TJMG 30/03/2016 - Pág. 35 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Atualização de juros
17.562
Baixas
(934)
Pagamentos
(48.195)
Saldo em 31 de dezembro de 2015
139.425
Quadro 34 - Vencimento das parcelas registradas no passivo não circulante
31/12/2015 31/12/2014
2016
38.420
2017
42.177
37.343
2018
53.062
46.884
95.239
122.647
16. Provisão para Perdas Tributárias, Trabalhistas e Cíveis, e Depósitos
Judiciais.: A administração da Companhia, com base na opinião de seus
assessores legais, classicou os processos judiciais/administrativos em que
gura como ré de acordo com o grau de risco de perda, conforme segue: Quadro 35 - Composição das provisões para perdas tributárias, trabalhistas
e cíveis:
Controladora
Consolidado
31/12/2015 31/12/2014
31/12/2015 31/12/2014
Tributárias
20.455
26.130
61.778
55.366
Cíveis
4.223
3.269
12.132
9.754
Trabalhistas
23.522
28.245
47.622
48.430
Total
48.200
57.644
121.532
113.550
Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia gurava em um total de 6.714
processos judiciais/administrativos ativos como ré. Deste total, 153 processos eram de natureza tributária (considera processos judiciais e administrativos); 5.794 de natureza cível e 767 de natureza trabalhista, distribuídos entre
responsabilidade própria e responsabilidade de ex-mantenedores. Processos
Classicados como Perdas Prováveis: Para os processos cujas perdas foram
classicadas como prováveis pelos assessores legais, a administração da
Companhia registrou provisão para passivos conforme valores de perda informados, cuja movimentação no período ndo em 31 de dezembro de 2015
está demonstrada a seguir: Quadro 36 - Movimentação das Provisões para
Perdas - Controladora:
31/12/2014 Adições Reversões Pagamentos 31/12/2015
Tributárias
26.130
571
(6.226)
(20)
20.455
Cíveis
3.269
5.112
(1.413)
(2.745)
4.223
Trabalhistas
28.245
6.106
(7.698)
(3.131)
23.522
Total
57.644 11.789 (15.337)
(5.896)
48.200
Quadro 37 - Movimentação da provisão para perdas - Consolidado:
31/12/2014 Adições Reversões Pagamentos 31/12/2015
Tributárias (i)
55.366 19.027
(8.471)
(4.144)
61.778
Cíveis
9.754 15.592
(5.186)
(8.028)
12.132
Trabalhistas
48.430 24.762 (19.597)
(5.973)
47.622
Total
113.550 59.381 (33.254)
(18.145)
121.532
(i) As contingências tributárias referem-se principalmente aos autos de infração municipais em decorrência de ISSQN na controlada Unime Lauro de Freitas no montante total de R$16,3 milhões. Processos classicados como perda
possível: Para os processos cujas perdas foram classicadas como possíveis,
com base na opinião dos assessores legais da Companhia, não há provisão
constituída, estando a movimentação no período ndo em 31 de dezembro de
2015 demonstrada a seguir: Quadro 38 - Composição dos processos classicados como perda possível:
31/12/2015
Tributárias
207.647
Cíveis
98.066
Trabalhistas
23.398
Total
329.111
A Unidade Unic possui processos tributários cujo objeto seria sua condição de
entidade lantrópica no passado e a consequente repercussão scal. O valor
envolvido é de R$149.391. Depósitos judiciais - A Companhia possui depósitos judiciais, conforme demonstrado abaixo: Quadro 39 - Composição dos
depósitos judiciais:
31/12/2015 31/12/2014
Tributárias
2.868
6.515
Cíveis
752
458
Trabalhistas
6.095
5.877
Total
9.715
12.850
17. Patrimônio Líquido: a) Capital social: Em 31 de dezembro de 2015 o
