TJMG 07/07/2016 - Pág. 60 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Diário do Executivo
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG – RESUMO
055/2016 - Ato assinado pelo Diretor Geral em:
13/06/2016: PARTES: DEOP-MG e MARCO XX Construções Ltda.,
com a Interveniência da SETOP.; INSTRUMENTO: Termo de Aditamento nº 005 ao Contrato n° 005/2014; OBJETO. Prorrogação no prazo
de execução da obra de 23/06/2016 para 21/09/2016, referente construção do Terminal Metropolitano de Integração de Transportes – BRT São
Benedito, no município de Santa Luzia/MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO.007/2016
A Comissão Permanente do DEOP-MG, após verificação das planilhas de preços apresentadas, torna público o resultado da licitação nº
CO.007/2016, destinada à Execução de Reparos Preventivos e Corretivos, Instalações, Adaptação, Recuperação e Modernização dos Prédios
Públicos da Secretaria de Estado de Defesa Social – Região 05, nos
Municípios de Abaeté, Araguari, Araxá, Canápolis, Carmo do Paranaíba,
Conceição das Alagoas, Coromandel, Frutal, Ituiutaba, Iturama, João
Pinheiro, Monte Carmelo, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Prata,
Presidente Olegário, Sacramento, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia e
Unaí, no Estado de Minas Gerais., considerando classificadas as Empresas: 1) CGD – Construtora Guimarães Dias Ltda: R$5.002.721,82; 2)
M. Borges Engenharia Ltda: R$5.042.139,60; 3) Catalunha Engenharia
Ltda: R$5.189.463,51; 4) Construtora Itamaracá Ltda: R$5.572.047,40.
Considerando que a Empresa Catalunha Engenharia Ltda declarou ser
empresa de pequeno porte, em obediência ao subitem 8.5 do Edital,
faculta-se à mesma a apresentação de nova Proposta Comercial, com
valor inferior ao ofertado pela empresa CGD Construtora Guimarães
Dias Ltda. Fica convocada a Empresa Catalunha Engenharia Ltda para
apresentar nova Proposta Comercial, nos termos do subitem 6.2 do Edital, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, após publicação deste resultado, sob pena de preclusão do seu direito. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº TP.004/2016
A Comissão Permanente do DEOP-MG torna público que, em atendimento ao subitem 8.4 o Edital, a Empresa Obras & Projetos de Engenharia Ltda apresentou nova Proposta Comercial, e, após verificação da
nova planilha de preços apresentada, divulga o resultado final da licitação nº TP.004/2016, destinada à Reforma e Ampliação do Prédio da
Superintendência Regional de Ensino – SRE, no município de Nova
Era/MG, considerando classificadas as Empresas: 1) Obras & Projetos
e Engenharia Ltda: R$814.949,91; 2) EF Projetos & Engenharia Ltda:
R$815.000,00; 3) Are Engenharia Ltda: R$831.151,64; 4) Construtora Sinarco Ltda: R$915.057,78; 5) Construtora Costa Moreira Ltda:
R$949.079,10; 6) Construtora Josias Ltda: R$961.270,27. Abre-se
o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para possível recurso. CPL/
DEOP-MG.
12 cm -06 854895 - 1

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2016
REFERÊNCIA: Nota Jurídica Nº 55/2016 – GAB/AADJ, de 28 de
junho de 2016, da Assessoria do Gabinete.
INTERESSADO: Diretoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação.
ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2016 PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA COM A
EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S.A. PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC),
DESTINADO A ATENDER A AGE.
DESPACHO: Reportando-me aos pareceres em referência e à Autorização do Diretor-Geral e no uso da competência delegada pelo Decreto
nº 43.817/2004, RATIFICO com fulcro no caput do artigo 26 da Lei nº
8.666 de 21/6/1993, o reconhecimento da dispensa de licitação, visando
à contratação direta da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A, para
o fornecimento de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), conforme proposta comercial juntada á fl. 16, destinados a atender a Advocacia-Geral do Estado. Belo Horizonte, 06 de julho de 2016. ONOFRE
ALVES BATISTA JÚNIOR, Advogado-Geral do Estado.
