TJMG 22/09/2017 - Pág. 7 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 – 7
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA –
TERMO DE ADITAMENTO Nº 03/2017 AO CONTRATO Nº
118/2016 – SEMOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS X E.P.L. CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP; CNPJ nº
20.515.556/0001-28; Fund. Legal: Edital Concorrência n.º 014/2016,
nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e no Processo Administrativo
n.º 008.076.2016/04935; Objeto: Constitui objeto deste Termo de Aditamento a prorrogação do prazo de vigência do contrato originário, por
mais 150 (cento e cinqüenta) dias, contados a partir do dia 13 de Janeiro
de 2017; Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
contrato originário, que não foram alterados ou modificados pelo presente termo de aditamento.; Dt. Ass.: 12 de Janeiro de 2017. Antônio
Luiz Caram André – Secretário Municipal de Obras Públicas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
O Secretário Municipal de Saúde comunica o resultado do Pregão
55/2017 – Forro em PVC, vidro liso e película insufilme. As empresas
venceram os respectivos códigos: Marta Lúcia Nogueira Ltda – 35783
e 35784; Enock Facundes ME - 35778. Cópia ata e-mail: fundosaude@
ipatinga.mg.gov.br, Ededwin Windsor Greffe da Cruz, Secretário de
Saúde, em 21/09/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA .
O Secretário Municipal de Saúde comunica o resultado do Pregão
51/2017 – Medicamentos (Decisão Judicial). As empresas venceram os
respectivos códigos: Vera Cruz Dist. Prod. Hosp. Ltda - 20925, 27552
e 25156; Biohosp Produtos Hospitalares Ltda - 24715, 25158, 27206,
27591, 27930, 28332, 28643, 29125, 30077, 30512, 33656, 34676 e
35489. Os códigos 17508, 7163, 20924, 25178, 25777, 26529, 27255,
27267, 27293, 27294, 27323, 27329, 27472, 27483, 27489, 27512,
27572, 27949, 28049, 28315, 28457, 29077, 29122, 27284, 29351,
29388, 29416, 29479, 29634, 29952, 30147, 30467, 30468, 30503,
30504, 30522, 31138, 31141, 31142, 31143, 31256, 31257, 31381,
31460, 31461, 33717, 33719, 34322, 34323, 34359, 34735, 34736,
34755, 34855, 35042, 35045, 35214, 27420, 28852, 28676 e 27811,
correram desertos. Os códigos 19190 e 27682 correram frustrados.
Cópia ata e-mail: [email protected], Ededwin Windsor
Greffe da Cruz, Secretário de Saúde, em 20/09/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA:
DECRETO Nº 1463, DE 13 SETEMBRO DE 2017 Aplica sanção
administrativa a empresa Engegal Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº05.960.312/0001-60. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUARA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 113, inciso VII da Lei Orgânica do Município, e considerando: I.
