TJMG 30/12/2015 - Pág. 10 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 30 de Dezembro de 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS CARDOSO/MGExtrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/13. Partes:
Câmara Municipal de Matias Cardoso/MG, e a empresa: HLH
Assessoria & Consultoria Ltda. Objeto: prorrogação da vigência
do contrato inicial até 31/12/16. M. Cardoso, 29/12/15. Luiz Carlos Ribeiro - Presidente da Câmara.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇAEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001ao CONTRATO Nº
001/2015de Prestação de Serviços de Assessoria Contábil-Informatizada, Financeira e Legislativa.Partes: Câmara Municipal de
Morro da Garça e Consystem Ltda - Valor Total: R$ 8.000,00.
Dotação: 3.3.90.39-00. Vigência: 01/01 a 29/02/2016.Maria de
Fátima Coelho e Castro - Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 001 ao CONTRATO Nº 001/2015 de
Prestação de Serviços de Assessoria Contábil-Informatizada,
Financeira e Administrativa.Partes: Câmara Municipal de Santo
Hipólito e Consystem Ltda - Valor Total: R$ 8.868,00. Dotação:
3.3.90.39-00. Vigência: 01/01 a 29/02/2016. Wasley Rodrigo da
Silva - Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG- Extrato do 8º Termo
Aditivo ao Contrato n° 002/11. Partes: Câmara Municipal de Jaíba/
MG, e a empresa: HLH Assessoria & Consultoria Ltda. Objeto:
prorrogação da vigência do contrato inicial até 31/12/16. Jaíba,
30/12/15. Valdemir Soares da Silvairo - Presidente da Câmara.
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CÂMARA MUNICIPAL DE INHAÚMA- EXTRATO DE
TERMO ADITIVO Nº 001ao CONTRATO Nº 001/2015de
Prestação de Serviços de Assessoria Contábil-Informatizada,
Financeira e Administrativa.Partes: Câmara Municipal de
Inhaúma e Consystem Ltda - Valor Total: R$ 9.000,00. Dotação:
3.3.90.39-00. Vigência: 01/01 a 29/02/2016.Geraldo Romualdo
de Faria - Presidente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/MGPREGÃO PRESENCIAL 58/2015. O Mun. de Campos Gerais/
MG, torna público Proc. Lic. 89/15, Pregão Presencial 58/15,
objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de
materiais, agentes e afins necessários a realização de exames laboratoriais, tipo menor preço por item. Data do protocolo dos envelopes 15/01/2016 às 13:00 horas. Informações: (35) 3853-1436.
Edital www.camposgerais.mg.gov.br, ou a Rua 25 de Dezembro,
410, centro na Sec. Mun. de Compras e Licitações. Francisco de
Assis Souza - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS- ABANDONO DE CARGO - Convocamos a servidora MARCELA
LOPES TEIXEIRA, detentora do cargo efetivo de Fonoaudiólogo,
matrícula 9902108-3, Carteira de Identidade M-11.126.752 SSP/
MG, CPF 063.720.886-22 a comparecer na Diretoria de Administração, situada à Rua Pernambuco, nº 60, 7º andar, Centro, nesta
cidade, para tratar de assuntos de seu interesse, até 30 (trinta) dias
a contar da última publicação no Diário Oficial dos Municípios
Mineiros e no Jornal Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais,
sob pena de caracterizar, ao final, ABANDONO DE CARGO, no
qual será apurado mediante Processo Administrativo Disciplinar,
tudo conforme art. 201 da Lei Complementar nº 09/92, “Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis”. Divinópolis, 15 de Dezembro de 2015. Valéria de Fátima Ferreira Carvalho
Freitas. Diretora de Administração
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAI PEDRO- PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2015 - A CÂMARA MUNICIPAL DE PAI
PEDRO–MG, torna público que fará realizar PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2015, no dia 13/08/2016, às 09:00 horas, na sede da
Câmara Municipal, localizada na Rua Alcides Mendes da Silva,
143,Vila Nova, objetivando a aquisição parcelada de combustível (gasolina comum) para a frota de veículos e motocicleta da
Câmara Municipal de Pai Pedro. O edital poderá ser adquirido no
horário de 08:00h às 11:00h e das 13:00h 17:00h. Pai Pedro-MG,
Arnaldo Ap. Martins de Melo – Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG, TERMO
ADITIVO nº 01 ao Contrato 129/2015, fornecimento de Patrulha
Mecanizada, composta por 02 trator agrícola, e 02 grade Aradora
referente ao Termo de Compromisso n° 798895/2013/MAPA/
CAIXA, processo nº 3661.1012947-81/2013, e o município de
Urucuia, objetivando a execução de ações de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário, Prorrogação ate 30/03/2016,
referente ao Pregão Presencial 003/2015 - Urucuia/MG 30 de
setembro de 2015 (a) Geraldo Anchieta Rosário Oliveira Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOAviso de Licitação Processo Licitatório nº 071/2015 P.P. 038/2015
R.P. 033/2015, Contratação de empresa para prestação de serviço
de publicação dos atos oficiais do município para atender a Secretaria de Administração, a realizar no dia 13.01.2016 às 08h00min.
