TJMG 13/09/2016 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 124 – Nº 166 – 8 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 13 de Setembro de 2016

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Portaria Nº 271/16 de 05 de setembro de 2016. A Superintendente do
Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o
Gerente de Recursos Humanos do HC-UFMG, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência nº 83 de 06
de janeiro de 2015, do Magnífico Reitor e tendo em vista o que consta
no processo 23072.031815/2015-87, Resolve: I- Dissolver a Comissão
instituída pela Portaria nº 231/16 de 30 de junho de 2016, publicada no
Diário Oficial de Minas Gerais de 02 de setembro de 2016. II- Designar, nos termos do artigo nº 143 da Lei 8.112/90, os servidores, Cristino Luiz dos Santos, insc. 126160, Técnico em Contabilidade, lotado
na Diretoria do HC-UFMG; Jose Luiz dos Santos, insc. 126047, Auxiliar em Administração, lotado na Secretaria de Custos do HC-UFMG;
para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de sindicância, a fim de, no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação desta
Portaria, concluírem o referido processo. Profa. Luciana de Gouvêa
Viana - Superintendente do HC-UFMG / Geraldo Majela Garcia Primo
- Gerente de Recursos Humanos do HC-UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais
Portaria Nº 272/16 de 05 de setembro de 2016. A Superintendente do
Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o
Gerente de Recursos Humanos do HC-UFMG, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência nº 83 de 06
de janeiro de 2015, do Magnífico Reitor e tendo em vista o que consta
no processo 23072.031816/2015-21, Resolve: I- Dissolver a Comissão
instituída pela Portaria nº 232/16 de 30 de junho de 2016, publicada no
Diário Oficial de Minas Gerais de 02 de setembro de 2016. II- Designar, nos termos do artigo nº 143 da Lei 8.112/90, os servidores, Cristino Luiz dos Santos, insc. 126160, Técnico em Contabilidade, lotado
na Diretoria do HC-UFMG; Jose Luiz dos Santos, insc. 126047, Auxiliar em Administração, lotado na Secretaria de Custos do HC-UFMG;
para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de sindicância, a fim de, no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação desta
Portaria, concluírem o referido processo. Profa. Luciana de Gouvêa
Viana - Superintendente do HC-UFMG / Geraldo Majela Garcia Primo
- Gerente de Recursos Humanos do HC-UFMG
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Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2016
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico nº 35/2016, que estava
suspenso e tem como objeto a contratação de empresa para prestação
de serviços de garantia, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos DELL e seus respectivos softwares de gerenciamento, com fornecimento de mão de obra e troca de peças, tem
nova data para abertura de sessão pública em 19/9/2016, às 9:00 horas.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Apoio a
Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas
dos dias úteis.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016.
Ademir Pereira de Faria - Pregoeiro
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Particulares e
Pessoas Físicas
CISAJE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO
ALTO JEQUITINHONHAtorna público que fará Processo Licitatório n°015/2016, na modalidade Pregão Presencial n°012/2016, pararegistro de preços para futura e eventual aquisição de produtos de limpeza
e higienização – linha profissional para o CISAJE. A sessão ocorrerá no
dia 23/09/2016, às 08:30h, na sala de reuniões do CISAJE, situada na
Rua Macau de Baixo, n° 62, Centro, Diamantina/MG, CEP: 39.100000. Maiores informações: [email protected]; (38) 35312757/1309.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES – CISALV. Ext. 6º Termo de Retificação. Processo Licitatório nº 23/2015, Credenciamento 08/2015. Objeto: Credenciamento
p/ a prest. de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo: consultas especializadas e
exames diversos. Extrato de Termo de Retificação publicado na íntegra no endereço: “http://barbacena.mg.gov.br/arquivos/atos-_09-092016.pdf”. pag. 5. Inf. das 12 as 17h - tel: (32) 3341-1235 email licita.
[email protected], e pelo Site www.cisalv.com.br.
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VLI OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.
