TJMG 01/09/2016 - Pág. 32 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte
redação: “Protocolizar proposta de compensação por intervenção em
APP na Supram ZM. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias”. 7.4 MICROVET - Microbiologia Veterinária Especial Ltda. - Fabricação de produtos para diagnóstico com sangue e hemoderivados, farmoquímicos
(matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e/ou
aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados Viçosa/MG - PA/Nº 18038/2009/002/2014 - Classe 5. Apresentação:
Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. 7.5 Barra do Braúna Energética S.A. (UHE
Barra do Braúna) - Barragens de geração de energia; hidrelétricas Recreio, Laranjal, Leopoldina e Cataguases/MG - PA/Nº
00301/1998/004/2014 - Classe 6. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as seguintes
redações: “Continuidade do programa de monitoramento e controle de
macrófitas aquáticas com remoção periódica e sempre que for necessário dessas invasoras, bem como, da remoção de outros detritos que possam acumular na barragem, de modo a minimizar a proliferação de
vetores de doenças. Prazo: durante a vigência da licença”; “Realizar
treinamentos periódicos com o poder público, especialmente integrantes do sistema de defesa social (Corpo de Bombeiros, Polícia Militar,
Polícia Civil e Defesa Civil), e com a população dos municípios que
podem ser atingidos por um eventual acidente, a respeito do conteúdo
do Plano de Segurança de Barragens e do Plano de Ação Emergencial
do empreendimento. Prazo: Anualmente, durante a vigência da licença”;
“Comunicar formalmente ao órgão ambiental e/ou à Polícia Militar de
Meio Ambiente acerca de todo e qualquer uso irregular na área situada
no entorno do reservatório. Prazo: durante a vigência da licença” e
“Apresentar o Plano de Barragens (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE), bem como suas revisões, nos termos da Lei Federal nº
12.334/2010 e da Resolução Normativa nº 696, de 15 de dezembro de
2015, da ANEEL. Prazo: 90 (noventa) dias e durante toda a vigência da
licença”. 7.6 Pedreira Santa Mônica Ltda. - Extração de rocha para produção de brita com ou sem tratamento - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
00084/1998/006/2014 DNPM nº 830.291/1998 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. INDEFERIDA. 7.7 Posto Visão Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistema retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
01579/2001/004/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. PEDIDO
DE VISTA pelo conselheiro Bruno Guerra de Oliveira representante do
PGJ. 8. Processo Administrativo para exame de Adendo da Licença de
Operação Corretiva: 8.1 Vale S.A. (PCH Nova Maurício) - Barragens
de geração de energia; hidrelétricas - Leopoldina/MG - PA/Nº
26940/2010/001/2011 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. DEFERIDO. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte
redação: “Comunicar formalmente ao órgão ambiental e/ou à Polícia
Militar de Meio Ambiente acerca de todo e qualquer uso irregular na
área situada no entorno do reservatório. Prazo: durante a vigência da
licença”. 9. Processo Administrativo para exame de Recurso à Licença
Prévia: 9.1 Novelis do Brasil Ltda. (PCH Caldeirões) - Barragens de
geração de energia hidrelétricas - Diogo Vasconcelos e Mariana/MG PA/Nº 00436/1997/002/1999 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM.
PEDIDO DE VISTA pela conselheira Denise Bernardes Couto representante da FIEMG. 10. Processos Administrativos para exame de
Recurso aos Autos de Infração: 10.1 Espólio de Itamar Moreira Couto
- Suinocultura (crescimento e terminação) - Rio Casca/MG - PA/Nº
00107/2007/001/2007 - AI/Nº 00011/2006. Apresentação: Supram ZM.
INDEFERIDO. 10.2 Prefeitura Municipal de Piau - Tratamento e/ou
disposição final de resíduos sólidos urbanos - Piau/MG - PA/Nº
01201/2007/002/2009 - AI/Nº 03563/2009. Apresentação: Supram ZM.
INDEFERIDO. 10.3 Cimento Tupi S.A. - Co-processamento de resíduos em forno de clínquer - Carandaí/MG - PA/Nº 00071/1979/042/2009
- AI/Nº 03580/2009. Apresentação: Supram ZM. INDEFERIDO. 10.4
Consórcio Fidens-Paiva - Usinas de produção de concreto asfáltico Leopoldina/MG - PA/Nº 06213/2010/002/2010 - AI/Nº 65105/2010.
Apresentação: Supram ZM. INDEFERIDO. 10.5 Prefeitura Municipal
de Viçosa - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Viçosa/MG - PA/Nº 00400/2001/003/2010 - AI/Nº 03604/2009.
Apresentação: Supram ZM. INDEFERIDO. 10.6 Posto Uirapuru Ltda.
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistema
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ubá/MG - PA/Nº
03526/2001/004/2010 - AI/Nº 03606/2009. Apresentação: Supram ZM.
INDEFERIDO. 10.7 Medquímica Indústria Farmacêutica S.A. - Fabricação de medicamentos exceto aqueles previstos no item C-05-01 - Juiz
de Fora/MG - PA/Nº 04017/2005/004/2010 - AI/Nº 10166/2010. Apresentação: Supram ZM. INDEFERIDO. 10.8 Leifil Móveis Ltda. Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância
destes materiais, com pintura e/ou verniz - Rodeiro/MG - PA/Nº
10745/2005/004/2010 - AI/Nº 45502/2010. Apresentação: Supram ZM.
BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 10.9 Eduardo Barbosa Levate ME Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Muriaé/MG
- PA/Nº 10894/2009/001/2011 - AI/Nº 45531/2011. Apresentação:
Supram ZM. INDEFERIDO. 10.10 Indústria e Comércio José de Paula
Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não
classificados - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 00869/2004/002/2011 - AI/Nº
10167/2010. Apresentação: Supram ZM. INDEFERIDO. 10.11 Goody
Indústria de Alimentos S.A. - Fabricação de produtos alimentares, não
especificados ou não classificados e fabricação de sucos - Ubá/MG PA/Nº 01471/2002/005/2011 - AI/Nº 65125/2011. Apresentação:
Supram ZM. INDEFERIDO. 10.12 Companhia de Saneamento de
Minas Gerais/COPASA - Tratamento de esgoto sanitário - Barbacena/
MG - PA/Nº 05475/2011/002/2012 - AI/Nº 45804/2012. Apresentação:

Supram ZM. INDEFERIDO. 10.13 Auto Posto Sucesso Ltda. ME Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistema
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Mariana/MG - PA/Nº
01280/2001/003/2013 - AI/Nº 45780/2013. Apresentação: Supram ZM.
INDEFERIDO. 11. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 11.1 Donizete Giusepp Alves Rosa/Fazendinha
Simão Pereira - Edificação - Simão Pereira/MG - PA/Nº 05020000309/15
- Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,2297 ha
- Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Florestal
Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração: médio. NRRA Juiz
de Fora. INDEFERIDA.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Zona
da Mata.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Licença de Operação Corretiva: *São Paulo Minas Comércio Derivados de Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Guaxupé/MG - PA/Nº 02617/2001/005/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Zona da Mata:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Confecções Children Ltda.
- Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos São João Nepomuceno/MG - PA/Nº 20605/2011/004/2016 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento dos processos administrativo identificado abaixo em decorrência da remissão dos créditos não tributários estabelecida pela regra do
art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Autuado COPASA - Sistema de Abastecimento de Água de Rio Manso
- Processo Administrativo n° 00037/1988/008/2010 - Auto de Infração
51452/2010.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Instalação Corretiva: *Zilmar Teixeira Lima ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil.
Areia - Tiradentes/MG - PA/Nº 03145/2012/001/2016 DNPM nº
832012/2013 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Jerry
Adriano Cordeiro ME - Tratamento químico para preservação de
madeira - Itamarandiba/MG - PA/Nº 07220/2016/001/2016 - Classe 3.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Mantiqueira Energia Ltda./CGH Guará - Barragem de geração de energia
- hidrelétrica - Rio Preto/MG - PA/Nº 18828/2016/001/2016 - Classe
3. *Mantiqueira Energia Ltda./CGH Baraúna - Barragem de geração
de energia - hidrelétrica - Rio Preto/MG - PA/Nº 18827/2016/001/2016
- Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
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Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
AVISO DE EDITAL
O Instituto Estadual de Florestas torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/ ERRD/PERC Nº.: 01/2016, para a eleição de Órgãos/Entidades
Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas para a formação do Conselho Consultivo do Parque Estadual do
Rio Corrente, com respaldo na Portaria IEF nº 75/2013, conforme calendário de atividades abaixo. O edital na íntegra poderá ser obtido na sede do
Escritório Regional Rio Doce, localizado na Rua Oito, n° 146, bairro Ilha dos Araújos, Governador Valadares-MG, telefone: (33) 2101.7550, ou na
sede do Parque Estadual Serra do Rio Corrente localizado na rua José da Costa Maia 290, distrito de Felicina – Açucena/MG – CEP: 35.120-000 –
telefone (33) 32991075, bem como, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016.
Edenilson Cremonini Ronqueti - Chefe Escritório Regional Rio Doce
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELET

Divulgação da decisão
do recurso interposto
contra o edital.

15 (quinze) dias
contados da data
de interposição do
recurso.

Divulgação do resultado
da eleição

Prazo para recurso contra
o resultado da eleição
Divulgação da decisão do
recurso interposto contra
o resultado da eleição.

Divulgação do resultado
final do processo eletivo
para o biênio 2016-2018

2 (dois) dias após a
data prevista para a Sede do Parque Estadual do Rio Corrente ou Local designado pelo presidente da comissão do
divulgação da deci- processo eletivo.
são do recurso contra a habilitação
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito, nº 146 – bairro Ilha dos Araújos - Telefone: (33)
1 (um) dia após a 3277-8686 – Governador Valadares/MG – CEP: 35.020.700, e na Sede do Parque Estadual do Rio
eleição
Corrente, localizada na rua José da Costa Maia 290 – Telefone (33) 32991075 distrito de Felicina–
Açucena/MG – CEP: 35.120 000 e no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/
conselhosconsultivos
10 (dez) dias conta- O recurso deve ser endereçado ao Presidente da comissão do processo eletivo e protocolado
dos da data de publi- perante o Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito,
cação do resultado nº 146 – bairro Ilha dos Araújos - Telefone: (33) 3277-8686 – Governador Valadares/MG – CEP:
da eleição.
35.020.700.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional Florestas e Bio05 (cinco) dias con- diversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito, nº 146 – bairro Ilha dos Araújos - Telefone: (33)
tados da data de 3277-8686 – Governador Valadares/MG – CEP: 35.020.700, e na Sede do Parque Estadual do Rio
interposição
do Corrente, localizada na rua José da Costa Maia 290 – Telefone (33) 32991075 distrito de Felicina–
recurso
Açucena/MG – CEP: 35.120 000 e no site Oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
05 (cinco) dias con- O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional Florestas e Biotados da data pre- diversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito, nº 146 – bairro Ilha dos Araújos - Telefone: (33)
vista de divulgação 3277-8686 – Governador Valadares/MG – CEP: 35.020.700, e na Sede do Parque Estadual do Rio
da decisão do recurso Corrente, localizada na rua José da Costa Maia 290 – Telefone (33) 32991075 distrito de Felicina–
contra o resultado da Açucena/MG – CEP: 35.120 000, e no site Oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/
eleição.
conselhosconsultivos

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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença de Operação: *Copagaz Distribuidora de Gás S.A. - Base de
armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) - Ibirité/MG - PA/Nº 15394/2006/007/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.

