TJMG 15/06/2017 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 125 – Nº 111 – 20 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 15 de Junho de 2017

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
BBO PARTICIPAÇÕES S. A.
CNPJ/MF nº 02.400.344/0001-13
NIRE/JUCEMG nº 3130001295-6
Ata da Assembleia Geral Ordinária
realizada no dia 28 de abril de 2017.
Às 10h (dez) horas do dia 28 (vinte e oito) de abril de 2017 (dois
mil e dezessete), reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária, na
sede social, na Avenida Raja Gabaglia nº 1143, 16º andar, Bairro
Luxemburgo, CEP 30380-403, em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, os acionistas da BBO Participações S. A. (doravante BBO),
à qual compareceram acionistas representantes de mais de 2/3 (dois
terços) das ações com direito a voto, conforme assinaturas lançadas
no Livro de Presenças e nesta ata, convocados por edital, publicado
no jornal O Tempo, nas páginas 30, dos dias 12/04/2017, 13/04/2017
HHQR'LiULR2¿FLDOGH0LQDV*HUDLVQDVSiJLQDVH
19, dos dias 12/04/2017, 13/04/2017 e 18/04/2017, respectivamente.
A Assembleia foi presidida e secretariada, respectivamente, pelos
acionistas e diretores Paulo Henrique Pentagna Guimarães e João
Cláudio Pentagna Guimarães, e nela foram discutidas, votadas e
aprovadas, por unanimidade, as seguintes matérias: PRIMEIRA
– contas da Diretoria relativas ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2016, consubstanciadas nas demonstrações
¿QDQFHLUDV HODERUDGDV QDTXHOD GDWD DV TXDLV IRUDP SXEOLFDGDV QR
³'LiULR GR &RPpUFLR´ H QR ³'LiULR 2¿FLDO GH 0LQDV *HUDLV´ GR
dia 12/04/2017, e colocados à disposição dos acionistas, através de
avisos publicados nos jornais “O Tempo” e “Minas Gerais” dos dias
08, 09 e 10/03/2017, páginas 32, 32 e 30, e 4, 20 e 7, respectivamente;
SEGUNDA – destinação seguinte para o lucro líquido do exercício
de 2016, de R$28.625.462,18 (vinte e oito milhões, seiscentos e vinte
e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos),
apurado antes dos juros sobre o capital próprio (JCP): (a) Reserva
Legal – R$1.431.273,11 (um milhão, quatrocentos e trinta e um
mil, duzentos e setenta e três reais e onze centavos); (b) Reserva
para Aquisição de Ações Próprias – R$980.005,41 (novecentos e
oitenta mil, cinco reais e quarenta e um centavos); (c) Dividendos
antecipados, pagos no curso do exercício - R$1.849.974,72 (um
milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e
quatro reais e setenta e dois centavos); (d) Reserva Estatutária para
Aumento do Capital – R$15.514.085,14 (quinze milhões, quinhentos
e quatorze mil, oitenta e cinco reais e quatorze centavos); (e) Juros
sobre o capital próprio, antes do Imposto de Renda na Fonte, de 15%
- R$ 8.850.123,80 (oito milhões, oitocentos e cinquenta mil, cento
e vinte e três reais e oitenta centavos); TERCEIRA – imputação
aos dividendos obrigatórios do exercício, dos juros sobre o capital
próprio referidos na deliberação anterior. Nada mais havendo a tratar,
a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente
ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada por todos
os acionistas. Belo Horizonte, 28 de abril de 2017. Assinam: Paulo
Henrique Pentagna Guimarães – João Cláudio Pentagna Guimarães
Humberto José Pentagna Guimarães – Regina Maria Pentagna
Guimarães Salazar – Luiz Flávio Pentagna Guimarães – Maria
Beatriz Pentagna Guimarães – Gabriel Pentagna Guimarães - Ricardo
Pentagna Guimarães – Flávio Ladeira Guimarães. Confere com
o original lavrado no livro próprio. Belo Horizonte, 28 de abril de
2017. Paulo Henrique Pentagna Guimarães - Presidente da Mesa.
João Cláudio Pentagna Guimarães - Secretário. Junta Comercial de
0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž  HP 
da Empresa BBO PARTICIPAÇÕES S. A., Nire 3130001295-6 e
protocolo 172493064 - 06/06/2017. Autenticação:63615FOC6222B
)&'')'')&(&&  0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 
Secretária-Geral.
