TJMG 01/12/2015 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ABONO PERMANÊNCIA – ATO Nº 01/2015
Concede Abono Permanência, nos termos do §19 do art. 40 da CF/88,
com redação dada pela EC nº 41/03, ao(s) servidor(es): Buritis: EE
“Argemiro Antônio do Prado”, MaSP 325.836-5, Maria Abadia Braga
Gontijo, adm. 02, PEB2P, a partir de 15/06/2015(data do protocolo).
ATO DE DESLIGAMENTO – ATO Nº 16/2015
O (a) Diretor (a) da Superintendência Regional de Ensino de Unaí
desliga a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE Nº 2.741
de 20 de janeiro de 2015, o(s) servidor(es): MaSP 547.475-4, Evani
Rodrigues Costa, adm. 01, ATB1C, CESEC “Afonso Arinos”, Arinos,
a contar de 21/10/2015; MaSP 1.044.804-1, Eliana Camilo de Mendonça Mesquita, adm. 01, PEB1A, EE “Professor Benevides”, Arinos, a contar de 08/10/2015; MaSP 818.592-8, Maria Izabel Salbego
Munareto, adm. 01, PEBRT2A, EE “Jose Gomes Pimentel”, a contar
de 27/10/2015; MaSP 1.135.417-2, Diego Ramiro da Silva, adm. 01,
PEB1A, EE “Manoela Faria Soares”, Unaí, a contar de 23/10/2015.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 115/2015
Retifica no Ato de Retificação de Férias-Prêmio/Concessão, referente
ao(s) servidor(es): Dom Bosco: EE “Dom Bosco”, MaSP 337.642-3,
Maria José Luiz dos Santos, adm. 01, PEB3P, Ato nº 19/2006 publicado
em 11/02/2006, por erro na contagem de tempo e utilização de tempo
averbado, onde se lê: 08 meses e 20 dias referente ao 1º decênio, leia-se:
05 meses e 13 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 18/01/1991,
03 meses referente ao 2º quinquênio, a partir de 05/11/1995.
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Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
RESOLUÇÃO/SEC Nº 034/2015
Recondução de Comissão de Sindicância
O Secretário de Estado de Cultura, Sr. Angelo de Oswaldo de Araujo
Santos, no uso da competência delegada por meio do inciso III do art.93
da Constituição do Estado, e com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados abaixo pela Sra. Presidente da Comissão de Sindicância constituída
pela Resolução /SEC nº 031/2015, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 29 de outubro de 2015, por necessidade comprovada em virtude de férias regulamentares da servidora Maria Elisa
de Andrade Vasconcelos, bem como de promover novas diligências,
RESOLVE, reconduzir a comissão de Sindicância por 30 dias, até sua
conclusão.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2015
ANGELO DE OSWALDO DE ARAUJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura
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Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente - Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, combinado com §5º do art. 40 da Constituição Federal/88, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 31/12/2015, em
conformidade com a decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº
4876, ao servidor: PAULO JOSÉ BUARQUE, Masp. 1035890-1, no
cargo efetivado de Professor de Arte, Símbolo PROFA1, Nível I, Grau
A, a partir de 16 de novembro de 2015. Belo Horizonte, 24 de novembro de 2015. Augusto Nunes Filho - Presidente
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Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº
022/2013, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do
Inciso XVIII do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988 à servidora:
MASP 1036017-0, LARA DANIELA TANAKA, por um período de
120 dias, a partir de 12/11/2015. Belo Horizonte, 23 de novembro de
2015. Kátia Marilia Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
ATO DO PRESIDENTE
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art.201 da Lei 869, de 05/07/1952, por oito dias, do
servidor
MASP.369.759-6, MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, a partir de
21/11/2015.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
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Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 171 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: a eleição realizada em 09/10/2015 no Departamento de Ciências Exatas do Centro
de Ciências Exatas e Tecnológicas; resolve: Art. 1º Dispensar NILSON
LUIZ CASTELÚCIO BRITO, MASP 0966235-4, da Chefia do Departamento de Ciências Exatas do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos
jurídicos retroativos a 16 de outubro de 2015. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.

