TJMG 17/11/2017 - Pág. 28 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 673 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Contagem - E.E. Nova Contagem - 8605- MaSP
880470-0, Maria Helena Gomes de Vasconcelos Nazareth, PEBIH,
exercendo cargo em comissão DI, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 23/12/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 674 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Contagem - E.E. Laurita de Mello Moreira 8494- MaSP 376724-1, Suely Aparecia da Cruz, ATBIV-I, cargo 01, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 1º/7/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 675 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Igarapé - E.E. Profª Maria de Magalhães Pinto 9211- MaSP 321586-0, Salete Henriques Antunes, EEBIIG, cargo 02,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 12/9/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 676 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Ibirité - E.E. Profª Yolanda Martins - 9075MaSP 961276-3, Jose Geraldo de Moraes, PEBID, cargo 02, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 18/8/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 677 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Ibirité - E.E. No Parque Elizabeth - 9113- MaSP
814238-2, Jose Geraldo da Cruz, PEBIM, cargo 01, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 14/10/2012; MaSP 814238-2, Jose Geraldo
da Cruz, PEBIM, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
13/10/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 678 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Dr. Renato Azeredo - 7978- MaSP
559042-3, Regina de Oliveira Rodrigues Souza, EEBIA, cargo 03, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 29/9/2017, data do aproveitamento
de tempo; MaSP 559402-3, Regina de Oliveira Rodrigues Souza,
EEBIA, cargo 03, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 29/9/2017,
data do aproveitamento de tempo; MaSP 559402-3, Regina de Oliveira
Rodrigues Souza, EEBIA, cargo 03, ref. ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 29/9/2017, data do aproveitamento de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 679 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Ibirité - CESEC de Ibirité - 9148- MaSP
981783-4, Eustaquio Ribeiro Leite, PEBIIIG, cargo 01, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 28/8/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 680 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Betim - E.E. João Paulo I - 7862- MaSP
883253-7, Altair Felicio da Silva, PEBIB, cargo 04, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 7/4/2017, data da solicitação do aproveitamento
de tempo; MaSP 883253-7, Altair Felicio da Silva, PEBIB, cargo 04,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 7/4/2017, data da solicitação
do aproveitamento de tempo; MaSP 883253-7, Altair Felicio da Silva,
PEBIB, cargo 04, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 7/4/2017,
data do aproveitamento do tempo; MaSP 883253-7, Altair Felicio
da Silva, PEBIB, cargo 04, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
7/4/2017, data da solicitação do aproveitamento de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 681 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Betim - E.E. Profª Vera Maria Rezende 8044- MaSP 1095117-6, Conceiçao Aparecida Geralda Alves Marinho,
PEBIIE, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 5/2/2015;
E.E. Profº Osvaldo Franco - 212601- MaSP 615816-6, Gilson Justino
Miranda, PEBIA, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
25/9/2017, data do aproveitamento de tempo.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 682 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Celso Machado 1074- MaSP 857568-0, Marcia Costa Teles da Silva, PEBIJ, cargo 02,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 20/4/2015; E.E. Dom Cabral
- 442- MaSP 963158-1, Cleber Morais de Araujo, PEBIM, cargo 01,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 20/9/2016; E.E. Duque de
Caxias - 1163- MaSP 446239-6, Ana Flavia Resende Magalhaes,
EEBIIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 12/11/2016;
E.E. Engº Francisco Bicalho - 1406- MaSP 897729-0, Wederson dos
Santos Lima, PEBIF, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 9/4/2012; E.E. Pe. João Botelho - 1619- MaSP 249027-4, Irene de
Fatima Silveira, EEBIIG, cargo 03, ref. ao 5º quinq. de exercício, a
partir de 8/9/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 683 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Contagem - E.E. Gov. Israel Pinheiro - 9164MaSP 862885-1, Renata de Cassia Gonçalves Fernandes, PEBIB, cargo
02, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 31/3/2016; E.E. Helena
Guerra - 8753- MaSP 1063847-6, Simone França da Costa, PEBIIF,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 18/8/2017; MaSP
1167867-9, Jussara Mariano Duval Barbosa, PEBIH, cargo 01, ref. ao
2º quinq. de exercício, a partir de 31/3/2017; E.E. Juventina Pinto Brandão - 8567- MaSP 1130840-0, Jussara Dias Brandao Dutra, PEBID,
cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 24/12/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 684 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E. Pe. Camargos - 8788MaSP 614026-3, Wellington Moreira dos Santos, PEBIIF, cargo 02,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 30/6/2017; MaSP 1054985-5,
Lucia Fonseca de Morais, PEBIIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 17/2/2017; E.E. Pres. Tancredo Neves - 8681- MaSP
1004308-1, Denilson Eustaquio Campos, PEBIIIF, cargo 01, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 7/1/2016, data do aproveitamento
de tempo; E.E. Profª Maria Coutinho - 8664- MaSP 1075101-4, Joseline Maria de Andrade, PEBIA, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 28/8/2017, data do aproveitamento de tempo; MaSP
1075101-4, Joseline Maria Andrade, PEBIA, cargo 03, ref. ao 2º quinq.
de exercício, a partir de 28/8/2017, data da solicitação do aproveitamento de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 685 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Contagem - E.E. Adriano José Costa - 8575MaSP 351880-0, Junia Rosa Pinheiro Duarte, EEBIIG, cargo 01, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 15/5/2017; E.E. Catarina Jorge
Gonçalves - 8826- MaSP 1094920-4, Edilaine de Araujo Soares Silva,
PEBIB, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 23/3/2017;
CESEC Clemente de Faria - 8885- MaSP 363665-1, Mauelia Teixeira
da Silva Lima, PEBIII-P, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exercício, a
partir de 4/7/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 686 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Contagem - E.E. Dep. Renato Azeredo - 8541MaSP 666972-5, Daysilane das Merces Frade Silva, PEBIIF, cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 27/6/2017; MaSP 804435-6,
Lillian Stefane Barbosa Batista e Cardoso, ATBIVH, cargo 01, ref. ao
5º quinq. de exercício, a partir de 19/8/2017; MaSP 952706-0, Taciana
Lima Albuquerque Polastri, EEBIIG, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 18/7/2017; MaSP 1064583-6, Eliane Santos Martins Silva, ATBIIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
10/7/2017.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 83 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: São Joaquim de Bicas - EE. Profª
Geralda Eugenia da Silva - 9288- MaSP 1413914-1, Patricia Maria
Coelho Ferreira, EEBIA, cargo 03, a partir de 31/10/2017.

