TJMG 13/12/2017 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 515, de 12 de dezembro de 2017)
(registrado no Siafi/MG sob o número 161)

2011, MARCELO ALVES DA SILVA , para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 EO1100418, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Manutenção da Secretaria de Estado de Esportes.

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:

R$
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1071.18182029-4.064-0001-3320-1-57.1
166.250,81
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06272702-7.007-0001-3190-0-10.1
17.110.000,00
1251.12361137-2.074-0001-3190-0-10.1
2.200.000,00
1251.12362137-2.075-0001-3190-0-10.1
1.300.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.017-0001-4490-0-25.1
133.767,28
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182080-4.473-0001-3390-0-24.1
23.680,14
1401.06272702-7.007-0001-3190-0-10.1
300.000,00
EGE SEC. FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28846702-7.663-0001-3390-0-10.1
79.123.696,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.185-0001-4490-1-10.1
100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
100.457.394,23
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:

R$
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
20.610.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.020-0001-4490-0-25.1
133.767,28
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
300.000,00
1401.06182080-4.473-0001-4490-0-24.1
23.680,14
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-10.1
100.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
21.167.447,42
12 1039492 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Despacho:
Fernando Teodoro de Carvalho Lamounier - Recurso interposto pelo
servidor Fernando Teodoro de Carvalho Lamounier contra Deliberação nº 27.030/CAP/2017 do Conselho de Administração de Pessoal.
Pedido de revisão de Processo Administrativo por abandono de cargo.
“Nos termos do Parecer nº CAP/2.500, de 28 de novembro de 2017, da
Advocacia-Geral do Estado, que adoto, não conheço do recurso, mantendo a Deliberação nº 27.030/CAP/2017.”
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição do
Estado, dispensa MARCILIO DE SOUSA MAGALHÃES, MASP
665447-9, do cargo de DIRETOR-GERAL do Instituto Mineiro de
Agropecuária.
nomeia, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, MARCILIO DE SOUSA MAGALHÃES, MASP 665447-9, para o cargo de
DIRETOR-GERAL do Instituto Mineiro de Agropecuária.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale
do Aço
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CARLOS HENRIQUE DE MELO MAFRA, do cargo de
provimento em comissão DAI-37 MV1100007, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço.
designa, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, CARLOS HENRIQUE DE MELO MAFRA para o cargo de DIRETORGERAL da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do
Vale do Aço.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pela Loteria do Estado de Minas Gerais
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição
do Estado, dispensa RONAN EDGARD DOS SANTOS MOREIRA,
MASP 1270319-5, do cargo de DIRETOR-GERAL da Loteria do
Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, RONAN
EDGARD DOS SANTOS MOREIRA, MASP 1270319-5, para o
cargo de DIRETOR-GERAL da Loteria do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição do
Estado, dispensa RODRIGO DE MELO TEIXEIRA, do cargo de
PRESIDENTE da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
nomeia, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado,
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA para o cargo de PRESIDENTE
da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Pelo Instituto Estadual de Florestas
no uso de suas atribuições, designa HENRI DUBOIS COLLET,
MASP 1302849-3, titular do cargo de provimento em comissão DAI-37
FL1100027, para responder pela DIRETORIA GERAL do Instituto
Estadual de Florestas, no período de 12/12/2017 a 17/1/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição do
Estado, dispensa MARCELO FERNANDES SIQUEIRA, do cargo
de PRESIDENTE da Fundação Ezequiel Dias.
nomeia, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, MARCELO FERNANDES SIQUEIRA para o cargo de PRESIDENTE da
Fundação Ezequiel Dias.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição do
Estado, dispensa TARCÍSIO DAYRELL NEIVA, do cargo de PRESIDENTE da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