Informações Fone (38)3832-1135 – Antônio de Oliveira Pinto –
Prefeito Municipal.
P.M de São João do Paraíso - Aviso de Licitação Processo Licitatório nº 072/2015 P.P. 039/2015, Contratação de empresa para
prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão da
atenção primária a saúde do Município de São João do Paraíso/
MG, a realizar no dia 13.01.2016 às 11h00min. Informações Fone
(38)3832-1135 – Antônio de Oliveira Pinto – Prefeito Municipal.
P.M de São João do Paraíso - Aviso de Licitação Processo Licitatório nº 074/2015 P.P. 40/2015 R.P. 034/2015, contratação do
serviço de implantação e operação de gerenciamento da frota de
veículos e máquinas desta prefeitura, por meio de sistema informatizado, com utilização de tecnologia de cartão eletrônico, para
manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento
de peças, componentes, acessórios, combustível, lubrificantes e
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
materiais, a realizar no dia 15.01.2016 às 08h00min. Informações Fone (38)3832-1135 – Antônio de Oliveira Pinto – Prefeito
Municipal.
P.M de São João do Paraíso - Aviso de Licitação Processo Licitatório nº 073/2015 T.P. 006/2015, Contratação de empresa/pessoa
física para prestação de serviços de transporte escolar durante o
ano de 2016, a realizar no dia 20.01.2016 às 08h00min. Informações Fone (38)3832-1135 – Antônio de Oliveira Pinto – Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO- Distrato de
Contrato nº 136/2013 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI
PEDRO, como Contratante, torna público o Distrato de Contrato
nº 136/2013, firmado com a CONSTRUTORA ASPHA LTDA,
nos termos do Art. 79, inciso II, da Lei nº 8666/93. Pai Pedro-MGEujácio da Soledade Rodigues.
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MIRAVÂNIA–
MG.CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS- 1.ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL 1/2015. O
Município de Miravânia – MG, através do seu Prefeito Municipal, torna públicas as seguintes retificações do Edital do concurso
público para provimento de cargos efetivos: 1. No preâmbulo
do Edital e no Anexo I, ficam incluídas as Leis Municipais n.º
358/2015, 359/2015 e 361/2015. 2. No Anexo I, no que se refere
aos cargos de Motorista de Veículos Leves e de Motorista de Veículos Pesados, onde se lê Ensino Fundamental Completo, leia-se
Ensino Fundamental Incompleto. Consequentemente, nos Anexos
II e IV, esses cargos passam a fazer parte do grupo de cargos com
Provas de Ensino Fundamental Incompleto. 3. No Anexo I, no
cargo de Agente Comunitário de Saúde, códigos 9 a 13, onde se lê
“Ensino Médio”, leia-se Ensino Fundamental Completo. E, onde
se lê “O candidato deverá residir na Comunidade onde atuará”,
leia-se “O candidato deverá residir na Comunidade onde atuará
desde a data de publicação do Edital”. Consequentemente, nos
Anexos II e IV, esse cargo passa a fazer parte do grupo de cargos
com Provas de Ensino Fundamental Completo. 4. No Anexo I,
cargo de Agente de Combate de Endemias, código 14, onde se lê
“Ensino Médio”, leia-se “Ensino Fundamental Completo”. Consequentemente, nos Anexos II e IV, este cargo passa a fazer parte
do grupo de cargos com Provas de Ensino Fundamental Completo. 5. Inclui-se, no Concurso Público, o cargo de Auxiliar de
Saúde Bucal (1 vaga), código 47, cujas exigências e atribuições
constam dos Anexos I e III do Edital. A especificação e os programas das Provas constam dos Anexos II e IV do Edital. 6. No
Anexo II, onde se lê “Ensino Médio Completo”, leia-se “Nível
Médio”, conforme o Anexo I do Edital. 7. O Edital e os Anexos
I e II, consolidados com esta Retificação, serão divulgados no
sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br. Miravânia – MG, 23 de
Dezembro de 2015.
