TJMG 19/07/2016 - Pág. 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – terça-feira, 19 de Julho de 2016 Diário do Executivo
Minas Gerais Administração e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Despesa com Pessoal -2º Trimestre de 2016
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003.)
MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Cargo/Emprego/Função
Abril
Quant.
Maio
Quant.
Junho
Quant.
Diretoria
61.000,00
4
54.500,00
4
54.500,00
4
Conselhos
24.900,00
10
24.900,00
10
24.090,00
10
Comissionados
2.772.720,30
566
2.666.926,59
570
2.755.599,30
629
Frentes de Serviços
27.300.709,52
17.104
27.233.474,02 17.015 28.966.466,87 17.166
Administração Central
1.021.734,23
396
1.059.642,88
394
1.051.321,48
393
Sub-Total
31.181.064,05
18080
31.039.443,49 17993 32.851.977,65 18202
Encargos Patronais
11.316.734,25
11.265.325,99
11.923.340,69
Total
42.497.798,30
42.304.769,48
44.775.318,34
Total Trimestre
170.000,00
73.890,00
8.195.246,19
83.500.650,41
3.132.698,59
95.072.485,19
34.505.400,93
129.577.886,12
Carlos Vanderley Soares
Presidente
Adriana Freitas Mariano
Diretora
18 858768 - 1
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, comunica o desligamento por justa causa, de acordo com o Art.482, “i”, abandono de
emprego, da empregada SIMONE DA SILVEIRA, portadora da CTPS
nº 06666954, Série 10.
18 858848 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 009.517/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lagoa Santa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062348765.00-44 SILVA JOIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Sexta-feira, 15 de Julho de 2016.
Chefe de Unidade: Geraldo Gomes Ribeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/3º/NIVEL/LAGOA SANTA/SRF/II-BH
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura das Notificações de
Lançamento abaixo relacionadas.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária
localizada à Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº. 555 Sobre Loja – Centro – Lagoa Santa-MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes à Lei 14.937/2003.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação às peças fiscais
em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa (inciso v, art. 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição da dívida
ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Notificações de Lançamento: 01.000283679.85 /
01.000283551.97 / 01.000283536.07 / 01.000283757.24 /
01.000283663.26 / 01.000286793.41 / 01.000283814.14 /
01.000283824.02 / 01.000283839.81 / 01.000283862.03 /
01.000283872.93 / 01.000286817.10 / 01.000286740.55 /
01.000283806.71 / 01.000283761.12 / 01.000283794.52
/ 01.000283781.20 / 01.000286879.12
Contribuinte: FILADELPHIA EMPRÉSTIMOS
CONSIGNADOS LTDA – CNPJ 41.707.191/0001-03
Endereço: RUA SÃO JOÃO, 235 – CENTRO / Lagoa Santa/MG
Lagoa Santa, 15 de Julho de 2016.
Geraldo Gomes Ribeiro - Chefe da AF - 3º/Nivel/Lagoa Santa.
SUPERINTENCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – BELO HORIZONTE
AF/3º NÍVEL/RIBEIRÃO DAS NEVES - SRF-II
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) responsável(s) e o(s)
coobrigado(s) abaixo indicado(s) intimado(s) a promover, no prazo
de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, intimado(s) da lavratura
do(s) Auto(s) de Infração abaixo relacionado(s). Informamos que é de
30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do
crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada na Rua
Antônio Miguel Cerqueira Neto, 667 B: São Pedro Ribeirão das Neves
MG. Ocorrendo o pagamento integral ou entrada previa de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passiveis de redução, de acordo
com percentuais previstos na legislação tributária.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
ED-e/PTA Nº: 01.000318628-43
Sujeito Passivo: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
CPF:029436686-56
Rua: São José do Goiabal nº 705/B: Sevilha (2ªseção)
Ribeirão da Neves-MG CEP: 33840-640.
Coobrigado:
BANCO DO BRASIL S A– CNPJ:00000000/0001-91
Rua: SBS Quadra 02/Bloco Q/12º andar/B: Centro- Emp. João Carlos
SAAD- Brasília -DF- CEP:70070-120.
Ribeirão das Neves, 15 de julho de 2016.
