TJMG 01/06/2016 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 124 – Nº 98 – 16 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 01 de Junho de 2016

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Universidade Federal de Minas Gerais
Portaria nº 050/2016-EBA. A Diretora da Escola de Belas Artes da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferida
pela Portaria de Delegação de Competência nº 022, de 21/03/2014, do
Magnífico Reitor, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 23072.010244/2016-28 RESOLVE designar o Professor Ernani
de Castro Maletta, inscrição 1312466, ocupante do cargo de Professor
Associado, a Servidora Célia Schneider, inscrição 221880, ocupante do
cargo de Arquivista e Moema Nascimento Queiroz, inscrição 122874,
ocupante do cargo de Restauradora, lotados na Escola de Belas Artes,
sob a presidência do primeiro, para comporem Comissão de Sindicância, a fim de no prazo de 30 dias, contados da publicação desta Portaria,
apurar os fatos já apurados no processo 23072.027367/2015-17, referentes ao ilícito de inassiduidade habitual, imputável ao servidor Klausmax Pereira Coelho, inscrição 214779, faltas injustificadas ocorridas
entre o período de 27 de maio de 2014 a 27 de maio de 2015: 27, 28,
29 e 30/05/2014; 02, 03, 04, 05, 06, 09,10,11,12,13 e 18/06/2014; 03,
04, 07, 10, 15,16,17,18, 21 e 22/07/2014; 04,05,18 e 28/08/2014; 15 e
22/09/2014; 14/10/2014; 11/11/2014; 08, 09, 16, 26 e 30/01/2015; 19,
23 e 24/02/2015; 24 e 31/03/2015; 01, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 15,
16, 17, 22, 23, 24, 27, 28, 29 e 30/04/2015; 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12,
13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26 e 27/05/2015. Belo Horizonte, 30
de maio de 2016. Profa. Dra. Maria Beatriz Braga Mendonça - Diretora
da Escola de Belas Artes
Universidade Federal de Minas Gerais
Portaria no 046, de 24 de maio de 2016. O Reitor da Universidade
Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1o Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para
a conclusão dos trabalhos da Comissão instituída mediante a Portaria
no 004, de 15 de janeiro de 2016, incumbida de apurar as infrações
apresentadas no Processo de Sindicância Investigatória no 23072.
044026/2015-14. Art. 2o Convalidar os atos da referida comissão a partir de 3 de maio de 2016 até a presente data. Belo Horizonte, 24 de maio
de 2016. Prof. Jaime Arturo Ramírez Reitor
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Particulares e
Pessoas Físicas
A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO
DA BACIA DO SUAÇUÍ - AMBAS, torna público o desligamento
dos Srs: Djalma de Oliveira, Roberto Sérgio de Oliveira, Walter de
Almeida, Leandro Ventura Reis, Laerth Vieira Filho, Carlos Roberto
Barroso Mourão, Roberto Costa Alves e José Portilho Pereira, dos cargos de: Presidente, 2º Vice-Presidente, Membro do Conselho Fiscal
Efetivo, Membro do Conselho Fiscal Efetivo, Membro do Conselho
Fiscal Efetivo, Membro do Conselho Fiscal Suplente, Membro do Conselho Fiscal Suplente e Membro do Conselho Fiscal Suplente, respectivamente, para fins de desincompatibilização.
2 cm -31 838353 - 1
CASA DE SAÚDE SANTA MARTA S/A - CNPJ n º
25.654.385/0001-31 - NIRE: 313.000.250-71 - ASSEMBLEIAS
GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. São convidados os
senhores acionistas, para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se no dia 08 de junho de 2016, às 19:00 (dezenove)
horas, em sua sede social, localizada na Avenida Rondon Pacheco, n°
704, Copacabana, nesta cidade, que se instalará em segunda convocação com a presença de qualquer número de acionistas detentores de
ações com direito a voto, tendo em vista que as Assembleias Gerais
Ordinária e Extraordinárias convocadas para o dia 24 de maio de 2016
não foram instaladas por falta de quórum, para tratarem da seguinte
ordem do dia: I – ORDINARIAMENTE: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras
relativas ao exercício encerrado em 2015; 2. Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício e a distribuição de dividendos, relativos ao exercício encerrado em 2015; 3. Deliberar sobre a fixação da
remuneração anual global da Administração da Sociedade; 4. Eleição
dos membros que irão compor o Conselho Fiscal da Sociedade; e 5.
Eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Sociedade. II –
EXTRAORDINARIAMENTE: 1. Comunicar o status da emissão de
ações deliberada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04
de novembro de 2015. Orientações Gerais: 1. A documentação relativa
à Ordem do Dia estará à disposição dos sócios na sede da Sociedade. 2.
As procurações para representação dos acionistas deverão ser entregues
na sede Social da Sociedade, com pelo menos 03 (três) dias de antecedência. 3. Tendo em vista a inscrição de chapa única dar-se-á a eleição
dos administradores por aclamação. Uberlândia /MG, 25 de maio de
2016. Nivaldo Timóteo Alves Maciel - Diretor Administrativo
6 cm -25 837254 - 1
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO JEQUITINHONHA - CISAJE torna público o afastamento, a título de desincompatibilização, do Sr. SIDNEI FERNANDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Presidente do Conselho Diretor. Diamantina – MG,
31/05/2016.
