TJMG 18/05/2017 - Pág. 32 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Diário do Executivo
encaminhado digitalizado para o e-mail [email protected] até
o dia 23/05/2017 às 16:30 hs. Telefone de contato (31)3239-8533 –
(31) 3239-8502.
Belo Horizonte, 17/05/2017.
Superintendência de Logística (SULOG)
Extrato do Contrato nº J.018.0.2017. Partes: MGS e o Consórcio Ótimo
de Bilhetagem Eletrônica, CNPJ nº 10.426.715/0001-64. Objeto: Locação de Equipamentos e a Licença de Uso Software Aplicativo “Venda
On-line”. Valor anual R$ 12.047,76. Vigência 12 meses. Assinatura:
15/05/2017. José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro da MGS e Adriana Freitas Mariano - Diretora de Gestão de Pessoas da MGS.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato nº J.064.0.2012. Partes: MGS
e a CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.,
CNPJ nº 10.965.693/0001-00. Objeto: Prorrogação da vigência por
mais 06 meses, a contar de 25 de abril de 2017. Assinatura: 24/04/2017.
Valor R$ 93.545,28. José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e
Financeiro da MGS.
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Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
AVISO DE EDITAL
PREGÃO Nº 12/2017
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, com sede na Avenida José Cândido da Silveira, nº 1.500, Bairro
Horto, Belo Horizonte, Minas Gerais, torna público e avisa aos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, em sua
sede, no dia 01 de junho de 2017, às 9:30h (nove horas e trinta minutos)
para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
contínuos dedetização, desratização e desinsetização em áreas internas
e externas da FAPEMIG – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais, de acordo com as especificações constantes do Edital
disponibilizado na homepage da FAPEMIG, através do endereço eletrônico: http://www.fapemig.br/pt-br/compras-e-licitacoes. Belo Horizonte, 16 de maio de 2017. Ass) Alexsander da Silva Rocha - Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças.
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Universidade Estadual de Montes Claros
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9036185/2015 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 16.636.540/0001-04 - COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PRODEMGE, Processo nº 2311021 000013/2015, Dispensa de Licitação. Objeto: Serviços de alta disponibilidade de internet prestados pela PRODEMGE Prorrogação a partir de 29/05/2017
até 28/05/2018. Reajuste no percentual de 4,10%. Valor do reajuste R$
2.583,96. Valor total: R$ 130.223,81. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2311.12.122.701.2002.0001.339039.36.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.
0001.339039.36.0.60.1. Assinatura: 02/05/2017. Signatários: pela contratada Pedro Ernesto Diniz e Marconi Eugênio pela contratante Roney
Versiani Sindeaux.
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Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9036218/2015 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 16.636.540/0001-04 - COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PRODEMGE, Processo nº 2311021 000013/2015, Dispensa de Licitação. Objeto: Serviços de alta disponibilidade de internet prestados pela PRODEMGE Prorrogação a partir de 29/05/2017
até 28/05/2018. Reajuste no percentual de 2,04%. Valor do reajuste R$
2.120,64. Valor total: R$ 157.612,80. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2311.12.122.701.2002.0001.339039.36.0.60.1; 2311.12.122.701.2002.
0001.339039.36.0.10.1. Assinatura: 02/05/2017. Signatários: pela contratada Pedro Ernesto Diniz e Marconi Eugênio pela contratante Roney
Versiani Sindeaux.
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Companhia de Gás de Minas Gerais

AVISO DE EDITAL (ME/EPP)
Pregão Eletrônico – exclusivamente, aos interessados qualificados como
microempresa ou empresa de pequeno porte e Cooperativas, aptos a se
beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido pela Lei Complementar nº 123/2006, que, na forma das legislações pertinentes,
especialmente Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Estadual 14.167/2002,
Decreto Estadual 44.786/2008 e Lei Estadual 20.826/13. GPR-0016/17.
Objeto: Aquisição de transmissor de pressão manométrico. Envio das
propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.
bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: 8h do dia
18/05/2017 e 9h do dia 31/05/2017. Data e horário da abertura da sessão pública dia 31/05/2017 às 9h30. O Edital está disponível no sítio
www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela pregoeira
Roberta Watanabe Jabur – nº Pessoal 0033.