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 84 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Betim - E.E. Nossa Sra. do
Carmo - 7927- MaSP 1270704-8, Ana Karoline Silva Araujo, PEBIA,
cargo 03, a partir de 13/10/2017; E.E. Profº Carlos Lúcio de Assis 7919- MaSP 1415414-0, Monica Aparecida Candida Braga, EEBIA,
cargo 01, a partir de 16/10/2017.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 85 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E. Juventina
Pinto Brandão - 8567- MaSP 1130840-0, Jussara Dias Brandão Dutra,
PEBID, cargo 01, a partir de 22/9/2017.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 33 / 2017
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 884603-2,
Udelma Almeida Ramalho, ATBIE/DADIV, cargo 01, ref. ao 4º quinq.
Adm. a partir de 30/6/2012 a 30/12/2015.
16 1029503 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
Portaria nº 33, de 16 de novembro de 2017
Institui Comissão Verificadora
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelos Professores Sebastião Ricardo
Machado Meireles e Maria Francisca de Araújo Gomes, ambos do
Centro Universitário de Caratinga – UNEC, e Ana Maria Soares Wolbert – UNI-BH e pela assessora deste Conselho, Cláudia Márcia Cunha
Ribeiro para, sob a presidência do primeiro, verificar inloco as condições de funcionamento dos Cursos de Graduação em História – Licenciatura, em Geografia – Licenciatura e em Serviço Social – Bacharelado, oferecidos pela UEMG, em Carangola, tendo em vista o pedido
de renovação do reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa - Presidente
Portaria nº 34, de 16 de novembro de 2017
Institui Comissão Verificadora
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelos Professores Hernane Oliveira
Miranda e Inês Aparecida de Souza Azevedo, ambos do Centro Universitário de Caratinga – UNEC, e pelo assessor deste Conselho, Renato
Kennedy Oliveira Rodrigues para, sob a presidência do primeiro, verificar inloco as condições de funcionamento dos Cursos de Graduação
em Matemática – Licenciatura e em Pedagogia – Licenciatura, oferecidos pela UEMG, em Carangola, tendo em vista o pedido de renovação
do reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Presidente
Portaria nº 35, de 16 de novembro de 2017
Institui Comissão Verificadora
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelo Professor Joelcio Fernandes Pinto –
PUC Minas e pela assessora deste Conselho, Sônia Maria Pires Vaz
Faleiro para, sob a presidência do primeiro, verificar inloco as condições de funcionamento do Curso de Graduação em Educação Física

