TJMG 18/04/2017 - Pág. 16 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 18 de Abril de 2017
MERCANTTI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE S.A.
CNPJ Nº: 06.026.238/0001-72 - NIRE: 31206882225
Ata da Assembléia Geral Extraordinária de Transformação de
Sociedade Limitada em Sociedade Anônima
1. DATA, HORA E LOCAL: 05 de abril de 2017, às 10:00 (dez)
horas, na sede da sociedade, situada na Rua Alagoas, n.º 1270, andar
Pilotis, sala 02, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP
30130-162. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de editais
de convocação, ante o comparecimento de acionistas cujas ações
representam a totalidade do capital social da companhia (faculdade
conferida pelo artigo 124, parágrafo 4.º, da Lei n.º 6.404/76). 3.
PRESENÇAS: Estiveram presentes PERICLES PACHECO,
brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente na cidade de
Belo Horizonte-MG, na Rua Rio de Janeiro, 2121, Aptº 704, Bairro
Lourdes, CEP: 30160-042, portador da carteira de identidade nº
M-602.531, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas
Gerais, CPF nº 119.033.846-72, nascido aos 10.03.1949 e TEREZA
CRISTINA CORREA CAMARA, brasileira, separada judicialmente,
empresária, residente na cidade de Belo Horizonte-MG, na Rua
Gonçalves Dias, 1763, Aptº 1102, Bairro Lourdes, CEP: 30140-092,
portadora da carteira de identidade nº MG-6.005.786, expedida pela
Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, CPF nº 750.044.61600, nascida aos 15.12.1971. 4. MESA: Presidente, PERICLES
PACHECO; Secretária, TEREZA CRISTINA CORREA CAMARA.
5. DELIBERAÇÕES (todas por unanimidade): 5.1. Aprovam os
acionistas, neste ato, a transformação da natureza jurídica da sociedade
de “sociedade limitada” em “sociedade anônima de capital fechado”,
passando esta a girar sob a denominação social de MERCANTTI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A., tudo de modo a
não haver solução de descontinuidade nas atividades em curso,
mantendo-se inalterados todos os direitos e obrigações que compõem
o seu patrimônio, nos termos do artigo 220 e seguintes da Lei nº
6.404/76. 5.2. Face a esta transformação, recebem os acionistas,
individualmente, 1 (uma) ação ordinária, sem valor nominal, para cada
quota possuída, sendo estas imediatamente canceladas por força da
presente operação. 5.3. A sociedade, em decorrência destas alterações,
passa a adotar o Estatuto Social que se encontra anexo a esta ata. 5.4.
Nomeia-se, ato contínuo, como Diretores PERICLES PACHECO,
brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente na cidade de
Belo Horizonte-MG, na Rua Rio de Janeiro, 2121, Aptº 704, Bairro
Lourdes, CEP: 30160-042, portador da carteira de identidade nº
M-602.531, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas
Gerais, CPF nº 119.033.846-72, nascido aos 10.03.1949, como Diretor
Presidente, e TEREZA CRISTINA CORREA CAMARA,
brasileira, separada judicialmente, empresária, residente na cidade de
Belo Horizonte-MG, na Rua Gonçalves Dias, 1763, Aptº 1102, Bairro
Lourdes, CEP: 30140-092, portadora da carteira de identidade nº MG6.005.786, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas
Gerais, CPF nº 750.044.616-00, nascida aos 15.12.1971, como
'LUHWRUDVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FD5.5.'HFLGHPRVDFLRQLVWDV¿[DUD
remuneração dos Diretores em R$937,00 (novecentos e trinta e sete
reais) anuais, correspondente a um salário mínimo, para cada um; 6.
APROVAÇÃO: Os trabalhos foram suspensos para lavratura da
presente ata, a qual foi lida, aprovada e subscrita por todos os
presentes, sem restrições ou ressalvas, no competente “Livro de Atas
das Assembléias Gerais”, nos termos do artigo 100, inciso IV, da Lei
n.º 6.404/76. Agradecendo a todos os partícipes, o Sr. Presidente
declarou encerrada a Assembléia. O Sr. Presidente declara, para os
GHYLGRV ¿QV TXH D SUHVHQWH FySLD GD $WD GD $VVHPEOpLD p XPD
UHSURGXomR ¿GHGLJQD H LQWHJUDO GDTXHOD WUDQVFULWD HP OLYUR SUySULR
atestando sua autenticidade. Belo Horizonte/MG, 05 de abril de 2015.
(i) Mesa: PERICLES PACHECO - Presidente. TEREZA
CRISTINA CORREA CAMARA - Secretário. (ii) Acionistas:
PERICLES PACHECO; TEREZA CRISTINA CORREA
CAMARA. (iii) Diretoria PERICLES PACHECO - Diretor
Comercial; TEREZA CRISTINA CORREA CAMARA - Diretora
sem designação. (iv) Advogado: LEONARDO DE ALMEIDA
SANDES - OAB/MG – 85.190 . ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I – Denominação Social, Sede, Objeto e Prazo ARTIGO
1º
MERCANTTI
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE S.A. é uma sociedade anônima de capital
fechado, regida pelo presente Estatuto Social, nos termos da Lei
6.404/76 e demais dispositivos legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A
Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades,
FRPR VyFLD RX DFLRQLVWD QR SDtV RX QR H[WHULRU ³KROGLQJ´  D
realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não,
PHGLDQWH LQFRUSRUDomR SURYHQGR UHFXUVRV ¿QDQFHLURV WpFQLFRV H
materiais para a sua execução, visando a alienação das unidades
LPRELOLiULDVFRQVWUXtGDVDDGPLQLVWUDomRGHEHQVSUySULRVPyYHLVRX
LPyYHLVDFRPSUDDYHQGDHDORFDomRGHLPyYHLVSUySULRVWDQWRQR
país como no exterior. ARTIGO 3º - A sociedade terá a sua sede e foro
no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na rua
Alagoas, nº 1.270, Sala 02, Andar Pilotis, Bairro Funcionários, CEP
 SRGHQGR DEULU ¿OLDLV HP TXDOTXHU SDUWH GR WHUULWyULR
nacional. ARTIGO 4º - O prazo de duração da sociedade será por
tempo indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das
Ações - ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 3.000,00 (três mil reais),
dividido em 3.000 (três mil) ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal, cada uma com direito a um voto. O capital social será
LQWHJUDOL]DGRFRQIRUPHGHOLEHUDGRSHORVVyFLRVIXQGDGRUHV3DUiJUDIR
primeiro - No caso de aumento de capital, os acionistas terão o prazo
de 30 dias para exercer o direito de preferência, sendo que o acionista
pode ceder o seu direito de preferência. Parágrafo segundo - As futuras
transferências de ações poderão também ser formalizadas apenas no
/LYURGH7UDQVIHUrQFLDGH$o}HV1RPLQDWLYDVOLYURHVWHTXH¿FDUiQD
sede da companhia. A companhia poderá emitir certidão dos
assentamentos nos livros de Registro de Ações Nominativas e
Transferências de Ações Nominativas, nos termos do parágrafo 1º do
art. 100 da Lei 6.404/76, ou emitir Ata apresentando a composição
acionária da sociedade em determinada data. Parágrafo terceiro - O
acionista que pretender transferir suas ações deverá expressamente
comunicar o fato à Diretoria, apresentando as condições da negociação
para que os demais acionistas possam exercer o direito de preferência
dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Tal limitação de circulação
somente se aplicará ao acionista que assim concordar, mediante
averbação no livro de Registro de Ações Nominativas, conforme
dispõe o parágrafo único do art. 36 da Lei 6.404/76. Parágrafo quarto
$ 6RFLHGDGH QmR HPLWLUi FHUWL¿FDGRV FDXWHODV RX WtWXORV P~OWLSORV
representativos de ações, fornecendo certidões inegociáveis aos
acionistas sobre a sua posição acionária sempre que solicitada, na
forma do art. 100, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76. Fica vedada a
HPLVVmR GH SDUWHV EHQH¿FLiULDV 3DUiJUDIR TXLQWR  $ 6RFLHGDGH
distribuirá, em cada exercício, dividendos nos termos da legislação em
vigor. Parágrafo sexto - Os dividendos serão pagos mediante crédito
em conta corrente bancária aberta em nome do acionista ou serão
deixados à disposição na sede social, a critério exclusivo da Diretoria.
ARTIGO 6º - A cada ação ordinária corresponderá a um voto nas
deliberações da Assembleia Geral. CAPÍTULO III- Da
Administração - ARTIGO 7º - A Sociedade será administrada por
uma diretoria, cujos membros poderão agir, na representação da
companhia, em conjunto ou separadamente, com as atribuições
estabelecidas pelo presente Estatuto Social. Parágrafo primeiro Todos os membros da Diretoria tomarão posse mediante assinatura
dos correspondentes termos, permanecendo nos respectivos cargos até
a efetiva posse de seus sucessores. Parágrafo segundo - A Assembleia
*HUDOGH$FLRQLVWDVGHYHUiHOHJHU¿[DUHGLVWULEXLUDUHPXQHUDomRGRV
Diretores. Parágrafo terceiro - Os Diretores poderão abrir mão da
remuneração pelo exercício do cargo. ARTIGO 8º - A diretoria será
composta de até 5 (cinco) membros, sendo: 1 (um) Presidente e até 4
TXDWUR  'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD TXH SRGHUmR VHU
acionistas ou não, residentes no país. Parágrafo primeiro - O mandato
da Diretoria será de 02 (dois) anos, admitida a reeleição da totalidade
de seus membros. Parágrafo segundo - No caso de vacância de cargo
de Diretoria em decorrência de morte, renúncia, destituição ou outras
KLSyWHVHVSUHYLVWDVHPOHLD$VVHPEOHLD*HUDOGHYHUiUHXQLUVHHPDWp
15 (quinze) dias contados do evento e promover a eleição do substituto
para completar o mandato do substituído. Ficando vago o cargo de
Diretor Presidente ou até que o eleito para substituí-lo seja investido
no cargo, a Diretoria deverá deliberar qual dos Diretores acumulará as
suas funções até nova eleição, sendo que, no caso de haver apenas um
'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD HOH DXWRPDWLFDPHQWH HVWDUi
investido nas atribuições do Diretor Presidente até que seja de forma
diversa deliberado pela Assembleia Geral. ARTIGO 9º - São
DWULEXLo}HV GR 'LUHWRU 3UHVLGHQWH ,  ¿[DU D RULHQWDomR JHUDO GRV