capital social integralizado da Companhia totalizava R$2.549.438, composto por 2.549.437.961 ações ordinárias. Em 31 de dezembro de 2014 era de
R$2.160.753, composto por 2.160.752.536 ações ordinárias. Em 2015 foram
realizados aumentos de capital da forma como segue: R$26.475 em dinheiro
e R$362.210 proveniente de destinação do lucro líquido de 2013. b) Reserva
legal: Constituída como destinação de 5% do lucro líquido do exercício, após
a compensação dos prejuízos acumulados, e que não pode exceder 20% do
capital social. A reserva legal tem por m assegurar a integridade do capital
social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos acumulados ou
aumentar o capital. c) Dividendos:
Quadro 40 - Cálculo dos dividendos:
Lucro líquido do exercício em 31 de dezembro de 2015
1.039.489
(51.974)
Constituição da reserva legal - 5%
Lucro líquido ajustado
987.515
Dividendos mínimos - 25%
(246.879)
(339.166)
Total de dividendos distribuídos e pagos em 2015
d) Reserva de retenção de lucros - investimentos: O saldo remanescente do
lucro líquido do exercício ndo em 31 de dezembro de 2015, após a constituição de reserva legal e a distribuição de dividendos, no valor de R$339.166
(R$740.119 em 31 de dezembro de 2014), foi transferido para a rubrica “Reserva para investimentos”, conforme o artigo 42 do Estatuto Social, e será utilizada
para investimento na própria Companhia, a m de nanciar a expansão de suas
atividades, seja ela orgânica, seja por meio de aquisições no mercado, cumprindo o plano de negócios de crescimento previsto pela Administração para o
exercício de 2016. 18. Informações por Segmento de Negócios: A Compa-
quarta-feira, 30 de Março de 2016 – 35
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
nhia utiliza três segmentos operacionais para diferenciação de seus produtos
oferecidos: Ensino Superior Presencial, Ensino Superior à Distância - EAD e
Educação Básica. Quadro 41 - Informações por Segmento - Controladora:
31/12/2015
Ensino
Superior Ensino
Edu- Parcela
Presen- Superior
cação
não
cial
EAD Básica alocada
Total
Receita líquida
449.456 632.399 99.878
- 1.181.733
Custo das vendas e
dos serviços prestados (180.264) (69.858) (35.523)
- (285.645)
Lucro bruto
269.192 562.541 64.355
- 896.088
Despesas operacionais:
Despesas com vendas (90.021) (122.980) (16.725)
- (229.726)
Despesas gerais
e administrativas
(159.116) (34.494) (8.178) (127.020) (328.808)
Outras despesas,
líquidas
- (2.543) (2.543)
Lucro (prejuízo)
operacional e antes
do resultado nanceiro e equivalência
patrimonial
20.055 405.067 39.452 (129.563) 335.011
Ativos
1.348.893 1.648.646 47.265 1.818.641 4.863.445
Passivos circulante
437.445 534.656 24.733 278.988 1.275.822
e não circulante
31/12/2014
Ensino
Superior Ensino
Edu- Parcela
Presen- Superior
cação
não
cial
EAD Básica alocada
Total
Receita líquida
391.266 632.830 109.740
- 1.133.836
Custo das vendas e
dos serviços prestados (188.194) (75.419) (41.782)
- (305.395)
Lucro bruto
203.072 557.411 67.958
- 828.441
Despesas operacionais:
Despesas com vendas (33.421) (73.773) (21.195)
- (128.389)
Despesas gerais
e administrativas
(94.573) (55.459) (12.237) (163.631) (325.900)
Outras despesas,
líquidas
- (1.301) (1.301)
Lucro (prejuízo)
operacional e antes
do resultado nanceiro
e equivalência
patrimonial
75.078 428.179 34.526 (164.932) 372.851
Ativos
2.596.940
85.524 37.822 989.378 3.709.664
Passivos circulante
197.889 499.453 40.729 110.769 848.840
e não circulante
Quadro 42 - Informações por segmento - Consolidado
Receita líquida
Custo das vendas e
dos serviços prestados
Lucro bruto
Despesas operacionais:
Despesas com vendas
Despesas gerais
e administrativas
Outras despesas,
líquidas
Lucro (prejuízo)
operacional e antes
do resultado nanceiro
Ativos
Passivos circulante
e não circulante
Receita líquida
Custo das vendas e
dos serviços prestados
Lucro bruto
Despesas
operacionais:
Despesas com vendas
Despesas gerais
e administrativas
Outras despesas,
líquidas
Lucro (prejuízo)
operacional e antes do
resultado nanceiro
Ativos
Passivos circulante
e não circulante
31/12/2015
Ensino
Superior Ensino
EduPresen- Superior
cação
cial
EAD Básica
2.091.048 809.733 183.126
Parcela
não
alocada
Total
- 3.083.907
(702.142) (143.120) (84.641)
1.388.906 666.613 98.485
- (929.903)
- 2.154.004
(179.539) (138.007) (21.993)
- (339.539)
(412.207) (50.072) (23.128) (258.280) (743.687)
-
-
-
100
100
797.160 478.534 53.364 (258.180) 1.070.878
2.352.274 2.989.591 106.327 30.829 5.479.021
742.978
557.734 37.056 277.158 1.614.925
31/12/2014
Ensino
Superior Ensino
Edu- Parcela
Presen- Superior cação
não
cial
EAD Básica alocada
Total
1.769.974 829.913 190.609
- 2.790.496
(755.830) (190.272) (88.900)
1.014.144 639.641 101.709
- (1.035.002)
- 1.755.494
(138.155) (111.577) (35.835)
- (285.567)
(177.945) (45.486) (19.482) (163.777) (406.690)
-
-
-
(1.765)
(1.765)
698.044 482.578 46.392 (165.542) 1.061.472
2.252.195 1.344.894 94.420 267.710 3.959.219
161.788
39.022 51.812 845.773 1.098.395
As vendas entre os segmentos foram realizadas como vendas entre partes inde-
pendentes. A receita de partes externas informadas foi mensurada de maneira
condizente com aquela apresentada nas demonstrações do resultado.
19. Composição das Receitas Líquidas: Quadro 43 - Composição das receitas líquidas:
Controladora
Consolidado
31/12/2015 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2014
Ensino superior presencial
Receita bruta (i)
549.503
476.232 2.577.304 2.173.303
Deduções da receita bruta
Impostos
(12.436)
(11.905)
(59.839)
(52.281)
ProUni
(54.933)
(41.583) (255.625) (199.018)
Descontos
(32.678)
(31.478) (170.792) (152.030)
Receita líquida
449.456
391.266 2.091.048 1.769.974
Ensino superior EAD
Receita bruta
851.821
794.928 1.069.551 1.017.509
Deduções da receita bruta
Impostos
(16.012)
(15.038)
(16.209)
(15.046)
ProUni
(133.631) (103.680) (159.726) (122.904)
Descontos
(69.779)
(43.380)
(83.883)
(49.646)
Receita líquida
632.399
632.830
809.733
829.913
Educação básica
Receita bruta
104.826
120.961
193.693
209.495
Deduções da receita bruta
Impostos
(151)
(227)
(4.399)
(5.297)
Devoluções
(4.797)
(10.994)
(6.168)
(13.589)
Receita líquida
99.878
109.740
183.126
190.609
Total
Receita Bruta
1.506.150 1.392.121 3.840.548 3.400.307
Deduções da receita bruta
Impostos
(28.599)
(27.170)
(80.447)
(72.624)
Prouni
(188.564) (145.263) (415.351) (321.922)
Descontos
(102.457)
(74.858) (254.675) (201.676)
Devoluções
(4.797)
(10.994)
(6.168)
(13.589)
Receita líquida
1.181.733 1.133.836 3.083.907 2.790.496
(i) A receita bruta do ensino presencial já está líquida do valor registrado a
título de ajuste a valor presente (AVP) no montante de R$ 62.224.
20. Custos e Despesas por Natureza: Quadro 44 - Composição dos custos
e despesas por natureza:
Controladora
Consolidado
31/12/15 31/12/14 31/12/15 31/12/14
Salários e encargos sociais (272.571) (251.172) (1.016.533) (880.745)
Depreciação e amortização (82.621) (72.738) (150.485) (138.466)
Aluguel e condomínio
(50.611) (42.885) (151.521) (124.380)
Provisão para crédito
de liquidação duvidosa
(68.099) (56.630) (152.908) (109.297)
Utilidades, limpeza
e segurança
(48.631) (49.481) (103.931) (97.631)
Publicidade e propaganda (133.557) (107.354) (143.675) (115.277)
Serviços de terceiros
(4.716)
(6.024)
(9.846) (13.459)
Consultorias e assessorias
(87.439) (60.812) (95.985) (79.156)
Custo dos produtos
vendidos
(21.835) (26.159) (27.985) (33.012)
Jurídico e Contingências
(6.103)
(6.738) (42.040) (12.165)
Viagens
(17.572) (23.267) (27.240) (31.147)
Direitos autorais
(5.960)
(6.774)
(6.805)
(8.048)
Taxas e contribuições
(1.971)
(2.089)
(8.720)
(5.855)
Outros custos e despesas
(45.036) (48.862) (75.355) (80.386)
(846.722) (760.985) (2.013.029) (1.729.024)
Custo das vendas
e serviços
(285.645) (305.395) (929.903) (1.035.002)
Despesas com vendas
(229.726) (128.389) (339.539) (285.567)
Despesas gerais
e administrativas
(328.808) (325.900) (743.687) (406.690)
Outras receitas (despesas)
operacionais, líquidas
(2.543)
(1.301)
100
(1.765)
Total
(846.722) (760.985) (2.013.029) (1.729.024)
21. Resultado Financeiro: Quadro 45 - Composição do Resultado Financeiro:
Controladora
31/12/2015 31/12/2014
Receitas nanceiras
Juros sobre mensalidades
28.638
21.344
Rendimentos sobre aplicações nanceiras
4e títulos e valores mobiliários
7.504
14.461
Juros sobre saldo impostos a compensar
138
Descontos obtidos
498
Outras
18
336
36.658
36.279
Despesas nanceiras
Juros sobre empréstimos
(16)
(84)
Juros e custos das Debêntures
(95.033) (56.871)
Atualização de obrigações por aquisições
de controladas
(17.562) (17.171)
Tarifas bancárias e de cobrança
(3.277)
(7.370)
Juros e mora comercial
(635)
(667)
Juros e mora scal
(33)
Atualização de contingências
(609)
Outras
(817)
(2.258)
(117.982) (84.421)
(81.324) (48.142)
Resultado nanceiro
Consolidado
Receitas nanceiras
Juros sobre mensalidades
Rendimentos sobre aplicações nanceiras
e títulos e valores mobiliários
Descontos obtidos
Outras
31/12/2015 31/12/2014
60.555
42.798
26.992
524
2.510
90.581
41.402
1.620
85.820
Frederico Brito e Abreu
31/12/2015 31/12/2014
(106)
(95.033) (56.871)
Resultado nanceiro
(17.562)
(6.574)
(1.985)
(274)
(623)
(2.403)
(124.454)
(33.873)
(17.171)
(9.239)
(1.958)
(2.048)
(5.454)
(92.847)
(7.027)
(i) Refere-se aos juros de debêntures de R$ 112.793 (Vide Nota 14 - Debêntures), reduzidos pela capitalização de juros de (R$ 17.760) registrados no ativo
imobilizado e intangíveis em andamento segundo a pronunciamento técnico
CPC 20 - Custos de Empréstimos.
22. Lucro por Ação: Básico: O lucro básico por ação é calculado mediante a
divisão do resultado atribuível aos acionistas da Companhia pela quantidade
média ponderada de ações emitidas durante o exercício.
Quadro 46 - Lucro básico por ação:
31/12/2015 31/12/2014
Lucro atribuível aos acionistas da Companhia
1.039.489 1.021.163
Quantidade média ponderada de ações
ordinárias emitidas (em milhares)
2.395.711 2.160.753
Lucro básico por ação ordinária
0,43
0,47
23. Transações com Partes Relacionadas: Demais transações com partes relacionadas: (i) A controlada Pses utiliza imóveis alugados da controlada Spes.
O contrato está vigente até agosto de 2023, com valor xo mensal de R$177
(R$161 em 31 de dezembro de 2015). O índice de reajuste utilizado é o INPC. (ii)
As controladas Unic Educacional, Unime LF e Iuni utilizam imóveis alugados
da Vertia Empreendimentos Imobiliários Ltda (sociedade controlada por acionista e membro do Conselho de Administração da Kroton Educacional S.A.):
Controlada
Término do contrato Valor mensal Índice de reajuste
Unic Educacional Março/2020
197
IPCA
Unime LF
Março/2020
553
IPCA
Iuni
Março/2020
972
IPCA
(iii) A Companhia utiliza imóveis alugados da Creare Administração de Bens
Móveis e Imóveis Ltda. (sociedade controlada por membros do Conselho de
Administração da Kroton Educacional S.A.). Os contratos estão vigentes até
janeiro de 2032, com valor xo mensal de R$1.053 (R$992 em 31 de dezembro de 2015). O índice de reajuste utilizado é o IPCA. (iv) A controlada Iuni
possui contrato de cessão de uso com o Hospital Geral Universitário (“HGU”)
(sociedade controlada por acionista e membro do Conselho de Administração
da Kroton Educacional S.A.) de Cuiabá - MT, destinado à operação universitária, com valor xo mensal de R$255 (R$228 em 31 de dezembro de 2015) e
com valor variável por aluno de R$3, referente à Bolsa Residente. (v) A controlada Unirondon também possui contrato de cessão de uso com o Hospital
Geral Universitário (“HGU”) (sociedade controlada por acionista e membro
do Conselho de Administração da Kroton Educacional S.A.) de Cuiabá - MT,
destinado à operação universitária, com valor variável por aluno de R$1, referente à Bolsa de Estágio.
