TJMG 06/10/2017 - Pág. 14 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identificados:
*Mineração Borges Ltda – Estradas para transporte de minério/estéril; Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e
de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento – Diamantina/MG – PA/Nº 31917/2015/001/2016 –
Classe 1. Vigência: 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura:
04/10/2017. *Renascer Madeiras Eireli ME. – Tratamento químico para
preservação de madeira – Capelinha/MG – PA/Nº 27734/2016/001/2017
– Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura: 04/10/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
05 1015871 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação: * Vazante I Energias Renováveis S.A/
UFV Vazante 1 - Usina solar fotovoltaica - Pirapora/MG - PA/Nº
01345/2017/002/2017 - Classe 3. * Vazante II Energias Renováveis
S.A/UFV Vazante 2 - Usina solar fotovoltaica - Pirapora/MG - PA/Nº
02695/2017/002/2017 - Classe 3. * Vazante III Energias Renováveis
S.A/UFV Vazante 3 - Usina solar fotovoltaica - Pirapora/MG - PA/Nº
07518/2015/004/2017 - Classe 3. 2) Renovação da Licença de Operação: *Brascan Empreendimentos Florestais Ltda./Fazenda Chapada
A - Silvicultura - Jequitaí/MG - PA/Nº 12069/2004/006/2017- Classe
3. 3) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Navegação Confiança Ltda. - Portos fluviais - Manga e Matias Cardoso/MG - PA/Nº
12447/2017/001/2017 - Classe 3.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
05 1016380 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público o INDEFERIMENTO da prorrogação da Licença
Ambiental abaixo identificada:
1. Licença prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Antares
Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto com tratamento a úmido, minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais
e de revestimento – Diamantina/MG – PA/Nº 00540/2004/002/2008 –
DNPM nº 807.608/1977 – Classe 3. Motivo: Descumprimento de condicionantes impostas quando da concessão da Licença de Instalação.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
05 1016221 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações para
Intervenção Ambiental, por meio dos Documentos Autorizativos
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo
identificados:
*Ouro Minas Granitos Ltda/Fazenda Furquinha-Água Fria – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Itinga/MG – PA/
Nº 03030000127/2017. DAIA nº 0033290-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual. Estágio de Regeneração: Secundária Inicial. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/09/2017. *Mineração
Félix Ltda/Fazenda Água Fria – Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa – Itinga/MG – PA/Nº 03030000128/2017. DAIA
nº 0033289-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual. Estágio de Regeneração: Secundária Inicial. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/09/2017. *Ouro Minas Granitos Ltda/Fazenda Frade - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Itinga/MG – PA/
Nº 03030000130/2017. DAIA nº 0033291-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual. Estágio de Regeneração: Secundária Inicial. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/09/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
05 1016301 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação: *São Joanense Textil Ltda. - Prestação de
outros serviços não citados ou não classificados - São João Del Rei/MG
- PA/Nº 03992/2010/002/2017 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
05 1016133 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foi DEFERIDA a ALTERAÇÃO da condicionante do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Volnei Neumann/
Fazenda Nova Esperança, Mat. 1505 - Bovinocultura de leite; culturas anuais, excluindo a olericultura; horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiaria) – Nova Ponte/MG - PA/ Nº
08880/2010/002/2014 – Classe 3. Aprovada a alteração da condicionante nº 01 do Anexo II do Parecer Único que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Saída das fossas sépticas”. (a) José Vitor de Resende
Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram DEFERIDAS
as ALTERAÇÕES NO PRAZO das condicionantes do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Volnei Neumann/
Fazenda Nova Esperança, Mat. 1505 - Bovinocultura de leite; culturas anuais, excluindo a olericultura; horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiaria) – Nova Ponte/MG - PA/ Nº
08880/2010/002/2014 – Classe 3. Aprovada as alterações no prazo das
condicionantes nº 3 e nº 5 do Parecer Único que passam a vigorar com
as seguintes redações: Condicionantes nº 3 e nº 5: “Prazo: 60 dias a
partir do recebimento do Ofício SUPRAM nº 3702/2017” (a) José Vitor
de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
05 1016021 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Alfa Montagens de Precisão Ltda. EPP - Usinagem e demais atividades da indústria de material eletroeletrônico, inclusive equipamentos
de iluminação - Montes Claros/MG - PA/Nº 17704/2017/001/2017 Classe 1. Validade: 25/09/2021.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM NM/SEMAD Nº 01,
de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972
de 21 de janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos abaixo identificados:
*Empresa Gontijo de Transportes Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Espinosa/MG - PA/Nº 12246/2010/003/2017 - Classe 1.
