
PEREIRA
1
GCT
1
A
B
09/04/2018
MARTINS
1389741 8 NATHALIA FELIX OLIVEIRA
1
GCT
1
A
B
16/04/2018

Cancelamento de Publicação
E-mail: [email protected]

(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG

Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br

1165379 7

19 1087756 - 1