TJMG 27/09/2017 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c”, do RICMS/02.
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
520039731.03-00 Silvam Materiais Para Construção Ltda - Epp
Sete Lagoas, 26 de setembro de 2017.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 010.951/2017
SRF II-CONTAGEM - AF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186005590.41-50 SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Sete Lagoas, 26 de setembro de 2017.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
26 1012617 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000023430.00 de 19/09/2017, a apresentar na Delegacia Fiscal em Divinópolis/MG, situada na Rua Mato
Grosso n.º 600, 3º andar, para apresentação imediata, a seguinte documentação referente ao período de 01/09/2012 a 31/03/2016:
Livros Registro de Entradas
FREITAS E FREITAS ALIMENTOS LTDA. - ME
I.E.: 001.685012.00-69
AVENIDA DIVINO ESPÍRITO SANTO N.º 721 – LOJA – CENTRO
– CEP 35500-021– DIVINÓPOLIS - MG
Divinópolis, 25/09/2017
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669.201-6
Delegado Fiscal/DF/Divinópolis
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL DIVINÓPOLIS
COMUNICADO Nº. 009/2017
Comunicamos às demais Repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos da Resolução
4.182, de 20 de janeiro de 2010, com as alterações introduzidas pela
Resolução 4.491, de 26 de outubro de 2012, os documentos fiscais emitidos em nome das empresas relacionadas a seguir:
1 – BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA – ME
IE: 003.001736.00-56 – CNPJ/MF: 28.152.424/0001-90
Endereço: Rua Maria Manso, nº 995 – Bairro Vila André de Freitas –
Nova Serrana – MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de
2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Todos os documentos fiscais que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica nº 03.223.720.000098, de
26/09/2017.
2 – ROSA GOMES DA ROCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALÇADOS – ME
IE: 002.970850.00-20 – CNPJ/MF: 27.793.031//0001-01
Endereço: Rua José Lopes, nº 180 – Bairro Balbino Alves de Araújo –
Leandro Ferreira – MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de
2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Todos os documentos fiscais que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica nº 03.223.720.000099, de
26/09/2017.
3 – OS CARINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME
IE: 002.929971.00-82 – CNPJ/MF: 27.302.344/0001-01
Endereço: Alameda Rio Perdido, nº 855 – Bairro Tietê – Divinópolis
– MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de
2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Todos os documentos fiscais que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica nº 03.223.720.000100, de
26/09/2017.
Divinópolis, 26 de setembro de 2017
EDUARDO DA SILVA MENDONÇA – DELEGADO FISCAL
26 1012618 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/GOVERNADOR VALADARES
AF/ 2º NIVEL/PEDRA AZUL
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) a seguir
relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Praça Hormino de Almeida,
nº236, Centro, Pedra Azul/MG, CEP:39970-000
PTAs Nº: 15.000044388-07
Coobrigado: Alexandre Pizetta de Castro
CPF: 081.806.297-57
Endereço: Rodovia ES 164 – Km 41 - Bairro: Zona Rural
Município: Vargem Alta – ES - CEP: 29295-000
PTAs Nº: 15.000044386-45
Autuado: Lauro Albino da Cunha
CPF: 075.429.666-00
Endereço: Rua Antonio Cacique, 330 – letra A
Bairro: Aliança - Município: Medina – MG - CEP: 39620-000
Coobrigado: Alexandre Pizetta de Castro
CPF: 081.806.297-57
Endereço: Rodovia ES 164 – Km 41 - Bairro: Zona Rural
Município: Vargem Alta – ES - CEP: 29295-000
Pedra Azul, 26 de setembro de 2017.
Lucio Flavio Antunes da Silva - Chefe AF/2º Nível/Pedra Azul
26 1012619 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000829173.35
Autuados: GERLAINE VIEIRA PACIFICO 07637332616
IE: 002.731205.00-93
CNPJ: 24.449.783/0001-53
Rua Tenente Paulo Maria Delage, 120, Borboleta, Juiz de Fora–MG e
GERLAINE VIEIRA PACIFICO,
CPF: 076.373.326-16
Rua Tenente Paulo Maria Delage, 120, Borboleta, Juiz de Fora–MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422
– Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 25 de setembro de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda I Juiz de fora
Delegacia Fiscal /2º Nível/ Ubá
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000023216.34 de 04/09/2017, a apresentar junto
à Delegacia Fiscal/2º Nível/Ubá, localizada na Rua São José, nº 198
– Centro – Ubá/MG, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar
desta publicação, a documentação abaixo relacionada.
JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA
CPF: 294.947.478-01
RUA: Rua 24 de maio, 188 ap. 1008 – Bairro República – São Paulo/
SP - CEP: 01.041-000.