que é função do administrador público zelar pela coisa pública e agir
orientado pelos princípios que regem o Direito Administrativo; II. Os
fatos apurados nos autos do processo administrativo n.º 01/2017 no
qual foi proporcionado o devido contraditório e ampla defesa em todas
as fases processuais; III. Que restou devidamente comprovado que a
empresa Engegal Engenharia LTDA, descumpriu obrigação assumida
com o Município ao deixar executar a obra conforme contrato e ainda
a referida obra apresentou diversos defeitos; IV. Que ao Município no
tocante a aplicação de sanções, tem o dever de agir em sintonia com a
legislação pertinente; DECRETA: Art. 1o Declaro a empresa ENGEGAL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 05.960.312/0001-60,
bem como os seus representantes legais Glaudson Henrique Assis de
Oliveira, inscrito no CPF, sob nº 032.017.636-32 e Glenda Cristina
Assis de Oliveira, inscrita no CPF sob número 043.470.356-75 INIDÔNEOS, ficando a mesma SUSPENSOS de participar em licitações
e impedidos de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta pelo prazo de dois anos, a contar da publicação deste Decreto, em
conformidade com artigo 87, III e IV, da Lei 8.666/93. Art. 2o Fica
determinado ao Secretário Municipal de Administração a inclusão da
empresa supracitada junto ao CEIS – Cadastro das Empresas Inidôneas
e Suspensa da CGU – Controladoria Geral da União, bem como junto à
CGE – Controladoria Geral do Estado para que tal punição cumpra seus
efeitos. Art. 3o, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
valendo como publicidade deste ato a sua afixação no saguão do prédio
sede da Prefeitura Municipal de Itaguara, sem prejuízo da publicação
no Site Oficial do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ/MG
– ERRATA 02 Tomada de Preços Nº 008/2017 - Contratação de
empresa de engenharia para construção da quadra coberta na Escola
Municipal Professora Isaura Pereira dos Santos - semed. Devido a não
publicação da ERRATA 01 na Imprensa Oficial da União. Fica alterada a data de abertura para 10/10/2017 às 14:00 e visita técnica dia
06/10/2017 às 14:00. Errata na integra na página do Município de Itajubá – www.itajuba.mg.gov.br. Mais Informações pelo (35) 3692-1735.
Itajubá, 19 de setembro de 2017. Giovani Vinicios Raponi - Presidente
da Comissão Permanente de Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA
- TOMADA DE PREÇOS Nº 0009/2017 – OBJETO: Construção
de Galpão de Madeira para a Fábrica de Pré-moldados. Abertura:
10/10/2017 as 09:00 horas. Todos os interessados em participar das licitações supra poderão obter cópia completa do edital no site do município de Itamarandiba: www.itamarandiba.mg.gov.br, ou no Depto.
Licitações da Prefeitura Municipal de Itamarandiba ou solicitado pelo
e-mail: [email protected], fone: (38) 3521.3172. José
Adilson Oliveira - Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA
PREGÃO ELETRONICO Nº 0082/2017
A Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG torna público o Edital de Licitação para Contratação de máquina escavadeira hidráulica
sobre esteira. Recebimento das propostas: do dia 21.09.2017 ao dia
04.10.2017. Abertura das propostas: dia 04.10.2017 as 09:00 horas, no
endereço web: www.portaldecompraspublicas.com.br.Os interessados
poderão adquirir gratuitamente o edital completo nos endereços web:
www.portaldecompraspublicas.com.br,
www.itamarandiba.mg.gov.
br ou através do e-mail: [email protected], ou ainda
na sede da Prefeitura Municipal de Itamarandiba, sita a Rua Tabelião Andrade, 205 centro – Itamarandiba/MG. Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Pregoeiro pelo telefone (38)
3521.3172. José Adilson Oliveira – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBACURI
– Tomada de Preços Nº 05/2017 - O município de Itambacuri torna
público que foi aberto prazo para recurso quanto a fase de Habilitação da Tomada de Preços 05/2017, Processo 063/2017: Empresas INABILITADAS: Ferraz Engenharia LTDA CNPJ: 22.226.566/0001-79
e E F Projetos e Engenharia LTDA CNPJ: 42.927.327/0001-53.
Empresa Habilitada: Fernandes Terraplanagens LTDA CNPJ:
04.345.805/0001-28. Vista aos interessados. Itambacuri, 21/09/2017.
