TJMG 11/08/2017 - Pág. 5 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 – 5
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
BIOENERGÉTICA AROEIRA S.A.
CNPJ 08.355.201/0001-13
Demonstrações Financeiras - Exercícios Findos em 31 de Março de 2017 e 2016 (Em milhares de Reais)
Demonstrações dos fluxos de caixa - Método indireto
Balanços patrimoniais
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber de clientes
Estoques
Adiantamento a fornecedores
Impostos a recuperar
Ativo biológico
Instrumentos financeiros
derivativos
Outras contas a receber
Total do ativo circulante
Não circulante
Realizável a longo prazo
Estoques
Impostos a recuperar
Instrumentos financeiros
derivativos
Outras contas a receber
Total do realizável a longo prazo
Imobilizado
Intangível
Total do ativo não circulante
Total do ativo
2017
2016 1º/04/2015
“Reapre- “Reapresentado” sentado”
33.843
3.369
35.619
5.368
13.872
17.523
42.903
5.711
29.531
5.391
7.206
11.132
18.771
6.278
35.970
–
12.610
4.960
18.631
226
128.451
–
183
102.057
–
245
78.834
–
1.375
–
1.915
607
3.383
120
52
1.547
244.827
69
246.443
374.894
–
94
2.009
189.395
134
191.538
293.595
–
36
4.026
183.722
234
187.982
266.816
Passivo
2017
Circulante
Fornecedores e outras
contas a pagar
Empréstimos e financiamentos
Dividendos a pagar
Obrigações sociais e trabalhistas
Obrigações tributárias
Imposto de renda e
contribuição social a pagar
Instrumentos financeiros
derivativos
Total do passivo circulante
Não circulante
Empréstimos e financiamentos
Imposto de renda e
contribuição social diferidos
Provisão para contingências
Total do passivo não circulante
Patrimônio líquido
Capital social
Reservas de lucros
Dividendos adicionais propostos
Ajustes de avaliação patrimonial
Total do patrimônio líquido
Total do passivo
Total do passivo e
patrimônio líquido
2016 1º/04/2015
“Reapre- “Reapresentado” sentado”
28.148
23.313
8.116
4.722
1.360
26.504
27.503
12.661
3.967
1.165
22.992
39.595
5.009
3.909
2.277
2.128
11.326
3.125
500
68.287
–
83.126
–
76.907
99.652
50.251
62.590
20.889
44
120.585
11.757
539
62.547
5.796
513
68.899
106.545
56.618
10.813
12.046
186.022
188.872
106.545
41.377
–
–
147.922
145.673
106.545
7.474
6.991
–
121.010
145.806
374.894
293.595
266.816
2017
3.618
(8.581)
(4.963)
50.285
2016
“Reapresentado”
2.292
(9.000)
(6.708)
68.744
(13.188)
(17.231)
(2.927)
34.170
(5.960)
45.553
Demonstrações de resultados
2017
Receita operacional líquida
Valor justo do ativo biológico
Custo das vendas e serviços
Lucro bruto
Despesas operacionais
Despesas comerciais
Despesas administrativas
Outras (despesas) receitas
operacionais líquidas
Resultado antes das receitas (despesas)
financeiras líquidas e impostos
206.707
712
(138.074)
69.345
2016
“Reapresentado”
218.171
758
(130.162)
88.767
(3.243)
(11.937)
(3.113)
(9.784)
1.083
(418)
55.248
75.452
Receitas financeiras
Despesas financeiras
Despesas financeiras líquidas
Resultado antes dos impostos
Imposto de renda e
contribuição social correntes
Imposto de renda e
contribuição social diferidos
Lucro líquido do exercício
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido
Saldo em 1º de abril de 2015
conforme divulgado anteriormente
Impacto da adoção das modificações ao
IAS 16 e 41 revisados
Saldos em 1º de abril de 2015 “Reapresentado”
Lucro líquido do exercício
Reserva legal
Dividendo mínimo obrigatório
Dividendos adicionais propostos
Retenção de lucros
Saldos em 31 de março de 2016 “Reapresentado”
Lucro líquido do exercício
Reserva legal
Dividendo mínimo obrigatório
Dividendos adicionais propostos
Retenção de lucros
Ganhos líquidos de hedge de fluxo de caixa
Saldos em 31 de março de 2017
Reservas de lucros
Reserva
Dividendos Ajuste de
Total do
Capital Reserva de retenção
Lucros adicionais avaliação patrimônio
social
legal de lucros acumulados propostos patrimonial
líquido
106.545
1.866
19.597
–
6.991
–
134.999
–
106.545
–
–
–
–
–
106.545
–
–
–
–
–
–
106.545
–
1.866
–
2.453
–
–
–
4.319
–
1.708
–
–
–
–
6.027
(13.989)
5.608
–
–
–
–
31.450
37.058
–
–
–
–
13.533
–
50.591
–
–
45.553
(2.453)
(11.650)
–
(31.450)
–
34.170
(1.708)
(8.116)
(10.813)
(13.533)
–
–
–
6.991
–
–
–
(6.991)
–
–
–
–
–
10.813
–
–
10.813
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
12.046
12.046
(13.989)
121.010
45.553
–
(11.650)
(6.991)
–
147.922
34.170
–
(8.116)
–
–
12.046
186.022
2017
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Lucro líquido do exercício
34.170
Ajustes para:
Depreciação do ativo imobilizado
19.978
Amortização do intangível
65
Redução nos canaviais devido à colheita
16.108
Valor residual do imobilizado
2.858
Variação do valor justo do ativo biológico
(712)
Juros provisionados de empréstimos
e financiamentos
7.540
(Reversão) constituição de
provisão para contingências
(495)
Imposto de renda e
contribuição social correntes
13.188
Imposto de renda e
contribuição social diferidos
2.927
Redução (aumento) em
contas a receber de clientes
1.187
(Aumento) redução em estoques
(6.088)
Redução (aumento) em adiantamento
a fornecedores de cana
23
(Aumento) em impostos a recuperar
(6.126)
(Aumento) redução em outras contas a receber
(1)
Aumento em fornecedores e
outras contas a pagar
1.644
Aumento em obrigações sociais e
trabalhistas
755
Aumento (redução) em obrigações tributárias
195
Imposto de renda e
contribuição social pagos
(22.386)
Juros pagos de empréstimos e
(8.636)
financiamentos
Fluxo de caixa proveniente das
56.194
atividades operacionais
Fluxo de caixa das atividades
de investimentos
Plantações e aquisições de ativo biológico
(21.787)
Aquisições de imobilizado
(51.023)
1.155
Venda de imobilizado e investimentos
Fluxo de caixa usado nas
(71.655)
atividades de investimentos
Fluxo de caixa das atividades
de financiamentos
Empréstimos e financiamentos tomados
72.350
Pagamentos de empréstimos e
financiamentos
(53.288)
(12.661)
Pagamentos de dividendos
Fluxo de caixa proveniente das
6.401
(usado nas) atividades de financiamentos
(Redução) aumento líquido em
caixa e equivalentes de caixa
(9.060)
42.903
Caixa e equivalentes de caixa em 1° de abril
Caixa e equivalentes de caixa
33.843
em 31 de março
Demonstrações de resultados abrangentes
2017
Lucro líquido do exercício
Ganhos líquidos de hedge de fluxo de caixa
Resultado abrangente total
34.170
12.046
46.216
2016
“Reapresentado”
45.553
17.560
100
9.610
1.551
(758)
8.162
26
17.231
5.960
(275)
1.962
(307)
(2.159)
4
3.513
58
(1.110)
–
(7.932)
98.749
(15.024)
(20.064)
843
(34.245)
36.543
(65.926)
(10.989)
(40.372)
24.132
18.771
42.903
2016
“Reapresentado”
45.553
–
45.553
A Diretoria
Contador: Raphael Yuri Vaz
CRC: 1SP280256/O-5 SMG
As Notas Explicativas e o Relatório dos Auditores Independentes encontram-se disponíveis na sede da empresa
54 cm -10 996156 - 1
BBO PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ nº. 02.400.344/0001-13 - NIRE 3130001295.6
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os acionistas da BBO Participações S.A., doravante BBO, para a Assembleia Geral Extraordinária, doravante AGE,
a ser realizada às 11 (onze horas) do dia 21/08/2017 (vinte e um de
agosto de dois mil e dezessete), na sede social, situada na Avenida
Raja Gabaglia, 1.143, 16º andar, Bairro Luxemburgo, CEP 30380-403,
Belo Horizonte, MG, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: (i) incorporação, pela BBO, da parcela a ser destacada na cisão
parcial do Banco Bonsucesso S. A., CNPJ nº 71.027.866/0001-34,
doravante Banco, prevista para o mesmo dia 21/08/2017, nas condições constantes da justificação e do protocolo firmados pelos administradores da BBO e do Banco; (ii) laudo de avaliação patrimonial
contábil do acervo líquido a ser incorporado, elaborado por empresa
especializada, indicada pelos administradores da BBO, ad referendum
da AGE ora convocada. A incorporação a ser deliberada não acarretará
aumento de capital na BBO, uma vez que a soma dos bens a serem por
ela incorporados terão o mesmo valor da redução de sua participação
acionária no Banco, de cujo capital social é detentora de 100%. Belo
Horizonte, 11 de agosto de 2017. Paulo Henrique Pentagna Guimarães
– Presidente do Conselho de Administração.
