TJMG 13/11/2015 - Pág. 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
h/a, em substituição a Obregon Monteiro Rosas, em gozo de Férias
Prêmio, pelo período de 19.10.2015 a 19.12.2015; Janete Francisca
Pacheco, Masp: 1327492-3, PEBD1 – Português, 20 h/a, em substituição a Geraldo Magela da Silva, em gozo de Férias Prêmio pelo
período de 19.10.2015 a 19.12.2015; Lais Manini Rodrigues, Masp:
1395060-5, Admissão 1, PEBD1 – 20h/a – Educação Física, pelo período de 24.10.2015 a 23.12.2015, em substituição a Adriana Fernandes de Faria, em Prorrogação de Licença Maternidade; Lais Manini
Rodrigues, Masp: 1395060-5, Admissão 2, PEBD1 – 20h/a, Educação Física, pelo período de 19.10.2015 a 19.12.2015, em substituição a
Moisés Maciel Vilela, em gozo de Férias Prêmio; Fábio Augusto Quirino, Masp. 1165281-5, Admissão 2, PEBD1 – 13h/a, História, pelo
período de 28.08.2015 a 31.12.2015; Francisco Raimundo de Oliveira,
Masp. 1144721-6, Admissão 01, PEB1A, AD4876, Acréscimo de 3h/a,
História, pelo período de 28.08.2015 a 31.12.2015; Willian Gomes
Vieira, Masp. 1055869-0, Admissão 02, PEB1A, AD4876, Acréscimo
de 4h/a pelo período de 24.07.2015 a 31.12.2015; Nilma Aparecida
Ferreira, Masp. 0966450-9, Admissão 02, PEBD1, 24h/a – Anos Iniciais, pelo período de 10.11.2015 a 31.12.2015; Rosália Moreira Costa,
Masp. 1402123-2, ASBD1- Cantineira, pelo período de 06.11.2015 a
31.12.2015.
RETIFICAÇÃO: MG 16.09.2015, página 17, Ato 132 – Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, referente a Ailton Rodrigues Filho, onde
se lê 06.08.2015 leia-se 07.08.2015;
12 763945 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 166/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003, aos servidores: MASP: 1012160-6, WENDERSON RAMOS DE ALMEIDA,
cargo AGMQ, por 03 meses, ref. ao 1º qq de 01.11.2015 a 29.01.2016.
MASP: 1052821-4, DÉRIO FREITAS DE SOUZA, cargo AFGMQ,
por 02 meses, ref. ao 5º qq de 03.11.2015 a 01.01.2016. MASP:
1052268-8, JOSÉ CARLOS LANA, cargo AGMQ, por 01 mês, ref.
ao 5º qq de 03.11.2015 a 02.12.2015. MASP: 1052533-5, MÁRCIO JOSÉ CARNEIRO, cargo AUGMQ, por 01 mês, ref. ao 4º qq
de 03.11.2015 a 02.12.2015. MASP: 1148389-8, TATIANE CRISTINA PIRES PEREIRA, cargo AFGMQ, por 01 mês, ref. ao 1º qq de
23.11.2015 a 22.12.2015. MASP: 1052145-8, EDUARDO DA SILVA
MILHORATO, cargo AUTO, por 01 mês, ref. ao 3º qq de 27.11.2015
a 26.12.2015. MASP: 1052428-8, JOSÉ SANTANA NETO, cargo
AUTO, por 05 meses, ref. ao 6º, 7º e 8º qq de 30.11.2015 a 27.04.2016.
MASP: 1161963-2, DIVAIR FRANCISCO MOREIRA, cargo
AFGMQ, por 01 mês, ref. ao 1º qq de 11.11.2015 a 10.12.2015. MASP:
1147995-3, EVALDO LUIZ DOS SANTOS, cargo AFGMQ, por 01
mês, ref. ao 1º qq de 11.11.2015 a 10.12.2015.
12 763786 - 1
ATO Nº 168/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por oito
dias consecutivos, a servidora: Masp: 1349361-4, KARINA SCATOLINO MESQUITA, a partir de 17/10/2015.
12 763792 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 231 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 concede abono de permanência,
nos termos do parágrafo 19 do art. 40 da Constituição Federal/88 com
redação dada pela EC n° 41/03 à servidora:
Masp 1004031-9, Rita Edite Lopes Borges, a contar de 11/11/2015.
