TJMG 04/04/2017 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 04 de Abril de 2017 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor: MASP 1.391.609-3, RICARDO FRANCISCO
PEREIRA DA SILVA, a partir de 15/03/2017.
03 945265 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCICIO
ATO Nº 137/2017
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos
do art. 9º, XXI da Lei Complementar nº65/03, por oito dias, a Defensora Pública:
0787, Letícia de Lima Freitas, a partir de 25/03/17.

dias, contados de 26/09/16 a 25/09/17, prorrogando-se, após seu termo
final, até a realização de nova perícia oficial, que ateste a necessidade
ou não de continuidade do ajustamento, podendo, ainda, ser, a qualquer
momento, reavaliada, revista, cessada, convertida em licença saúde,
transformada em ajustamento funcional permanente, dentre outras, nos
termos do art. 6º da Deliberação nº 009 de 2015, do Conselho Superior
da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 30 de março de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral, Em Exercício
03 945443 - 1
RESOLUÇÃO Nº 77/2017
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrições para participação
nos plantões de finais de semana das audiências de custódia referentes
ao segundo semestre de 2017.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de sua atribuição estabelecida no artigo
9º, incisos I, III e XII, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar nº 65,
de 16 de janeiro de 2003 e considerando a Resolução n.º 89/2015,
RESOLVE:
Art. 1º O período de inscrições estabelecido na Resolução n.º 71/2017
para Defensores Públicos interessados em cooperarem, voluntariamente, nos plantões das audiências de custódia da comarca de Belo
Horizonte, que acontecerão aos sábados e domingos do segundo semestre de 2017, nas dependências do Fórum Lafayette, fica prorrogado até
o dia 07 de abril de 2017.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de abril de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
03 945676 - 1

Advocacia-Geral
do Estado

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 11º c/c
com art. 9º, inciso XXI da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro
de 2003, por 05 (cinco) dias, com prorrogação por mais 15 (quinze)
dias, nos termos do art. 2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio
de 2016, aos Defensores Públicos:
ATO Nº 138/2017
0494, Ronivaldo Robson do Nascimento Chaves, a partir de 23/03/17.
ATO Nº 139/2017
0892, Vinicius Braga Sobral, a partir de 15/03/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0744, Carlos Magno Miqueri da Costa, Defensor Público de Classe
Intermediária, por 15 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de
03/04/17.
0582, Giselle Muniz Mendes Alves, Defensor Público de Classe Final,
por 10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/03/17.
0589, Glaydson Agostinho Pereira, Defensor Público de Classe Final,
por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 03/04/17.
0197, Ricardo Vilela Martins Ferreira, Defensor Público de Classe
Especial, por 01 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 04/04/17.
0585, Samantha Vilarinho Mello Alves, Defensor Público de Classe
Final, por 10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 02/04/17.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos servidores públicos:
355.329-1, Amaury Henrique Salomão, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública IV/F, por 15 dias referente ao 7º quinquênio, a partir de 02/03/17.
904.944-6, Maria Carolina Castelo Branco Silva Muniz, Assistente
Administrativo da Defensoria Pública II/J, por 01 mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 06/03/17.
903.417-4, Soraya Maria Chaves Pedro F. Barreto, Gestor da Defensoria Pública V/A, por 20 dias referente ao 5º quinquênio, a partir de
03/04/17.
03 945680 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar
Estadual n. 65/2003, que, a partir das 10h do dia 15 de maio de 2017,
será instalada e realizada, no período de 15 a 16 de maio de 2017, Correição Ordinária na Defensoria Pública de Igarapé/MG, situada na Rua
1º de Maio, n.º 550, Centro, CEP: 32900-000, para a qual ficam convidados os Defensores Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça,
Advogados, Serventuários, demais autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade em que serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 31 de março de 2017.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196
03 945452 - 1
RESOLUÇÃO Nº 076/2017
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício (art. 11 da LCE nº 65/03), no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003; CONSIDERANDO a decisão contida no Incidente de Ajustamento Funcional nº 007/2016, bem como o
disposto no artigo 2º da Deliberação nº 009 de 2015, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais:
RESOLVE:
Art. 1º. Limitar as atribuições da Defensora Pública Lísia Cordeiro de
Aquino Junqueira, Madep: 0586-D/MG, de modo a que não seja submetida a atividades que exijam a realização de defesa oral em sessão
do plenário do júri.
Art. 2º. Competirá à coordenação local (e, na sua falta, à regional) da
Defensora Pública Lísia Cordeiro de Aquino Junqueira a atribuição de
atividades a cargo da interessada, nos termos do artigo 42, inciso I, da
Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, sempre
observadas as limitações indicadas na presente Resolução.
Art. 3º - Caberá à coordenação da Defensora Pública Lísia Cordeiro
de Aquino Junqueira o regular acompanhamento do processo de ajustamento funcional a cada 06 (seis) meses, mediante elaboração de relatório circunstanciado à Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde
Ocupacional e à Corregedoria-Geral da DPMG.
§ 1º - Em razão da implementação, pela Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional, de sistema informatizado para
acompanhamento dos Ajustamentos Funcionais, caberá à Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional realizar a inserção,
em referido sistema, das atividades ajustadas, competindo à Chefia
Imediata/Coordenação da Defensora Pública Lísia Cordeiro de Aquino
Junqueira o acompanhamento semestral tratado no caput do art. 3º,
também via sistema.
Art. 4º. As limitações de atribuições indicadas no art. 1º são temporárias e por prazo determinado de 365 (trezentos e sessenta e cinco)

Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da (1837ª) milésima noningentésima trigésima sétima
reunião ordinária realizada no dia 30 de março de 2017, presidida
pela Dra. Ana Cristina Sette Bicalho Goulart e Secretariada pela
Srta. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Gabriela
Ladeira Calvo Mendes dos Santos, Nancy de Oliveira Ferraz Chaves, Naldi Joviano dos Santos e Fabíola de Souza Elias.1.Cylio Ary
Leite-Deram provimento parcial, maioria de votos.2.Marcelo Ferreira Gomes-Deram provimento, maioria de votos.3.Andréa Mara
da Silva Oliveira-Negaram provimento, maioria de votos.4.Geraldo
Ramos Falci-Não conheceram da reclamação.5.Sebastião OlegárioNão conheceram da reclamação.6.Jonas Teixeira dos Santos-Não
conheceram da reclamação.6.Eduardo da Silva- Não conheceram da
reclamação.7.Aroldo Ribeiro-Processo retirado de pauta.
2-Pauta para a (1838ª) milésima noningentésima trigésima oitava
reunião ordinária à realizar-se em 06 de abril de 2017, às 14:00, sala
de reunião do 7º andar, da sede da Advocacia-Geral do Estado localizada na Rua Espirito Santo nº 495.1.Processo 7001147610802017Marcos Avelino Bispo-Conselheira Nancy Ferraz.2.Processo70008485
10812017-Francisco João Batista-Conselheira Fabíola Elias.3.Processo
7000847710812017-Luiz Sampaio Sobrinho-Conselheira Fabíola
Elias.4.Processo 55961080.7-Ranildo Duarte de Menezes-Conselheira
Patrícia Gobbo.
03 945657 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribuída pelo
art.1 do Decreto n 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea a, da Lei n 869 de 05 de julho
de 1952: do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar: ALANA ALVES RODRIGUES, matrícula N.
166.317-8, Nível 1 Grau A, a partir de 20/02/2017; SAMYRA GRANATO AZEVEDO, matrícula N. 166.074-5, Nível 1 Grau A, a partir de
16/02/2017; RAFAEL DA CRUZ SANTOS, matrícula N. 164.794-0,
Nível 1 Grau A, a partir de 22/02/2017; ANDRESSA FREIRE DOS
SANTOS, matrícula N. 166.602-3, Nível 1 Grau A, a partir de
02/03/2017; DIOGO FELIPE DE MATTOS BATISTA, matricula N.
165.695-8, Nível 1 Grau A, a partir de 15/02/2017; FABIO HENRIQUE BATISTA, matrícula N. 145.306-7, Nível 1 Grau A, a partir de
01/02/2017; MARINA MENDES DE OLIVEIRA SALLUM, matrícula N. 165.753-5, Nível 1 Grau A, a partir de 02/03/2017; MATHEUS
SILVA MUNIZ, matrícula N. 166.039-8, Nível 1 Grau A, a partir de
16/03/2017; ROUBLES HENRIQUE N. RODRIGUES VIEIRA,
matricula N. 166.501-7, Nível 1 Grau A, a partir de 15/02/2017.
31 945081 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Retificação de Férias-Prêmio Afastamento, publicado no “Minas
Gerais”, n° 62 – edição de 31/03/2017, pág. 62., referente ao servidor
Adenilson Silva Campos – Matrícula 500.195-1: *Onde se lê:”FériasPrêmio Afastamento” Leia-se:”Férias-Prêmio Conceção”.
03 945153 - 1
Retificação de Férias-Prêmio Afastamento, publicado no “Minas
Gerais”, n° 62 – edição de 31/03/2017, pág. 62., referente a servidora
Vania Lucia de Souza – Matrícula 500.186: *Onde se lê:”Férias-Prêmio
Afastamento” Leia-se:”Férias-Prêmio Conceção”.
03 945154 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
Boletim Informativo nº. 05/2017
Nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que este Conselho, quando da realização
de sua 141ª (Centésima Quadragésima Primeira) Reunião Ordinária, em 30 (trinta) de março de 2017, julgou os recursos administrativos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso
Recorrente
Placa
Decisão
Nº
Ano
976
2014
Adalmar Santos
HMR-2889
Indeferido

