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2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 193 indireta" (Id 6d8cf02). b974de7). Ao exame. Os documentos Id 9c1e3bd, e Id b974e7 atestam que a ANP O contrato de empreitada, nos dizeres de Caio Mário é "o contrato sempre fiscalizou a execução do contrato, tendo detectado o em que uma das partes (empreiteiro) se obriga, sem subordinação descumprimento de diversos direitos trabalhistas, pelo que aplicou ou