Ato Retificatório nº 004 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV,
do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, retifica no ato de
aposentadoria nº 167 publicado no MG de 15/08/2015 e no ato de aposentadoria nº 229 publicado no MG de11/11/2015, referente à servidora
Adelaide Aguiar Cordeiro, Masp 1046393-3, CPF nº. 702.667.786-15,
onde se lê: com proventos integrais calculados pela média das remunerações, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição
Federal de 05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional
Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003, leia-se: com proventos proporcionais calculados pela média das remunerações, nos termos do art.
40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 05/10/1988
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de
dezembro de 2003.
12 764212 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
*ATO N.º 2389/2015 DEMITE do cargo de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, efetivo, conforme art. 249, Inciso II, da Lei
n° 869, de 05 de julho de 1952 e tendo em vista o despacho publicado
no “Minas Gerais” de 06/11/2015 da Controladoria Geral do Estado, o
servidor MARCELO MOREIRA DE SOUZA, Masp n.º 1.330.829-1,
do Instituto de Ensino Superior Anísio Teixeira.
(*) Republicado por Incorreção.
12 763759 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2315, DE 11 DE novembro DE 2015.
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída
pela Resolução SEMAD nº 2292, de 08 de setembro de 2015.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na qualidade de Presidente do COPAM, no uso das atribuições
que lhe confere o §1º, inciso III do art. 93, da Constituição do Estado de
Minas Gerais e o Decreto nº 45.902/2012, bem como das demais disposições pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão instituída pela Resolução SEMAD 2.292 de 08
de setembro de 2015.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2015.
(a)Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
12 763800 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” do dia 04/09/2015, pág. 32)
Nas DECISÕES determinadas pela 124ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Sul de Minas, realizada no dia 01 de Setembro de
2015, às 13h30min, na Sede Regional do Sisema - Avenida Manoel
Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG.
Onde se lê:
(...)
4. Exames das Atas da 121ª RO de 01/06/2015 e da 122ª RO de
06/07/2015. (Inserir Decisão do exame da Ata).
(...)
Leia-se
(...)
4. Exames das Atas da 121ª RO de 01/06/2015 e da 122ª RO de
06/07/2015. APROVADAS.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 12/11/2015, pág. 26)
Onde se Lê:
“(Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 27/11/2014)”
(...)
Leia-se:
”(Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 20/05/2015)”
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação: *Carla Roberta Souza e Cia. Ltda. - Transporte rodoviário de
resíduos perigosos, Classe I - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
24511/2015/001/2015 - Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva:
*Manganês Congonhal Ltda. - Estrada para transporte de minério/
estéril, lavra a céu aberto com ou sem tratamento a seco - minerais
metálicos, exceto minério de ferro, obras de infra estrutura (pátios de
resíduos, produtos e oficinas), pilha de rejeito/estéril - Congonhal/MG
- PA/Nº 10359/2007/005/2015 DNPM nº 833.104/1992 - Classe 3. (a)
Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
12 763862 - 1
OConselho Estadual de Política Ambiental - COPAMtorna públicas
as DECISÕES determinadas pela 110ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Leste Mineiro, realizada no dia 26 de Outubro de
2015, às 14h, no Auditório da FIEMG - Av. Brasil, 4.000, Centro, Governador Valadares/MG, a saber: 4. Processo Administrativo para exame
de Adendo à Licença de Operação: 4.1 Mineração Canaã Indústria e
Comércio Ltda. (Ex - Therezinha Bueno Guerra) - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Itabira/MG - PA/Nº 00673/2004/003/2008
- Classe 3. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação: 5.1 Lomae Máquinas e
Empreendimentos Ltda. - Transporte Rodoviário de Resíduos Perigosos, classe I - Timóteo/MG - PA/Nº 01717/2009/003/2014 - Classe 5.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE 04 (QUATRO) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame da Licença de
Operação Corretiva: 6.1 Barbosa e Marques S.A. - Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios - Águas Formosas/MG - PA/Nº
9576/2004/001/2011 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão
de nova condicionante com seguinte redação: “Apresentar à Superintendência de Regularização Ambiental do Leste de Minas proposta de
