TJMG 09/08/2016 - Pág. 17 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão dos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida
ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no 1º andar
do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado (Nome e Identificação)
Processo/AI
Status Defesa/Decisão
Isonel Jose de Carvalho
445410/16
Sem defesa apresentada
CPF: 001.742.126-82
186720/2014
Jose Francisco da Silva
445223/16
Sem defesa apresentada
CPF: 004.507.286-84
71616/2013
Joao Vitor de Aguiar
436378/15
Sem
defesa apresentada
CPF: 349.417.546-20
275/2014
Eibel- Empreendimentos Imobiliarios de Betim Ltda.
445839/16
Sem
defesa
apresentada
CNPJ: 09.911.666/0001-76
179956/2014
Eibel- Empreendimentos Imobiliarios de Betim Ltda.
445836/16
Sem
defesa
apresentada
CNPJ: 09.911.666/0001-76
179957/2014
Geraldo Pedro Cota
447219/16
Defesa intempestiva; Remissão parcial da penalidade de multa
CPF: 628.052.906-15
127070/2011
simples por se enquadrar no artigo 6º da Lei nº 21.735/2015.
defesa apresentada. Remissão total da penalidade de multa
Anelito Pereira Lopes
12383/2013/001/2013 Sem
simples por se enquadrar no artigo 6º da Lei nº 21.735/2015. PenaCPF: 063.185.006-69
122019/2012
lidade de apreensão mantida.
Defesa indeferida. Manutenção das penalidades de multa simples,
Carlos Alberto Silva Soares
444633/16
apreensão e suspensão, com anulação do agravante aplicado. O
CPF: 026.258.116-76
50396/2014
autuado dispõe de 30 dias para apresentar recurso contra o teor da
decisão administrativa, ou efetuar o pagamento.
08 866667 - 1

DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Subsecretaria de Fiscalização Ambiental notifica o Senhor Ataliba
Rodrigues Filho, CPF: 511.801.116-72, da decisão administrativa que
manteve a penalidade de apreensão de bens e confirmou a penalidade
de multa simples aplicada no Auto de Infração nº 185011/2012, que deu
origem ao processo administrativo número 445084/16, tendo em vista
a intempestividade da defesa apresentada. No entanto, informamos que
parte da(s) penalidade(s) de multa se enquadra na Lei nº 21.735/2015,
art. 6º, estando, portanto, remitida.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado, referente a parte da(s) penalidade(s) de multa não enquadradas na Lei nº
21.735/2015, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no
1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
08 866360 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Britasul Indústria e Mineração Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
03156/2001/009/2016 DNPM nº 830.270/1996 - Classe 5. (a) Germano
Luis Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Revalidação de Licença de Operação: *CNH Latin America Ltda.
- Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com tratamento térmico e/ou tratamento superficial - Contagem/MG - PA/Nº
00067/1979/013/2016 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público o arquivamento dos processos a seguir:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Prefeitura Municipal de Ponte Nova (Aterro Sanitário) - Tratamento e/
ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Ponte Nova - PA/Nº
07140/2013/001/2015 - Classe 3. Motivo: Perda do objeto. 2) Licença
Prévia: *Vale S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos, estradas para transporte de minério/estéril, linhas de transmissão de energia elétrica, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e
oficinas), tratamento de esgotos sanitários, unidade de tratamento de
minerais (UTM), correias transportadoras, ferrovias e minerodutos Mariana/MG - PA/Nº 00182/1987/088/2012 - Classe 6. Motivo: Solicitação do empreendedor. 3) Revalidação da Licença de Operação:
*Thaimo Indústria e Comércio de Móveis Ltda - Fabricação de móveis
de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com
pintura e/ou verniz - Tocantins/MG - PA/Nº 14728/2005/006/2013 Classe 6. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
*Hélio Pereira Soares/Fazenda Quebra Pau - Cafeicultura, bovinocultura de corte (extensivo) e cultura de cana-de-açúcar com queima - Urucânia/MG - PA/Nº 00126/1997/001/2012 - Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, torna
público o cancelamento e o arquivamento das Autorizações Ambientais
de Funcionamento dos processos a seguir:
*José Eduardo de Araújo - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (exceto quartzito) Madre de Deus de Minas/MG - Certificado nº 689314/2013 - PA/Nº
01717/2013/001/2013 DNPM nº 830.394/2011- Classe 1. Motivo:
Perda do Objeto. *Brasipedra Mineração Indústria e Comércio Ltda.
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Conceição dos Ouros/MG - Certificado nº 01469/2015 - PA/
Nº 00455/2001/003/2015 DNPM nº 832.635/2005 - Classe 1. Motivo:
Perda do Objeto.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público a reconsideração da decisão de Arquivamento
do processo abaixo identificado:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Leandro Júnio da
Silveira - Fabricação de aguardente - Córrego Fundo/MG - PA/Nº
41139/2013/001/2015 - Classe 1.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio da
SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Prefeitura Municipal de Camanducaia - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção
civil e volumosos - Camanducaia/MG - PA/Nº 03353/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 25/05/2020. *Felipe José Miguel da Costa - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Varginha/
MG - PA/Nº 18438/2008/002/2016 - Classe 1. Validade: 04/07/2020.
*Andrade e Cherem Ltda. - Posto revendedor - Lavras/MG - PA/Nº
07527/2008/003/2016 - Classe 1. Validade: 21/07/2020. *Bruno de
Andrade Frota - Cafeicultura e citricultura - Carmo da Cachoeira/
MG - PA/Nº 09430/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 22/07/2020.

