TJMG 04/12/2015 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 828, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.
Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do
Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “e”, do numero II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada do Norte de Minas do
COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
e) Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção
Minas Gerais ABES/MG;
Titular: Mônica Bicalho Pinto Rodrigues
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 167ª Reunião Extraordinária do
Plenário do COPAM, realizada em 02 de Dezembro de 2015, às 14h.,
na rua Espírito Santo 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/
MG, a saber: 4. Exame da Ata da 166ª RO do Plenário do COPAM de
19/10/2015. APROVADA. 5. Indicação de um representante do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM para compor a Força
Tarefa criada pelo Decreto Estadual nº 46.885, de 12 de Novembro
de 2015. Apresentação: SEMAD. APROVADA A INDICAÇÃO DAS
SEGUINTES ENTIDADES: ORGANIZAÇÃO PONTO TERRA RONALDO VASCONCELLOS NOVAIS, COMO TITULAR E A
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DE MINAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - TARCÍSIO WALTER GOTELIPE REIS COMO
SUPLENTE. 6. Sisema - Realizações 2015 e Planejamento 2016. Apresentações: Instituto Estadual de Florestas - IEF - APRESENTADO;
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM - APRESENTADO;
Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada - SGRAI
- SOBRESTADO; Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental
Integrada - SUCFIS -SOBRESTADO; e Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM - SOBRESTADO. 7. Proposta de Agenda Anual
para as reuniões do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM para o ano de 2016. Apresentação: SEMAD. APROVADA. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Pauta da 27ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio das Velhas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 14 de
Dezembro de 2015, às 10h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/
Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional
Brasileiro. 2. Abertura pela Coordenadora Regional dos Núcleos de
Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio das Velhas, Sra. Elizabeth Barretto de Menezes Lopes.
3. Comunicado aos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata
da 26ª RO de 23/11/2015. 5. Processos Administrativos para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca: NRRA Curvelo: 5.1 João Gonçalves Martins/Fazenda Peçanha - Curvelo/MG - PA/Nº 02030001041/11 - Área
de RL: 125,6100 ha - APP: 29,4273 ha - Área da Intervenção Ambiental: 35,1000 ha. 5.2 Fernando Luiz Mesquita/Fazenda Sucuriu e Campo
Alegre - Curvelo/MG - PA/Nº 02030002197/11- Área de RL: 28,0300
ha - APP: 2,8500 ha - Área da Intervenção Ambiental: 15,1300 ha. 5.3
Maria do Carmo Lopes Evangelista e outro/Fazenda Grota Funda - Curvelo/MG - PA/Nº 02030001545/12 - Área de RL: 3,3600 ha - APP:
3,0300 ha - Área da Intervenção Ambiental: 7,4600 ha. 5.4 Maria Aparecida de Figueiredo Souza/Sítio Riacho Doce - Curvelo/MG - PA/Nº
02030000093/13 - Área de RL: 3,9500 ha - APP: 1,6486 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 11,0000 ha. 5.5 Mario Roberto Martins de
Souza Silva Braga/Fazenda Santa Maria - Augusto de Lima/MG - PA/
Nº 02030000688/15 - Área de RL: 35,7052 ha - APP: 2,4600 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 61,5300 ha. NRRA Sete Lagoas: 5.6 Gilberto Gonçalves Martins Campelo/Fazenda Olhos Verdes - Santana de
Pirapama/MG - PA/Nº 02040000408/12 - Área de RL: 12,0000 ha APP: 4,5100 ha - Área da Intervenção Ambiental: 9,9300 ha. NRRA
Belo Horizonte: 5.7 Thomas Hendrik Hagenbrock/Lote 260-A, Q.