Raimundo Nonato Pereira Luna- Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL CENTRAL DE MINAS/MGExtrato De Edital Tomada de Preços Nº03/2015 - O Município
De Central De Minas/MG torna público aos interessados que será
realizada licitação, modalidade Tomada De Preços Nº 03/2015,
para contratação de empresa especializada em engenharia para
Execução De Obras De Ampliação Da Eta (Estação De Tratamento De Água) com execução da ação de saneamento básico na
modalidade sistema de abastecimento de água, conforme termo
de compromisso n° TC/PAC 0542/2014, com abertura dos envelopes, no dia 19 de janeiro de 2016, às 08h30min, na sala de reuniões da Prefeitura. Maiores informações e cópia do Edital poderão
ser obtidas junto a Prefeitura Municipal de Central de Minas/MG,
Rua Floresta Nº 12 Centro, e ou pelo Fone (33) 3243-0223 em
horário de expediente. Laiza Junia Vaz – Presidente da CPL Prefeitura Municipal de Central de Minas, 29 de novembro de 2015.
Laiza Junia Vaz - Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA/MGExtrato de Aditivos - 2º Termo Aditivo referente ao Contrato:
058/2015; PR 28/2015 Partes: Prefeitura Municipal de Santa
Vitória e Multi Treinamento e Editora Ltda Objeto: acréscimo no
valor do contrato original; Vigência: 03/12/2015 a 31/12/2015;
valor acrescido: R$51.051,00; Recursos financeiros e Dotação
Orçamentária: do ano em curso
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MATUTINA-MGDECRETO Nº 056 , de 23 de dezembro de 2.015. “Declara de Utilidade Pública e Autoriza a Desapropriação de Áreas Destinadas à
Implantação da Rua José Alves e dá Outras providências.” O Prefeito do Município de Matutina, no uso de suas atribuições legais,
conforme permissivo no inciso V, do artigo 210 da Lei Orgânica:
DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas, por via administrativa ou judicial, a área a
seguir descrita e caracterizada, de propriedade do Sr. Pedro Antônio da Silva, situada no Município de destinada à implementação da Rua José Alves: I - área do imóvel de matrícula nº 1.070
registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São
Gotardo com as seguintes características: uma área de 185,80 mts²
do imóvel localizado na Rua Antônio Júlio 325, esquina com a
Rua Vereador João Evangelista na zona urbana do Município.