ADITIVO
Partes: Gasmig x Ubermac Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação do Pedido de Compra nº 4500033330. Prazo: de 120 para 197
dias. Assinatura: 03/05/2017.
Partes: Gasmig x Ferreira e Chagas Advogados. 1º Termo Aditivo. Objeto: acréscimo quantitativo de R$12.000,00 passando de
R$110.000,00 para R$122.000,00. Assinatura: 11/05/2017.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 29 de maio de
2017, às 15 horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6.594,
10º andar, Bairro Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia:ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA1)Recomposição
dos quadros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da
Gasmig.Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
Original assinado por:
Francisco Eduardo Moreira
Presidente do Conselho de Administração
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H10858. Objeto: serviços de montagem, desmontagem e comissionamento de Sistemas de Telecomunicações e fornecimento de materiais, distribuídos em 03 lotes. Abertura
da sessão pública dia 01/06/2017, às 10h00min - Envio de proposta
através do site www.cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da
sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendo
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H10718. Objeto: serviços de Eficiência Energética para implantação do Projeto LED nas Escolas. Adendo
nº 01. Objetivo: alterações no Edital. Data da realização do Pregão:
31/05/2017 – Prazo para Envio de Propostas: até as 09:30 do dia
31/05/2017. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
Resultado de Julgamento Impugnação
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H10729. Objeto: Projeto executivo,
montagem, comissionamento, fornecimento de equipamentos e materiais aos Sistemas de Telecomunicações das Subestações Rota Triângulo, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica 02112-TI/
TC-2673. Impugnante: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda.
Recurso julgado improcedente.
Aditivos
SC - Cemig Distribuição S.A. x Minas Norte Serviços Ltda. Objeto:
Prorrogação do prazo de Vigência. Prazo de 16 meses e 24 dias para 28
meses e 24 dias. Valor de R$5.713.671,57 para R$10.425.385,49. CT
4680004879. Ass: 02/032017.
CE – Cemig Trading S.A. x Sempre Editora. Objeto: Prorrogação prazo
de vigência de 48 meses para 60 meses, ao contrato 4570014277. Valor
de R$41.820,77 para R$47.130,31. Data 10/04/2017.
CE – Energia Elétrica S.A. x Sempre Editora. Objeto: Prorrogação
prazo de vigência de 48 meses para 60 meses, ao contrato 4570014269.
Valor de R$38.132,13 para R$42.741,19. Data 10/04/2017.
CE – Usina Termelétrica Barreiro S.A. x Sempre Editora. Objeto:
Prorrogação prazo de vigência de 48 meses para 60 meses, ao contrato 4570014273. Valor de R$45.582,65 para R$56.620,29. Data
03/04/2017.
CE – Cemig Comercializadora de Energia Incentivada S.A. x Sempre Editora. Objeto: Prorrogação prazo de vigência de 48 meses
para 60 meses, ao contrato 4570014286. Valor de R$34.147,38 para
R$36.382,92. Data 10/04/2017.
CE – Cemig PCH S.A. x Sempre Editora. Objeto: Prorrogação prazo de
vigência de 48 meses para 60 meses, ao contrato 4570014271. Valor de
R$42.909,22 para R$52.114,78. Data 12/04/2017.
RE - 4570016348 e 4570016353 - Cemig Distribuição S.A. e Cemig
Geração e Transmissão S.A. x Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 500-H10412. Objeto:
Seguro Aeronáutico, diretamente com a seguradora. Prazo 12 meses.
Valor: R$338.000,00. Homologação: 24/04/2017. Ass: 26/04/2017.
CG/CG – Partes: Rosal Energia S.A. x Sistema Meteorológico do
Paraná - SIMEPAR. Objeto: Prorrogação prazo de vigência e reajuste
preço dos serviços ao contrato 4570014909. Valor de R$ 198.142,63
para R$473.552,90. Ass: 30/03/2017.
Aditivo
EM/MP – Cemig Distribuição S.A. x Rota Serviços Topográficos e Projetos Elétricos Ltda. Objeto: Alteração da data de início de vigência ao
contrato 4680005032. Data 18/01/2017.
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 801-H10884. Objeto: Serviços de reforma
em 03 painéis das comportas ensecadeiras da tomada d’água da UHE
Três Marias, conforme Especificação Técnica MG/NT-0932/2013.