Guilherme Soares Pereira - Presidente da C.P.L.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMONTE
- Aviso de Edital Processo de Licitação 0130/2017 Tomada de Preços 06 – Obra de cobertura de quadra esportiva localizada na Escola
Municipal Dr. João Scotti, conforme projeto anexo, em convênio como
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Compromisso PAC 202196/2011. Visita Técnica: 11, 13 e 16/10/17. Visita Técnica não obrigatória. Recebimento de envelopes no dia 23/10/2017 até
às 13,30 horas, - Rua Prefeito José Ribeiro Pereira Filho, nº 206. Informações pelo telefone (35) 3363.1665 ou pelo e-mail: [email protected] – Edital no site www.itamonte.mg.gov.br . Itamonte,
21/09/2017 - Priscila Rodrigues da Silva – Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU/MG
– Extrato de certame deserto e aviso de licitação, pregão Presencial
057/2017. Objeto: registro de preços para eventual e futura contratação de clínica especializada para internação de paciente para tratamento de transtorno mental. Nenhuma empresa compareceu, sendo que
o pregoeiro, declarou deserto o certame e remarcou a sessão para o dia
04/10/2017 às 09h00m. Itanhandu, 21/09/2017. Marcos Alexandre de
Carvalho – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA/MG –
Concorrência n.º 003/17. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos complementares executivos, detalhados, para o Bloco “A” do Centro Administrativo Municipal, conforme
projetos arquitetônicos. O Presidente da CPL torna público a retificação
do edital supracitado. Inteiro teor da retificação no site www.itauna.
mg.gov.brwww.itauna.mg.gov.br ou ainda no Setor de Compras na
Praça Dr. Augusto Gonçalves, 538, Centro, Itaúna/MG, Cep 35.680054 horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00 (37) 3241-1212 ramal
317. Leonardo L. Dornas – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA/MG
Pregão 52/2017 - Inscrita no CNPJ 18.348.748/0001-45, torna público
que realizará licitação na modalidade Pregão nº 052/2017, Menor Preço,
nos termos da Lei 8.666/93 e do Decreto Municipal Nº 001/2006, destinado a Seleção e contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço na locação de sonorização para realização das comemorações da cultura evangélica, no dia 05/10/2017 as 09:00 horas. O
edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da
prefeitura situada na Av. Prof. Maria Antônia G. Reis, 34, Centro, CEP
39.610-000, fone/fax (33) 3733-1616, pelo site www.itinga.mg.gov.br
ou pelo e-mail [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
– Extrato do Edital Objeto: Seleção de uma das entidades qualificadas
como Organização Social de Saúde – OSS no Município de Iturama,
nos termos da Lei Municipal nº 4.613/2017 e do Decreto Municipal
nº 6.925, de 06 de setembro de 2017 , que se interesse em celebrar
Contrato de Gestão com vistas a formação de parceria para fomento
e execução de atividades na área de saúde, em especial, gerir o Atendimento integral do Pronto Atendimento Municipal, o Atendimento
integral dos serviços ambulatoriais de consultas e exames especializados, o atendimento e assistência médico hospitalar e setores de apoio
constantes do termo de referência e plano operativo anual, em estreita
cooperação com a Secretaria Municipal de Saúde, observadas as especificações técnicas e a descrição das atividades estabelecidas no Anexo
I – Plano Operativo Assistencial. As entidades qualificadas e interessadas, deverão apresentar toda a documentação entre os dias 22/09/2017
e 23/10/2017, de 07:00hs às 13:00 horas. Informações: Setor de Licitação, Av. Alexandrita, nº 1.314, Jd. Eldorado, CEP 38280-000, Iturama/
MG, Tel.: (0**34) 3411-9526. Iturama, 20 de setembro de 2017. Anderson Bernardes de Oliveira – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG
AVISO DE CREDENCIAMENTO. Processo nº 851/2017. Credenciamento nº 01/2017. Encontra-se aberto junto a esta Prefeitura Municipal
o credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas para prestação de serviços técnicos profissionais por médicos especialistas e realização de
exames complementares, para atender a Secretaria Municipal de Saúde,
com valor estimado de R$ 1.200.995,13 (um milhão duzentos mil novecentos e noventa e cinco reais e treze centavos) Período de Credenciamento: 12 meses, contados a partir de 25.09.2017 às 09:00horas..
