TJMG 18/07/2017 - Pág. 5 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 18 de Julho de 2017 – 5
Minas Gerais - Caderno 2
MEBR CONSTRUÇÕES,
CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF sob nº 13.450.997/0001-23 - NIRE 3130011060-5
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de março de 2017
Data, Hora e Local: Aos 30 de março de 2017, às 08:00 horas, na
sede da Empresa Construtora Brasil S.A. (“Companhia”), localizada
na Rua Gonçalves Dias, n.º 2.316, sala 3, Bairro Lourdes, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.140-092, Estado de Minas Gerais. Presença:
Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social
da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas.
Convocação/ Publicações: Dispensada a convocação e publicação
de anúncios em razão da presença da totalidade dos acionistas,
conforme dispõe o Art. 124, 4º, da Lei nº 6.404/76. A presenta ata será
lavrada e publicada na forma sumária, conforme faculta o Art. 130,
1º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Por indicação dos acionistas presentes,
assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. Manuel
Antônio Mendes Teixeira que convidou o Sr. Duarte Nuno Viana de
Oliveira Braga para Secretário da Mesa. Ordem do Dia: Deliberar
sobre (I) a renúncia do membro da Diretoria da Companhia, o Sr.
Luis José Donas Boto Vaz Pato; (II) a composição da Diretoria a partir
da presente Assembleia Geral Extraordinária. Leitura de Documentos
e Lavratura da Ata: Dispensada a leitura dos documentos relacionados
às m atérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral
Extraordinária, uma que vez que são do inteiro conhecimento dos
acionistas da Companhia, e autorizada a lavratura desta ata na forma
de sumário, nos termos do Art. 130, 1º, da Lei nº 6.404/76. Deliberações:
Instalada a Assembleia, após discussão e votação das matérias
constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e
sem quaisquer objeções, deliberam: Após exame e discussão da
matéria, a Assembleia Geral da Companhia deliberou, por unanimidade
dos votos e sem quaisquer restrições, (I) declarar sua ciência e anuir
com a carta de renúncia que lhe foi apresentada pelo Sr. Luis José
Donas Boto Vaz Pato ao cargo de Diretor da Companhia; (II) ratificar
a composição da Diretoria da Companhia a partir da presente
Assembleia Geral Extraordinária, com mandato vigente até 28/12/
2019, salvo disposição posterior em contrário: (i) Duarte Nuno Viana
de Oliveira Braga, português, casado, gestor, portador da Cédula de
Identidade para Estrangeiro RNE nº V850510-D, inscrito no CPF/MF
sob o nº 235.898.608-98, com endereço comercial na Rua Gonçalves
Dias, n.º 2.316, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-092
– Diretor Presidente; (ii) Manuel António Mendes Teixeira,
português, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade
para Estrangeiro RNE n° V965395-N, inscrito no CPF/MF sob o nº
021.727.086-74, com endereço na Rua São Paulo, nº 1.755, Apartamento
801, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-132 – Diretor;
Publicacações e Arquivamento: Os acionistas deliberaram pela
publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu
arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
na forma da lei para os devidos fins legais. Encerramento e Assinatura
Dos Presentes: Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por
encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida
aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela
unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 30 de março de 2017.
Mesa: Manuel António Mendes Teixeira – Presidente da Mesa; Duarte
Nuno Viana de Oliveira Braga – Secretário da Mesa. Acionistas: (i)
Mota-Engil Latin America B.V. (por seu procurador Duarte Nuno Viana
de Oliveira Braga); (ii) Mota-Engil Peru S.A (por seu procurador
Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga); e (iii) Duarte Nuno Viana de
Oliveira Braga. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no
Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.
Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Secretário. JUCEMG:
Certifico registro sob o nº 6280157 em 19/05/2017 e protocolo
172083036 - Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
13 cm -17 986843 - 1
CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S/A
CNPJ sob n. 16.565.111/0001-85 - NIRE 3130010991-7
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 29 de Março de 2017
Data, Hora e Local: Aos 29 de março de 2017, às 18:00 horas, na sede da
Consita Tratamento de Resíduos S/A (“Companhia”), localizada na Avenida
Dois, nº 909, Casa A, Bairro Jardim Vitória, Belo Horizonte/MG, CEP
31.975-334. Presença: Presentes os acionistas que representam a
totalidade do capital social da Companhia, conforme consta do Livro de
Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação e
publicação de anúncios em razão da presença da totalidade dos acionistas,
conforme dispõe o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Por indicação
dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente
da mesa o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga, que convidou o Sr.
João Andrade Rezende para Secretário da Mesa. Ordem Do Dia: Deliberar
sobre autorização para o administrador outorgar, em nome da Companhia,
Cessão Fiduciária relativa aos contratos firmados com a
SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO
HORIZONTE - SLU em favor da Instituição Financeira BANCO SAFRA
S/A, conforme contrato n°001104351, firmado em 28/12/2016, em respeito
à previsão do art.20, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia.
Lavratura Da Ata: Autorizada pela acionista lavratura e publicação desta
ata na forma sumária, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/
76. Deliberações: Instalada a Assembleia, após discussão e votação das
matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas presentes, por
unanimidade de votos e sem quaisquer objeções, deliberaram aprovar e
convalidar o ato do administrador que outorgou, em nome da Companhia,
Cessão Fiduciária relativa aos contratos firmados com a
SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO
HORIZONTE - SLU em favor da Instituição Financeira BANCO SAFRA
S/A, conforme contrato n°001104351, firmado em 28/12/2016. Publicações
E Arquivamento: Por fim, os acionistas deliberaram a publicação desta
ata na imprensa oficial e jornal de grande circulação do local da sede da
Sociedade, na forma de extrato, conforme autoriza o art. 130, §3º, da Lei
nº 6.404/76, bem como seu arquivamento perante a Junta Comercial, para
os devidos fins legais. Os Diretores ficam autorizados a adotar todas as
providências legais e regulamentares para concretizar as deliberações
formalizadas nesta ata. Encerramento e Assinatura dos Presentes: Nada
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos
pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi
lida, aprovada e assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa, bem
como pelos acionistas da Companhia e demais presentes. Belo Horizonte/
MG, 29 de março de 2017. Mesa: Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga
– Presidente da Mesa; João Andrade Rezende – Secretário da Mesa.
Assinaturas: ECB Suma Participações S/A (representada por seus
Diretores Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga e João Andrade Rezende).
Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de
Reunião da Diretoria da Companhia. João Andrade Rezende - Secretário.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6254756 em 04/04/2017 e protocolo
171843185 - 30/03/2017. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
10 cm -17 986834 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAETE/MG
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SAAE de Caeté - MG, homologa o resultado da Tomada de Preços
Nº: 025/2017 e adjudica o objeto a empresa: FUNDIDOS UNIVERSO
EIRELI-ME com o total de R$ 13.600,00(Treze mil e seiscentos reais);
HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA com o
total de R$ 1.927,70 (Hum mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta
centavos); LUPY BRASIL VÁLVULAS E EQUIPAMENTOS EIRELI
– EPP com o total de R$ 170,00 (Cento e setenta reais); LAFFERDU
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM FERRO FUNDIDO EIRELI – ME
com o total de R$ 9.454,00 (Nove mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais); NIRSON R. DE LANA ME com o total de R$ 30.533,70
(Trinta mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta centavos); NÍVIO
MARQUES DA SILVA FILHO com o total de R$ 5.986,43 (Cinco
mil, Novecentos e oitenta e seis reais e quarenta três centavos); AFER
INDUSTRIAL LTDA com o total de R$ 12.700,00 (Doze mil e setecentos reais); SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA com o total
de de R$ 9.929,71 (Nove mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta
e um centavos); KARAÍBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP com o total de R$ 12.217,40 (Doze mil, duzentos e dezessete reais
e quarenta centavos); ANGOLINI & ANGOLINI LTDA com o total
de R$ 43.533,00 (Quarenta e três mil, quinhentos e trinta e três reais);
NÉLIA MARIA CYRINO LEAL – ME com o total de R$ 48.767,50
(Quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), ficando o total em R$ 188.819,44 (Cento e oitenta e oito mil,
oitocentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos).Vencedores
da Tomada de Preços Nº: 025/2017-Assinado Aline A. Barcelos Araújo
– Diretora Adm. Financeira – 10/07/2017.
