TJMG 31/03/2016 - Pág. 62 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – quinta-feira, 31 de Março de 2016
Herbert Leonardo Fonseca. Pregoeiro. Francisco Dumont-MG, 30 de
Março de 2016. Torna pública a celebração do Contrato nº 04/2016Pregão Presencial nº 003/2016 com a empresa Infolab Informatica
Ltda em 18 de Fevereiro de 2016 no valor de R$ 17.273,90 (dezessete mil, duzentos e setenta e três reais, e noventa centavos). Objeto:
aquisição de moveis e equipamentos para atender o Termo de Compromisso PAR Nº 8692/2012, Município de Francisco Dumont X FNDE.
Herbert Leonardo Fonseca. Pregoeiro. Francisco Dumont-MG, 30 de
Março de 2016. Torna pública a celebração do Contrato nº 05/2016Pregão Presencial nº 003/2016 com a empresa Metalmontes Indústria e
Comercio de Moveis Ltda ME em 18 de Fevereiro de 2016 no valor de
R$ 15.350,00 (quinze mil trezentos e cinquenta reais). Objeto: aquisição de moveis e equipamentos para atender o Termo de Compromisso
PAR Nº 8692/2012, Municipio de Francisco Dumont X FNDE. Herbert
Leonardo Fonseca. Pregoeiro. Francisco Dumont-MG, 30 de Março de
2016. Torna pública a celebração do Contrato nº 06/2016- Pregão Presencial nº 003/2016 com a empresa Santa Fé Distribuidora Ltda ME em
18 de Fevereiro de 2016 no valor de R$ 23.544,00 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais). Objeto: aquisição de moveis e equipamentos para atender o termo de compromisso PAR Nº 8692/2012,
Município de Francisco Dumont X FNDE. Herbert Leonardo Fonseca.
Pregoeiro. Francisco Dumont-MG, 30 de Março de 2016. Torna pública
a celebração do Contrato nº 14/2016- Pregão Presencial nº 010/2016
com a empresa Cirúrgica João Produtos Medicos Hospitalares Ltda em
14 de Março de 2016 no valor de R$ 3.261,00 (três mil, duzentos e sessenta e um reais). Objeto: aquisição de equipamentos destinados a UBS
do Centro de Saúde de Francisco Dumont; Visando atender o Termo
Convenio 1321/2016 (Secretaria de Estado da Saúde) e o Município de
Francisco Dumont-MG. Herbert Leonardo Fonseca. Pregoeiro. Francisco Dumont-MG, 30 de Março de 2016. Torna pública a celebração
do Contrato nº 13/2016- Pregão Presencial nº 010/2016 com a empresa
BH LABORATORIOS LTDA EPP em 14 de Março de 2016 no valor de
R$ 11.450,00 (onze mil, quatrocentos e cinquenta reais). Objeto: aquisição de equipamentos destinados a UBS do Centro de Saúde de Francisco Dumont; Visando atender o Termo Convênio 1321/2016 (Secretaria de Estado da Saúde) e o Município de Francisco Dumont-MG.
Herbert Leonardo Fonseca. Pregoeiro. Francisco Dumont-MG, 30 de
Março de 2016.
10 cm -30 813503 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMIRIM-Leilão 001/2016Edital de Leilão-Torna público que levará a leilão, 19/04/2016, ás 13:00
horas, Auditório da Prefeitura- Rua Plautino Soares, 100, Centro, Tarumirim/MG, seus bens inservíveis: Veículos., máquinas, caminhão, ônibus. Fone: (037)3242-2218.
1 cm -30 813631 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-Edital de Leilão-Torna público que levará a leilão, 18/04/2016, ás 13:00 horas, na
Escola Municipal João XXIII, Praça Nossa Senhora Mãe dos Homens,
s/n, Ouro Branco/MG. Seus bens inservíveis: Veículos, máquina e
diversos bens. Fone: (037)3242-2218.
1 cm -29 812859 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA- Edital de
Leilão 091/2015 - Torna público que levará através de Leilão Online,
iniciando-se em 31/03/2016 e finalizando em 28/04/2016, ás 13:00
horas, através do site www.fernandoleileoeiro.com.br, uma Motoniveladora. Informações no site ou fone: (037) 3242-2218.