PORTARIA Nº 172 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: a eleição realizada em 09/10/2015, nos termos do Artigo 63 do Regimento Geral da
Universidade, no Departamento de Ciências Exatas do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas; resolve: Art. 1º Designar RONALDO DIAS
FERREIRA – MASP 964393-3, para responder pela Chefia do Departamento de Ciências Exatas do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas,
da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 242 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, designa nos termos do artigo
10, inciso I da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação
Superior, as seguintes servidoras:
Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF
Professor de Educação Superior – Nível I
Para o período de 01/12/2015 a 31/12/2015
Masp 1392599-5 – Fernanda Marinela Canário Santos, 20h/a.
Masp Giuliana de Fátima Gonçalves Braga, 40h/a.
Ato assinado pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 154 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos
Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, retifica no ato nº 146/DDRH/2015 de concessão de Adicional de Insalubridade – Grau Máximo, publicado em 25/11/2015,
referente ao servidor:
Hospital Universitário Clemente de Faria
Pronto Socorro
Masp 1125122-0, Luciano de Oliveira Marques, onde se lê: a partir de
02/03/2015, leia-se: a partir de 01/08/2011.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Superintendência Regional Regularização
Ambiental Noroeste de Minas torna público que foram concedidas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a
seguir: *Galba Vieira Cordeiro Júnior e Outros/Fazenda Santo Aurélio - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/
Nº 03581/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 17/11/2019. *JCM
Construções e Serviços Ltda. ME - Usinas de produção de concreto
comum - Paracatu/MG - PA/Nº 20256/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 19/11/2019. *Luiz Antônio Vezolle e Outros/Fazenda Conquista
lugar denominado Fazenda Querência - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Buritis/MG - PA/Nº 28178/2011/002/2015 - Classe 1.
Validade: 24/11/2019. *Moisés Antônio Gonçalves/Fazenda Cercado
- Culturas Anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº
14764/2006/001/2015 - Classe 1. Validade: 24/11/2019. *Silvio Ubiratan Dias/Fazenda Claro e Carapinas - Culturas Anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 33695/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 25/11/2019. *Hartmut Volkmar Germendorff e Outro/Fazenda
Santa Bárbara - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG PA/Nº 24368/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 26/11/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Quartzo Brasil Exploração Ambiental Ltda. - Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto
em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Araçuaí/
MG - PA/Nº 24492/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 23/10/2019.
*Ligas de Aluminio S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas
ou rochas ornamentais e de revestimento - Diamantina/MG - PA/Nº
22219/2009/002/2015 - Classe 1. Validade: 12/11/2019. *Magban Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - Obras de infra-estrutura (pátios de
resíduos e produtos e oficinas), estradas para transporte de minério/
estéril, lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais
e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento - Diamantina/MG - PA/Nº 21164/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 23/10/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional Regularização
Ambiental Noroeste de Minas torna público que foram canceladas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento - AAF dos empreendimentos a seguir: *Petróleo Brasileiro S.A./Petrobras - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 20543/2011/001/2011 - Classe 1. *Petróleo
Brasileiro S.A./Petrobras - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº
20972/2011/001/2011 - Classe 1. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda. - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - São Vicente de Minas /MG
- PA/Nº 00021/1998/005/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Prefeitura Municipal de Jacutinga - Abate de animais

de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos,
bubalinos, muares, etc.) - Jacutinga/MG - PA/Nº 17835/2014/001/2015
- Classe 3. 2) Revalidação de Licença de Operação: *São Marco Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes,
impermeabilizantes, solventes e secantes, produção de fios e arames de
metais e de ligas de metais não ferrosos, fios, cabos, etc - Três Corações/
MG - PA/Nº 00162/1988/039/2015 - Classe 5. 3) Licença de Instalação
Corretiva: *Polysuture Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de próteses e equipamentos ortopédicos em geral - São Sebastião do Paraíso/
MG - PA/Nº 07077/2006/005/2015 - Classe 3. 4) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *JF Pasqua Condutores Elétricos Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de
petróleo, GLP - Guaxupé/MG - PA/Nº 00130/2001/018/2015 - Classe
3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 25/11/2015, pág. 22)
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através do processo a seguir:
Onde se lê:
“1. Licença de Operação: *Três Marias Importação e Exportação Ltda.
- Fabricação de produtos alimentares não especificados ou não classificados - Varginha/MG - PA/Nº 30252/2015/001/2015 - Classe 5.”