7 cm -17 987024 - 1
MEBR CONSTRUÇÕES,
CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF sob nº 13.450.997/0001-23 - NIRE 3130011060-5
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 12 de maio de 2017
Data, Hora e Local: Aos 12 de maio de 2017, às 08:00 horas, na sede da
Empresa Construtora Brasil S.A. (“Companhia”), localizada na Rua
Gonçalves Dias, n.º 2.316, sala 3, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG,
CEP 30.140-092, Estado de Minas Gerais. Presença: Presentes os
acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia,
conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. Convocação/
Publicações: Dispensada a convocação e publicação de anúncios em
razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o Art.
124, 4º, da Lei nº 6.404/76. A presenta ata será lavrada e publicada na
forma sumária, conforme faculta o Art. 130, 1º, da Lei nº 6.404/76.
Mesa: Por indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na
qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. Manuel Antônio Mendes Teixeira
que convidou o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga para Secretário
da Mesa. Ordem do Dia: Deliberar sobre autorização para celebração
de contratos de qualquer natureza, ou ainda outorga de fiança, aval ou
garantia em negócios ou operações de suas subsidiárias ou coligadas,
em valor superior a R$20.000.000,00 (vinte milhões), nos termos do
Art.15, r, do Estatuto Social da Companhia. Leitura De Documentos e
Lavratura Da Ata: Dispensada a leitura dos documentos relacionados
às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária,
uma que vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia,
e autorizada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do
Art. 130, 1º, da Lei nº 6.404/76. Deliberações: Instalada a Assembleia,
após discussão e votação das matérias constantes da ordem do dia, os
acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeções,
deliberam: aprovar, conforme obrigatoriedade prevista pelo Art.15, r,
do Estatuto Social da Companhia, a celebração de contratos de qualquer
natureza, ou ainda, a outorga de fiança, aval ou garantia em negócios ou
operações de suas subsidiárias ou coligadas em valor superior a R$
20.000.000,00, especificamente, em contrato perante a Instituição
Financeira Banco do Brasil com valor estimado de R$ 25.000.000,00
(vinte e cinco milhões de reais). Publicacações e Arquivamento: Os
acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação
da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, na forma da lei para os devidos fins legais.
Encerramento e Assinatura dos Presentes: Nada mais havendo a tratar,
a Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata
que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e
assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 12 de
maio de 2017. Mesa: Manuel António Mendes Teixeira – Presidente da
Mesa; Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Secretário da Mesa.
Acionistas: (i) Mota-Engil Latin America B.V. (por seu procurador Duarte
Nuno Viana de Oliveira Braga); (ii) Mota-Engil Peru S.A (por seu
procurador Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga); e (iii) Duarte Nuno
Viana de Oliveira Braga. Certifico que a presente é cópia fiel da ata
lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da
Companhia. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Secretário.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6283988 em 25/05/2017 e protocolo
172627591 Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
MINERAÇÃO SERRAS DO NORTE LTDA
CNPJ: 42.323.923/0001-24
Balanço patrimonial 31 de dezembro de 2016 e 2015
(Em milhares de reais)
2016
2015
ATIVO
Não circulante
Partes relacionadas
1.487
1.487
Total do ativo não circulante
1.487
1.487
Total do ativo
1.487
1.487
PASSIVO
Circulante
Partes relacionadas
159.080
158.818
Total do passivo circulante
159.080
158.818
Patrimônio Líquido
Capital social
2.459
2.459
Prejuízo Acumulado
(160.052) (159.790)
Total do patrimônio líquido
(157.593) (157.331)
Total do passivo e patrimônio líquido
1.487
1.487
'HPRQVWUDomRGRVUHVXOWDGRV([HUFtFLRV¿QGRVHPGH
dezembro de 2016 e 2015 - (Em milhares de reais)
2016
2015
Receita líquida de vendas
Custo dos produtos vendidos
Lucro bruto
Gerais e administrativas
(262)
Equivalência patrimonial
Outras despesas operacionais, líquidas
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
Lucro antes dos impostos sobre os lucros
(262)
Impostos sobre o lucro
Lucro líquido do exercício
(262)
-
MG (Sede da Empresa). Pauta do Dia: 10h30Min. • Eleição da comissão eleitoral; • Eleição dos conselheiros para o Conselho de Administração 2017/ 2019; • Homologação dos conselheiros pela assembleia.