13 cm -14 974472 - 1
BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 002/2017
Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia com execução de obra e fornecimento de equipamentos para prestação dos serviços de instalação de elevador para o Hospital Bom Samaritano, com recurso provenientes do Contrato de Repasse 836781/2016/
MS/CAIXA, Processo nº1035313-07. ADJUDICADO E HOMOLOGADO à empresa Mult Engenharia Ltda – EPP com o valor de R$
479.693,93 (Quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e noventa
e três reais e noventa e três centavos). Governador Valadares, 12 de
junho de 2017. Elvis Deivis Andrade - Superintendente Administrativo
da Beneficência Social Bom Samaritano.
4 cm -12 973395 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINASErrata de Publicação - Extrato de Publicação - Edital de Licitação Modalidade: Pregão Presencial nº 014/2017 - Processo nº 039/2017 – O
CISSUL torna público que o Edital nº 015/2017 do Pregão Presencial
nº 014/2017, publicado no dia 02 de junho de 2017, caderno nº 102,
página 12, foi retificado alterando assim a data do certame, que passou
a ser dia 29/06/2017. Todas as alterações estão disponíveis no Termo
de Retificação no site http://www.cissulsamu.com.br/cissul/licitacoes/
retificacoes. Ciléia Alves Marques – Pregoeira CISSUL. Varginha 14
de junho de 2017.
3 cm -14 974235 - 1

BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S. A.
CNPJ Nº 34.169.557/0001-72
COMPANHIA ABERTA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
PRIMEIRA CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas do Banco Mercantil de
Investimentos S.A., para a Assembleia Geral Extraordinária, a
ser realizada no dia 28 de Junho de 2017, às 10:00 (dez) horas, na
sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654/680 – 5º andar, em Belo
+RUL]RQWH 0LQDV *HUDLV D ¿P GH GLVFXWLU H GHOLEHUDU VREUH RV
seguintes assuntos:(i) (a) Em razão da decisão do Banco Central
do Brasil, que indeferiu o aumento do capital social do BMI,
realizado através de oferta pública de ações com esforços restritos de
GLVWULEXLomRUHWL¿FDUDDOWHUDomRGRDUWžGR(VWDWXWR6RFLDOREMHWR
de deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 4 de
abril de 2016 (“AGE de 04.04”); e (b) procedimento de restituição
dos valores integralizados pelos subscritores e o cancelamento dos
recibos de subscrição emitidos no âmbito do Aumento de Capital.