1 cm -30 813674 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTOMGtorna público Edital de Pregão Presencial 019/2016 – Contratação
de empresas para fornecimento de implementos Agrícolas. Abertura dia
15/04/2016, às 08:00 horas na Rua Antônio Afonso Ferreira, 269, Centro – Barão do Monte Alto/MG. Edital disponível na sede da instituição a partir do dia 01/04/2016. Informações (32) 3727-1308 e-mail:
[email protected] Alexandre Pereira Moreira Neres – Prefeito
Municipal.
2 cm -30 813806 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG- Aviso de Licitação - Processo Nº. 000016/2016 - Pregão Presencial Nº. 000009/2016.
Sistema de Registro de Preços. O Município de Janaúba-MG torna
público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia
15/04/2016 às 09:00:00 horas, em sua sede a Praça Dr. Rockert, n°.
92, Centro, Janaúba-MG, licitação na modalidade de Pregão Presencial,
do tipo menor preço, para Aquisição de Bombas Submersas, conforme
especificações constantes do edital e seus anexos, cuja cópia poderá
ser adquirida junto ao Setor de Licitações, no referido endereço, no
horário de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site www.janauba.
mg.gov.br. Janaúba-MG, 29 de março de 2016. Edilson Silva DutraPregoeiro Oficial.
3 cm -30 813666 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA/MG, torna publico
que realizará licitação PAL 026/2016 Tomada de Preços n°.001/2016,
nos termos das leis 8.666/93, Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil com vistas à execução de obras
e serviços de engenharia destinados à cobertura da quadra de esportes
do Distrito de Abadia conforme convenio SEGOV 1491003384/2015.
Tipo:Empreitada global. Abertura dia 15/04/2016 as 09:00. Editais
completos pelo site: www.carbonita.mg.gov.br. Informações telefone
(38) 3526-1944.
O município de Carbonita torna publico que realizará licitação PAL
027/2016 Tomada de Preços n°.002/2016, nos termos das leis 8.666/93,
Objeto: Contratação de empresa especializada na pavimentação de
866,50 m² de bloquete e execução de 5.089,42 metros de meio-fio e
de 5.089,42 metros de sarjeta nas em diversas Ruas dos bairros industrial, cruzeiro, dos leites, monte belo , Simão, água branca e povoado de
Santana em Carbonita através do convenio 5191000022/2016 SETOPMGI. Tipo:Empreitada global.Abertura dia 19/04/2016 as 09:00. Editais completos pelo site: www.carbonita.mg.gov.br. Informações telefone (38) 3526-1944.
4 cm -30 813715 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO/MG, Pregão Presencial nº 007/2016, através de seu Pregoeiro Oficial torna público que
fará realizar no dia 13/04/2016 às 09:00 horas, licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 007/2016, Processo Licitatório nº 013/2016, objetivando a “Contratação de empresa para locação de máquina tipo trator
de esteira para atender a demanda da Secretaria de Obras do município de Juramento/MG”, conforme especificações constantes no edital.
Maiores informações pelo tel.: (38) 3236-1118 - email: [email protected]. Pregoeiro Oficial: Francisco Gilvan Vieira.
2 cm -30 813657 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI- AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n.º 018/2016 – PROCESSO LICITATÓRIO n.º 032/2016 - OBJETO: aquisição de material de uso laboratorial, conforme solicitação da secretaria municipal
de saúde. Dia da Licitação: 14/04/2016 - Horário: 09:00. Local: Sala
de Reunião da CPL situada à Praça Adolfo de Oliveira, s/n - B. Centro
/ ITACARAMBI - MG. O Edital estará disponível no Setor de Licitações e Contratos. Informações: (38) 3613-2171 e E-mail: licitacao@
itacarambi.mg.gov.br – ITACARAMBI - MG, 30 de março de 2016.
Leonardo Ferreira da Cruz Júnior - Pregoeiro Oficial.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n.º 020/2016 – PROCESSO
LICITATÓRIO n.º 034/2016 - OBJETO: aquisição de autoclaves, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde. Dia da Licitação:
15/04/2016 - Horário: 09:00. Local: Sala de Reunião da CPL situada
à Praça Adolfo de Oliveira, s/n - B. Centro / ITACARAMBI - MG. O
Edital estará disponível no Setor de Licitações e Contratos. Informações: (38) 3613-2171 e E-mail: [email protected] – ITACARAMBI - MG, 30 de março de 2016. Leonardo Ferreira da Cruz
Júnior - Pregoeiro Oficial.