O período fiscalizado é de 01/01/2012 a 31/12/2012
OBJETO DA AUDITORIA FISCAL: Verificação Fiscal incidência de
ITCD sobre doação recebida do Sr. Miguel Soares de Oliveira CPF
385.211.137-49 no ano de 2012.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Comprovante de recolhimento de ITCD para Minas Gerais relativo
à doação recebida no ano-calendário 2012 do Sr. Miguel Soares de
Oliveira;
Cópia da Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) anocalendário 2012 e 2013.
Ubá, 25 de setembro de 2017.
Yvens Lucchesi – Delegado Fiscal da DF/2º Nível/Ubá
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000023527-34, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito e os
valores informados como faturamento contidos nas declarações de
apuração do ICMS (DAPI) e/ou PGDASD.
Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/10/14 a 31/12/16.
COMERCIAL FERRAGISTA PREMIUM LTDA-ME
IE: 001116975.00-36 CNPJ: 10.707.410/0001-20
Rua dos Tamoios, 946, LJ 950, Centro, Belo Horizonte, MG.
Juiz de Fora, 25 de setembro de 2017
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
EDITAL 010.949/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/I JUIZ DE FORA
AF2ºNIVEL/BARBACENA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na
Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Barbacena.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
056037815.00-15 LUIZ TEODORO DA SILVA - ME
056050939.00-14 Andrea Tavares Da Silva CPF 783.046.446-49 ME
056078621.00-37 WANDERSON LUIZ DOS REIS - ME
056111259.01-97 PERFIL-BARBACENA LTDA - ME
056115529.00-39 RIVELLI COMERCIAL LTDA - ME
056122540.00-16 Simone Cicera Amaro Chaves Alves - ME
056165678.00-71 BELVEDERE CONVENIENCIA LTDA - ME
056168553.00-96 IRMAOS ANANIAS DE SANTANA LTDA - ME
056174969.00-99 MARCELO MARTINS CARNOT - ME
056182750.00-35 PHR TELEFARM LTDA - ME
056191105.00-96 CRISTINA MARA MARTIN DE OLIVEIRA
- ME
056193214.00-78 DENISE DOS SANTOS DE JESUS
056019884.00-99 Estabelecimento Grafico Bazar Moderno Ltda
056203599.00-93 MARIA DO CARMO GREGORIO - ME
056208484.00-91 KAFRA S CONFECCOES LTDA - ME
062209537.02-19 INTERFERRO INDUSTRIAL LTDA
056213361.00-23 A NOSSA DENTAL LTDA - ME
056217465.00-70 Mecanica E Auto Pecas Barbacena Ltda - Me
056220573.00-38 VESTE & REVESTE INDUSTRIA E
COMERCIO
BARBACENA LTDA - ME
056223177.00-09 KI-GELO BEBI FACIL DELYVERY LTDA
367272937.00-14 Tonussi Comercio E Distribuicao De Gas Ltda
- Me
056285603.00-00 JOSE ROBERTO RODRIGUES - ME
056314571.00-45 A. VIANA DA SILVA & CIA LTDA - ME
056404491.00-66 CASA PACOTE EMBALAGENS LTDA - ME
056551165.00-73 Mantiqueira Maquina E Refrigeracao Ltda - Me
056590643.00-68 JOSE CHARTONI SIMAO - ME
056735789.00-32 LEILA PAULA FARIA LEITE - ME
056783181.00-49 SEBASTIAO BATISTA MONTEIRO - ME
056809671.00-45 JOSE ROSALINO PEREIRA - ME
056865836.00-41 MAYKE SERGIO LADEIRA - ME
056904875.00-50 Transporte Lourenco De Barbacena Ltda - Me
056927924.00-49 LOS PIPAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA - ME
056948452.00-15 ROSALINA CAMPOS FERNANDES - ME
056974626.00-74 MAJA REPRESENTACOES LTDA - ME
056981143.00-48 DA SILVA REPRESENTACOES LTDA
056999041.00-04 Paola Gazzinelli Cruz De Oliveira Lima - Me
056999410.00-77 ADERIVE COMERCIO DE MOVEIS PARA
ESCRITORIO LIMITADA – ME
Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017.
Chefe de Unidade: Rosilânia Maia Graçano Moura
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000022815-35, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito e os
valores informados como faturamento contidos nas declarações de
apuração do ICMS (DAPI) e/ou PGDASD.
Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 30.04.13 A 31.12.16.
EDGAR CAMARGO DE OLIVEIRA 02113499681
IE: 002140464.00-70 CNPJ: 18.028.247/0001-81
Barão de Aquino, 54/301, Passos, Juiz de Fora-MG.