5 cm -06 854920 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Contrato AGE n.º 1080.30-04.29.00-2016-29.
Modalidade: Registro de Preço nº 11/2015 – SEPLAG/ RJ
Processo de Compra n.º 1081017 – 25/2016
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a P&P
Turismo LTDA - ME. Objeto: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva
em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva
de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro
de assistência em viagem internacional . Vigência: a partir da data
da assinatura até 31/05/2017. Valor Global: R$96.051,60. Dotações
Orçamentárias: 1081.03.092.711.4.259.0001.3.3.90.33-04.0.10.1 e
1081.03.122.701.2001.3.3.90.33-04.0.10.1
Belo Horizonte, 06/07/2016.
4 cm -06 854599 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG–CAF/HPM. Pregão eletrônico para Registro de preço - Planejamento 238/2016. Objeto: equipos para bomba de infusão parenteral
e enteral com comodato, conforme Edital. Propostas: envio no Portal
Compras/MG de 10:00h do dia 07/07/16 até 09:59h do dia 19/07/16.
www.compras.mg.gov.br
1 cm -06 854604 - 1
PMMG – 42º BPM x Dinâmica Administradora de Imóveis Ltda-ME –
Inexigibilidade 01/2014; Contrato 17.255/2014. Correção do valor estimado para ajuste financeiro no site Portal Compras. Objeto: locação do
imóvel sito à Rua Francisco Godoy, nº 233, Curiango, Curvelo. Vigência: 01/08/2015 a 31/07/2016. Valor mensal: R$3.575,25.
1 cm -06 854468 - 1
PMMG-54 BPM x Consep – Conselho Comunitário de Segurança
Pública do Município de Santa Vitória-MG, Termo de Comodato nº
03/2015, referente ao veículo marca: GM, modelo: S10 RODEIO
D; Ano/Modelo: 2011, Chassi: 9BG138XP0BC459398, com início:
27/05/2016 e término 27/05/2021.
1 cm -06 854456 - 1
PMMG-CAE – Pr. El. 08/2016 – PC 15/2016 – HOMOLOGAÇÃO –
Revitalização da Estação de Treinamento do CTP. Lic Venc. F J A Costa
Construções ME – Valor: R$ 127.790,00. Data: 04/07/2016. /// PMMGCAE x F J A Costa Construções ME – Contrato Nº 08/2016-9.073.058
– Obj.: Revitalização da Estação de Treinamento do CTP. Vigência: Até
04/01/2017. Data: 04/07/2016
2 cm -06 854435 - 1
POLÍCIA MILITAR – DIRETORIA DE FINANÇAS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 307/2015. PARTES: PMMG e o Município de Uberlândia/MG. OBJETO: Alteração
das qualificações e das Cláusulas Segunda – Da Vigência, Cláusula
Quarta – Da Contrapartida e Cláusula Quinta – Dos Prepostos. ASSINATURA: 19/04/2016. VIGÊNCIA: 31/07/2016.
2 cm -06 854553 - 1
CIA MAMB. Pregão Eletrônico. Objeto do pregão: Aquisição de 150
conjuntos contendo estojo de veludo, roseta de tecido com aplique, barreta de tecido com aplique e medalha de bolso, conforme Edital de Pregão 05/2016 do processo de compra 18/2016, com o envio de propostas pelo site: www.compras.mg.gov.br com início às 09:00 horas do dia
11/07/2016 e término às 08:59 horas do dia 21/07/2016.
2 cm -06 854571 - 1
PMMG – 31 BPM. Segundo Termo Aditivo ao Convenio 001/2014 com
a Prefeitura de Congonhas. Objeto: Alteracao do valor, da dotacao orcamentaria e do Plano de Trabalho. Vigencia: 01/01/2016 ate 31/12/2016.