1 cm -31 838319 - 1

Ayres Participações Ltda

CNPJ: 15.331.993/0001-51 - NIRE: 31209487912

Ata de Reunião dos Sócios

Em 28/12/2015, às 10 horas, na sede da empresa Ayres Participações
Ltda, Rua das Primaveras, 155, Sala A, Parque das Flores, Araxá/MG,
CEP: 38183-664, CNPJ 15.331.993/0001-51. Da Presença: Foi realizada Assembleia de Reunião entre Sócios desta Sociedade Limitada, a
qual compareceram os seguintes sócios: Maria Regina Pinheiro Ayres
da Silva, brasileira, natural de Araxá/MG, nascida em 09/09/1947, casada com comunhão de bens, empresária, RG MG-736.419-SSP/MG
e CPF 570.690.936-91, residente na Rua Antônio Ferreira Guimarães,
85, CEP 38183-140, Guimarães, Araxá/MG; Carlos Frederico Ayres
da Silva, brasileiro, natural de Araxá/MG, nascido em 02/03/1970, casado, contabilista, RG M-4.503.107-SSP/MG e CPF 620.287.236-53,
residente na Rua José Samuel de Castro, 100, CEP 38183-311, Jardim Cecilia, Araxá/MG; Leonardo Ayres da Silva, brasileiro, natural de Araxá/MG, nascido em 23/07/1973, casado, empresário,
RG MG-6.221.445-SSP/MG e CPF 947.024.546-68, residente na
$Y)UDQFLQR'HO¿QRGRV5HLV&(3/HGD%DUFHORV
Araxá/MG; que integralizam conjuntamente 100% do capital social
da sociedade limitada. Portanto, foi alcançado quórum para se efetivar esta assembleia. Da Composição da Mesa: Presidiram esta
assembleia o Presidente Carlos Frederico Ayres da Silva, brasileiro, natural de Araxá/MG, nascido em 02/03/1970, casado, contabilista, RG M-4.503.107-SSP/MG e CPF 620.287.236-53, residente
na Rua José Samuel de Castro, 100, CEP 38183-311, Jardim Cecilia, Araxá/MG; e o Secretário Leonardo Ayres da Silva, brasileiro,
natural de Araxá/MG, nascido em 23/07/1973, casado, empresário,
RG MG-6.221.445-SSP/MG e CPF 947.024.546-68, residente na Av.
)UDQFLQR'HO¿QRGRV5HLV&(3/HGD%DUFHORV$UDxá/MG. Da Ordem do Dia: Esta reunião teve como ordem do dia deliberar sobre a redução do capital social por se tratar de capital excessivo em relação ao objeto da sociedade nos termos do artigo 1082
da Lei 10.406/02 (Código Civil). Das Deliberações Iniciada a reunião,
o Presidente explanou quanto a ordem do dia, informando que a redução do capital social observará os seguintes itens: a) Os sócios decidem pela redução do capital social no valor de R$ 4.903.000,00; b) A
referida redução será efetuada através da devolução da participação
societária, a valor contábil, detida na empresa Serya Alimentos S/A,
sediada a Rua Agrihouse, 455, CNPJ: 09.613.040/0001-83, no valor de
R$ 4.903.000,00, nos termos do artigo 22 da Lei 9.249/95, na seguinte
proporção: Maria Regina Pinheiro Ayres da Silva, brasileira, natural de Araxá/MG, nascida em 09/09/1947, casada com comunhão de
bens, empresária, RG MG-736.419-SSP/MG e CPF 570.690.936-91,
residente na Rua Antônio Ferreira Guimarães, 85, CEP 38183-140,
Guimarães, Araxá/MG, redução no valor de R$ 980.570,00. Carlos
Frederico Ayres da Silva, brasileiro, natural de Araxá/MG, nascido em 02/03/1970, casado, contabilista, RG M-4.503.107-SSP/MG
e CPF 620.287.236-53, residente na Rua José Samuel de Castro,
&(3/HGD%DUFHORV$UD[i0LQDV*HUDLVUHGXomR
no valor de R$ 1.961.215,00. Leonardo Ayres da Silva, brasileiro,
natural de Araxá/MG, nascido em 23/07/1973, casado, empresário,
RG MG-6.221.445-SSP/MG e CPF 947.024.546-68, residente na
$Y)UDQFLQR'HO¿QRGRV5HLV&(3/HGD%DUFHORV
Araxá/MG, redução no valor de R$ 1.961.215,00. Efetivada a discussão e a votação, foi aprovada a referida redução, sem reservas ou
restrições. Do Encerramento e Aprovação da Ata: 3RU¿PDSDODvra foi concedida àquele que dela quisesse fazer uso para discorrer
sobre os assuntos de interesse social. Não existindo manifestações,
o Presidente encerrou a Assembleia. O Secretário lavrou a presente
ata e executou a sua leitura, que em seguida foi assinada pelos sócios
presentes, pelo Secretário e pelo Presidente. Araxá-MG, 28/12/2015.
Carlos Frederico Ayres da Silva - Presidente; Leonardo Ayres da
Silva - Secretário; Sócios: Maria Regina Pinheiro Ayres da Silva;
Carlos Frederico Ayres da Silva; Leonardo Ayres da Silva.
