TJMG 08/08/2017 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 08 de Agosto de 2017

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

PRECON INDUSTRIAL S.A. CNPJ nº 23.452.238/0001-53
Balanço patrimonial 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais)
2016
2015
2016
2015
Ativo
Controladora Consolidado Controladora Consolidado
Passivo
Controladora Consolidado Controladora Consolidado
Circulante
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
7.601
8.057
4.527
5.072
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
22.551
23.324
105.972
105.972
Clientes
40.341
36.477
40.273
36.776
Fornecedores
30.790
31.607
33.473
28.817
Estoques
20.638
27.602
26.389
36.088
Obrigações trabalhistas
3.716
4.454
3.221
4.317
Tributos a recuperar
2.359
3.341
2.943
3.794
Obrigações tributárias
9.493
9.608
9.601
9.713
Outros ativos circulantes
1.433
1.517
1.811
2.306
Tributos parcelados
4.860
4.860
734
734
Depósitos judiciais
39.558
39.558
Obrigação por aquisição de controlada
873
873
462
462
Total do ativo circulante
111.930
116.552
75.943
84.036
Outros passivos circulantes
1.408
1.474
1.091
1.259
Não circulante
Total do passivo circulante
73.691
76.200
154.554
151.274
Impostos diferidos
4.385
9.057
9.035
11.361
Não circulante
Tributos a recuperar
760
760
783
783
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
74.823
76.512
17.175
17.175
Depósitos judiciais
590
590
25.457
25.457
Obrigação por aquisição de controlada
5.604
5.604
5.868
5.868
Partes relacionadas
17.567
16.444
13.692
8.694
Tributos parcelados
18.342
18.342
3.351
3.351
Investimentos
19.663
3.108
27.451
3.463
Provisão para riscos
954
954
25.998
25.998
Imobilizado
76.041
89.768
93.046
109.470
Outros passivos não circulantes
41
1.232
303
1.496
Intangível
1.539
1.585
1.218
1.274
Total do passivo não circulante
99.764
102.644
52.695
53.888
Total do ativo não circulante
120.545
121.312
170.682
160.502
Patrimônio líquido
Total do ativo
232.475
237.864
246.625
244.538
Capital social
63.776
63.776
43.776
43.776
Reserva de capital
2.040
2.040
2.040
2.040
5HVHUYDGHLQFHQWLYRV¿VFDLV
6.988
6.988
6.248
6.248
Demonstração dos resultados
Prejuízos
acumulados
(13.784)
(13.784)
(12.688)
(12.688)
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH (PPLOKDUHVGHUHDLV
Total do patrimônio líquido
59.020
59.020
39.376
39.376
Total do passivo e do patrimônio líquido
232.475
237.864
246.625
244.538
2016
2015
Controladora Consolidado Controladora Consolidado
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
Receita líquida
196.562
209.466
233.619
237.830
31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais)
Custos dos produtos vendidos
(145.899)
(159.341)
(173.112)
(174.835)
Lucro bruto
50.663
50.125
60.507
62.995
Reserva de lucros
Receitas (despesas) operacionais
Reservas Reserva de
Reserva
Gerais e administrativas
(49.513)
(57.294)
(56.499)
(64.133)
Capital de
incentivos Reserva de lucros Prejuízos
Outras receitas e despesas
25.016
24.180
11.254
7.052
Social capital
¿VFDLV
Legal retidos acumulados Total
Equivalência patrimonial
(7.433)
(7.366)
Saldos em 31 de dezembro de 2014 43.776
2.040
5.198
246
611
- 51.871
Lucro operacional antes dos resultados
Prejuízo do exercício
(12.495) (12.495)
¿QDQFHLURV
18.733
17.011
7.896
5.914
5HVHUYDGHLQFHQWLYRV¿VFDLV
1.050
(1.050)
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
Compensação de prejuízos com
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
18.034
18.131
1.347
1.353
reservas de lucros
(246)
(611)
857
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
(32.472)
(33.192)
(23.181)
(23.532)
Saldos em 31 de dezembro de 2015 43.776
2.040
6.248
(12.688) 39.376
(14.438)
(15.061)
(21.834)
(22.179)
Integralização de capital em
Resultado antes do imposto de renda e
dinheiro
20.000
- 20.000
contribuição social
4.295
1.950
(13.938)
(16.265)
Prejuízo do exercício
(356) (356)
Imposto de renda e contribuição social
(4.651)
(2.306)
1.443
3.770
5HVHUYDGHLQFHQWLYRV¿VFDLV
740
(740)
Prejuízo do exercício
(356)
(356)
(12.495)
(12.495)
Saldos em 31 de dezembro
de 2016
63.776 2.040
6.988
(13.784) 59.020
Demonstração dos resultados abrangentes
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH (PPLOKDUHVGHUHDLV
As demonstrações completas encontram-se disponíveis na sede da empresa.