Da Representação: Contrato Social de 08/08/2015 - Cláusula 7ª, Parágrafo 3º: A Assembleia Geral será convocada necessariamente uma vez
por ano, para aprovação do Balanço Geral, e extraordinariamente por
requerimento do Presidente do Conselho da Administração, como também por qualquer quotista ou grupo de quotistas que detenham 20%
(vinte por cento) do capital social, quando julgar necessário. a) O
quotista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador
constituído, que seja quotista ou advogado. b) O quotista poderá ser
também representado por procurador, desde que também seja quotista,
determinado em acordo feito por grupos de quotistas e que esse acordo
esteja devidamente arquivado na sede da empresa. c) As Assembleias
Gerais Ordinárias (AGO) e Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
serão abertas e instaladas em primeira convocação, com a presença de
75% (setenta e cinco por cento) do capital social; em segunda convocação, com intervalo de 01(uma hora) da primeira convocação, com quórum de 51% (cinquenta e um por cento) do capital social e em terceira
convocação, com intervalo de 01(uma hora) da segunda convocação,
com os presentes. Caratinga,10 de julho de 2017. (a) Marcos de Souza
Grossi - Presidente do Conselho de Administração.
7 cm -14 986324 - 1
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
31 de dezembro de 2016 e 2015 - (Em milhares de reais)
Lucros
Capital (prejuízos)
social Acumulados
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2014
2.459
(159.790) (157.331)
Constituição de reservas
Retenção de Lucros
Saldos em 31 de dezembro de 2015
2.459
(159.790) (157.331)
Constituição de reservas
Retenção de Lucros
(262)
(262)
Saldos em 31 de dezembro de 2016
2.459
(160.052) (157.593)
11 cm -17 986842 - 1
11 cm -17 986958 - 1
PBH ATIVOS S/A
CNPJ 13.593.766-0001/79
NIRE 31.300.09708-1
ANEXO ÚNICO
“ESTATUTO SOCIAL DA PBH ATIVOS S.A.”
ESTATUTO SOCIAL
Com redação dada pelo registro nº 5202458 de 23/12/2013.
CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE, FORO E DURAÇÃO
Art. 1º - A PBH Ativos S.A. é uma Sociedade por Ações de capital
fechado, com prazo de duração indeterminado, regida por este Estatuto
e pela legislação que lhe for aplicável.
§ 1° - A Sociedade tem sede e foro no Município de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, podendo, por iniciativa de sua Diretoria e
mediante aprovação do Conselho de Administração, instalar, transferir
e extinguir agências, escritórios e representação em qualquer parte do
território nacional.
§ 2° - A PBH Ativos S.A vincula-se, nos termos do art. 1º da Lei nº
10.003/2010, à Secretaria Municipal de Finanças, com a qual poderá
firmar convênios visando ao aumento da eficiência e da economicidade
em sua gestão.