CNPJ/MF n° 12.963.928/0001-50 - NIRE 31.300.095.894
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 29 DE FEVEREIRO DE 2016. DATA, HORA E LOCAL: Aos 29
(vinte e nove) dias do mês de fevereiro de 2016, às 08:45h, na sede social
da VLI Operações Portuárias S.A. (“Companhia”), localizada na Rua
Sapucaí, 383, 6º andar - parte, Floresta, na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais.PRESENÇA E CONVOCAÇÃO:Dispensadas
as formalidades de convocação na forma do Parágrafo 4odo artigo
124 da Lei 6.404/76 em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia.MESA:Presidente: Sr. Marcello Magistrini Spinelli;
e Secretária: Sra. Talita Vasiunas Costa Silva. ORDEM DO DIA: (i)
Aumento do capital social da Companhia, com a consequente alteração
do Artigo 5° de seu Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: Os acionistas
aprovaram, por unanimidade e sem reservas: (i) O aumento de capital
social da Companhia em R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), passando de R$1.027.345.000,00 (um bilhão, vinte e sete milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais) para R$1.032.345.000,00 (um bilhão,
trinta e dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais), mediante
a emissão de 106.860 (cento e seis mil, oitocentos e sessenta) novas
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$46,79022861092290 por ação, fixado nos termos do Artigo
170, Parágrafo 1°, Inciso II, da Lei n° 6.404/76 valorado com base no
balanço patrimonial da Companhia levantado em 31 de dezembro de
2015. Com expressa anuência dos demais acionistas que expressamente
renunciam ao seu direito de preferência para subscrição das novas
ações, as ações ora emitidas são totalmente subscritas e integralizadas,
neste ato, pela acionista VLI S.A., nos termos do boletim de subscrição
anexo a presente ata. (ii) Em razão da deliberação ora aprovada, o caput
do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a
seguinte nova redação: “Artigo 5° - O capital social da Companhia é
de R$1.032.345.000,00 (um bilhão, trinta e dois milhões, trezentos e
quarenta e cinco mil reais), representado por 23.883.326 (vinte e três
milhões, oitocentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte e seis) ações
ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.”LAVRATURA
DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumário dos
fatos ocorridos, conforme dispõe o artigo 130, §1° da Lei n° 6.404/76.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente
ata, que foi lida, achada conforme e assinada por todos os acionistas presentes. [ASSINATURAS: Mesa: Marcello Magistrini Spinelli,
Presidente da Mesa; Talita Vasiunas Costa Silva, Secretária da Mesa.
Acionistas Presentes:VLI S.A. (p.p. Talita Vasiunas Costa Silva) e
VLI Participações S.A. (p.p. Talita Vasiunas Costa Silva).] Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2016. Certifico que a presente ata é cópia
fiel da ata lavrada em livro próprio, na qual constam todas as assinaturas dos presentes, sendo que a presente ata foi assinada digitalmente.
Talita Vasiunas Costa Silva-Secretária. Certidão - JUCEMG - Certifico
o registro sob o nº 5815041 em 11/08/2016. Marinely de Paula Bomfim
- Secretária-Geral.