Abertura da sessão pública dia 02/06/2017, às 09:30 horas - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09 horas e 15 minutos
da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.
com.br.
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 801-H10939. Objeto: Serviços de reforma
eletromecânica do pórtico 3 da UHE Três Marias, conf. Especificação Técnica PO/MG-3492/2016. Abertura da sessão pública dia
30/05/2017, às 09:30 horas - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09 horas e 15 minutos da data de abertura da sessão.
Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H10795. Objeto: serviços de elaboração de projetos executivos, execução de montagens e comissionamentos de equipamentos e materiais, testes de aceitação em fábrica e treinamento, com fornecimento de equipamentos e materiais de instalação,
além de peças sobressalentes, visando prover subsídios para implantação de sistemas de telecomunicações associados à revitalização do
anel óptico metropolitano da Cemig. Abertura da sessão pública dia
31/05/2017, às 10h00min - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Retomada da sessão pública – Aquisição de Material - Pregão eletrônico nº 530-G10672 – Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 –
Objeto: alça para conetor estribo. Convocamos os licitantes participantes a estarem conectados no sítio www.cemig.com.br – Portal de
Compras da Cemig – para retomada da sessão pública em 19/05/2017,
às 09h. Belo Horizonte, 18 de maio de 2017 – Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material – Cemig.
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G10768 - Conjunto de Chassis. Adendo nº 02 - Alterações na Especificação Técnica, alteração do prazo para envio de propostas e da data
de realização do pregão - Abertura da sessão pública 30/05/17, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data
de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição
de Material.
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CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA 7ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 07 de novembro de 2016, às 7h30min, na sede
social. Convocação e participações: Os membros da Diretoria Executiva foram regularmente convocados, tendo participado os Diretores
Franklin Moreira Gonçalves e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência
dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram
a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Celebração de termos de cessão e convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: IRatificar a celebração do Termo de Cessão ao Acordo Operacional RL/
AG0-00512/2015 ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição RL/
AG-00511/2015 e ao Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição
RL/AG-510/2015, com a Cemig Geração e Transmissão S.A.-Cemig
GT e a Cemig Distribuição S.A.-Cemig D, referentes à UHE Camargos, para transferência, da Cemig GT para a Cemig Geração Camargos
S.A., em caráter irrevogável e irretratável, de todos os direitos e obrigações decorrentes dos referidos Contratos; e, II- Autorizar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 16-11-2016,
às 7h30min, para recomposição da Diretoria Executiva, em decorrência da renúncia do Diretor Evandro Leite Vasconcelos, conforme
carta em poder da Companhia. Encerramento: Franqueada a palavra e
como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por
mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Franklin Moreira
Gonçalves; Márcio José Peres. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 02-02-2017,
sob o número: 6212128, Protocolo: 17/073.455-2. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -17 962607 - 1
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA 5ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 28 de setembro de 2016, às 7h30min, na sede
social. Convocação e participações: Participaram os Diretores Franklin
Moreira Gonçalves e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da
Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo
Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos,
na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Celebração
de termo aditivo. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram ratificar a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
de Concessão de Energia Elétrica nº11-MME-UHE Camargos, com a
União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel,
e a Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT, visando à transferência da titularidade da concessão da UHE Camargos, decorrente do
Leilão Aneel 012/2015 e da Resolução Autorizativa nº 5.844/2016, da
Cemig GT para a Companhia. Encerramento: Franqueada a palavra e
como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo

necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por
mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Franklin Moreira
Gonçalves; Márcio José Peres. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 06-04-2017,
sob o número: 6256663, Protocolo: 17/190.951-8. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
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CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA 8ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 17 de novembro de 2016, às 8 horas, na sede
social. Convocação e participações: Participaram os Diretores Franklin
Moreira Gonçalves, Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência
dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram
a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Celebração de acordo operacional e contratação de serviços. Deliberações:
Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Autorizar a celebração
do Acordo Operacional, com a Cemig Geração Itutinga S.A., para execução mútua de procedimentos e serviços técnico-operacionais nas instalações e equipamentos das Usinas Itutinga e Camargos, para garantir
