TJMG 16/02/2018 - Pág. 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO CONTAGEM EM DOBRO
APOSENTADORIA – ATO Nº 02/18
Autoriza Contagem em Dobro das Férias-Prêmio para Aposentadoria,
nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da CE/1989, ao servidor: Uberlândia, E.E. Rotary, Masp 251648.2.2, Selma Genaro Duarte Marques, ATB3A, concedidas pelo Atos nºs 10/90 e 82/95, publicados em
12/04/90 e 15/07/95, 02 meses referentes ao 1º decênio de exercício e
01 mês e 20 dias referentes ao 3º quinquênio de exercício.
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
15 1061233 - 1
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 09/18
Anula o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 348051.4.1, Terezinha de Fátima Lopes, PEB1A,
Atos nºs 01/06, 54/97 e 50/02, publicados em 16/02/96, 03/02/98 e
11/10/02, na parte em que concedeu Férias-Prêmio Concessão referente
ao 1º decênio, 3º e 4º quinquênio, por o servidor ter direito a fériasprêmio com tempo rural/acerto na aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 05/18
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao servidor: - Araguari, E.E. Padre Damião, Masp
846791.2.1, Simone Haut de Souza, ATB5F, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 01/01/2015; - Uberlândia, E.E. Bom Jesus,
Masp 985904.2.1, Fabiana Carvalho Marquez Cardoso, ATB4F, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 21/12/2016; E.E. Messias Pedreiro, Masp 695232.9.1, Geovani Rita da Silva, PEB3P, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 04/07/17; SRE, Masp
1324224.3.1, Marta de Lourdes Nobrega Fernandes Luiz, ANE1B,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 06/02/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 06/18
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da
CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 348051.4.1, Terezinha
de Fátima Lopes, PEB1A, 12 meses referentes ao 1º decênio de exercício a partir de 10/06/92, 06 meses referentes ao 3º decênio de exercício
a partir de 09/06/97 e 04 meses e 20 dias referentes ao 4º decênio de
exercício a partir de 08/06/02.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
05/18
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: - Araguari, E.E. Professora Katy Belém, Masp 370891.4.1, Rosilda
de Fátima Alves Ribeiro, a partir de 13/02/2018, referente ao ATB5I, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC nº 47/05 com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 30 h;
- Uberlândia, E.E. do Bairro Jardim das Palmeiras, Masp 365980.2.1,
Madalena dos Santos, a partir de 01/02/2018, referente ao PEB1O, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 combinado com o § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a e a percepção de 86 h/a de
extensão curricular e a incorporação conforme os 4126 dias de direito
da gratificação da função de vice-diretor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia 01/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 1130348.4.1,
B.L.S., PEB1A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia 02/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 269974.2.1,
M.A.P., PEB1P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia 03/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 1085303.4.1,
F.J.F., PEB1E.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia 04/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 270154.8.1,
E.B.L, PEB2O.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia 05/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 270162.1.2,
G.M.C.S., PEB2O.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia 06/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 272029.0.2,
J.C.M.L., PEB2E.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia 07/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 288945.9.1,
A.H.P., PEB1P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia 08/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289196.8.1,
G.R.M.G., PEB1P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia 09/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289362.6.1,
L.A.C.S., PEB1P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia 10/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289293.3.3,
J.C.S., PEB2P.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 05/2017, publicada no “ Minas Gerais” em
24/06/2017 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 225032.2.2,
M.M.A.A., PEB1A, decidindo pela Manutenção do Ato de Retificação
214/17, permanecendo as seguintes vigências: 27/04/1994(3º quinquênio), 26/04/1999(4º quinquênio) e 24/04/2004(5º quinquênio), sem a
restituição dos valores recebidos indevidamente aos cofres públicos,
por aplicar-se ao caso o princípio da decadência previsto no art. 65 da
Lei 14.184/02, uma vez que a percepção do 1º pagamento dos citados
benefícios ocorreu há mais de 05 anos. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14184/02 e art. 21 da
Resolução SEPLAG nº 37/05.