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SAAE DE TRÊS PONTAS – MG - CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 001/2016 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2016 - O Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas - MG, através de sua
Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº SAAETPO-023/2015 de 12/11/2015, torna público para o conhecimento dos
interessados, os Critérios de Julgamento Proposta Técnica:–CAPACIDADE TÉCNICO OPERACIONAL DA EMPRESA (10 PONTOS)
– RESULTADO: Empresa: Belba Engenheiros Consultores Ltdª: 10
pontos; CONSMARA ENGENHARIA DE PROJETOS EIRELI : 02
pontos; ESTÁTICA ENGENHARIA: 06 pontos; SANAG ENGENHARIA DE SANEAMENTO LTDª 10 pontos. CONHECIMENTO DO
PROBLEMA ( 35 PONTOS ) : Belba Engenharia Consultores Ltdª :
15 pontos; CONSMARA ENGENHARIA DE PROJETOS EIRERI: 08
pontos; ESTÁTICA ENGENHARIA: 30 pontos; SANAG ENGENHARIA DE SANEAMENTO LTDª : 35 pontos. PLANO DE TRABALHO
E METODOLOGIA (20 PONTOS): Belba Engenheiros Consultores Ltdª:20 pontos; CONSMARA ENGENHARIA DE PROJETOS
EIRELI: 0 ponto; ESTÁTICA ENGENHARIA: 0 ponto; SANAG
ENGENHARIA DE SANEAMENTO LTDª: 20 pontos. EQUIPE
TÉCNICA (35 PONTOS); Belba Engenheiros Consultores Ltdª: 35
pontos; CONSMARA ENGENHARIA DE PROJETOS EIRELI: 2,5
pontos; ESTÁTICA ENGENHARIA: 5 pontos; SANAG ENGENHARIA DE SANEAMENTO LTDª: 35 pontos.COMISSÃO ESPECIAL–
JULGAMENTO PROPOSTA TÉCNICA: Marisa Cainelli Basílio de
Brito–Engenheira Civil- CREA51397/D; Fabiana Velloso Scatolino –
Engenheira Civil- CREA102413/D e JOSÉ ROMÃO DE OLVEIRA
FILHO- ENGENHEIRO CIVIL-CREA38752/D. Três Pontas – MG,
12 de setembro de 2016. (a) Eliane de Fátima Rosa Diniz - Presidenta
da CPL.
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CISVI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICAAviso de Licitação– Pregão Presencial nº 005/2016 - P.A.L. nº 005/2016 - O CISVI Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica – MG - através da Comissão de Pregão, legalmente constituída, pelo Decreto nº
001/2015 de 07-07-2015, torna público estar realizando licitação sob
a modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para a contratação de empresa para a prestação de serviços de funilaria e pintura, para
os veículos pesados da linha MERCEDES BENZ da frota do CISVI
(Microônibus MB Masc Granmini 0. e NEO BUS – THUNDER), no
dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2016 às 14:00 horas (quatorze), na
sala de reuniões do CISVI (Rua José Gabriel Medef, 230, bairro Padre
Libério, na cidade de Divinópolis/MG). O edital está à disposição dos
interessados no site do CISVI – www.cisvi.com.br - Não enviamos edital via fax, correio, e-mail e outros. Informações complementares poderão ser obtidas através do fone fax. (037) 3214-1770 José Salvador.
Divinópolis, 12 de setembro de 2016– Pregoeiro.
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Cia de Administração de Terminais urbanos e Centros Comerciais –
ComTEC. CNPJ/mF: 00.748.058/0001-18. Nire: 313.000.111-43. Ata
da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de abril de 2016.
01. Local, Data e Horário: Sede da Sociedade, localizada em Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, na Av. João Pinheiro, nº 1.154, no dia 12 de abril
de 2016, às 17:00 (dezessete) horas. 02. Convocação: Por meio do Diretor
Presidente a todos os demais acionistas. 03. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 04. Mesa: Presidente da Mesa,
Paulo Cezar da Silva Figueira. Secretário “ad hoc”, Emmanuel Marques
de Souza. 05. Deliberações: (Por Unanimidade) Aprovada a redução do
capital social da Sociedade, passando de R$ 2.606.509,33 (dois milhões,
seiscentos e seis mil, quinhentos e nove reais e trinta e três centavos), para
R$ 1.986.008,81 (um milhão, novecentos e oitenta e seis mil, oito reais e
oitenta e um centavos), ou seja, uma redução de R$ 620.500,52 (seis
centos e vinte mil, quinhentos reais e cinquenta e dois centavos), mediante
restituição proporcional às acionistas, com o cancelamento de 29.726
(vinte e nove mil, setecentos e vinte e seis) ações Ordinárias Nominativas,
sendo uma redução de R$ 310.250,26 (trezentos e dez mil, duzentos e
cinquenta reais e vinte e seis centavos) e subsequente cancelamento de
14.863 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e três) ações de propriedade da
Algar S/A Empreendimentos e Participações, com sede na Rua Lapa do
Lobo, n.º 800, Granja Marileusa, Cep: 38.406-644, Cidade de Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF 17.835.026/0001-52 e NIRE
313.000.031-32, e uma redução de R$ 310.250,26 (trezentos e dez mil,

duzentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos) e subsequente cancelamento de 14.863 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e três) ações de
propriedade da Adpar Administração e Participações Ltda, com sede na
Avenida do Contorno, n° 8123, Cidade Jardim, Cep: 30.110-062, Cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF
00.911.207/0001-18 e NIRE 312.068.873-75, passando o artigo 5º caput
do Estatuto Social, em virtude desta redução de capital, a vigorar com a
seguinte redação: “Art. 5º O capital social inteiramente subscrito e
integralizado é de R$ 1etembr.986.008,81 (um milhão, novecentos e oitenta e seis mil, oito reais e oitenta e um centavos), dividido em 104.757
(cento e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete) ações Ordinárias
Nominativas”. 06. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi
encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata. Assinam a via física
desta ata, para fins de arquivo no livro de registro de atas, o Presidente da
Mesa Sr. Paulo Cezar da Silva Figueira, o Secretário “ad hoc” Sr.