Art. 2º - A companhia tem como objeto social e realizará em nome próprio e por sua responsabilidade as seguintes atividades:
a) titular, administrar e explorar economicamente ativos municipais;
b) auxiliar o Tesouro municipal na captação de recursos financeiros,
podendo, para tanto, colocar no mercado obrigações de emissão própria, receber, adquirir, alienar e dar em garantia ativos, créditos, títulos
e valores mobiliários da Companhia;
c) estruturar e implementar operações que visem à obtenção de recursos
junto ao mercado de capitais;
d) auxiliar o Município na realização de investimentos em infraestrutura e nos serviços públicos municipais em geral;
e) alienar, alugar e conservar, manter, reformar ou ampliar seus bens,
em especial aqueles recebidos do Município em aporte de capital e
aqueles locados para uso da Administração Municipal;
f) auxiliar o Município em projetos de concessão ou de parceria público-privada, podendo, para tanto, dar garantias ou assumir obrigações;
g) licitar ou realizar obras mediante celebração de convênio ou contrato com órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta do
Município;
h) auxiliar, gerenciar ou realizar obras licitadas por outros órgãos ou
entidades da administração direta e indireta do Município, nas quais,
sempre que possível, venha a ter ganho econômico;
i) custear obras licitadas por outros órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta do Município;
j) participar de outras sociedades cujo objetivo social seja compatível
com suas finalidades;
l) captar recursos ou estruturar operações que possibilitem a quitação, o
refinanciamento, a redução do montante ou a diminuição dos encargos
da dívida pública do Município;
m) realizar quaisquer atividades que sirvam de instrumento para a conquista dos objetivos enunciados nos incisos anteriores.
§ 1º – A sociedade deverá agir somente no sentido de complementar as
políticas públicas deliberadas pelos órgãos competentes, não podendo
assumir outras funções e responsabilidades da Administração Direta ou
Indireta sem que para isso tenha sido contratada ou conveniada, procurando, sempre que possível, obter ganho econômico.
§ 2º - A sociedade, para a consecução de seu objeto social, não receberá do Município de Belo Horizonte qualquer recurso financeiro para
pagamento das despesas de pessoal ou de custeio em geral, vedada sua
atuação como empresa dependente do Tesouro, nos termos da Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
§ 3º – A sociedade poderá, a qualquer tempo, receber ativos para a realização do objeto social descrito no artigo 2º deste Estatuto.
CAPÍTULO II
CAPITAL, AÇÕES E ACIONISTAS
Art. 3º - O Capital Social da PBH Ativos S.A subscrito é de
R$254.974.385,83 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, novecentos
e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três
centavos) divididos em 29.920.591 (vinte e nove milhões, novecentos
e vinte mil, quinhentos e noventa e uma) ações ordinárias nominativas,
sem valor nominal, cabendo a cada uma o direito a um voto nas deliberações assembleares.
Caput com redação dada pela Ata da Assembleia
Geral Extraordinária, registro 5338981.
§ 1º - Mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, o capital social poderá ser aumentado até o limite de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais),
sendo representado somente por ações ordinárias nominativas.
§ 2º - Caberá ao Conselho de Administração, observados os preceitos estatutários e legais, estabelecer condições de emissão, colocação,
subscrição e integralização das novas ações, devendo sua deliberação a
respeito constar do livro de “Atas das reuniões do Conselho de Administração” indicando:
a) o número de ações a serem emitidas;
b) a forma de subscrição;
c) as condições de integralização das ações e as respectivas prestações,
se não for à vista; e
d) o valor fixo, ou mínimo, pelo qual poderão as ações ser colocadas
ou subscritas.
§ 3º – Os acionistas da Companhia terão direito de preferência na
aquisição ou subscrição de ações do capital autorizado, cujo exercício
observará os preceitos legais e estatutários.
§ 4º - As ações emitidas não poderão ser colocadas ou subscritas por
valor inferior ao patrimonial, observando-se, sempre, o mínimo de realização inicial fixado pelas autoridades competentes, o qual será recebido pela companhia independentemente do depósito bancário.
§ 5º - A emissão de ações para integralização em bens ou créditos não
dependerá de prévia aprovação da Assembleia Geral.
Art. 4º. Os documentos representativos das ações serão assinados pelo
Diretor Presidente e qualquer outro Diretor.
Art. 5º. Por deliberação da Assembleia Geral, a Sociedade poderá
adquirir suas próprias ações, dos acionistas que delas desejarem dispor,
mas somente mediante aplicação de lucros acumulados, ou de capital
excedente, e sem redução do capital subscrito, ou por doação.