O Edital poderá ser adquirido através do Site: www.jacutinga.mg.gov.
br Dúvidas pelo e-mail: [email protected]. A/C Luis
Otávio Bonaldi – Diretor do Departamento de Compras, Licitações e
Convênios.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA – MGPROCESSO LICITATÓRIO N:043/2017 -AVISO DE LICITAÇÃO – O Município de Jampruca/MG, comunica que abrirá PROCESSO LICITATÓRIO Nº:043/2017 na modalidade Tomada de Preços
Nº:008/2017, tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a contratação de
profissionais para a prestação de serviços médicos, como clínico geral
para os Programas de Saúde da Família – PSF I e II e de Fonoaudiologia para atendimento no atendimento no Centro de Saúde do Município. A abertura será dia 09/10/2017 às 10h00, na sede da Prefeitura. Os
interessados poderão retirar o edital e obter informações na Prefeitura
Municipal de Jampruca à Praça Jorge Agostinho, 56 - centro, nos dias
úteis no horário de 08h00 às 16h00. Informações Tel/Fax: (33) 35139193. Email: [email protected]. Reinaldo Alves Madeira – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA – MG - PROCESSO
LICITATÓRIO N:044/2017 -AVISO DE LICITAÇÃO – O Município de Jampruca/MG, comunica que abrirá PROCESSO LICITATÓRIO Nº:044/2017 na modalidade Tomada de Preços Nº:009/2017, tipo
Menor Preço, cujo objeto é a contratação de empresa de suporte técnico
especializado aos órgãos da administração municipal para atendimento
aos diversos departamentos da Estrutura Organizacional do Município
de Jampruca, especificados no edital. A abertura será dia 09/10/2017 às
14h00, na sede da Prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e
obter informações na Prefeitura Municipal de Jampruca à Praça Jorge
Agostinho, 56 - centro, nos dias úteis no horário de 08h00 às 16h00.
Informações Tel/Fax: (33) 3513-9193. Email: cpljampruca@gmail.
com. Reinaldo Alves Madeira – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA – MG - EXTRATO
DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No:047/2017 – Município de
Jampruca X a empresa Associação Municipal de Árbitros de Futebol
de Governador Valadares – AMAF/GV- R$ 10.000,00 (dez mil reais).
OBJETO: Prestação de serviços de trio de arbitragem de futebol amador em jogos a serem promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes. VIGÊNCIA: 01/09/2017 a 01/09/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA – MG - EXTRATO
DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No:048/2017 – Município de
Jampruca X a empresa R & P Transportes e Locação de Máquinas e
Equipamentos Eireli - ME - R$ 663.000,00 (seiscentos e sessenta e três
mil reais). OBJETO: Locação de máquinas pesadas (Trator de Esteira,
Escavadeira Hidráulica, Pá Carregadeira e Retroescavadeira) e caminhões (prancha e pipa) para a manutenção das atividades da Secretaria
Municipal de Obras. VIGÊNCIA: 18/09/2017 a 18/09/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA – MG - EXTRATO DE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N°:001/2017 – O Município de Jampruca X Posto Jampruca Ltda –
Processo Licitatório N°:006/2017 – Pregão Presencial para Registro de
Preços N°:002/2017 – Fundamento Legal: § 8º do art. 65 da Lei n.º
8.666/1993. OBJETO: Reajustar os valores dos itens: 01; 02; 57 e 58
- Gasolina comum e Óleo Diesel S-10, respectivamente para R$ 4,12
(quatro reais e doze centavos) e R$ 3,499 (três reais e quatrocentos e
noventa e nove centavos), a partir da data de 11 de setembro de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
– Referência: TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2017 -Processo
n.º 4005/2017 - Recorrente:CONSTRUTORA HEPAFER LTDA. Recorrida:COLUMBIA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI –DECISÃO: CONHEÇO do recurso apresentado por CONSTRUTORA HEPAFER LTDA., bem como contrarrazões da sociedades empresária COLUMBIA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, posto que tempestivos para, no mérito, IMPROVER, o
recurso da licitante CONSTRUTORA HEPAFER LTDA., nos termos
do parecer da Assessoria Jurídica da CPL, e da decisão da Presidente da
Comissão Permanente de Licitação, os quais adoto como razão de decidir para que surtam os efeitos legais. Publique-se na forma da Lei. Juiz
de Fora, 20 de setembro de 2017. a) BRUNO DE FREITAS SIQUEIRA
- Prefeito de Juiz de Fora.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 69/2017, modalidade
Pregão Presencial nº 039/2017, Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de bebedouros de água . O credenciamento dos