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2016 - PROCESSO
LICITATARIO N.º 037/2016 - OBJETO: contratação de empresa para
realizar reforma na ubs de várzea grande, com fornecimento de materiais e de mão-de-obra - Dia da Licitação: 19/04/2016 - Horário: 09:00
- Local: Sala de Reunião da CPL situada à Praça Adolfo de Oliveira,
n.º s/n. Centro / Itacarambi / MG. Os interessados que não estiverem
cadastrados deverão cadastrar-se até o terceiro dia anterior à data do
recebimento das propostas, até as 18:00 horas, no Setor de Licitações e
Contratos deste Município. O Edital estará disponível no Setor de Licitações e Contratos no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00. Mais
informações: (38) 3613-2171 e E-mail: [email protected].
br - Itacarambi - MG, 30 de março de 2.016 - Leonardo Ferreira da Cruz
Júnior - Presidente – CPL.
7 cm -30 813871 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉSEXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2016.
OBJETO: Contratação de empresa especializada do ramo para o fornecimento parcelado de combustíveis, Graxas, Óleos Lubrificantes e Filtros para uso da Frota Municipal e veículos locados. CONTRATADO:
POSTO SERRANO LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 1.947.792,50 (hum
milhão novecentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e dois
reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2016. Edgar da Cruz
Silva - Prefeito Municipal, Contratante.
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2016.
OBJETO: Contratação de empresa especializada do ramo para fornecimento parcelado de medicamentos para atender a farmácia básica
e a secretaria municipal de saúde deste município. CONTRATADO:
DROGARIA JARA LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 2.749.296,00 (dois
milhões, setecentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e seis
reais). VIGÊNCIA: 31/12/2016. Edgar da Cruz Silva - Prefeito Municipal, Contratante.
4 cm -30 813686 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZITO – MG- EXTRATO
DE REPETIÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº
008/2016 – A Prefeitura Municipal de Queluzito, torna público que
fará realizar REPETIÇÃO do edital de Pregão Presencial nº 08/2016
, exclusivo para Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte , objetivando “ Contratação de Empresa especializada em Análises Clínicas. Data: 12/04/2016 – Horário: 13h00min. O Edital na integra está
à disponível no site: www.queluzito.mg.gov.br - Rosângela Ramalho
– Pregoeira.
2 cm -30 813720 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZITO/MG– CHAMADA
PÚBLICA Nº 002-2016 – PROCESSO Nº 013-2016 – DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 03/2016- Objeto: aquis. gêneros alim. da Agric.
Familiar e Emp. Familiar Rural dest. à Alimentação Escolar dos alunos da educ. básica pública da rede Municipal,c/verba oriunda do Prog.
Nacional de Alim. Escolar/PNAE/FNDE– Data de entrega dos envelopes: 20/04/2016, até as 13h:15min.– Nilton Rodrigues de Albuquerque
– Prefeito Municipal.
2 cm -30 813882 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉSAVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2016. O MUNICÍPIO DE
SERRA DOS AIMORÉS – MG, por intermédio do seu Pregoeiro Oficial, faz saber que estará realizando licitação no dia 12/04/02016 às
09:00 horas, horário de Brasília, na sala da CPL localizada na Avenida Rio Amazonas, nº 700, Centro, Serra dos Aimorés – Minas Gerais,
na modalidade Pregão Presencial nº 010/2016, objetivando a contratação de empresa especializada do ramo para fornecimento parcelado de
materiais de papelaria/expediente para manutenção das diversas secretarias e departamentos municipais, Escolas e programas sociais. O edital poderá ser adquirido no site www.pmsa.mg.gov.br, ou no endereço
acima citado. Serra dos Aimorés – Minas Gerais – 30/03/2016. Denize
Lago Pinto - Pregoeira Oficial.