§ 1º - As ações assim adquiridas serão consideradas ações em tesouraria na Sociedade, e não terão direito de voto enquanto não forem novamente colocadas no mercado.
§ 2º - A venda de ações em tesouraria será feita mediante prévia deliberação da Assembleia Geral.
§ 3º - § 3º revogadopela Ata da Assembleia Geral Extraordinária, registro nº5338981.
Art. 5º-A- A PBH Ativos S.A. poderá admitir como sócios:
I - pessoas jurídicas de direito público interno;
II - pessoas físicas e jurídicas de direito privado até o limite de 20%
(vinte por cento) do capital social.
Art. 5º-A acrescentadopela Ata da Assembleia Geral Extraordinária,
registro nº 5338981.
SAAE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna público:PREGÃO PRESENCIAL Nº. 042/2017- Objeto: Aquisição futura e eventual de Baterias para os veículos, motocicletas e
máquinas da frota do SAAE, através de Registro de Preços, exclusivamente para participação de ME e EPP. Data: 28/07/17-09:15 h. Edital
à R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.br. Joana Resende de
Oliveira Lacerda - Pregoeira, 17/07/17.
2 cm -17 987122 - 1
DESTILARIA VALE DO PARACATU - AGROENERGIA S/A.
CNPJ/MF 07.459.492/0001-27 - NIRE 3130010513-0
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2017
(Lavrada em forma de sumário, nos termos do
Parágrafo 1º do Art. 30, da Lei 6.404/76)
Data, Hora e Local: Em 08 de Junho de 2017, às 10 horas, na sede
social, à Rodovia LMG 680, km 26, Zona Rural, CEP 38600-000,
Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais. Presença : Acionistas
possuidores da totalidade das ações do Capital Social. Edital de convocação : Dispensada a sua publicação nos termos do Parágrafo 4º do
Artigo 124, da Lei 6.404/76, em razão da presença de sócios representantes da totalidade do capital social da Sociedade. Mesa Diretora : Presidente: Juventino Dias Neto; Secretária: Maria Auxiliadora de Assis
Franco Gribel. Ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária deliberar
sobre: (a) aprovação das demonstrações financeiras do ano de 2016; (b)
destinação do lucro líquido e distribuição dos dividendos. Em Assembleia Geral Extraordinária deliberar sobre: (a) aumento do capital
social mediante capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento
do Capital -AFAC; (b) alteração do Estatuto Social no seu artigo 5º
para refletir a deliberação prevista na ordem do dia. Deliberações: Os
acionistas presentes apreciaram as matérias constantes da ordem do dia
e deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou
reservas. Em Assembleia Geral Ordinária: ( a ) Foram aprovadas, sem
qualquer ressalva ou restrição, as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, publicadas no jornal
“Minas Gerais”, no Caderno 2, página 3 e no jornal “O Tempo”, página
31, em suas edições de 26/05/2017. ( b) Tendo em vista a ausência de
lucros no exercício social encerrado em 31/12/2016, não serão distribuídos dividendos aos acionistas. Em Assembleia Geral Extraordinária
: ( a ) A aprovação do aumento do capital social de R$260.000.000,00
(Duzentos e sessenta milhões de reais) para R$266.300.000,00 (Duzentos e sessenta e seis milhões e trezentos mil reais), mediante emissão e subscrição particular de 6.300.000 (Seis milhões e trezentas
mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de
R$1,00 (Hum Real) por ação. O aumento do Capital Social no valor de
R$6.300.000,00 (Seis milhões e trezentos mil reais), com emissão de
6.300.000 (Seis milhões e trezentas mil) ações ordinárias nominativas,
são integralmente subscritas e realizadas pelos acionistas da seguinte
forma: i) SOTON PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o n° 01.559.990/0001-65, subscreve e realiza as 3.150.000 (Três
milhões, cento e cinquenta mil) novas ações, mediante capitalização
de R$3.150.000,00 (Três milhões, cento e cinquenta mil reais), nesta
data, valor esse que ingressou na Companhia a título de aumento de
capital social, já contabilizado na Companhia na conta AFAC – Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, em moeda corrente nacional;
ii) GREEN MIX VII EMPREENDIMENTOS S/A, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.526.360/0001-70,subscreve e realiza as 3.150.000 (Três
milhões, cento e cinquenta mil) novas ações, mediante capitalização
de R$3.150.000,00 (Três milhões, cento e cinquenta mil reais), nesta
data, valor esse que ingressou na Companhia a título de aumento de
capital social, já contabilizado na Companhia na conta AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, em moeda corrente nacional.
