TJMG 04/08/2017 - Pág. 14 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 061/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a responsabilidade dos servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa a possível despesa irregular, durante o trâmite do
contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação, na
forma transportada, destinada aos sentenciados e servidores do Presídio
de Campos Gerais, Contrato nº 339039.03.2561.15, Unidade Integrante
da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado
de Administração Prisional, bem como a suposta omissão dolosa e/ou
culposa, de forma direta e/ou indireta, durante o gerenciamento interno
e cumprimento dos deveres de fiscalizar, dirigir e executar o referido
Contrato, configurando hipótese de despesas sem a devida cobertura
contratual, seguido de eventual dano ao erário.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP

REVOGA O ATO DE REMOÇÃO POR PERMUTA em razão da Audiência Pública de Reopção de Local de Lotação, a contar de 22/06/2017,
referente aos servidores abaixo:
MASP 1435720-6, RODRIGO FERREIRA KINGM ORLANDO com
o MASP 1377953-3, LUIZ MOREIRA BASTOS JUNIOR, publicado
em 14/02/2017.
MASP 1435519-2, DENNER DE PAIVA RIBEIRO com o MASP
1379160-3, VORGEL ROMAN CANDIAN, publicado em
09/02/2017.
MASP 1381411-6, ALEXANDRE FELIPE FAUSTINO BRAZ com o
MASP 1439226-0, RAFAEL MARCOS ANTUNES SILVA, publicado
em 18/05/2017.
Belo Horizonte, 02 de Agosto de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
03 993527 - 1

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 062/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a eventual responsabilidade dos servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa a possível despesa irregular, com
referência ao contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação, Contrato nº 339039.03.1865.11 e termos aditivos, na forma
administrada, destinada aos sentenciados e servidores do Presídio de
Pouso Alegre/MG, Unidade Integrante da Secretaria de Estado de
Administração Prisional, bem como a suposta omissão dolosa e/ou culposa, de forma direta e/ou indireta, durante o gerenciamento interno
e cumprimento dos deveres de fiscalizar, dirigir e executar o referido
Contrato, configurando hipótese de despesas sem a devida cobertura
contratual, seguido de eventual dano ao erário.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 063/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a eventual responsabilidade dos servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa a possível despesa irregular, com
referência ao contrato de prestação de serviços de fornecimento de
alimentação, na forma transportada, Contrato nº 339039.03.1930.12,
destinada aos sentenciados e servidores do Presídio de São João Del
Rei/MG, Unidade Integrante da Secretaria de Estado de Administração
Prisional, bem como a suposta omissão dolosa e/ou culposa, de forma
direta e/ou indireta, durante o gerenciamento interno e cumprimento
dos deveres de fiscalizar, dirigir e executar o referido Contrato, configurando hipótese de despesas sem a devida cobertura contratual, seguido
de eventual dano ao erário
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP

Diretor-Geral: Djaniro da Silva
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital
das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: 030817-0660 e 030817-0661.
03 993904 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
DISPENSA, nos termos do art. 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI-04 ER 1100001, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Geraldo de Assis Celestino dos
Santos, Masp: 1018644-3, a contar de 13 de julho de 2017, tendo em
vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 26 de
julho de 2017.
02 993320 - 1
-Atos Assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE TRÊS MESES
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): 1023110-8, Valquirio Gomes Costa, referente ao 8º
quinquênio a partir de 27/07/2017; Masp 1033336-7, Ulisses Munis
Da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 26/07/2017; Masp
1033455-5, José Raimundo Pereira Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 02/08/2017; Masp 1033458-9, João Marques Ferreira
dos Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de 31/07/2017; Masp
1033479-5, Agenor Aragão Junior, referente ao 7º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp 1033495-1, Carlos Cesar Rodrigues Pedro,
referente ao 7º quinquênio a partir de 29/07/2017; Masp 1033498-5,
Roberto Schaper, referente ao 7º quinquênio a partir de 02/08/2017;
Masp 1033508-1, José de Deus Pereira de Oliveira, referente ao 7º
quinquênio a partir de 02/08/2017; Masp 1033510-7, Sebastião Espedito Fernandes, referente ao 7º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp
1033549-5, João dos Santos Soares Pereira, referente ao 7º quinquênio
a partir de 02/08/2017; Masp 1033553-7, José Pinto Barbosa Júnior,
referente ao 7º quinquênio a partir de 04/08/2017; Masp 1033558-6,
Gerson Marcos Rodrigues, referente ao 7º quinquênio a partir de
03/08/2017; Masp 1033833-3, Geralda Lúcia de Sousa, referente ao 6º
quinquênio a partir de 17/07/2017.

