Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 1508 193 da CLT, combinado com o anexo III, da Norma Regulamentar nº. 16, do Ministério do Trabalho. Informa ser omisso o decisum quanto aos fatos que levaram à Assinatura conclusão pelo deferimento do adicional de periculosidade. Fortaleza, 1 de Agosto de 2018 Ademais, não teria sido analisada a existência de policiais militares nas unidades de internação provisóri

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 21209 1 - Minutos residuais I - Preliminarmente Reclamante recorre afirmando que o tempo gasto com troca de uniforme, café da manhã e atividades preparatórias (que aconteciam antes do registro do ponto) desse tipo devem ser considerado como enquadradas no artigo 4o da CLT, nos termos da Fica informado, desde logo, que os números de folhas referidos no súmula 366 do TST

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 5908 satisfeito, de modo que não há quaisquer diferenças a serem Inobstante a confissão aplicada ao primeiro réu, verifica-se que as vertidas ao reclamante. funções do reclamante não o expunham a riscos de roubo ou É certo ainda que aduz a ré em defesa que "...o reclamante jamais violência. realizou horas extras...(página 07 - fls. 104 do PDF),contudo, tal Po

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10599 consideram ser uma atividade mais perigosa. 2 – Em relação ao tanque do próprio veículo, apesar do porte do A Reclamada relata que geralmente direciona três caminhões por mesmo, não se pode falar em adicional de periculosidade uma vez operador e que tem prêmio para manutenção adequada do que a NR 16 ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS exclui tal equipament

Judiciário ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1574/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Outubro de 2014 1867 Vistos. Facultada a retenção do crédito do autor, no importe de R$ 184,81. Com as reclamadas enquadradas no artigo 322, do CPC, homologo o cálculo ID 6932916, para produzir os jurídicos e legais efeitos. Custas, pela(o) reclamada(o), no importe de R$ 148,94, valor vigente em 06/12/2013. FIXO O DÉBITO DA(O) RECLAMADA(O) EM R$ 9.514,38, sendo : Valores isentos d

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região De acordo com a i. expert: 10606 No caso dos autos, impende destacar os termos da Ata de Audiência de Id896e5ba: A Reclamada, bem como a fiscalizadora do contrato a empresa Progen, e a contratante a empresa Vale S/A, observam “é preciso registrar que houve perícia técnica, feita por profissional regularmente as normas, especialmente a NR 22, em seus itens de confianç

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3345/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade e erro material existente no julgado, bem como para rever manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de recurso. A leitura dos embargos declaratórios revela que foram expostos argumento extremamente genéricos. Seja como for, resta claro na decisão embargada que foram ratificados os mot

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 10058 e enquadradas no Artigo 224, §2º, da CLT, ao que se opõe o interposto por SINDICATO DOS EMPREGADOS EM sindicato, sob alegação de tratar-se de bancário comum e por isso ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE GUARATINGUETÁ, sujeito a jornada de seis horas, como previsto na cabeça deste mantendo-se inalterável da acurada Sentença. dispositivo. Sem prova de desvir

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 36340 tais patologias serem enquadradas no artigo o Art. 20, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91. De qualquer forma, tais patologias não geram ao autor qualquer tipo de incapacidade laboral; tem como profissão tatuador há mais de 16 anos; e continua atualmente exercendo tal DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER DO RECURSO atividade." INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, DAWISON ES

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 837 ADMISSIBILIDADE Não conheço do recurso da reclamada, por faltar-lhe interesse recursal, no ponto em que pugna pela exclusão de sua condenação ao pagamento de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada previsto no artigo 384, da CLT, eis que não houve condenação no particular. RECURSO DO RECLAMADO No mais, presentes os pressupostos necessários, conheç