Emmanuel Marques de Souza, as acionistas Algar S/A Empreendimentos
e Participações - (Marcelo Mafra Bicalho e Cícero Domingos Penha), e
Adpar Administração e Participações Ltda. - (p.p. Paulo Cezar da Silva
Figueira). Assinam por meio de certificado digital a via eletrônica desta
ata destinada ao registro na Junta Comercial, o Sr. Emmanuel Marques
de Souza, na qualidade de secretário “ad hoc”, certificando que a mesma
é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio, e o Sr. Danilo de Andrade
Fernandes, OAB/MG 128.797, na qualidade de advogado. Uberlândia, 12
de abril de 2016. Visto: Danilo de Andrade Fernandes - OAB/MG: 128.797.
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ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF nº. 04.031.960/0001-70 – NIRE 3130002009-6
Companhia Aberta
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2016.
DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto
de 2016, às 11h (onze horas), em sua sede social, na Av. do Contorno,
nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte - MG, CEP 30.110-937.
PRESENÇA: totalidade dos membros do Conselho de Administração.
PRESIDÊNCIA: Luiz Otávio Mourão. SECRETÁRIO: Ricardo Coutinho de Sena. DECISÕES UNÂNIMES: a) em conformidade com o
artigo 12 do Estatuto Social, os membros do Conselho de Administração elegeram para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração o Conselheiro Ricardo Coutinho de Sena, brasileiro, casado,
engenheiro civil, CI nº 30.172/SSPMG, CPF nº 090.927.496-72, com
endereço comercial em Belo Horizonte – MG, na Rua Sinval de Sá, nº
70, Cidade Jardim, CEP 30380-070, para o período que se estenderá
até 31 de maio de 2017; b) tendo em vista a renúncia do Diretor Cláudio José de Castro Miserani, brasileiro, casado, administrador, CI nº
M-1.189.412/SSPMG, CPF nº 344.143.396-34, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 186, 20º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP
22.250-145, bem como as decisões aprovadas na Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 29 de agosto de 2016, em conformidade
com o disposto no Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração ratificou a eleição dos componentes da Diretoria da Companhia para o período que se estende até 31 de maio de 2017,
conforme se segue: DIRETORES: Luiz Otávio Mourão, brasileiro,
casado, advogado, CPF nº 216.949.156-20, CI nº 22.842/OAB-MG,
com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 186, 20º andar, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 22.250-145; Paulo Roberto Reckziegel Guedes,
brasileiro, casado, engenheiro, CI nº MG-13.975.681/SSPMG, CPF
nº 400.540.200-34, e Renato Torres de Faria, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº M-1.727.787/SSPMG, CPF nº 502.153.966-34, ambos
com endereço comercial em Belo Horizonte – MG, na Rua Sinval de
Sá, nº 70, Cidade Jardim, CEP 30.380-070, este último acumulando o
cargo de Diretor de Relação com Investidores, conforme o disposto nas
Instruções 31, 202 e 309 da CVM, todos declarando, expressamente,
não se acharem incursos nas proibições previstas nos termos do artigo
147 da Lei 6.404/76; c) a remuneração Global anual dos Diretores foi
fixada na Assembleia Geral Extraordinária de 29 de agosto de 2016; d)
os membros da Diretoria renunciaram, irretratável e irrevogavelmente,
a qualquer tipo de remuneração referente aos cargos ora assumidos.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se lavrou
esta ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016. RICARDO COUTINHO DE SENA. LUIZ
OTÁVIO MOURÃO. CLÁUDIO GONÇALVES MENDONÇA SANTOS. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio.