licitantes ocorrerá dia 04/09/2017 às 09h00min e a abertura da sessão
do pregão ocorrerá ao final do credenciamento, na sede da Prefeitura de
Jeceaba. O edital está disponível no site www.jeceaba.mg.gov.br . Jeceaba, 21/09/2017. Lindamárcia Alves de Oliveira, Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA torna pública a abertura
do Processo Licitatório nº 67/2017, modalidade Pregão Presencial nº
038/2017, Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação
de empresa para impressão de material gráfico . O credenciamento dos
licitantes ocorrerá dia 04/09/2017 às 14h00min e a abertura da sessão
do pregão ocorrerá ao final do credenciamento, na sede da Prefeitura de
Jeceaba. O edital está disponível no site www.jeceaba.mg.gov.br . Jeceaba, 21/09/2017. Lindamárcia Alves de Oliveira, Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
torna pública a Adjudicação e Homologação e do Processo Licitatório
nº 60/2017, modalidade: Pregão Presencial nº 33/2017, Objeto: Aquisição de Kits de higiene bucal adulto e infantil. Lindamárcia Alves de
Oliveira, Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LADAINHA –
Pregão Presencial nº 28/2017 – Aviso de Licitação. O Município de
Ladainha torna público que fará realizar, às 09 horas, do dia 05 de outubro de 2017, licitação pública na modalidade Pregão Presencial para o
registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos de
pronta entrega para atender aos encaminhamentos do ministério púbico
e da secretaria municipal de assistência social. Os interessados poderão
retirar o Edital no Edifício sede da Prefeitura Municipal de Ladainha,
sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça Frei
Pedro, 02, Centro, Ladainha – MG ou no site: www.ladainha.mg.gov.br.
Informações complementares poderão ser obtidas através do telefone
33 – 3524 1277 – Ladainha, 22/09/2017 – Livon Cleyf Soares Teixeira
– Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LADAINHA
-Comunicado de Abandono de Cargo - O município de ladainha -MG,
pelo presente instrumento notifica a servidora, EDNEIA LEMES VAZ,
atualmente em endereço ignorado, para que a mesma compareça junto
ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de
Ladainha, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) para reassumir o cargo
de Auxiliar de Serviços Gerais, tendo em vista a expiração do prazo de
sua licença sem vencimentos no período de 17/08/2015 a 17/08/2017
para tratar de interesse particular. O não comparecimento no prazo
determinado poderá caracterizar o abandono de emprego, conforme
previsto no Art. 208 da Lei 1069/92. Prefeitura Municipal de Ladainha,
21 de Setembro de 2017. Livon Cleyf Soares Teixeira Secretário Municipal de Administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LADAINHA-Comunicado de Abandono de Cargo - O município de ladainha -MG, pelo presente instrumento notifica a servidora, ELIZABETE ROSA DOS SANTOS, atualmente em endereço ignorado, para que a mesma compareça junto ao
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ladainha, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) para reassumir o cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, tendo em vista a expiração do prazo de sua
licença sem vencimentos no período de 05/08/2015 A 05/08/2017 para
tratar de interesse particular. O não comparecimento no prazo determinado poderá caracterizar o abandono de emprego, conforme previsto
no Art. 208 da Lei 1069/92.Prefeitura Municipal de Ladainha, 21 de
Setembro de 2017. LivonCleyf Soares Teixeira Secretário Municipal
de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA 01/2017
A Prefeitura Municipal de Manhuaçu – Minas Gerais, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público que em virtude de
ter havido erro na elaboração da planilha de preços que compõe o Edital, fica SUSPENSA a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº
01/2017, tipo menor preço, sob regime de empreitada por preço global,
adjudicação pelo menor preço, cujo objeto é a Contratação de empresa
para execução da obra de Construção da Creche Pró-Infância Tipo 2,
Projeto Padrão FNDE, na Rua Projetada S/N, Distrito de São Sebastião
de Sacramento, para READEQUAÇÃO do presente EDITAL e seus
ANEXOS. As informações inerentes a presente publicação estarão disponíveis aos interessados na Prefeitura Municipal de Manhuaçu – Setor
de Licitações, situada à Praça Cordovil Pinto Coelho, 460 – Centro. Tel.
0xx(33)3339-2712 no horário de 08h00min às 11h00min e 13h00min
às 16h00min. Através do [email protected] ou através do site www.manhuacu.mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitação. Manhuaçu/MG, 21 de Setembro de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA
Republicação Pregão Presencial 080/2017. Participação com reserva
de cota para ME, EPP e MEI, conforme Lei complementar n°123/06
e lei 147/14. Objeto: Sistema de Registro de Preço para aquisição de
dietas especiais para atender as necessidades dos beneficiários regularmente cadastrados no programa municipal de atenção nutricional
especializada (PROMANE), conforme resolução 001/2012. Abertura:
04/10/2017 às 08h45min. Informações e Edital: Praça JK S/Nº, CentroMariana MG, de 08:00 às 17:00 horas. Site:www.pmmariana.com.br,
e-mail: [email protected]. Tel: (31)35579055.
Mariana 21 de setembro de 2017
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA
– Pregão Presencial 081/2017. Participação exclusiva de ME, EPP
e MEI, conforme Lei complementar n°123/06 e lei 147/14. Objeto
:Aquisição de mudas de grama para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, deste Município. Abertura:
05/10/2017 às 08h45min. Informações e Edital: Praça JK S/Nº, CentroMariana MG, de 08:00 às 17:00 horas. Site:www.pmmariana.com.br,
e-mail: [email protected]. Tel: (31)3557 9055.
Mariana 21 de setembro de 2017
Prefeitura Municipal de Mariana – Pregão Presencial 082/2017. Objeto
: Aquisição de veículos para atender aos programas da secretaria Municipal de saúde e ao programa Bolsa Família. Abertura: 05/10/2017 às
13h45min. Informações e Edital: Praça JK S/Nº, Centro- Mariana MG,
de 08:00 às 17:00 horas. Site:www.pmmariana.com.br, e-mail: [email protected]. Tel: (31)3557 9055. Mariana 21
de setembro de 2017
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG–
EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2017 - Partes: Município de Mirabela-MG e Srª. Maria de Jesus Rodrigues Pereira, CPF: 957.163.356
– Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da UBS São Geraldo deste Município de Mirabela-MG, com base no inciso X,
Art. 24 da Lei 8666/93 e sua alterações. valor global do contrato R$
9.000,00. Mirabela, 18 de Setembro de 2017. Nair Igna Moreira Rodrigues de Almeida – Gerente Municipal de Saúde
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO - MG
PREGÃO PRESENCIAL 056/2017, PROCESSO LICITATÓRIO PRC
0530/2017, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: Aquisição de
01 (um) veículo novo, com entrega imediata, conforme quantidades,
especificações e condições gerais do fornecimento contidas no Edital
e seus anexos. Convênio 1491000331/2016 firmado entre a Secretaria de Estado de Governo- SEGOV e o Município de Muzambinho/
MG. Empresa Adjudicatária: Vime Veículos Ltda., com o valor de
R$47.500,00. Muzambinho (MG), 20 de Setembro de 2017. Lucas
Eduardo Vieira de Freitas - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG AVISO DE REPETIÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2017
A Prefeitura Municipal de Nanuque/MG torna público que realizará
Pregão Presencialnº037/2017- Tipomenor preço por item – para Registro de Preços para Futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de Hospedagem e Alimentação para Atendimento de
Profissionais em Estadia no Município, para fins de Palestras, Cursos.