Valor total: 249.455,72.

PMMG – 31 BPM x Copyuai Locacao de Equipamentos Ltda – EPP.
Contrato n 9057770/2016. Processo de compra n 1254117 0016/2016 –
COTEP. Objeto: Locacao de (01) um equipamento reprografico. Valor
total: 2.352,00. Vigencia: 21/06/16 a 20/06/17.
2 cm -06 854596 - 1
PMMG – 44º BPM. Pregão eletrônico: Objeto: aquisição de materiais de escritório para a 44º BPM. Conforme Edital 08/2016, processo
1256891 18/2016: propostas: Portal de compras/MG, entre 11/07/2016
a 28/07/2016 até às 15h32Min, site www.compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.brwww.
compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.
brwww.compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.brwww.compras.
mg.gov.brwww.compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br, e https//www.policiamilitar.
gov.br/portal-pm/licitacao.action
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Edital de Credenciamento nº 03/2016 - Entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, interessadas em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da 11ª – RPM - Montes
Claros/MG.
1 - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais – IPSM, autarquia estadual, nos termos dos arts. 1° e
2° da Lei nº 11.406 de 28/01/1994 e do art. 1° da Lei Delegada nº85
de 29/01/2003, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n°
17.444.779/0001-37, com sede na Rua Paraíba, 576 – Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-140, neste ato representado
pelo Ten Cel PM Klevson Pires Martins, Chefe do Estado Maior da 11ª
RPM, portador da cédula de identidade M-4.623.728, inscrito no CPF
sob o n° 744.959.536-87, no uso das atribuições conferidas pela Portaria
DG nº 306/2012 e em conformidade com a Portaria DG nº 046/2001,
publicada no Minas Gerais nº 238, de 19/12/2001, com a Lei Nacional
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto Estadual nº 44.405,
de 07 de novembro de 2006, e nos termos do ato de Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2012, de 16/04/2012, publicado no Minas Gerais nº
073, de 19/04/2012, torna público o processo de habilitação e contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência à
saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM
(SISAU),que receberá inscrição e documentos previstos neste edital no
período de 01 (um) ano a contar da data de publicação nas especialidades e localidades relacionadas no Anexo I, a este Edital, que atendam às
condições estabelecidas na Portaria n º 046/2001- IPSM.
1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor do
presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Plano de Assistência à Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua formalização, nos seguintes endereços:
a) Na Coordenadoria Administrativa do IPSM/11ª RPM, situado na Rua
Walter Ferreira Barreto, 100 – Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG,
CEP: 30.401-347, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário
das 08h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h30min, ou através
do meio eletrônico http://www.ipsm.mg.gov.br/inst_legislacao.asp ou,
ainda, solicitar informações através dos telefones (38)3201-0256 ou
(38)3201-0229.
b) NAIS/30° BPM – Januária, situado na Avenida dos Pescadores, nº
190 – Centro – Januária – Telefone: (38)3629-4733.
c) NAIS do 51º BPM - Janaúba, situado na Avenida Santa Mônica, nº
145 Quartel – bairro São Gonçalo, Janaúba/MG – Telefone: (38) 38293730.
- 8ª RPM – Governador Valadares
Edital de credenciamento pessoa física n° 01/2016 – Prestadores de
serviços de assistência à saúde na região da 8ª RPM – Governador
Valadares
1 - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais – IPSM, autarquia estadual, nos termos dos arts. 1° e
2° da Lei nº 11.406 de 28/01/1994 e do art. 1° da Lei Delegada nº 85
de 29/01/2003, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n°
17.444.779/0001-37, com sede na Rua Paraíba, 576 – Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-140, neste ato representado
pelo Cel PM Wesley Barbosa, Cmte da 8ª RPM, sediada em Governador
Valadares/MG, portador da cédula de identidade nº M-3.715.667 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n° 665.219.206-34, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria DG nº 306/2012 e em conformidade
com a Portaria DG nº 046/2001, publicada no Minas Gerais nº 238, de
19/12/2001, com a Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
o Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de 2006, e nos termos do ato de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2012, de 16/04/2012,
publicado no Minas Gerais nº 073, de 19/04/2012, torna público o processo de habilitação e contratação de PESSOA FÍSICA, no período de
06/07/2016 a 31/12/2016, para prestação de serviços de assistência à
saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM
(SiSau), nas localidades e especialidades relacionadas no Anexo I deste
Edital.
1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor do
presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Plano de Assistência à Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua formalização, no endereço: Rua Marechal Floriano 2441, Bairro Nossa
Senhora de Lourdes, Governador Valadares/MG, no horário das
08h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, as segundas, terças, quintas e sextas, ou através do meio eletrônico http://www.ipsm.
mg.gov.br/inst_legislacao.asp, ou ainda solicitar informações através
do telefone ou e-mail da Gerência Regional de Governador Valadares
(33)3201-0144, ;
- Edital de credenciamento n° 002/2016 – Entidades prestadoras de serviços de reabilitação auditiva, interessadas em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da 8ª RPM.
1 – Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais – IPSM, autarquia estadual, nos termos dos arts. 1° e
2° da Lei nº 11.406 de 28/01/1994 e do art. 1° da Lei Delegada nº 85
de 29/01/2003, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n°
17.444.779/0001-37, com sede na Rua Paraíba, 576 – Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-140, neste ato representado
pelo Cel PM Wesley Barbosa, Cmte da 8ª RPM, sediada em Governador
Valadares/MG, portador da cédula de identidade nº M-3.715.667 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n° 665.219.206-34, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria DG nº 306/2012 e em conformidade
com a Portaria DG nº 046/2001, publicada no Minas Gerais nº 238, de
19/12/2001, com a Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
o Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de 2006, e nos termos do ato de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2012, de 16/04/2012,
publicado no Minas Gerais nº 073, de 19/04/2012, torna público o processo de habilitação e contratação de pessoas jurídicas para prestação de
serviços de assistência à saúde de reabilitação auditiva aos beneficiários
do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM (SISAU), que atendam às
condições estabelecidas na Portaria n º 046/2001- IPSM e na Deliberação de Saúde n. 21/2015 – PMMG-CBMMG-IPSM.
1.1 – Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor do
presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Plano de Assistência à Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua formalização, GRS/8ªRPM, situada na Rua Marechal Floriano 2441, Bairro
Nossa Senhora de Lourdes, Governador Valadares/MG, no horário das
08h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, às segundas,
terças, quintas e sextas, ou por do meio eletrônico http://www.ipsm.
mg.gov.br/inst_legislacao.asp, ou ainda solicitar informações através
do telefone ou e-mail da Gerência Regional de Governador Valadares
(33)3201-0144, ;
- 7ª RPM – 7º BPM – Bom Despacho
Edital de Credenciamento N° 02/2016 – 7º BPM/ 60º BPM/ 19ª CIA PM
IND - Entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, interessadas em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMGIPSM no âmbito da 7º BPM, 60º BPM e 19ª Cia PM Ind.