LL  5HUUDWL¿FDomR GD $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD
em 26 de abril de 2016 (“AGE de 26.04”), que deliberou sobre
o grupamento da totalidade das ações emitidas pelo BMI, para
D  5DWL¿FDU D GHOLEHUDomR GH *UXSDPHQWR GH Do}HV j UD]mR GH
100 (cem) ações de cada espécie para 1 (uma) ação da respectiva
HVSpFLHHUHWL¿FDUDVVXDVFDUDFWHUtVWLFDVSDUDFRQVLGHUDUDWRWDOLGDGH
das ações representativas do capital social do BMI existente
antes do Aumento de Capital deliberado na AGE 04.04; (b) em
UD]mR GR JUXSDPHQWR GH Do}HV UHWL¿FDU D DOWHUDomR GR DUWLJR ž
GR HVWDWXWR VRFLDO GD &RPSDQKLD SDUD UHÀHWLU R FRUUHWR Q~PHUR GH
ações em que se divide o capital social e respectivo valor nominal
GDVDo}HV H F  UDWL¿FDUD DOWHUDomRDRV DUWLJRV     
  H  GR (VWDWXWR 6RFLDO H GHPDLV GHOLEHUDo}HV GD$*( GH
26.04. (iii) A autorização aos administradores para tomarem todas
as providências necessárias à efetivação das matérias descritas
DFLPD 3DUD SDUWLFLSDU GD$VVHPEOHLD RV DFLRQLVWDV SHVVRDV ItVLFDV
GHYHUmR H[LELU GRFXPHQWR GH LGHQWL¿FDomR SHVVRDO VHQGR TXH RV
UHSUHVHQWDQWHV GRV DFLRQLVWDV SHVVRDV MXUtGLFDV GHYHUmR H[LELU RV
documentos que legitimem a representação, inclusive contrato social
ou estatuto social. Os acionistas que detenham ações custodiadas
na BM&F Bovespa deverão exibir extrato de ações custodiadas
atualizado. Conforme normas estatutárias, quando da representação
do acionista por mandatário, o respectivo instrumento de procuração
deve ser depositado, contra recibo, na Sede da Sociedade, até 05
(cinco) dias antes da data da Assembleia. Na forma da ICVM
 WRGD D GRFXPHQWDomR SHUWLQHQWH jV PDWpULDV GHVWH (GLWDO
HQFRQWUDVHGLVSRQtYHODRVDFLRQLVWDVQDVHGHGD&RPSDQKLDHQRVLWH
ZZZFYPJRYEU%HOR+RUL]RQWHGHMXQKRGH&216(/+2
'($'0,1,675$d­2±0DXULFLRGH)DULD$UD~MR3UHVLGHQWH
12 cm -12 973050 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINASExtrato de Publicação - Edital de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial nº 019/2017 - Processo nº 055/2017 – O CISSUL torna público
para conhecimento dos interessados que, de acordo com a legislação
vigente: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Estadual nº
43.635 de 20 de outubro de 2003, Decreto Estadual nº 46.311, de 16 de
setembro de 2013, Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei
Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações,
realizará Licitação Pública, conforme autorização do Secretário Executivo do CISSUL, Sr. Jovane Ernesto Constantini, constante no processo, pelo que segue: Dotações: 3.3.90.39.00.1.01.00.10.302.001.2.00
04 – Fonte – 00.01.00 Gestão Do Samu/Rateio – 4.4.90.52.00.1.01.00.1
0.302.001.2.0004 – Fonte – 00.01.00 Gestão Do Samu/Rateio – 3.3.90.
39.00.1.01.00.10.302.001.2.0003 – Fonte – 00.01.00 - Gestão Do Consórcio - Finalidade: Registro de Preço para futuras e eventuais recargas
e aquisições de extintores para atender as necessidades do CISSUL pelo
período de 12 (doze) meses. Data Abertura: 30/06/2017 - HORÁRIO:
08:30:00 - TIPO: Menor Valor Global. O inteiro teor do Edital Licitatório nº 020/2017 está à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira,
das 13 às 17 horas, na Rua João Urbano Figueiredo, nº 177, Bairro
Boa Vista, Varginha/MG, no site www.cissulsamu.com.br/licitacoes ou
ainda pelo e-mail: [email protected] - Ciléia Alves Marques,
Pregoeira do CISSUL. Varginha/MG, 14 de junho de 2017.
6 cm -14 974542 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REDE DE UNRGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO
NORDESTE E JEQUITINHONHA – CISNORJE.
TORNA PÚBLICO: PROCESSO 08/2017, INEXIGIBILIDADE nº
02/2017, OBJETO: Aquisição de traqueia reutilizável e sensor de fluxo
para ventilador Oxlog 3000 Plus Drâger - Fornecedor: Drager Industria e Comercio Ltda - Valor: R$ 7.320,70 – Fornecimento Imediato –
Empenho 1220 – OF 999.