Artigo 2º - Da área total declarada de utilidade pública no artigo
antecedente, fica neste ato desapropriada a área de 185,80 mts²
com as seguintes características e confrontações, cujo memorial
descritivo e mapa ficam fazendo parte integrante deste: Local:
Matutina. Comarca: São Gotardo. UF: MG. Perímetro: 70,1725
m. Área: 185,80 mts². DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice P-1, com o seguintes azimutes e distâncias:
143º e 19,3010 m até o vértice P-2 com Rua José Alves, deste,
com os seguintes azimutes e distâncias: 38º e 19,8909 m até o
vértice P-3 com Rua José Alves, deste, com os seguintes azimutes
e distâncias: 142º e 30,9806 m até o vértice 4 com Pedro Antônio da Silva deste 5,0 m com Lázaro Neves Paulino até o ponto
inicial da descrição deste perímetro. Art. 3º - Não estão abrangidas pelos efeitos deste decreto, o restante da área descrita na
matrícula nº 1.070 em razão da declaração de utilidade atingir tão
somente a área descrita no artigo anterior. Art. 4º A expropriante
poderá invocar caráter de urgência em eventual processo judicial
de desapropriação, para o fim do disposto no art. 15, do DecretoLei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 5º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotação
própria do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art.
6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matutina, 23 de dezembro de 2.015. JOSÉ
ADOLFO RIBEIRO JUNIOR - PREFEITO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS/
MG- PREGÃO 002/2015 - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇO nº 002/2015 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº
005/2015 PREGÃO 002/2015: Objeto: Registro de Preços para
Eventuais e Futuras Aquisições de Tintas. Empresa vencedora:
JOCLEI LTDA - ME, CNPJ/MF nº 01.722.595/0001-51, valor
total estimado: R$10.015,60 (Dez mil e quinze reais e sessenta
centavos). Inicio: 30.12.2015. Vigência: 30.12.2016. Ronaldo dos
Reis Alves - Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de
Minas-MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG
-Proc.149/2015 - Disp. 028/2015. Objeto: Aquisição de caldo
verde para atender a demanda do banco de leite do HMSS. Contratada: Imunodiagnostica Eireli Epp. V. TOTAL: R$ 1.580,00.
Vigência: 31/12/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG
-PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2015 - AVISO DE LICITAÇÃO - A PREF. MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS/MG
- torna público o Processo Licitatório nº 156/2015, Pregão Presencial nº 064/2015. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviço de transporte escolar. Abertura da sessão: 18/01/2016
às 14h00min. Edital disponível a partir de 05/01/2016 no site:
www.brasiliademinas.mg.gov.br. e e-mail: [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS/
MG. Pregão Presencial nº 054/2015. Procedimento Licitatório
nº 065/2015. Sessão Oficial dia 19/01/2016 às 09:00. Objeto:
Contratação de Serviços de Transporte de Escolares da Rede de
Ensino de São Roque de Minas/MG para o exercício de 2016.
O Edital poderá ser solicitado pelo email: licitasaoroque@gmail.
com ou retirado na sede do Município. Informações pelo telefax:
(37) 3433-1228. São Roque de Minas/MG, 29 de dezembro de
2015. Raquel Victor dos Santos Soares - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG- EDITAL
1/2015 Concurso Público para provimento de cargos efetivos 1.ª Retificação do Edital 1/2015. O Município de Manga - MG,
através do seu Prefeito Municipal, torna públicas as seguintes retificações do Edital do concurso público para provimento
de cargos efetivos: 1. Exclui-se do Concurso Público, os cargos
de Agente de Saúde, código 8, de Professor de Educação Básica
II (Comunidade de Confins), código 32, de Professor de Educação Básica II (Comunidade de Pajeú), código 35. 2. No Anexo
I, código 40, Professor de Educação Básica III - Matemática,
onde se lê “Comunidade de São José das Traíras”, leia-se “Sede
do Município”. No Anexo IV, Cargos de Professor de Educação
Básica III - Geografia e de Professor de Educação Básica III Matemática, fica excluída a frase “Comunidade de São José das
Traíras”. 3. No Anexo I, cargo de Pedagogo, código 31, onde se
lê 3 vagas, leia-se 4 vagas. 4. No Anexo I, cargo de Pedagogo,
onde se lê “Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em
Pedagogia”, leia-se “Ensino Superior Completo - Licenciatura
Plena em Pedagogia com habilitação em supervisão e/ou orientação”. 5. No Anexo I, cargo de Professor de Educação Básica II,
onde se lê “Ensino Superior Completo - Normal Superior”, leia-se
“Ensino Superior Completo - Normal Superior e ou Pedagogia”.
6. No Anexo I, cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, onde se
lê “Ensino Médio Completo”, leia-se “Ensino Médio Completo e
conhecimentos básicos em informática”. 7. Inclui-se, no Anexo I,
o cargo de Pedagogo, código 47, 1 vaga, para atuação na Comunidade Cachoeirinha. 8. No Anexo I, cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, código 10, onde se lê 3 vagas, leia-se 4 vagas. 9.
Inclui-se, no Anexo I, cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar,
código 44, 1 vaga, para atuação na Comunidade de São José das
Traíras. 10. No Anexo III do Edital, no cargo de Atendente de
Farmácia, onde se lê “Vender medicamentos”, leia-se “Dispensar medicamentos”. 11. Inclui-se, no Anexo I, o cargo de Nutricionista (Secretaria de Educação), código 45, 1 vaga. Inclui-se o
cargo de Médico Veterinário, 1 vaga, código 46. As exigências e
atribuições desses cargos constam dos Anexos I e III do Edital. A
especificação e os programas das Provas constam dos Anexos II e
IV do Edital. 12. No Anexo I, fica alterado para R$861,00 o Vencimento Básico dos cargos de Motorista de Veículo Pesado, Operador de Máquina Pesada, Técnico em Contabilidade, Técnico em
Informática. Fica alterado para R$981,75 o Vencimento Básico
do cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar. Fica alterado para
R$819,00 o Vencimento Básico do cargo de Eletricista. Fica alterado para R$892,50 o Vencimento Básico dos cargos de Fiscal de
Meio Ambiente, Fiscal de Tributos Municipais, Fiscal Sanitário.
Fica alterado para R$2.205,00 o Vencimento Básico dos cargos de
Administrador de Empresas, Advogado, Engenheiro Ambiental,
Engenheiro Civil, e para R$110,00 o valor da taxa de inscrição.
Fica alterado para R$2.887,50 o Vencimento Básico dos cargos
de Assistente Social, Bioquímico, Cirurgião Dentista, Enfermeiro,
Fisioterapeuta, Psicólogo, e para R$144,00 o valor da taxa de inscrição. Fica alterado para R$1.212,75 o Vencimento Básico do
cargo de Pedagogo, e para R$61,00 o valor da taxa de inscrição.
Fica alterado para R$1.155,00 o Vencimento Básico do cargo de
Professor de Educação Básica II e para R$58,00 o valor da taxa
de inscrição. Fica alterado para R$16,17 o valor da hora-aula do
cargo de Professor de Educação Básica III e para R$87,00 o valor
da taxa de inscrição. 13. No Anexo I, o somatório das vagas fica
alterado para: 78 vagas totais, 74 vagas gerais e 4 vagas reservadas. No Edital, subitem 3.1, o total de vagas ofertadas fica alterado para 78. 14. O Edital e os Anexos I a IV, consolidados com
esta Retificação, serão divulgados no sítio eletrônico www.cotec.
unimontes.br. Manga - MG, 28 de Dezembro de 2015. Anastácio
Guedes Saraiva - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
MG - Aviso de Licitação - Processo nº 0165/2015 - Pregão Presencial nº 079/2015. Objeto: Aquisição de mudas destinadas à
arborização de ruas e avenidas deste município, com entrega dos
envelopes até as 08:00 horas do dia 14/01/2016. Maiores informações pelo telefone (038) 3824-1356 - ou através do e-mail [email protected] ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas - 29/12/2015 Jovelino Pinheiro Costa
- Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG- EXTRATO
CONTRATUAL - TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 256/2014 - Concorrência N° 001/2014 - Processo Licitatório n° 138/2014 - Concorrência n° 001/2014. Objeto: Execução de obras complementares de reator, filtro anaeróbico, leito de
secagem, estação elevatória, urbanização do seu entorno, visando
concluir as obras da Estação de Tratamento de Esgoto-ETE, para
atender o 11° Termo Aditivo do TC/PAC n° 127/2008 e realização de obras de implantação do interceptor de esgotos à margem
esquerda do córrego vinhático, visando utilizar o saldo e aplicação
financeira do Convênio n° 536/2007. Contratada: NG Engenharia
LTDA-EPP - CNPJ 08.954.579/0001-33- Contrato n° 256/2014.
