TJMG 09/08/2016 - Pág. 18 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 09 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
II- Responsáveis Técnicos:
Geraldo Magela Pereira – Masp: M103.542.4 – CPF N.º428.576.516-00
(Contabilidade)
Josiane Pena Soares Macieira – Masp: M904508-9 – CPF
N.º811.178.176-87 (Financeiro)
III- Responsáveis por Anulações no SIMG:
Geraldo Magela Pereira – Masp: M103.542-4 – CPF N.º428.576.516-00
(titular)
Josiane Pena Soares Macieira – Masp: M904508-9 – CPF
N.º811.178.176-87 (suplente)
IV- Movimentação Contábil e Consultas em Geral:
Geraldo Magela Pereira – Masp: M103.542-4
N.º428.576.516-00
–
CPF
VI- Consultas em Geral, Emissão de Ordem de Pagamento:
Emerson Roberto da Costa – Matrícula: X404553 – CPF Nº
878.008.026-04
Gustavo Diego Alves Dias – Matrícula: X0113667 – CPF Nº
081.086.786-92
Pedro Tadeu Lopes – Matrícula: X683839 – CPF Nº 872.183.306-06
Rangel Torres de Oliveira – Matrícula: X005463 CPF Nº
005.095.806-92
Thiago de Souza – Matrícula X0110472 CPF Nº 061.047.726-92
VII- Movimentação Financeira e Consultas em Geral:
Josiane Pena Soares Macieira – Masp: M904.508-9 – CPF
N.º811.178.176-87
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V- Consultas em Geral, Emissão de Empenho e Liquidação:
Cássia Patrícia Santos Silveira Lessa – Matrícula: X0098511 – CPF
Nº 001.475.536-01
Flávia Buzatti – Matrícula: X0101859 – CPF Nº 049.685.506-93
Marly Novaes Felix – Matrícula: X0123313 – CPF Nº 298.021.726-34
Rosana Aparecida Gomes – Masp: M116.712-6 – CPF
Nº392.470.076-15
Rosilane Franco Silvestre – Matrícula: X0097173 – CPF Nº
903.299.106-04
Tereza Cristina Pires Cheab – Matrícula: X0116646 – CPF Nº
045.548.126-18
Art.3º - Revogam-se a Portaria Conjunta FEAM/FAPEMIG N.º 508,
de 06 de junho de 2014 e a Portaria Conjunta FAPEMIG/FEAM N.º
009/2015, de 26 de junho de 2015.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016.
Diogo Soares de Melo Franco
Presidente da FEAM
Evaldo Ferreira Vilela
Presidente - FAPEMIG
08 866844 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
AVISO DE EDITAL
O Instituto Estadual de Florestas torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/ERAJ/PEPI Nº 01/2016, para a eleição de Órgãos/Entidades
Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas para a formação do Conselho Consultivo do Parque Estadual do
Pico do Itambé, com respaldo na Portaria IEF nº 75/2013, conforme calendário de atividades abaixo. O edital na integra poderá ser obtido na sede
da Unidade Regional Alto Jequitinhonha, localizado na Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG – CEP: 39100-.000, telefone: (38) 35322600.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2016.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
ANEXO VI
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO EFETIVO
Atividade
Prazo
Data
Local
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;
Site oficial do IEF;
(noventa) dias antes
Sede do Escritório Regional Nome;
Divulgação do Edital / Mobilização do Gestor 90
do término do mandato
09/08/16
Sede da Unidade de Conservação;
perante os interessados
dos conselheiros.
Sede das Agências Avançadas Locais;
Sede das Associações e Agremiações locais, entre
outros locais de divulgação.
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral
do Instituto Estadual de Floretas e protocolado
10 (dez) dias contados da
perante a Unidade Regional Alto JequitinhonhaEventual recurso contra o Edital.
publicação do Edital no
19/08/16
URAJ, localizado na Av. da Saudade, nº 335 –
Diário Oficial do Estado.
Centro – CEP: 39.100-000 – Telefax: (38) 35326650 – Diamantina/MG
O resultado deverá ser divulgado no quadro de
avisos da Unidade Regional Alto JequitinhonhaURAJ , localizado na Av. da Saudade, nº 335 –
05
(cinco)
dias
contados
Divulgação da decisão do recurso interposto con- da data de interposição
Centro – CEP 39.100-000 – Telefax: (38) 353224/08/16
tra o edital.