Instituto Estadual de Florestas

ATIVIDADE
PRAZO
05 (cinco) dias conEventual recurso contra tados da publicação
o Edital.
do Edital no Diário
Oficial do Estado.

Eleição

LOCAL
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas e protocolado
perante o Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito,
nº 146 – bairro Ilha dos Araújos - Telefone: (33) 3277-8686 – Governador Valadares/MG – CEP:
35.020.700.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, na Rua Oito, nº 146, Bairro Ilha dos Araújos, Tel.: (33) 3277-8686, Governador Valadares/MG, CEP: 35.020.700, e na Sede do Parque Estadual do Rio Corrente, Rua Jóse
da Costa Maia, n° 290, Felicina, Tel.: (33) 3299-1075, Açucena/MG, CEP: 35.120-000, e no sitio
eletrônico www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
As fichas cadastrais devem ser encaminhadas à sede administrativa do Parque Estadual do Rio
Corrente, Rua José da Costa Maia, n° 290, Felicina, Tel.: (33) 3299-1075, Açucena/MG, CEP:
35.120-000 ou Sindicato Rural de Açucena, no endereço Fazenda Açucena, s/n, Centro, Açucena/
MG CEP: 35150-000, às terças, quartas e quintas feiras das 13:00 às 17:00 hs, ou no Escritório
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito, nº 146 – bairro Ilha dos
Araújos - Telefone: (33) 3277-8686 – Governador Valadares/MG – CEP: 35.020.700.

Mínimo
de
30
(trinta) dias contaCadastramento/Inscrição dos da data prevista
dos interessados
para divulgação da
decisão do recurso
contra o edital.
2 (dois) dias após o Escritório Regional Rio Doce localizado a rua: Oito, Ilha dos Araujos Gov. Valadares/MG,
Habilitação
fechamento do perí- CEP:35. 120 700, às 14 horas.
odo de inscrições.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de Florestas e BioRio Doce, localizado na Rua Oito, nº 146 – bairro Ilha dos Araújos - Telefone: (33)
(um) dia após a diversidade
Divulgação do resultado 1sessão
– Governador Valadares/MG – CEP: 35.020.700, e na Sede do Parque Estadual do Rio
de habilitação 3277-8686
da habilitação
Corrente,
localizada
na rua José da Costa Maia 290 – Telefone (33) 32991075 distrito de Felicina–
dos interessados.
Açucena/MG – CEP: 35.120 000, e ainda, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
05 (cinco) dias con- O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado
Eventual recurso contra o tados da data de perante o Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito,
resultado da habilitação publicação do resul- nº 146 – bairro Ilha dos Araújos - Telefone: (33) 3277-8686 – Governador Valadares/MG – CEP:
tado da habilitação. 35.020.700.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de Florestas e Bio(cinco) dias con- diversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito, nº 146 – bairro Ilha dos Araújos - Telefone: (33)
Divulgação da decisão 05
tados
da
data
de
3277-8686 – Governador Valadares/MG – CEP: 35.020.700, e na Sede do Parque Estadual do Rio
do recurso interposto interposição
do Corrente, localizada na rua José da Costa Maia 290 – Telefone (33) 32991075 distrito de Felicina–
contra a habilitação.
recurso
Açucena/MG – CEP: 35.120 000 e no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/
conselhosconsultivos