2016
2015
DIRETORIA
Controladora Consolidado Controladora Consolidado
Prejuízo do exercício
(356)
(356)
(12.495)
(12.495)
Décio Vinício Gomes - Diretor Presidente
Outros resultados abrangentes
Patricia das Graças Moreira - Contadora - CRCMG 100.838/O-5
Resultado abrangente total do exercício
(356)
(356)
(12.495)
(12.495)

'HPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[D
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH (PPLOKDUHVGHUHDLV
2016
2015
Controladora Consolidado Controladora Consolidado
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Prejuízo do exercício
(356)
(356)
(12.495)
(12.495)
Ajustes para conciliar o resultado:
Depreciações e amortizações
7.897
10.475
6.061
6.062
(QFDUJRV¿QDQFHLURVVREUHHPSUpVWLPRVH
¿QDQFLDPHQWRV
18.226
18.614
17.377
17.377
(QFDUJRV¿QDQFHLURVREULJDomRSRUDTXLVLomR
de controlada
997
997
Imposto de renda e contribuição social
4.651
2.306
(1.444)
(3.770)
Baixa de imobilizado, líquido
11.175
11.375
4.605
10.069
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
1.030
1.139
1.150
1.150
Equivalência patrimonial
7.433
7.366
Ganho com compra de investimento e
mais-valia
(25.975)
(25.975)
Provisão para riscos
(25.044)
(25.044)
3.767
3.767
Resultado líquido do exercício ajustado
26.009
19.506
412
(3.815)
Decréscimo (acréscimo) em ativos
Clientes, incluindo partes relacionadas
(1.098)
(840)
4.422
7.919
Estoques
5.751
8.486
13.006
9.766
Tributos a recuperar
607
476
1.510
659
Outros ativos
378
789
3.677
3.182
Depósitos judiciais
(14.691)
(14.691)
(3.336)
(3.336)
(Decréscimo) acréscimo em passivos
Fornecedores, incluindo partes relacionadas
(2.683)
2.790
(2.531)
(7.187)
Obrigações trabalhistas e tributárias
387
32
4.715
5.923
Tributos parcelados
19.117
19.117
1.753
1.753
Outros passivos
55
(49)
358
5.113
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais
33.831
35.614
23.986
19.977
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Acréscimo do imobilizado
(1.860)
(1.931)
(13.214)
(13.637)
Acréscimo do intangível
(173)
(173)
(592)
(613)
Aquisição de controlada
(2.336)
(2.336)
Caixa líquido aplicado nas atividades de
investimentos
(2.033)
(2.104)
(16.142)
(16.586)
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
Amortização de empréstimos e
¿QDQFLDPHQWRV
(58.675)
(59.601)
(111.832)
(111.832)
Empréstimos obtidos
14.676
17.676
107.107
107.107
Assunção de dívida
2.796
2.796
Amortização de obrigação por aquisição de controlada (850)
(850)
Integralização de capital
20.000
20.000
Mútuo e transações com partes relacionadas
(3.875)
(7.750)
(7.789)
(2.791)
Caixa líquido aplicado nas atividades de
¿QDQFLDPHQWR
(28.724)
(30.525)
(9.718)
(4.720)
Aumento (redução) líquido de caixa e
equivalentes de caixa
3.074
2.985
(1.874)
(1.329)
Caixa e equivalentes de caixa
No início do exercício
4.527
5.072
6.401
6.401
1R¿QDOGRH[HUFtFLR
7.601
8.057
4.527
5.072
Aumento (redução) líquido de caixa e
equivalentes de caixa
3.074
2.985
(1.874)
(1.329)
48 cm -07 994465 - 1

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA
MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
CNPJ Nº 33.040.601/000l-87 - COMPANHIA ABERTA
NIRE 31300049655.