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O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO
JEQUITINHONHA - CISAJEtorna público o afastamento, a título de
desincompatibilização, do Sr. DANÍLIO CLÉSSIO FERREIRA, ocupante do cargo de Presidente do Conselho Técnico. Diamantina – MG,
31/05/2016.
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O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAUtorna público que marcou a licitação, modalidade
PREGÃO PRESENCIAL nº. 076/2016, tipo MENOR PREÇO, objetivando a aquisição de tubo para aplicação sanitária DN 500mm acima,
com vazão mínima admissível de “0,378 l/s”, destinados à instalação
de redes interceptoras de esgoto na Av. Santa Beatriz, neste município
de Uberaba/MG, em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93
Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e
3443/2008. Data/horário para realização da licitação: 09h00min do
dia 14 de junho de 2016. Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av.
Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 33186031. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 31 de maio de 2016,
Ronaldo dos Reis Silva, Pregoeiro.
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FUNDO MUN. DE SAUDE BRUMADINHO/MG- PP 14/16 Aviso
de Licitação(REPUBLICAÇÃO)–O FMS torna público o PP 14/16
RP p/ aquisição de insumos p/ bomba insulina, fornec parc. Abertura:
16/06/16 09hs. Editais: www.brumadinho.mg.gov.br e www.brumadinho.registrocom.net. Informações: 3571-7171/1923. Rodrigo T. Santos/Secret. Mun. Saúde.
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ELSTER MEDIÇÃO DE ÁGUA S.A.
CNPJ Nº 21.581.509/0001-45 - NIRE 31.300.005.585
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
A Assembleia Geral Extraordinária da ELSTER MEDIÇÃO DE ÁGUA S.A.
(“Sociedade”), devidamente convocada através de edital publicado no “Diário
2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV´QDVHGLo}HVGRVGLDVHGHIHYHUHLUR
GHHQR³-RUQDOGH1RWtFLDV´GDFLGDGHGH0RQWHV&ODURV(VWDGRGH0LQDV
*HUDLVQDVHGLo}HVGRVGLDVHGHIHYHUHLURGHLQVWDODGDFRPD
SUHVHQoDGHDFLRQLVWDVUHSUHVHQWDQGRDWRWDOLGDGHGRFDSLWDOVRFLDOYRWDQWHSUHVLdida e secretariada pela Sra. LUCIANA SOARES BARBOSA, realizou-se às
KRUDVGRGLDGHIHYHUHLURGHQDVHGHVRFLDOQD$Y/LQFROQ$OYHV
GRV6DQWRV'LVWULWR,QGXVWULDO&(3HP0RQWHV&ODURV(VWDGR
GH0LQDV*HUDLV1DFRQIRUPLGDGHGD2UGHPGR'LDDVVHJXLQWHVGHOLEHUDo}HV
IRUDPWRPDGDVSRUXQDQLPLGDGHGHYRWRV(A) APROVAR DPXGDQoDQDFRPSRVLomR GD 'LUHWRULD TXH SDVVDUi D VHU FRPSRVWD SRU  WUrV  PHPEURV (B)
APROVAR DPXGDQoDGHQRPHQFODWXUDGRVFDUJRVGD'LUHWRULDGD6RFLHGDGH
GHIRUPDTXH¿FDH[WLQWDDQRPHQFODWXUDGH'LUHWRU3UHVLGHQWHHSDVVDPWRGRVRV
PHPEURVGD'LUHWRULDDVHUHPGHVLJQDGRV'LUHWRUHVVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FD
(C) APROVARHPGHFRUUrQFLDGDVGHOLEHUDo}HVVXSUDDDOWHUDomRGDVVHJXLQWHVGLVSRVLo}HVGR(VWDWXWR6RFLDO(C.1) RFDSXWGRDUWLJRžSDVVDDYLJRUDUFRP