compensação ambiental. Prazo: 120 (cento e vinte) dias. 7. Processo
Administrativo para exame da Revalidação da Licença de Operação:
7.1 Alves e Rocha Ltda. - Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas - Tumiritinga/MG
- PA/Nº 01500/2002/004/2013 - Classe 3. RETIRADO DE PAUTA. 8
Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 8.1 Frigorífico Paraíso Ltda. - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares,
etc.) - Santana do Paraíso/MG - PA/Nº 00428/2003/007/2014 - Classe
5. RETIRADO DE PAUTA. 8.2 Colorcril Indústria de Tintas Ltda. em
Recuperação Judicial ME - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes - Governador Valadares/MG - PA/Nº 23010/2005/004/2012 - Classe 5. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Leonardo Castro Maia representante da PGJ,
Renata Medrado Malthik representante da FIEMG, Guilherme de Assis
Gonçalves representante do CREA/MG e Wilson Starling representante da SEDE. 8.3 Mafrial Matadouro e Frigorífico Ltda. - Abate de
animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos,
equinos, bubalinos, muares, etc.) - Governador Valadares/MG - PA/Nº
23770/2005/006/2012 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 8.4 Belmont Mineração Ltda. - Lavra subterrânea com tratamento a úmido (Pegmatitos e Gemas) - Itabira/MG - PA/Nº 00062/1994/013/2013 - Classe 5.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE (QUATRO
ANOS). Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte
redação: “Instalar hidrômetro e horimetro para controle de vazão de
água explorada nos poços/captação em corpo d’agua do empreendimento. Prazo: 120 (centro e vinte) dias”. 9. Processos Administrativos
para exame da Revalidação da Licença de Operação: 9.1 Lafarge Brasil
S.A. (ex Central Beton Ltda.) - Usinas de produção de concreto comum
- Ipatinga/MG - PA/Nº 05845/2007/002/2014 - Classe 3. PEDIDO DE
VISTAS pelos Conselheiros Leonardo Castro Maia representante da
PGJ, Renata Medrado Malthik representante da FIEMG e Guilherme de
Assis Gonçalves representante do CREA/MG. 9.2 Raízen Combustíveis
S.A. (Ex Shell/Cosan) - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Governador Valadares/MG
- PA/Nº 00284/1999/003/2014 - Classe 3. RETIRADO DE PAUTA.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação
de Licença de Operação: Lafarge Brasil S.A. - Montes Claros - PA/
Nº 00056/1989/035/2015 - Classe 6. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
12 764107 - 1
Pauta da 122ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Zona
da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
25 de Novembro de 2015, às 14h. Local: Auditório do IEF, Rodovia
Ubá/Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal - Ubá/MG. 1. Execução
do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício, Dr. Nalton Sebastião Moreira da Cruz. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Processo Administrativo para exame da
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 4.1 Alegre
Energia S.A./CGH Alegre - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Miradouro/MG - PA/Nº 25223/2014/001/2014 - Classe 3.
RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Robin Le Breton representante da ONG Sociedade Amigos de Iracambi. 5. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação: 5.1 Companhia Brasileira
de Alumínio - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a
seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Miraí e São Sebastião da Vargem Alegre/MG - PA/Nº 00309/1996/177/2007 DNPM nº
830.740/1980 - Classe 5. 5.2 Companhia Brasileira de Alumínio - Lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Miraí, São Sebastião da Vargem Alegre e Rosário de Limeira/MG - PA/Nº 00309/1996/178/2007 DNPM
nº 831.178/1980 - Classe 5. 6. Processos Administrativos para exame
da Revalidação da Licença de Operação: 6.1 Fumo Capitão Ltda. - Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas - Ubá/
MG - PA/Nº 03538/2005/003/2014 - Classe 3. 6.2 Central Beton Ltda. Usinas de produção de concreto comum - Matias Barbosa/MG - PA/Nº
00134/2005/002/2015 - Classe 3. 7. Encerramento. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Marmoraria Paraisópolis Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento,

preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados
à extração - Paraisópolis/MG - PA/Nº 28539/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 03/11/2019. *Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
- Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins - Bom Jesus da Penha/MG - PA/Nº 30575/2015/001/2015 - Classe
2. Validade: 03/11/2019. *Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Itaú de Minas/
MG - PA/Nº 00412/1998/006/2015 - Classe 1. Validade: 03/11/2019.