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 064/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a eventual responsabilidade dos servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa à possível despesa irregular, com referência ao Contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação nº 339039.03.2303.13, e termos aditivos, na forma transportada,
destinada aos sentenciados e servidores do Presídio de Visconde do Rio
Branco/MG, Unidade Integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional, bem como a suposta omissão dolosa e/ou culposa, de
forma direta e/ou indireta, durante o gerenciamento interno e o cumprimento dos deveres de fiscalizar, dirigir e executar o referido contrato,
configurando hipótese de despesas sem a devida cobertura contratual,
seguida de eventual dano ao erário.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 065/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a eventual responsabilidade de servidores e/ou prestadores
de serviços que deram causa à possível despesa irregular, com referência ao contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação, Contrato nº 339039.03.1758.11, na forma administrada, destinada
aos sentenciados e servidores da Penitenciária Deputado Expedito de
Faria Tavares, localizada em Patrocínio/MG, Unidade Integrante da
Secretaria de Estado de Administração Prisional, bem como a suposta
omissão dolosa e/ou culposa, de forma direta e/ou indireta, durante o
gerenciamento interno e cumprimento dos deveres de fiscalizar, dirigir
e executar o referido Contrato, configurando hipótese de despesas sem
a devida cobertura contratual, seguido de eventual dano ao erário.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
03 993809 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Secretário de Estado de Administração Prisional
Francisco Kupidlowski
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 014 /2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a): MaSP:
905.518-7, ANTONIO NUNES JARDIM, a partir de 25/05/2017, ref.
ao cargo de ASP, II/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP:
380.823-5, DIRCEU FONTAINHA, a contar de 01/09/16, ref. ao cargo
de ASP, I/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP:
378.111-9, HELIO MOREIRA GUIMARAES, a contar de 14/06/17,
ref. ao cargo de ASP, III/H.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP:
383.490-0, FLORINDO SOUZA OLIVEIRA SOBRINHO, a contar de
13/02/17, ref. ao cargo de AEDS, III/D.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP:
904.290-4, MAURA LUCIA ALVES CASTRO, a contar de 04/07/17,
ref. ao cargo de ASEDS, III/I.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP:
904.198-9, LIGIA MARIA FULLIN DUARTE, a contar de 06/07/17,
ref. ao cargo de ANEDS, V/C.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e
Art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) :
MaSP: 907.326-3, LAURINDO SILVESTRE MACHADO, a contar de
06/07/17, ref. ao cargo de ASP, II/J.

Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033488-6, Robson
Nelson Ruas Correa, referente ao 4º quinquênio a partir de 15/08/2002,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 28/11/2002;
5º quinquênio a partir de 10/04/2008, ficando, assim, retificado a
publicação no Minas Gerais de 09/09/2009; 6º quinquênio a partir de
08/04/2013, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais
de 07/08/2012.
03 993900 - 1

Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Atos da Diretora de Recursos Humanos
Simone Lins Jansen
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
08 dias,ao servidor: Masp 1436531-6, RAFAEL LUIS DOS ANJOS,
a partir de 13/07/2017.
03 993554 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP:
905.565-8, TARCISIO MOREIRA LOPES, a contar de 12/07/17, ref.
ao cargo de ASP, III/A.

Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 71/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.L.V., Masp 1.019.472-8, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, Admissão 1.
Comissão Processante: Alessandra Cristine Miranda de Faria
Membros: Edirlene Maria Marquese e Izabella Cavalcante Martins
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 1º de agosto de
2017.

Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
03 993441 - 1

Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 73/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F.R.O.S., Masp 1.346.077-9, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Admissão 1.

Comissão Processante: Salete Clemência do Carmo
Membros: Sérgio Monteiro de Souza e Edirlene Maria Marques
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 1º de agosto de
2017.
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 74/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: D.R., Masp 1.015.060-5, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 1
Comissão Processante – Presidente: Salete Clemênia do Carmo
Membros: Sérgio Monteiro de Souza e Izabella Cavalcante Martins
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 02 de agosto de
2017.
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 75/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: E.A.C., Masp 1.006.244-6, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1
Comissão Processante – Presidente: Edirlene Maria Marques
Membros: Alessandra Cristine Miranda de Faria e Izabella Cavalcante
Martins
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 02 de agosto de
2017.
03 993518 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 865/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a
partir de 1º de agosto de 2017, o funcionamento do curso Técnico em
Marketing, nas escolas estaduais, abaixo relacionadas:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
Almenara
Almenara
E.E. Tancredo Neves
Araçuaí
Araçuaí
E.E. Industrial São José
Caratinga
Caratinga
E.E. José Augusto Ferreira
Coronel
E.E. Alberto Giovannini
Coronel
Fabriciano
Fabriciano
Ipatinga
E.E. Maurílio Albanese Novaes
Ituiutaba
Ituiutaba
E.E. Professora Maria de Barros
Januária
E.E. Olegário Maciel
Januária
São Francisco E.E. Brasiliano Braz
Juiz de Fora
Juiz de Fora
E.E. Hermenegildo Vilaça
E.E. Governador Milton Campos
Belo
Metropolitana A Horizonte
E.E. Professor Neidson Rodrigues
Brumadinho
E.E. Paulina Aluotto Ferreira
Metropolitana B Belo Horizonte E.E. Silviano Brandão
E.E. Maria Luiza Miranda Bastos
Metropolitana C Belo
Horizonte
E.E. Professor Hílton Rocha
Passos
Passos
E.E. Professora Júlia Kubitschek
São Sebastião do São Sebastião E.E. Paula Frassineti
Paraíso
do Paraíso
Varginha
Alfenas
E.E. Doutor Emílio Silveira
PORTARIA n.º 866/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a
partir de 1º de agosto de 2017, o funcionamento do curso Técnico em
Recursos Humanos, nas escolas estaduais, abaixo relacionadas:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
Araçuaí
Itaobim
E.E. Chaves Ribeiro
Coronel
E.E.
Professora
Haydée de
Timóteo
Fabriciano
Souza Abreu
Janaúba
Janaúba
E.E. Barão de Gorutuba
Metropolitana A Belo Horizonte E.E. Walt Disney
Nova Era
Itabira
E.E. Mestre Zeca Amâncio
Pirapora
Pirapora
E.E. Deputado Quintino Vargas
Ubá
Ubá
E.E. Senador Levindo Coelho
PORTARIA n.º 867/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a
partir de 1º de agosto de 2017, o funcionamento do curso Técnico em
Logística, nas escolas estaduais, abaixo relacionadas:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
E.E. Padre Laerte Esperança
Curvelo
Buenópolis
Oliveira
Leopoldina
Leopoldina
E.E. Professor Botelho Reis
Ministro Alfredo Vilhena
Belo Horizonte E.E.
Valladão
Metropolitana B
E.E. João Paulo I
Betim
E.E. de Ensino Médio (Bairro
Petrovale)
Pedro
Metropolitana C Leopoldo
E.E. Magno Claret
São Domingos E.E. Marques Afonso
Nova Era
do Prata
PORTARIA n.º 868/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a
partir de 1º de agosto de 2017, o funcionamento do curso Técnico em
Cooperativismo, na Escola Estadual Lima Duarte, em Antônio Carlos.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 869/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a
partir de 1º de agosto de 2017, o funcionamento do curso Técnico em
Administração, na Escola Estadual Doutor Álvaro Brandão, em Santo
Antônio do Monte.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 870/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a partir de 1º de agosto de 2017, o funcionamento do curso Técnico em Secretariado, na Escola Estadual Neusa Pimentel Barbosa, em
Paracatu.
SRE – Paracatu
03 993893 - 1

Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARGARETH CALDAS DE SOUZA ANÍCIO
ATO Nº 124/2017
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA, nos termos do artigo 176 da Lei nº 869, de 05/07/1952
e Resolução nº 59, de 28/11/2005, à servidora:
S R E – POÇOS DE CALDAS – EE “JOÃO LOURENÇO”
MASP: 321.751-0, MARLENE FERREIRA, PEB I A, adm.03, por 167
(cento e sessenta e sete) dias, a partir da data de publicação.
03 993732 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Barbacena
Gratificação de Incentivo à Docência - 5% - Ato nº 002/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Alto Rio Doce, EE.
“São José”, MaSP: 363538-0, Conceição Aparecida Antunes de Carvalho Dias, PEBIII P, Nº de Admissão 1, referente ao 1º biênio, a partir de 22/12/92 (Data de Exercício), para regularização no processo
funcional.
02 992986 - 1

SRE de Coronel Fabriciano
Diretora em exercício – Edvania de Lana Morais Andrade, MaSP:
553.533-1.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 129/2017
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente ao servidor: Santana do Paraíso: EE Antônio Luiz, MaSP:
501.849-4, Zilda Auxiliadora Xavier Gomes, ATB2H, admissão 01, ato
nº 05/2017 publicado em 05/05/2017, por incorreção na data do afastamento, onde se lê: a partir de 31/12/2015, leia-se: a partir de 05/05/2017
data da publicação.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 130/2017
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Concessão referente ao servidor: Ipatinga: EE Laura Xavier Santana, MaSP: 364.844-1, Hosana de
Araújo Sousa, PEB3P/Regente de aula/Matemática, admissão 01, ato nº
08/04 publicado em 20/03/2004, por incorreção na vigência, onde se lê:
3º quinquênio de exercício a contar de 01/02/04, leia-se: 3º quinquênio de
exercício a contar de 11/10/2003; MaSP: 364.844-1, Hosana de Araújo
Sousa, PEB3P/Regente de aula/Matemática, admissão 01, ato nº 26/09
publicado em 20/06/09, por incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio de exercício a contar de 29/01/09, leia-se: 4º quinquênio de exercício a contar de 09/10/2008; MaSP: 364.844-1, Hosana de Araújo Sousa,
PEB3P/Regente de aula/Matemática, admissão 01, ato nº 13/15 publicado
em 06/03/2015, por incorreção na vigência, onde se lê: 5º quinquênio de
exercício a contar de 02/02/2015, leia-se: 5º quinquênio de exercício a
contar de 10/09/2014.
03 993650 - 1
Diretora em exercício – Edvania de Lana
Morais Andrade, MaSP: 553.533-1.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
21/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Ipatinga: EE Wilson Alvarenga, MaSP: 374.998-3, Marlene dos
Santos Oliveira Reis, a partir de 31/07/2017, referente ao PEB3P, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 mensais, acrescida de 58 h/a de média
quinquenal; Ipatinga/Barra Alegre: EE Chico Mendes, MaSP: 376.805-8,
Maria Aparecida de Amorim Sousa, a partir da data da publicação, referente ao ATB5H, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 horas mensais.
ANULAÇÃO – ATO Nº 103/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Ipatinga: EE Laura Xavier
Santana, MaSP: 364.844-1, Hosana de Araújo Sousa, PEB3P/Regente de
aula/Matemática, admissão 01, retificação de férias-prêmio/concessão
referente ao 3º quinquênio, ato nº 98/2017, publicado em 09/06/2017,
por incorreção na vigência; MaSP: 364.844-1, Hosana de Araújo Sousa,
PEB3P/Regente de aula/Matemática, admissão 01, retificação de fériasprêmio/concessão referente ao 4º quinquênio, ato nº 98/2017, publicado
em 09/06/2017, por incorreção na vigência.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 29/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Coronel Fabriciano: EE Alberto Giovannini, MaSP: 666.622-6, Willian Rosado, PEB1B/Sociologia, admissão