5 cm -10 996058 - 1
SERVIÇOSMÉDICOS HOSPITALARES SANTA FÉ LTDA,
CNPJ: 03.340.316/0001-10, NIRE: 31208318408
Edital de Convocação: Ficam convocados os sócios da empresa SERVIÇOSMÉDICOS HOSPITALARES SANTA FÉ LTDA, CNPJ:
03.340.316/0001-10, NIRE: 31208318408, para se reunirem em Assembleias Gerais: Ordinária e Extraordinária (AGO e AGE), a realizar-se
na sede administrativa da empresa, localizada na Rua Gustavo Pena, n.º
116, Bairro Horto, Belo Horizonte, MG, CEP 31015-060, no dia 18 de
Setembro de 2.017, às 19:00h, para seguinte ORDEM DO DIA: AGO:
A) Tomar contas dos administradores e deliberar sobre os balanços
patrimoniais e os resultados econômicos, referentes aos exercícios findos em 31/12/2015 e 31/12/2016; B) Eleição dos membros da Diretoria
Executiva, com consequente alteração do Parágrafo Terceiro da Cláusula Nona do Contrato Social; C) Eleição e fixação da remuneração dos
membros do Conselho Fiscal, com consequente alteração do Parágrafo
Segundo da Cláusula Vigésima do Contrato Social; D) Outros assuntos
de interesse da Sociedade. AGE: A) Deliberar sobre a entrada e saída
de sócios, com consequente alteração da Cláusula Quarta do Contrato
Social; B) Outros assuntos de interesse da sociedade. Aviso: Encontram-se à disposição dos sócios, na sede administrativa da empresa, os
documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76. Belo Horizonte,
08 de agosto de 2017. CLÁUDIO ROBERTO ALVES e DILSON DE
BARROS GUIMARÃES – Diretores da Sociedade.
5 cm -09 995792 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO NORTE DE MINAS - CISNORTE
Pregão Presencial 018/2017 - O CISNORTE/MG torna público que
realizará licitação através de Registro de Preço para contratação de
empresa especializada na prestação de serviços que utilize tecnologia
de cartão magnético de gerenciamento e controle de abastecimento de
frota, de aceitabilidade para aquisição de combustíveis em postos credenciados. Proc. Licitatório 027/2017 - Pregão Presencial 018/2017.
Edital publicado na íntegra no site www.cisnorte.com.br. Julgamento
24/08/2017 às 08h30min. Informações via e-mail: licitacao@cisnorte.
com.br. - Anésio Botelho Neto - Pregoeiro Oficial.
3 cm -10 996451 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS
Pregão Presencial Nº 010/2017 - ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO/ EXTRATO DE CONTRATO referente ao Pregão Presencial Nº
010/2017 - Proc. Nº 012/2017. Objeto: Aquisição de Fios Cirúrgicos,
Material de Laboratório e Dieta. Convênio Pro-Hosp 2017 firmado
com a SES/MG e esta Fundação. Tendo o processo licitatório obedecido aos trâmites legais e as regras das Leis 10.520/02 e 8.666/93,
HOMOLOGO o Pregão Presencial em epígrafe e firmamos contratos, em favor das empresas: Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda,
CNPJ: 05.222.267/0001-47, Valor: R$ 7.127,60; Disfarmoc Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda-ME, CNPJ: 10.463.662/0001-51,
Valor: R$ 2.941,50; Mar Representações e Comércio Ltda., CNPJ:
21.232.368/0001-55, Valor: R$ 3.458,00; Central de Artigos para
Laboratórios Ltda., CNPJ: 02.259.625/0001-06, Valor: R$ 9.801,00;
MSR Produtos de Dieta Eireli ME, CNPJ: 23.149.874/0001-00, Valor:
R$ 18.225,00; Difarmig Ltda., CNPJ: 19.961.036/0001-60, Valor: R$
1.200,00.
