TJMG 22/07/2016 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Diário do Executivo
Christina Schmaltz Margonari,
CPF: 726.231.526-91
Sandro Lucio Rodrigues
Ferreira, CPF: 122.812.486-82
Rsa Empreendimentos e
Participacoes Ltda, CNPJ:
04.419.303/0001-02
Rorivaldo Dias Duarte,
CPF: 041.829.816-50
Jaime Queiroz Resende,
CPF: 079.431.806-15
Processo: 443645/16
AI: 52319/2014
Processo: 444238/16
AI: 211018/2014
Sem defesa
Processo: 444230/16
AI: 131515/2014
Sem defesa
Processo: 443531/16
AI: 23107/2014
Processo: 444063/16
AI: 40441/2014
Sem defesa
Sem defesa
Sem defesa
21 860559 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Revalidação da Licença de Operação: *Arcelormittal Brasil S/A
- Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Contagem/MG - PA/Nº
02095/2004/002/2016 - Classe 5. (a) Germano Luiz Gomes Vieira.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco:
1) Licença de Operação Corretiva: *Erildo José Pacheco/Sítio Alto
Espojadouro/ Granja Calú/ Matrícula: 47.362 - Suinocultura (ciclo
completo), formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo), culturas perenes e cultivos classificados no programa
de produção integrada conforme normas no Ministério da Agricultura,
exceto Cafeicultura e Citricultura, culturas anuais, excluindo a olericultura - Pará de Minas/MG - PA/Nº 33828/2014/002/2016 - Classe
5. (a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
do COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Leandro Lara Egídio - ME - Fabricação de outros artigos de plástico, borracha, madeira ou outros materiais (exclusive metais), não especificados ou não classificados - Cláudio/MG - PA/Nº 00712/2016/001/2016 - Classe 3. 2) Revalidação da
Licença de Operação: *Indústria de Calçados Botinho Ltda. - Fabricação
de calçados em geral - Nova Serrana/MG -PA/Nº 15105/2006/003/2016
- Classe 3. 3) Licença de Instalação Corretiva: *Cooperativa Regional
de Carnes e Derivados Ltda. - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares,
etc.) Itaúna/MG - PA/Nº 10208/2008/003/2016 - Classe 3. (a) Paulo
Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Juarez Tarabal/Fazenda
Tarabal - Avicultura de postura, criação de equinos, muares, ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte, suinocultura - ciclo completo - Pará de Minas/MG - PA/Nº 20961/2008/002/2015 - Classe 1.
Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Explosivos
Majás Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
decreto federal 96.044 de 18.05.88 - Santo Antônio do Monte/MG - PA/
Nº 300/2003/005/2016 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Serviços Autônomo de Água e Esgoto - Tratamento de água e esgoto para abastecimento - Formiga/MG - PA/Nº
01402/2003/003/2011 - Classe 2. Motivo: Não atendimento a informações complementares - *Enilson de Paula Lourenço - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - São Roque
de Minas/MG - PA/Nº 43026/2013/001/2014 - Classe 1. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. *Ênio Márcio Custódio/
Me - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e
superficial - São Roque de Minas/MG - PA/Nº 35451/2003/001/2014
Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Revalidação da Licença de Operação: *Kharis do Brasil Indústria e
Comércio Ltda - Fabricação de preparados para limpeza e polimento Confins/MG – PA/Nº 00821/2004/005/2016 - Classe 3.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação: *Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA / Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Nanuque - 1º
Etapa - Tratamento de esgotos sanitários - Nanuque/MG - PA/Nº
00429/2010/002/2015 - Classe 3. (a) Eduardo Silva Ataíde. Superintendente Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental
de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
1) Mineração J. B. Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração Paraopeba/MG - PA/Nº 01801/2002/002/2013 - Classe 1. (a) Wagner da
Silva Sales. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana.
21 860899 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA Nº 44, DE 21 DE JULHO DE 2016
Designa membros para o Comitê Executivo do
Programa Bolsa Verde e dá outras providências.
O DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso das atribuições previstas nos art. 12 e 16 do Decreto nº
45.113, de 05 de junho de 2009, e com base no Decreto nº 46.996, de
11 de maio de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados os seguintes membros para o Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde:
I. Do Poder Executivo:
a) Pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF, Fernanda Teixeira Silva,
como titular, e Leonardo Diniz Reis Silva, como suplente;
b) Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, Maria de Lourdes Amaral Nascimento, como titular, e Moacir Moreira da Assunção,
como suplente;
c) Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais – EMATER, Ênio Resende de Souza, como titular, e Márcio Stoduto de Mello, como suplente;
d) Pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– SEAPA, José Ricardo Ramos Roseno, como titular, e Juliana Pereira
da Cunha, como suplente;
e) Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA,
Luiz Ronaldo Carvalho, como titular, e José Antônio Ribeiro, como
suplente;
f) Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana – SEDRU, Guilherme Eustáquio de
Castro Marra, como titular, e Gabriel Ferreira Menezes Guimarães,
como suplente;
II – Como convidados:
a) Pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
– FAEMG, Ênnia Rafael de Oliveira Guedes, como titular, e Ana Paula
Bicalho de Mello, como suplente;
b) Pela Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado de
Minas Gerais – FETAEMG, Eduardo Antônio Arantes do Nascimento,
como titular, e Guilherme Gonçalves Rabelo, como suplente.