Única, Cond. Pasárgada - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000094/14 Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0600 ha. 5.8 Dalmy Ramos da Silva/Lote 23 Quadra 26 - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010001240/14 - Área de RL: 0,0000 ha - APP:
0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0668 ha. 6. Processo
Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: NRRA
Belo Horizonte: 6.1 Companhia Vale do Rio Doce/Fazenda Varginha
do Ouro Podre - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000736/15 - Área de
RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental:
0,7000 ha. 7. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de
Prazo para Atendimento de Medidas Mitigadoras e Compensatórias:
NRRA Conselheiro Lafaiete: 7.1 Quality Export Indústria Comércio de
Pedras Ornamentais Ltda. ME/Fazenda Magalhães - Mariana/MG - PA/
Nº 09020000416/14 - DAIA Nº 0029908. 8. Proposta de agenda anual
para as reuniões da Comissão Paritária Rio das Velhas do COPAM, para
o ano de 2016. Apresentação: Supram CM. 9. Encerramento. (a) Elizabeth Barretto de Menezes Lopes. Coordenadora Regional dos Núcleos
de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da
Comissão Paritária Rio das Velhas.
Pauta da 125ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto
São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 17 de Dezembro de 2015, às 08h. Local: Auditório do SEST/
SENAT - Rua Martin Cypriem, 1.100, Bela Vista, Divinópolis/MG. 1.
Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
em exercício, Sr. Nalton Sebastião Moreira da Cruz. 3. Comunicado
dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 124ª RO de
19/11/2015. 5. Processo Administrativo para exame de Recurso: 5.1
João Bosco Kumaira/Sítio São Geraldo - Carmo da Mata/MG - PA/
Nº 13020004154/12 - Área de RL: 1,8300 ha - APP: 1,5146 ha - Área
de Intervenção Ambiental: APP com supressão: 0,0000 ha. NRRA Oliveira. RETIRADO DE PAUTA em 19/11/2015. 6. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva: 6.1 Artesanato
de Fogos Borginho Ltda. ME - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Japaraíba/MG - PA/Nº 00304/2003/002/2014 - Classe 1. 7.
Processos Administrativos para exame da Revalidação da Licença de
Operação: 7.1 Rio Branco Alimentos S.A. - Incubatório - São José da
Varginha/MG - PA/Nº 00327/1996/001/2011 - Classe 4. 7.2 Calçados
Caetano Ltda. EPP - Fabricação de calçados em geral, serigrafia - Nova
Serrana/MG - PA/Nº 06908/2005/003/2014 - Classe 3. 8. Proposta de
Agenda Anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada Alto
São Francisco do COPAM para o ano de 2016. Apresentação: Supram
ASF. 9. Encerramento. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Pauta da 31ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
17 de Dezembro de 2015, às 13h30min. Local: Auditório do SEST/
SENAT - Rua Martin Cypriem, 1.100, Bela Vista, Divinópolis/MG. 1.
Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas e Presidente da Comissão Paritária Alto São Francisco, Sr. José Oswaldo
Furlanetto. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4.
Exame da Ata da 30ª RO de 19/11/2015. 5. Processos Administrativos
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Arcos: 5.1 Maria
Angela Defilippis/Fazenda do Doce - Santo Antônio do Monte/MG PA/Nº 13010003944/12 - Área de RL: 50,9641 ha - APP: 15,5941 ha.
- Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. 5.2 Adilson Soares Costa/
Fazenda Coqueiros - Doresópolis/MG - PA/Nº 13010004711/12 - Área
de RL: 10,0131 ha - APP: 2,4614 ha - Área de Intervenção Ambiental:
30,8709 ha. 5.3 Joaquim Andalécio Montezuma/Fazenda Lagoa Seca

- Moema/MG - PA/Nº 13010002846/13 - Área de RL: 13,9414 ha APP: 1,8020 ha - Área da Intervenção Ambiental: 7,8377 ha. 6. Proposta de Agenda Anual das reuniões da Comissão Paritária Alto São
Francisco do COPAM, para o ano de 2016. Apresentação: Supram ASF.