3 cm -30 813591 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO/MG- AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO
N.º00011/2016. A Prefeitura Municipal de Periquito - MG, torna-se publico o AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA MEI,
MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS ENQUADRADAS NO ARTIGO 34 DA LEI N°. 11.488,
DE 2007 PREGÃO PRESENCIAL registro de preço N.º 00011/2016MENOR PREÇO POR LOTE - contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de reprografia com sessão de equipamentos,
destinado atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais,
conforme especificações constantes dos Anexos. Abertura: 13/04/2016
as 09h00min. O edital encontra-se à disposição na sede da Prefeitura.
Pregoeiro e Equipe de Apoio, Periquito/MG, 29 de março de 2016. Victor Pedra Rocha – Pregoeiro.
3 cm -29 813229 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO/MG- AVISO DE
LICITAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL Nº09/2016. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de patrulha mecanizada, compreendendo uma pá carregadeira e um caminhão reduzido truck basculante
4x2, conforme anexo I constante neste edital Pregão Presencial 09/2016
e Contrato de Repasse n° 1026507-26, por intermédio do MAPA –
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal e o Município de Periquito / MG. ABERTURA 12/04/2016 as 09:00 Horas. O edital encontra-se à disposição na
sede da Prefeitura. Pregoeiro e Equipe de Apoio, Mais informações no
(33)3298-3010 ou 3013. Periquito/MG 29 de março de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO/MG- AVISO DE
LICITAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO Nº
010/2016. Objeto: Registro de preço para contratação de empresa para
confecção de material gráfico, conforme anexo I constante neste edital Pregão Presencial 0010/2016. ABERTURA 12/04/2016 as 13:00
Horas. O edital encontra-se à disposição na sede da Prefeitura e no Site.
Pregoeiro e Equipe de Apoio, Mais informações no (33)3298-3010 ou
3013 / 8019. Periquito/MG 12 de fevereiro de 2016.Geraldo Martins
Godoy – Prefeito Municipal.
5 cm -29 813043 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IAPU/MG- AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL RP Nº011/2016. A Prefeitura Municipal de Iapu - MG, torna público que realizará LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
SEDIADAS NO MUNICÍPIO, às 13:00 horas no dia 12 de abril de
2016, em sua sede Rua Escrivão João Lemos, 37,centro, Iapu - MG,
Processo Licitatório nº 060/2016, Pregão Presencial “RP”nº011/2016,
do tipo menor preço por lote. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, conforme especificações contidas
no edital e anexos, colocados a disposição dos interessados, no endereço acima mencionado, das 13:00 às 16:00 horas. Iapu, 30 de março de
2016. José Carlos de Barros (Prefeito Municipal).
3 cm -29 813008 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA–Aviso de
Resultado do Processo Licitatório 011/2016, Concorrência Publica
001/2016 - A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Vitória, torna público o resultado do julgamento da Concorrência Pública 001/2016, de objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços para o acompanhamento e revisão de declarações/índices do Movimento Econômico de acordo com as normas do
Direito Tributário e Financeiro e, também, Prestação de serviços na
área do Direito Administrativo para atendimento das necessidades da
Administração Municipal. A saber: foi declarada vencedora a licitante
SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ
sob nº 07.297.814/0001-89, haja vista ter cumprido todos os requisitos
do edital supracitado. Prazo de 5 dias úteis para posterior homologação
e adjudicação do objeto. Santa Vitória, 30 de março de 2016.