Validade: 03/10/2021. *Handrey Nobre Lage/Fazenda São Geraldo
(Matrícula 26191) - Cafeicultura e citricultura - Buritizeiro/MG - PA/
Nº 02097/2014/001/2017 - Classe 1. Validade: 29/09/2021. *Juliano
Montans Scarano/Fazenda Santa Cecília - Criação de bovinos de corte
extensivo - Pedras de Maria da Cruz/MG - PA/Nº 15813/2005/001/2017
- Classe 1. Validade: 29/09/2021. *Concreblocos Transportes e Premoldados ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento
ou de gesso - Janaúba/MG - PA/Nº 23093/2015/001/2017 - Classe
2. Validade: 02/10/2021 *Auto Posto São João da Lagoa Ltda. EPP
- Posto revendedor de combustíveis - São João da Lagoa/MG - PA/
Nº 38961/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 29/09/2021. *Corby
Comércio e Indústria de Bebidas Ltda. - Padronização, envelhecimento
ou engarrafamentos de bebidas e fabricação de licores e outras bebidas
alcoólicas - Montes Claros/MG - PA/Nº 06571/2012/002/2017 - Classe
1. Validade: 02/10/2021. *Gerdau Aços Longos S.A./Fazenda Santa
Bárbara - Silvicultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta
plantada - Rio Pardo de Minas/MG - PA/Nº 13803/2007/003/2017 Classe 1. Validade: 04/10/2021. *Gerdau Aços Longos S. A./Fazenda
Barreiro - Silvicultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta
plantada - Olhos D’Água/MG - PA/Nº 01840/2007/003/2017 - Classe
1. Validade: 04/10/2021 *Cerâmica Buritis Ltda. ME/Fazenda Brejinho - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha
- Pirapora/MG - PA/Nº 18684/2012/002/2017 - Classe 1. Validade:
04/10/2021. *Comercial Pajeu Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Monte Azul/MG - PA/Nº 07414/2010/002/2017 - Classe
1. Validade: 03/10/2021.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Norte de Minas.
05 1016291 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Anderson Cavalcante Brito/Fazenda Santa Quitéria - Laca Veado Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Grão Mogol/MG
- PA/Nº 08050000037/17. DAIA Nº 0033004-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos,
contados da data da concessão da autorização: 27/09/2017. *José Antunes da Rocha/Fazenda Buriti Grande - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - São Francisco/MG - PA/Nº 12010000680/16.
DAIA Nº 0033316-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração:
Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão
da autorização: 04/10/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
05 1016287 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência
aplicada no respectivo auto de infração.
O autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e
comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com
o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1404.
AUTUADO: MOACIR ARRELARO
Processo nº: 318.07 - Auto de infração: 115/2008. Local da infração:
Bueno Brandão/MG – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Códigos 201, do Decreto
nº 44.844/2008.
AUTUADO: MAURO SERRÃO NEVES
Processo nº: 41.11.09 - Auto de infração: 26762/2009. Local da infração: Juiz de Fora/MG – Confirmação da penalidade de advertência,
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 204, do Decreto
nº 44.844/2008.
AUTUADO: ÁGUA E REFRIGERANTES MENORAH LTDA.
Processo nº: 27.01.2011 - Auto de infração: 948/2010. Local da infração: Simão Pereira/MG – Confirmação da penalidade de advertência,
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 206, do Decreto
nº 44.844/2008.
AUTUADO: JOÃO BATISTA FERRAZ
Processo nº: 0251.09.0154 - Auto de infração: 35/2010. Local da
infração: Mirai/MG – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº
44.844/2008.
AUTUADO: JOSÉ ERNESTO CERQUEIRA JÚNIOR
Processo nº: 0048.10.0000 - Auto de infração: 477/2010. Local da
infração: Brumadinho/MG – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do
Decreto nº 44.844/2008.
AUTUADO: SUENYA SENA SAFFE SCIO
Processo nº: sem número - Auto de infração: 073649/2007. Local da
infração: Juiz de Fora/MG – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 203, do
Decreto nº 44.844/2008.
AUTUADO: FRANCISMAR PEREIRA DE ARAÚJO
Processo nº: 008.06.10 - Auto de infração: 009491/2010. Local da
infração: Cachoeira/MG – Confirmação da penalidade de advertência,
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto
nº 44.844/2008.