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CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.671-2, FRANCISCO MURILO NEPOMUCENO, referente ao 7º quinquênio, a partir de 24/05/2016;
Masp 1.020.902-1, MARIA MARTINS DA SILVA, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 15/06/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora:
Masp 1.020.902-1, MARIA MARTINS DA SILVA, a partir de
15/06/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do inciso II, do art. 114, do
ADCT da CE/1989 c/c § 3º do art.87 da Lei 869/52, ao servidor:
Masp 1.020.492-3, ANTONIO CARLOS DA SILVA, referente ao 8º
quinquênio, a partir de 01/09/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.020.893-2, CARLOS HOBERTO FILHO, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 01/10/2016;
Masp 1.020.929-4, CELSO ROBERTO BEZERRA PENA, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir 03/10/2016;
Masp 1.020.665-4, ELIANA PIEDADE ALVES MACHADO, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 10/10/2016;
Masp 1.020.956-7, EMILIA ANGELICA FIGUEIREDO FREIRE, por
01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 03/10/2016;
Masp 381.732-7, FERNANDO REMO QUEIROZ BARBOSA
JUNIOR, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 01/10/2016;
Masp 1.021.163-9, JOSE MARIA DOS SANTOS, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir 31/10/2016;
Masp 1.146.889-9, JULIANA COSTA CHAVES, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir 01/10/2016;
Masp 1.020.784-3, MANOEL CUSTODIO DE ALMEIDA FILHO, por
01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir 03/10/2016;
Masp 1.020.990-6, OSCARINO NOGUEIRA CABRAL, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 03/10/2016;
Masp 1.020.650-6, SILVANA DE ALMEIDA, por 01 mês, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir 04/10/2016;
Masp 1.021.077-1, HUMBERTO JOSE LOPES, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir 17/08/2016;
Masp 1.020.703-3, JOSE MARIA MIRANDA, por 01 mês, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir 01/09/2016;
Masp 1.020.897-3, JOSE ESPEDITO RIBEIRO, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir 01/08/2016;
Masp 1.020.807-2, LUIZA DE MARILLAC DE OLIVEIRA, por 03
meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir 01/09/2016;
Masp 1.121.323-8, GABRIEL CARVALHO DE AVILA, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 01/10/2016;
Masp 1.020.709-0, WILSON POLICARPO CAMPOS, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 01/10/2016.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do § 2º
do art. 1º do Decreto nº 44.391, de 3/10/2006, ao(s) herdeiro(s) dos
servidores:
Masp 1.020.767-8, JOSE CELSO DE ALMEIDA SILVA, referente ao
saldo de 11 meses;
Masp 1.021.123-3, LUIZ FERNANDO DA SILVA, referente ao saldo
de 04 meses.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Masp 1.167.076-7, SILVIA CRISTIANE LACERDA, para SILVIA
CRISTIANE LACERDA BARRA.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
Masp 1.167.076-7, SILVIA CRISTIANE LACERDA BARRA, por um
período de 120 dias, a partir de 14/04/2016.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 16/05/2016,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/05,
publicada em 06 de julho de 2005, ALDERICO JOAQUIM ELÓI,
MASP 1.020.463-4, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível II,
Grau F, lotado no Instituto Estadual de Florestas - IEF.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 02/09/2015,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/05,
publicada em 06 de julho de 2005, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA,
MASP 1.020.492-3, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I,
Grau J, lotado no Instituto Estadual de Florestas - IEF.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 06/04/2016,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA, MASP 1.020.638-1, ocupante do cargo de Analista Ambiental,
Nível II, Grau G, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores:
MASP 1.020.463-4, ALDERICO JOAQUIM ELÓI, referente ao saldo
de 09 (nove) meses, do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível II, Grau F;
MASP 1.020.492-3, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, referente ao
saldo de 12 (doze) meses, do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I,
Grau J;
MASP 1.020.638-1, JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA, referente ao saldo
de 03 (três) meses, do cargo de Analista Ambiental, Nível II, Grau G.
29 873946 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notificamos o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo
auto de infração:
Autuado
Processo Administrativo Auto de Infração
Rui Marcelino Alves
023.09.0001
G-54696/2007
31 874435 - 1
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, MARCO TÚLIO DE SANTANA SALDANHA, Masp
1.156.846-6, do cargo de provimento efetivo de ANALISTA AMBIENTAL, Nível I, Grau A, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas IGAM, a partir de 18/05/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.148.117-3, JOSELAINE APARECIDA RIBEIRO FILGUEIRAS, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
06/08/2016;
Masp 1.018.441-4, OSMAR MOREIRA DE OLIVEIRA, por 01 mês,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/2016, para
regularização funcional;
Masp 1.018.441-4, OSMAR MOREIRA DE OLIVEIRA, por 01 mês,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2016.
30 874261 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário disposta no artigo 6º da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
Osvaldo José de Resende