7. Encerramento. (a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas e Presidente da COPA
Alto São Francisco.
Pauta da 31ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Norte de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 18 de
Dezembro de 2015, às 9h. Local: Auditório Centro de Referência da
SEMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG. 1. Execução do
Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente Regional
de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da COPA
Norte de Minas, Sr. Ângelo Márcio Gomes de Melo. 3. Comunicado
dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 30ª RO de
10/11/2015. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Montes Claros: 5.1 Marcelo Augusto
Sales Matos e Outra/Fazenda Vargem - Olhos D´Água/MG - PA/N°
08010000388/13 - Área de RL: 95,5000 ha - APP: 104,0100 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 56,5347 ha. 5.2 Mobiliária São Paulo Ltda/
Fazenda Promissão - Montes Claros/MG - PA/N° 08050000416/15 Área de RL: 165,3700 ha - APP: 16,7900 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 277,6745 ha. 5.3 André Paulino de Oliveira/Fazenda Santo
Antônio/Peri Peri - Grão Mogol/MG - PA/N° 08050000459/15 - Área
de RL: 32,2800 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
96,0000 ha. 5.4 Roberto Gonçalves da Silva/Fazenda Matão - Cristália/
MG - PA/N° 08050000549/15 - Área de RL: 14,0400 ha - APP: 28,6100
ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. 5.5 Délcio Pereira de
Carvalho/Fazenda São Jerônimo Gleba 08 - Itacambira/MG - PA/N°
08050000585/15 - Área de RL: 21,6500 ha - APP: 3,0000 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 34,0000 ha. 5.6 Carmen Vieira Ferreira/Associação Fazenda Água Boa - Bocaiuva/MG - PA/N° 08050000592/15
- Área de RL: 213,7074 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 0,0000 ha. 5.7 Agropecuária Proença Ltda/Fazenda Onça Botumirim/MG - PA/N° 08050000620/15 - Área de RL: 579,0200 ha
- APP: 272,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 72,0000 ha. 5.8
Antônio Carlos dos Santos/Associação Fazenda Água Boa - Bocaiuva/
MG - PA/N° 08050000639/15 - Área de RL: 213,7074 ha - APP: 0,5000
ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA São Francisco:
5.9 Faustino Pereira Fiuza/Fazenda Acari/Vargem das Canoas - Pintópolis/MG - PA/N° 12010000605/13 - Área de RL: 4,5000 ha - APP:
0,7000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 8,8600 ha. NRRA Pirapora: 5.10 Américo Fernandes da Silva/Fazenda Santa Clara - São João
do Pacuí/MG - PA/N° 08030001485/14 - Área de RL: 4,5000 ha - APP:
0,8600 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5300 ha. 6. Processo
Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental
com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca e Intervenção em Área de Preservação Permanente com supressão de Vegetação
nativa: NRRA Montes Claros: 6.1 Norte de Minas Empreendimentos
Agroflorestais/Fazenda Brejo do Rio Preto - Francisco Dumont/MG PA/N° 08050000323/15 - Área de RL: 422,8592 ha - APP: 174,0000 ha
- Área de Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 1,7500 ha e
APP com supressão: 0,7500 ha. 7. Proposta de Agenda Anual das reuniões da Comissão Paritária Norte de Minas do COPAM, para o ano de
2016. Apresentação: Supram NM. 8. Encerramento. (a) Ângelo Márcio
Gomes de Melo. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da COPA Norte de Minas.
Pauta da 30ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Jequitinhonha
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 18 de
dezembro de 2015, às 10h. Local: SUPRAM Jequitinhonha - Av. da
Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG. 1. Execução do Hino Nacional
Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas e Presidente da Comissão Paritária
Jequitinhonha, Sr. Aramis Mameluque Mota. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 29ª RO de 12/11/2015.