DVHJXLQWHQRYDUHGDomR³ARTIGO 6º - A Sociedade será administrada por Diretoria composta de 3 (três) membros, eleitos pela Assembleia Geral, para mandatos de até 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo todos os membros desigQDGRV'LUHWRUHVVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FD2V'LUHWRUHVVHUmRKDYLGRVFRPR
HPSRVVDGRVQDGDWDGHDVVLQDWXUDGRUHVSHFWLYR7HUPRGH3RVVH´(C.2) O artiJRžSDVVDDYLJRUDUFRPDVHJXLQWHQRYDUHGDomR³ARTIGO 9º - Compete a
TXDOTXHUGRV'LUHWRUHV D FRQYRFDUHSUHVLGLUDVUHXQL}HVGD'LUHWRULD E 
VXSHUYLVLRQDURVQHJyFLRVVRFLDLVWRPDQGRDVGHOLEHUDo}HVTXHVH¿]HUHPQHFHVViULDVH F H[HUFHURXWUDVIXQo}HVTXHOKHIRUHPDWULEXtGDVSHOD$VVHPEOHLD
*HUDORXSHOD'LUHWRULD´(C.3) O SDUiJUDIRžGRDUWLJRSDVVDDYLJRUDUFRP
DVHJXLQWHQRYDUHGDomR³3$5È*5$)2žeLQGLVSHQViYHODDVVLQDWXUDFRQMXQWDGHGRLVGLUHWRUHVHPTXDLVTXHUGRFXPHQWRVUHIHUHQWHVjFRPSUDYHQGD
JUDYDPHRXDOLHQDomRGHDo}HVRXTXRWDVGHFDSLWDOGHTXHDVRFLHGDGHVHMD
SURSULHWiULDEHPFRPRGHLPyYHLVRXGLUHLWRVDHOHVFRQFHUQHQWHV´(D) APROVARHPGHFRUUrQFLDGDGHOLEHUDomRGRLWHP³E´DFLPDDH[FOXVmRGRDUWLJR
GR(VWDWXWR6RFLDOVHQGRUHQXPHUDGRVRVGHPDLVDUWLJRVGR(VWDWXWR6RFLDO(E)
APROVAR DDOWHUDomRHFRQVROLGDomRGR(VWDWXWR6RFLDOTXHpSDUWHLQWHJUDQWH
GDSUHVHQWHFRPR'RFXPHQWR,SDUDUHÀHWLUDVGHOLEHUDo}HVDFLPD(F) CONSIGNAR RGHVOLJDPHQWRGR6U&DUORV'HKRQ'LDV/RSHVGRFDUJRGH'LUHWRU
HVWDWXWiULRGD6RFLHGDGHRFRUULGRHPGHMDQHLURGH(G) APROVAR a
HOHLomR GRV 6UV LUÍS MARCELO PAVAN, brasileiro, casado, economista,
SRUWDGRUGD&DUWHLUDGH,GHQWLGDGH5*QžHLQVFULWRQR&3)0)VRE
QžUHVLGHQWHHGRPLFLOLDGRQDFLGDGHGH%DUXHUL(VWDGRGH6mR
3DXORQD$YHQLGD7DPERUpQž(GLItFLR³&DQRSXV&RUSRUDWH$OSKDYLOOH´
16º e 17º andares, CEP 06460-000, e ERNESTO GALAFASSI GHINI, brasiOHLUR GLYRUFLDGR HQJHQKHLUR FLYLO SRUWDGRU GD &DUWHLUD GH ,GHQWLGDGH 5* Qž
66363HLQVFULWRQR&3)0)VRERQžUHVLGHQWHH
GRPLFLOLDGR QD $Y /LQFROQ $OYHV GRV 6DQWRV  'LVWULWR ,QGXVWULDO &(3
HP0RQWHV&ODURV(VWDGRGH0LQDV*HUDLVSDUDRVFDUJRVGH'LUHWRUHVVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FDSDUDPDQGDWRVTXHVHHVWHQGHUmRDWpD$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiULDDVHUUHDOL]DGDDWpRGLDGHDEULOGHTXHYLHUDGHOLberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de
H(H) CONSIGNAR TXHHPGHFRUUrQFLDGDVGHOLEHUDo}HV³I´H³J´DFLPDD'LUHWRULDGD6RFLHGDGH¿FDFRPSRVWDSHORV6UVLUÍS MARCELO PAVAN, DFLPDTXDOL¿FDGRERNESTO GALAFASSI GHINI, DFLPDTXDOL¿FDGR
e LUCIANA SOARES BARBOSA, brasileira, casada, contadora, portadora da
&DUWHLUDGH,GHQWLGDGH5*Qž66363HLQVFULWDQR&3)0)VRER
QžUHVLGHQWHHGRPLFLOLDGDQDFLGDGHGH0RQWHV&ODURV(VWDGR
GH0LQDV*HUDLVQD$Y1RULYDO*XLOKHUPH9LHLUD&6%DLUUR,ELWXUXQD
&(3FRPPDQGDWRVTXHVHHVWHQGHUmRDWpD$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiULDDVHUUHDOL]DGDDWpRGLDGHDEULOGHTXHYLHUDGHOLEHUDUVREUHDV
contas do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2016. Os termos
GHVWDDWDIRUDPDSURYDGRVSHODDFLRQLVWDSUHVHQWHTXHDVXEVFUHYH0RQWHV&ODURVGHIHYHUHLURGH3UHVLGHQWHH6HFUHWiULDGD0HVDSSELSTER