RICARDO COUTINHO DE SENA – SECRETÁRIO. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 5837783 em
08/09/2016 da Empresa ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES
S/A, NIRE 3130002009-6 e protocolo 16/538.339-9 - 06/09/2016. (a)
Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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COPAM ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
23.124.472/0001-51, vem NOTIFICAR o Sr. PAULO MÁRCIO DA
SILVA, inscrito no CPF sob o nº 446.929.006-87 em decorrência da
Resolução de avença firmada.
Por meio da presente comunicação, reitera-se as manifestações efetivadas via e-mail, Notificação Extrajudicial e Correios via AR atinentes à: Resoluçãodo “Instrumento Particular de Promessa de Compra e
Venda de Imóvel em Construção e outras Avenças tendo como objeto
a venda do Apartamento 1103 do Edifício SÉRÉNADE, situado à Rua
Martim de Carvalho, 365, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte
(MG), Índice Cadastral 012.020.018.001-5, por meio da qual a NOTIFICANTE figurou como “Promitente Vendedora” e o NOTIFICADO
como “Promissário Comprador”
Conforme disposto nas comunicações anteriores, em virtude do
inadimplemento contratual do NOTIFICADO, a Resolução efetivou-se
em 07 de julho de 2016.
Informa, por fim, que os valores cabíveis ao NOTIFICADO, nos termos do contrato pactuado entre as partes, em face da resolução referida, encontram-se disponíveis na sede da NOTIFICANTE, podendo o
NOTIFICADO receber o pagamento, pessoalmente, em dias úteis e em
horário comercial (09:00 às 18:00hs), mediante a respectiva quitação.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE OURO FINO – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se
aberta junto ao DMAAE o Processo nº. 064/2016, Registro de Preços
nº 013/2016, modalidade Pregão Presencial nº 015/2016, do tipo menor
preço por item, para aquisição de materiais de saneamento e hidráulicos
diversos para a manutenção dos serviços do DMAAE, conforme edital.
O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 23/09/2016,
às 09horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13h às 16h, na Rua Treze de
Maio, 684, Ouro Fino - MG, CEP 37570-000 e pelo site: www.dmaaeof.com/2015 . Edson Batista Gomes – Diretor do DMAAE.
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REICO S.A. EM LIQUIDAÇÃO
CNPJ: 33.852831/0001-40 - NIRE 31.30004712-1
RETIFICAÇÃO
Nas publicações que saíram nos dias 07/09/16 pág.2, 09/09/16 pág.
4, 10/09/16 pág.3 onde se lê dia 21 de julho lê-se dia 17 de Setembro
2016, onde se lê 16:00 hs em primeira convocação lê-se às 09:00 hs
em primeira convocação e onde se lê em segunda convocação às 16:30
hs lê-se em segunda convocação às 09:30 hs. Inventariante do Espólio
Moema Miranda Siqueira.
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SAAE DE CAMBUÍ/MG– EXTRATO DE CONTRATO/TERMO
ADITIVO:
- 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2015 – Pregão Presencial nº 023/2015 – Proc. 080/2015. Objeto: Locação, com suporte e
manutenção, desoftwarepara o setor de contas e consumo.Contratante:
SAAE - Cambuí-MG. Contratada: INOVAÇÃO COMPUTAÇÃO
MÓVEL LTDA. Fica prorrogado por mais 12 (meses), conf. art. 57
inciso II da Lei. 8.666/93. Ass. do Termo: 29/08/2016. Vigência: De
01/09/2016 à 31/08/17. Luiz Paulo Claudino – Diretor.