1325
6438
8003
8004
8005
8006
8069
8070
8071
8072
8073
8074
8075
8076
8077
8078
8079
8080
8081
8082
8083
8084
8085
8086
8087
8088
8089
8090
8091
8092
8093
8094
8095
8096
8097
8098
8099
8100
8101
8102
8103
8104
8105
8106
8107
8108
8109
8110
8111
8112
8113
8114
8115
8116
8117
8118
8119
8121
8492
8493
8494
8495
8496
8497
8498
8499
8500
8501
8502
8503
8504
8505
8506
8507
8508
8509
8510
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8512
8513
8514
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8516
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8522
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8525
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8527
8528
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8530
8531
8532
8533
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8535
8536
8537
8538
8539
8540
8541
8542
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8544
8545
8546
8547
8548
8549
8550
8551
8552
8553
8554
8555
8556
8557
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8560
8561
8562

Minas Gerais - Caderno 1
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José da Silva Sales
Tiago de Souza Gonçalves
Marcelo Simão
Bruno Carvalho Tarcia Alvarenga
Lourdes Maria Lopes Costa Bastos
Carlos Alberto Salvato
Matheus Keifer Oliveira Romano
Marcelo Augusto Campolina
Denis Geraldo Maciel
Diego Henrique Gonçalves de Jesus
Daniel Agostini Resende
Manoel Evandro do Carmo
Márcio Melquiades Silva
Débora Morais Gonçalves Coutinho
Daniel Gomes Batista de Oliveira
José Célio Carneiro Mol
Daniel Gonçalves Sanna
Jansen Albano da Silva e Silva
Guilherme Paiva de Almeida Pacheco
Gustavo Henrique de Freitas
Geraldo Bahia Silva
Bruno Souza de Morais
Bruno Marques Morais Castro
Carolina Gazzinelli Oliveira Tertuliano
Jansen Albano da Silva e Silva
Rodrigo Caldeira Moraes
Breno Lucas de Pinho Hot
Bruno Rodrigues Dell Aretti
Geraldo Afonso Neves
Paulo Roberto Vasconcelos
Magno Alberto de Araújo Borges
Anderson Moreira Batista
Renato Ulhoa Dani
Rubens Rodrigues Silva
Gabriel Costa Greco
Humberto Ruas de Souza Filho
Jorge Ubirajara de Jesus
Otavio Antônio Pontes Silva
Osmar Esteves Duarte
Renato Martins Damaso
José Caros da Silva
Jofre Alves Pereira Junior
Jackson André de Lima
Júlio César Gonçalves
Jonas Diego Amaral da Silva
José Leal Domingues Filho
Jânio Viana Rodrigues
Juarez Furletti Caldeira
Belardino de Souza Sobrinho
Marco Aurélio Rodrigues
Arley Calazanz Campos
Thiago Araújo Martins
Lucas Leal Gonçalves da Paiva
Leonardo de Souza Figueiredo
João Batista Neves
Carlos de Freitas Costa
Ebraim Edno Lopes
Karl Frederick Sluss
Carmem Thereza Sales P. de Oliveira
Osman Carlos dos Santos
Luiz Fernando Gonçalves Vieira
Harley Carlos Rodrigues
Diogo Martins Ribeiro
Aldinei Souza Vieira
Marcio Henrique Alves
Ezequiel Paulino da Silva
Rubens Rodrigues Cardoso
Donizete Emilio Coelho
Donizete Emilio Coelho
Júlio Cesar Roberto de Jesus
Delmo Rosa Fernandes Souza
Luis Augusto dos Reis Bisinoto
Luis Augusto dos Reis Bisinoto
Kleiton Otaviano Santos
Júnia Ferreira de Assunção
Leandro Dallarosa Teixeira
Edite Conceição de Faria
Jean Paulo de Souza
Lucas Ferreira de Assis
Elecyr Marcelino
Wanderson Gomes Ferreira
Jean Lino Granja
Lucas Ferreira de Assis
Walison José Aparecido Pereira
Antônio Vinicius de O. Bicalho
Romário Gonçalves dos Santos
Monike do Vale Silva
Alan Piter de Araújo
Carolina Camargo Pacífico da Silveira
Clayton Ferreira Souto
Walison José Aparecido Pereira
Walison José Aparecido Pereira
Walison José Aparecido Pereira
Viviane Guimarães Faria
Adão Pereira da Silva Filho
Jane Gomes Pinto
José Carlos Farias Moreira
Edite Conceição de Faria
Antônio Carlos Dorigueto
Aprígio Rodrigues Gontijo
Antônio Marques Neto
Luiz Carlos Pimenta Junior
Jean Paulo de Souza
Jean Paulo de Souza
Antônio Carlos Donizete
Antônio Ferreira Brauzo
Guilherme Luiz Lopes Ferreira
Douglas Pereira da Costa
Lucas de Souza Ferreira
Maria Helena da Conceição
Gustavo Carlos Santana de Almeida
Roberto Ramon dos Santos
Marcos Vinicius Dias Barbosa
Charley Weber Caetano Costa
Wesley Romualdo de Almeida
Miguel Afonso Campos
Jonas Gomes Silva
Henrique David Santos Domingues
Alcilon Mendes Costa
Sérgio dos Santos da Silva
Bruno Victor Costa Silva
Luiz Carlos Oliveira
Luiz Henrique Rabelo Azevedo
Talles Silveira de Souza Maia
Rosangela Aparecida R. da Costa
Samyr Alencar dos Santos
Samyr Alencar dos Santos
Samyr Alencar dos Santos
Ornandes Martins da Silva