Motivo aditamento: Prorrogação de prazo: até 18/06/2016, de
acordo com o 14° Aditivo ao TC-PAC n° 0128/08. Candeias/MG,
18/12/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG - EXTRATO
CONTRATUAL - TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 073/2014 - Tomada de Preços N° 001/2014 - Processo
Licitatório n° 029/2014 - Tomada de Preços n° 001/2014. Objeto:
realização de obras de ampliação de 03 (três) UBS-Unidades
Básicas do Município, Resolução SES/MG N° 2.831 de 15 de
junho de 2.011, Resolução SES/MG N° 3.962 de 16 de outubro de
2.013 e Resolução RDC 50/2.002 ANVISA. Contratada: Casarino
Construtora LTDA-ME - CNPJ 14.182.137/0001-19 - Contrato n°
073/2014. Motivo aditamento: Alteração quantitativo, acréscimo
valor - Item 02: R$ 9.544,34. Candeias/MG, 10/12/2015. Hairton
de Almeida - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS/MG -Inexigibilidade Nº 06/2015, Ratifico o Ato do Senhor Presidente da
Comissão Permanente de Licitação, que declarou a Licitação
inexigível, com fundamento no Art. 25 Inc. III da Lei 8.666/93,
por meio do Processo Licitatorio Nº 43/2015 - INEXIGIBILIDADE Nº 06/2015 a favor da empresa BANDA FORRO PISADA
LOUKA LTDA-ME, portadora do CNPJ nº 07.088.507/0001-98,
visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE DETENHA A EXCLUSIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DAS
APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DE DIHONES MORAES E
BANDA KARA KARAMBA, nos dias 31 de Dezembro e 08 de
janeiro em comemoração as festividades de final de ano e o EIBU,
Totalizando o valor de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais),
face ao disposto no Art. 26 da Lei 8.666/93, vez que o processo
se encontra devidamente instruído. Publique-se. Bertópolis, 29 de
Dezembro de 2015. Lauro Alves Jardim - Prefeito Municipal.
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Editais de Comarcas
COMARCA DE POUSO ALEGRE – MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL de convocação de acionistas da CLINICA SÃO
CAMILO S/A , em liquidação na Comarca de Pouso Alegre –
MG. – Secretaria do Juízo, autos nº 0525.02.002234-5- Liquidação da Clinica São Camilo S/A. O Dr. Gilberto Benedito, Juiz de
Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Pouso Alegre, MG, na
forma da lei, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou
dele tomarem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, está
tramitando o processo de Liquidação da Clinica São Camilo S/A
– proc. nº 0525.02.002234-5, em fase final. Tendo sido vendido o
patrimônio da sociedade em liquidação, estão sendo convocados
os acionistas pelo presente edital que quiserem participar do rateio
do produto da venda. Como existem acionistas da referida Clinica
em diversas cidades, o presente edital, além de ser publicado pelas
Minas Gerais, deverá ser noticiado no site do Dr.Liquidante, - Dr.
Carlos Vitor Coutinho, cujo endereço é www.contabillibertas.
com. Os interessados deverão apresentar a 1ª Secretaria do Juízo,
petição acompanhada de documentos que comprovem a qualidade
de acionistas, sendo certo que a posição atual de cada acionista
será conferida pelo Dr. Liquidante. Os acionistas que não se habilitarem no prazo de 60 dias da publicação deste edital, não participarão do rateio. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre, aos
18 dias do mês de dezembro de 2015. Eu, Amanda Luiza Borges
de Oliveira, Estagiaria, o digitei. Eu, Osvânia Aparecida de Oliveira, Escrivã Judicial o subscrevi.
Em 28 de dezembro de 2015
Assinado GILBERTO BENEDITO
Juiz de Direito da Comarca de Pouso Alegre-MG
6 cm -29 780421 - 1