2 cm -12 973446 - 1

OMEGA GERAÇÃO S.A.
CNPJ/MF Nº 09.149.503/0001-06 - NIRE 31300093107
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2017
1. Data, Hora e Local. 12 de maio de 2017, às 9:30 horas, na sede
seu Pedido de Reserva junto a uma única Instituição Participante da
social da Omega Geração S.A. 2. Convocação e Presença. DispensaOferta; (ii) demais investidores pessoas físicas e jurídicas e clubes de
da, presentes todos os membros do Conselho de Administração da
investimento registrados na B3, nos termos da regulamentação em viCompanhia. 3. Mesa. Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José CarJRUHPTXDOTXHUFDVRFXMDVLQWHQo}HVHVSHFt¿FDVRXJOREDLVGHLQYHVlos Reis de Magalhães, que convidou o Sr. Alexandre Tadao Amoroso
timento excedam R$ 1.000.000,00, além de fundos de investimentos,
Suguita para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia. (i) a realização de oferta
fundos de pensão, entidades administradoras de recursos de terceiros
pública de ações de sua emissão, que compreenderá a distribuição (a)
UHJLVWUDGDVQD&90TXHDSUHVHQWHPLQWHQo}HVHVSHFt¿FDVHJOREDLV
SULPiULDGHFHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRGHDo}HV ³Units”), representande investimento, entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central
do, cada Unit, 1 ação ordinária e 2 ações preferenciais de emissão da
do Brasil, condomínios destinados à aplicação em carteira de títulos e
Companhia, todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres
valores mobiliários registrados na CVM e/ou na B3, seguradoras, enH GHVHPEDUDoDGDV GH TXDLVTXHU {QXV RX JUDYDPHV ³Oferta Primátidades abertas e fechadas de previdência complementar e de capitaliria”) e (ii) secundária de Units de emissão da Companhia de titularida]DomRLQYHVWLGRUHVTXDOL¿FDGRVHRXSUR¿VVLRQDLVQRVWHUPRVGDUHJXGH GR :3 ,QFRPH )XQGR GH LQYHVWLPHQWR HP 3DUWLFLSDo}HV ³WP
lamentação da CVM, em todos os casos, residentes, domiciliados ou
FIP”), bem como do BJJ Income Fundo de Investimento em Participacom sede no Brasil, inexistindo, para estes, valores mínimo ou máxio}HV ³BJJ FIP´HHPFRQMXQWRFRP:3),3³Acionistas VendedoPRGHLQYHVWLPHQWRQRVWHUPRVGD,QVWUXomR&90 ³Investidores”) no caso de distribuição de Units Adicionais (conforme abaixo
res Institucionais Locais”); e (iii) Investidores Estrangeiros (sendo
GH¿QLGR  RX 8QLWV 6XSOHPHQWDUHV FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR  WRGDV
estes, quando referidos em conjunto com os Investidores Institucionais
nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas
/RFDLV³Investidores Institucionais”); (e) A Oferta será realizada em
de quaisquer ônus ou gravames, a ser realizada no Brasil, com esforços
conformidade com o Contrato de Coordenação, Colocação e Garantia
GHFRORFDomRGH8QLWVQRH[WHULRU ³Oferta Secundária” e, em con)LUPHGH/LTXLGDomRGD2PHJD*HUDomR6$ ³Contrato de ColocaMXQWR FRP D 2IHUWD 3ULPiULD ³Oferta”), dos termos do disposto no
ção”) a ser celebrado entre a Companhia, os Acionistas Vendedores e
DUWLJRGD,QVWUXomRGD&RPLVVmRGH9DORUHV0RELOLiULRV ³CVM”)
os Coordenadores da Oferta, com a interveniência e anuência da B3.