1 - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais – IPSM, autarquia estadual, nos termos dos arts. 1° e
2° da Lei nº 11.406 de 28/01/1994 e do art. 1° da Lei Delegada nº 85
de 29/01/2003, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n°
17.444.779/0001-37, com sede na Rua Paraíba, 576 – Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-140, neste ato representado
pelo Cmte do 7º BPM, Ten Cel PM Rodrigo Teixeira Coimbra, portador
da Cédula de identidade Nº M-6.541.062 – SSP/MG, inscrito no CPF
sob o nº963.603.646-20, no uso das atribuições conferidas pela Portaria
DG nº 306/2012 e em conformidade com a Portaria DG nº 046/2001,
publicada no Minas Gerais nº 238, de 19/12/2001, com a Lei Nacional
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto Estadual nº 44.405,
de 07 de novembro de 2006, e nos termos do ato de Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2012, de 16/04/2012, publicado no Minas Gerais nº
073, de 19/04/2012, torna público o processo de habilitação e contratação de PESSOA FÍSICA, no período de 06/07/2016 a 31/12/2016, para

Minas Gerais - Caderno 1

prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Sistema
de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM (SiSau), nas localidades e especialidades relacionadas no Anexo I deste Edital.
1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor do
presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Plano de Assistência à Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua formalização, no Núcleo Administrativo do IPSM/7ºBPM, situado no 7º
Batalhão da Polícia Militar, à Alameda Cel Fulgêncio s/nº, Bairro Vila
Militar, Bom Despacho/MG, CEP:35600000, de segunda a sexta-feira,
em dias úteis, no horário das 07h00min às 18h00min, ou através do meio
eletrônico [email protected], ou solicitar informações através do telefone (37) 3521-9742 .
32 cm -06 854787 - 1
- 12ª RPM – 14º BPM - Ipatinga
O Ten Cel PM Charles Generoso Baracho, Cmte do 14º BPM (delegação
Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5
do Edital de Credenciamento nº 01/2015, divulga os nomes de entidades
prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do
14ª RPM. Data: 01/07/2016.
Município
Interessado
Categoria
Ipatinga
Clínica Guimarães e Silva Ltda Clínica médica
– 6ª R P M – Lavras/MG.
O Cel Giovani. de Sousa Silva, Cmte da 6ª RPM (delegação pela Portaria DG 306, de 24/02/2012), cumprindo o disposto no subitem 7.5
do Edital de Credenciamento nº 02/2016 – 6ª RPM, divulga os nomes
de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito do 8º BPM. Lavras MG. Data: 10/06/2016.
Município
Interessado
Categoria
SMA Óptico Industria e Comér- Óptica
Lavras
cio Ltda
- 12ª RPM – 17ª Cia PM Ind – João Monlevade
O Major PM Jayme Alves da Silva, Cmte da 171ª Cia PM Ind (delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem
7.5 do Edital de Credenciamento nº 01/2015, divulga os nomes de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito
da 17ª Cia PM Ind. Data: 06/07/2016.
Município
Interessado
Categoria
João
Clínica
SSAFI
Centro
Odontológico
Ltda
Monlevade
Odontológica
- 5ª RPM – 4º BPM – Uberaba
O Ten Cel PM Waldimir Soares Ferreira, Cmte do 4º BPM (delegação
Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5
do Edital de Credenciamento nº 02/2016, divulga os nomes de entidades
prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do
4º BPM. Data: 06/07/2016.
Município
Interessado
Categoria
Centro de Cardiologia
Uberaba
Clínica Médica
Invasiva de Uberaba Ltda
- 18ª RPM – 12º BPM – Passos
O Ten Cel PM Leander Tostes de Castro Souza, Cmte do 12º BPM –
(delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 03/2016, divulga o nome
de entidade prestadora de serviços de assistência à saúde, interessada
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito do 12º BPM. Data: 06/07/2016
Município
Interessado
Categoria
Clínica de Fisioterapia
Passos
Serviços de apoio
Vila Nasser Ltda ME
Carlo Pimenta Esper
Clínica Médica
– 17ª R P M – 57º BPM – São Lourenço/MG.
O Ten Cel PM Paulo Alex Moreira Silveira, Cmte do 57º BPM, (delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem
7.5 do Edital de Credenciamento nº 01/2015, divulga os nomes de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito
do 57 BPM. Data: 06/07/2016.