AUTUADO: CARLOS CELSO RODRIGUES GOUVEIA
Processo nº: 008.10.2010 - Auto de infração: 883/2010. Local da infração: Itabirito/MG – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto
nº 44.844/2008.
AUTUADO: SILVANO BARBOSA
Processo nº: sem número - Auto de infração: 213/2010. Local da infração: Campos Altos/MG – Confirmação da penalidade de advertência,
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto
nº 44.844/2008.
AUTUADO: ERNANE BORGES DE OLIVIERA
Processo nº: 0012.09.09 - Auto de infração: 020961/2009. Local da
infração: Montes Claros/MG – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 204, do
Decreto nº 44.844/2008.
AUTUADO: CÉLIO JOSÉ BORGES
Processo nº: 019.01.2010 - Auto de infração: 211/2010. Local da infração: Campos Altos/MG – Confirmação da penalidade de advertência,
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto
nº 44.844/2008.
AUTUADO: ASSOCIAÇÃO CIVIL RELIGIOSA SÃO FRANCISCO
DE ASSIS
Processo nº: sem número - Auto de infração: 1035/2010. Local da
infração: São Francisco/MG – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do
Decreto nº 44.844/2008.
AUTUADO: AGROPECUÁRIA PONTE NOVA LTDA.
Processo nº: 19.07.2011 - Auto de infração: 892/2010. Local da infração: Pequeri/MG – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada
com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201 e 208, do Decreto nº
44.844/2008.
AUTUADO: ONOFRE FERNANDO DA SILVA
Processo nº: 14.03.10 - Auto de infração: 001515/2010. Local da infração: Jaboticatubas/MG – Confirmação da penalidade de advertência,
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, 208 e 212,
do Decreto nº 44.844/2008.
AUTUADO: AMARO RABELO DA SILVA
Processo nº: 29.03.2011 - Auto de infração: 1119/2010. Local da infração: Mateus Leme/MG – Confirmação da penalidade de advertência,
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto
nº 44.844/2008.
AUTUADO: CARLOS LAMINES PEREIRA
Processo nº: 007.01.2011 - Auto de infração: 78919/2011. Local da
infração: Claudio/MG – Confirmação da penalidade de advertência,
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 204, do Decreto
nº 44.844/2008.
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADES DE MULTAS SIMPLES
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito das decisões administrativas
que confirmaram a aplicação de penalidades de multas simples oriundas
dos seguintes autos de infração devido à prática de infrações ambientais
(intervenções hídricas), decisões que tiveram por base as regras da Lei
Estadual n° 13.1999/1999 e do Decreto Estadual n° 44.844/2008:
Autuado(a):
Processo Administra- Auto de Infrativo n°
ção n°:
João Estevam Pontelho
21.05.10
5461/2010
One Empresarial Ltda-ME 027.08.09
014002/2009
Edison Rios Malta
658/2009
016.03.09
Minas Gerais - Caderno 1
O(A)s autuado(a)s terão o prazo de 30 (trinta) dias para a interposição
de recurso administrativo contra as decisões que confirmaram a aplicação das penalidades de multa simples.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
05 1016362 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 382236-8 MARIA VALDESCI SANTOS ARAUJO,
referente ao 5º quinquênio publicado em 21/06/2017: onde se lê a partir
de 21/07/2015, leia-se a partir de 09/07/2015. MASP: 381947-1 MARIA
APARECIDA DE ABREU LAMOUNIER, referente ao 6º quinquênio
publicado em 17/11/2016: onde se lê a partir de 14/10/2016, leia-se a
partir de 15/10/2016. MASP 0382244-2 MARIZA LEITÃO VALADARES ROQUETE, referente ao 1º quinquênio publicado em 25/11/1997,
onde se lê a partir de 17/02/1992, leia-se a partir de 21/03/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 25/11/1997: onde se lê a partir
de 15/02/1997, leia-se a partir de 20/03/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 19/01/2005: onde se lê a partir de 14/02/2002,
leia-se a partir de 19/03/2002; referente ao 4º quinquênio publicado
em 03/06/2008: onde se lê a partir de 13/02/2007, leia-se a partir de
18/03/2007; referente ao 5º quinquênio publicado em 26/09/2017:
onde se lê a partir de 12/02/2012, leia-se a partir de 16/03/2012; referente ao 6º quinquênio publicado em 26/09/2017: onde se lê a partir de
10/02/2017, leia-se a partir de 15/03/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – ANULAÇÃO
ANULA o ato referente ao(s) servidor (es): Masp 378998-9 MARCOS
VILELA DE OLIVEIRA, ato de concessão de férias prêmio, publicado
em 30/09/2003, referente ao 1º quinquênio a partir de 11/02/2003, conforme Nota Técnica 0442/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0349729/4,
AUREA ALVES COSTA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 06/08/2016.