Art. 2º - Os mandatos dos membros do Comitê Executivo do Programa
Bolsa Verde - CEBV terão duração de 2 (dois) anos a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2016
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e
para fins de direito de débitos referentes aos processos administrativos
abaixo relacionados, cujos contribuintes não foram localizados.
Processo
Contribuintes
SECOP - Serviços
00414/
Com. Pinheiro
2012/134997-6 eLTDA
SECOP
- Serviços
00415/
Com. Pinheiro
2012/121629-0 eLTDA
SECOP - Serviços
00416/
Com. Pinheiro
2012/134997-6 eLTDA
CNPJ
Valor R$
03.354.060/0003-62 21.571,67
03.354.060/0004-43 12.693,91
03.354.060/0007-96 51.939,35
Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao Escritório
Regional Triângulo dentro do prazo legal, o processo será encaminhado
para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2016
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
21 860866 - 1
AFASTA PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 64, de 18/05/1990 e da Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI nº 9.484, de 31 de março de 2016,
os servidores:
Masp 666.240-7, JADER MOREIRA RAFAEL, no período de
02/07/2016 a 02/10/2016, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo de Técnico Ambiental, Nível V, Grau A;
Masp 446.936-7, JOSE CRISPIM REIS DE MORAIS, no período de
01/07/2016 a 02/10/2016, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo de Técnico Ambiental, Nível VI, Grau A.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.020.673-8, ADEMIR JOSÉ DA CRUZ, por 01 mês, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2016;
Masp 1.021.019-3, ANA ELY DA SILVA ROCHA, por 03 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/09/2016;
Masp 1.020.593-8, ANTONIO CARLOS LIMA, por 03 meses, referentes ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2016;
Masp 1.021.170-4, ANULINO DA SILVA SENA, por 01 mês, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05/09/2016;
Masp 1.020.476-6, EUGENIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2016;
Masp 1.020.895-7, FERNANDA CRISTINA DE ALMEIDA
MOREIRA, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2016;
Masp 1.020.666-2, FRANCISCO DE ASSIS GOULART, por 01 mês,
referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2016;
Masp 664.173-2, IVONE DE SOUSA NASCENTES MORGADO,
por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
01/08/2016;
Masp 1.147.824-5, MARIA LUZIA GOMES, por 01 mês, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2016;
Masp 1.067.262-4, WENDEL DO NASCIMENTO GONÇALVES, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19/09/2016;
Masp 1.021.141-5, SIMONE PIRES DE ALMEIDA MONTEIRO, por
01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 18/07/2016.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 1.149.831-8, MARCO TULIO PARRELA DE MELO, a partir
de 27/06/2016.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao servidor:
MASP 1.020.491-5, FELINO MASCARENHAS, referente ao saldo de
19 (dezenove) meses, do cargo de Técnico Ambiental, Nível V, Grau
B.
20 859962 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
EXONERA A PEDIDO, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ANNA MARINA DO COUTO SANTOS,
MASP 1.391.546-7, do cargo de provimento em comissão DAI-19
IG1100253, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a contar de 08/07/2016.
20 859964 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
Valentim Meireles Materiais de Construção Ltda
Pedro Xavier Lopes
Pedras Ibitinema Ltda
Simão Sarkis Simão
Samarco Mineração S/A
Paulo Sérgio Barbosa
Maria Aparecida de Rezende – ME
Saint Clair de Campos Correa
Processo
Administrativo
Auto de
Infração
04.09.10
04/2011
163.09.000
23.05.08
27.08.09
30.04.2010
29.04.2013
05.07.09
210.08.4
56114/2007
70233/2007
57536/2007
568/2010
183/2013
15617/2009
297/2008
21 860502 - 1
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Autuado
Marcelo Dias Ferreira
Marcelo Dias Ferreira
Reabilitação Ambiental Nascentes e Fernandes Ltda
Roberto Araújo Braga
Paulo Sérgio Barbosa
Lamar Agropecuária Ltda
Fidolino José Angélico
Processo
Administrativo
20.05.08
s/n
43210/2007
1358/2011
043.09.0001
46492/2007
421.08.006
59.10.08
30.03.10
182.2010
768/2009
26606/2008
14243/2010
365/2010
Auto de Infração
21 860501 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Luiz Fábio Cherem
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.P/090/2016. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o Inciso XXII do Art. 9º do Decreto nº 45.790 de 01 de dezembro de
2011, CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
Art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor Masp 1045522-8, CPF
232.338.696-49, SÉRGIO LUIZ BRAGA, referente ao saldo de 08
(oito) meses do cargo efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo TGRE, Nível III, Grau F. Belo Horizonte, 19 de julho de
2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
20 860164 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
art. 112 do ADCT da CE/1989, à servidora Masp 1045268-8, MÔNICA
APARECIDA GOMES NEMBRI, cargo AGRE, Nível V, Grau H, referente à aquisição do 5º(quinto) quinquênio, a partir de 11/07/2016. Belo
Horizonte, 19 de julho de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
20 860148 - 1
Atos decisórios de 21/07/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 21 de julho de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
14 857616 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Secretário: Ricardo Rocha de Faria
Expediente
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
08 dias,
a servidora: Masp 1305.368-1, MIRANDA COSTA ROSA, a partir de
15/07/2016.