02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/11/2016, data
do requerimento de aproveitamento de tempo; MaSP: 666.622-6, Willian
Rosado, PEB1B/Sociologia, admissão 02, referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 17/11/2016, data do requerimento de aproveitamento
de tempo; Ipatinga: EE Doutor Ovídio de Andrade, MaSP: 1.115.730-2,
Débora Assis Vieira, PEB1B/História, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 06/08/2016, com aproveitamento de
tempo; EE Engenheiro Márcio Aguiar da Cunha, MaSP: 1.058.058-7,
Elizabete Nascimento Valentim, ATB1A/SE-III, admissão 02, referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/05/2015, data do protocolo
do aproveitamento de tempo; Timóteo: EE Professora Ana Letro Staacks,
MaSP: 381.545-3, Antônia Suzana Campos Magalhães, ATB5I, admissão
01, referente ao 5º quinquênio de exercício a contar de 07/07/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 39/2017
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 05/2017, pub. “MG” em 21/07/2017, referente à servidora:
Ipatinga, E. E. Wilson Alvarenga, Maria José Duarte, MaSP 318.427-2,
admissão 01, PEB3P, admissão 01, pela manutenção das vigências do 1º e
2º quinquênio devido ao período prescricional e considerando a ausência
de má-fé da servidora, conforme determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
03 993643 - 1
Diretora em exercício – Edvania de Lana
Morais Andrade, MaSP: 553.533-1.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 18/2017
POR ATENDER AOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do insico II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Mesquita: EE Prudente de
Morais, MaSP: 552.508-4, Lélia Fonseca Carvalho Santos, PEB3P/Matemática, admissão 01, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2017; MaSP: 552.508-4, Lélia Fonseca Carvalho
Santos, PEB3P/Matemática, admissão 02, por 02 meses, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2017; Timóteo: EE Professora
Ana Letro Staacks, MaSP: 551.887-3, Walsílvia de Castro Silva Gomes,
PEB3P/Educação Física, admissão 01, por 03 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 21/08/2017.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 07/2017
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao servidor: Ipatinga: EE Doutor
Ovídio de Andrade, MaSP: 663.950-4, Aderli Alves Vieira, PEB2J/Língua Portuguesa, admissão 01, por Mateus Vieira Fraga, filho, a partir de
06/07/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 23/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Timóteo: EE Professora Haydée de Souza Abreu, MaSP:
1.264.651-9, Adriana Morais Martins, PEBD1A, admissão 03, a partir de
13/07/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 12/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao servidor: Coronel Fabriciano: EE Professora
Celina Machado, MaSP: 376.807-4, Maria das Graças Santos, ATB4H,
admissão 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2017; Ipatinga/Barra Alegre: EE Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa, MaSP: 871.538-5, Maria da Paz Barros Maia, ATB3H,
admissão 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 01/09/2017; EE Geraldo Gomes Ribeiro, MaSP: 369.561-6, Ismênia
Maria de Souza Martins, ATB4L/SE-III, admissão 02, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/2017; Mesquita: EE
Prudente de Morais, MaSP: 876.443-3, Mary Alves de Alvarenga Lage,
PEB2P/Ciências/Biologia, admissão 01, por 02 meses, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 07/08/2017.

03 993639 - 1