WATER METERING B.V. $VVLQDRGRFXPHQWRGHIRUPDGLJLWDO/XFLDQD6RDres Barbosa. DOCUMENTO I - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2016. “ESTATUTO SOCIAL DA ELSTER MEDIÇÃO DE ÁGUA S.A. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E PRAZO DE DURAÇÃO - ARTIGO 1º A
ELSTER MEDIÇÃO DE ÁGUA S.A. é uma sociedade anônima de capital
IHFKDGRTXHUHJHVHSHORSUHVHQWH(VWDWXWR6RFLDOHSHODVGLVSRVLo}HVOHJDLVDSOLcáveis. ARTIGO 2º $VRFLHGDGHWHPVHGHHIRURMXUtGLFRHP0RQWHV&ODURV
(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQD$Y/LQFROQ$OYHVGRV6DQWRV'LVWULWR,QGXVtrial, CEP 39404-005. PARÁGRAFO ÚNICO - A sociedade poderá, por delibeUDomRGD'LUHWRULDDEULUWUDQVIHULUHRXHQFHUUDU¿OLDLVQR%UDVLORXQRH[WHULRU
ARTIGO 3º $VRFLHGDGHWHPSUD]RGHGXUDomRLQGHWHUPLQDGRCAPÍTULO II
- OBJETO SOCIAL - ARTIGO 4º A sociedade tem por objeto a indústria, coPpUFLRUHSUHVHQWDomRGHSURGXWRVSRUFRQWDSUySULDSURMHWRVHVHUYLoRVXWLOL]DGRVQDVRSHUDo}HVWpFQLFDVFRPHUFLDLVH¿QDQFHLUDVGRVVLVWHPDVGHSURGXomRH
GLVWULEXLomRGHiJXDFROHWDHWUDWDPHQWRGHHVJRWRVEHPFRPRDFRQVXOWRULDH
SUHVWDomRGHVHUYLoRVTXHHQJOREDPDJHVWmRRSHUDFLRQDOFRPHUFLDOH¿QDQFHLUD
GRVUHIHULGRVVLVWHPDVRSHUDomRWRWDORXSDUFLDOSRUFRQFHVVmRHRXRXWUDVPRGDOLGDGHVFRQWUDWXDLVGHVLVWHPDVGHiJXDVHHVJRWRVPXQLFLSDLVHHVWDGXDLVSURMHWRFRQVWUXomRHPDQXWHQomRGHUHGHVGHGLVWULEXLomRGHiJXDRXSDUWHGHVWDV
EHPFRPRGRVVLVWHPDVGHFROHWDVGHHVJRWRVH[SRUWDomRHLPSRUWDomRGHLQVWUXPHQWRVHDSDUHOKRVGHPHGLomRPHFkQLFRVKLGUiXOLFRVHOpWULFRVHHOHWU{QLFRV
DVVLPFRPRGHTXDLVTXHURXWURVWLSRVGHDSDUHOKRVHTXLSDPHQWRVRXPHFDQLVPRVHFRPSRQHQWHVFXMDIDEULFDomRHFRPHUFLDOL]DomRVHIDoDPFRQYHQLHQWHV
CAPÍTULO III - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - ARTIGO 5º O capital soFLDOVXEVFULWRHLQWHJUDOL]DGRpGH5 GR]HPLOK}HVFHQWRHWULQWD
HXPPLORLWRFHQWRVHFLQTXHQWDHRLWRUHDLVHYLQWHHXPFHQWDYRV GLYLGLGRHP
 XPPLOKmRTXDWURFHQWDVHRLWHQWDHFLQFRPLOVHLVFHQWDVHGH]RLWR 
Do}HVVHQGR XPPLOKmRTXDWURFHQWDVHVHWHPLOGX]HQWDVHWULQWDH
GXDV Do}HVRUGLQiULDVH VHWHQWDHRLWRPLOWUH]HQWDVHRLWHQWDHVHLV 
Do}HVSUHIHUHQFLDLVWRGDVQRPLQDWLYDVVHPYDORUQRPLQDOPARÁGRAFO 1º &DGDDomRRUGLQiULDGiGLUHLWRDXPYRWRQDVGHOLEHUDo}HVGD$VVHPEOHLD*HUDO
PARÁGRAFO 2º $VDo}HVSUHIHUHQFLDLVQmRWrPGLUHLWRGHYRWRHFRQIHUHP

SULRULGDGHQRUHHPEROVRGHFDSLWDOVHPSUrPLRCAPÍTULO IV – ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 6º A Sociedade será administrada por Diretoria composta
GH WUrV PHPEURVHOHLWRVSHOD$VVHPEOHLD*HUDOSDUDPDQGDWRVGHDWp WUrV 
DQRVSHUPLWLGDDUHHOHLomRVHQGRWRGRVRVPHPEURVGHVLJQDGRV'LUHWRUHVVHP
GHVLJQDomRHVSHFt¿FD2V'LUHWRUHVVHUmRKDYLGRVFRPRHPSRVVDGRVQDGDWDGH
assinatura do respectivo Termo de Posse. PARÁGRAFO ÚNICO - A remuneUDomRGRVPHPEURVGD'LUHWRULDVHUi¿[DGDSHOD$VVHPEOHLD*HUDOHPPRQWDQWH
JOREDODQXDOARTIGO 7º 1RLPSHGLPHQWRRXDXVrQFLDGHDOJXPPHPEURGD
'LUHWRULDD$VVHPEOHLD*HUDOLQGLFDUiVXEVWLWXWR(PFDVRGHYDJDGH¿QLWLYDD
$VVHPEOHLD*HUDOUHXQLUVHiQRV GH] GLDVVHJXLQWHVSDUDSUHHQFKLPHQWRGR
FDUJRYDJRGHYHQGRRVXEVWLWXWRFRPSOHWDURSUD]RGHJHVWmRGRVXEVWLWXtGR