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
QHJyFLRV GD 6RFLHGDGH ,,  FRQYRFDU D $VVHPEOHLD *HUDO GH
$FLRQLVWDV ,,,  UHDOL]DU D JHVWmR GR PRYLPHQWR ¿QDQFHLUR GD
VRFLHGDGH,9DSURYDUDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHRUHODWyULRGD
administração da Sociedade e submetê-los à Assembleia Geral de
Acionistas; VI - aprovar a alienação de bens do ativo permanente, a
constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de
terceiros; VII - promover a representação ativa e passiva da sociedade,
HPMXt]RRXIRUDGHOH9,,, FRRUGHQDURVWUDEDOKRVGRV'LUHWRUHV
Parágrafo primeiro - São atribuições dos Diretores sem designação
HVSHFt¿FD ,  DX[LOLDU R 'LUHWRU 3UHVLGHQWH HP VXDV IXQo}HV ,, 
representar ativa e passivamente a sociedade, em juízo ou fora dele.
Parágrafo segundo - A aquisição, alienação ou oneração de bens
PyYHLV SRGHUi VHU UHDOL]DGD LQGHSHQGHQWHPHQWH GH DXWRUL]DomR GD
Assembleia Geral. Parágrafo terceiro - Os atos a seguir enumerados
não poderão ser praticados pelos Diretores, salvo se prévia e
expressamente aprovados pela Assembleia Geral: a) indicar auditores;
E GLVWULEXLUOXFURVF RXWRUJDU¿DQoDVDYDLVRXJDUDQWLDVHPQHJyFLRV
ou operações de terceiros; d) constituir subsidiárias, bem como
determinar sua dissolução ou liquidação; e) votar pela Companhia; f)
tomar empréstimos em dinheiro, em valor que exceda R$ 50.000,00
FLQTXHQWDPLOUHDLV SDUDRPHVPR¿PRXGRPHVPRPXWXDQWHJ 
DGTXLULUDOLHQDUGDUHPFRPRGDWRRXRQHUDUEHQVPyYHLVRXLPyYHLV
h) celebrar contratos ou acordos cujo valor total seja superior ao
equivalente, em reais, a R$ 100.000,00 (cem mil reais); i) doar ou
fazer contribuições a partidos e organizações políticas; e j) celebrar
contratos entre a Companhia e seus Administradores e/ou entre a
&RPSDQKLD H VHXV SURFXUDGRUHV EHP FRPR PRGL¿FDU UHIHULGRV
contratos, assim como quaisquer outros contratos que impliquem em
qualquer benefício para os Administradores. ARTIGO 10 - A
Sociedade será representada: I) Ativa e passivamente em qualquer ato,
QHJyFLR RX RSHUDomR HP HVSHFLDO DV TXH HQYROYDP REULJDo}HV
direitos, responsabilidades e ônus, pelo Diretor Presidente em
conjunto com um dos Diretores; ou pelo Diretor Presidente em
conjunto com um procurador, constituído nos moldes do parágrafo
primeiro abaixo; ou, ainda, por dois procuradores, constituídos nos
moldes do parágrafo primeiro abaixo. II) Pelo Diretor Presidente ou
por um dos Diretores por ele designado, isoladamente, em reuniões
sociais das sociedades participadas. Parágrafo primeiro - A Sociedade,
na forma do inciso I deste Artigo, poderá constituir procuradores,
VHPSUH FRP SRGHUHV HVSHFt¿FRV H SRU SUD]R FHUWR VDOYR DV
SURFXUDo}HV DGMXGLFLD DVTXDLVSRGHUmRVHURXWRUJDGDVSRUSUD]R
indeterminado. Parágrafo segundo - No endosso de cheques
exclusivamente para deposito a favor da Sociedade em suas contasFRUUHQWHV EDQFiULDV QR UHFHELPHQWR GH FLWDo}HV RX QRWL¿FDo}HV
judiciais e na prestação de depoimento pessoal, a Sociedade poderá ser
representada por um único Diretor. CAPÍTULO IV - Da Assembleia
Geral - ARTIGO 11 – As Assembleias Gerais de Acionistas realizarse-ão: a) obrigatoriamente, uma vez por ano, nos quatro primeiros
meses seguintes ao encerramento de cada exercício social; b)
extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o
exigirem, com observância dos preceitos legais. Parágrafo primeiro As assembleias gerais de acionistas serão convocadas conforme
determina a Lei e será presidida e secretariada por quem os acionistas
presentes escolherem. Parágrafo segundo - As deliberações das
Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, ressalvadas as
exceções previstas em Lei e sem prejuízo do disposto neste Estatuto
Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não computando
os votos em branco. Parágrafo terceiro - A propriedade das ações será
comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de “Registro
de Ações Nominativas”. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal ARTIGO 12 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, não permanente,
composto de 3 (três) membros efetivos e de igual número de suplentes,
com as atribuições previstas em Lei, somente funcionará nos
exercícios em que for instalado por deliberação dos acionistas,
obedecido o disposto no art. 161 da Lei 6.404/76. CAPÍTULO VI Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e destinação dos
Resultados - ARTIGO 13 - O exercício social terminará em 31 de
GH]HPEURGHFDGDDQRFLYLO$57,*2$R¿QDOGHFDGDH[HUFtFLR
VRFLDO D 'LUHWRULD IDUi HODERUDU DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GH
acordo e na forma exigida por Lei, e do resultado do exercício serão