a adequada operação das duas plantas, a segurança e disponibilidade
de seus equipamentos, sem compartilhamento de recursos humanos,
por sessenta meses, convalidando os atos praticados desde 09-06-2016,
sem repasse financeiro entre as partes; e, II- Autorizar a abertura do
Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, bem como a contratação da Cemig Geração e Transmissão S.A., para prestação de serviços
de engenharia, operação e manutenção por cinquenta e cinco meses, ao
preço total de cinco milhões, setecentos e noventa e oito mil reais, convalidando os atos praticados desde 08-06-2016. Os recursos necessários
ao custeio das despesas decorrentes desta contratação estarão garantidos neste exercício e deverão estar assegurados nos orçamentos para os
anos da sua vigência. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme,
foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim,
Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Franklin Moreira Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 07-042017, sob o número: 6257071, Protocolo: 17/191.932-7. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -17 962611 - 1
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA 9ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 05 de dezembro de 2016, às 11h30min, na sede
social. Convocação e participações: Participaram os Diretores Franklin
Moreira Gonçalves, Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência
dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram
a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Contratação de serviços. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Autorizar a abertura do Processo Administrativo de Licitação, bem como a contratação de serviços ambientais para execução dos
programas ambientais da Empresa, por até sessenta meses, com o custo
total estimado de quatro milhões de reais; e, II- Autorizar a abertura do
Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, bem como a contratação da Cemig Geração e Transmissão S.A., para prestação de serviços
de engenharia, operação e manutenção, por cinquenta e cinco meses,
ao preço total de cinco milhões, setecentos e noventa e oito mil reais,
convalidando os atos praticados desde 08-06-2016. Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes destas contratações estarão
garantidos neste exercício e deverão estar assegurados nos orçamentos
para os anos da sua vigência. Encerramento: Franqueada a palavra e
como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por
mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Franklin Moreira
Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
06-04-2017, sob o número: 6256671, Protocolo: 17/191.920-3. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -17 962612 - 1
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA 6ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 31 de outubro de 2016, às 7h30min, na sede
social. Convocação e participações: Participaram os Diretores Franklin
Moreira Gonçalves e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da
Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo
Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos,
na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Celebração
de contrato. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram
ratificar a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão nº
050/2016, com o Operador Nacional do Sistema Elétrico, para estabelecimento dos termos e condições que irão regular o uso da rede básica
pela UHE Camargos e a administração pelo ONS da cobrança e da
liquidação dos encargos de uso do sistema de transmissão e a execução
do sistema de garantias, com vigência a partir da data da sua celebração
e assim permanecendo até a data da sua rescisão ou até a extinção da
concessão. Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes desta contratação estarão garantidos neste exercício e deverão estar
assegurados nos orçamentos dos anos da sua vigência. Encerramento:
Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que,
depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os
Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade
Barros; Franklin Moreira Gonçalves; Márcio José Peres. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 06-04-2017, sob o número: 6256672, Protocolo: 17/191.945-9.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
7 cm -17 962603 - 1
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA 3ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 11 de julho de 2016, às 8 horas, na sede social.
Convocação e participações: Participaram os Diretores Franklin
Moreira Gonçalves e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da
Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que
convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo.
Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Contratação
de serviços e aquisição de materiais e equipamentos. Deliberação: Os
Diretores, por unanimidade, deliberaram autorizar, até 31-12-2016, a
abertura dos Processos Administrativos de Licitação, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação, bem como as aquisições de materiais e equipamentos e/ou contratações dos serviços abaixo relacionados, para a
operação e manutenção da Usina de Camargos, no valor individual de
até seiscentos e trinta e seis mil reais. Os recursos necessários ao custeio das despesas e investimentos decorrentes das contratações/aquisições estão garantidos neste exercício e deverão estar assegurados nos
orçamentos para os anos da sua vigência. As contratações e aquisições
deverão ser informadas, semestralmente, à Diretoria Executiva. Descrição dos serviços e materiais e equipamentos: Aquisição de combustível e óleo para veículos, transformadores e geradores. Seguro de risco
operacional, civil e de incêndio. Aquisição de móveis, equipamentos e
materiais de escritório, higiene, limpeza e alimentícios. Aquisição de
material institucional, normas, manuais e coletâneas de cunho técnico.