3 cm -30 813607 - 1
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA/
MG - Resolução Nº 001/2016 -Revoga na integra todos os atos do
Concurso Público nº 001/2015, e dá outras providências. O Presidente
da Câmara de Vereadores de São Francisco do Glória/MG, INÁCIO
DOLIZETE RICARDO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a recomendação da Comissão Especial
do Concurso Público; CONSIDERANDO a necessidade de preservação dos princípios norteadores da Administração Pública; CONSIDERANDO que os candidatos inscritos não podem ser prejudicados pelo
resultado apurado; CONSIDERANDO o posicionamento da própria
empresa contratada para realização do certame; CONSIDERANDO
o poder de cautela e auto-tutela que dispõe a administração pública,
RESOLVEArt. 1º. Revogar todos os atos do Concurso Público nº
001/2015, na íntegra, invalidando todo certame. Art. 2º. Fica a Câmara
Municipal de São Francisco do Glória incumbida a devolver a taxa de
inscrição de todos os candidatos inscritos. Art. 3º. Fica rescindido o
Contrato firmado entre a Câmara Municipal de São Francisco do Glória e a empresa PACTUM – ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA,
devendo a empresa contratada restituir o valor pago até a presente data,
a título do contrato. Art. 4º. Fica autorizado ao Presidente da Câmara
praticar todos os Atos Administrativos necessários ao fiel cumprimento
desta Resolução. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário. São Francisco do
Glória - MG 23 de março de 2016. I NÁCIO DOLIZETE RICARDO
- Presidente da Câmara
6 cm -30 813750 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTA DE LEITE/MG - AVISO
DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial 011/2016 - A PREFEITURA
DE FRUTA DE LEITE – MG, torna-se público: Pregão Presencial
011/2016, a realizar-se no dia 13/04/2016 às 09h00min, objeto: Aquisição, com entrega imediata de uma motocicleta e equipamentos de proteção e segurança, informações complementares através do site: www.
frutadeleite.mg.gov.br. Fruta de Leite/MG, 30/03/2016 – Edileuza
Miranda Jardim – Pregoeira.
2 cm -30 813879 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG -Concorrência n. 002/2014 - Extrato de III Termo Aditivo de Pedido de Reequilíbrio Econômico Financeiro ao Contrato nº 070/2014 - Processo nº.
0288/14 – Concorrência n. 002/2014 - Partes: Município de Machado
/ VIA SOLO ENGENHARIA - Objeto: reequilíbrio Econômico Financeiro autorizado em 29/03/2016 para o seguinte item: código: 49274
– Destinação de resíduos de lixo, resultando no total atualizado de R$
1.083.264,00 (Hum milhão, oitenta e três mil, duzentos e sessenta e
quatro reais), com o reajuste de 9,024% (nove vírgula zero vinte e quatro por cento). Assinatura: 29/03/2016. Vigência: 31/12/2016.
3 cm -30 813508 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA/MG-Estado de
Minas Gerais - Aviso de Licitação - Processo Licitatório nº. 16/2016
– Pregão Presencial nº. 07/2016. O Município de Turvolândia (Prefeitura), torna público a abertura de procedimento licitatório, para Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para do ramo
para prestar serviços de recauchutagem de pneus dos veículos ônibus,
caminhões e máquinas da Administração pública do Município de Turvolândia e conveniados. O edital completo e seus anexos estão à disposição dos interessados junto à equipe de apoio de segunda a sexta feiras, no horário das 12h às 18h, na sala de licitações localizada na Praça
Dom Otávio, nº. 240 - Bairro Centro Turvolândia/MG. A abertura será
às 09h00 do dia 13 de Abril de 2016, quando serão recebidos os envelopes de propostas, habilitação e credenciamento dos representantes
das empresas interessadas. Mais informações pelo telefone (35) 3242
1174, ou pelo e-mail [email protected], Turvolândia, 28
de Março de 2016 - Carla Aparecida Manso - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA/MG - Estado de
Minas Gerais - Aviso de Licitação - Processo Licitatório nº. 21/2016
- Pregão Presencial nº. 09/2016. O Município de Turvolândia (Prefeitura), torna público a abertura de procedimento licitatório, para Contratação de empresa do ramo, para prestar serviços de consultoria e
assessoria junto a Secretaria Municipal de Educação para elaboração,
implantação, acompanhamento e monitoramento dos programas relacionados ao SIMEC/FNDE. O edital completo e seus anexos estão à
disposição dos interessados junto à equipe de apoio de segunda a sexta
feiras, no horário das 12h às 18h, na sala de licitações localizada na
Praça Dom Otávio, nº. 240 - Bairro Centro Turvolândia/MG. A abertura será às 09h00 do dia 15 de Abril de 2016, quando serão recebidos
os envelopes de propostas, habilitação e credenciamento dos representantes das empresas interessadas. Mais informações pelo telefone (35)
3242 1174, ou pelo e-mail [email protected], Turvolândia, 28 de Março de 2016 – Carla Aparecida Manso – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA/MG - Estado de
Minas Gerais - Aviso de Licitação - Processo Licitatório nº. 24/2016
- Pregão Presencial nº. 10/2016. O Município de Turvolândia (Prefeitura), torna público a abertura de procedimento licitatório, para Contratação de pessoa física ou jurídica, com profissional capacitado para
prestar serviços nas oficinas a serem desenvolvidas no CRAS do Município de Turvolândia. O edital completo e seus anexos estão à disposição dos interessados junto à equipe de apoio de segunda a sexta feiras,
no horário das 12h às 18h, na sala de licitações localizada na Praça
Dom Otávio, nº. 240 - Bairro Centro Turvolândia/MG. A abertura será
às 13h00 do dia 15 de Abril de 2016, quando serão recebidos os envelopes de propostas, habilitação e credenciamento dos representantes
das empresas interessadas. Mais informações pelo telefone (35) 3242
1174, ou pelo e-mail [email protected], Turvolândia, 28
de Março de 2016 – Carla Aparecida Manso – Pregoeira.
11 cm -30 813497 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG - Processo Seletivo Simplificado 01/16 - Seleção de profissionais p/ nível
médio e superior - Inscrições: 01/04/16 a 06/04/16 -13:00 às 16:00 Pça 31 de Março, 111, Centro - (38) 3745.1239 -www.lagoadospatos.
mg.gov.br.
1 cm -30 813843 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO-MG Aviso de licitação - Processo Licitatório 033/2016 - Pregão Presencial
nº. 021/2016. O Município de Cônego Marinho/MG torna pública a
realização do pregão presencial n°. 021/2016. Objeto: “Registro de
Preços para “aquisição de materiais de escritório e papelaria”. Sessão
de recebimento de propostas e julgamento: 18/04/2016 às 09:00 horas.
Informações pelo telefone: (38) 9915-9003; edital no site www.conegomarinho.mg.gov.br ou e-mail: [email protected].
30.03.2016. José dos Santos Silva, Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO-MG - Aviso
de licitação - Processo Licitatório 036/2016 - Pregão Presencial nº.
023/2016. O Município de Cônego Marinho/MG torna pública a realização do pregão presencial n°. 023/2016. Objeto: “Registro de Preços
para “aquisição de carnes e frios, gás liquefeito 13 kg e materiais de limpeza”. Sessão de recebimento de propostas e julgamento: 14/04/2016 às
09:00 horas. Informações pelo telefone: (38) 9915-9003; edital no site
www.conegomarinho.mg.gov.br ou e-mail: licitacao@conegomarinho.
mg.gov.br. 30.03.2016. José dos Santos Silva, Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO-MG - Aviso
de licitação - Processo Licitatório 037/2016 - Tomada de Preços nº.
003/2016. O Município de Cônego Marinho/MG torna pública a realização da Tomada de Preços n°. 003/2016. Objeto: “execução de obra de
ampliação e serviços de reforma, a serem realizados na Escola Municipal Leovegildo Teixeira de Araújo - Brejão (localidade de Vaca Preta)”.
Sessão de recebimento dos envelopes e julgamento: 20/04/2016 às
09:00 horas. Informações pelo telefone: (38) 9915-9003; edital no
site www.conegomarinho.mg.gov.br ou e-mail: [email protected]. 30.03.2016. Valdeci de Fátima Mota, Presidente da
Comissão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO-MG - Pregão
presencial n° 014/2016 - A Prefeitura Municipal de Cônego Marinho
-MG, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços - Processo
Licitatório n° 021/2016 - Pregão presencial n° 014/2016. Celebrado
com a empresa: Maria Ursulina de Andrade e Cia LTDA - ME - CNPJ
17.238.122/0001-13. Publicação detalhada no site www.conegomarinho.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO-MG - Pregão
presencial n° 019/2016 - A Prefeitura Municipal de Cônego Marinho
-MG, torna público o Resultado do Processo Licitatório n° 030/2016
- Pregão presencial n° 019/2016. Onde o processo foi declarado Fracassado. Publicação detalhada no site www.conegomarinho.mg.gov.br.
10 cm -30 813892 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGEM DA LAPA/MG Tomada de Preço nº 002/2016 - Errata - O Município de Virgem da
Lapa, por intermédio de sua CPL torna público que o Edital referente ao
Processo Licitatório nº 20/2016, Tomada de Preço nº 002/2016 foi alterado, sendo modificados os itens: 6 da seção III; o item 1.11 da seção
VI; o item 2 da seção VIII; e a seção XII parte final. Como as referidas
alterações não modificam a proposta e nem criam novas exigências de
habilitação, a data de abertura do certame foi prorrogado para o dia
13/04/2016, às 10:00hs. Erico da Silva Ramos - Presidente CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGEM DA LAPA/MG - Tomada
de Preço nº 03/2016 - Errata 004-2016 - O Município de Virgem da
Lapa, por intermédio de sua CPL torna público que o Edital referente ao
Processo Licitatório nº 21/2016, Tomada de Preço nº 03/2016 foi alterado, sendo modificados os itens: 6 da seção III; o item 1.11 da seção
VI; o item 2 da seção VIII; e a seção XII parte final. Como as referidas alterações não modificam a proposta e nem criam novas exigências de habilitação, a data de abertura do certame permanecerá no dia
06/04/2016, às 09:00hs. Erico da Silva Ramos - Presidente CPL
4 cm -30 813849 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MGAviso de Licitação - Processo Licitatório 014/2016 - Pregão Presencial nº 009/2016. O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, CNPJ
nº 42.774.281/0001-80 torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL cujo objeto e Fornecimento (diário) de
pães e lanches com entrega (eventual e parcelada), com abertura marcada para o dia 14/04/2016 às 14hs00min. Cópia do edital completo
e maiores informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura de
São José da Lapa, na Praça Pedro Firmino Barbosa, 176, Centro, CEP
33.350-000, Fone: (031) 3623-3136 ou mediante solicitação no endereço eletrônico [email protected]; www.saojosedalapa.mg.gov.br Kleyton Carlos Dos Santos – Pregoeiro.
3 cm -30 813541 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO-MG- CP 005/2015
Prefeitura Municipal de Itabirito torna público: REVOGAÇÃO - PL
188/2015 – CP 005/2015 – O Município de Itabirito, através do Prefeito
Municipal, Sr. Alexander da Silva Salvador de Oliveira no uso de suas
atribuições ANULOU em 28/03/2016 o processo em epígrafe, cujos
termos se encontram disponíveis nos autos do processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO-MG - Termo de Compromisso Ambiental nº 2101010500516 - Prefeitura Municipal de Itabirito torna público: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010500516 entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e a
Prefeitura Municipal de Itabirito, estabelecer medida de compensação
ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “Distrito Industrial e Zona Estritamente Industrial” de acordo com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação: R$ 3.915,00.
Vigência: até a quitação integral da obrigação por parte do empreendedor. Data de assinatura: 01/04/2016.
Adriana Araújo Ramos – Diretora Geral do IEF. Sanders Jones de
Assis- Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.
4 cm -30 813814 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG
- Aviso de Licitação - Processo nº 056/2016 - Pregão nº 021/2016
-Objeto: Aquisição de peças para manutenção das motocicletas das
diversas secretarias deste município com entrega dos envelopes até as
08:00:00 horas do dia 13/04/2016. Maiores informações pelo telefone
(038) 3824-1356 - ou através do e-mail [email protected].
br ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas 30/03/2016 Jovelino Pinheiro Costa – Prefeito Municipal.
2 cm -30 813512 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO DE MINAS/MG.
Processo Seletivo Simplificado. Aviso de Edital nº 01/2016. A Prefeitura de Rochedo de Minas/MG, torna público que realizará, no próximo dia 16 de abril, Processo Seletivo Simplificado para a contratação
de profissional, por tempo determinado, para exercer as atribuições do
cargo de Professor II - Educação Física. As inscrições estarão abertas
no período de 05 a 07 de abril de 2016, das 13h00min às 17h00min,
exclusivamente na sede da Prefeitura, na Praça Sebastião Gomes nº 92,
Centro, Rochedo de Minas/MG. O Edital completo já está disponível na
sede da Prefeitura e no site www.rochedodeminas.mg.gov.br, e maiores
informações poderão ser obtidas pelos telefones (32) 3262-1232 e (32)
8426-3199 ou pelo e-mail [email protected]. Prefeitura de
Rochedo de Minas, 28/03/2016. Sérgio Colleta da Silva - Prefeito.