Thiago Silva Moreira Morais – MASP: 669560-5
Chefe AF/3ºNível/Ribeirão das Neves
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000246142.98
Sujeito Passivo: Atrium Comércio de Brinquedos e Papelaria LTDA
ME
I.E.: 062.404430.0061 CNPJ: 07.713210/0001-76
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no art. 21, § 2º, item II da Lei 6762/75 C/C Art. 135, III do CTN
e da Portaria SRE 148/2015.Sócios administradores da época da ocorrência do fato gerador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens do TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Miguel Braga Pereira– CPF: 533.982546-91
Endereço: Rua das Cabiunas,75, Condomínio Village Terrace, Billage
Terrace, Nova Lima- MGCargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 22.08.2006
Dados Cadastrais do Responsável Solidário2(Coobrigado2):
Nome: Eiricka Ferreira Melo Braga – CPF: 083.859006-32
Endereço: Rua das Cabiunas,75, Condomínio Village Terrace, Village
Terrace, Nova Lima – MGBelo Horizonte, 15 de julho de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.00058270.31
Sujeito Passivo: Comercial Buella LTDA
I.E.: 062.949230.0027
CNPJ: 02.720.515/0001-91
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no art. 21, § 2º, item II da Lei 6762/75 C/C Art. 135, III do CTN
e da Portaria SRE 148/2015.Sócios administradores da época da ocorrência do fato gerador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens do TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Karina Caldas Vasconcelos– CPF: 914.061.964-87
Endereço: Ave Silva Lobo,1659, apto 1401, Nova Granada-Belo
Horizonte- MGCargo: Sócio Administrado
Início de participação na empresa: 10.01.2000
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado2):
Nome: Marco Antonio Campos Vasconcelos – CPF: 747.445.006-25
Endereço: Rua Oscar Trompowsk,835, Gutierrez – Belo Horizonte
– MGCargo: Sócio Administrador
Início da participação na empresa: 19.10.2007
Belo Horizonte, 15 de julho de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 05.000230106-23
Contribuinte: Comercial Silvestre e Santos LTDA ME
I.E: 062.177756.0097 CNPJ: 05063062/0001-66
Endereço: Rua Cora Coralina,110, Santa Helena (Barreiro) Belo Horizonte –MGNos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional- CTN, procede-se a retificação da Peça Fiscal em referência, conforme solicitação
da AGE, para a EXCLUSÃO do sócio gerente do polo passivo da autuação. Por já haver decorrido o prazo decadencial para responsabilização
do sócio em relação aos débitos do Termo de Autodenúncia, na data da
perda do parcelamento.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação sobre a exclusão do polo passivo dos
responsáveis solidários.
Dados do responsável solidário 1(Coobrigado1):
Nome: Gildásio Antônio dos Santos Silva – CPF: 522.898.266-34
Endereço: Rua Aparecida Feitosa Furtado, 262-B, Diamante, Belo
Horizonte – MGCargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 16/05/2002
Dados do responsável solidário 2(Coobrigado2):
Nome: Daniela de Jesus Diniz Rodrigues – CPF: 067.541.706-62
Endereço: Av. João Rolha Filho,174, Apt 304, BL 01-B, Diamante/
Barreiro – Belo Horizonte – MG –
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 17/05/2006
Dados do responsável solidário 3 (Coobrigado 3):
Nome: Felipe Silvestre dos Santos- CPF: 066.920.596-66
Endereço: Rua Luneta,346-B, Brasil Industrial – Belo Horizonte
– MGCargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 20/07/2011
Data do encerramento de participação na empresa: 18/09/2013
Belo Horizonte, 15 de julho de 2016
Marcial Gomes de Melo
Delegado Fiscal/DFT/BH- Masp 387770-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000219424.48
Sujeito Passivo: Angela Gallo LTDA
I.E.: 062.176812.0012 CNPJ: 05.022290/0001-98
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal
em referência, conforme solicitação da AGE, para exclusão do sócio
gerente do polo passivo da autuação, por já haver decorrido o prazo
decadencial para responsabilização do sócio em relação aos débitos do
termo de autodenúncia, na data da perda do parcelamento. Procede-se
também a ratificação dos demais itens do Termo de Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação sobre a exclusão do polo passivo dos
responsáveis solidários.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Vania Mara Ribeiro– CPF: 857.026.336-87
Endereço: Rua Rio São Lourenço,357, Pq Riacho das Pedras, Contagem - MGCargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 19.03.2002
Minas Gerais - Caderno 1
Dados Cadastrais do Responsável Solidário2(Coobrigado 2):
Nome: Marcelo Alejandro Gallo CPF: 392.464.346-68
Endereço: Rua Pedra Bonita, 767-fundos, Prado – Belo Horizonte
– MGCargo- Sócio Administrador
Data início de participação na empresa: 19/03/2012
Belo Horizonte, 15 de julho de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócios, intimados através
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000016638-76, de
18/07/2016, cujo objeto da ação fiscal consta da verificação fiscal de
recolhimento de ICMS, no período correspondente a 01/09/2011 A
30/06/2016.