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
15 1061232 - 1

SRE de Varginha
ATO DE DESLIGAMENTO - ATO Nº 01/18
O Diretor Educacional, respondendo pela Superintendência Regional
de Ensino de Varginha, Erivelton Giovani Ramos, desliga, a pedido,
nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741, de 20 de janeiro de
2015, o servidor: MaSP 1.158.053-7, Thalita Cristina Bueno de Carvalho, PEB I A, adm. 1, E.E. Maria Umbelina de Andrade Gomes, Cambuquira, a contar de 29/05/15.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 04/18
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Machado, E.E. Iracema
Rodrigues, MaSP 732.677-0, Eunice Alves Caixeta, ATB V I, adm. 1,
ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/12/03.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 06/18
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Boa Esperança, E.E.
Dr. Sá Brito, MaSP 354.385-7, Sônia Maria Honório, PEB II I, adm. 1,
por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 26/03/18,
com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 05/18
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Alfenas, E.E. Prof. Levindo
Lambert, MaSP 1.064.043-1, Maria Josy de Lima Teixeira Braga, PEB
I F, adm. 1, por 02 meses, referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 26/02/18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 03/18
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Alfenas, E.E. Padre José Grimminck, MaSP 1.360.884-9, Lucinéia de Fátima da Silva, ATB I A, adm.
2, a partir de 17/01/18; Alfenas, E.E. Samuel Engel, MaSP 1.323.578-3,
Juliane Maria da Costa Arais, ATB I B, adm. 1, a partir de 13/01/18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 04/18
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até seis dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Boa Esperança, E.E. Belmiro Braga,
MaSP 1.053.329-7, Alessandra Vanessa Prado, ATB V F (exercendo SE
IV), adm.1, a partir de 22/01/08.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 05/18
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Três Corações, E.E. Mons. José Guimarães Fonseca, MaSP 749.033-7, Vanda Francisca Fonseca Pereira,
ASBD1, adm. 2, a partir de 26/11/17.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/18
ANULA NO ATO, no que se refere a (os) servidor (es): Nepomuceno,
E.E. Dr. Ernane Vilela Lima, MaSP 291.309-3, Tarlene Maria Garcia
Veiga, EEB II E, adm. 2, Autorização para Gozo de Férias-Prêmio, ato
nº 27/17, publicado em 01/09/17, por desistência da servidora.
Erivelton Giovani Ramos
Diretor em exercício
15 1061328 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 07/18
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Campanha, E.E. Profª.
Benedita Roquim, MaSP 333.805-0, Viviane Maria Bellas Ribeiro,
PEB I P, adm. 2, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 19/03/18, com vistas à aposentadoria; Nepomuceno,
E.E. Dr. Ernane Vilela Lima, MaSP 291.309-3, Tarlene Maria Garcia
Veiga, EEB II E, adm. 2, por 03 meses, referentes ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 12/03/18; Santana da Vargem, E.E. Padre João
Neiva, MaSP 318.594-9, Ana Maria Neves Silva, PEB III P, adm. 1,
por 05 meses, referentes aos 5º e 6° quinquênios de exercício, a partir de 01/03/18.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 06/18
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Varginha, E.E. Coração
de Jesus, MaSP 943.131-3, Christiane Resende Gonçalves, PEB II I,
adm. 1, por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/18.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 01/18
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT
da CE/1989, ao (s) servidor (es): Elói Mendes, E.E. Brasilino Alves
Pereira, MaSP 313.753-6, Maria José Alves Angarani, ASB III I, adm.
1, concedida(s) pelo(s) atos nº 12/95, nº 32/98, n°12/04, n° 03/09 e nº
13/15, publicado(s) respectivamente em 13/06/95, 02/09/98, 03/04/04,
23/01/09 e 09/06/15, 02 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício
e 02 meses e 07 dias referentes ao 2° quinquênio de exercício, restandolhe 02 meses e 23 dias.
LICENÇA GESTANTE – ATO Nº 04/18
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010 à (s) servidora (s): Varginha,
SRE, MaSP 1.353.293-2, Ana Cláudia da Silva, ANE I B, adm. 1, a
partir de 05/02/18.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 03/18
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao (s) servidor (es): Alfenas, E.E. Padre José Grimminck, MaSP 1.197.440-9, Giovani de Castro Souza, PEB I B, (exercendo D IV), adm. 3, por Gustavo Chagas
de Castro Souza, filho, a partir de 21/01/18; Alfenas, E.E. Padre José
Grimminck, MaSP 1.197.440-9, Giovani de Castro Souza, PEB I B,
(exercendo D IV), adm. 3, por Arthur Chagas de Castro Souza, filho,
a partir de 21/01/18.
DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA – ATO Nº 01/18
DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA, nos termos do § 2º do art. 27 da Lei 15293, de
05/08/04, com redação dada pelo inciso II do artigo 10 da Lei nº. 19837,
de 03/12/2011, o (s) servidor (es): Boa Esperança, E.E. Prof. Nestor
Lacerda, MaSP 975.264-3, Sílvia Antônia Neves Vieira Braz, PEBD1,
adm. 2, com direito à gratificação correspondente a 04 turma (s), no
período de 15/02/18 a 31/12/18.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
05/18
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es): Elói Mendes, E.E. Brasilino Alves Pereira, MaSP 313.753-6,
Maria José Alves Angarani, a partir de 06/02/18, referente ao ASB III I,
adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº
41/03, com direito à remuneração integral.
15 1061326 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 05/18
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 329.845-2, Clarice Begali Luz, PEB II P, adm.
1, por 04 meses, referentes aos 5º e 6º quinquênios de exercício, a partir de 12/03/18.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 04/18
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Cordislândia, E.E. Profª
Celina de Rezende Vilela, MaSP 957.655-4, Volmir Martins Petronílio, PEB II F, adm. 1, por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 02/03/18; Fama, E.E. Profª. Maria Olímpia de
Oliveira, MaSP 1.000.271-5, Antônio Carlos Arantes, PEB I M, adm.
1, por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
26/03/18; Guapé, E.E. Dr. Lauro Corrêa do Amaral, MaSP 838.476-0,
Eliane Divina Alves Silva, PEB II F, adm. 1, por 02 meses, referentes
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 05/03/18; Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 329.913-8, Luciana Moraes Ferreira, PEB II E,
adm. 2, por 02 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/03/18; Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 1.051.127-7,
Edda Maranezzi Bornelli de Castro, PEB III F, adm. 1, por 02 meses,
referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05/03/18; Monsenhor Paulo, E.E. Prof. João Mestre, MaSP 841.720-6, Elenara Mac
Intyer Baldim Ribeiro, PEB I A (exercendo D V), adm. 3, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 15/03/18; São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Dr. João Pinheiro, MaSP 1.082.425-8, Fernando
de Paula Brito, PEB II E, adm. 1, por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/18.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 02/18
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Cambuquira, MaSP
354.246-1, Aparecida Imaculada Melito, PEB I P, adm. 1, aposentado
(a) em 14/07/14, referente ao saldo de 06 meses e 04 dias; Lambari,
MaSP 333.585-8, Ligia Rodrigues do Prado, PEB I P, adm. 1, aposentado (a) em 21/07/14, referente ao saldo de 01 mês e 26 dias; Machado,
MaSP 338.124-1, Adriane da Silva Moreira Campos Rodrigues, PEB I
P, adm. 1, aposentado (a) em 08/05/14, referente ao saldo de 08 meses e
09 dias; Machado, MaSP 369.710-9, Elizeth Gonçalves do Lago, PEB I
A, adm. 1, aposentado (a) em 03/02/14, referente ao saldo de 15 meses
e 04 dias; Paraguaçu, MaSP 740.468-4, Janete de Souza Rocha, PEB II
P, adm. 1, aposentado (a) em 16/05/14, referente ao saldo de 18 meses.
LICENÇA GESTANTE – ATO Nº 03/18
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010 à (s) servidora (s): Machado, E.E
Dom Pedro I, MaSP 1.381.721-8, Juliana Corsini Siqueira Brigagão,
ATB I A, adm. 1, a partir de 22/01/18.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 02/18
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao (s) servidor (es): Eloi
Mendes, E.E. São Luiz Gonzaga, MaSP 948.931-1, Águeda Maria de
Freitas Keller, PEB III L, adm. 1, por Agatha Freitas Keller, filha, a partir de 29/11/17, (data do protocolo).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
04/18
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s)
servidor (es): Boa Esperança, E.E. Casimiro Silva, MaSP 318.749-9,
Ildani Maria Albernaz de Siqueira, a partir de 02/02/18, referente ao
PEB III O, adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral correspondente à carga horária de 108 h/a; Campanha, E.E.