Treinamentos, Eventos Culturais e Serviços Técnico. A abertura será
às 09:00h do dia 04/10/2017. O edital poderá ser obtido na íntegra na
Prefeitura de Nanuque ou através do site www.prefeitura.nanuque.
mg.gov.br.
RENATO INÁCIO DOS SANTOS
Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA – MG,
torna público o resultado do Pregão Presencial nº 31/2017 – Empresas vencedoras: BH Farma Ltda, itens: 67,91,104,105,117,118,119,12
3,129,151,157- R$ 36.021,50; Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda,
itens: 2,3,7,9,54,55,108,122,143 – R$ 29.992,00; Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda, itens: 4,5,11,16,22,34,76,90,93,127,1
39,144,160-162 – R$ 19.941,42; Drogafonte Medicamentos e Material Hospitalar, itens: 12,13,40,53,124,130,132,134,135,145,146 – R$
44.953,60; Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda,
itens: 26,66,71,83,89,103,125,149 – R$ 22.578,80; Alfalagos Ltda,
itens: 1,8,17,21,32,41,47,49,49,50,99,115,120,136,137,156,163 – R$
24.484,12; Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, itens:
6,25,28,29,35,39,45,68,72,77,84,92,96,102,107,114,140,147,148,15
9 – R$ 45.179,00; Aglon Comércio e Representações Ltda, itens: 70
– R$ 8.000,00; TS Farma Distribuidora Eireli EPP, itens: 42,110,111,
R$ 571,52; Biohosp Produtos Hospitalares Ltda, itens: 31,56,61,62,7375,85 – R$ 78.362,40; Acácia Comércio de Medicamentos Ltda, itens:
30,33,51,80,121,126,142,158,165 – R$ 37.387,48; Multifarma Comercial Ltda, itens: 58,60,133,150,152,153 – R$ 21.050,00; NDS Distribuidora de Medicamentos Ltda, itens: 15,19,36,48,65,78,79,81,86,87,88,9
5,98,109,113,116 – R$ 49.228,50; JC Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda, itens: 20,37,82,97,101,138,155 – R$ 24.158,56; Soma MG
Produtos Hospitalares Ltda, itens: 10,18,44,46,52,57,59,63,94,100,106
,128,141,154 – R$ 38.473,50; Hospvida Ltda EPP, itens: 14,27 – R$
6.406,80 Laura Maria Carneiro de Araújo – Prefeita Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo 146/2017 Pregão Presencial: 058/2017
TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados Pregão Presencial do tipo MENOR VALOR POR ITEM para aquisição de materiais de EPI diversos em atendimento a demanda existente em diversos
setores da Prefeitura Municipal de Nova União. A entrega dos envelopes e abertura será no dia 05/10/2017 às 09:30 horas na sala de licitações da PMNU situada à Rua Presidente Kennedy, 29 Centro, Nova
União/MG. Maiores informações e instrumento convocatório através
do site: http://www.novauniao.mg.gov.br/ ou e-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 3685-1255 > Nova União,
21/09/2017 > Ailton Antônio Guimarães Rosa, Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO : Processo Licitatório nº: ¬096/2017 Pregão autuado sob o nº: ¬¬¬044/2017, Através da CPL, e nos termos
da Lei 10.520/2002, e Lei complementar 123/2006 e Lei 147/2014,
faz tornar público que irá realizar licitação, na forma presencial, no dia
05/10/2017.Sessão de Pregão com inicio às ¬¬¬09h, Futura e Eventual
aquisição de serviços de conexão a internet com link compartilhado . O
Edital poderá ser solicitado pelo e- mail: [email protected].