O aumento do Capital Social no valor de R$6.300.000,00 (Seis milhões
e trezentos mil reais), com emissão de 6.300.000 (Seis milhões e trezentas mil) ações ordinárias nominativas foi integralmente subscrito pelos
acionistas nos termos dos boletins de subscrição, tendo sido as ações
ora subscritas, integralizadas, nesta data. Em razão das deliberações
acima, o Capital Social é de R$266.300.000,00 (Duzentos e sessenta e
seis milhões e trezentos mil reais), totalmente subscrito e integralizado,
representado por 266.300.000 (Duzentos e sessenta e seis milhões e trezentas mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. ( b ) Foi
aprovada a nova redação para o caput do Artigo 5º do Estatuto Social,
o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “ ARTIGO 5º - O Capital Social da Companhia é de R$266.300.000,00 (Duzentos e sessenta
e seis milhões e trezentos mil reais), representado por 266.300.000
(Duzentos e sessenta e seis milhões e trezentas mil) ações ordinárias
nominativas, sem valor nominal, todas com direito a voto, totalmente
subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional.” Considerando
as deliberações retro aprovadas, o Estatuto Social da DESTILARIA
VALE DO PARACATU - AGROENERGIA S.A., fica consolidado
nos termos do texto apresentado em separado, o qual faz parte integrante desta ata. Encerramento : Nada mais havendo a ser tratado, foi
encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata. Após a sua
leitura foi assinada pelos presentes. Paracatu, 08 de Junho de 2017.
aa) SOTON PARTICIPAÇÕES LTDA , neste ato representada por seus
Diretores Juventino Dias Neto e Edison Dias Filho e GREEN MIX VII
EMPREENDIMENTOS S/A , neste ato representada por seus Diretores Galid Osman Didi e Maria Auxiliadora de Assis Franco Gribel.
Juventino Dias Neto, Presidente - Maria Auxiliadora de Assis Franco
Gribel, Secretária. Confere com o original transcrito em livro próprio.
Assina de forma digital Juventino Dias Neto - Presidente da mesa.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico registro sob o
nº 6306735 em 13/07/2017 da Empresa Destilaria Vale do Paracatu AGROENERGIA S.A., Nire 31300105130 e protocolo 173044042 14/06/2017. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
19 cm -17 986738 - 1
Nova Lima, 15 de março de 2017.
Agostinho Tibério da Costa Marques
RG: M 18.004.175 - CPF: 275.202.936-53
Sebastião Sérgio de Paiva
CRC: MG 049.021/0-7 - CPF: 491.934.066-49
MINERAÇÃO SERRA VELHA LTDA
CNPJ: 24.846.453/0001-00
Balanço patrimonial 31 de dezembro de 2016 e 2015
(Em milhares de reais)
ATIVO
2016
2015
Não circulante
Investimentos
1.353
1.353
Intangível
41.118
41.118
Total do ativo não circulante
42.471
42.471
Total do ativo
42.471
42.471
PASSIVO
Circulante
Partes relacionadas
13.979
13.716
Total do passivo circulante
13.979
13.716
Patrimônio Líquido
Capital social
41.649
41.649
Prejuízo Acumulado
(13.157)
(12.894)
Total do patrimônio líquido
28.492
28.755
Total do passivo e patrimônio líquido
42.471
42.471
'HPRQVWUDomRGRVUHVXOWDGRV([HUFtFLRV¿QGRVHPGH
dezembro de 2016 e 2015 - (Em milhares de reais)
2016
2015
Receita líquida de vendas
Custo dos produtos vendidos
Lucro bruto
Gerais e administrativas
(263)
Equivalência patrimonial
Outras despesas operacionais, líquidas
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
Lucro antes dos impostos sobre os lucros
(263)
Impostos sobre o lucro
Lucro líquido do exercício
(263)
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais)
Lucros
Capital (prejuízos)
social Acumulados
Saldos em 31 de dezembro de 2014 41.649
(12.894)
Constituição de reservas
Retenção de Lucros
Saldos em 31 de dezembro de 2015 41.649
(12.894)
Constituição de reservas
Retenção de Lucros
(263)
Saldos em 31 de dezembro de 2016 41.649
(13.157)
Total
28.755
28.755
(263)
28.492
Nova Lima, 15 de março de 2017.