6650 – Diamantina/MG; bem como no quadro de
do recurso.
avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
Mínimo de 30 (trinta)
As fichas cadastrais devem ser encaminhadas
dias contados da data
à sede do Parque Estadual do Pico do Itambé,
Cadastramento/Inscrição dos interessados
prevista para divulgação
24/09/16
localizado Av. da Saudade, nº 335 – Centro
da decisão do recurso
– CEP: 39.100-000 – Telefax: (38) 3532-6650
contra o edital.
– Diamantina/MG
2 (dois) dias após o
Parque Estadual do Biribiri, localizado Av. da
Habilitação
fechamento do período
27/09/16
Saudade, nº 335 – Centro – CEP: 39.100-000 –
de inscrições.
Telefax: (38) 3532-6650 – Diamantina/MG
O resultado deverá ser divulgado no quadro de
avisos da Unidade Regional Alto JequitinhonhaURAJ , localizado na Av. da Saudade, nº 335 –
1 (um) dia após a sesCentro – CEP 39.100-000 – Telefax: (38) 3532Divulgação do resultado da habilitação
são de habilitação dos
28/09/16
6650 – Diamantina/MG ; bem como no quadro
interessados.
de avisos da Sede Administrativa da Unidade de
Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.
ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente
da comissão do processo eletivo e protocolado
(dez) dias contados
Eventual recurso contra o resultado da 10
perante a Unidade Regional Alto Jequitinhonhada
data
de
publicação
do
08/10/16
habilitação
URAJ, localizado na Av. da Saudade, nº 335 –
resultado da habilitação.
Centro – CEP 39.100-000 – Telefax: (38) 35326650 – Diamantina/MG
O resultado deverá ser divulgado no quadro de
avisos da Unidade Regional Alto JequitinhonhaURAJ , localizado na Av. da Saudade, nº 335 –
(cinco) dias contados
Divulgação da decisão do recurso interposto con- 05
Centro – CEP 39.100-000 – Telefax: (38) 3532da data de interposição
14/10/16
tra a habilitação.
6650 – Diamantina/MG, bem como no quadro de
do recurso
avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
2 (dois) dias após a data
Sede do Escritório Regional
prevista para a divulgaSede da Unidade de Conservação ou Local desigEleição
18/10/16
ção da decisão do recurso
nado pelo presidente da comissão do processo
contra a habilitação
eletivo.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de
avisos da Unidade Regional Alto JequitinhonhaURAJ, localizado na Av. da Saudade, nº 335 –
Centro – CEP 39.100-000 – Telefax: (38) 3532Divulgação do resultado da eleição
1 (um) dia após a eleição
19/10/16
6650 – Diamantina/MG, bem como no quadro de
avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente
da comissão do processo eletivo e protocolado
10 (dez) dias contados
perante a Unidade Regional Alto JequitinhonhaPrazo para recurso contra o resultado da eleição da data de publicação do
29/10/16
URAJ , localizado na Av. da Saudade, nº 335 –
resultado da eleição.
Centro – CEP 39.100-000 – Telefax: (38) 35326650 – Diamantina/MG.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de
avisos da Unidade Regional Alto JequitinhonhaURAJ , localizado na Av. da Saudade, nº 335 –
(cinco) dias contados
Divulgação da decisão do recurso interposto con- 05
Centro – CEP 39.100-000 – Telefax: (38) 3532da data de interposição
04/11/16
tra o resultado da eleição.
6650 – Diamantina/MG, bem como no quadro de
do recurso
avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
05 (cinco) dias contada data prevista de
Homologação e Divulgação do resultado final do dos
O resultado final deverá ser divulgado no site ofidivulgação da decisão do
09/11/16
processo eletivo para o biênio 2016-2018
cial do IEF www.ief.mg.gov.br
recurso contra o resultado da eleição.
Publicação de Portaria específica constando o
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
nome dos conselheiros eleitos
COMUNICAÇÃO
O Instituto Estadual de Florestas – IEF, através do Escritório Regional Alto Médio São Francisco – ERAMSF, comunica ao autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, que, após tentativa frustrada de notificação via postal e também por edital na Imprensa Oficial de Minas Gerais, foi findado o prazo legal sem pagamento do débito nem apresentação de defesa, tornando a sua penalidade definitiva.