(...)
Leia se:
“Licença de Operação Corretiva: *Três Marias Importação e Exportação Ltda. - Fabricação de produtos alimentares não especificados
ou não classificados - Varginha/MG - PA/Nº 30252/2015/001/2015 Classe 5.”
(...)
*Obs: As demais informações permanecem inalteradas.
30 770669 - 1
Pauta da 33ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 11 de Dezembro de 2015, às 14h. Local: Sede
Regional Sisema - Praça Tubal Vilela, 03, Centro, Uberlândia/MG. 1.
Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas e
Presidente da COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Sr. Ricardo
Rodrigues de Carvalho 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos
Gerais. 4. Exame da Ata da 32ª RO de 13/11/2015. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Patrocínio: 5.1 Paulo César da Silva/Fazenda Pirapetinga - Patrocínio/MG PA/Nº 11020000442/14 - Área de RL: 5,1673 ha - APP: 1,0653 ha Área da Intervenção Ambiental: 18,5200 ha. RETORNO DE VISTAS
pelo conselheiro Antonio Geraldo representante da ONG CERVIVO.
5.2 Elber Rosa de Moura/Fazenda Monte Carmelo, Lugar denominado Cunhas - Monte Carmelo/MG - PA/Nº 11020001173/11 - Área
de RL: 1,7545 ha - APP: 0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,8489 ha. 5.3 Jubita Mineração Ltda. ME/Fazenda Cláudio e São
Bernardo - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000410/14 - Área de RL:
9,6282 ha - APP: 7,3633 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,1500
ha. 5.4 Ilda Nunes Silva/Fazenda Mesas - Coromandel/MG - PA/Nº
11020000448/14 - Área de RL: 34,9200 ha - APP: 20,8354 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 28,6775 ha. 5.5 Reginaldo Rosa Lemes/
Fazenda Rio Preto e Cabeceira do Rio Preto - Coromandel/MG - PA/Nº
11020000061/15 - Área de RL: 12,6654 ha - APP: 11,1269 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 16,7733 ha. 5.6 Dario Machado Rocha/
Fazenda Boa Vista - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000150/15 - Área
de RL: 10,3163 ha - APP: 4,3214 ha - Área da Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. 5.7 Rubens Rocha Machado/Fazenda Santo Antônio,
Lugar Estiva - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000202/15 - Área de RL:
12,8000 ha - APP: 2,6426 ha - Área da Intervenção Ambiental: 23,8221
ha. 5.8 José Alves Caixeta e Outros/Fazenda Morro Feio - Guimarânia/
MG - PA/Nº 11020000216/15 - Área de RL: 7,8743 ha - APP: 11,8154
ha - Área da Intervenção Ambiental: 19,6819 ha. NRRA de Ituiutaba:
5.9 João Batista Lemes/Fazenda Córrego do Cobiçado - Gurinhatã/MG
- PA/Nº 06020000008/13 - Área de RL: 12,4000 ha - APP: 7,7700 ha Área da Intervenção Ambiental: 37,6700 ha. NRRA Araxá: 5.10 Zilda
Marques Ferreira e Outros/Fazenda Estiva Taguaral e Ólhos d’Água
- Sacramento/MG - PA/Nº 11010000382/13 - Área de RL: 3,3520 ha
- APP: 4,3501 ha - Área da Intervenção Ambiental: 7,9516 ha. 5.11
Elmar José de Paiva/Fazenda Capão dos Porcos - Sacramento/MG PA/Nº 11010000650/13 - Área de RL: 23,2100 ha - APP: 18,3600 ha
- Área da Intervenção Ambiental: 14,6900 ha. NRRA Uberaba: 5.12
Celi Lopes da Costa/Fazenda Engenho - Campo Florido/MG - PA/Nº
06040000902/13 - Área de RL: 7,7063 ha - APP: 4,2276 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 15,7419 ha. NRRA Patos de Minas: 5.13
Osvaldo Batista da Silva e Outra/Fazenda Marília - Presidente Olegário/MG - PA/Nº 11030000116/14 - Área de RL: 40,4000 ha - APP:
46,9320 ha - Área da Intervenção Ambiental: 114,3051 ha. 5.14 Maria
de Fátima Braz/Fazenda Campo Alegre - Patos de Minas/MG - PA/
Nº 11030000137/14 - Área de RL: 34,7888 ha - APP: 30,7332 ha Área da Intervenção Ambiental: 0,3287 ha. 5.15 Luciano Ferreira
Nunes/Fazenda Nossa Senhora da Abadia - Presidente Olegário/MG
- PA/Nº 11030000179/14 - Área de RL: 10,2718 ha - APP: 2,5462
ha - Área da Intervenção Ambiental: 32,9906 ha. 5.16 Carlos Antônio dos Santos Souza/Fazenda Cachoeira - Rio Paranaíba/MG - PA/
Nº 11030000039/15 - Área de RL: 0,7200 ha - APP: 0,0000 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 1,5336 ha. 5.17 Maurício Dias da Rocha/
Fazenda Ribeirão - Patos de Minas/MG - PA/Nº 11030000046/15 Área de RL: 107,4000 ha - APP: 19,1600 ha - Área da Intervenção
