449 Resultado da pesquisa salustiano costa lima - data - 06/02/2025
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Processos encontrados
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO EXCLUIDO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW SALUSTIANO COSTA LIMA DA SILVA e filia(l)(is) SALUSTIANO COSTA LIMA DA SILVA filial FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURÃO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO SALUSTIANO COSTA LIMA DA SILVA 00010843420114036110 3 Vr SOROCABA/SP Desistência 1. Homologo a desistência dos embargos de declaração de fls. 300/305 requerida p
Outrossim, sopesados todos esses aspectos, entendo imprescindível a manutenção da custódia cautelar, mesmo porque, além de tais circunstâncias, todos os pacientes são estrangeiros, sem vínculos com o Brasil, não havendo qualquer garantia de que, postos em liberdade, se apresentem espontaneamente após o trânsito em julgado para o cumprimento de eventual pena, circunstância suficiente à manutenção da prisão cautelar, como forma de garantir a aplicação da lei penal. Ante o exposto
Outrossim, sopesados todos esses aspectos, entendo imprescindível a manutenção da custódia cautelar, mesmo porque, além de tais circunstâncias, todos os pacientes são estrangeiros, sem vínculos com o Brasil, não havendo qualquer garantia de que, postos em liberdade, se apresentem espontaneamente após o trânsito em julgado para o cumprimento de eventual pena, circunstância suficiente à manutenção da prisão cautelar, como forma de garantir a aplicação da lei penal. Ante o exposto
Em conclusão, a impetrante terá direito à compensação da contribuição previdenciária indevidamente recolhida a partir do marco estabelecido no julgado sobredito do E. STF, qual seja, 09 de junho de 2005, observando-se a aplicação do respectivo prazo prescricional de 05 (cinco) anos. Em relação aos critérios de compensação com razão a União Federal não há que se autorizar que a impetrante compense os valores considerados indevidamente recolhidos com qualquer tributo administrad
Em conclusão, a impetrante terá direito à compensação da contribuição previdenciária indevidamente recolhida a partir do marco estabelecido no julgado sobredito do E. STF, qual seja, 09 de junho de 2005, observando-se a aplicação do respectivo prazo prescricional de 05 (cinco) anos. Em relação aos critérios de compensação com razão a União Federal não há que se autorizar que a impetrante compense os valores considerados indevidamente recolhidos com qualquer tributo administrad
RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW SALUSTIANO COSTA LIMA DA SILVA e filia(l)(is) SALUSTIANO COSTA LIMA DA SILVA filial SALUSTIANO COSTA LIMA DA SILVA WALDIR LUIZ BRAGA e outro VALDIRENE LOPES FRANHANI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00010843420114036110 3 Vr SOROCABA/SP Desistência 1. Homologo a desistência dos embargos de declaração de fls. 253/260 requer
RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW SALUSTIANO COSTA LIMA DA SILVA e filia(l)(is) SALUSTIANO COSTA LIMA DA SILVA filial SALUSTIANO COSTA LIMA DA SILVA WALDIR LUIZ BRAGA e outro VALDIRENE LOPES FRANHANI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00010843420114036110 3 Vr SOROCABA/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROPOSITURA DIRETAMENTE NO TRIBUNAL. REQUISIT
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1012 574 Tribunal, observadas as cautelas necessárias, com nossas homenagens. Int. - ADV ANDERSON HERNANDES OAB/SP 170341 - ADV HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/SP 221386 583.00.2010.195103-2/000000-000 - nº ordem 159/2011 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - SALUSTIANO COSTA LIMA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S.A - Fls. 270
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO EXCLUIDO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW SALUSTIANO COSTA LIMA DA SILVA e filia(l)(is) SALUSTIANO COSTA LIMA DA SILVA filial FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURÃO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO SALUSTIANO COSTA LIMA DA SILVA 00010843420114036110 3 Vr SOROCABA/SP EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. ART. 25 DA LEI N.
Arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. 0009567-10.2016.403.6100 - SALUSTIANO COSTA LIMA DA SILVA(SP232070 - DANIEL DE AGUIAR ANICETO) X DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PESSOAS FISICAS EM SAO PAULO - DERPF X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT X UNIAO FEDERAL DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 30/11/2016 61/307