Município
Interessado/solicitante
Categoria
Art Prótese Dentária Ltda Laboratório de
São Lourenço Dental
ME
prótese Dentária
- 18ª RPM – 29 BPM – Poços de Caldas
O Ten Cel PM Frederico Antônio de Lima, Cmte do 29 BPM (delegação
Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5
do Edital de Credenciamento nº 01/2016, divulga os nomes de entidades
prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do
29 BPM. Data: 06/07/2016.
Município
Interessado
Categoria
Climedi – Clínica de
Clínica Médica
Medicina Integrada Ltda
Poços de
Caldas
Clínica de
Fisiodonto
fisioterapia
- 18 RPM – 29 BPM – Poços de Caldas – Errata
O Ten Cel PM Frederico Antônio de Lima, Cmte do 29º BPM (Delegação Portaria 306/2012 – DG IPSM), retifica a publicação no MG 107 de
14/06/2016, onde Lê Edital de Credenciamento 03/2016 – Leia-se Edital
de Credenciamento 01/2016. Belo Horizonte. Data: 06/07/2016.
- 5ª RPM – 37º BPM Araxa
O Ten Cel PM Arnaldo Pereira Junior, Cmte do 37 BPM (delegação
Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5
do Edital de Credenciamento nº 01/2015, divulga os nomes de entidades
prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do
37 BPM. Data: 06/07/2016.
Município
Interessado
Categoria
Araxá
Sagrae Ltda
Clínica médica
- IPSM - 7ª RPM – 63º BPM – Formiga
O Ten Cel PM Paulo José Azevedo, Cmte do 63º BPM – (delegação
Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5
do Edital de Credenciamento nº 01/2015, divulga o nome de entidade
prestadora de serviços de assistência à saúde, interessada em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do
63º BPM. Data: 06/07/2016
Município
Interessado
Categoria
Médica
Formiga
GGL Serviços Médicos Ltda Clínica
Gastroenterologia
- 7ª RPM – 23º BPM – Divinópolis
O Cel PM Helbert William Carvalhaes, Cmte da 7 RPM (delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5 do
Edital de Credenciamento nº 01/2015, divulga os nomes de entidades
prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da 7
RPM. Data: 06/07/2016.
Município
Interessado
Categoria
Clínica de Otorrino
Clínica de
Sociedade Simples
Otorrinolaringologia
Divinópolis
Mitra Medicina Por
Radiologia e Diagnóstico
Imagem e Traçado SS por Imagem
26 cm -06 854927 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação
Referência: Processo nº 1511189 - 152/2016
Objeto: Ratificação de Dispensa de licitação para contratação direta com
a empresa Imprensa Oficial de Minas Gerais, visando fornecimento de
ficha Datiloscópica destinado ao Instituto de Identificação.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º e 4º da Lei Delegada n.º 101, de 29
de janeiro de 2003, 1º do Decreto 43.852, de 11 de agosto de 2004 e a

Resolução 7.062/PCMG, de 07/07/2008, com fulcro no artigo 24 da Lei
8.666/93, Ratifica o ato de Dispensa de licitação visando o fornecimento
de fichas Datiloscópicas destinado ao Instituto De Identificação, com
objeto, vigência e especificação contidos no instrumento de contrato, e
valor total, inicialmente estimado em R$ 92.650,00 ( Noventa e dois mil
e seiscentos cinquenta reais) a ser custeado pela dotação especificada no
orçamento vigente de forma parcelada, ou que vier a ser fixada, ficando
Ratificados e Convalidados todos os atos já praticados.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 05 dias do mês de julho
de 2016.
Andrea Cláudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
Convênio n.º 67/2016/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Instituto Novos Horizontes de Ensino
Superior e Pesquisa Ltda. objeto: Concessão de Estágios a estudantes
selecionados que estejam regularmente matriculados e efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada. Vigência: 60(sessenta)
meses, contados da data de assinatura Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 13/06/2016. Signatários: Andrea Claudia Vacchiano (P/
PCMG) e Alfredo Alves de Oliveira Melo (P/ Inst. Ens.).