TEMAKI SÃO BENTO LTDA
I.E: 001.078280.00-41
Av. Consul Antonio Cadar, 122 – loja 38 – B. São Bento – Belo Horizonte - Minas Gerais – CEP 30360-000.
Sócios administradores: ANA CAROLINA FERREIRA MOTA (CPF
064231236-24 e ANDERSON RODRIGUES FONTE BOA (CPF
013418336-31).
Ficam intimados a apresentar, em 05 (cinco) dias os seguintes documentos: (x) extratos do Simples Nacional de 2011 a 2014.
Número da Ordem de Serviço: 08.160002342-82
Belo Horizonte, 18 de julho de 2016.
Marcial Gomes de Melo - Delegado Fiscal DFT / BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócios, intimados através
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000016636-12, de
18/07/2016, cujo objeto da ação fiscal consta da verificação fiscal de
recolhimento de ICMS, no período correspondente a 01/09/2011 A
30/06/2016.
LEONARDO ROBERTO PEREIRA MATTOS
I.E: 001.799941.00-98
Av. General Olímpio Mourão Filho, 800 – letra B – B. Planalto – Belo
Horizonte - Minas Gerais – CEP 31720-200.
Sócio administrador: LEONARDO ROBERTO PEREIRA MATTOS
(CPF 934513266-04).
Ficam intimados a apresentar, em 05 (cinco) dias os seguintes documentos: (x) extratos do Simples Nacional de 2011 a 2013; (x) DAPI
2014 a 2015.
Número da Ordem de Serviço: 08.160002342-82
Belo Horizonte, 18 de julho de 2016.
Marcial Gomes de Melo - Delegado Fiscal DFT / BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócios, intimados através
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000016635-31, de
18/07/2016, cujo objeto da ação fiscal consta da verificação fiscal de
recolhimento de ICMS, no período correspondente a 01/09/2011 A
30/04/2015.
GLEIMAR DE OLIVEIRA SANTOS
I.E: 100.993876.00-12
R. Raul Franco, 150 - B – B. Centro – Caeté - Minas Gerais – CEP
34800-000.
Sócio administrador: GLEIMAR DE OLIVEIRA SANTOS (CPF
317814976-72).
Ficam intimados a apresentar, em 05 (cinco) dias os seguintes documentos: (x) DAPI de 2011 e 2012; (x) DASN 01/2013 a 06/2016, (x)
documentos fiscais emitidos de 01/09/2011 a 30/04/2015.
Número da Ordem de Serviço: 08.160002342-82
Belo Horizonte, 18 de julho de 2016.
Marcial Gomes de Melo - Delegado Fiscal DFT / BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócios, intimados através
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000016645-20, de
18/07/2016, cujo objeto da ação fiscal consta da verificação fiscal de
recolhimento de ICMS, no período correspondente a 01/08/2014 A
31/07/2015.
ESCELL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
I.E: 001.778292.00-27
Av. Severino Ballesteros Rodrigues, 1271 – B. Ressaca – Contagem Minas Gerais – CEP 32.110-005.
Sócios administradores: DIEGO TÚLIO DE OLIVEIRA (CPF
096556656-07) e MARLONS PEREIRA RIBEIRO (CPF
070910076-03).
Número da Ordem de Serviço: 08.160002342-82
Belo Horizonte, 18 de julho de 2016.
Marcial Gomes de Melo - Delegado Fiscal DFT / BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócios, intimados através
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000016650-20, de
18/07/2016, cujo objeto da ação fiscal consta da verificação fiscal de
recolhimento de ICMS, no período correspondente a 01/09/2011 A
31/01/2013.
A CASA LTDA
I.E: 062.189494.00-31
R. Padre Marinho, 30 – A – B. Santa Efigênia – Belo Horizonte - Minas
Gerais – CEP 30140-040.
Sócio
administrador: FERNANDO
EVANGELISTA (CPF
956318446-72).
Ficam intimados a apresentar, em 05 (cinco) dias os seguintes documentos: (x) DAPI 09/2011 a 01/2013.
Número da Ordem de Serviço: 08.160002342-82
Belo Horizonte, 18 de julho de 2016.
Marcial Gomes de Melo - Delegado Fiscal DFT / BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócios, intimados através
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000016651-01, de
18/07/2016, cujo objeto da ação fiscal consta da verificação fiscal de
recolhimento de ICMS, no período correspondente a 01/01/2012 A
30/06/2016.
CIRURGICA DINIZ COMÉRCIO DE ARTIGOS DE LABORATÓRIOS LTDA
I.E: 001.782247.00-00
Av. General Olímpio Mourão Filho, 759 – B. Planalto – Belo Horizonte
- Minas Gerais – CEP 31.720-200.