deduzidos os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para
imposto de renda, devidamente auditadas por empresa de auditoria
independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários. Do
lucro remanescente, 5% (cinco) por cento será aplicado na constituição
da Reserva Legal, nos limites permitidos por lei. O lucro líquido
remanescente terá a seguinte destinação: i) Pagamento de dividendo
REULJDWyULR SUHYLVWR QR SDUiJUDIR TXLQWR GR DUWLJR TXLQWR GHVWH
Estatuto; ii) O saldo, se houver, poderá a Sociedade constituí-lo em
reserva estatutária que terá como destinação aumentar o Capital Social
ou pagar dividendos, dentro dos limites estabelecidos pela legislação
societária brasileira ou, pretendendo os acionistas outra destinação
aquela determinada pela Assembleia Geral de Acionistas, ouvido o
Conselho Fiscal, se em funcionamento. Parágrafo único: Conforme
deliberação da Assembleia Geral, o valor dos juros, quando pagos ou
FUHGLWDGRVDWtWXORGHMXURVVREUHRFDSLWDOSUySULRQRVWHUPRVGD/HL
nº 9.249, de 26.12.95 e legislação e regulamentação pertinentes,
SRGHUiVHULPSXWDGRDRGLYLGHQGRREULJDWyULRLQWHJUDQGRWDOYDORUR
montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os
efeitos legais. ARTIGO 15 – Poderão ser levantados Balanços
,QWHUPHGLiULRV¿FDQGRD'LUHWRULDRXYLGRR&RQVHOKR)LVFDOVHHP
funcionamento, “ad referendum” da Assembleia Geral, autorizada a
distribuir dividendos antecipados. ARTIGO 16 - Por deliberação dos
Diretores e, observadas as disposições legais aplicáveis, a Sociedade
SRGHUi SDJDU DRV VHXV DFLRQLVWDV MXURV VREUH R FDSLWDO SUySULR
CAPÍTULO IX - Da Liquidação - ARTIGO 17 - A Sociedade entrará
em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia
Geral de Acionistas determinar o modo da liquidação e indicar o
liquidante. Parágrafo único - Liquidado o passivo, o ativo
remanescente será distribuído aos acionistas na forma determinada em
lei. CAPÍTULO X - Das Disposições Gerais - ARTIGO 18 - A
Sociedade poderá mudar o tipo societário por deliberação de
Acionistas que representem no mínimo 70% (setenta por cento) das
ações com direito a voto. ARTIGO 19 - As disputas ou controvérsias
relacionadas a este Estatuto Social, aos eventuais acordos de acionistas
arquivados na sede da Sociedade, às disposições da Lei nº 6.404/76, às
normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco
Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, aos
regulamentos da BOVESPA e às demais normas aplicáveis ao
funcionamento do mercado de capitais em geral, ou delas decorrentes,
serão resolvidas por meio de arbitragem conduzida, em conformidade
com o Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída
pela BOVESPA. ARTIGO 20 - Os casos omissos neste Estatuto serão
regulados pela legislação aplicável. Belo Horizonte, 05 de abril de
2017. (i) Mesa: PERICLES PACHECO - Presidente. TEREZA
CRISTINA CORREA CAMARA - Secretário. (ii) Acionistas:
PERICLES PACHECO; TEREZA CRISTINA CORREA
CAMARA. (iii) Diretoria : PERICLES PACHECO - Diretor
Comercial. TEREZA CRISTINA CORREA CAMARA - Diretora
Financeira. (iv) Advogado: LEONARDO DE ALMEIDA SANDES OAB/MG – 85.190. %ROHWLPGH6XEVFULomR1RPHHTXDOL¿FDomR
Ações; Valor integralizado (R$). PERICLES PACHECO,
brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente na cidade de
Belo Horizonte-MG, na Rua Rio de Janeiro, 2121, Aptº 704, Bairro
Lourdes, CEP: 30160-042, portador da carteira de identidade nº
M-602.531, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas
Gerais, CPF nº 119.033.846-72, nascido aos 10.03.1949; 2.970;
2.970,00. TEREZA CRISTINA CORREA CAMARA, brasileira,
separada judicialmente, empresária, residente na cidade de Belo
Horizonte-MG, na Rua Gonçalves Dias, 1763, Aptº 1102, Bairro
Lourdes, CEP: 30140-092, portadora da carteira de identidade nº MG6.005.786, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas
Gerais, CPF nº 750.044.616-00, nascida aos 15.12.1971; 30; 30,00.
Belo Horizonte/MG, 05 de Abril de 2017. (i) Mesa: PERICLES
PACHECO - Presidente. TEREZA CRISTINA CORREA
CAMARA - Secretário. (ii) Acionistas: PERICLES PACHECO;
TEREZA CRISTINA CORREA CAMARA. (iii) Diretoria:
PERICLES PACHECO - Diretor Comercial; TEREZA CRISTINA
CORREA CAMARA - Diretora Financeira. (iv) Advogado:
LEONARDO DE ALMEIDA SANDES - OAB/MG – 85.190. Junta
&RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž
31300117448 em 12/04/2017 da Empresa MERCANTTI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A., Nire31300117448
e
protocolo
171974221
07/04/2017.
Autenticação:
A5DEAA473C882870D9BD8E9ACB8DCE69F7C8F2. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
64 cm -17 950539 - 1

COMP
ANHIA BRASILEIRA DE LÍTIO - CNPJ/MF. 21.624.671/0001-01
COMPANHIA
Balanço Patrimonial em 31/12/2016 - (Em milhares de Reais)
ATIVO
2.016
2.015
ATIVO CIRCULANTE
CIRCULANTE
Disponível ........................................................
56
954
Aplicações Financeiras. ..................................
0
0
Duplicatas a Receber ......................................
5.044
2.773
Adiantamentos .................................................
236
1.576
Estoques Matérias Primas Almoxarifado ......
2.124
2.276
Estoques Produtos ............................................
4.919
6.295
Impostos a Recuperar......................................
723
653
Despesas Exercício Seguinte ..........................
92
78
Outras Contas ...................................................
1.701
215
TOTAL ATIVO CIRCULANTE .............. 14.895
14.820
ATIVO NÃO CIRCULANTE ..........................
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Empréstimos Compulsórios/Depósitos Judiciais
28
28
IRPJ e CSLL Diferidos ....................................
0
0
Estoques ...........................................................
1.648
1.648
Outras Contas ...................................................
0
1.660
PERMANENTE
Imobilizado ...................................................... 30.805
29.515
(-) Depreciações e Exaustões Acumuladas ... (19.187) (18.469)
Imobilizado - Reavaliação ..............................
6.070
6.070
(-) Depreciações e Exaustões Acumuladas ... (4.820)
(4.740)
Imobilizado - AVP ........................................... 15.738
15.738
(-) Depreciações e Exaustões Acumuladas ... (5.509)
(4.805)
TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE .. 24.774
26.644
TOTAL DO ATIVO ...................................... 39.668
41.464
PASSIVO
2.016
2.015
PASSIVO CIRCULANTE
CIRCULANTE
Fornecedores.................................................
894
357
Obrigações Tributárias.................................
2.418
2.001
Emprestimos Bancarios................................
318
225
Contas a Pagar..............................................
9.986
5.828
ContasProvisionadas.....................................
1.672
1.183
TOTAL DO CIRCULANTE..................... 15.288
9.594
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Financiamentos.............................................
427
605
Obrigações Tributárias.................................
475
425
TOTAL EXIGÍVEL A LONGO PRAZO...
902
1.030
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social.........
10.000
16.000
Reservas de Capital.......................................
0
0
Reservas de Lucros.......................................
2.000
2.578
Reservas de Reavaliação..............................
1.250
1.329
Ajuste de Avaliação Patrimonial.................. 10.228
10.933
Lucros ou Prejuízos Acumulados.................
0
0
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO... 23.479
30.840
TOTAL DO PASSIVO.................................. 39.668
41.464
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÕNIOS
LÍQUIDO EM 31/12/2015 E 31/12/2016 (em milhares de reais)
Capital Reservas
Social de lucros

Saldos em
31.12.2014
16.000
Aumentos do
capital social
0
Constituição e
Reversão de AVP. 0
Valores do Exercício 0
Ajustes de Anos
Anteriores............. 0
Constituição e
Reversão de Reservas 0
Distribuição de
Dividendos........... 0
Reduções do capital
social...................... 0
Outras Saidas........... 0
IRPJ e CSLL Diferidos 0
Saldos em
31.12.2015
16.000
Aumentos do capital
social...................... 0
Valores do Exercício 0
Constituição e
Reversão de AVP 0
IRPJ e CSLL Diferidos 0
Ajustes de Anos
Anteriores............. 0
Constituição e
Reversão de Reservas 0
Distribuição de
Dividendos............... 0
Diminuição do
capital social.......(6.000)
Saldo em
31.12.2016
10.000

2.138

Reservas Ajuste de
Lucros/
de ReaAv.
Prej. Patrimônio
valiação Patrimonial Acumulados Líquido

1.387 11.603

(0) 31.128

0

0

0

0

0

0
0

0
0

(670)
0

0
8.802

(670)
8.802

0

0

0

(212)

(212)

440

(58)

0

(440)

(58)

0

0

0 (8.150) (8.150)

0
0
0

0
0
0

0
0
0

2.578

1.329 10.933

0
0
0

0
0
0

(0) 30.840

2.015
58.151
0
10.158
47.993
29.294
18.699
8.471
0
0
(431)
85
10.745
0
0
(1.943)
8.802
1.760