5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Capelinha: 5.1 Ismael Alves de Oliveira Rocha/Fazenda
José Pires - Minas Novas/MG - PA/Nº. 14010001006/13 - Área de
RL: 29,0669 ha - APP: 14,9411 ha - Área de Intervenção: 9,8000 ha.
5.2 Carlos Ferreira Lima/Sítio Grota do Degredo - Turmalina/MG
- PA/Nº 14010001027/15 - Área de RL: 3,0103 ha - APP: 0,0000 ha
- Área de Intervenção: 9,3920 ha. 5.3 Prefeitura Municipal de Turmalina/Loteamento Residencial do Campo - Turmalina/MG - PA/Nº
14010000951/15 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 1,0400 ha - Área de
Intervenção: 1,9900 ha. 5.4 Prefeitura Municipal de Turmalina/Quadra
de Equipamento Urbano nº 2 - Turmalina/MG - PA/Nº 14010001199/15
- Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção: 1,2240
ha. 5.5 Prefeitura Municipal de Turmalina/ Quadra de Equipamento
Urbano nº 3 - Turmalina/MG - PA/Nº 14010001200/15 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção: 1,2240 ha. NRRA
Serro: 5.6 Maurício de Aguiar/Fazenda do Engenho - Gouveia/MG PA/Nº 14030000248/15 - Área de RL: 192.0400 ha - APP: 56,0100
ha - Área de Intervenção: 14,3818 ha. 5.7 Otacílio da Cunha Pereira/
Fazenda Brioso - Diamantina/MG - PA/N° 14030000262/15 - Área de
RL: 19,9407 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção: 6,6592 ha. 5.8
Otacílio da Cunha Pereira/Fazenda Lapeiro - Diamantina/MG - PA/N°
14030000263/15 - Área de RL: 4,0100 ha - APP: 0,0000 ha - Área de
Intervenção: 6,0300 ha. 5.9 Cleia Lucia Cardozo Gonçalves/Fazenda
Água Limpa - Gouveia/MG - PA/N° 14030000291/15 - Área de RL:
14,5200 ha - APP: 2,0917 ha - Área de Intervenção: 9,9000 ha. 5.10
Meire Maria da Silveira/Fazenda Vista Boa do Rio Paraúna - Gouveia/MG - PA/Nº 14030000300/15 - Área de RL: 9,0105 ha - APP:
12,9564 ha - Área de Intervenção: 9,9600 ha. 5.11 Valmir dos Santos/
Fazenda Ribeirão - Gouveia/MG - PA/Nº 14030000312/15 - Área de
RL: 24,6900 ha - APP: 6,5500 ha - Área de Intervenção: 9,6900 ha.
NRRA Medina: 5.12 José Humberto Timo Peixoto/Fazenda Vera Cruz
- Araçuaí/MG - PA/N° 03030000363/14 - Área de RL: - APP: 20, 6890
ha - Área de Intervenção: 0,0000 ha. 6. Processos Administrativos para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: NRRA Itamarandiba: 6.1 Raimundo Souza Moreira/Fazenda Ribeirão - Bocosinho e Açude - Senador Modestino Gonçalves/MG - PA/N° 14020000048/15 - Área de RL:
11,5000 ha APP: 1,5000 ha - Área de Intervenção: 8,00ha. 7. Processos
Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca e Intervenção em Área de Preservação Permanente com supressão de vegetação
nativa: NRRA Serro: 7.1 Otacílio da Cunha Pereira/Fazenda dos Bordas - Diamantina/MG - PA/Nº 14030000260/15 - Área de RL: 201,1560
ha - APP: 98,8272 ha - Área de Intervenção: Supressão com destoca:
3,4900 ha e Intervenção em APP: 0,3600 ha. 7.2 Otacílio da Cunha
Pereira/Fazenda Carrascão - Diamantina/MG - PA/N° 14030000269/15
- Área de RL: 49,5000 ha - APP: 29,0953 ha - Área de Intervenção:
Supressão com destoca: 4,7500 ha e Intervenção em APP: 0,0100 ha.