JNS-8240
OPF-2823
HEY-5386
HBZ-6408
GYA-3482
HFK-1808
HFR-1676
HEM-2465
HTW-1357
HBA-4436
GZT-2483
HMQ-7922
HOJ-9971
HGR-3608
HNW-0881
GXI-6208
GWO-3889
LDV-1061
GYO-5258
HJI-5915
HAK-0504
HEN-6897
GSW-5412
HAV-4519
GVV-0482
HHX-9073
HJE-0156
GLY-4796
GVV-8036
HGP-4012
HGS-1763
HPZ-1792
HIC-1000
GVW-8819
HZN-1708
HLP-8635
GVS-3503
HJE-3733
HJE-6926
OME-1750
GSY-9276
HOK-1943
HLJ-4169
HGO-6053
GXZ-3352
OLY-3807
HCI-3030
GZN-3994
MPV-7193
HGS-6756
HDK-2396
HKJ-5656
HHR-5100
AMF-9716
EGD-2533
HOJ-4968
CLG-1873
HMP-9050
GUY-9531
HHO-5994
OXA-5925
LAD-2915
JIH-5822
HDU-3125
GQI-9465
MTG-8037
GWT-5913
HEH-1686
HEH-1686
HND-0058
DQY-9379
KEQ-0477
KEQ-0477
HND-9548
HBU-3782
PUK-8063
HMF-7505
GYY-0416
ORB-4282
GLL-1384
HIL-8724
HIJ-8741
ORB-4282
HCW-7695
GXD-3034
HBY-5126
HKQ-4180
OMC-2427
OPG-0887
HKH-3894
HCW-7695
HCW-7695
HCW-7695
HHS-5362
DPY-3925
JRJ-6848
GRD-2516
HMF-7505
HVV-9444
GZG-5547
HHI-9107
HMF-5906
GYY-0416
GYY-0416
HHV-9444
HEK-1205
HHX-6194
GUG-3514
HGL-2173
GYZ-1385
HHF-3767
GZK-0660
PUF-7064
HKJ-8535
PUB-0746
HDV-6705
HFN-3491
OMC-9173
HAT-4955
HIS-7291
HMK-2783
HIO-8362
FLK-8203
HOC-8854
KDL-0424
HJI-1186
HJI-1186
HJI-1186
HCU-3011

Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
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