4 cm -10 996307 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO/EXTRATO DE CONTRATO
referente ao Pregão Presencial Nº 009/2017 - Proc. Nº 011/2017. Objeto:
Aquisição de Medicamento e Material Hospitalar. Convênio ProHosp
2017 firmado com a SES/MG e esta Fundação. Tendo o processo licitatório obedecido aos trâmites legais e as regras das Leis 10.520/02 e
8.666/93, HOMOLOGO o Pregão Presencial em epígrafe e firmamos
contratos, em favor das empresas: Disfarmoc Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda-ME, CNPJ: 10.463.662/0001-51, Valor: R$
15.576,00; HDL Logística Hospitalar Ltda, CNPJ: 11.872.656/0001-10,
Valor: R$ 26.914,20; Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, CNPJ:
67.729.178/0004-91, Valor: R$ 24.044,00.
3 cm -10 996488 - 1
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE
PAULO (CORAÇÃO DE JESUS/MG).
Torna público o Pregão Presencial nº 021/2017 - Processo Administrativo nº 024/2017, do tipo Menor Preço por Item, para o Registro
de Preços para Aquisição de Peças para Veículos Ambulâncias (Fiat)
tomando como base o maior desconto na tabela da montadora / orçamento da concessionária. Recursos: Próprios. Credenciamento e Abertura: 23/08/2017 às 08:00 horas. Informações e edital:licitacaohmsvp@
gmail.com ou www.coracaodejesus.mg.gov.br. Coração de Jesus, 09 de
Agosto de 2017. Erian Andrade Castro Ornelas - Diretora Geral.
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO (CORAÇÃO
DE JESUS/MG). Torna público o Pregão Presencial nº 022/2017 - Processo Administrativo nº 025/2017, do tipo Menor Preço por Item, para a
contratação de mão de obra mecânica especializada hora homem trabalhada para manutenção dos veículos ambulância pertencentes à frota do
Hospital Municipal São Vicente de Paulo. Recursos: Próprios. Credenciamento e Abertura: 23/08/2017 às 10:00 horas. Informações e edital:
[email protected] ou www.coracaodejesus.mg.gov.br. Coração de Jesus, 09 de Agosto de 2017. Erian Andrade Castro Ornelas Diretora Geral.
5 cm -10 996155 - 1
CCM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA.
CNPJ/MF 12.288.046/0001-37-NIRE 3120887613-3
14ª Alteração do Contrato Social, Transformação do Tipo Jurídico de
Sociedade Limitada para Sociedade por Ações e Alteração da Denominação para CCM Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis S.A.
Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as
partes abaixo assinadas: (i) CAMT Empreendimentos e Participações
Ltda., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda
(“CNPJ/MF”) sob n° 12.225.376/0001-83, com seu ato constitutivo
registrado perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o
NIRE 35.224.496.777, com sede na Rua João Arcadepani Filho, n° 250,
sala 06, Bairro Nova Ribeirania, CEP 14.096-720, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, por seu representante legal Carlos
Alberto Mafra Terra, brasileiro, casado em 24 de novembro de 1.990,
sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei número
6.515 de 1.977, nascido em Ribeirão Preto/SP, empresário, portador da
Cédula de Identidade RG nº 14.211.034-6 SSP/SP e inscrito no CPF/
MF sob o nº 055.818.678-52, residente e domiciliado na Rua Arlindo
Rivoiro, 160, Bairro Recreio das Acácias, CEP 14098-550, Ribeirão
Preto/SP; (ii) Cleber Ribeiro Empreendimentos e Participações Eireli,
empresa individual de responsabilidade limitada, com endereço na ST
SMPW/SUL, s/n, quadra 15, conjunto 02, lote 02, unidade G, bairro
Park Way, na cidade de Brasília, Distrito Federal, CEP 71.741-502, com
seu ato constitutivo registrado na Junta Comercial do Distrito Federal
sob o NIRE 536.000.109-49, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
17.438.770/0001-13; neste ato representada por seu titular Cléber Aparecido Ribeiro, brasileiro, empresário, casado no regime de comunhão