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA PARA
EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2016
(Em Milhares de Reais)
ATIVIDADES OPERACIONAIS ...................
2.016
2.015
Lucro Liquido do Exercício………………… 15.559
8.802
(+) Encargos de Depreciação, amortização e exaustão 1.598
1.453
Aumento / redução em contas a receber…… (2.272)
323
Aumento / redução em adiantamentos……… 1.340
(13)
Aumento / redução em estoques……………
1.528
(1.666)
Aumento / redução em outros ativos circulantes (1.569)
362
Aumento / redução em outros ativos não circulantes 1.660
(49)
Aumento / redução em Fornecedores a Pagar
537
(292)
Aumento / reduçào em empréstimos…………
92
124
Aumento / redução em Obrigações Tributárias
417
28
Aumento / redução em Passivos circulantes… (130)
721
Aumento / redução em Passivos não circulantes (127)
(92)
Caixa líquido proveniente das atividades
operacionais ................................................... 18.633
9.700
ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS .........
Aumento / redução em Investimentos………
Aumento / redução em Imobilizado……… . (1.427)
(857)
Aumento / redução em Venda de .................
Ativos……………………………. ................
40
Caixa líquido usado nas atividades de
investimento…. .............................................. (1.387)
(857)
ATIVIDADES SOCIETÁRIAS ...................
Aumento / redução em Capital Social……… (2.350)
0
Aumento / redução de Reservas……………
(79)
(58)
Aumento / redução em Lucros Acumulados…
(31)
(212)
Dividendos Distribuidos e Disponibilizados ... (14.980)
(8.150)
Ajuste de Avaliação Patrimonial....................
(704)
(670)
Caixa líquido usado nas atividades societárias (18.144)
(9.090)
Variação de Caixa no Exercício ...................
(898)
(246)
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DE CAIXA
Disponível ..........................................
No início do Exercício......................................
954
1.200
No Final do Exercício........................................
56
954
Variação........................................................... (898)
(246)
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS DE 31/12/2016
Principais Práticas Contábeis:
a) Estoques: De produtos foram valorizados por seus respectivos
custos de Produção. De Matérias
Primas e Materiais Secundários pelo custo médio ponderado de
aquisição.
b) Imobilizado: As imobilizações são demonstradas por seus respectivos
custos de aquisição. No exercício de 2010 foi avaliado o imobilizado
a valor justo através de laudos técnicos dos valores de mercado e
vida útil dos bens para conformidade com a convergencia das normas
internacionais de contabilidade.
.c) Encargos Financeiros: As Despesas Financeiras estão
demonstradas subtraídas das Receitas
Financeiras, e estão gravadas basicamente pelos juros dos
financiamentos bancários .

0
0

0
0

0
0

0
0

(704)
0

0
0

(704)
0

0

0

0

(31)

(31)

(578)

(79)

0

578

(79)

Paulo Sérgio Castro Renesto

0

0

0 (16.107) (16.107)

C.P.F. 003.651.538-85 - Diretor.

0

0

0

0 (6.000)

1.250 10.228

(0) 23.479

2.000

0
0
0
0 15.559 15.559

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO
EXERCÍCIO EM 31/12/2016
(Em Milhares de reais)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
DO EXERCÍCIO ............................................
2.016
Receitas Brutas de Vendas............................... 78.614
(-) Devoluções de Vendas................................
0
(-) Impostos Incidentes s/ Vendas.................... 13.085
VENDAS LÍQUIDAS..................................... 65.528
(-) Custos dos Produtos Vendidos..................... 36.821
RESULTADO DE VENDAS............................ 28.708
(-) Despesas Administrativas...........................
8.154
(-) Despesas Tributárias....................................
0
(-) Despesas Comerciais...................................
0
(-) Despesas Financeiras Líquidas...................
(257)
(+) Outros Resultados Operacionais................. (2.348)
LUCRO OPERACIONAL.............................. 18.463
(+) Resultados não Operacionais......................
0
(-) Despesas não Operacionais.........................
0
(-) Imposto de Renda Pessoa Jurídica e C.Social. (2.904)
LUCRO DO EXERCÍCIO............................... 15.559
Lucro ou Prejuízo Líquido por Lote de 1000 Ações 3.112

Salustiano Costa Lima da Silva
C.P.F. 030.996.958-15 - Diretor Superintendente.