Departamento de Trânsito
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº
908/2014.
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais–Detran/MG e a empresa Federação dos Empregados
em Estabelecimentos Bancários dos Estados de Minas Gerais, Goiás,
Tocantins e Distrito Federal. Cláusula Primeira - Da Prorrogação e Valor
Mensal: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses, com início em 08/09/2016 e término em 07/09/2017,
mantendo o valor mensal de R$53.000,00 (cinquenta e três mil Reais).
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições do Contrato e
seus Aditivos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Assinatura:
21/06/2016. Signatários: João Octacílio Silva Neto (P/ Locatária) e Gustavo Henrique Nunes (P/ Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do II Termo Aditivo ao Contrato n.º 908/2014,
com a Federação Dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários Dos
Estados De Minas Gerais, Goiás, Tocantins E Distrito Federal, representada pela empresa GN&AL Imóveis LTDA, referente ao imóvel localizado à Rua Sergipe, n.º 57, Bairro Funcionários, na cidade de Belo
Horizonte/MG, onde permanece instalada a Delegacia Especializada de
Investigações de Acidente de Veículos – DEAV/DETRAN-MG, tendo
por objeto, prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período
de 08/09/2016 à 07/09/2017, mantidas todas as demais previsões legais
pactuadas, inclusive quanto ao preço do objeto, que não sofreu reajuste,
tendo em vista a negociação entre as partes, permanecendo o valor mensal da locação em R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais), perfazendo o
valor anual de R$636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais).Polícia
Civil de Minas Gerais – Departamento de Trânsito, em Belo Horizonte,
aos 16 dias do mês de junho de 2016.
João Octacílio Silva Neto
Diretor Do DETRAN/MG
Polícia Civil De Minas Gerais
15 cm -05 854369 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– ABM– Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2016/ABM
OBJETO: Credenciamento de empresas/clínicas para realização de avaliações psicológicas concernentes aos Concursos Públicos do CBMMG,
onde as mesmas deverão ser devidamente constituídas de pessoas jurídicas, especializadas na realização de exames e avaliações psicológicas
e que atendam às condições estabelecidas na Lei Federal nº. 8.666/93,
bem como ser inscritas no Conselho Federal de Psicologia. Motivo:
Realização de exames e avaliações psicológicas nos candidatos concorrentes aos Concursos Públicos do CBMMG. Contratadas: Ord.;
Empresas/Clínicas; CNPJ1; CLINESP Clínica Especializada LTDA;
73.956.310.0001-58 2; Avistar Recursos Humanos; 04.484.826.0001-24
3; Doctor Recursos Humanos; 06.324.086.0001-94 4; Espaço Gente
Clínica Social; 04.916.485.0001-19 5; PERFILARH EIRELI;
17.646.301.0001-90 6; MEDWORK – Serviços Médicos E Psicológicos; 00.895.570.0001-97 7; PERPECTIVA Assessoria de Recursos
Humanos LTDA; 02.921.115.0001-44 8; APTA Avaliação Psicológica, Treinamento E Aperfeiçoamento; 19.238.739.0001-64 9; PROJETARH Consultoria E Psicologia Aplicada LTDA.; 08.787.141.0001-08
10; SEAP – Clínica De Seleção E Atendimento Psicológico LTDA;
38.737.920.0001-60 Dotação Orçamentária: As despesas disponíveis
reservadas ao pagamento de avaliação (ões) psicológica (s) para admissão de candidatos em concursos públicos que eventualmente corram a
cargo do CBMMG serão custeadas em dotação orçamentária específica.