Fornecimento de tíquetes alimentação/refeição. Aquisição de peças,
equipamentos e materiais civis, hidráulicos, mecânicos, elétricos, eletrônicos, de telecomunicação e de informática. Aquisição de uniformes
e equipamentos de proteção individual e coletiva. Aluguel de imóveis,
veículos, máquinas e equipamentos industriais e de informática. Serviços de operação, manutenção e inspeção da usina, subestação e linhas
de transmissão e de distribuição. Serviços de conservação e limpeza e
vigilância patrimonial. Estudos, projetos e serviços de engenharia, telecomunicações e informática. Serviços de conservação e manutenção de
veículos e equipamentos. Serviços de meio ambiente para execução de
programas e projetos ambientais. Serviços de destinação de resíduos e
alienação de material inservível. Serviços de assessoria, consultoria e

Minas Gerais - Caderno 1
auditoria. Serviços administrativos. Treinamentos técnicos e administrativos. Serviços de saúde ocupacional, qualidade de vida, ginástica
laboral e medicina do trabalho. Serviços de transporte de material e
pessoas. Serviços de reprografia e gráfica. Encerramento: Franqueada a
palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão
pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e
achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt;
Franklin Moreira Gonçalves; Márcio José Peres. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 14-03-2017, sob o número: 6240951, Protocolo: 17/109.869-2.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
12 cm -17 962600 - 1
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA 2ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 30-06-2016, às 9 horas, na sede social. Presenças:
Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves e Evandro Leite
Vasconcelos; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva
Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o
Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria
Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma
de sumário. Ordem do dia: Nomeação de peritos, laudo de avaliação de
ativos, aumento do Capital Social, reforma do Estatuto Social e convocação de AGEs. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária-AGE proposta no sentido de: a) ratificar a nomeação dos três peritos, Srs. Flávio
de Almeida Araújo, CRC/MG 86861, Leonardo Felipe Mesquita, CRC/
MG 85260, e Leonardo George de Magalhães, CRC/MG 53140, para
avaliação, nos termos e para os efeitos do artigo 8º da citada Lei, de
ativo a ser incorporado ao Capital Social da Companhia; b) aprovar
o Laudo de Avaliação de Determinados Ativos Financeiros Apurados
por Meio dos Livros Contábeis no Brasil da Cemig Geração e Transmissão S.A., a valores contábeis, elaborado pelos mencionados peritos,
nos termos da citada Lei; c) autorizar, verificar e aprovar o aumento
do Capital Social, através da emissão e subscrição de novas ações,
no valor total de cento e treze milhões, quatrocentos e oitenta e nove
mil, cento e dois reais e dezoito centavos, mediante emissão de cento
e treze milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, cento e duas ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo valor de emissão de
um real cada, passando o Capital Social de dez mil reais para cento e
treze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, cento e dois reais e
dezoito centavos, sendo novecentos e vinte e cinco mil reais aportados
em moeda corrente, em 24-06-2016, e o restante, através de ativo, no
valor equivalente ao informado no citado Laudo de Avaliação, ou seja,
cento e doze milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e dois
reais e dezoito centavos; d) reformar o caput do artigo 5º do Estatuto
Social, em razão do aumento do Capital Social aprovado na alínea “c”,
acima, que passará a ter o seguinte teor: “Artigo 5º - O Capital Social
é de R$113.499.102,18 (cento e treze milhões, quatrocentos e noventa
e nove mil, cento e dois reais e dezoito centavos), representado por
113.499.102 (cento e treze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil,
cento e duas) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.”; e,
e) consolidar o Estatuto Social, refletindo a modificação autorizada na
alínea “d”, acima; e, II- Autorizar a convocação das AGEs a serem realizadas em 30-06-2016, às 13h30min, para tratar do item I, acima, e
em 05-07-2016, às 11h30min, sobre a recomposição da Diretoria Executiva, em decorrência da renúncia do Diretor Luiz Fernando Rolla,
conforme carta em poder da Companhia. Encerramento: Franqueada a
palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão
pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e
achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
Franklin Moreira Gonçalves, Evandro Leite Vasconcelos. Confere
com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 14-03-2017, sob o número: 6240956, Protocolo:
17/109.944-3. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
12 cm -17 962598 - 1
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA 001ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 26 de abril de 2016, às 11 horas, na sede social.