Reinaldo Franco - Contador
CRC.SP.1SP122962/O-5 - SMG
42 cm -17 950396 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
ALTO DAS VERTENTES – CISALV.
17/04/2017. Ext. 8º Termo de Ratificação e Termo de Credenciamento
Nº 35/2017, ambos referentes ao Processo Licitatório nº 10/2016, Credenciamento 01/2016. Objeto: Credenciamento p/ a prest. de serviços
complementares de assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar,
compreendendo: consultas especializadas e exames diversos. Extrato
de Termo de Credenciamento e a Ratificação na íntegra publicados no
endereço: https://www.cisalv.com.br/imprensaoficial/src/files/gzh-vqr.
pdf. Inf. das 12 as 17h - tel: (32) 3341-1235 email licita.cisalv@gmail.
com, e pelo Site www.cisalv.com.br.
3 cm -17 950475 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL
DO ENTORNO DO CAPARAÓ
PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2017
O CIS-CAPARAÓ – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do
Entorno do Caparaó, torna público que realizará o Processo Licitatório
n.º 004/2017, Pregão Presencial n.º 001/2017, com abertura prevista
para 03/05/2015, às 09:00 horas, destinado a seleção de empresa(s)
especializada(s) no ramo, para o fornecimento parcelado de PNEUS
para o veículo da Administração do Consórcio e para os veículos do
Sistema Estadual de Transporte em Saúde – SETS, conforme especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). Cópia do edital
estará à disposição dos interessados no Departamento de Compras e
Licitações, na Rua Dom Cavati, n.º 695, Mutum/MG, CEP: 36.955-000,
ou no site oficial do Consórcio (www.ciscaparao.mg.gov.br). Esclarecimentos ou pedidos de informações podem ser feitos do através do fone/
fax (33) 3312-1240 ou, ainda, através do e-mail: licitacao@ciscaparao.
mg.gov.br. Rosângela Lamarca de Oliveira Barcelos (Pregoeira).
4 cm -17 950065 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO-UBERLÂNDIA/MG
AV I S O
E D I TALD E LI C I TAÇ Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2017 – PREGÃO PRESENCIAL
“MENOR PREÇO ITEM”
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará
realizar no dia 08 de maio de 2017às 14:00 horas, no Auditório da
Autarquia, em ato público, o Processo Licitatório nº 024/2017, na
Modalidade “Pregão Presencial”, do tipo “Menor Preço Item”, separados em cotas para ME/EPP, perante o Pregoeiro designado, que receberá propostas e documentação visando à contratação de empresa para
fornecimento de arame e bobs para cerca, em atendimento à Diretoria
Técnica, estando o edital à disposição dos interessados, no endereço
eletrônico www.dmae.mg.gov.br ou na Diretoria de Suprimentos, das
09:00 às 16:00 horas.
Uberlândia (MG), 17 de abril de 2017. Sergio Vieira Attie Diretor Geral
do DMAE
4 cm -17 950125 - 1

COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS - MINASLIGAS
CNPJ: 16.933.590/0001-45. ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia Ferroligas Minas Gerais
- Minasligas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, simultaneamente, no dia 28 de abril de 2017
às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda
convocação, com a presença de acionistas que representem dois terços,
no mínimo, do capital votante, e esta última com qualquer número, na
sede social da empresa na Avenida Kenzo Miyawaki n.º 1.120, Distrito
Industrial Ministro Jorge Vargas, Pirapora, MG, a fim de deliberarem
sobre as seguintes matérias, informando que os documentos pertinentes
às matérias a serem debatidas encontram-se à disposição dos acionistas
na sede da Companhia: AGO: A. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. B.
Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos.
C. Eleição Conselho de Administração para o mandato 2017/2018. D.
Assuntos Gerais. AGE: A) Aumento do capital social mediante a incorporação de reservas, inclusive a de incentivos fiscais constituída com
os recursos relativos a redução do imposto de renda, nos termos da
legislação federal, sem emissão de novas ações. B) Fixar a verba anual
de remuneração dos administradores. C) Aprovar estudo de alteração
da sede social de Pirapora para Belo Horizonte. D) Assuntos Gerais.
Pirapora - MG, 17 de abril de 2017. Presidente do Conselho de Administração - Roberto Simões Zica.
6 cm -17 950374 - 1
COMPANHIA INDUSTRIAL ALIANÇA
BONDESPACHENSE - (EM LIQUIDAÇÃO)
- CNPJ: 18.810.358/0001-45 - NIRE 313000426-34. Assembleia Geral
Ordinária - A Companhia Industrial Aliança Bondespachense – Em
Liquidação, convoca os senhores acionistas, para AGO, a se realizar no
dia 28/04/2017, às 14h00, na sede da Companhia, na Av. das Palmeiras,
689, Bom Despacho, MG, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: 1- Exame das demonstrações financeiras relativas ao exercício
de 31 de dezembro de 2016; 2 - Continuação das vendas dos imóveis,
valores e condições; 3 - Andamento do licenciamento da PCH; 4 - Parcelamentos tributários e 5 – Assuntos gerais do processo de liquidação.
Bom Despacho, 10 de abril de 2017. A Diretoria: Fabiano Vaz Cardoso;
Liquidante: Rommel Bruno Pimenta.
3 cm -12 949808 - 1
DERMINAS - SOCIEDADE CIVIL DE SEGURIDADE SOCIAL
ELEIÇÕES 2017 - ERRATA
Art.5º, inciso VI - prazo final para recursos, do Edital publicado em
05/04/17: onde se lê 17/06/2017, leia-se 17/05/2017.
1 cm -12 949453 - 1