– Licenciatura, oferecido pela UEMG, em Ibirité, tendo em vista o
pedido de renovação do reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa - Presidente
Portaria nº 36, de 16 de novembro de 2017
Institui Comissão Verificadora
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelos Professores Rodrigo Campos
Malavoglia – Centro Universitário Unifafibe e Daniela Peres Miguel
– FASU/Faculdades Associadas de Uberaba e pelo assessor deste Conselho, Renato Kennedy Oliveira Rodrigues para, sob a presidência do
primeiro, verificar inloco as condições de funcionamento dos Cursos de
Graduação em Administração – Bacharelado e Superior de Tecnologia
em Alimentos ministrados pela UEMG, em Frutal, tendo em vista o
pedido de renovação do reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa - Presidente
Portaria nº 37, de 16 de novembro de 2017
Institui Comissão Verificadora
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelo Professor Sérgio Arreguy Soares
– FUMEC e pela assessora deste Conselho, Cláudia Márcia Cunha
Ribeiro para, sob a presidência do primeiro, verificar inloco as condições de funcionamento dos Cursos de Graduação em Comunicação
Social – Jornalismo – Bacharelado e em Comunicação Social – Publicidade e Propaganda – Bacharelado ministrados pela UEMG, em Frutal,
tendo em vista o pedido de renovação do reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Presidente
Férias-Prêmio/Concessão – Ato nº 11/2017
Concede 03 (três) meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/89, à servidora Wilma Jane Palhares, Masp 271.570-4-2,
ocupante do cargo PEB 3 J, referente ao 5º quinquênio, a partir de
10.4.2014.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 37.386
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 645/2017
Aprovado em 24.10.2017
Examina comunicação de alteração societária e pedido de recredenciamento da entidade Costa e Renault Ltda – ME e renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Mutum, no município de Mutum.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária e responda afirmativamente ao recredenciamento da
entidade mantenedora Costa e Renault Ltda – ME, pelo prazo de 01
(um) ano.
Quanto ao pedido de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Colégio Mutum, fica prorrogado o prazo da autorização de funcionamento, até 31.12.2017. A escola deverá entrar com novo pedido de
reconhecimento, antes de findo o prazo ora concedido.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
16 1029574 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
RESOLUÇÃO N. 4590, DE 31 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar e de Professor de Educação Básica da Polícia Militar, decorrente de conclusão do estágio probatório, e dá outras providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições previstas no inciso X, do art. 6º, do Decreto nº 18.445, de 15/04/1977 (R 100), e à vista do disposto no art. 16 da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a progressão horizontal aos servidores civis da Polícia Militar relacionados nos Anexos I, II e III desta resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar e de Professor de Educação Básica da Polícia Militar , de que trata
a Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, e que atendem ao disposto no art. 16 da mencionada lei
Art. 2º - Após a transcrição do ato no Boletim Geral da Polícia Militar, a Unidade de lotação do servidor deverá realizar as devidas alterações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos para que o servidor possa receber os vencimentos correspondentes ao novo posicionamento.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas a que alude o artigo anterior, a Unidade de lotação do servidor deverá comunicar ao Centro de Administração de Pessoal por intermédio da Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal, a edição do Diário Oficial de Minas Gerais em que foi publicado o ato
para que possam ser efetivados os pagamentos, que serão devidos a partir da data em que o servidor fez jus à referida progressão.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de conclusão do estágio probatório de cada servidor.
Belo Horizonte, 31 de Julho de 2017.
(a) HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES , CORONEL PMComandante-Geral da Polícia Militar

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução n. 4590 , de 31 de Julho de 2017)

1 - CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
NOVO POSICIONAMENTO POR CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
REGIÃO/
DIRETORIA/
CENTRO

UNIDADE
13º BPM
22º BPM
41º BPM

1ª RPM

1º BPM

49º BPM

NÚMERO
165.658-6
165.680-0
165.283-3
165.247-8
165.235-3
165.307-0
165.670-1
165.653-7
165.673-5
165.665-1
165.267-6
165.278-3
165.298-1
165.703-0
164.946-6
113.886-6

NOME
FABIOLA ROBERTA DOS SANTOS
CARMEN COUTO ZEFERINO
WALISSON SANTOS
VIVIANE LETICIA DO CARMO SILVA
FLAVIO KAMISATO
FABIANA CRISTINA GUIMARAES
ALINE COSTA OLIVEIRA
JESSICA NAIARA CUSTODIO JACO
MAIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
MARILIA SOARES ELIAS
AMANDA DA SILVA MADEIRA
ANA LAURA DOS SANTOS CHAPADEIRO
ESTHER DA SILVA DIAS LACERDA
MARCOS VINICIUS AGUIAR
RAFAELA ALVES MACHADO
YARA LEVY MARTINS DE SOUZA SANE

CARGO
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM

SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

GRAU
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A

NOVO POSICIONAMENTO
CONFORME ART. 16 DA LEI
ESTADUAL N. 15.301/2004
NIVEL
GRAU
1
B
1
B
1
B
1
B
1
B
1
B
1
B
1
B
1
B
1
B
1
B
1
B
1
B
1
B
1
B
1
B

DATA DE CONCLUSÃO
02/06/2017
31/05/2017
31/03/2017
30/03/2017
30/03/2017
30/03/2017
31/05/2017
31/05/2017
31/05/2017
31/05/2017
01/04/2017
01/04/2017
01/04/2017
02/06/2017
06/07/2017
01/04/2017