SÓCIO: EDGAR CAMARGO DE OLIVEIRA
CPF: 021134996-81
Juiz de Fora, 26 de setembro de 2017
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
26 1012622 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAL 010.952/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 3º NÍVEL / IBIÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, Praça São Pedro, 115 – Centro – Ibiá – MG,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ibiá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
295786462.00-68 WAMAC TRANSPORTES LTDA - ME
001312369.00-16 RIC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME
001656080.00-83 KIKA LANCHES LTDA - ME
001041150.00-31 J I TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME
Terça-feira, 26 de Setembro de 2017.
Chefe de Unidade em exercício: Ronaldo Reines de Souza
26 1012626 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar desta
publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à Praça
Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro, Uberlândia/MG.Transcorrido
o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o processo será
encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida
ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 05.000273072-48
Sujeito Passivo: NUTRICIL LIMITADA EPP
IE/CPF/CNPJ: 702.164077.0012
End: Al. João Leão, 5381, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 26 de setembro de 2017.
Marden de Sousa Silva - Masp: 339.589-4
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Uberlândia
26 1012628 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 010.953/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CÁSSIA
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária de
Cássia, situada à Praça Barão de Cambuí, nº67, Centro, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Claraval.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002996143.00-26 EMPACOTADORA TATY LTDA
Terça-feira, 26 de Setembro de 2017.
Chefe de Unidade: Carlos Augusto Gonçalves Clemente
EDITAL 010.955/2017
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CAMPO BELO
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art. 16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado pelo seu sócio e
coobrigado, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Campo Belo
Inscrição Estadual: 112.349039.00-38
Nome Empresarial: Indústria e Comércio de Café Callena Ltda - ME
Terça-feira, 26 de Setembro de 2017.
Chefe da Unidade: Adriano Nascimento – Masp 752640-3
26 1012629 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação da Licença de Operação: *Laticínios Santa Rosa Ltda. Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - São João Del
Rei/MG - PA/Nº 00127/2001/005/2017 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação em caráter Corretivo: *Acabadora Bela Vista
Ltda. EPP - Fabricação de couro acabado, não associado ao curtimento
- São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 01875/2002/002/2016 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 25/09/2017.
*Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Bom Sucesso Ltda. Cooperbom - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Bom Sucesso/MG - PA/Nº 02776/2007/004/2017 - Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 25/09/2017. 2)
Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Cib Tech Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. ME - Fabricação de pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos - Lavras/MG - PA/Nº
01213/2017/001/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 25/09/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público que foi aprovada a EXCLUSÃO de condicionantes do Parecer Único, do processo abaixo identificado:
1) Revalidação da Licença de Operação: *Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos
de laticínios - Lavras/MG - PA/Nº 00265/1990/007/2015 - Classe 3.
Aprovada a exclusão das condicionantes do programa de automonitoramento dos efluentes líquidos do Anexo II.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
26 1012456 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Mineração Corcovado de Minas Ltda. - Obras de infra-estrutura (pátios
de resíduos e produtos e oficinas); Estradas para transporte de minério/
estéril; Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento – Diamantina/MG – PA/Nº 09074/2015/001/2016 –
Classe 1. Vigência: 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura:
25/09/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
26 1012211 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 9ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada no dia 25
de setembro de 2017, às 9h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar, plenário do COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4.
Exame da Ata da 8ª RO de 21/08/2017. APROVADA. 5. Infraestrutura
de Dados Espaciais (IDE). Apresentação: SEMAD. APRESENTADA.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2017: 6.1 Magnesita Refratários S.A. - Centros
de pesquisas cientificas e tecnológicas, com laboratórios de análises
físico-químicas e biológicas em áreas urbanas - Contagem/MG - PA/
Nº 09475/2013/001/2013 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.2 Agrocity Mineração Ltda. (Fazenda Rio do Peixe) - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Caeté/
MG DNPM nº 832.929/2011 - PA/Nº 32128/2013/001/2013 - Classe
3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.3 HSIEH Empire Participações Ltda. (Condomínio Industrial Tecnoparque Confins - Fase 1)
- Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Confins/MG - PA/Nº 09562/2011/003/2014 - Classe 3. Apresentação: GCA/
IEF. APROVADA com a destinação do recurso para APA CARSTE DE
LAGOA SANTA, conforme solicitação do ICMBio. 6.4 Agrícola Xingu
S.A./Fazenda Bocaina, São Miguel e Tamoios, Lugar Denominado
Fazenda Bocaina - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG
- PA/Nº 04292/2011/001/2012 e 04284/2011/002/2015 - Classe 3 e 5.
Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.5 SPE Várzea Alegre Energia S.A. (PCH Várzea Alegre) - Barragens de geração de energia hidrelétrica - São José Do Mantimento/MG - PA/Nº 07589/2008/005/2010
- Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrentes do
corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata
Atlântica: 7.1 SBA Torres Brasil Ltda. - Construção de torre de telefonia celular - Januária/MG - PA/Nº 12000000611/17 - Sem AAF Classe Não Passível. Apresentação: Escritório Regional Alto Médio
São Francisco. APROVADA. 7.2 Maria da Fé Energia S.A - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Maria da Fé/MG - PA/Nº
01142/2015/001/2015 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional
Sul de Minas. APROVADA. 7.3 Água Marinha Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Parcelamento do solo - Sem AAF - Betim/MG - PA/Nº
09010000233/16 - Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul. APROVADA. 7.4 Vale S.A (Alteamento da Barragem
do Itabiruçu - cota 833 m) - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos
- Itabira/MG - PA/Nº 00119/1986/081/2005 DNPM nº 930641/1989
- Classe 5. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul. APROVADA. 7.5 Vale S.A (Alteamento da Barragem do Itabiruçu, cota 836
m) - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Itabira/MG - PA/Nº
00119/1986/081/2005 DNPM nº 930641/1989 - Classe 5. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul. APROVADA. 7.6 Sergio Martins
Ponce - Construção de habitação/residência unifamiliar - Nova Lima/
MG - PA/Nº 09010000013/13 - Sem AAF - Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul. PEDIDO DE VISTAS pelo
conselheiro José Hermano Oliveira Franco representante da ANGÁ. 7.7
Luiz Carlos Goulart - Construção de habitação/residência unifamiliar
- Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000114/16 - Sem AAF - Classe não
passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul. PEDIDO DE
VISTAS pelo conselheiro José Hermano Oliveira Franco representante
da ANGÁ. 7.8 Associação dos Proprietários do Condomínio Tiradentes
de São José da Lapa (ASPROCT) - Loteamento do solo urbano para
fins exclusiva ou predominantemente residenciais - São José da Lapa/
MG - PA/Nº 06022/2009/001/2010 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro José
Hermano Oliveira Franco representante da ANGÁ. 7.9 Mineração Dornas Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - Santa Rosa da Serra/MG - PA/
Nº 01159/2002/004/2013 DNPM nº 83.1860/1999 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Alto Paranaíba. APROVADA. 8. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da
instalação de empreendimentos minerários: 8.1 Mineração Riacho dos
Machados Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido/ouro Riacho dos Machados/MG - PA/Nº 11961/2009/002/2010 DNPM nº
831.005/1982 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 8.2
Vale S.A. (Mina de Itabira) - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itabira/MG - PA/Nº 00119/1986/094/2009 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 8.3 Vale S.A. (Mina Água Limpa) - Pilha
de estéril cururu - Rio Piracicaba/MG - PA/Nº 00118/1986/024/2005
DNPM nº 6.498/1961 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 8.4 Vale S.A. (Mina Fabrica Nova) - Unidade de tratamento de
minerais (UTM) - Mariana/MG - PA/Nº 00182/1987/081/2010 DNPM
nº 930.016/1995 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 8.5
Vale S.A. (Mina Fabrica Nova) - Correias transportadoras - Mariana/
MG - PA/Nº 00182/1987/080/2010 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADA. 8.6 Vale S.A. (Mina Água Limpa) - Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido minério de ferro - Rio Piracicaba/MG - PA/
Nº 0118/1986/030/2007 DNPM nº 6.498/1961- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 8.7 Vale S.A. (Mina Morro do Agudo)
- Extração de minérios de metais não ferrosos - Rio Piracicaba/MG
- PA/Nº 0118/1986/020/2002 - Classe III B. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADA. 8.8 Vale S.A. (Mina de Fazendão) - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro - Catas
Altas/MG - PA/Nº 00312/1996/036/2007 DNPM nº 93.0150/1983 Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 9. Processos Administrativos para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural
- RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do inciso IX,
do art. 13, do Decreto nº 46.953/2016: 9.1 RPPN Wilson Crepaldi Propriedade de Crepaldi Locação de Imóveis Ltda. - Área aprovada:
220 ha - Argirita/MG - PA/Nº 05000000268/17. Apresentação: GCIAP/
IEF. APROVADA. 9.2 RPPN Ave Lavrinha I - Propriedade de Nietta
Linderberg Monte - Área aprovada: 23,2266 ha - Bocaina de Minas
/MG - PA/Nº 10000000853/16. Apresentação: GCIAP/IEF. APROVADA. 9.3 RPPN Benjamim Vicente Pereira - Propriedade de Laércio Vicente Pereira e Lucinéia Vicente Pereira - Área aprovada: 4,2191
ha - Estiva/MG - PA/Nº 10000000563/17. Apresentação: GCIAP/IEF.