ARTIGO 8º $'LUHWRULDWHUiSRGHUHVGHUHSUHVHQWDomRDGPLQLVWUDomRHJHVWmR
GRV QHJyFLRV VRFLDLV SRGHQGR QD IRUPD SUHYLVWD QHVWH (VWDWXWR YDOLGDPHQWH
REULJDUD6RFLHGDGHSUDWLFDQGRWRGRVRVDWRVHRSHUDo}HVQHFHVViULDVjFRQVHFXomRGRVREMHWLYRVVRFLDLVHGHOLEHUDUVREUHWRGDVDVTXHVW}HVTXHQmRWHQKDPVLGR
SUHYLVWDVQHVWH(VWDWXWR6RFLDOQHPVHMDPGDFRPSHWrQFLDH[FOXVLYDGD$VVHPbleia Geral. ARTIGO 9º &RPSHWHDTXDOTXHUXPGRV'LUHWRUHV(A) convocar e
SUHVLGLUDVUHXQL}HVGD'LUHWRULD(B) VXSHUYLVLRQDURVQHJyFLRVVRFLDLVWRPDQGR
DVGHOLEHUDo}HVTXHVH¿]HUHPQHFHVViULDVH(D) H[HUFHURXWUDVIXQo}HVTXHOKH
IRUHPDWULEXtGDVSHOD$VVHPEOHLD*HUDORXSHOD'LUHWRULDARTIGO 10 ObservaGRRGLVSRVWRQHVWH(VWDWXWR6RFLDODVRFLHGDGHVHUiUHSUHVHQWDGDHREULJDUVHi
D SHODDVVLQDWXUDLQGLYLGXDOGHTXDOTXHUXPGRVGLUHWRUHVTXHUHSUHVHQWDPD
VRFLHGDGHDWLYDHSDVVLYDPHQWHHPVXDVUHODo}HVFRPWHUFHLURVHP-Xt]RRX
IRUDGHOH E SHODDVVLQDWXUDFRQMXQWDGHGRLVSURFXUDGRUHVFRQVWLWXtGRVSDUDUHSUHVHQWDUDVRFLHGDGHGHVGHTXHDVVLPSUHYLVWRQRVUHVSHFWLYRVLQVWUXPHQWRVGH
PDQGDWRHGHDFRUGRFRPDH[WHQVmRGRVSRGHUHVQHOHVFRQWLGRVHRX F SHOD
DVVLQDWXUDLVRODGDGHTXDOTXHUSURFXUDGRUFRQVWLWXtGRSDUDUHSUHVHQWDUDVRFLHGDGHGHVGHTXHDVVLPSUHYLVWRQRUHVSHFWLYRLQVWUXPHQWRGHPDQGDWRHGHDFRUGR
FRPDH[WHQVmRGRVSRGHUHVQHOHFRQWLGRV¿FDQGRSRUpPUHVVDOYDGRTXHWDO
UHSUHVHQWDomRLQGLYLGXDOGDVRFLHGDGHVHUiOLPLWDGDDRHQGRVVRGHFKHTXHVHRUGHQVGHSDJDPHQWRSDUDGHSyVLWRHPFRQWDEDQFiULDGDVRFLHGDGHDRHQGRVVRGH
GXSOLFDWDVSDUDGHVFRQWRHFDXomRFXMRYDORUGHYHRHVWDEHOHFLPHQWREDQFiULR
ODQoDUDFUpGLWRGDVRFLHGDGHDRHQGRVVRSDUDDFREUDQoDEDQFiULDGHGXSOLFDWDV
QRWDVSURPLVVyULDVHOHWUDVGHFkPELRDRUHFHELPHQWRGHTXDLVTXHULPSRUWkQFLDV
DWUDYpVGHFKHTXHFUX]DGRHQRPLQDODIDYRUGDVRFLHGDGHDRSURWHVWRGHWtWXORV
GHFUpGLWRVjSDUWLFLSDomRGHFRQFRUUrQFLDVS~EOLFDVRXSDUWLFXODUHVjUHSUHVHQWDomRHPDWRVGHURWLQDSHUDQWHUHSDUWLo}HVS~EOLFDVIHGHUDLVHVWDGXDLVPXQLFLSDLVVRFLHGDGHVGHHFRQRPLDPLVWDHQWLGDGHVDXWiUTXLFDVHSDUDHVWDWDLVEHP
FRPRSHUDQWHDVHQWLGDGHVSULYDGDVGHFHUWL¿FDomRGLJLWDOGHVGHTXHVHMDPDXWRULGDGHVFHUWL¿FDGRUDVKDELOLWDGDVHRXFUHGHQFLDGDVSHORSRGHUS~EOLFRPARÁGRAFO 1º - É indispensável a assinatura conjunta de dois diretores em
TXDLVTXHU GRFXPHQWRV UHIHUHQWHV j FRPSUD YHQGD JUDYDPH RX DOLHQDomR GH
Do}HVRXTXRWDVGHFDSLWDOGHTXHDVRFLHGDGHVHMDSURSULHWiULDEHPFRPRGH
LPyYHLVRXGLUHLWRVDHOHVFRQFHUQHQWHVPARÁGRAFO 2º $VSURFXUDo}HV³DG
QHJRWLD´RXWRUJDGDVSHODVRFLHGDGHVHUmRDVVLQDGDVLQGLYLGXDOPHQWHSRUTXDOTXHUXPGRVGLUHWRUHVWHUmRSUD]RGHYDOLGDGHGHWHUPLQDGRHYHGDUmRRVXEVWDEHOHFLPHQWRVRESHQDQXOLGDGH$VSURFXUDo}HVRXWRUJDGDVDDGYRJDGRVSDUD
UHSUHVHQWDomR GD VRFLHGDGH HP SURFHVVRV MXGLFLDLV HRX DGPLQLVWUDWLYRV H DV
SURFXUDo}HV RXWRUJDQGR SRGHUHV SDUD TXH D VRFLHGDGH VHMD UHSUHVHQWDGD HP
TXDLVTXHU OLFLWDo}HV S~EOLFDV H SULYDGDV LQFOXLQGR FRQFRUUrQFLDV WRPDGDV GH
SUHoRVFRQYLWHVHSUHJ}HVSRGHUmRWHUSUD]RGHYDOLGDGHLQGHWHUPLQDGRHSHUPLtir o substabelecimento. ARTIGO 11 6mRH[SUHVVDPHQWHSURLELGRVHVHUmRQXORV
GHSOHQRGLUHLWRTXDLVTXHUDWRVSUDWLFDGRVSRUGLUHWRUHVSRUSURFXUDGRUHVRXSRU
HPSUHJDGRVGDVRFLHGDGHTXHVHMDPHVWUDQKRVDRREMHWRVRFLDOHDRVQHJyFLRVGD
VRFLHGDGHWDLVFRPRDYDLV¿DQoDVHQGRVVRVHRXWUDVJDUDQWLDVGHIDYRUDPHQRV
TXHWDLVDWRVWHQKDPVLGRSUHYLDPHQWHDSURYDGRVSHOD'LUHWRULDCAPÍTULO V
- ASSEMBLEIA GERAL - ARTIGO 12 A Assembleia Geral reunir-se-á, ordiQDULDPHQWHQRVTXDWURPHVHVTXHVHVHJXLUHPDRWpUPLQRGRH[HUFtFLRVRFLDOH
H[WUDRUGLQDULDPHQWHVHPSUHTXHRLQWHUHVVHVRFLDODVVLPRH[LJLUPARÁGRAFO 1º $$VVHPEOHLD*HUDOVHUiFRQYRFDGDSHOD'LUHWRULDHRVWUDEDOKRVVHUmR
GLULJLGRVSRU3UHVLGHQWHH6HFUHWiULRLQGLFDGRVSHORVDFLRQLVWDVSUHVHQWHVPARÁGRAFO 2º $VGHOLEHUDo}HVGD$VVHPEOHLD*HUDOVHUmRWRPDGDVPHGLDQWH
YRWRIDYRUiYHOGHDFLRQLVWDVUHSUHVHQWDQGRDPDLRULDGRFDSLWDOVRFLDOFRPGLUHLto a voto. PARÁGRAFO 3º 6RPHQWHSRGHUmRWRPDUSDUWHQD$VVHPEOHLD*HUDO
RV WLWXODUHV GH Do}HV FXMRV QRPHV HVWHMDP LQVFULWRV QR ³/LYUR GH 5HJLVWUR GH
$o}HV1RPLQDWLYDV´DWpRGLDDQWHULRUDRGDUHDOL]DomRGD$VVHPEOHLDCAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL - ARTIGO 13 2&RQVHOKR)LVFDOTXHQmR
IXQFLRQDUiHPFDUiWHUSHUPDQHQWHVHUiFRQVWLWXtGRSRUDWp WUrV PHPEURVH
LJXDOQ~PHURGHVXSOHQWHVHVHUiLQVWDODGRDSHQDVQRVH[HUFtFLRVVRFLDLVHPTXH
VHXIXQFLRQDPHQWRIRUVROLFLWDGRSHODVDFLRQLVWDVQDIRUPDHFRQGLo}HVSUHYLVWDV
em lei. PARÁGRAFO ÚNICO 2VPHPEURVGR&RQVHOKR)LVFDOWHUmRDTXDOL¿FDomRFRPSHWrQFLDGHYHUHVSUD]RGHPDQGDWRHVWDEHOHFLGRVHPOHLEHPFRPR
XPDUHPXQHUDomRDQXDOHJOREDOPtQLPDOHJDODVHUGLVWULEXtGDHQWUHRVVHXV
membros. CAPÍTULO 9,,EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS E DESTINAÇÃO DO LUCRO - ARTIGO 14 O exercício
social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. PARÁGRAFO 1º - $R¿QDOGHFDGDH[HUFtFLRD'LUHWRULDIDUiHODERUDUR%DODQoR
3DWULPRQLDOHDVGHPDLV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVH[LJLGDVSRUOHL'ROXFUR
OtTXLGRREWLGRGLPLQXtGRRXDFUHVFLGRGRVYDORUHVSUHYLVWRVQRDUWLJRGD/HL
 TXDUHQWDHFLQFRSRUFHQWR VHUmRGHFODUDGRVHSDJRVFRPRGLYLGHQGRPtQLPRREULJDWyULRDRVDFLRQLVWDVPARÁGRAFO 2º - A Sociedade poGHUiHODERUDUEDODQoRVVHPHVWUDLVHSRGHUiGHFODUDUSRUGHOLEHUDomRGD'LUHWRULD
GLYLGHQGRVHRXMXURVVREUHRFDSLWDOSUySULRjFRQWDGROXFURDSXUDGRQHVVHV
EDODQoRVPARÁGRAFO 3º $LQGDSRUGHOLEHUDomRGD'LUHWRULDSRGHUmRVHU
GHFODUDGRVGLYLGHQGRVLQWHUPHGLiULRVHRXMXURVVREUHRFDSLWDOSUySULRjFRQWD
GHOXFURVDFXPXODGRVRXGHUHVHUYDVGHOXFURVH[LVWHQWHVQR~OWLPREDODQoRDQXal ou semestral. ARTIGO 15 2VGLYLGHQGRVHRXMXURVQmRUHFODPDGRVQRSUD]R
GH WUrV DQRVSUHVFUHYHUmRHPIDYRUGD6RFLHGDGHCAPÍTULO 9,,,±LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 16 (PFDVRGHOLTXLGDomRGDVRFLHGDGHRSURFHGLPHQWROHJDOVHUiDGRWDGRHREVHUYDGRFRPDQRPHDomRSHORVDFLRQLVWDVUHXQLGRVHP
$VVHPEOHLD*HUDOGHXPRXPDLVOLTXLGDQWHVSDUDRSHUDUDVRFLHGDGHGXUDQWHD
OLTXLGDomR CAPÍTULO IX – ALTERAÇÕES - ARTIGO 17 Este Estatuto
SRGHUiVHUDOWHUDGRDTXDOTXHUWHPSRHPTXDOTXHUXPGRVVHXVDUWLJRVDWUDYpV
GHGHOLEHUDomRWRPDGDSHOD$VVHPEOHLD*HUDOSRUPDLRULDGRVYRWRVGDVDFLRQLVWDVREVHUYDGDVDVGHPDLVGLVSRVLo}HVOHJDLV´$VVLQDRGRFXPHQWRGHIRUPDGLJLWDO/XFLDQD6RDUHV%DUERVD-817$&20(5&,$/'2(67$'2'(0,1$6
*(5$,6  &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Qž  HP  3URWRFROR