br- Informações: (31)3876-9101
AVISO DE LICITAÇÃO : Processo Licitatório nº: ¬097/2017 Pregão autuado sob o nº: ¬¬¬045/2017, Através da CPL, e nos termos
da Lei 10.520/2002, e Lei complementar 123/2006 e Lei 147/2014,
faz tornar público que irá realizar licitação, na forma presencial, no dia
06/10/2017.Sessão de Pregão com inicio às ¬¬¬09h, Futura e Eventual
aquisição de Sacos plásticos para coleta de lixo . O Edital poderá ser
solicitado pelo e- mail: [email protected] Informações:
(31)3876-9101
AVISO DE LICITAÇÃO : Processo Licitatório nº: ¬098/2017 Pregão autuado sob o nº: ¬¬¬046/2017, Através da CPL, e nos termos
da Lei 10.520/2002, e Lei complementar 123/2006 e Lei 147/2014,
faz tornar público que irá realizar licitação, na forma presencial, no dia
06/10/2017.Sessão de Pregão com inicio às ¬¬¬14h, Futura e Eventual aquisição de persianas do tipo vertical com serviços de Instalação
incluso . O Edital poderá ser solicitado pelo e- mail: [email protected] Informações: (31)3876-9101
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU MINAS GERAIS
Processo:5613/2017
EXTRATO CONTRATO Nº 113/2017
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e Esporte
MG Consultoria Gestão e Marketing Esportivo Ltda ME. 11/09/2017.
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93 e 10520/2002. PROCESSO: 5613/2017.
OBJETO: prestação de Serviços especializado de Arbitragem Desportiva, para atendimento à Prefeitura Municipal de Paracatu. VENCIMENTO: 31/12/2017. VALOR: R$ 39.899,00. ASSINATURAS: Walter José de Souza pela contratante e Esporte MG Consultoria Gestão e
Marketing Esportivo Ltda ME pela contratada.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG
Homologação Processo nº 120/2017 - Pregão nº 056/2017 – Objeto:
Registro de Preço para futura e eventual aquisição de equipamentos
e materiais médico hospitalares, fraldas e tecidos, para atendimento
das demandas da Gerência Municipal de Saúde deste Município
de MIrabela-MG. Extrato de ARP nº 078/2017, Contratada: Alphalab Produtos para Saúde - ME, CNPJ: 19.188.783/0001-07, Valor da
Ata: R$137.049,40. Extrato de ARP nº 079/2017, Contratada: Master Medicamentos e Materiais Medico Hospitalar LTDA - ME, CNPJ:
26.788.983/0001-66, Valor da Ata: R$ 223.880,30. Extrato de ARP nº
080/2017, Contratada: Megafarma Distribuidora Eireli - ME, CNPJ:
17.461.173/0001-00, Valor da Ata: R$ 123.695,45. Extrato de ARP
nº 081/2017, Contratada: Nathalia Distribuidora LTDA - ME, CNPJ:
04.930.131/0001-29, valor da Ata: R$ 60.103,25. Mirabela, 20 de
Setembro de 2017. Nair Igna Moreira R. de Almeida - Gerente Municipal de Saúde
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e Taipa
Arquitetura e Patrimônio Cultural Eireli - ME. 15/09/2017. FUNDAMENTO Dispensa de Licitação e Inexigibilidade da Lei 8.666/1993.
PROCESSO:8011/2017. OBJETO: Contrataçãode empresa para Montagem da pasta referente ao ICMS e Dossiês de Tombamento, de
acordo do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural - CONEP, em
atendimento à Prefeitura Municipal de Paracatu. VENCIMENTO:
31/12/2017. VALOR: R$ 27.000,00. ASSINATURAS: Isac Costa
Arruda pela contratante e Taipa Arquitetura e Patrimônio Cultural Eireli
- ME pela contratada.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU MINAS GERAIS
Processo:8011/2017
EXTRATO CONTRATO Nº 88/2017