Convocação e participações: Participaram os Diretores Franklin
Moreira Gonçalves e Evandro Leite Vasconcelos; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos
trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves,
que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo.
Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Celebração de
convênio; e proposta orçamentária para 2016. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Autorizar a celebração do Convênio de Compartilhamento de Infraestrutura Administrativa e Recursos
Humanos, entre a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, a
Cemig Distribuição S.A. - Cemig D, a Cemig Geração e Transmissão
S.A. - Cemig GT, a Cemig Geração Três Marias S.A., a Cemig Geração
Salto Grande S.A., a Cemig Geração Itutinga S.A., a Cemig Geração
Camargos S.A., a Cemig Geração Sul S.A., a Cemig Geração Leste
S.A., a Cemig Geração Oeste S.A., a Cemig PCH S.A., a Horizontes
Energia S.A., a Rosal S.A., a Sá Carvalho S.A., a Usina Térmica Barreiro S.A., a Cemig Trading S.A., a Cemig Comercializadora de Energia Incentivada S.A. - CCEI, a Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A. - ESCEE, visando o compartilhamento de
infraestrutura administrativa e de recursos humanos e a cooperação de
esforços das Conveniadas com o fim precípuo de otimizar o aproveitamento desses recursos nos processos compartilhados, com vigência de
sessenta meses, podendo ser prorrogado após anuência prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, sendo os custos decorrentes do uso de recursos compartilhados realizados à conveniada à qual
os recursos estiverem vinculados. II- Encaminhar à Assembleia Geral
Extraordinária AGE proposta referente à aprovação do orçamento para
2016, elaborado a preços correntes, conforme descrição abaixo, bem
como ratificar as despesas incorridas a partir de 01-03-2016. III- Autorizar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se
em 04-05-2016, às 8 horas, para tratar do assunto citado no item “II”,
acima. Encerramento: Franqueada a palavra e, como ninguém quisesse
se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura
da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e
assinada pelos presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo
Frade Barros; Franklin Moreira Gonçalves; Evandro Leite Vasconcelos.
Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico o registro em: 16-03-2017, sob o número: 6242579, Protocolo: 17/152.656-2. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
10 cm -17 962597 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Com fundamento no Parecer AJUR/SEF/nº 115 /2017, da Assessoria
Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14 de junho de 2004, ratifica, conforme dispõe
o artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 9 de novembro de 2004, alterada
pela Resolução nº 3.989, de 8 de maio de 2008, o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação exarado pela Superintendente de Gestão e Finanças – SGF/SEF, à luz do artigo 25,caput,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a inscrição de
duas servidoras da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais,
no “X Congresso Mineiro de Direito Administrativo”, a ser realizado
pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo - IMDA, CNPJ nº
00.244.984/0001-56, que ocorrerá em Belo Horizonte/MG, de 29 a
31/05/2017, no Ouro Minas Palace Hotel, no valor de R$1.980,00 (um
mil, novecentos e oitenta reais), à conta da dotação orçamentária nº 11
91.04.128.014.2019.0001.339039.24, fontes 10.1 e/ou 29.1 consignada
na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 22.476, de 29/12/2016. JOSÉ
AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA - Secretário de Estado de
Fazenda. 15.05.17.
4 cm -17 963024 - 1
SRF – AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
Revogação – Processo de Compra 1191025 001/2017
A SEF/MG, através da AF/1º Nível Juiz de Fora, avisa que, nos termos
do artigo 49 da Lei 8.666/93 e diante da conveniência e oportunidade
desta administração, está REVOGADO a COTEP nº 1191025 001/2017
para contratação de empresa especializada em manutenção corretiva
em Aparelhos de Ares Condicionados, tendo em vista a necessidade
de alteração da especificação técnica e adequação dos orçamentos para
instrução de novo processo licitatório. As razões estão registradas no
respectivo processo em fl. 29. O prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “c” da Lei 8.666/93 será contado a partir da data desta publicação.
Juiz de Fora, 16 de maio de 2017. Evaldo Luiz Goulart de Mattos –
Chefe da AF 1º Nível Juiz de Fora – Ordenador de Despesas.