05 1016258 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 25/2017/DVA/SVS.
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Resolução SES nº. 2.999,
de 16 de novembro de 2011, referenda a Determinação de Desinterdição DVA/SVS nº. 25/2017/DVA/SVS, referente à desinterdição do
produto: fórmula infantil de seguimento para lactentes e crianças de
primeira infância; marca: Aptamil Premium +; data de fabricação:
26/05/2016; data de validade: 25/11/2017; lote: 2017.11.25 APT30201;
fabricado por: Danone Ltda., inscrita no CNPJ sob o número:
23.643.315/0142-93, localizada à Rua Projetada, s/n – Rua 2, lotes de
01 a 08 – quadra 10, Poços de Caldas/MG – CEP 37.718-256, interditado cautelarmente por meio da Notificação de Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária n° 11/2017/DVA/SVS, considerando que o risco à saúde da população não ficou comprovado, uma
vez que as análises de contraprova e testemunho, Laudos de Análise nº
1871.CP.0/2017 e 1871.AT.0/2017, respectivamente, emitidos pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED,
Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, apresentaram resultado satisfatório para o ensaio Contagem de Estafilococos Coagulase Positiva, não subsistindo, portanto, o motivo ensejador
de interdição cautelar.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2017.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
05 1016169 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 383.233-4 Lívia Pereira David Maia, a partir de 14/08/2017,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde-IV-E
MASP. 298.864-0 Cristina Pirani Valadares, a partir de 27/09/2017,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde-IV-E
MASP. 383.150-0 Ângela Benedito Fernandes, a partir de 11/08/2017,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-A
MASP. 382.913-2 Nadir Rodrigues do Carmo, a partir de 31/08/2017,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-H
MASP. 384.350-5 Maria Celeste Ferreira Candido, a partir de
06/08/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-V-B
MASP. 384.336-4 Lucia Aparecida de Mendonça, a partir de
28/06/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-D
MASP. 373.054-6 Darci Gilson Santos, a partir de 25/08/2017, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde-III-H
MASP. 384.149-1 Maria de Fatima Santos, a partir de 09/08/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-B
MASP. 375.481-9 Valteir Revert Borborema, a partir de 10/08/2017,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-A
MASP. 382.264-0 Neusa Costa Salomão, a partir de 15/09/2017, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-H
MASP. 917.929-2 Maria Tereza Carvalho Souza, a partir de 15/09/2017,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-IV-E
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 913.302-6 Dulcinei de Almeida Carvalho, a partir de 31/07/2017,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- IV-B.
MASP. 383.253-2 Maria da Conceição Cezari Rodrigues, a partir de
04/09/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-D
MASP. 382.052-9 Claudia Rita da Silva, a partir de 21/09/2017, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-III-H
MASP. 391.586-5 Deila Maria de Castro Andrade, a partir de
08/08/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-B
MASP. 382.912-4 Monica Rodrigues Frade Paixão, a partir de
25/08/2017, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-H
MASP. 914.589-7 Maria de Lourdes Pereira Marvino, a partir de
02/08/2017, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-III-J
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36,alterado pela EC/84/2010, nos termos
do art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com a redação
dada pela EC/41/03, Aposentadoria Proporcional, do (s) servidor (es):
MASP. 913.001-4 Luiz Rogerio Gomes Aranha, a partir de 25/09/2017,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde- IV-E
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com redação dada pela EC/41/03:
MASP. 387.111-8 Rosana Almeida da Silva Paes, a partir de
05/05/2017.
MASP. 914.953-5 Dalva Alves de Oliveira Santos, a partir de
02/10/2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03:
MASP. 915.028-5 Alice Maria Ramos Costa, a partir de 29/09/2017.
05 1016347 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
Ref.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS Nº.