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2016 – Pregão Presencial
nº 022/2016 – Proc. 076/2016. Objeto: Aquisição de peças e serviços
de manutenção de bombas. Contratante: SAAE - Cambuí-MG. Contratada: MARCELO APARECIDO MOMESSO - ME, no valor total estimado de R$ 83.899,65 (oitenta e três mil, oitocentos e noventa e nove
reais e sessenta e cinco centavos). Ass. da Ata: 02/01/2016. Vigência:
01/09/2016. Luiz Paulo Claudino – Diretor.
SAAE DE CAMBUÍ/MG – AVISO DE EDITAL DE
CREDENCIAMENTO:
Proc. 065/16 - Inexigibilidade 001/16. Objeto: Credenciamento de
empresas para a prestação de serviços de recebimento das faturas de
água e esgoto e outros documentos de arrecadação, emitidas e distribuídas pelo SAAE. O Edital na íntegra encontra-se a disposição por email:
[email protected], pelo site: www.saaecambui.com.br, na
sede do SAAE – Rua Quintino Bocaiúva, 260 – Centro – Cambuí – MG
ou pelo telefone 035/3431-2020. Cambuí, 12/09/2016 – Jairo Prado –
Presidente da CPL.
6 cm -12 878227 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO
PRETOinforma: Licitação na modalidade SRP Pregão Presencial nº.
11/2016; Processo nº. 28/2016, cujo objeto é a aquisição 06 (seis) kits
de Phmetro Bancada com saída de dados e 08 (oito) kits de Colorímetro Pocket, os quais são equipamentos necessários ao controle de qualidade das águas utilizadas pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto
de Ouro Preto – SEMAE-OP para abastecimento público. Os envelopes
podem ser entregues até o dia 26/09/2016 às 14:00hs e a sessão pública
de abertura de envelopes de proposta comercial e habilitação será também no dia 26/09/2016 às 14:01hs. Para maiores informações, procurar o setor de compras do SEMAE-OP pelo e-mail compras@semaeop.
mg.gov.br e pelo telefone (31) 3559-6366. O edital completo pode ser
obtido no site www.semaeop.mg.gov.br.
3 cm -12 878142 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE UNAÍ-MG.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA – PREGÃO PRESENCIAL N°.
39/2016 O Serviço Municipal de Saneamento Básico - Saae, Autarquia
Municipal de Unaí-MG, através do seu diretor geral, torna público,
que a licitação em epígrafe, foi deserta. Cópia da Ata poderá ser obtida
junto à Divisão de Compras, Licitações e Contratos, no endereço:
Av. Governador Valadares, 3.757 – Bela Vista - Telefax: (38)36761521 - Unaí-MG, ou através do e-mail: [email protected].
Unaí-MG, 25 de agosto de 2016. Petrônio Cordeiro Valadares – Diretor Geral
3 cm -12 877924 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2016 - O SEMASA
torna público que fará realizar a seguinte licitação: OBJETO: Registro de Preço de Pneus. Prazo máximo para entrega dos envelopes:
dia 23/09/2016 as 08:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se no
SEMASA/CGA, sito na Rua Divino, n° 93, Carangola–MG, fone
(32) 3741-5820 - e-mail: [email protected], site www.
semasacarangola.com.br e www.cisab.com.br. Carangola, 12/09/2016.
Décio Luiz Alvim Cancela. Diretor Geral.
2 cm -12 877893 - 1
SAAE DE ITAMBACURI
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS No:013/2016 –
SAAE- Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Itambacuri X Delvalle
Materiais Eletricos, no valor de R$ 27.334,00 (vinte e sete mil trezentos
e trinta e quatro reais ), No:014/2016 – SAAE- Serviço Autônomo de
Agua e Esgoto de Itambacuri X JS Maquinas e Equipamentos LTDA no
valor de R$ 122.590,00 ( cento e vinte e dois mil quinhentos e noventa
reais) OBJETO: registro de preço para futura e eventual aquisição de
motores, bombas, conjunto motobombas, e assessórios - VIGÊNCIA:
12/09/2016 a 12/09/2017.
3 cm -02 875853 - 1