Dom Inocêncio, MaSP 843.470-6, André Luiz Severo da Silva, a partir de 02/02/18, referente ao PEB I N, adm. 1, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, com direito à remuneração integral; Campos Gerais, E.E. José Augusto de Mesquita, MaSP
354.322-0, Maria Filomena Pereira Oliveira, a partir de 05/02/18, referente ao PEB I P, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 112 h/a, sendo 04
h/a de média quinquenal; Elói Mendes, E.E. Targino Nogueira, MaSP
292.218-5, Maria José de Sousa Bernardes, a partir de 06/02/18, referente ao ATB III L, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, com direito à remuneração integral;
Machado, E.E. Paulina Rigotti de Castro, MaSP 354.396-4, Vera Nilza
Corrêa Gonçalves, a partir de 01/02/18, referente ao PEB I P, adm. 1,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03,
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 153 h/a, sendo 45 h/a de média quinquenal; Machado, E.E. Rubens Garcia, MaSP 333.534-6, Elissandra Gatto
Santos, a partir de 01/02/18, referente ao PEB III P, adm. 1, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 119 h/a, sendo 11 h/a de média quinquenal; Paraguaçu,
E. E. Pe. Piccinini, MaSP 354.341-0, Marissol Silva Costa Pereira, a
partir de 01/02/18, referente ao PEB III P, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a; São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Dr. João Pinheiro,
MaSP 370.987-0, Márcia Grilo Braga, a partir de 06/02/18, referente
ao ATB III I, adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC nº 41/03, com direito à remuneração integral; Varginha,
E.E. Brasil, MaSP 816.883-3, Geórgia Aparecida Ferreira, a partir de
05/02/18, referente ao PEB I L, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119
h/a, sendo 11 h/a de média quinquenal.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/18
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Campos Gerais, E.E. Monsenhor Teófilo Sáez, MaSP
243.325-8, Maria Alice Pereira Fernandes, a partir de 01/02/18, referente ao PEB II M, adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, § 1º , inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela
EC nº 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional a 8.715 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/18
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I, do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela ECF nº 41/2003, do (s) servidor (es): Cambuquira, E.E. Clóvis Salgado, MaSP 1.053.241-4, Pedro
Luiz Feix Maia, a partir de 18/10/17, referente ao PEB II C, adm. 2,
com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º,
inciso III, alínea “a”, § 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 64/02, a
proventos integrais, correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a.
07 1059432 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/18
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 732.677-0, Eunice Alves
Caixeta, ATB V I, adm. 1, ato nº 03/03 publicado em 29/01/03, por
incorreção na publicação, onde se lê: 09 meses referentes aos 1º, 2º e 3º
quinquênios de exercício, leia-se: 06 meses referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 11/07/02 (data do exercício);
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 732.677-0, Eunice Alves
Caixeta, ATB V I, adm. 1, ato nº 07/08 publicado em 15/02/08, por
incorreção na vigência, onde se lê: ref. ao 4º quinquênio de exercício,

Minas Gerais - Caderno 1
a partir de 30/11/07, leia-se: ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 30/11/08;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 732.677-0, Eunice Alves
Caixeta, ATB V I, adm. 1, ato nº 51/12 publicado em 28/12/12, por
incorreção na vigência, onde se lê: ref. ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 29/11/12, leia-se: ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/11/13.
15 1061324 - 1

SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº12/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31 /12 /2015 , pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c
§5º do art. 40 da CF/1988, do servidor: BARÃO DE COCAIS – EE
José Maria de Morais, MaSP 365208-8, Maria Clarete Linhares e Pinto,
a partir de 31/12/2015, ref. ao PEBIA, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 88 h/a, com efeitos
financeiros a partir de 30/11/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 13/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do art.
40 da CF/1988, do servidor: BELO HORIZONTE – EE Ondina Amaral
Brandão, MaSP 366013-1, Mércia Fátima de Souza Moreira, a partir de
08/02/2018, ref. ao PEBIIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO PARA APOSENTADORIA – ATO Nº01/2018.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da
CE/1989, ao servidor: SABARÁ - Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 298944-0, Celina Dália da Cruz, PEBIIP, cargo
02, concedida pelo ato publicado em 24/04/97, 01 mês e 20 dias, ref.
ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 04 meses e 10 dias para
conversão em espécie.
REVOGAÇÃO ATO Nº02/2018.