7.3 Otacílio da Cunha Pereira/Fazenda dos Cristais - Diamantina/MG
- PA/Nº 14030000301/15 - Área de RL: 26,2982 ha - APP: 9,1808 ha
- Área de Intervenção: Supressão com destoca: 3,0245 ha e Intervenção em APP: 0,1855 ha. 7.4 Empresa de Mineração Borges Ltda./Sítio
Córrego do Buriti - Diamantina/MG - PA/Nº 14030000284/15 - Área
de RL: 99,6036 ha - APP: 50,2978 ha - Área de Intervenção: Supressão
com destoca: 8,2864 ha e Intervenção em APP: 0,6671 ha. 8. Proposta
de agenda anual para as reuniões da Comissão Paritária Jequitinhonha
do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, para o ano de
2016. Apresentação: SUPRAM Jequitinhonha. 9. Encerramento. (a)
Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas e Presidente da COPA Jequitinhonha.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Holcim (Brasil) S.A., através do processo nº 00160/1997/015/2007
- Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento e unidade de tratamento de minerais - UTM,
no município de Pedro Leopoldo/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central
Metropolitana - SUPRAM/CM, das 8h30min às 11h e das 13h30min às
16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM - Rua
Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte/MG, das 8h30min às 11h
e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Holcim (Brasil) S.A., através do processo nº 00160/1997/016/2007
DNPM nº 1273/1964 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas
cársticas com ou sem tratamento, unidade de tratamento de minerais
UTM, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas, pilhas de rejeito/estéril, correias transportadoras, no município de
Pedro Leopoldo/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana SUPRAM/CM, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM - Rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte/MG, das 8h30min às 11h e das
13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação: *A
Pontual Desentupidora e Desinsetizadora Ltda. ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Belo Horizonte/MG - PA/Nº
11526/2008/002/2015 - Classe 3. 2) Revalidação de Licença de Operação: *Petronas Lubrificantes Brasil S.A. (Ex-FL Brasil S.A.) - Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados - Contagem/MG - PA/Nº 00058/1983/013/2015 - Classe 6. (a)
Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ZM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: * LL Metais Ltda. ME - Fabricação de outros artigos
de metal não especificados ou não classificados, com tratamento químico superficial, exclusive móveis - São João Nepomuceno/MG - PA/
Nº 24143/2015/001/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Yazaki Automotive Products do Brasil, Sistemas Elétricos Ltda. Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários
e aeronaves - Matozinhos/MG - PA/Nº 00035/2000/006/2015 - Classe
6. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através dos processos a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *MICAPEL/Mineração Capão das Pedras Ltda. - Pilhas
de rejeito/estéril - Pompéu/MG - PA/Nº 19536/2009/002/2015 - Classe
3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas torna público o arquivamento do processo a
seguir: 1. Licença Prévia: *Usina Termelétrica Taiobeiras EPP - Usina
Termoelétrica - Taiobeiras/MG - PA/Nº 08289/2015/001/2015 - Classe
5. Motivo: Perda do objeto. (a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Noroeste de Minas torna público a reconsideração da decisão de Arquivamento do processo a seguir: 1. APEF: *Agropecuária Figueiredo Ltda/Fazenda Campinas e Veredão -Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Unaí/MG - APEF/Nº 01375/2014. (a) Ricardo
Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Regularização
Ambiental Noroeste de Minas.
03 772672 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Pauta da 97ª Reunião Extraordinária Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG. Data: 17 de Dezembro de 2015, às 14h. Local:
Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/
MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dr.
Luiz Sávio de Souza Cruz. 3. Comunicado dos Conselheiros. 4. Exame
da Ata da 96ª RO do CERH de 28/10/2015. 5. Matérias para exame e
deliberação: 5.1 Prorrogação de prazo para firmatura do contrato de gestão entre a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB - Peixe Vivo) e o Estado de Minas Gerais,
no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Pará. Apresentação: IGAM.