QžGHGHGH]HPEURGHFRQIRUPHDOWHUDGD ³Instrução
Os esforços de venda das Units exclusivamente no exterior, junto a
CVM 400”) e na Instrução da CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002,
Investidores Estrangeiros, serão realizados nos termos do 3ODFHPHQW
conforme alterada, e do artigo 8º, parágrafo 1º do estatuto social da
)DFLOLWDWLRQ$JUHHPHQW, a ser celebrado entre a Companhia, os Acio&RPSDQKLD ³Estatuto Social”), com exclusão do direito de preferênQLVWDV9HQGHGRUHVHRV$JHQWHVGH&RORFDomR,QWHUQDFLRQDO ³&RQWUDWR
cia dos atuais acionistas da Emissora, nos termos do artigo 172, inciso
de Colocação Internacional”); (f) A emissão das ações ordinárias e
I, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e
preferenciais subjacentes às Units pela Companhia será feita com exDWXDOPHQWHHPYLJRU ³Lei das Sociedades por Ações”); (ii) a adesão
clusão do direito de preferência dos seus atuais acionistas, nos termos
da Companhia às disposições do Regulamento de Listagem do Nível 2
do artigo 172, inciso I, da Lei das Sociedades por Ações e do artigo 8º,
GH*RYHUQDQoD&RUSRUDWLYDGD%6$%UDVLO%ROVD%DOFmR ³Nível
parágrafo 1º do Estatuto Social, sendo que tal emissão será realizada
2´ H ³B3”, respectivamente); e (iii) a autorização aos Diretores da
dentro do limite de capital autorizado previsto no Estatuto Social; (g)
&RPSDQKLDSDUDSUDWLFDUHPWRGRVRVDWRVQHFHVViULRVD¿PGHHIHWLYDU
2 SUHoR SRU 8QLW VHUi ¿[DGR DSyV D FRQFOXVmR GR SURFHGLPHQWR GH
e cumprir a deliberação tomada na presente Assembleia. 5. Deliberacoleta de intenções de investimento realizado exclusivamente junto a
ções. por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaInvestidores Institucionais, a ser realizado no Brasil, pelos Coordenaram: 5.1. Aprovar a realização da Oferta, observado que a Oferta comdores da Oferta e pelos Coordenadores Contratados, conforme aplicápreenderá a distribuição primária e secundária de Units lastreadas em
vel, nos termos do Contrato de Colocação, e no exterior, pelos Agentes
ações ordinárias e preferenciais a serem emitidas pela Companhia, por
de Colocação Internacional, nos termos do Contrato de Colocação Inmeio de um aumento do capital social da Companhia, a ser realizada
ternacional, em consonância com o disposto no artigo 23, parágrafo 1º,
no Brasil, em mercado de balcão não organizado, em conformidade
HQRDUWLJRGD,QVWUXomR&90 ³Procedimento de Bookbuilcom a Instrução CVM 400, a ser coordenada pelos Coordenadores da
ding”) e terá como parâmetro as indicações de interesse em função da
2IHUWD FRQIRUPHGH¿QLGRDEDL[R HFRPDVGHPDLV,QVWLWXLo}HV3DUWLqualidade e quantidade de demanda (por volume e preço) coletada
FLSDQWHV GD 2IHUWD FRQIRUPH GH¿QLGR DEDL[R  FRQIRUPH DSOLFiYHO
junto a Investidores Institucionais durante o Procedimento de %RRNobservados os principais termos e condições da Oferta descritos abaiEXLOGLQJ$HVFROKDGRFULWpULRGH¿[DomRGRSUHoRSRU8QLWpMXVWL¿FD[R D $2IHUWDVHUiFRRUGHQDGDSHOR%DQFR%7*3DFWXDO6$ ³BTG
da na medida em que o preço de mercado das Units a serem subscritas/
Pactual´RX³Coordenador Líder”), o Bank of America Merrill Lynadquiridas será aferido diretamente através do resultado do ProcediFK%DQFR0~OWLSOR6$ ³BofA Merrill Lynch´RX³Agente Estabimento de %RRNEXLOGLQJRTXDOUHÀHWHRYDORUSHORTXDORV,QYHVWLGRUHV