Agostinho Tibério da Costa Marques
RG: M 18.004.175 - CPF: 275.202.936-53
Sebastião Sérgio de Paiva
CRC: MG 049.021/0-7 - CPF: 491.934.066-49
11 cm -17 986955 - 1
M E M CONTATOS EMPREENDIMENTOS LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Sócios da M E M Contatos Empreendimentos
Ltda, para se reunirem em Assembleias Gerais: Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 25 de agosto de 2017, às 19h00min,
na Avenida Amazonas, 491, 2º andar, CJ 217, Ed. Dantés, Centro, Belo
Horizonte, Minas Gerais, para deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: AGO: A) tomar as contas dos administradores, referente aos exercícios findos em 31/12/2011, 31/12/2012, 31/12/2013, 31/12/2014,
31/12/2015 e 31/12/2016, bem como para deliberar sobre o balanço
patrimonial e o de resultado econômico; B) Regularização da Administração, ante o falecimento de um dos administradores, com consequente
alteração da cláusula sexta, Da Administração; C) Outros assuntos de
interesse da Sociedade. AGE: a) alteração da cláusula da Administração); b) deliberar sobre as quotas dos sócios falecidos, nos termos da
cláusula décima e §§, com consequente alteração da cláusula quinta,
Do Capital Social, se for o caso; c) alteração da atividade principal; d)
alteração da cláusula oitava, Do Exercício Social e Das Demonstrações
Financeiras; e) outras adequações do contrato social; f) outros assuntos de interesse da sociedade. AVISO: Encontram-se à disposição dos
sócios, na Contabilidade, na Avenida Amazonas, 491, 2º andar, CJ 217,
Ed. Dantés, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, os documentos a
que se refere o inciso “I” do art. 1078 do Código Civil. O sócio ou herdeiro poderá ser representado por procurador habilitado e com poderes
para tanto. O interessado que não possuir procuração ou poderes de
representação poderá participar, desde que comprove sua situação, contudo, sem direito a voto. Sabará, 06 de julho de 2017– Ronaldo Moreira
Marques e Élio Moreira Marques – Diretores da Sociedade.
6 cm -13 985662 - 1
VIAÇÃO RIO DOCE LTDA
-Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Conselho de Administração da Viação Riodoce Ltda., com endereço à Rua
Comendador Rafael José de Lima, 1.600, bairro Limoeiro, CEP 35301003, em Caratinga/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.632.116/0001-71,
no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 3º, Cláusula 7ª da Consolidação Contratual de 08/08/2015, vem convocar os senhores cotistas
para uma AGE-Assembleia Geral Extraordinária a se realizar conforme
abaixo: Data: 29 de Julho de 2017. Local: Rua Comendador Rafael
José de Lima, 1.600, bairro Limoeiro, CEP 35301-003, em Caratinga/
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE
Portaria Exoneração - CIAS torna pública portaria 41/2017 que exonera Frederico Augusto Carvalho de Sá do cargo de Assessor Jurídico.
Info: (31) 3215-7371. https://goo.gl/DG5OZa. BH/MG, 01.07.17. Vitor
Penido de Barros.
1 cm -17 987008 - 1