1 - Local, Data e Hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654 - 5º
andar, em Belo Horizonte, Minas Gerais, 24 de abril de 2017, 10:00
(dez) horas. 2 - Presenças: Acionistas representando mais de 1/4
(um quarto) do capital social com direito a voto, estando também
presentes o Dr. José Ribeiro Vianna Neto, membro do Conselho de
Administração, o Sr. José Aloísio Martins Alves, membro do Conselho
Fiscal e o Sr. André Augusto Aguiar Ferreira Campos, representante
de Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes, empresa
responsável pela auditoria da sociedade. 3 - Mesa: Presidente: José
Ribeiro Vianna Neto . Secretário: Leonardo de Mello Simão 4 Convocação: Edital publicado nas páginas 2, 1 e 11 do “Minas Gerais”,
edições de 21, 22 e 23/03/2017, nas páginas 6, 6 e 6 do “Diário do
Comércio de Minas Gerais”, edições de 21, 22 e 23/03/2017 e nas
páginas B4, B3 e B6 do “Folha de São Paulo – Regional São Paulo”,
edições de 21, 22 e 23/03/2017. 5 - Lavratura da Ata: De acordo
com o § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 6 - Ficarão arquivados na
sede social, autenticados pela mesa, todos os documentos referidos
nesta ata. 7 - Deliberações: I - Foram aprovadas, sem reservas, por
unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as
contas dos administradores referentes ao exercício encerrado em
 WHQGR VLGR DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV SXEOLFDGDV GD
seguinte forma: a) aquelas referentes ao primeiro semestre de 2016
nas páginas 4, 5 e 6 do “Diário do Comércio de Minas Gerais”, edição
de 18/08/2016. b) As demonstrações relativas ao exercício encerrado
em 31/12/2016, inclusive relatório da Administração, Pareceres dos
Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, nas páginas 13, 14,
15, 16, 17 e 18 do “Minas Gerais” e nas páginas 5, 6, 7 e 8 do
“Diário do Comércio de Minas Gerais”, edições de 09/03/2017 e, sob
a forma de extrato, na página B5 do “Folha de São Paulo – Regional
São Paulo”, edição de 16/03/2017. c) Também foi aprovada, por
XQDQLPLGDGH D GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR REWLGR QR H[HUFtFLR ¿QGR
cujo lucro líquido foi de R$ 634.927,93, tendo sido efetuada reversão
de reservas estatutárias no montante de R$ 3.373.761,03, obtendo-se
um total a ser destinado de R$ 4.008.688,96. Foi pago juros sobre
capital próprio a título de dividendos no valor bruto total de R$
3.976.942,56, relativos ao 2º semestre de 2016 e pagos em 29/03/2017
e constituição de Reserva Legal no montante de R$ 31.746,40. II –
Preenchendo as condições previstas na Resolução nº 4122/2012
do Conselho Monetário Nacional, foram eleitos para membros do
Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral
Ordinária de 2020, os acionistas a seguir relacionados: José Ribeiro
Vianna Neto, brasileiro, separado, advogado, residente e domiciliado
nesta Capital, na Rua Patagônia, 1155/901 – Bairro Sion, CEP
30320-080, C.I. nº 29.410-OAB/MG e CPF 318.695.726-53; Paulo
Henrique Brant de Araujo, brasileiro, casado, administrador de
empresas, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Nagib Jeha,
155, Bairro Mangabeiras, CEP 30210-460, C.I. nº MG-6.054.097SSPMG e CPF nº 048.540.846-50; Rita de Cássia Pimenta de Araújo,
brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada nesta Capital,
na Rua Ceará, 1986/301 – Bairro Funcionários, CEP 30150-318, C.I.
nº M-483.424 – SSPMG e CPF 012.080.466-24; Ângela Cristina
Romariz Barbosa Leite, brasileira, divorciada, advogada, residente
e domiciliada nesta Capital, na Rua Rio de Janeiro, 2040/2001,
Bairro Lourdes, CEP 30160-046, C.I. nº 31.576 – OABMG e CPF
nº 264.603.436-91 e José Alencar da Cunha Neto, brasileiro, casado,
SERVIÇO DE AGUA E SANEAMENTO DE BARBACENA
– AVISO DE LICITAÇÃO. PRC 020/2017 – PP 017/2017 . Aquisição de produtos para serem utilizados na ancoragem de talude ETA II.