ALTERAÇÃO DE NOMEALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, da servidora:1305.368-1, MIRANDA COSTA
ROSA, para MIRANDA COSTA ROSA MELO
21 860493 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS
PORTARIA/PRESI/ Nº 018/2016 Designa servidor responsável por
ordenar as despesas realizadas pelo Presidente da RURALMINAS. O
Presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, Luiz Afonso
Vaz de Oliveira, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no
Decreto nº 45.752/2011, alterado pelo Decreto nº 46.565/2014, e o disposto no artigo 4º do Decreto nº 45.618/2011, e considerando o disposto
no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado o servidor, Adilson Meireles Pacheco, CPF:
807.023.337-00, MASP 1014077-0, como servidor responsável por
ordenar as despesas nas quais o Presidente da RURALMINAS figura
como beneficiário, a saber: táxis, diárias, despesa eventual de gabinete,
combustível, passagens aéreas ou de ônibus. Art..2º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21 de julho de
2016. Luiz Afonso Vaz de Oliveira -Presidente
21 860750 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 209/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
02(dois) meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº
22, de 25-4-2003, à servidora CAROLINA MARIANA NUNES, masp
1162131-5, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01-07-2016.
ATO Nº 210/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
03(três) meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº
22, de 25-4-2003, ao servidor LILIANE ALVES PEREIRA EMERICH,
masp 1123586-8, referente ao 2º quinquênio, a partir de 08-07-2016.
ATO Nº 211/2016 RETIFICA o ato 128/2016, publicado em 18-72016, referente à servidora ROSIANE FERREIRA DUARTE, masp
1296258-5, onde se lê: “18/05/2019”, leia-se: “18/05/2016”.
ATO Nº 212/2016 RETIFICA os atos de gozo de férias prêmio da servidora MARIA DA GLORIA TEIXEIRA, masp 1017220-3, conforme
abaixo:
Ato 062/2001, publicado em 04-07-2001, onde se lê: “referente ao 2º
quinquênio”; leia-se: “Referente ao 3º quinquênio”;
Ato 072/2002, publicado em 09-08-2002, onde se lê: “referente ao 1º
quinquênio”; leia-se: “Referente ao 3º quinquênio”.
21 860542 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 210716-0568,
210716-0569, 210716-0570 e 210716-0571.
21 860876 - 1
DESPACHO - O DIRETOR GERAL DER/MG, no uso de suas atribuições e da competência que lhe atribui o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DER/MG de nº. 001/2011, publicada no “Minas Gerais”, de
16 de dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões da Comissão na
Sindicância Administrativa Investigatória foi instaurada pela Portaria
3459 de 25 de fevereiro de 2016, publicada no “Minas Gerais”, em 27
de fevereiro de 2016, para apurar as eventuais responsabilidades pelo
roubo de bens descritos no Boletim de Ocorrência – BO NÚMERO
M1611-2015-0000013 - REDS 2015-000058136-001, registrado em
02/01/2015, pela 206 CIA PM/45 BPM, ocorrido nas dependências da
39ª Coordenadoria Regional, situada em João Pinheiro – MG, e conforme protocolo no SIPRO nº: 0010712-2300-2015-7 e no SIGED n.º
00004365 2301 2015
DETERMINA o ARQUIVAMENTO dos autos, por fato de terceiros
e que o dano material no valor de R$ 4.522,33 (quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), seja absorvido por esta
Autarquia.
DETERMINA Que seja encaminhada cópia do relatório à Diretoria de
Planejamento, Gestão e Finanças – DF para conhecimento e providências cabíveis relativamente à baixa patrimonial e contábil dos 07(sete)
pneus que não foram recuperados.