Ambiental: 9,7794 ha. 5.18 Alamir Ferreira da Cunha Júnior/Fazenda
Lanhosos - Patos de Minas/MG - PA/Nº 11030000070/15 - Área de
RL: 1,7818 ha - APP: 0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental:
6,2598 ha. 5.19 João Moreira de Magalhães/Fazenda Mata Burros Lagoa Formosa/MG - PA/Nº 11030000074/15 - Área de RL: 6,0184
ha - APP: 0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. 6.
Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca:
NRRA Araxá:
6.1 Enio Bicalho Mendes/Fazenda Cotovelo - Ibiá/MG - PA/Nº
11010000861/12 - Área de RL: 21,1400 ha - APP: 6,8300 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. 7. Processos Administrativos para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa com destoca e sem destoca: NRRA Araxá:
7.1 Valdemar Resende dos Santos/Fazendas Santa Bárbara e Guaritas
- Campos Altos/MG - PA/Nº 11010000479/13 - Área de RL: 11,8500
ha - APP: 8,3100 ha - Área da Intervenção Ambiental: Supressão com
destoca: 7,1372 ha e supressão sem destoca: 22,2325 ha. 7.2 Elvira
Pereira de Lima/Fazenda Recanto das Águas - Perdizes/MG - PA/Nº
11010000662/13 - Área de RL: 3,4500 ha - APP: 3,0633 ha - Área da
Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 2,0000 ha e Supressão sem destoca: 7,0867 ha. 8. Processo Administrativo para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca e Intervenção em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: NRRA Patos de Minas:
8.1 Waldir Pereira de Paula/Fazenda São Luiz, Lugares Brejão, Salgado
e Bebedouro - Patos de Minas/MG - PA/Nº 110300000090/13 - Área de
RL: 87,2449 ha - APP: 48,8700 ha - Área da Intervenção Ambiental:
Supressão com destoca: 9,1156 ha e Intervenção em APP: 0,0160 ha.
9. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa: NRRA Patrocínio: 9.1 Gentil Gonçalves dos
Reis/Fazenda Água Limpa - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020001337/11
- Área de RL: 33,8700 ha - APP: 12,2475 ha - Área da Intervenção

Ambiental: 0,0100 ha. NRRA Patos de Minas: 9.2 Marcos Teixeira/
Fazenda Coqueiro - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº 11030000149/14 - Área
de RL: 17,7383 ha - APP: 6,2033 ha - Área da Intervenção Ambiental:
0,0145 ha. 10. Proposta de agenda anual para as reuniões da Comissão
Paritária Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do COPAM, para o ano
de 2016. Apresentação: Supram TMAP. 11. Encerramento. (a) Ricardo
Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Regularização
Ambiental do Noroeste de Minas e Presidente da COPA Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
30 771019 - 1
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental - SUPRAM
Noroeste de Minas notifica os autuados abaixo nomeados a respeito
do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir
em decorrência da remissão dos créditos não-tributários estabelecida
pela regra do art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015: *José
Rodrigues Neto - Processo Administrativo nº 90150/2003/005/2012 Auto de Infração nº 67763/2012 de 20/06/2012. *José Rodrigues Neto
- Processo Administrativo nº 90150/2003/003/2012 - Auto de Infração
nº 67765/2012 de 20/06/2012. *Posto de Combustível BR 251 Ltda Processo Administrativo nº 15267/2006/002/2012 - Auto de Infração
nº 65990/2012 de 12/12/2011. *Cooperativa Agropecuária do Vale do
Paracatu Ltda - Processo Administrativo nº 03660/2001/002/2010 Auto de Infração nº 00024/2009 de 17/12/2009. *Dirceu Júlio Gatto
- Processo Administrativo nº 90010/2004/002/2010 - Auto de Infração nº 37458/2010 de 09/04/2010. *João Cornélio Henrique Michels
e Outros - Processo Administrativo nº 90080/2003/001/2012 - Auto de
Infração nº 50155/2012 de 14/03/2012. (a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*Luciano de Oliveira ME/Tratamento químico para preservação
de madeira - PA/Nº 09346/2012/004/2014 - Santa Maria do Suaçuí/
MG - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em
exercício.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 28/11/2015, pág.77)
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Norte de Minas torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir:
Onde se lê:
(...)