Despacho: Reconheço no presente caso a hipótese de Inexigibilidade de
Licitação, com fundamentos no art. 25 c/c o art. 13 da Lei Federal nº
8.666/93. Belo Horizonte, 14 de junho de 2016. Marcos Moreira Santiago, Major BM Ordenador de Despesas
– CTS – Resumo de Termo Aditivo. Partes: CBMMG X ALGAR TELECOM S/A. Espécie: 1º Aditamento ao Contrato nº 9040646/15. Objeto:
Cláusula 1ª: resumo das alterações. Cláusula 2ª: Prorrogada vigência por
12 meses,sendo de 07Jul16 a 06Jul17. Cláusula 3ª: Reajuste das tarifas
de acordo com o INPC acumulado nos últimos 12 meses ,em 9,82%,
permanecendo o valor do contrato em R$ 444.465,08. Cláusula 4ª: Alteração da Cláusula 9ª, sendo que os valores dos preços e tarifas telefônicas, cujos serviços correspondentes estejam compreendidos no contrato, poderão ser reajustados nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, em
decorrência de autorização da ANATEL, mediante aplicação dos índices
ou percentuais divulgados por esta. Cláusula 5ª: Altera Unidade, sendo
o CTS a responsável pela execução do contrato no CBMMG. Cláusula
6ª: altera o Ordenador de Despesa, sendo o Maj BM Anderson Passos de
Souza. Cláusula 7ª: As demais cláusulas permanecem inalteradas . BH,
06jul16. Sig. Klever João dos Santos e Milena Cristina Monteiro Hyppolito, pela Algar e Anderson Passos de Souza, Maj BM, Ordenador.
– CTS– Resumo de Termo Aditivo. Partes: CBMMG X CLARO S/A.
Espécie: 1º Aditamento ao Contrato nº 9040631/15. Objeto: Cláusula
1ª: resumo das alterações. Cláusula 2ª: Prorrogada vigência por 12
meses,sendo de 07Jul16 a 06Jul17. Cláusula 3ª: Reajuste das tarifas
de acordo com o INPC acumulado nos últimos 12 meses ,em 9,82%,
permanecendo o valor do contrato em R$22.000,00. Cláusula 4ª: Alteração da Cláusula 9ª, sendo que os valores dos preços e tarifas telefônicas, cujos serviços correspondentes estejam compreendidos no contrato, poderão ser reajustados nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, em
decorrência de autorização da ANATEL, mediante aplicação dos índices
ou percentuais divulgados por esta. Cláusula 5ª: Altera Unidade, sendo
o CTS a responsável pela execução do contrato no CBMMG. Cláusula
6ª: altera o Ordenador de Despesa, sendo o Maj BM Anderson Passos de
Souza. Cláusula 7ª: As demais cláusulas permanecem inalteradas . BH,
06jul16. Sig. Edson Marcelo de Sana e Emerson Stefanelli Santos, pela
Claro e Anderson Passos de Souza, Maj BM, Ordenador.
– 4º BBM – Resumo de Termo Aditivo ao Convênio nº 4001/2013. Partes: O CBMMG e as Centrais hidrelétricas Grapon S/A, Rio Pomba
Energética S/A, Rio Gloria Energética S/A, Lagoa Azul Energética S.A.
e Zona da Mata Geração S/A. Espécie: 3º Aditamento. Objeto: Prorrogar prazo de vigência, alterar plano de trabalho e substituir autoridade proponente por parte do CBMMG/4º BBM. Vigência: 01Jan16 a
31Dez16. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Juiz de Fora,
09mai16. Signatários: Cláudio Guimarães de Almeida, Ten Cel BM e
Wagner Akihito Higashiyama.
– 4° BBM – Resumo de Convênio. Partes: CBMMG e Prefeitura
Municipal de Muriaé. Espécie: 1º Termo de Convênio. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de sua publicação. Foro: Belo
Horizonte/MG. Muriaé, 04/03/16. Signatários: Cláudio Guimarães de
Almeida, Tenente-Coronel BM e Aloysio Navarro de Aquino.
16 cm -06 854570 - 1