DETERMINA também, à Auditoria Seccional, que envie cópia deste
Relatório Conclusivo ao Coordenador da 39ª CRG para conhecimento.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDMILSON SOARES TELES
Súmula da 046ª Sessão Ordinária realizada em 01/07/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GYH8038
4254737
Alan Junior De A. Soares
EDA3391
4232105
Batista Rep. S C Ltda Me
HMG6388
4280422
Carlos H. Bueno De Oliveira
HDZ5550
4483963
Cristiane Lopes De Moura
LOY6325
4236936
Helio Luiz Presta Gomes
GVJ8117
4285758
Joao Bosco Leite
CPN2228
4262107 Rio Verde Com. Rep. Prodos Agricola
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
Placa
Processamento Recorrente
GSM4440
4426224
A Luz Transp. E Rep. Ltda.
GLX6909
4278354
Adilson Pereira Dos Reis
GSP8415
6808468
Adriana Pereira Cardoso
HKE1026
4261896
Adriano Ribeiro Pereira
HKE1026
4261897
Adriano Ribeiro Pereira
HLI8523
4269877
Agnaldo Pereira Dos Santos
GXM7240
4505001
Antonio Alves De Faria
HIA6107
4299686
A0 Eletricidade Ltda Me
GSH6959
4278179
Breunig Transp. E Madeiras Ltda
DDN2807
4275298
Caetano Boucas
KBG3776
4284555
Carlos Alberto Medeiros Silva
HKF1452
4275117 .Ceramica Carmelitana Ltda
HGP2422
4275111
Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422
4281351
Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422
4215737
Ceramica Cruzado Ltda.
GYI1707
4295449
Ceramica Real Minas Ltda Epp
HBW7523
4260980
Claudio Olimpio De Souza
JDT1440
4506532
Davis Resende De Castro
HHG3000
4512518
Dayson Eduardo Ribeiro
GNJ7689
4269157
Dirceu Donizete Oliveira
HLJ3893
4296488
Edes Maria Cesar Garcia
BYA4518
4278642
Edner Angelo De Sousa
HME9825
4305110
Edson Carlos Da Silva
GVJ5552
4264435
Eduardo De Oliveira Guimaraes
GUL9613
4288684
Elias Moreira Dos Santos
EPE9512
4252385
Elisiane Camila Craveiro Borotti
JPP7103
4279158
Elvis Patrique Leonel
KHG3790
4525297
Erasmo Xavier Da Costa
HIA8455
4304584
Expresso Alvorada Ltda
HIA8476
4267888
Expresso Alvorada Ltda
CKE6490
4501653
Expresso M&R Ltda
MGV0208
4273920
Fabiano Robson S. E Cia Ltda
ATM0966
4253378
Fantoma Transportes Ltda
HDE4525
4290993
Fernando Henrique Lataliza Santos
HHD3311
4305311
Fernando Vilaca Goncalves
LNM7342
4276948
Flavio Antonio Fonseca Dornas
DTC7985
4277409
Fortaleza S O S E A. Serv. Ltda Epp
KBQ9908
4278467
Francisco Carlos Dos Santos
AHU9939
4264276
Francisco Joel Abreu De Castro
JOH0652
4271979
Gilbernando Conceicao Mota
AGD1860
4517040
Gilberto Olivio Suranji
AGD1860
4517038
Gilberto Olivio Suranji
GZM8238
4287880
Helio Rosa Silva
BWQ0302
4265871
Hercio Vitor Soares
ATD8259
4288090
Iesco Holding De Part. E Servico
ATD3130
4506774
Iesco-Holding De Part. E Servico
ATD8302
4262685
Iesco-Holding De Part. E Servico
GQY6864
4247554
Itamar Antonio Dos Santos
AVG5704
4264548
Joao Batista Dos Santos
HBN3410
4522755
Jose Carneiro De Souza
BFE9709
4278629
Jose Pedro Resende
GSB5965
4305263
Jose Wilton De Jesus
GOZ7783
4271324
Julio Cesar Dias Dos Santos
HCX8453
4277688
Kelvin Lucas Pereira
HNS1359
4233071
Leonardo Silva Gloria
EIL3627
4220864
Luiz Carlos Gomes
KFH5852
4243148
Luiz Marques Jose Da Silva
HBG7545
4285461
Marcos De Oliveira Pedra
IJC7513
4276419
Marcos Roberto Salgado
HBD0585
4280258
Maria Divina Borges
MUT0452
4279569
Mauro Lucio Miranda
HLN6666
4277454
Moacir Carlos Bento
HIR0940
4497750
Oebem De Fatima De Lisboa
ASL4620
4520824
Paulo Sergio Czui
GUT3477
4277268
Poliana Cortes Moraes
EKH3879
4257485
Prodelog Transportes Ltda
EOF4721
4280505
Prodelog Transportes Ltda