Nome do Autuado
Valdomiro Pereira dos Santos de Jesus
Auto de Infração
50741/2015
Data da Emissão
20/11/2015
Valor
R$ 110.640,80
Procedimento previsto no art. 40, § 2º, II do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Dessa forma, o processo administrativo proveniente desse AI será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, para sua efetiva cobrança.
Januária, 08 de agosto de 2016.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Chefe Regional Alto Médio São Francisco.
08 866882 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
DESISTÊNCIA
Notificamos os autuados a seguir listados para que, nos termos do artigo
6º, §2º, da Lei Estadual nº 21.735/2015, apresentem em até 10 (dez)
dias Termo de Desistência de Recurso para obter o benefício da remissão de crédito não tributário:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Fausto Pinto Durso
30.10.10
60553
Geraldo Vandelar da Cruz
262.07.0001
828/2009
08 866543 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 10315/2014, Empreendedor: Tracomal Norte e Granitos
Ltda, Município: Gouveia, Status: Indeferido, Portaria: 01549/2016.
*Processo: 04747/2014, Empreendedor: Tracomal Norte e Granitos
Ltda, Município: Gouveia, Status: Indeferido, Portaria: 01550/2016.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM JEQUITINHONHA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 08 de Agosto de 2016.
08 866478 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
A Comissão de Apreciação de Recursos – CAR, instância administrativa interna da Agência RMBH, comunica que inadmitiu o recurso
administrativo apresentado por Juvelino Spiazzi e Adélia Ferreira Spiazzi relativamente ao empreendimento Área Irregular no Bairro Várzea,
localizado no Município de Ibirité, referente ao Auto de Infração nº
330/2015, mantendo a multa atualizada de R$ 11.057,70 (onze mil, cinquenta e sete reais e setenta centavos) referente à infração ao artigo 5º,
inciso I (Fase I, Empreendimento Classe I) da Lei Complementar 107
/2009. Desta decisão cabe recurso ao Diretor-Geral da Agência RMBH,
no prazo de 30 dias, contados da ciência da notificação da decisão do
processo.
A Comissão de Apreciação de Recursos – CAR, instância administrativa interna da Agência RMBH, comunica que admitiu parcialmente
o recurso administrativo apresentado por Alcino dos Santos Martins
relativamente ao empreendimento Residencial Parque dos Eucaliptos,
localizado no Município de Baldim, referente ao Auto de Infração nº
329/2015, mantendo a multa de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil
reais) referente à infração ao artigo 5º, inciso VI (Fase I/II, Empreendimento Classe VI) da Lei Complementar nº 107 /2009 e anulando a
multa aplicada no valor total de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil
reais) referente à infração do artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar
nº 107/2009. A parte admitida pela decisão será remetida à DiretoraGeral, nos termos do Decreto 45.751, de 05 de outubro de 2011. Da parcela inadmitida pela decisão, caberá recurso à Diretora-Geral da Agência RMBH, no prazo de 30 dias, contados da ciência da notificação da
decisão do processo.
08 866605 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Secretário: Ricardo Rocha de Faria
Expediente
RESOLUÇÃO SETUR Nº 25, de 08 de agosto de 2016.
Constituir Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória com
a finalidade de identificar possíveis responsáveis por suposto dano ao
erário decorrente de transferência de recursos públicos a convenente
sem condições para consecução e sem atribuições Estatutárias relacionadas ao objeto do Convênio N.º 35/2008, que trata de reforma em
imóvel não pertencente ao patrimônio público, decorrente de contrato
de locação.