nomeia, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, TARCÍSIO DAYRELL NEIVA para o cargo de PRESIDENTE da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01.11.2017, a
disposição de MARCOS MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS,
MASP 969229-4, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ipatinga, pelo período de 27.05.2017 a 31.12.2017,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21.08.2017,
a disposição de ERICA CANUTO PIRES, MASP 615224-3, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Itamarandiba, pelo período de 10.02.2017 a 31.12.2017, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23.11.2017, a
disposição de ELIZABETE APARECIDA SILVA BORGES, MASP
893663-5, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Patrocínio, pelo período de 10.02.2017 até 31.12.2017,
para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Uberlândia
Araguari
166782 - EE Professora Katy Belém
- MASP 289839-3, VALÉRIA APARECIDA COELHO SLYWITCH, PEBIB-adm. 2, DIV, a contar de 20/10/2017, para regularizar
situação funcional.
Pelo Conselho Estadual de Educação
nomeia, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei Delegada nº 31, de 28 de
agosto de 1995, alterada pela Lei Delegada nº 172, de 25 de janeiro
de 2007, e Lei nº 17.715, de 11 de agosto de 2008, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de
Educação:
Para a Câmara do Ensino Médio:
GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA;
Para a Câmara do Ensino Fundamental:
MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GIUDICE;
GUSTAVO HENRIQUE ESCOBAR GUIMARÃES;
Para a Câmara de Educação Superior:
ELIZABETH DIAS MUNAIER LAGES.
reconduz, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei Delegada nº 31, de 28
de agosto de 1995, alterada pela Lei Delegada nº 172, de 25 de janeiro
de 2007, e Lei nº 17.715, de 11 de agosto de 2008, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de
Educação:
Para a Câmara do Ensino Médio:
EDUARDO DE OLIVEIRA CHIARI CAMPOLINA;
Para a Câmara do Ensino Fundamental:
MARIA DO CARMO MENICUCCCI DE OLIVEIRA.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TÂNIA MARA BORGES BOAVENTURA, do cargo de provimento em comissão DAD-8 EO1100416
da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIPPE AUGUSTO
HANRIOT DRUMMOND NETO, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 EO1100418 da Secretaria de Estado de Esportes, a
contar de 1/12/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MATHEUS AFONSO DE FARIA , para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 EO1100416, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Incentivo ao Esporte de Participação da Secretaria de
Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse particular de 2 (dois) anos ao servidor AMANDIO SOARES
FERNANDES JUNIOR, MASP 349836-7, MEDICO DA AREA DE
SEGURIDADE SOCIAL, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, à servidora
MASP 365176-7, VERA LIMA GONÇALVES, Agente Governamental, nível V, grau A, símbolo AGOV5, por 01 (um) mês referente ao 3º
quinquênio, a partir de 21/12/2017.
12 1039414 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ANA CAROLINA AMARAL DE CASTRO HADAD, MASP
1277347-9, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100496
da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
06/10/2017, pelo qual JOÃO ALFREDO DA FONSECA foi nomeado para o cargo DAD-6 JD1100143 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOÃO ALFREDO DA FONSECA, MASP 900333-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100143, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, THIAGO FERREIRA COELHO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1102516, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HOSANIA GUEDES DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100233, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CARLA DE ALMEIDA GONÇALVES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100254, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CIBELE DA SILVA SOUZA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1101053, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria Regional de Ituiutaba da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SOLANGE SILVA COSTA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 SU1101055, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria
Regional de Diamantina da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANDRÉ GERALDO DE MIRANDA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1101034, de recrutamento amplo, para chefiar a
Assessoria de Articulação da Política de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, WAGNER MACIEL SILVA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1101058, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria Regional Metropolitana da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01.08.2017, a
prorrogação da adjunção de ROSANA FERNANDES GONCALVES
PEREIRA, MASP 379979-8, PEB - adm 2, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Araguari, pelo período de 01.01.2017
até 31.12.2017, para regularizar situação funcional.

EXTRATO ATO CTAP 021/2017
A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e a Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP) em cumprimento à Lei Estadual de Incentivo
à Cultura de Minas Gerais nº 17.615 de 04 de julho de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 44.866 de 01 de agosto de 2008, Decreto Nº
46.654, de 27 de novembro de 2014 e, conforme os subitens 10.4, 10.5
e 10.5.1 do Edital LEIC 2017, divulgam, no site da Secretaria de Estado
de Cultura (www.cultura.mg.gov.br), a sexta relação dos projetos autorizados a captar.
EXTRATO ATO CTAP 022/2017
A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e a Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP) em cumprimento à Lei Estadual de Incentivo
à Cultura de Minas Gerais nº 17.615 de 04 de julho de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 44.866 de 01 de agosto de 2008, Decreto
Nº 46.654, de 27 de novembro de 2014 e, conforme subitem 9.2 do
Edital LEIC 2017, divulgam, no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.mg.gov.br), relação dos projetos não aprovados no
Edital LEIC 2017.
12 1039156 - 1
EDITAL LEI DE INCENTIVO À CULTURA DE MINAS GERAISEDITAL LEI 01/2017 DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO EM
FACE DA DESCLASSIFICAÇÃO DE PROJETO APRESENTADO
NO EDITAL LEIC 01/2017.
O Secretário de Estado Cultura, no uso da competência que lhe que lhe
confere o § 1° do art.93 da Constituição do estado e em conformidade
com o disposto no Edital LEIC 01/2017 torna público, para o conhecimento dos interessados, a decisão proferida em relação ao seguinte
recurso interposto em face da decisão de não aprovação pela CTAP de
projeto inscrito no Edital LEIC 01/2017.
Protocolo: 0237/001/2017
Resultado: Não Provido
Síntese da Decisão: Decidido pela manutenção da não aprovação do
projeto, tendo em vista que a CTAP manteve a pontuação atribuída ao
projeto, em reunião do colegiado da CTAP em 06/12/2017.
Protocolo: 0245/001/2017
Resultado: Não Provido
Síntese da Decisão: Decidido pela manutenção da não aprovação do
projeto, tendo em vista que a CTAP manteve a pontuação atribuída ao
projeto, em reunião do colegiado da CTAP em 06/12/2017.
Protocolo: 0257/001/2017
Resultado: Provido
Síntese da Decisão: Decidido pela autorização de captação do projeto,
tendo em vista que a CTAP alterou a pontuação atribuída ao projeto, em
reunião do colegiado da CTAP em 06/12/2017.
Protocolo: 0270/001/2017
Resultado: Não Provido
Síntese da Decisão: Decidido pela manutenção da não aprovação do
projeto, tendo em vista que a CTAP manteve a pontuação atribuída ao
projeto, em reunião do colegiado da CTAP em 06/12/2017.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA

12 1039493 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
AtoS do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada em 25/03/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao servidor MASP 379486-4, ALUIZIO HENRIQUE SILVEIRA ALVES, Auxiliar de Serviços Governamentais,
nível IV, grau F, símbolo AUSG4, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/10/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP 342785-3, VANDO ARGENTINO FERREIRA, Agente Governamental, nível III, grau E, símbolo AGOV3,
referente ao 10º quinquênio, a partir de 11/12/2017.

Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
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