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
42 cm -31 838492 - 1

O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
BASICO DA ZONA DA MATA,CNPJ: 10.331.797/0001-63, através
de sua Superintendente, torna público aos interessados, em decorrência do Pregão nº 002/2016, nos termos do Decreto Federal 3.555/00,
Decretos municipais 3.893/04, 3906/05 e 4002/06 bem como pela Lei
nº 10.520/02 subsidiada pela Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações,
a realização DO PREGÃO PRESENCIAL sob Regime de Registro de
Preços, tendo como objeto licitado: Contrato de Expectativa de fornecimento e transformação de hidrômetros, fornecimento de caixas de
proteção, kits cavalete e registros, sendo que as despesas referentes às
requisições correrão à conta dos recursos financeiros e orçamentários
de cada município consorciado para o exercício de 2016. O edital está
disponível no site: www.cisab.com.br ou através do email; compras@
cisab.com.br. Entrega dos Envelopes: 13/06/2016 às 10h. Viçosa-MG,
31 de maio de 2016. Tânia Maria Duarte.
4 cm -31 838539 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO
NORDESTE DE GUANHAES/MG- EXTRATO DO CONTRATO.
O Consorcio Intermunicipal de Saúde do centro Nordeste -CISCEN
e a empresa LIFE REMOCENTER TRANSPORTES LTDA-ME–
CNPJ: 06.178.714/0001-70. Objeto: Locação de UTImóvele Transportes de pacientes. Data: 11/05/2016. Gessica Melina Silva- Secretaria
Executiva.
2 cm -31 838506 - 1

CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA FÉ S.A. - EDITAL
DE CONVOCAÇÃO:Ficam convocados os senhores acionistas da
Casa de Saúde e Maternidade Santa Fé S.A., CNPJ 17.267.634/0001-08,
NIRE 3130002319-2, para se reunirem em Assembléias Gerais: Ordinária e Extraordinária (AGO e AGE), a realizar-se no dia 28 de junho de
2016, no Centro de Estudos do Edifício Elin, na Rua Gustavo Pena, n.º
44, Bairro Horto, Belo Horizonte, MG, CEP 31.015-060, às 19h00min,
para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício
findo em 31/12/2015; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido
do exercicio e a distribuição de dividendos; c) Outros assuntos de interesse da sociedade. AGE: a) proposta de aumento do Capital Social no
importe de R$ 599.973,00 (quinhentos e noventa e nove mil novecentos
e setenta e três reais), mediante a capitalização de créditos de adiantamento para futuro aumento de capital preexistentes dos acionistas junto
à Companhia; b) proposta de reforma dos seguintes arts. do Estatuto
Social: art. 5º, caput, § 1º, 2º, 3º e 4º; c) outros assuntos de interesse
da sociedade. Aviso: Encontram-se na Diretoria à disposição dos acionistas, na Rua Gustavo Pena, n. º 135, Bairro Horto, Belo Horizonte,
Minas Gerais, CEP 31.015-060, os documentos previstos no art. 133,
da Lei 6.404/76. Belo Horizonte, 26 de maio de 2016, TERESA CRISTINA GONTIJO DE ANDRADE - Presidente do Conselho.
5 cm -25 837437 - 1