*Leonardo Inácio de Souza - Cafeicultura e citricultura - Cassia/MG PA/Nº 13356/2007/002/2016 - Classe 1. Validade: 22/07/2020. *Leandro Pinto da Silva - Avicultura de postura - Itanhandu/MG - PA/Nº
08392/2012/003/2016 - Classe 1. Validade: 22/07/2020. *Valdezio Ferreira de Lima - Fabricação de produtos alimentares, não especificados
ou não classificados - Congonhal/MG - PA/Nº 23516/2014/001/2016 Classe 1. Validade: 22/07/2020. *CMP Concreto Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Passos/MG - PA/Nº 13128/2012/002/2016
- Classe 1. Validade: 22/07/2020. *Beghiblocos Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda. EPP - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Bueno Brandão/MG - PA/
Nº 05482/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 22/07/2020. *Laticínios
Santiago Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios e base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - São Tiago/MG - PA/Nº 10729/2005/002/2016
- Classe 1. Validade: 22/07/2020. *Rafael Lima Reis Teixeira - Criação
de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de
corte (confinados) e culturas anuais, excluindo a olericultura - Cruzília/
MG - PA/Nº 32939/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 26/07/2020.
*Majepac Ltda. - Posto revendedor - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
02658/2001/004/2016 - Classe 1. Validade: 26/07/2020. *Leonardo
Henrique Guerzoni - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Boa Esperança/MG - PA/Nº 19782/2015/001/2016 - Classe 1.
Validade: 26/07/2020. *Posto ET Ltda. - Posto revendedor - Varginha/
MG - PA/Nº 06398/2012/003/2016 - Classe 1. Validade: 26/07/2020.
*Auto Posto Italia Ltda. EPP - Posto revendedor - Passos/MG - PA/
Nº 13163/2015/002/2016 - Classe 1. Validade: 26/07/2020. *Samambaia Auto Posto Ltda. - Posto revendedor - São Sebastião do Paraíso/
MG - PA/Nº 03198/2001/004/2016 - Classe 1. Validade: 26/07/2020.
*Gabriel Wagner Capistrano Ferreira - Cafeicultura e citricultura - Silvianópolis/MG - PA/Nº 15099/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
26/07/2020. *Luciano Alves Queiroz - Horticultura (floricultura, cultivo
de hortaliças, legumes e especiarias) - São Pedro da União/MG - PA/
Nº 32156/2014/001/2016 - Classe 1. Validade: 26/07/2020. *José Sales
Alvim - Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo
pesque-pague - São João da Mata/MG - PA/Nº 24622/2015/001/2016 Classe 1. Validade: 26/07/2020. *Posto Bom Jesus Cambuí Ltda. ME Posto revendedor - Cambuí/MG - PA/Nº 28322/2012/001/2016 - Classe
1. Validade: 26/07/2020. *João Dino Scaglioni - Cafeicultura e citricultura - Coqueiral/MG - PA/Nº 02967/2011/001/2016 - Classe 1. Validade: 26/07/2020. *Geraldo Majella da Silveira - Cafeicultura e citricultura - Campos Gerais/MG - PA/Nº 13500/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 26/07/2020. *LM Comércio de Derivados de Petróleo Eireli
- Posto revendedor - Caxambu/MG - PA/Nº 02214/2001/003/2016 Classe 1. Validade: 26/07/2020. *Guilherme Borges Frota - Cafeicultura
e citricultura - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº 12239/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 28/07/2020. *Indústria e Comércio de Polvilho
Paraiso Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados
ou não classificados - Paraisópolis/MG - PA/Nº 02323/2002/003/2016
- Classe 1. Validade: 28/07/2020. *Ayrton Haruo Muraoka - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Elói Mendes/MG - PA/Nº
13566/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 28/07/2020. *Alvair Pinto
de Almeida - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Bom Sucesso/MG - PA/Nº 11500/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 28/07/2020. *Mineração Curimbaba Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não
especificados - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 11767/2015/001/2016 Classe 1. Validade: 28/07/2020.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público o indeferimento dos processos de Autorização
Ambiental de Funcionamento abaixo identificados:
*Walter Antunes - Avicultura de postura - Itaúna/MG - PA/Nº
29301/2015/001/2016 - Classe 1. *José Mendes da Silva/Fazenda Mato
Grosso, Mat. 2.686 - Avicultura de corte e reprodução; horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); bovinocultura
de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; cultura de
cana-de-açúcar sem queima - Pequi/MG - PA/Nº 12758/2010/001/2016
- Classe 1. *JGSA Serviços Reciclagem e Aproveitamento Industrial
Ltda./Fazenda Calambau, Mat. 48.955 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Itaúna/MG - PA/Nº
05976/2016/001/2016 DNPM nº 832.373/2014 - Classe 1.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Cristiane Mirtis da Silveira ME - Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - Córrego
Fundo/MG - PA/Nº 06108/2012/002/2016 - Classe 1. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. *Copasa/ETE Cláudio Tratamento de esgotos sanitários; interceptores, emissários, elevatórias
e reversão de esgoto - Cláudio/MG - PA/Nº 23602/2010/002/2016 Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
*Cooperativa Agro Pecuária de Pompéu Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins e prestação
de serviço - Pompéu/MG - PA/Nº 05360/2008/003/2014 - Classe 1.
Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Cerâmica Grasielle Ltda. ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Igaratinga/MG - PA/Nº
25900/2015/001/2015 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Nívio Tadeu Lasmar Pereira - Fabricação de
telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica
- Cana Verde/MG - PA/Nº 16335/2015/001/2015 - Classe 2. Motivo:
Não atendimento a informações complementares. *José Luiz Henriques de Oliveira ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil; extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha - Igaratinga/MG - PA/Nº 39024/2014/001/2015
DNPM nº 832.772/2012 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Santa Eliza Comércio e Extração de Areia
Ltda. - Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); estradas para transporte de minério/estéril; extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Pequi/MG - PA/
Nº 23109/2010/003/2015 DNPM nº 831.083/2009 - Classe 1. Motivo:
Não atendimento a informações complementares. *Usina de Triagem
e Compostagem de Piracema/Prefeitura Municipal de Piracema, Mat.
4.286 - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos Piracema/MG - PA/Nº 00422/1998/002/2015 - Classe 1. Motivo: Não