5.2 Edital SEMAD/IGAM nº 01/2015 para seleção pública de projetos
a serem financiados pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas
Gerais - Fhidro. Apresentação: IGAM. 5.3 Projeto “Prevenção e controle de cheias no Estado de Minas Gerais” a ser financiado pelo Fundo
de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias
Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro. Apresentação: Fundação Rural Mineira - Ruralminas. 6. Desenvolvimento do Plano de
Recursos Hídricos da bacia do rio São Francisco, período de 2016
-2025. Apresentação: AGB Peixe Vivo. 7. Monitoramento emergencial
da qualidade das águas na bacia do rio Doce. Apresentação: IGAM. 8.
Situação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias. Apresentação: Marcelo de Deus Melo - Gerente de Planejamento Energético da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. 9. Proposta
de Agenda Anual para as reuniões do Plenário do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos - CERH/MG, para o ano de 2016. Apresentação:
SEMAD. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
03 772703 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
PORTARIA IEF Nº 114, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Corumbá, instituído pela Portaria nº 190, de 21 de dezembro
de 2013.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I
do artigo 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com
respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, com base na
Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº. 4.340,
de 22 de agosto de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de
Corumbá instituído pela Portaria nº 190, de 21 de dezembro de 2013,
por mais um período de 2 (dois) anos.
Art. 2º - A composição do Conselho disposta no artigo 2° da Portaria 190, de 21 de dezembro de 2013 passará a vigorar com a seguinte
redação:
a) Câmara Municipal de Pains.
TITULAR: Paulo de Tarso Faria.
SUPLENTE: Luiza Maia Goulart Araújo.
b) Prefeitura Municipal de Arcos.
TITULAR: Willian Alves Teixeira.
SUPLENTE: Sérgio Augusto Alves Rodrigues Barbosa.
c) Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG).
TITULAR: Albani Dias de Carvalho.
SUPLENTE: Paulo Paiva Carvalho.

sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 – 25
d) Companhia Energética de Minas Gerais S.A (CEMIG).
TITULAR: Lucélio Nativo da Assunção.
SUPLENTE: Célio Antônio Silva.
e) Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
(CODEMIG).
TITULAR: Élcio Barreto Borges.
SUPLENTE: Edinea Arcanjo Hosken.
f) Associação dos Mineradores Pains, Arcos e Região (AMPAR).
TITULAR: Lívia Gabriela Mendonça Goulart.
SUPLENTE: Luís Henrique Silva Rodrigues.
g) Espeleogrupo Pains (EPA).
TITULAR: Paulo José de Oliveira.
SUPLENTE: Matheus de Oliveira Nativo.
h) Organização Ecológica Arcoense (EcoArcos).
TITULAR: Rui Dias Rafael.
SUPLENTE: Carlos Bento da Silva.
i) Associação NORDESTA Reflorestamento e Educação.
TITULAR: Neuza Falcão Galvão.
SUPLENTE: Daniela Aparecida Soares.
j) Associação Pró Pouso Alegre (APPA).
TITULAR: Ascânio Vaz Lima.
SUPLENTE: Leandro Elias Geraldo Cardoso.