*Município de Santo Antônio do Retiro/Usina de Reciclagem e Compostagem de Resíduos Sólidos. – Tratamento e/ou disposição final
de resíduos sólidos urbanos – Santo Antônio do Retiro/MG - PA/Nº
00475/2015/008/2015 - Classe 1. Validade: 13/11/2019.
(...)
Leia-se:
(...)
*Município de Santo Antônio do Retiro/Usina de Reciclagem e Compostagem de Resíduos Sólidos. – Tratamento e/ou disposição final
de resíduos sólidos urbanos – Santo Antônio do Retiro/MG - PA/Nº
00475/1998/008/2015 - Classe 1. Validade: 13/11/2019.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
30 770858 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso
de suas atribuições, atendendo decisão proferida pela 2ª Câmara Criminal/TJMG, no processo de Habeas Corpus nº 1.0000.14.097265-4/000,
REVOGA o ato publicado em 27/3/2015, que suspendeu o exercício
das funções públicas do servidor L.J.M., Masp 1.138.385-8, cargo efetivo de Analista Ambiental.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.043.748-1, BERNADETE DE ALBUQUERQUE MOTA CASTELO BRANCO, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de
31/12/2015;
Masp 1.148.181-9, LUIZ GUSTAVO DE REZENDE RAGGI, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/12/2015;
Masp 1.043.849-7, MARCIO DA COSTA FERNANDES, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/12/2015;
Masp 1.148.533-1, RAFAEL FERNANDO NOVAES FERREIRA, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/12/2015;
Masp 1.043.925-5, REGINA LUCIA MEDEIROS DE SOUZA, por 03
meses, referentes ao 6º quinquênio, a partir de 28/10/2015;
Masp 1.043.957-8, SORAIA FIUZA PAULINELLI, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/12/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor:
Masp 1.367.608-5, RODRIGO CARVALHO CEVIDANES, a partir de
16/10/2015.
30 771022 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS – CA/IEF
O Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas –CA/
IEF torna públicas as DECISÕES determinadas pela 220ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 26 de novembro de 2015, às 08:30
horas, na Rua Espírito Santo nº 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG, a saber: 1.Exame da Ata da 219ª Reunião Plenária
Extraordinária do Conselho de Administração do Instituto Estadual
de Florestas – CA/IEF de 23/10/2015. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 2. Posse do servidor Leonardo de Castro
Teixeira. 3. Retirado de pauta do termo de assinatura de Posse da conselheira Cláudia Bolognani Pereira por não comparecimento. 4. Processo
de Prestação de Contas do IEF. APROVADO POR MAIORIA DOS
PRESENTES, conforme Relatório de Controle Interno encaminhado
ao Tribunal de Contas. 5. Exame do Recurso Administrativo em face
da decisão que aplicou pena de repreensão ao servidor Fellipe Pinheiro
Chagas de Mendonça. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 6. Exame Processo Administrativo referente à Sindicância Administrativa Investigatória de Benito
Drumond de Camargo Penayo Junior. DADO PROVIMENTO AO
RECURSO, 8 VOTOS A FAVOR E 1 CONTRA. (a) Adriana Araújo
Ramos – Diretor Geral do IEF e Secretário Executivo do Conselho de
Administração do IEF em exercício.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
30 770983 - 1