atendimento a informações complementares. *Barreiro Itapemirim
Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha Igaratinga/MG - PA/Nº 16416/2005/003/2015 DNPM nº 831.602/2003
- Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
*José Carlos Machado/Fazenda Penas, Mat. 10.344 - Cafeicultura e
citricultura - Medeiros/MG - PA/Nº 11849/2015/001/2016 - Classe 1.
Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Prefeitura
Municipal de São José da Varginha/Fazenda dos Moleques - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
- São José da Varginha/MG - PA/Nº 15112/2011/002/2015 DNPM
nº 830.973/2010 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações
complementares.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Instalação Corretiva: *Emílio Carlos Guimarães ME Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Itamonte/MG - PA/Nº
18481/2015/001/2016 - Classe 3. 2) Revalidação da Licença de Operação: *SPE Ninho da Águia Energia S.A./PCH Ninho da Águia - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Delfim Moreira/MG - PA/
Nº 00194/1999/006/2016 - Classe 3. 3) Licença de Operação Corretiva:
*Tecnoval Laminados Plásticos Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) - Itamonte/MG - PA/Nº
12803/2006/006/2016 - Classe 3. 4) Revalidação da Licença de Operação: *Excil Comércio e Indústria Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Extrema/MG
- PA/Nº 03683/2008/005/2016 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: *C Fernando R da Paz & Cia.
Ltda. - Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de
origem mineral, em bruto - Caldas/MG - PA/Nº 02103/2010/002/2016
- Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Gerson Grandi e Outro/Fazenda
Porteira ou Santa Cruz - Barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura sem deslocamento de população atingida; posto de
abastecimento de combustíveis; culturas anuais (excluindo a olericultura); armazenamento de produtos agrotóxicos - Unaí/MG - PA/Nº
04081/2011/001/2016 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
08 866786 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Zona da Mata:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Carolina Móveis Indústria
e Comércio Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou
com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Ubá/
MG - PA/Nº 17435/2011/003/2016 - Classe 5. *Indústria de Cosméticos Haskell Ltda. - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Viçosa/MG - PA/Nº 02748/2010/003/2016 - Classe 5. *Laticínios Manhuaçu Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de
laticínios, - Manhuaçu/MG - PA/Nº 03957/2007/002/2016 - Classe 5.
*Gulozitos Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não
especificados ou não classificados; outras indústrias de transformação
de termoplásticos, não especificadas ou não classificadas; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Manhuaçu/MG - PA/Nº 21402/2005/006/2016
- Classe 5. *ZND Jeanswear Confecções de Roupas Ltda. EPP - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos
em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - São João
Nepomuceno/MG - PA/Nº 12223/2009/004/2016 - Classe 5. 2) Licença
de Operação Corretiva: *Gaiolas Eldorado Ltda. EPP - Fabricação de
outros artigos de metal não especificados ou não classificados, com
tratamento químico superficial, exclusive móveis - Ponte Nova/MG PA/Nº 28481/2014/001/2016 - Classe 5. 3) Licença Prévia: *M. Dias
Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 02146/2016/001/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento do processo administrativo identificado abaixo em decorrência da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do
art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015: *Autuado: Auto Posto
Moirão Ltda. - Processo Administrativo nº 03270/2001/002/2009 Auto de Infração 004/2009 de 31/03/2009. (a) Ricardo Rodrigues de
Carvalho, Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Posto Irmãos Resende Ltda., Mat. 6.879 - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Pedra do Indaiá/MG - PA/Nº 02893/2001/003/2016 Classe 1. Validade: 06/06/2020. *Itagro Ind. e Com. de Produtos Agropecuários Ltda. ME - Formulação de adubos e fertilizantes - Itaguara/
MG - PA/Nº 05264/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 10/05/2020.
*Comercial Giuliano Ltda. - Postos revendedores de combustíveis Divinópolis/MG - PA/Nº 03375/2001/003/2016 - Classe 1. Validade:
26/07/2020. *Posto Pacel Ltda. - Postos revendedores de combustíveis
- Nova Serrana/MG - PA/Nº 02155/2001/005/2016 - Classe 1. Validade:
20/07/2020. *Distribuidora de Fogos São Francisco Ltda. - Estocagem
e/ou comercio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos
de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos
- São Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº 02702/2007/002/2016 Classe 1. Validade: 27/07/2020. *João Ferreira Gomes/Fazenda Serra
Grande, Mat. 27.405 - Culturas anuais, excluindo a oleicultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte, extensivo e avicultura de corte e reprodução - Onça de Pitangui/MG - PA/Nº
04766/2010/002/2016 - Classe 1. Validade: 20/07/2020. *Mario Luiz
Gonçalves Filho & CIA Ltda. - Postos revendedores de combustíveis Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº 01219/2003/005/2016 - Classe 1.
Validade: 21/07/2020. *Top Industria Alimentícia Ltda. ME - Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos
e farinha - Maravilhas/MG - PA/Nº 00284/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 21/07/2020.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio da
SUPRAM Alto São Francisco.