REVOGA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, no que se refere ao servidor: BELO
HORIZONTE – Instituto de Educação de Minas Gerais, MaSP
210470-1, Maria dos Santos Leite, PEBTIIA, ato nº 76/2012, publicado em 29/06/2012, por motivo de complementação de tempo, a partir
de 26/12/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº15/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, ao servidor: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana
A, MaSP 979503-0, Sandra Maria Gonçalves da Silva, ANEIA/FGD-5,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 01/10/2013,
para acerto funcional, conforme dados registrados na Certidão de
Inteiro da PMMG ( datada de 03/01/2017).
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº16/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 067, de 12/12/2008,
ao servidor: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP
979503-0, Sandra Maria Gonçalves da Silva, ANEIA/FGD-5, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 01/06/2007 e por 01
mês, ref. ao 1º quinq. a partir de 01/11/2009, para acerto da situação
funcional ref. aos períodos de usufrutos, conforme certidão de inteiro
teor da PMMG (datada de 03/01/2017).
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº06/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 363647-9, Maria
de Fátima Pinheiro Tiradentes, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de
exerc. a partir de 07/01/2011.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº03/ 2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE – E.E. Mendes Pimentel, MaSP 976955-5, Roberto Augusto de Souza Ribeiro,
PEB3G, Adm.01 e PEB2E, Adm.02, a partir de 15/12/2017; E.E. Pero
Vaz de Caminha, MaSP 320109-2, Marisa Antonieta da Silva, PEB2J,
Adm.02, a partir de 16/12/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº04/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE – E.E. Bolivar Tinoco Mineiro, MaSP 1392324-8, Fernanda Aparecida Valadão
Ribeiro, ASBD1A, Adm.01, a partir de 03/12/2017; E.E. José Bonifácio, MaSP 1114740-2, Zélia Angélica Silva da Mota, PEBD1A, Adm.
03, a partir de 18/12/2017; E.E. Laura das Chagas Ferreira, MaSP
893846-6, Rebeca Tereza Silva Paulino, ASBD1A, Adm.03, a partir
de 14/01/2018; E.E. Pero Vaz de Caminha, MaSP 839706-9, Terezinha Imaculada Oliveira de Mattos, ASBD1A, Adm.02, a partir de
28/12/2017; E.E. Sagrada Família I, MaSP 617127-6, Simone do Rosário Mota Cruz, ASBD1A, Adm.02, a partir de 22/12/2017; SABARÁ
– E.E. Elísio Carvalho de Brito, MaSP 536270-2, Rosimar dos Santos
Araújo, ASBD1A, Adm.01, a contar de 16/07/1998, para regularizar a
situação funcional da servidora.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº04/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/5/2010, à servidora: BELO HORIZONTE –
E.E. Deputado Ilacir Pereira Lima, MaSP 1128686-1, Daniela Alves de
Freitas, PEB2C, Adm.01, a partir de 14/01/2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº07/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2017 CONCLUSÃO –instaurado pela Portaria SRE/MA Nº 36/2017 no “MG” 14/12/2017, referente
a servidora: I.T.J.R.G., MASP 174.193-3, cargo 01,Belo Horizonte, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 037/05, c/c da Lei 14.184/02, concluímos: “Diante do exposto, ponderando, no caso a aplicação do princípio
da legalidade e autotutela, registrados na Lei Estadual nº 14.184/2002,
considerando que não houve ocorrência do prazo decadencial, nem
comprovação de má-fé e ainda, respaldados pelos argumentos apresentados acima, ser inadmissível a remissão da dívida, concluímos pela
devolução dos valores recebidos indevidamente pela servidora ao erário público, haja vista que os devidos ajustes de posicionamento referentes ao objeto deste processo já foram corrigidos, devendo-se efetuar
o registro da instauração e conclusão do referido processo na ficha funcional do servidor e arquivamento do presente processo junto à pasta
funcional.”
LOTAÇÃO – ATO Nº03/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977
o(s) servidor(es) por motivo de Cumprimento de Decisão Judicial: BELO HORIZONTE – Instituto de Educação de Minas Gerais,
MaSP 1135018-8, Patrícia Cristiane de Lima Nogueira, PEB, Educação Física, 16 h/a, adm. 02, a contar de 11/12/2017; EE Maestro Villa
Lobos, MaSP 1411681-8, Ana Carolina Pineiros Caldeira, PEB, Educação Física, 12 h/a, adm. 02, a contar de 07/12/2017; NOVA LIMA – EE
João Felipe da Rocha, MaSP 1450720-6, Ana Luiza Brandão Ladeira,
PEB, Artes, 16 h/a, adm. 01, a contar de 11/12/2017.