I-001/2016
A Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais, considerando encontrar-se o infrator em local
incerto/desconhecido, conforme atestam os autos folha nº 7 do Processo
Administrativo Sanitário DVA/SVS N° I-001/2016, vale-se do presente
para, com fulcro no caput e § 4º do art. 37 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, notificar a empresa: Integral Pharma Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda, inscrita no CNPJ: 00.258.151/0001-44,
de que em 22 de agosto de 2017 o Processo Administrativo Sanitário
DVA/SVS Nº. C-004/2015 (referente aos produtos: TODOS; marcas:
TODAS; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote:
TODOS) do qual participou essa empresa como parte interessada, foi
dado por concluso, após a publicação de sua decisão final (Decisão em
1ª Instância - DVA/SVS Nº. I-001/2016) no órgão oficial de imprensa
deste estado (em 17 de agosto de 2017) e a constatação do cumprimento
da pena de Advertência e Inutilização dos produtos interditados cautelarmente através da Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária nº 18/2016/DVA/SVS nela imposta.
Concluso o processo, realizaremos o seu arquivamento, depois de efetivada a notificação dessa empresa.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2017.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos
MASP: 1372996-7
05 1016088 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
TORNA SEM EFEITO a publicação de 19/09/17, pág.11, coluna 03
referente a justificativa da GTED-2 da servidora Maria Cândida Fiuza
MASP 1.439.204-7.
05 1015904 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es): Masp 0285748-0, MARIA NEUSA DA ROCHA, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 02/01/2018; Masp 0376617-7,
JOSE ROBERTO DE SOUZA, por 6 mês(es) referente(s) ao 3º e 4º
quinquênio a partir de 02/01/2018; Masp 0382159-2, LUIZ ANTÔNIO MIRANDA, por 6 mês(es) referente(s) ao 2º, 3º e 4 º quinquênio a partir de 08/02/2018; Masp 0382841-5, JACINTO RODRIGUES
ROCHA, por 4 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de
07/02/2018; Masp 0383066-8, MARIA ISABEL DIAS ROMANO, por
2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/05/2018; Masp
0383251-6, MARIA CELMA TAVARES DA SILVA, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 05/03/2018; Masp 0914081-5,
MARICELIA DUARTE PRATES DE CARVALHO, por 2 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 11/05/2018; Masp 0919808-6,
KATIA VALERIA CUSTODIO COSTA, por 8 mês(es) referente(s) ao
4º, 5º e 6º quinquênio a partir de 06/02/2018.
05 1016284 - 1
Expediente do Subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde
Resolução/SES N.º 5905, de 05 de outubro de 2017.
O Subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde, usando da competência delegada pelo art.4 º da Resolução SES/Nº. 5121, de 22 de janeiro
de 2016.
- Teor do MEMO DVSS/SVS nº 422/2017
- Teor do MEMO/SES-MG/SRS-BH/NUVISA/ESTAB. Nº 249/2017
Resolve:
Art. 1º - Fica determinado que a partir de 01/09/2017, a servidora,MASP.
367.402-5, ANA VIRGÍNIA RODRIGUES, passa a exercer suas funções de Autoridade Sanitária da área de Vigilância Sanitária na Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2017.
Rodrigo Fabiano do Carmo Said
Subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde
05 1016307 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
José Antônio Alvarez 343.674-8 GTED-2 Responsável pela Coordenação de Transportes Projeto de Planejamento, Finanças e Gerenda Silva
da Diretoria de Logística e Patrimônio
ciamento Orçamentário do Sistema de Saúde
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
04 1015730 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATO DO VICE-PRESIDENTE
Geraldo Luiz Moreira Guedes
CONCEDE APOSENTADORIA, nos termos do art. 6º da EC 41/2003,
à servidora:
Masp 1.049.587-7 – CPF 546.446.906-00 – Liege Ribeiro Lyra, Médico
da Área de Hematologia e Hemoterapia – Médico Hematologista, Nível
V, Grau B, a partir de 18/09/2017.
Atos do Diretor de Planejamento Gestão e Finanças
José Flávio Mascarenhas de Paula
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art.112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp. 0.612.251-9 – Silvia Aparecida Rodrigues, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 28/09/2017.
Masp. 1.050.392-8 – João Marcello Korcsik Lessa, Médico da Área de
Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 26/09/2017.
Masp. 1.055.678-5 – Keziah Cristina Ramos Fernandes, Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de
26/09/2017.
Masp. 1.062.931-9 – Ralph Danis Assunção, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 26/09/2017.
Masp. 1.062.933-5 – Emanuela Fernanda Morais Passos de Oliveira,
Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 05/09/2017.
Masp. 1.063.007-7 – Flávia Aparecida de Mattos, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 26/09/2017.
Masp. 1.063.022-6 – Ana Karine Vieira, Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 26/09/2017.