lizador´  R %DQFR %UDGHVFR %%, 6$ ³Bradesco BBI”), o Banco
Institucionais apresentarão suas intenções de investimento nas Units
,WD~%%$6$ ³Itaú BBA´ R%DQFR6DQWDQGHU %UDVLO 6$ ³Sanno contexto da Oferta. Portanto, a emissão de Units neste critério de
tander”) e a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores
¿[DomRGHSUHoRQmRSURPRYHUiGLOXLomRLQMXVWL¿FDGDGRVDWXDLVDFLR0RELOLiULRV 6$ ³XP Investimentos” e, em conjunto com o BTG
nistas da Companhia, nos termos do artigo 170, parágrafo 1º, inciso
Pactual, o BofA Merrill Lynch, o Bradesco BBI, o Itaú BBA e o SanIII, da Lei das Sociedades por Ações; (h) Nos termos do artigo 14,
WDQGHURV³Coordenadores da Oferta”), podendo contar com a partiparágrafo 2º, da Instrução CVM 400, até a data da disponibilização do
FLSDomR GH GHWHUPLQDGDV LQVWLWXLo}HV LQWHUPHGLiULDV ¿QDQFHLUDV LQWHAnúncio de Início, a quantidade de Units inicialmente ofertada, sem
grantes do sistema de distribuição de valores mobiliários
considerar as Units Suplementares, poderá, a critério da Companhia e
³Coordenadores Contratados”) e de determinadas instituições
dos Acionistas Vendedores, em comum acordo com os Coordenadores
consorciadas autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro,
da Oferta, ser acrescida em até 20% do total de Units inicialmente
FUHGHQFLDGDVMXQWRj% ³Instituições Consorciadas”, e, em conjunofertadas (excluídas as Units Suplementares), nas mesmas condições e
to com os Coordenadores da Oferta e os Coordenadores Contratados,
QR PHVPR SUHoR GDV 8QLWV LQLFLDOPHQWH RIHUWDGDV ³Units Adicio³Instituições Participantes da Oferta”), sendo que essas últimas
nais”); (i) Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidaparticiparão da Oferta para efetuar esforços de colocação das Units
de de Units inicialmente ofertada, sem considerar as Units Adicionais,
exclusivamente junto aos Investidores Não Institucionais (conforme
poderá ser acrescida em até 15% do total de Units inicialmente ofertaGH¿QLGRDEDL[R 6LPXOWDQHDPHQWHVHUmRWDPEpPUHDOL]DGRVHVIRUoRV
das, nas mesmas condições e no mesmo preço das Units inicialmente
de colocação das Units no exterior pelo BTG Pactual US Capital LLC,
RIHUWDGDV ³Units Suplementares”), conforme opção a ser outorgada
pelo Merrill Lynch, Pierce, Fenner & Smith Incorporated, pelo Brapela Companhia e pelos Acionistas Vendedores ao Agente Estabilizadesco Securities, Inc., pelo Itau BBA USA Securities, Inc., pelo SanGRUQRVWHUPRVGR&RQWUDWRGH&RORFDomR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR 
tander Investment Securities Inc. e pela XP Securities, LLC, (em conas quais serão destinadas a atender a um eventual excesso de demanda
MXQWR ³Agentes de Colocação Internacional”) (i) nos Estados
TXHYHQKDDVHUFRQVWDWDGRQRGHFRUUHUGD2IHUWD ³Opção de Units
Unidos da América, exclusivamente para investidores institucionais
Suplementares”). Conforme disposto no Contrato de Colocação, as
TXDOL¿FDGRV TXDOL¿HGLQVWLWXWLRQDOEX\HUV) residentes e domiciliados
8QLWV6XSOHPHQWDUHVQmRVHUmRREMHWRGHJDUDQWLD¿UPHGHOLTXLGDomR
QRV(VWDGRV8QLGRVGD$PpULFDFRQIRUPHGH¿QLGRQD5HJUD$GR