terça-feira, 09 de Agosto de 2016 – 17
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação: *Basel Lácteos S.A. - Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios - Antônio Carlos/MG - PA/
Nº 09810/2014/003/2016 - Classe 3. *Biocoletas de Resíduos Ltda.
ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Tocantins/MG - PA/Nº 24608/2014/002/2016 - Classe 3. 2) Revalidação de
Licença de Operação: *José Renato Araújo Miranda/Fazenda do Pau
Grande - Suinocultura em ciclo completo; criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte e (extensivo) - Piranga/MG - PA/
Nº 90167/1996/008/2016 - Classe 3. 3) Licença de Operação Corretiva: *Gilberto Pereira Giardini/Fazenda da Vargem - Suinocultura
em ciclo completo; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte e (extensivo); serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficial; formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Urucânia/MG - PA/Nº
03188/2008/004/2016 - Classe 3. *Armando Barreto Carneiro/Fazenda
Santa Rita/Granja Realce - Suinocultura (unidade de produção de leitões); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo); serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Ponte Nova/MG - PA/Nº 24458/2012/001/2016 Classe 3. *Kaslianc Móveis Tubulares Ltda. - Fabricação de móveis
de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão
- Guidoval/MG - PA/Nº 08893/2012/001/2016 - Classe 3. *Tubulares
Dallas Indústria e Transporte Ltda. - Fabricação de móveis de metal
com tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão - Guidoval/MG - PA/Nº 01031/2003/004/2016 - Classe 3. *LDF Laticínios
Eireli EPP - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº 10400/2008/003/2016 Classe 3. *José Ricardo Bretas Leite/Sítio Nosso Senhor do Bonfim
- Suinocultura (ciclo completo); Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficial; formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Ponte Nova/MG - PA/
Nº 04772/2004/001/2016 - Classe 3. 4) Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação - “Ampliação”: *Pedreira & Mineração
Vasques Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento
a seco de minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas
ornamentais e de revestimento e Terminal de minério - Carandaí/MG
- PA/Nº 01540/2011/004/2016 - Classe 3. 5) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Francisco Anízio Gardingo/
Fazenda Barra Alegre - Beneficiamento de sementes; armazenagem de
grãos ou sementes não associada a outra atividades listadas - Matipó/
MG - PA/Nº 01590/2016/001/2016 - Classe 4. *AAAP Empreendimentos e Participações Ltda./CGH Cachoeira do Espírito Santo - Barragem
de geração de energia - hidrelétrica - São Francisco do Glória/MG - PA/
Nº 32552/2015/001/2016 - Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM da Zona da Mata.
08 866873 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Vital Engenharia S.A., através do processo nº 01276/2007/011/2016
- Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva, para a atividade de
Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos e outras
formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não
classificadas, no município de Juiz de Fora/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de
Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da
Mata, das 08h às 12h e de 13h às 16h, de segunda a quinta-feira e de
08h às 12h na sexta-feira. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata - Rodovia UbáJuiz de Fora, KM 02, Horto Florestal, CEP: 36500-000, Ubá/MG, das
08h às 12h e de 13h às 16h, de segunda a quinta-feira e de 08h às 12h
na sexta-feira, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
08 866876 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
PORTARIA FEAM Nº 573, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.
Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – FEAM, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 45.825, de 20 de
dezembro de 2011, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º
21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos arts. 5º, 7º, §2º, do Decreto nº
46.906, de 16 de dezembro de 2015, e no art.5º, §1º, da Instrução de
Serviços SCA/CGE nº 01/2016,
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica delegada competência ao responsável pela Unidade de
Auditoria seccional da FEAM, vedada a subdelegação, para, no âmbito
da Fundação Estadual do Meio Ambiente, observadas as disposições
contidas no Decreto nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015 e no art.5º,
§1º, da Instrução de Serviços SCA/CGE, praticas os seguintes atos no
que tange ao Ajustamento Disciplinar:
I – decidir sobre sua aplicação
II – homologar após sua formalização
III – rescindir o instrumento, nas hipóteses do art.11 e 13 do Decreto nº
46.906, de 16 de dezembro de 2015.
Art. 2º. Cabe ao Presidente da FEAM, responsável pela instauração de
sindicância e de processo administrativo disciplinar, de acordo com as
atribuições previstas no Decreto Estadual n.º 45.825, de 20 de dezembro de 2011, bem como no art. 14 do Decreto nº 46.906/2015 e no art.
IV e V da referida Instrução de Serviços SCA/CGE nº 01/2016, no que
tange ao TAD, declarar a sua nulidade em caso de concessão irregular
e a extinção de punibilidade, após o decurso do prazo estipulado e o
cumprimento de seus termos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de Agosto de 2016.
Diogo Soares de Melo Franco
Presidente
08 866879 - 1
PORTARIA CONJUNTA FEAM/FAPEMIG
Nº 01 , DE 08 DE AGOSTO DE 2016
Delega competência para execução de orçamento referente ao Termo de
Descentralização de Crédito Orçamentário n.º 2091010500114.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1. Licença de Instalação: Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia S.A.
- Fabricação e refinação de açúcar; destilação de álcool e produção de
energia termoelétrica - Paracatu/MG - PA/Nº 10268/2006/014/2014 Classe 6. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – FEAM, tendo em vista o disposto na Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e no uso das atribuições que lhe
confere o inciso I, do art. 10, do Estatuto da FEAM, aprovado pelo
Decreto Estadual nº 45.825, de 20 de dezembro de 2011; e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, no uso das atribuições legais que
lhe confere o inciso VIII, do art. 15, da Lei nº 11.552, de 03 de agosto
de 1994,

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro:
1) Licença de Operação Corretiva: *Orthoflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda. - Fabricação de móveis, estofados ou de colchões, com fabricação de espuma. - Santana do Paraíso/MG - PA/Nº
04544/2006/003/2014 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.

RESOLVEM:
Art. 1º - Fica delegada competência aos servidores a seguir relacionados, do quadro da FAPEMIG, para execução orçamentária, financeira
e contábil na unidade orçamentária 2091– FEAM/FAPEMIG unidade
executora 2090003 restrita à execução do Termo de Descentralização
de Créditos Orçamentários n° 2091010500114, nos seguintes termos:
I- Ordenador de Despesa:
Paulo Sérgio Lacerda
091.849.456-72

Beirão

Masp:

M1393014

–

CPF: