TJMG 31/12/2015 - Pág. 157 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 31 de Dezembro de 2015 – 157

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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RESOLUÇÃO SEMAD Nº. 2340, de 30 de Dezembro de 2015
Altera a Resolução SEMAD nº 2.269, de 12 de maio de 2015, a fim de
substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação,
Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do
Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, a Lei
Estadual nº 15.910, de 21 de dezembro de 2005, e o Decreto Estadual
nº 44.314, de 07 de junho de 2006,
Considerando a alteração dos titulares de cargos ocorrida na Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
RESOLVE:
Art. 1° - Alterar o art. 1º, inciso I, da Resolução SEMAD nº 2.269, de 12
de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º............................................................................................
I – Pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD, Nalton Sebastião Moreira da Cruz, como titular, e André Luís Ruas, como suplente (nr);
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015.
(a)Luiz Sávio deSouza Cruz - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
30 780916 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Antônio Rodrigues da Rocha Sobrinho/Fazenda Agrorocha, através do Processo nº 09178/2005/001/2015 - Classe 3, solicitou Licença
de Operação Corretiva para as atividades de culturas anuais, criação
de bovinos de corte confinados, culturas de cana de açúcar, criação
de bovinos de corte extensivo, suinocultura e bovinocultura de leite,
no município Ponto Chique/MG. Informa que foi apresentado o EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na SUPRAM NM, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os
interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 12/94,
de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas - SUPRAM NM - Avenida José Correa Machado,
s/nº, Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08h às 12h e das 14h às 18 h,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Sandra Mineração Ltda., através do processo nº 00142/1989/006/2015
DNPM nº 814029/1968- Classe 6, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas
cársticas com ou sem tratamento, unidade de tratamento de minerais
UTM, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas)

e estradas para transporte de minério/estéril, no município de Prudente
de Morais/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/
CM, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os
interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental
da Central Metropolitana - SUPRAM/CM - Rua Espírito Santo, 495,
Centro, Belo Horizonte/MG, das 8h30min às 11h e das 13h30min às
16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/RV.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Crusader do Brasil Mineração Ltda. - Fazenda do Diogo (Ou
Fazenda das Posses), através do processo nº 12492/2008/010/2015
DNPM nº 834705/1993 - Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para as atividades de lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro e
estradas para transporte de minério/estéril, no município de Caeté/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental)
e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de
Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM,
das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental

da Central Metropolitana - SUPRAM/CM - Rua Espírito Santo, 495,
Centro, Belo Horizonte/MG, das 8h30min às 11h e das 13h30min às
16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação:
*Votorantim Metais e Zinco S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/
resíduos - Três Marias/MG - PA/Nº 00012/1978/054/2015 - Classe 6.
2) Licença de Operação Corretiva: *Garcia Ribeiro Reciclagem Ltda.
- Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos e reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Congonhas/MG - PA/Nº 15965/2010/002/2015 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Vale S.A./Mina de Mar Azul - Pilhas de rejeito/estéril Nova Lima/MG - PA/Nº 36129/2015/002/2015 - Classe 6. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.