parcial de bens, portador da Cédula de Identidade RG n° 2.189.446
SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob n° 319.896.321-49, residente e domiciliado na SMPW/SUL, Quadra 15, Conjunto 02, Lote 02, Unidade G,
Park Way, na cidade de Brasília, Distrito Federal, CEP 71.741-502; e
(iii) NLT Empreendimentos e Participações Ltda., pessoa jurídica de
direito privado, com sede social na Rua Aureliano Silva, n° 445, bairro
Jardim Aureliano, cidade de Pouso Alegre, Minas Gerais, CEP 37.550000, com seu ato constitutivo arquivado perante a Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais sob o NIRE 312.091.254-09, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n°
13.475.529/0001-03, neste ato representada por seu sócio administrador Neidivar Goulart Terra, brasileiro, empresário, casado sob o regime
de separação total de bens, portador da Cédula de Identidade RG n°
16.573.782-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 426.994.956-20,
residente e domiciliado na Rua Afonso Rato, n° 399, Apartamento 801,
Bairro Mercês, CEP 38.060-040, cidade de Uberaba, Minas Gerais. na
qualidade de sócios (“Sócios”) representando a totalidade do capital
social de CCM Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis Ltda.,
sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.288.046/0001-37,
com seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais sob n° 3120887613-3, na data de 12.07.2010, e posteriores alterações, estabelecida na Avenida Coronel Zacarias Borges de
Araújo, 1077, Bairro Distrito Industrial II, CEP 38.064-700, na cidade
de Uberaba, Estado de Minas Gerais (“Sociedade”), resolvem, de
mútuo e comum acordo, alterar o Contrato Social nos seguintes termos
e condições: 1 Transformação do Tipo Jurídico de Sociedade Limitada
para Sociedade por Ações e Alteração da Denominação Social: 1.1
Resolvem os Sócios, por unanimidade, transformar o tipo jurídico da
Sociedade de sociedade empresária limitada para sociedade por ações,
mantendo-se inalterados o quadro de sócios, o patrimônio e o capital
social, sendo sua denominação alterada para CCM Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis S.A. (“Companhia”), a ser regida por seu
estatuto social, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada (“LSA”), bem como pelas demais disposições legais aplicáveis
às sociedades por ações. 1.2 Estabelecem os Sócios, na qualidade de
acionistas da Companhia (“Acionistas”), que a Companhia continuará a
operar dentro do mesmo exercício social, atendidas as exigências fiscais e contábeis. 1.3 Como consequência da transformação em sociedade por ações, o capital social, totalmente subscrito e integralizado em
moeda corrente nacional, no valor de R$ 51.244.468,00, passa a ser
representado por 51.244.468 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, mantidas as respectivas participações dos Sócios no capital
social da Companhia, da seguinte forma: Acionistas-Nº de Ações Ordinárias-Valor (R$)-Percentual (%): CAMT Empreendimentos e Participações Ltda.-26.903.345-R$ 26.903.345,00-52,50; Cleber Ribeiro
Empreendimentos
e
Participações
EIRELI-21.778.898-R$
21.778.898,00-42,50; NLT Empreendimentos e Participações Ltda.-2
.562.225-R$ 2.562.225,00-05,00; Total-51.244.468-R$ 51.244.468,00100; 2 Alteração na Administração da Companhia: 2.1 Os Acionistas
decidem que a Companhia será administrada por uma diretoria, composta por, no mínimo, 2 diretores, e, no máximo, 5 diretores, acionistas
ou não, residentes no país, sendo 1 membro designado Diretor Presidente e os demais membros, diretores sem designação específica, todos
eleitos e destituíveis a qualquer tempo por deliberação da assembleia
geral, com mandato unificado de 3 anos, sendo permitida a reeleição.