Art. 2° - Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria 190, de
21 de dezembro de 2013.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de dezembro 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral
PORTARIA Nº 115 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Intendente – PESI, para o biênio 2015-2017.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com
respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, com base na
Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº. 4.340,
de 22 de agosto de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Intendente – PESI, passa a ter a seguinte composição, em conformidade com
o resultado do processo eletivo realizado na última reunião do Conselho Consultivo:
a) 04 (quatro) associações legalmente constituídas da população residente e/ou do entorno da Unidade de Conservação, com os seus 04
(quatro) titulares e 04 (quatro) suplentes:
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PARAUNINHA / ASPA
Titular: Ivan Luis Mendes
Suplente: Leonardo Rodrigues da Silva
FEDERAÇÃO DE MONTANHISMO E ESCALADA DE MINAS
GERAIS
Titular: Leandro Oliveira Iannotta
Suplente: Wagner Galvani Borges
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA LAPINHA
Titular: Vilmar Aparecido da Silva
Suplente: Braulio Braga de Paula
GRUPO BRASILEIRO DE CANIONISMO
Titular: Paulo Machado Júnior
Suplente: Raquel Cristine Müller
b) 03 (três) representações do Poder Público Municipal com atuação
comprovada na área de abrangência da Unidade de Conservação ou em
seu entorno, com os seus 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CMD
Titular: Sandro Heleno Lage da Silva
Suplente: Denise Araújo Salviano
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO RIACHO
Titular: Gustavo Henrique de Souza Campos
Suplente: Diego Cirino Teixeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE CONCEIÇÃO DO
MATO DENTRO/MG
Titular: Rejane Ottoni Santa Bárbara
Suplente: Ricardo Salomão
c) 03 (três) entidades Federais e Estaduais, com atuação comprovada
na área de abrangência da Unidade de Conservação ou em seu entorno,
com os seus 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes:
POLÍCIA AMBIENTAL CMD
Titular: Antônio Hilton Rodrigues
Suplente: Marco Antônio de Morais Firmino
EMATER-MG
Titular: Adriana Amaral Papatella
Suplente: Carlos Frederico Caldeira de Abreu
ICMBio - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL FEDERAL MORRO
DA PEDREIRA
Titular: Romina Belloni da Silva
Suplente: José Geraldo Araújo
d) 01 (uma) representação da iniciativa privada com atuação comprovada na área de abrangência da Unidade de Conservação ou em seu
entorno, com o seu 01 (um) titular e 01 (um) suplente:
ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
Titular: José Faustino de Souza Júnior
Suplente: Rogério Pinto Vasconcellos
e)02 (duas) ONG´S, organizações não-governamentais ambientalistas
com atuação comprovada na área de abrangência da Unidade de Conservação ou em seu entorno, com os seus 02 (dois) titulares e 02 (dois)
suplentes:
INSTITUTO ESPINHAÇO-BIODIVERSIDADE, CULTURA E
DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
Titular: Luiz Cláudio Ferreira de Oliveira
Suplente: Coryntho José de Oliveira Filho
SOCIEDADE DOS AMIGOS DO TABULEIRO
Titular: Carlos Eduardo Teixeira Nery
Suplente: Edileia Maria Utsch Jorge.
f) 02 (duas) instituições da comunidade cientifica com atuação comprovada na área de abrangência da Unidade de Conservação ou em seu
entorno, com os seus 02 (dois) titulares e 02(dois) suplentes:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Titular: Bernardo Machado Gontijo
Suplente: André Velloso Batista Ferreira
PONTIFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Titular: Miguel Ângelo Andrade
Suplente: Henrique Paprocki
§ 1º – A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra
do Intendente – PESI, será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará
posse aos membros do Conselho.
§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por
um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá
todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho Consultivo.
§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de dezembro 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
Adriana Araújo Ramos- Diretora Geral
03 772685 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
PORTARIA IGAM Nº 36, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção
hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia
de contribuição.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no inciso IV
do artigo 9º da Lei Estadual n.º 12.584, de 17 de julho de 1997, no
Decreto n.º 43.636, de 28 de outubro de 2014, e com base no disposto
na Lei Estadual n.º 13.199, de 29 de janeiro de 1999, e,
Considerando a Deliberação Normativa CERH/MG n.º 49, de 25 de
março de 2015, alterada pela Deliberação Normativa n.º 50, de 09 de
outubro de 2015, que estabelece diretrizes e critérios gerais para a definição de Situação Crítica de Escassez Hídrica e Estado de Restrição