Processo
Administrativo

Auto de Infração

006.01.2011

012/2011

26.01.09

061/2009

Nelson Apolinário da Silva

16.05.09

015684/2009

Tarcísio Francisco Amaral

12.02.2014

042/2014

Jorge Valério da Silva

030.11.08

939/2010

Rui Marcelino Alves

31 874434 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas,
Zona da Mata e Leste Mineiro, no uso de suas atribuições estabelecidas
no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 08196/2015, Empreendedor: Huarrisson Antunes Cangussu.
Município: Jaíba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01772/2016. *Processo: 08197/2015, Empreendedor: Huarrisson Antunes Cangussu. Município: Jaíba, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01773/2016. *Processo: 15023/2015, Empreendedor: Rogério Dener Rodrigues Leite. Município: Verdelândia, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01774/2016. *Processo: 25577/2015,
Empreendedor: Josedir de Souza Pinto. Município: São Francisco, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01775/2016. *Processo:
25580/2015, Empreendedor: Jandir de Souza Pinto. Município: São
Francisco, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01776/2016.
*Processo: 35128/2015, Empreendedor: Rio Branco Alimentos S.A,
Município: Visconde do Rio Branco, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01777/2016. *Processo: 35129/2015, Empreendedor:
Rio Branco Alimentos S.A, Município: Visconde do Rio Branco, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01778/2016. *Processo:
20315/2014, Empreendedor: Rio Branco Alimentos S.A, Município:
Visconde do Rio Branco, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01779/2016. *Processo: 20316/2014, Empreendedor: Rio Branco
Alimentos S.A, Município: Visconde do Rio Branco, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01780/2016. *Processo: 20317/2014,
Empreendedor: Rio Branco Alimentos S.A, Município: Visconde do Rio
Branco, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01781/2016.
*Processo: 29772/2013, Empreendedor: Rio Branco Alimentos S.A,
Município: Visconde do Rio Branco, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01782/2016. *Processo: 03863/2015, Empreendedor: Raje Hotéis Ltda - EPP, Município: Viçosa, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01783/2016. *Processo: 33915/2015, Empreendedor: Zollern Transmissões Mecânicas Ltda, Município: Cataguases, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01784/2016. *Processo: 03811/2015, Empreendedor: Barra do Braúna Energética S.A,
Município: Recreio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01785/2016. *Processo: 03812/2015, Empreendedor: Barra do Braúna
Energética S.A, Município: Recreio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01786/2016. *Processo: 06629/2014, Empreendedor:
CIA Manufatora de Tecidos de Algodão, Município: Cataguases, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01787/2016. *Processo:
13217/2015, Empreendedor: Laurentino Xavier da Costa, Município: Manhuaçu, Status: Deferido, Portaria: 01788/2016. *Processo:
16430/2015, Empreendedor: Maria da Penha Barbosa Bitarães Barros, Município: Pedra do Anta, Status: Deferido, Portaria: 01789/2016.
*Processo: 05850/2016, Empreendedor: Aluísio Puiatti - ME, Município: Antônio Carlos, Status: Deferido, Portaria: 01790/2016. *Processo: 27543/2015, Empreendedor: Oliveira & Marques Extração e
Comércio de Areia Ltda - ME, Município: Piranga, Status: Deferido,
Portaria: 01791/2016. *Processo: 29961/2014, Empreendedor: João
Batista Miranda Júnior, Município: Matias Lobato, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01792/2016. *Processo: 29962/2014,
Empreendedor: João Batista Miranda Júnior, Município: Matias
Lobato, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01793/2016.
*Processo: 29963/2014, Empreendedor: João Batista Miranda Júnior,
Município: Matias Lobato, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01794/2016. *Processo: 29964/2014, Empreendedor: João Batista