Sócios administradores: RÔMULO DINIZ DE MATOS
(CPF 090.883.916-29 e ANA LUÍZA DINIZ DE MATOS
(CPF105.663.086-81).
Ficam intimados a apresentar, em 05 (cinco) dias os seguintes documentos: (x) guias DAE de pagamento do ICMS a título de complementação de alíquota.
Número da Ordem de Serviço: 08.160002342-82
Belo Horizonte, 18 de julho de 2016.
Marcial Gomes de Melo - Delegado Fiscal DFT / BH
18 859145 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados da lavratura das peças fiscais
abaixo relacionadas.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao crédito tributário constante dos PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não
contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro
Ibituruna, em Montes Claros – MG.
PTA Nº : 01.000462157.84
Sujeito Passivo : Èrica Figueiredo da Silveira
CPF/IE/CNPJ : 001.396741.0005
Endereço : Av. Donato Quintino, 90 – Loja 124 – Cidade Nova
39400-546 – Montes Claros – MG
PTA Nº : 01.000437410.35
Sujeito Passivo : Joana Elizabeth Bandeira da Silva
CPF/IE/CNPJ : 433.111818.0082
Endereço : Praça Pio XII, 380- Loja “A” – Centro
39400-064 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 15 de julho de 2016.
Rosiris de Oliveira Dias Fonseca – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
em exercício
18 859156 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000464460.42
Sujeito Passivo: Vida Modas Ltda – ME
IE/CPF/CNPJ: 001779195.00-65
End. Rua Curitiba,157- Loja 55 - B. Centro –Distrito Povoado
Belo Horizonte/MG – CEP: 30170-120
Uberlândia, 18 de julho de 2016.
Marden Sousa Silva - Masp: 339.589-4
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Uberlândia
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Esly Winder Ribas Rocha
Ato nº 012
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora:
CAROLINE BERTOLDO ROQUE, Servidora Municipal no município de Presidente Olegário/SRF I/Uberlândia, no período de 04 de julho
de 2016 a 22 de julho de 2016, em substituição à titular Isaíras Aparecida Fonseca Pires, Servidora Municipal.
Ato nº 013
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
EDINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, Servidor Municipal no município de Centralina/SRF I/Uberlândia, no período de 11 de julho de
2016 a 09 de agosto de 2016, em substituição ao titular Eufrázio Carrara Carvalho, Servidor Municipal.
18 859158 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 009.519/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA SRF/II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PASSOS
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b”, “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Passos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001691166.00-25 MARILZA DE FATIMA AQUINO OLIVEIRA Segunda-feira, 18 de Julho de 2016.
Chefe de Unidade em exercício: Gilmar Gontijo dos Santos
SRF I - Divinópolis
EDITAL 009.520/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ITANHANDU
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária de
Itanhandu, localizada na Av. Professor Brito, nº 279, Centro em Itanhandu, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Itanhandu.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001070725.00-64 ICR- INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS
LTDA – ME
Segunda-feira, 18 de Julho de 2016.
André Aurélio Metódio Silva – Masp. 752.639-5
Chefe em Exercício da AF/3° Nível/Itanhandu
18 859159 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/3° Nível –Lagoa da Prata
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Afonso Pena, 112, centro. CEP: 35590-000. Lagoa
da Prata/MG
PTA Nº: 15.0000320089-81.
Sujeito Passivo: Weliton Martins Borges
CPF: 030.725.906-48
Endereço: Rua Olegário Maciel, 456
CEP: 35590-000. Lagoa da Prata/MG
Lagoa da Prata, 15 de julho de 2016.
Milton Antonio de Miranda -Chefe AF/3° Nível- Lagoa da Prata.
18 859148 - 1
O 2º Vice-Diretor-Geral, Antônio Evangelista Teixeira, designado para
responder pela Loteria do Estado de Minas Gerais/LEMG, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 8º-A, do Decreto Estadual n° 45.683, de 09/08/2011, que regulamenta os arts. 192 e 193 da
Lei Delegada n° 180, de 20/01/2011, resolve:
PORTARIA Nº 039/2016
Autorizar o afastamento para gozo de Férias-Prêmio, da servidora
ELLEN LOPES LEMOS, MASP 1047185-2, por 1 (um) mês, referente ao 7º período aquisitivo de 10/12/2010 à 09/12/2015, a partir de
01/08/2016.
PORTARIA Nº 040/2016
Autorizar o afastamento para gozo de Férias-Prêmio, do servidor HEITOR SERRA VIEIRA DE SOUZA, MASP 1161933-5, por 1 (um) mês,
referente ao 1º período aquisitivo de 23/02/2007 à 22/02/2012, a partir
de 01/08/2016.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2016.
18 858917 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais