TJMG 06/04/2016 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Abril de 2016 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 009.141/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
367639351.00-30 LLANOGRANDE LTDA - ME
367639378.00-62 XAVANTE MINERACAO LTDA - ME
367639379.00-41 SALZER COMERCIO DE ROUPAS LTDA
367639478.00-40 ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA - ME
367646367.00-07 ALVOIR PAIVA SANTOS - ME
367647290.00-36 BAOBA MODA INFANTO JUVENIL LTDA - ME
367647677.00-13 MODALITY IND E COMERCIO LTDA - ME
367647747.00-21 TRANS DJ TRANSPORTES GERAIS LTDA - ME
367647823.00-16 HAMMER XTRIEVE LTDA - ME
367647914.00-88 RETACAR LTDA
367648010.00-43 DEOTTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
367648120.00-17 TAI-PAN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
367648191.00-22 ATIVIDADE LTDA - ME
367648391.00-89 CARLOS ALBERTO FROIS - ME
367648595.00-45 FORMATTO ACESSORIOS LTDA - ME
367678037.00-03 FRANCISCO BENEDITO MENDONCA - ME
367681754.00-55 ANTONIO FERNANDES- CPF 194.594.326-20 EPP
367692877.00-16 LSF COMERCIAL & SERVICOS LTDA - ME
367698704.00-10 CERQUEIRA & COSTA COMERCIO DE FLORES
& PRESENTES LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
367714069.00-90 HZQ COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP
367715402.00-17 SAO LUCAS MEIAS E MALHAS LTDA - ME
367717097.00-75 CERTA MODAS E CONFECCOES LTDA - ME
367726251.00-97 AURORA IND COM IMP E EXP DE MAQUINAS
E PECAS AUTOMOT LTDA
367729297.00-96 MERCEARIA ZL LTDA – ME
367730090.00-55 TENDENCIA E PROMOCOPIAS COMERCIO
LTDA
367730185.00-35 ASSOCIACAO DO PAO
367736568.00-41 DISTRIBUIDORA E COMERCIO RTC LTDA
367736882.00-90 VANELI MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
367737519.00-63 CONFECCOES PAULITEX LTDA - ME
367745841.00-44 REI DOS FRIOS LTDA - ME
367757450.00-97 BAR E LANCHONETE JOIA DE MINAS LTDA
367757477.00-27 ANTONIA GOMES CEZAR LAINA
367759708.00-86 MARVI JEANS LTDA - ME
367759714.00-62 EDU BAR E MERCEARIA LTDA
367764827.00-90 SEFAIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
367771006.00-14 PRAXISERVICE LTDA - ME
367774059.00-70 KI-UTIL COMERCIO LTDA
367775558.00-76 MERCEARIA NEIBRAZ LTDA
367779874.00-40 LIMPIM LTDA - ME
367782752.00-74 ERIC NILSON DE OLIVEIRA SANTOS - ME
367648004.01-56 MAYSSON CONFECCOES LTDA - ME
367661659.01-87 JONAS & JOHN COMERCIO LTDA - ME
367715402.01-90 SAO LUCAS MEIAS E MALHAS LTDA - ME
367745766.01-10 C.H.F.L. ARTIGOS PARA FESTAS LTDA
367759708.01-67 MARVI JEANS LTDA - ME
367769091.01-58 VAGNER SOARES RUAS - ME
367722893.02-83 NELMOVEIS LTDA - ME
367749952.02-19 LUPAPALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
367762616.02-40 GUSTAMAR IND E COM DE MALHAS LTDA ME
367750400.06-80 SPOLETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
Segunda-feira, 4 de Abril de 2016.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
EDITAL 009.144/2016
SRF I JUIZ DE FORA - AF/2º NÍVEL/ALÉM PARAÍBA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Praça Presidente Vargas, 02Centro-Além Paraíba-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Alem Paraiba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001025341.00-88 ANGELA MARIA FERREIRA - ME
001029650.00-89 MARCOS AURELIO DOS SANTOS SILVA - ME
001035838.00-14 RESTAURANTE’ LANCHONETE E PANIFICADORA SHOW DE BOLA LTDA - ME
001036510.00-56 AUTO PECAS E SERVICOS ALEM PARAIBA
LTDA
001043317.02-20 DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS FARAGE
LTDA - ME
001047683.00-79 RODOVIARIO M. A. R. LTDA - ME
001053191.00-24 L & F ELETROMOVEIS DE VOLTA GRANDE
LTDA - ME
001059777.00-26 FLAVIA VIANA DEMARQUE OLIVEIRA - ME
001061149.00-05 ART DO AR COMERCIO E REFRIGERACAO
LTDA - ME
001070999.00-73 SILMARA FERREIRA PATRICIO BRUM - ME
001071126.00-60 PADARIA IRMAS DE ALEM PARAIBA LTDA
-ME
001083202.00-10 CARLA MIRANDA CALDI PIRES - ME
001086296.00-02 DA MINEIRA PADARIA E MERCEARIA LTDA
-ME
001110108.00-78 BAR E RESTAURANTE TIA CIDINHA LTDA
-ME
001181216.00-20 TRANSPORTADORA L J VICTOR LTDA - ME
001610448.00-20 RODOVIARIO PORTELA & CASTRO LTDA
- ME
001634811.00-36 RODOVIARIO ESCORPIAO LTDA - ME
001648803.00-43 FORJARIA MARIA BELEM LTDA - ME
001731993.00-13 GILCA MARIA DE CASTRO FREITAS
FRANCA- ME
001818566.00-18 RODOVIARIO OLIVEIRA LTDA - ME
001845824.00-17 ISRAEL TRANSPORTES DE ALEM PARAIBA
LTDA. - ME
001983822.00-78 EXPRESSO GAMA LTDA. - ME
002020705.00-82 TRANSPORTADORA CAVALARO LTDA - ME
002035667.00-31 N T TRANSPORTES LTDA. - ME
002036914.00-87 EXPRESSO L M L LTDA - ME
002064909.00-39 EXPRESSO MAXWELL LTDA - ME
002193252.00-23 RODOVIARIO J M M LTDA - ME
002235573.00-16 JE TRANSPORTES DE ALEM PARAIBA LTDA
-ME
002275413.00-12 TRANSPORTADORA SILVA ABRAAO LTDA.
-ME
002443841.00-02 DAVID LINS CONFECCOES DE ROUPAS
LTDA- ME
002587903.00-40 ALQUIMIA DE ALEM PARAIBA LTDA - ME
015038920.00-83 GILSON ROBERTO SANTANA - ME
015040790.00-10 SEBASTIAO RODRIGUES FERNANDES
015110972.00-07 SUPER PAO ALEM PARAIBA LTDA - ME
015236694.01-71 WILDSON FERNANDO SALES FERREIRA - ME
015288248.00-14 BLDL MINAS CONSTRUCOES LTDA. - ME
015452496.00-64 COMERCIO DE PAPEIS MODELO LTDA - ME
015493629.00-31 BALBINA DA SILVA MENDES - ME
015504982.00-39 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO TEIXEIRA
SOARES - ME
015721728.00-77 DEVAIR ROCHA DE AVELAR & CIA LTDA -ME
015824239.00-19 ROBSON DA SILVA MOREIRA - ME
015959143.00-25 MARCELO DAMASCENO DE SOUZA - ME
721101617.00-73 COMERCIAL VOLTA GRANDE LTDA - ME
Segunda-feira, 4 de Abril de 2016.
Chefe de Unidade: Luciana Eiterer Fernandes
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel. Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000424094-01
Sujeito Passivo: Frania Martins Ferrari-ME.
CNPJ: 15.828.531/0001-44
Endereço: Rua Manoel Cristiano dos Reis, 30 – Lourdes – Eugenópolis – MG.
PTA Nº: 01.000424094-01
Sujeito Passivo: Frania Martins Ferrari - CPF: 099.969.036-13
Endereço: Rua Manoel Cristiano dos Reis, 30 – Lourdes – Eugenópolis – MG.
Muriaé, 05 de abril de 2016
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 009.148/2016
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representado por seus sócios, INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no
disposto do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Muriaé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001452469.00-93 TITAN CONFECCOES DE ROUPAS LTDA – ME
001063408.00-83 FELINE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - ME
Terça-feira, 05 de Abril de 2016
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314.413-6
Chefe AF 2º Nível Muriaé
AF 2º Nível/SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento ou o parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Avenida Tiradentes, 580 – bairro centro - São João Del Rei – MG.
P.T.A. nº: 01.000423343-21
Sujeito Passivo: ANGELICA MARGARIDA DE PAULA CPF
044.072.636-01 Endereço: Avenida Ministro Gabriel Passos, 599
Bairro: Centro Santa Cruz de Minas-MG CEP: 36.328.000
São João del-Rei, 05 de abril de 2016.
Marco Antonio Guimaraes - Masp 339588-6
Chefe AF 2ºn São João del-Rei
05 816233 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAL 009.142/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I – UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
040028150.00-30 SORVETERIA MORANGO MANIA LTDA – ME
Chefe da Unidade: Ronaldo Reines de Souza
EDITAL 009.143/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I - UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002653451.00-30 MATEUS HENRIQUE DA SILVA 12513388607
Chefe da Unidade: Ronaldo Reines de Souza
05 816235 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 009.149/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ITAJUBÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Itajubá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002220509.00-20 CYBELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
001618697.00-60 ITAJUBA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA
Terça-feira, 5 de Abril de 2016.
Chefe de Unidade: ALBERTO VIZZOTTO
Administração Fazendária /2º Nível/Lavras
Intimação
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Raul Soares, 153 – Centro – Lavras/MG.
PTA Nº: 01.000423935-56
Coobrigado: Luiz Alberto Murad - CPF: 214.548.846-49
Endereço: Rua Firmino Sales, 666 - Centro – Lavras/MG
CEP:37200-000
Lavras, 05 de abril de 2016.
Valdeci Fernandes Rios - MASP: 339846-8
Chefe da AF/ 2º Nível /Lavras.
05 816236 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
CONVOCA o candidato ELSON RESENDE DE SOUZA, inscrição
nº 1051198-9, em cumprimento a decisão proferida, em sede de liminar, nos autos do Mandado de Segurança nº. 1.0000.16.015666-7/000,
para participar do Curso de Formação Técnico Profissional – 6ª Etapa
do Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, de caráter eliminatório e classificatório para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, conforme data, local, horário e demais informações a serem publicados
oportunamente.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2016.
ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS
Secretário de Estado de Defesa Social
05 815984 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
EXCLUI o candidato ROBERTO PEREIRA DE FREITAS, inscrição nº
1036143-0, em cumprimento a decisão proferida que sustou a decisão
agravada, nos autos do Agravo de Instrumento nº 1.0000.15.0642460/001, do concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº
08/2013 para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2016.
ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS
Secretário de Estado de Defesa Social
05 815989 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS
GERAIS, usando da competência delegada no art. 2º da Deliberação CCGPGF Nº Nº 01, de 11 de março de 2014, autoriza o servidor
Rodrigo Padrini Monteiro, MASP 1.260.535-8, Analista Executivo de
Defesa Social, a afastar-se parcialmente de suas atribuições (conforme
grade curricular), no período de 02/04/2016 a 04/03/2018, para participar do Mestrado em Psicologia, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo.
Belo Horizonte, 31 de março de 2016.
Rodrigo de Melo Teixeira
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
05 816525 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
CONVOCA o candidato ROSANGELA LIMA OLIVEIRA DE
PAULA, inscrição nº 1079814-5,
em cumprimento a antecipação de tutela concedida nos autos do processo nº. 0197008-05.2015.8.13.0686, para participar da Comprovação
de Idoneidade e Conduta Ilibada – 4ª Etapa do Edital SEPLAG/SEDS
nº 08/2013 para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, conforme data, local e horário abaixo informado:
LOCAL
DATA
HORA
Divisão de Recrutamento e Seleção/3º andar/
ACADEPOL
Endereço: Rua Oscar Negrão de Lima, 200, 13/04/2016 09:30
Nova Gameleira, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2016.
ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS
Secretário de Estado de Defesa Social
05 815976 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1330282-3, BARBARA MENDES PEREIRA GUIMARAES,
referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Enfermagem, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, para
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL BELO HORIZONTE.
MASP 1267840-5, CRISTIANO FRANCO DO NASCIMENTO
JUNIOR, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN, para PRESIDIO
DE SÃO JOÃO DEL REI.
MASP 337163-0, ELIANE DE FATIMA LEÃO BAYÃO SALGADO,
referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Psicologia, de PRESIDIO DE GOVERNADOR VALADARES, para PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA.
MASP 1140606-3, FRANCISCO ALVES DA SILVA NETO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA, para PENITENCIÁRIA DOUTOR MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR.
MASP 1379387-2, GIOVANNI ANDRADE DE SOUZA LIMA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ
DE FORA, para HOSPITAL DE TOXICÔMANOS PADRE WILSON
VALE DA COSTA.
MASP 1221892-1, HEIDIMAR BORGES ARAUJO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA PROFESSOR ALUIZIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA, para PRESIDIO DE MONTE CARMELO.
MASP 1378243-8, NELMA LIBORIO DE ABREU, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Assistente Social, de
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL IPATINGA, para PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE
PAULA.
MASP 1125247-5, RENATO DA GLORIA, referente ao cargo Efetivo
Assistente Executivo de Defesa Social - Téc. de Enfermagem, de PRESIDIO DE GOVERNADOR VALADARES, para PENITENCIÁRIA
FRANCISCO FLORIANO DE PAULA.
MASP 1292305-8, SANDRELISA LOPES ROCHA DE DEUS, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Enfermagem, de PRESIDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND, para
PRESIDIO DE VESPASIANO.
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1386849-2, RENAN SILVA CAMPOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITAÚNA,
para PRESIDIO FLORAMAR.
MASP 1319483-2, GUSTAVO COSTA MONTEIRO MOREIRA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, para PRESIDIO DE GOVERNADOR VALADARES.
MASP 1388342-6, CAMILA TÉRCIA MAIA, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Psicologia, de PRESIDIO DE
BARÃO DE COCAIS, para PRESIDIO DE JOÃO MONLEVADE.
MASP 1385475-7, ARIANI CAMPOS DURÃES, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Psicologia, de PRESIDIO DE JOÃO MONLEVADE, para PRESIDIO DE BARÃO DE
COCAIS.
MASP 1385913-7, REINALDO LIBERIO DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIÁRIO DOUTOR PIO CANEDO, para PRESIDIO DE
NOVA SERRANA.
MASP 1187506-9, ALISSON PENIDO DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
NOVA SERRANA, para COMPLEXO PENITENCIÁRIO DOUTOR
PIO CANEDO.
MASP 1377383-3, LUIZ CLAUDIO JORGE, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, para CARCERAGEM
FÓRUM LAFAYETTE.
MASP 1128729-9, ALLYSON FLAVIO COSTA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CARCERAGEM
FÓRUM LAFAYETTE, para COMPLEXO PENITENCIÁRIO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA.
MASP 1279895-5, PAULEMA ARRUDA PEGORETI, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para
PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA.
MASP 1379344-3, LAURO DE ANDRADE SANTOS JUNIOR, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE VESPASIANO, para PRESIDIO ANTONIO DUTRA
LADEIRA.
MASP 1377945-9, MAURICIO HELAN PEREIRA TAVARES,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para PRESIDIO DE
VESPASIANO.
Belo Horizonte, 05 de Abril de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário Adjunto de Defesa Social
05 816298 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG N° 5209 DE 05 DE ABRIL DE 2016.
Estabelece despesas e dotações orçamentárias para o primeiro quadrimestre do exercício de 2016, referentes à execução das ações de organização da atenção secundária em Saúde Bucal, no âmbito do Estado
de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual, o inciso
IV do art. 222 da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de
2011, e considerando:
- a Lei Estadual nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016, que Estima as
receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício financeiro de 2016;
- a Resolução SES/MG nº 2.940, de 21 de setembro de 2011, que
aprova o incentivo financeiro para a Assistência de Média Complexidade em Saúde Bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas CEO do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 3.238, de 18 de abril de 2012, que aprova
o incentivo financeiro e estabelece critérios para a implantação e/ou
implementação de serviços de assistência odontológica com uso de
anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar no Estado de Minas
Gerais; e
- a Resolução SES/MG nº 3.427, de 12 de setembro de 2012, que
aprova o incentivo financeiro adicional para a adesão dos Centros de
Especialidades Odontológicas - CEO à Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência no Estado de Minas Gerais.
RESOLVE:
Art.1º Fica estabelecido o valor de R$ 1.923.300,00 (um milhão, novecentos e vinte e três mil e trezentos reais) a ser destinado ao custeio
das ações de organização da atenção secundária em Saúde Bucal, no
âmbito do Estado de Minas Gerais, para o primeiro quadrimestre do
exercício de 2016.
Parágrafo único. As despesas previstas no caput deste artigo referem-se
às seguintes ações:
I – R$ 1.323.300,00 (um milhão, trezentos e vinte e três mil e trezentos
reais) para custeio da Assistência de Média Complexidade em Saúde
Bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas; e
II – R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para custeio dos Serviços de
Assistência Odontológica com uso de anestesia geral ou sedação em
ambiente hospitalar.
Art. 2º As despesas de que trata esta Resolução serão custeadas com
recurso do Tesouro Estadual e correrão por conta da Dotação Orçamentária 4291.10.301.192.4531.0001 – 334141 – 10.1.
Art. 3º Nos exercícios financeiros futuros, as despesas correrão à conta
das dotações orçamentárias específicas aprovadas para os mesmos, considerando o disposto no Plano Plurianual de Ação Governamental e Lei
Orçamentária Anual.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2016.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
05 816510 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5210 DE 05 DE ABRIL DE 2016
Reconhece as despesas e autoriza o pagamento das diárias dos leitos da
Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal Tipo II do Hospital
Nossa Senhora das Dores, do município de Ponte Nova, produzidas no
período de junho a julho de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual, o inciso
IV do art. 222 da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de
2011, e considerando - a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de
janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição
Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e
serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e
8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Miner Gerais;
- a Lei Estadual Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016, que estima
as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício financeiro de 2016;
- o Plano Estadual de Saúde, aprovado pelo Conselho Estadual de
Saúde de Minas Gerais (CES/MG);
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.732, de 18 de fevereiro de 2014,
que aprova, em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos de
Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal em processo
de habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos estaduais, no
âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.786, de 19 de março de 2014, que
altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.732, de 18 de