24. Eventos Subsequentes: a) Venda da Uniasselvi: A conclusão da venda
da Uniasselvi, cujo Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças
(“Contrato”) foi celebrado em 23 de outubro de 2015, ocorreu em 29 de fevereiro de 2016 quando todos os atos necessários a esta transação foram considerados concluídos. Na celebração do referido “Contrato” foi acordada a venda,
mediante a execução de certos atos precedentes, à Treviso Empreendimentos e
Participações S.A. (“Compradora”) da totalidade das participações societárias
detidas por subsidiárias da Companhia nas seguintes sociedades: Sociedade
Educacional Leonardo da Vinci S/S Ltda.; ASSEVIM -Sociedade Educacional do Vale do Itajaí Mirim Ltda.; Instituto Educacional do Alto Vale do Itajaí
Ltda.; Sociedade Educacional do Vale do Itapocu S.S. Ltda.; e Sociedade Educacional do Planalto Serrano Ltda. (em conjunto “Uniasselvi”). Em contrapartida pela aquisição da Uniasselvi, a compradora pagará à Companhia o preço
global de até R$1.105.000, seguindo a seguinte forma de pagamento: (a) R$400
milhões serão pagos à vista na data de fechamento; (b) R$450 milhões serão
pagos em 5 parcelas anuais, de 2018 a 2022, corrigidas pela variação do IPCA
até a data de pagamento da respectiva parcela; (c) até R$255 milhões serão pagos na forma de preço adicional, em valor variável a ser calculado com base em
metas nanceiras e operacionais pré-estabelecidas, em parcelas anuais, de 2018
a 2022, corrigidas pela variação do IPCA até a data de pagamento da respectiva
parcela. Conforme CPC31 - Ativo não-circulante mantido para venda e operações descontinuadas - parágrafo 7, para que seja classicado como ativo não
circulante mantido para a venda, “o ativo ou o grupo de ativos mantido para
venda deve estar disponível para venda imediata em suas condições atuais”.
Na avaliação da Administração, no exercício ndo em 31 de dezembro de 2015,
as condições requeridas para classicação dos saldos da Uniasselvi como disponível para venda não foram atendidas, uma vez que o contrato exigia, para
a conclusão do negócio, que compromissos junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fossem atendidos, além de outras exigências.
b) Recebimento do saldo remanescente FIES de 2015. Conforme Termo de
Acordo Judicial celebrado entre a ABRAES - Associação Brasileira para o Desenvolvimento Do Ensino Superior, a União Federal, a SESU - Secretaria de
Educação Superior do Ministério da Educação e o FNDE - Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação, as Instituições de Ensino Superior associadas
da ABRAES receberão os créditos do FIES não quitados pelo FNDE durante
o ano de 2015 nos exercícios de 2016, 2017 e 2018, sendo 25% do saldo em
2016; 25% em 2017 e 50% em 2018. A quitação dar-se-á até junho de cada
ano e as parcelas serão corrigidas pela variação do IPCA desde a data de seu
respectivo vencimento no ano de 2015 até o efetivo pagamento.
25. Aprovação para Emissão das Demonstrações Financeiras do Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2015: As demonstrações financeiras
individuais e consolidadas da Companhia foram aprovadas para emissão
pela Assembléia Geral Ordinária dos acionistas em reunião realizada em
30 de março de 2016.
CONTADOR
DIRETORIA EXECUTIVA
Rodrigo Calvo Galindo
Despesas nanceiras
Juros sobre empréstimos e nanciamentos
Juros e custos das Debêntures (i)
Atualização de obrigações por aquisições
de controladas
Tarifas bancárias e de cobrança
Juros e mora comercial
Juros e mora scal
Atualização de Contingencias
Outras
Carlos Alberto B. Lazar
Leonardo Augusto Leão Lara
Fernando Hiroyuki Inoshita - CRC nº 1SP 197594/O-5
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS
Aos Administradores e Acionistas Editora e Distribuidora Educacional S.A. Examinamos as demonstrações nanceiras individuais da Editora e Distribuidora
Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem
Educacional S.A. (“Companhia” ou “Controladora”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do
como a avaliação da apresentação das demonstrações nanceiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suciente e apropriada
resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos uxos de caixa para o exercício ndo nessa data, bem como as demonstrações nanpara fundamentar nossa opinião. Opinião: Em nossa opinião, as demonstrações nanceiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos releceiras consolidadas da Editora e Distribuidora Educacional S.A. e suas controladas (“Consolidado”) que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de
vantes, a posição patrimonial e nanceira da Editora e Distribuidora Educacional S.A. e da Editora e Distribuidora Educacional S.A. e suas controladas em 31 de
dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos uxos de caixa
dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus uxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus uxos de caixa
para o exercício ndo nessa data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre
consolidados para o exercício ndo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.2. Outros assuntos: Auditoria dos valores correspondentes
as demonstrações nanceiras: A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações nanceiras de acordo
ao exercício anterior: O exame das demonstrações nanceiras do exercício ndo em 31 de dezembro de 2014, foi conduzido sob a responsabilidade de outros
com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações nanceiauditores independentes, que emitiram relatório de auditoria, com data de 19 de março de 2015, sem ressalvas.
ras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é
a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações nanceiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
Belo Horizonte, 30 de março de 2016
auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança
razoável de que as demonstrações nanceiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção
de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações nanceiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auPricewaterhouseCoopers
Eduardo Rogatto Luque
ditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações nanceiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação
Auditores Independentes
Contador
de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações nanceiras da Companhia para planejar
CRC 2SP000160/O-5 “F” MG
CRC 1SP166259/O-4 “S” MG
os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a ecácia desses controles internos da Companhia.
4 | 4
MAQUINÉ
EMPREENDIMENTOS
S.A.
CNPJ-17
.321.647/0001-18 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convocados os senhores acionistas a se reunir, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a
realizar-se no dia 29 de abril de 2016, na sede social, na Rua Santa
Rosa, sem número, Rodovia MG5 KM 1, atual Rua Coronel Vargas,
número 61, Bairro Novo Alvorada, Sabará – MG, CEP. 34.650-010,
município de Sabará, Minas Gerais, às 13:00 horas, em primeira convocação, com a presença de no mínimo ¼ (um quarto) do capital social
com direito de voto ou às 13:30 horas, em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número, para deliberar sobre a seguinte ordem
do dia: I - ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores,
exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) Destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; c)
Fixação das respectivas remunerações dos membros da Diretoria; d)
Demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia.
II - EXTRAORDINÁRIA: a) Alteração do Estatuto Social; b)Alteração de Endereço do Estabelecimento Matriz; c)Consolidação do Estatuto Social; d) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede
social, os documentos a que se refere o art. 133, 135 e 152 da Lei
6.404/1976, com as alterações da Lei 10.303/2001, Lei 11.638/2007
e Lei 11.941/2009, relativos ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2015. Sabará, 24 de março de 2016. Alexandre Campos
Drumond - Diretor Administrativo e Financeiro.
6 cm -28 812197 - 1
488 cm -29 813089 - 1
UNITAS - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.- CNPJ/MF - 21.663.489/0001-51 - JUCEMG313.00005160 em 03/12/1985 - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam convocados os Senhores
Acionistas da Unitas Administração, Participações e Investimentos
S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária, no dia 28 de abril de 2016, às 14h30 horas, na sede da
sociedade, Av. Cristovan dos Santos, nº 444, Bairro Belvedere, CEP
30.320-510, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: A - Rerratificação Parcial da Ata da AGOE do Dia
29 de Abril de 2015: Foi aprovada, por unanimidade, a Rerratificação
da Ata de AGOE do dia 29 de abril de 2015, cujas deliberações foram
realizadas por acionistas representantes de mais de noventa e quatro
por cento do capital social votante, cujo registro foi indeferido pela
Jucemg, por apontamento de erros formais, e que por meio desta nova
assembleia serão sanados e permitirão o registro das deliberações constantes na referida ata, formalizadas abaixo. Cumpre acrescentar que os
demonstrativos financeiros citados foram regularmente publicados no
dia 28 de abril de 2015, os quais já foram disponibilizados para todos
os acionistas da Companhia. “I - Em Assembleia Geral Ordinária: 1.
Aprovar, por unanimidade, as contas dos administradores, as demonstrações financeiras, o relatório e o parecer dos auditores independentes e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em
31/12/2014; 2. Aprovar, por unanimidade, o orçamento e o plano de
atividades para o exercício de 2015; 3. Não havendo lucro a ser distribuído aos acionistas, prejudicado o item III (“Em AGO”) da ordem
do dia. II - Em Assembleia Geral Extraordinária: 4. (Texto excluído) 5.
Aprovar, por unanimidade, a permuta imobiliária sob a forma de SCP,
SCP ou outra estrutura jurídica a ser definica, de parte dos imóveis
denominados Fazenda Santa Rosa e Sítio Boa Vista, de propriedade da
controlada da Companhia, Fábrica de Aguardente Santa Rosa LTDA.,
CNPJ 32.352.056/0001-00. Demais Deliberações: (Texto excluído)” B
- Novas Deliberações: I – Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Aprovar, por unanimidade, as contas dos administradores, as demonstrações
financeiras, o relatório e o parecer dos auditores independentes e demais
documentos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015. 2.
Aprovar, por unanimidade, o orçamento e o plano de atividades para o
exercício de 2016. 3. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do
exercício de 2015 e a distribuição de dividendos; 4. Reeleição do Diretor Administrativo e Financeiro, Fabiano Dal Forno Teixeira. 5. Reeleição da Diretora de Desenvolvimento Imobiliário, Aléxia Piana de
Faria Tavares e Oliveira. 6. Formalização perante a Junta Comercial
de Minas Gerais e/ou terceiros da atual diretoria da Companhia, destituindo quaisquer outros diretores que porventura ainda constem como
administradores desta Companhia. II - Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Aprovação de permuta imobiliária, sob a forma de SCP,
SPE ou outra estrutura jurídica a ser definida, de parte do imóvel denominado Fazenda Zumbi, de propriedade da Comercial L P Guimarães
Ltda. (CNPJ 17.167.719/0001-14), uma das sociedades controladas pela
Companhia, registrado sob a matrícula nº 9534 no Cartório de Registros
de Imóveis de Lagoa Santa. 2. Aprovação de permuta imobiliária, sob
a forma de SCP, SPE ou outra estrutura jurídica a ser definida, do imóvel denominado Fazenda Geriza, de propriedade da Fazenda da Geriza
LTDA. (CNPJ 16.747.149/0001-79), uma das sociedades controladas
pela Companhia, registrado sob a matrícula nº 16.131, 16.132 e 787 no
Cartório de Registros de Imóveis de Caeté. 3. Aprovação de permuta
imobiliária, sob a forma de SCP, SPE ou outra estrutura jurídica a ser
definida, do imóvel denominado Fazenda Campestre, de propriedade
da Comercial L P Guimarães Ltda. (CNPJ 17.167.719/0001-14), uma
das sociedades controladas pela Companhia, registrado sob a matrícula
nº 4.703, 4.704 e 4.705 no Cartório de Registros de Imóveis de Lagoa
Santa. 4. Substituição das garantias referente ao empréstimo junto ao
Banco Bradesco, contrato nº 6877225. 5. Deliberar sobre a alienação da
Fazenda do Tronco e da Morrinhos ou continuidade do contrato com a
empresa Plantar, imóveis rurais de propriedade das sociedades da Companhia, ICAL Energética LTDA. (CNPJ 21.501.028/0001-82), Fazenda
do Tronco, Distrito de São José do Buriti, Zona Rural, em Felixlândia,
MG e ICAL Energética LTDA. (CNPJ 21.501.028/0002-63), Fazenda
do Morrinho, s/n, Zona Rural, em Três Marias, MG. 6. Deliberar sobre