Entrega dos envelopes e abertura da sessão: dia 22/08/2017 às 14:00
horas. Informações: (32) 3339-2026 [email protected] .
Barbacena 07/ago/17. Maria Ap. Eugenia – Gerente de Licitação. Pablo
H. Candian – Coord.Aq.Contratos
2 cm -07 994709 - 1
EMPREENDIMENTO BRAGA HOLDING
E AQUISIÇÕES LTDA
REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL
Empreendimento Braga Holding e Aquisições Ltda, CNPJ
20.647.041/0001-81 conforme art.1084 do C.C, reduz seu capital
social de R$ 1.116.511,00 (Um milhão cento e dezesseis mil, quinhentos e onze reais) para R$ 235.904,00 (Duzentos e trinta e cinco mil,
novecentos e quatro reais), por ter se tornado excessivo as atividades,
devolvendo parte aos sócios conforme alteração contratual a ser feita
na JUCEMG.
2 cm -07 994711 - 1

aposentado, residente e domiciliado em Brasilia - DF, na Quadra
SHIS QL 22, CJ 5, CS 8, Lago Sul, CEP 71650-255, C.I. nº 925.427
– SSPMG e CPF nº 140.104.026-87. III - Preenchendo as condições
previstas na Resolução nº 4.122/2012 do Conselho Monetário
Nacional, foram eleitos para membros do Conselho Fiscal, com
mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2018, os senhores a
seguir relacionados: Efetivo: José Aloísio Martins Alves, brasileiro,
casado, aposentado, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na Rua Benjamin Jacob, 397/901, Bairro Gutierrez, CEP 30441141, C.I. nº M-94779-SSPMG e CPF nº 011.357.086-49; Suplente:
Geraldo Perillo Júnior, brasileiro, casado, empresário, residente
e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Av. Vieira Souto, 272/101,
Bairro Ipanema, CEP 22420-004, C.I. nº 1057-SINTAERJ e CPF
nº 004.102.338-20; Efetivo: José Regis da Silva Pontes, brasileiro,
casado, bancário aposentado, residente e domiciliado nesta Capital,
na Rua Guaranésia, 388 – Bairro Floresta, CEP 31110-170, C.I. nº
M-525.130 – SSPMG e CPF nº 001.994.436-53; Suplente: Marcos
de Castro Pena, brasileiro, casado, administrador de empresas,
residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, na Rua Via Lactea,
315, Bairro Santa Lúcia, CEP 30360-270, C.I. nº MG – 2.542.986
- SSPMG e CPF nº 103.498.046-72; Efetivo: Milton de Castro
Silva Junior, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado
em Belo Horizonte – MG, na Rua Mansueto Filizzola, 374, Bairro
Santa Amélia, CEP 31560-270, C.I. nº 1.267.748 – SSPMG e
CPF nº 422.050.006-59; Suplente: Daniel Vaz Rodarte, brasileiro,
casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua
José Ferreira Cascão, 12/2600, Bairro Belvedere, Belo Horizonte
– MG, CPF nº 025.068.936-79, C.I. nº M-6.082.644 – SSPMG.