2.2 Ato contínuo, os Acionistas elegem, por unanimidade, já em conformidade com as novas normas estatutárias, os seguintes membros para
compor a diretoria, com um mandato unificado de 3 anos contados a
partir da presente data, sendo permitida a reeleição: (i) Neidivar Goulart Terra, brasileiro, empresário, casado sob o regime de separação
total de bens, portador da Cédula de Identidade RG nº 16.573.782-7
SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Fazenda sob o nº 426.994.956-20, residente e domiciliado na Rua
Afonso Rato, número 399, Apto. 801, Bairro Mercês, CEP 38.060-040,
município de Uberaba, Minas Gerais, na qualidade de Diretor Presidente; e (ii) Cléber Aparecido Ribeiro, brasileiro, empresário, casado
no regime de comunhão parcial de bens, portador da Cédula de Identidade RG n° 2.189.446 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob n°
319.896.321-49, residente e domiciliado na SMPW/SUL, Quadra 15,
Conjunto 02, Lote 02, Unidade G, Park Way, na cidade de Brasília, Distrito Federal, CEP 71.741-502, na qualidade de Diretor sem designação
específica. 2.3 Os membros da diretoria ora eleitos serão investidos em
seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse a
serem lavrados em livro próprio e mediante entrega de declaração de
desimpedimento, de acordo com os Arts. 146 e 147 da LSA. Cópias dos
termos assinados pelos membros da diretoria integram o presente ato
como Anexo I. 2.4 Outrossim, os Acionistas aprovam a fixação da
remuneração global dos administradores da Companhia, para o exercício social de 2016, em até R$ 10.000,00, estendendo-se até a próxima
assembleia geral ordinária da Companhia, na qual será fixada a remuneração para o exercício social subsequente. 2.5 Em seguida, os Acionistas prestaram esclarecimentos no sentido de que não foi solicitada a
instalação do Conselho Fiscal da Companhia para o presente exercício
social. 3 Inalteração das filias: 3.1 Aprovam os Acionistas que todas as
filiais abaixo descritas serão mantidas sem qualquer alteração e continuarão em funcionamento: 3.2 Filial situada em Uberaba/MG, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.288.046/0002-18, com seu ato
constitutivo registrado perante a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais sob o NIRE nº 3190219535-8, situada na Avenida Coronel Zacarias Borges de Araújo, 1077, Bairro Distrito Industrial II, CEP 38.064700; objeto social: exportação, importação, comércio atacadista, distribuição, transporte, armazenamento de produtos de cosméticos e
perfumaria, higiene pessoal, saneantes domissanitários e correlatos; 3.3
Filial situada em Pouso Alegre/MG, devidamente inscrita no CNPJ/MF
sob nº 12.288.046/0003-07, com seu ato constitutivo registrado perante
a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE nº
3190227749-4, situada na Rua Geraldo dos Reis, n° 285, bairro Ala I,
quadra B, lotes 19 e 20, CEP 37.550-000; objeto social: exportação,
importação, comércio atacadista, distribuição, transporte, armazenamento de produtos de cosméticos e perfumaria, higiene pessoal, saneantes domissanitários e correlatos; 3.4 Filial situada em Contagem/MG,
devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.288.046/0004-80, com seu
ato constitutivo registrado perante a Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais sob o NIRE nº 3190230815-2, situada na Rua Nove,
número 110, Bairro Chácara Cotia, CEP 32.183-020; objeto social:
exportação, importação, comércio atacadista, distribuição, transporte,
armazenamento de produtos de cosméticos e perfumaria, higiene pessoal, saneantes domissanitários e correlatos. 4 Aprovação do Estatuto
Social da Companhia: 4.1 Por fim, em decorrência das deliberações
acima, os Acionistas resolvem aprovar o estatuto social da Companhia
nos termos do Anexo II do presente instrumento. Por estarem de acordo
com os termos deste instrumento, assinam o presente documento de
forma digital Uberaba/MG, 07 de novembro 2016. Sócios: CAMT
Empreendimentos e Participações Ltda., representada por Carlos
Alberto Mafra Terra, que firma o presente instrumento de forma digital
Cleber Ribeiro Empreendimentos e Participações EIRELI, representada por Cleber Aparecido Ribeiro, que firma o presente instrumento de
forma digital NLT Empreendimentos e Participações Ltda., representada por Neidivar Goulart Terra, que firma o presente instrumento de
forma digital Visto do advogado: O advogado Bruno Roberto Zambon,
inscrito na OAB/SP sob o nº 343.241, que vista o presente instrumento
de forma digital. Estatuto Social da CcmIndústria e Comércio de Produtos Descartáveis S.A.-CNPJ/MF nº 12.288.046/0001-37-NIRE em
fase de transformação - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e