3 cm -30 813856 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CORINTO/MG- Extrato de Publicação do Contrato Modalidade Licitatória: Pregão Presencial nº 01/2016
- Proc. Licitatório nº 01/2016. Contrato Licitatório nº 01/2016. Contratante: Câmara Municipal de Corinto/MG, CNPJ nº 20.572.350/0001-30.
Contratada Vencedora: Comercial de Petróleo Alphaville Ltda, CNPJ:
03.938.544/0002-78. Objeto do Pregão: Aquisição Parcelada de até
12.000 (Doze mil) litros de combustível gasolina comumigienização,
para a Câmara Municipal de Corinto. Valor total: até R$ 49.080,00
(Quarenta e nove mil e oitenta reais); Vigência: 12 meses da data da
publicação do contrato datado de 21/03/2016. Adjudicada e Homologada em favor da Empresa vencedora contratada. Corinto/MG,
21/03/2016.
3 cm -30 813845 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO/MG.Torna público a
quem possa interessar que a abertura do Processo Licitatório 008/2016
na Modalidade Pregão Presencial nº 004/2016, Objetivando: Registro de Preços para a aquisição de pneus novos, protetores e câmaras
de ar para motocicletas, veículos, ônibus, micro ônibus, caminhões,
máquinas leves, máquinas pesadas e implementos pertencentes à frota
do Município de Berilo/MG, conforme edital. Abertura será no dia
13/04/2016 as 09h00min. Informações e edital poderá será adquirido à
Rua Dr. Antônio Carlos, 85, Centro, ou pelo e-mail: licitacao@berilo.
mg.gov.br. Júnia Gomes Costa - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO/MG. Torna público a
quem possa interessar que a abertura do Processo Licitatório 009/2016
na Modalidade PP 004/2016. Objetivando: RP para Contratação de
empresas dotadas de capacidade jurídica, objetivando a contratação de
caminhão basculante, caminhão pipa e caminhonete, conforme edital.
Abertura será no dia 14/04/2016 as 07h30min. Informações e edital
poderá será adquirido à Rua Dr. Antônio Carlos, 85, Centro ou pelo
telefone: (33) 3737-1172 ou pelo e-mail: [email protected].
Júnia Gomes Costa - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TIROS/MG. Torna público a realização de Licitação Tomada de Preços 02/2016, Execução de Obras e
Serviços de engenharia para Pavimentação, Recapeamento e Implantação de passeios Públicos, conforme Termo de Repasse 819601/2015
- celebrado entre PMT/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA. Abertura dos Envelopes dia 15/04/2016 às 09:00 horas. O edital completo e
maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Tiros, na Praça Santo Antônio, 170, Centro. Telefone: (34) 38531221 e endereço Eletrônico: www.tiros.mg.gov.br.
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Editais de Comarcas
COMARCA DE ENTRE RIOS MGEDITAL DE INTIMAÇÃO, Por
este Edital, fica o Prefeito Municipal de Desterro de Entre Rios - MG,
Sr. João Batista Trindade Azzi, denunciado na Casa Legislativa desta
urbe pela prática de infrações político-administrativas, conforme processo político-administrativo n. 01/2016, devidamente INTIMADO
no sentido de comparecer, caso queira, na sede da Câmara Municipal,
à Rua José da Silva Lima Júnior , nº 56, centro desta cidade, no dia
01/04/16, às 14:30 hs., para prestar seu depoimento. Fica também INTIMADO o advogado do Denunciado, Thiago Drumond Corrêa, OAB/
MG 102.763, para comparecer na sede da Edilidade, com a finalidade
de acompanhar as audiências de oitivas, no dia 01/04/2016, da Denunciante, às 14:00 hs, e do Denunciado, às 14:30 hs, e das testemunhas
arroladas em defesa pelo Denunciado, no dia 06/04/2016, a partir das
13:00 h. Fica notificado o Denunciado de que é de seu interesse e sua
responsabilidade comunicar as testemunhas que arrolou em defesa a
data, local e horário da reunião para suas inquirições. Desterro de Entre
Rios, 30/04/2016. Presidentes da Câmara Municipal e da Comissão
Processante de n. 01/2016.
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