OBS.: Os membros do Conselho Fiscal, Milton de Castro Silva
Junior e Daniel Vaz Rodarte, foram eleitos em voto separado por
460.258 ações preferenciais. IV – Foi aprovada, abstendo de votar
os legalmente impedidos, a remuneração global dos administradores
SDUDRH[HUFtFLRGHHP5¿FDQGRR&RQVHOKRGH
$GPLQLVWUDomRDXWRUL]DGRD¿[DURVKRQRUiULRVGRVVHXVPHPEURVH
GRV'LUHWRUHVGHQWURGDTXHOHWRWDO)RLWDPEpP¿[DGDDUHPXQHUDomR
dos membros efetivos do Conselho Fiscal em 1/10 (um décimo)
daquela que, em média, receber cada Diretor, não computada a
participação nos lucros, sendo o valor respectivo pago mensalmente,
e, para cada membro suplente, a metade da remuneração acima, a
ser paga da mesma forma. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a Assembleia, da qual, para constar, lavrou-se esta ata que, após
lida e aprovada, vai por todos os acionistas presentes assinada.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2017. Leonardo de Mello Simão
- Secretário; José Ribeiro Vianna Neto - Presidente; Luiz Carlos de
Araújo e Marco Antônio Andrade de Araújo, pelo Banco Mercantil
do Brasil S.A., Daniela de Araújo Coelho, por si e seus representados
constantes no livro de presenças, José Aloisio Martins Alves,
André de Albuquerque Sgarbi por Alberto Michaan, Luiz Carlos
de Araújo, Marco Antônio Andrade de Araújo e André Augusto
Aguiar Ferreira Campos, por Pricewaterhousecoopers Auditores
Independentes. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO
LIVRO PRÓPRIO. MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA
S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Marco
Antônio Andrade de Araujo - Diretor Executivo; José Ribeiro
Vianna Neto - Diretor Presidente. Atestamos que este documento
foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo
regular e a manifestação a respeito dos atos praticados consta de
carta emitida à parte. Departamento de Organização do Sistema
Financeiro. Gerência Técnica em Belo Horizonte. Patrícia Teixeira
Botelho Vieira - Analista. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais - TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL &HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWHGDHPSUHVD0(5&$17,/
DO BRASIL FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS, de nire 3130004965-5 e protocolado sob
o número 17/343.703-6 em 14/07/2017, encontra-se registrado
na Junta Comercial sob o número 6312866, em 27/07/2017. O ato
foi deferido digitalmente pela 3ª TURMA DE VOGAIS. Assina o
UHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGRGLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH
3DXOD%RP¿P
30 cm -07 994454 - 1
SAMARCO MINERAÇÃO S.A
CNPJ/MF sob o nº 16.628.281/0003-23
Termo de Compromisso
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº
2101010508816 firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF
e a Samarco Mineração S.A, visando estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) dos licenciamentos dos empreendimentos “Ampliação da Mina e da Pilha de Alegria E, Ampliação da
Mina de Alegria E e Ampliação da Pilha de Alegria E” dos respectivos processos COPAM 00015/1984/059/2007, 00015/1984/068/2009,
00015/1984/080/2010”, de acordo com a cláusula primeira do referido
termo. Valor da compensação: R$ 249.663,64.
Data de assinatura: 31/07/2017.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento – Diretor Geral do IEF.
Roberto Lúcio Nunes de Carvalho – Diretor-presidente – Samarco
Mineração S.A.
Maury de Souza Junior – Diretor de Projetos e Eco eficiência –
Samarco Mineração S.A.
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SINDICATO EMPR. VEND. VIAJ. DO C. P. P. V. V. P.
FARM. NO ESTADO DE MG
CNPJ: 17.431.784/0001-05
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente edital, o Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes
do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores
de Produtos Farmacêuticos no Estado de Minas Gerais, por seu presidente,
convoca todos os Vendedores Externos: quer seja os que trabalham na
praça (pracistas), os que trabalham viajando (viajantes); os VendedoresMotoristas; os Vendedores Técnicos, os Vendedores de Produtos Químicos,
os Vendedores de Produtos Agropecuários, Sanitários, Cosméticos; os
Inspetores e Supervisores de Vendas; os Chefe e Gerente de Vendas;
Promotores e Demonstradores; os Degustadores; os Repositores de
Mercadorias; os Contatos, Assessores, Assistentes e Auxiliares de Vendas e
ainda os exercentes de toda e qualquer função diretamente ligadas às vendas
externas, inerentes à procura dos clientes (e não na sua recepção na empresa),
ainda que por telefone, como os chamados Telemarketing (ou seja, os que
procuram os clientes) e ainda os Propagandistas, Propagandistas-Vendedores
e Vendedores de Produtos Farmacêuticos que exerçam suas atividades com
vínculo empregatício no Estado de Minas Gerais, observada a exclusão
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constituído, bem como todos os demais associados do sindicato em pleno
gozo de seus direitos sindicais, para participarem das assembleias gerais que
se realizarão no dia 17 de agosto de 2.017, na sede do sindicato, situada
na Rua Paracatu, 1.119, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG.