O Secretário de Estado de Turismo, no uso de suas atribuições e em
observância ao disposto nos artigos 218 e seguintes da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória, conforme recomendação da Auditoria Setorial, por meio
do Memorando nº 59/2016, com a finalidade de identificar possíveis
responsáveis por suposto dano ao erário decorrente de transferência
de recursos públicos a convenente sem condições para consecução e
sem atribuições estatutárias relacionadas ao objeto do Convênio N.º
35/2008, que trata de reforma em imóvel não pertencente ao patrimônio público, decorrente de contrato de locação;
Art. 2º - Esta comissão será composta pelos seguintes membros e
cargos:
Ângelo Luiz Resende – MASP 346.494-8 – Presidente;
Ulisses Ricardo Pessoa Magalhães – MASP 1.235.469-2;
Art. 3° - A comissão terá um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data
de sua instituição, para apurar e relatar conclusivamente os fatos;
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016. Ricardo Rocha de Faria - Secretário de Estado de Turismo
08 866755 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
NOTIFICAÇÃO Nº 28/2016
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.12 do Decreto Nº 45.800, de 6 de
Dezembro de 2011, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados
das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado(a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Sandra Mavszak
044.164.166-01
02133-B
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
08 866525 - 1
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/056/2016 APOSENTA, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor: Masp 1018469-5, Renato Rodrigues
do Carmo Junior, CPF nº 163.305.106-44, cargo efetivo de Analista de
Desenvolvimento Rural, Nível V, Grau A.
ATO/057/2016 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp
1018469-5, Renato Rodrigues do Carmo Junior, referente ao saldo de
07 meses do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível
V, Grau A, por ocasião de sua aposentadoria.
05 866236 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
COMUNICADO OFICIAL
Assunto: Efetivação da celebração de parceria, através de Termo de
Fomento, entre a SEDA e a FETAEMG para apoio financeiro à realização da 10ª Feira Estadual de Agricultura Familiar – AGRIMINAS.
Ciente das ressalvas elencadas pela área técnica desta Secretaria bem
como das disposições legais que determinam sua competência, autorizo a celebração de parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de
Minas Gerias – FETAEMG por meio de Termo de Fomento para realização da 10ª Feira Estadual da Agricultura Familiar – Agriminas, a ser
realizada entre os dias 10 e 14 de Agosto, na Serraria Souza Pinto, Belo
Horizonte, Minas Gerais.
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de estado de Desenvolvimento Agrário
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar as medições dos terrenos devolutos situados no município de SETUBINHA:
Requerente
Adalto Procópio Silvano
Adão Ferreira de Almeida
Adélia Aparecida Almeida
Barbosa
Adelino Ferreira Pinto
Aderilton dos Santos Mendes
Adriana Moreira Rodrigues
Pinto
Afonso Celestino de Figueredo
Afonso Oliveira da Silva
Agnaldo Alves dos Santos
Agnaldo Aparecido de Praga
Amaral Cordeiro
Agnaldo Barbosa Sena
Agnaldo Pereira de Oliveira
Agnaldo Pereira de Sousa
Agostinho Celestino Barbosa
Alaércio Gonçalves da Silva
Alaide Lemes Ribeiro
Alcino Soares da Silva
Alencar Alecrim Amorim
Aline Maria Alvares de Amorim Barbosa
Alípio Moreira dos Santos
Alnete dos Santos Caminhas
Alvina Silva de Oliveira
Alzira Coimbra Machado
Imóvel
Sítio Nova Esperança
Sítio Córrego da Vargem
Área (ha)
25,0000
9,6000
Córrego Bebedouro
25,0000
Sítio Soturno da Mata
Córrego do Barro
27,8000
4,0000
Córrego dos Moreiras
12,1000
Córrego Serragem
14,5000
Sítio Santo Antônio
4,8400
Sítio Santo Antônio dos 4,0000
Marinhos
Grota Alta
45,0000
Pai Domingos
Sítio Quaresma
Córrego Espírito Santo
Fazenda Promontório
Córrego São José Grota
Alta
Córrego Espirito Santo
Comunidade
Córrego
Paredão
Sítio Quaresma
50,0000
24,0000
1,0000
14,0000
Sítio Fostino
5,5000
17,1500
1,0000
1,8000
24,2000
Sítio Oito Moças
10,0000
Córrego Espirito Santo
10,0000
Córrego da Jurema
15,0000
Sítio
Córrego
dos 8,0000
Mendes
Córrego do Fogo
4,0000
Córrego do Fogo
9,0000
Ana Lopes dos Santos
Ana Moreira de Souza
Ana Ramalho Mendes de Córrego Gangorra
4,0000
Araújo
Anália Lopes Rodrigues Dias Cabeceira Chico Ferreira 10,0000
Santo Antônio 2,0000
Antônia Anair Pereira da Silva Córrego
Sabino