Duração - Art. 1º - A CCM Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações de capital fechado,
que se rege pelo presente Estatuto Social e pela Lei n° 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme modificações posteriores (“LSA”). Art. 2º
- A Companhia tem sua sede na Avenida Coronel Zacarias Borges de
Araújo, 1077, Bairro Distrito Industrial II, CEP 38.064-700, Município
de Uberaba, Estado de Minas Gerais. § Único - A Companhia poderá,
por deliberação da Diretoria, abrir e encerrar filiais ou outras dependências no país ou no exterior. Art. 3º - O objeto social da Companhia compreende a exportação, importação, produção, fabricação, embalagem,
reembalagem, distribuição, transporte, comércio, armazenamento de
produtos de cosméticos e perfumaria, higiene pessoal, saneantes domissanitários e correlatos. § 1º - O exercício das atividades acima indicadas, tanto da matriz quanto das filiais, e que constituem o objeto social
da sociedade será realizado mediante transporte próprio ou terceirizado
§ 2º - A Sociedade poderá deter participações societárias em outras
sociedades, como quotista ou acionista. Art. 4º - O prazo de duração da
Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social - Art. 5º - O
capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em
moeda corrente nacional, é de R$ 51.244.468,00 (cinquenta e um
milhões duzentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito
reais), dividido em 51.244.468,00 (cinquenta e um milhões duzentos e
quarenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária corresponderá a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § 2º - As ações
são indivisíveis em relação à Companhia. Quando a ação pertencer a
mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo
representante do condomínio. § 3º - Em caso de aumento de capital
social da Companhia, os acionistas terão preferência na subscrição do
respectivo aumento, na proporção de suas participações no capital
social da Companhia. Caso qualquer dos acionistas não exerça o seu
direito de preferência para a subscrição de aumento de capital social no
prazo de 30 (trinta) dias contados da data estabelecida na respectiva
assembleia para a subscrição, o outro acionista poderá subscrever a
totalidade do aumento, consequentemente, diluindo a participação do
acionista que não exerceu o seu direito de preferência. § 4º - Mediante
a aprovação prévia da Assembleia Geral, a Companhia poderá adquirir
suas próprias ações. Essas ações deverão ser mantidas em tesouraria,
alienadas ou canceladas, conforme decidido pela Assembleia Geral.
Art. 6º - A propriedade das ações emitidas pela Companhia presumirse-á pela inscrição do nome do acionista no livro “Registro de Ações
Nominativas”. A Companhia somente emitirá certificados de ações
mediante requerimento do acionista, devendo ser cobrado deste os respectivos custos. Capítulo III - Assembleias Gerais Art. 7º - A assembleia geral de acionistas (“Assembleia Geral”) realizar-se-á na sede da
Companhia, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses que
se seguirem ao término de cada exercício social e, extraordinariamente,
mediante convocação por qualquer acionista ou por qualquer membro
da Diretoria. Em qualquer caso, a convocação deverá ser realizada
mediante notificação por escrito com, pelo menos, 8 (oito) dias de antecedência, no mínimo, contado o prazo da publicação do primeiro anúncio, e não se realizando a Assembleia Geral, deverá ser publicado novo
anúncio, da segunda convocação, com antecedência mínima de 5
(cinco) dias. § 1º - Dispensar-se-ão as formalidades de convocação previstas no caput deste Art. sempre que todos os acionistas comparecerem
ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia
da respectiva Assembleia Geral. § 2º-Observados os quóruns mínimos
para deliberações específicas estabelecidos neste instrumento ou na
legislação aplicável, a Assembleia Geral instalar-se-á com a presença,
em primeira convocação, de titulares de ações que representem, no
mínimo, a maioria das ações ordinárias e, em segunda convocação, com
qualquer número, mediante notificação por escrito na forma especificada no § 4º deste Art. com, pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência.
§ 3º - Observados os quóruns mínimos para deliberações específicas
estabelecidos neste instrumento ou na legislação aplicável, as deliberações dos acionistas deverão ser aprovadas por maioria absoluta de
votos, não se computando os votos em branco. § 4º - Qualquer convocação para Assembleia Geral deverá sempre ser encaminhada aos acionistas ou seus representantes legais por meio de carta registrada com