A 1ª assembleia, Ordinária, será realizada às 14:00 h. (quatorze horas)
em primeira convocação, e nela será discutida e aprovada a seguinte ordem
do dia: a) Leitura, apreciação e votação da Ata da Assembleia anterior; b)
Leitura, apreciação, votação e aprovação das contas prestadas pela Diretoria,
relativas ao exercício de 2.016, acompanhada do respectivo parecer do
Conselho Fiscal; c) discussão e aprovação da Proposta Orçamentária para
o ano de 2018. A 2ª Assembleia, de natureza Extraordinária, será realizada
às 16:00 h. (dezesseis horas) em primeira convocação, e nela será discutida e
aprovada a seguinte ordem do dia: a) Elaboração, discussão e aprovação da
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citadas, que exerçam suas funções no Estado de Minas Gerais, com datasbase em 1º de setembro e 1º de outubro, e ainda, elaboração, discussão e
aprovação da pauta de reivindicações dos trabalhadores que exerçam suas
funções no Estado de Minas Gerais, cujas datas-base ocorram período de
setembro de 2017 a agosto de 2018; b) Fixar Contribuições em favor do
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Deliberar acerca da concessão a diretoria do Sindicato, amplos poderes para
estabelecer negociações coletivas com a representação dos empregadores e
ou estes próprios, celebrar convenção coletiva e/ou acordos coletivos, com
ou sem a presença de mediação, e, na hipótese de não celebração de acordo
ou convenção coletiva, instaurar o(s) competente(s) Dissídio(s) Coletivo(s)
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representada, podendo celebrar acordo no curso dos DC e/ou prosseguir até
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quorum estatutário em primeira convocação em cada uma das assembleias,
as respectivas assembleias serão realizadas em segunda convocação, 30
(trinta) minutos após o horário determinado para a realização da primeira
convocação, com qualquer número de presentes, no mesmo dia e local. Belo
Horizonte, 08 de agosto de 2017. (a) Rúbio Alves de Oliveira – Presidente.
12 cm -07 994679 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS/MG
-AVISO DE LICITAÇÃO - PRC 019/2017 - PREGÃO PRESENCIAL
018/2017. Objeto: Registro de Preços para Aquisição Futura e Parcela
de Materiais Laboratoriais. Data de recebimento dos envelopes e abertura do certame: 21/08/2017, às 09:00hs. Informações no site www.
municipioantoniocarlos.mg.gov.br ou pelo fone (32) 3346-1255, Ramal
202 - Waldir Jorge Ferreira - Secretário Municipal de Saúde

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBERTY CENTER
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AGE
Ficam os senhores condôminos do Edifício Liberty Center, sito à Rua
Rio Grande do Norte 726, convocados para 33ª Assembleia Geral
Extraordinária, que será realizada na garagem inferior do prédio, às
17h30 do dia 22 de agosto de 2017, terça-feira, quando deliberaremos
sobre a seguinte ordem do dia: a) Retificação de alguns itens descritos
na Ata da 32ª Assembleia Ordinária; b) Metodologia de atualização das
Taxas de Condomínio; c) Eleição dos componentes do Conselho Fiscal
do Condomínio; d) Regulamentação do uso das garagens, para colocação de carros e motos na mesma vaga. Se não houver número suficiente
de presentes na primeira chamada, representando o quorum legal de
50% mais um proprietário, far-se-á uma segunda chamada às 18h com
o número de presentes que lá estiver. OBSERVAÇÃO: Todas as deliberações e reflexos, inclusive financeiros, aprovados na Assembleia,
valerão para todos os condôminos, presentes e ausentes. (a) ASSÍLIO
NOGUEIRA LARA RESENDE – Síndico.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

2 cm -07 994680 - 1
ALGAR TELECOM S/A
Companhia Aberta
CNPJ n.º 71. 208.516/0001-74
Edital de Convocação
Assembleia Geral Extraordinária
São convidados os senhores acionistas, para as Assembleia Geral
Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2017, às 09:00
(nove) horas, em sua sede social, localizada na Rua José Alves Garcia, n.º 415, Bairro Brasil, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas
Gerais, para tratarem da seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre a
proposta de alteração do objeto social constante no Estatuto Social da
Companhia. Instruções Gerais: 1. A documentação relativa à Ordem
do Dia estará à disposição na sede da Companhia, assim como no sítio
eletrônico www.algartelecom.com.br . 2. Os acionistas poderão ser
representados na Assembleia, mediante a apresentação do mandato de
representação, outorgado na forma do parágrafo 1º, do art. 126 da Lei
6.404/76. Uberlândia -MG, 04 de Agosto de 2017. Luiz Alberto Garcia
- Presidente do Conselho de Administração
4 cm -07 994577 - 1

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
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