por parte dos Coordenadores da Oferta. O Agente Estabilizador da
6HFXULWLHV$FWde 1933 dos Estados Unidos da América, editada pela
Oferta terá o direito exclusivo, a partir da data de assinatura do Contra866HFXULWLHVDQG([FKDQJH&RPPLVVLRQ ³SEC”), conforme alterato de Colocação, inclusive, e por um período de até 30 dias contados
GD ³Securities Act”), em operações isentas de registro nos Estados
da data de início da negociação das Units na B3, inclusive, de exercer
Unidos da América, em conformidade ao 6HFXULWLHV$FWe aos regulaa Opção de Units Suplementares, no todo ou em parte, em uma ou
mentos editados ao amparo do 6HFXULWLHV$FW, bem como nos termos de
PDLVYH]HVDSyVQRWL¿FDomRSRUHVFULWRDRVGHPDLV&RRUGHQDGRUHV
quaisquer outras regras federais e estaduais dos Estados Unidos da
da Oferta, desde que a decisão de sobrealocação das Units seja tomada
América sobre títulos e valores mobiliários; e (ii) nos demais países,
em comum acordo entre o Agente Estabilizador da Oferta e os demais
que não os Estados da América e o Brasil, para investidores que sejam
&RRUGHQDGRUHVGD2IHUWDTXDQGRGD¿[DomRGRSUHoRSRU8QLW M 1mR
considerados não residentes ou domiciliados nos Estados Unidos da
será admitida a distribuição parcial no âmbito da Oferta. Assim, caso
América e constituídos de acordo com a legislação vigente no país de
não haja demanda para a subscrição/aquisição da totalidade das Units
domicílio de cada investidor (QRQ86SHUVRQV), com base na 5HJXODinicialmente ofertadas por parte dos Investidores Não Institucionais e
WLRQ6, editada pela SEC no âmbito do 6HFXULWLHV$FW,e observada a
dos Investidores Institucionais até a data da conclusão do Procedimenlegislação aplicável no país de domicílio de cada investidor (investidoto de %RRNEXLOGLQJ, nos termos do Contrato de Colocação, a Oferta
UHVSHUWHQFHQWHVjVDOtQHDV L H LL DFLPDHPFRQMXQWR³Investidores
será cancelada, sendo todos os Pedidos de Reserva e intenções de inEstrangeiros”), desde que tais Investidores Estrangeiros invistam no
vestimento automaticamente cancelados; (k) A condução de atividades
Brasil em conformidade com os mecanismos de investimento regulade estabilização do preço das Units de emissão da Companhia no âmmentados, nos termos da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, conbito da Oferta, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços de
forme alterada, ou da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº
Estabilização de Preço das Units da Omega Geração S.A., conforme
4.373, de 29 de setembro de 2014 e da Instrução da CVM nº 560, de
regulamentação aplicável, será realizada pelo Agente Estabilizador; e
27 de março de 2015, conforme alterada, sem a necessidade, portanto,
(l) A integralização das Units, no âmbito da Oferta, será efetuada meda solicitação e obtenção de registro de distribuição e colocação das
diante pagamento à vista, em moeda corrente nacional, em recursos
8QLWVHPDJrQFLDRXyUJmRUHJXODGRUGRPHUFDGRGHFDSLWDLVGHRXWUR
imediatamente disponíveis. 5.2. Aprovar a adesão da Companhia ao
país, inclusive perante a SEC; (b) A Oferta será registrada no Brasil
Nível 2, bem como a celebração com a B3 do contrato de participação
junto à CVM em conformidade com os procedimentos previstos na
do Nível 2, autorizando a diretoria da Companhia a tomar todas as
Instrução CVM 400. Não será realizado nenhum registro da Oferta ou
medidas necessárias à listagem da Companhia perante a B3 e à admisdas Units na SECRXHPTXDOTXHUDJrQFLDRXyUJmRUHJXODGRUGRPHUsão de valores mobiliários de sua emissão à negociação; 5.3. Autorizar
cado de capitais de qualquer outro país; (c) Será oportunamente delios membros da diretoria da Companhia a adotar todas as providências
berado por este conselho de administração o aumento do capital social
e praticar ou fazer com que sejam praticados todos os atos necessários
da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, com a emissão
à efetivação das deliberações ora aprovadas, inclusive, sem qualquer
GHQRYDV8QLWVSHOD&RPSDQKLDQRkPELWRGD2IHUWD3ULPiULDDSyVD
limitação, para a realização da Oferta e à adesão da Companhia ao
conclusão do Procedimento de %RRNEXLOGLQJ e antes da disponibiliza1tYHOSRGHQGRQHJRFLDUH¿UPDUTXDLVTXHUFRQWUDWRVDGLWDPHQWRV
ção do Anúncio de Início da Oferta Pública de Distribuição Primária e
FRPXQLFDo}HVQRWL¿FDo}HVFHUWL¿FDGRVGRFXPHQWRVRXLQVWUXPHQWRV
6HFXQGiULDGH8QLWVGD&RPSDQKLD ³Anúncio de Início”); (d) O púque considerar necessários ou apropriados, na qualidade de parte ou
blico alvo da Oferta será composto por (i) investidores pessoas físicas
LQWHUYHQLHQWHDQXHQWHVHQGRH[SUHVVDPHQWHUDWL¿FDGRVTXDLVTXHUDWRV
e jurídicas, bem como clubes de investimento registrados na B3, em
que porventura já tenham sido praticados pela diretoria da Companhia
qualquer caso, residentes, domiciliados ou com sede no Brasil, nos
com vistas à realização da Oferta à adesão da Companhia ao Bovespa
termos da regulamentação em vigor, que não sejam considerados InMais - Nível 2. 6. Encerramento. Nada mais, foi encerrada a reunião
YHVWLGRUHV ,QVWLWXFLRQDLV FRQIRUPH GH¿QLGR DEDL[R  TXH UHDOL]DUHP
do Conselho de Administração, da qual se lavrou a presente ata que,
SHGLGRGHUHVHUYDGDVDo}HVRIHUWDGDV ³Pedido de Reserva”) durante
lida e achada conforme, foi por todos assinada. Belo Horizonte, 12 de
R3HUtRGRGH5HVHUYD FRQIRUPHYHQKDDVHUGH¿QLGRQRVGRFXPHQWRV
maio de 2017. Mesa: José Carlos Reis de Magalhães - Presidente;
da Oferta) ou o Período de Reserva para Pessoas Vinculadas (conforAlexandre Tadao Amoroso Suguita - Secretário; Conselheiros - AntôPHYHQKDDVHUGH¿QLGRQRVGRFXPHQWRVGD2IHUWD FRQIRUPHRFDVR
nio Augusto Torres de Bastos Filho, Alain Juan Pablo Belda FernanREVHUYDGRSDUDHVVHVLQYHVWLGRUHVHPTXDOTXHUKLSyWHVHRYDORUPtdez, Kristian Schneider Huber, José Carlos Reis de Magalhães, Alenimo de pedido de investimento de R$ 3.000,00 e o valor máximo de
xandre Tadao Amoroso Suguita, Piero Paolo Picchioni Minardi e
pedido de investimento de R$ 1.000.000,00, nos termos da Instrução
*UHJRU\/RXLV5HLGHU&RQIHUHFRPDRULJLQDOODYUDGDHPOLYURSUyGD&90QžGHGHQRYHPEURGHFRQIRUPHDOWHUDGD ³Insprio. Assina o documento de forma digital: Alexandre Tadao Amotrução CVM 539´H³Investidores Não Institucionais”, respectivaroso Suguita - Conselheiro e Secretário. JUCEMG sob o nº 6294790
mente), sendo que cada Investidor Não Institucional deverá realizar
HP0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
52 cm -14 974513 - 1