*José Eduardo Costa Barboza - Cafeicultura e citricultura - Baependi/
MG - PA/Nº 31065/2015/003/2015 - Classe 1. Validade: 03/11/2019.
*William Macedo da Silva - Culturas anuais, excluindo a olericultura Madre de Deus de Minas/MG - PA/Nº 29000/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 03/11/2019. *RAJ Minérios Ltda. ME - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto
minério de ferro e extração de rocha para produção de britas com ou
sem tratamento, substância mineral bauxita e rocha potássica - Poços de
Caldas/MG - PA/Nº 02875/2006/002/2015 DNPM nº 803.457/1975 Classe 1. Validade: 03/11/2019. *Ronaldo Bolognani ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, substância mineral
areia e argila - Ouro Fino/MG - PA/Nº 11029/2015/001/2015 DNPM
nº 833.777/2013 - Classe 1. Validade: 03/11/2019. *Ricardo Resende
Bueno - Fabricação de preparados para limpeza e polimento - Guaxupé/
MG - PA/Nº 31035/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/11/2019.
*Milton Neves Filho - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo), silvicultura e cafeicultura e citricultura
- Guaxupé/MG - PA/Nº 30175/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
03/11/2019. *Usivale Industria e Comercio Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial e usinagem
- Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 00608/2001/004/2015 - Classe
1. Validade: 03/11/2019. *Fit Networks Tecnologia em Informática e
Telecomunicações Ltda. - Montagem de máquinas, aparelhos ou equipamentos para telecomunicação e informática - Santa Rita do Sapucaí/
MG - PA/Nº 29016/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/11/2019.
*Manuel Joaquim Mota Pinto Rodrigues - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, substância mineral granito São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 28630/2011/002/2015 DNPM nº
830.604/2010 - Classe 1. Validade: 03/11/2019. *Jader Martinho Dias
ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins e centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes - Ipuiuna/MG - PA/Nº 17984/2007/002/2015
- Classe 1. Validade: 03/11/2019. *Totalseg Indústria e Comércio de
Informática Ltda. - Fabricação de componentes eletro-eletrônicos Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 20565/2010/002/2015 - Classe 1.
Validade: 03/11/2019. *Auto Funilaria e Pintura Meninos da Curva
Ltda. ME - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial e jateamento e pintura - São Sebastião do Paraíso/MG
- PA/Nº 27191/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/11/2019. *Paulo
Morais Lemos - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Boa Esperança/MG - PA/Nº 31341/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 04/11/2019. *Gildo César de Faria - Avicultura de
corte e reprodução - Cassia/MG - PA/Nº 10277/2010/003/2015 - Classe
2. Validade: 04/11/2019. *Sávio Pedras Decorativas Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não associados à extração - Alpinópolis/MG - PA/Nº
01973/2005/003/2015 - Classe 1. Validade: 04/11/2019. *Mario Paulo
de Moura Campos Montoro - Cafeicultura e citricultura - Nepomuceno/
MG - PA/Nº 31629/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 04/11/2019.
*Eletro Run Sinalização Viária Ltda. ME - Demais atividades da indústria de material eletro-eletrônico, inclusive equipamentos de iluminação - Três Corações/MG - PA/Nº 23405/2011/002/2015 - Classe 1.
Validade: 05/11/2019. *Laticínios Vitoria Ltda. - Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios - São João Del Rei/MG - PA/
Nº 00439/1997/007/2015 - Classe 1. Validade: 05/11/2019. *Mineração Caldense Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância
mineral bauxita - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 04355/2007/003/2015
DNPM nº 814.449/1972 - Classe 1. Validade: 05/11/2019. *Mineração
Caldense Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento
a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância mineral
bauxita - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 17770/2005/003/2015 DNPM nº
005.568/1962 - Classe 1. Validade: 05/11/2019. *Contransin Indústria
e Comercio Ltda. ME - Demais atividades da indústria de material eletro-eletrônico, inclusive equipamentos de iluminação - Três Corações/
MG - PA/Nº 23406/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 05/11/2019.
*Aracez Artefatos de Cimento Ltda. ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia Caxambu/MG - PA/Nº 10088/2006/003/2015 DNPM nº 832.372/2006
- Classe 1. Validade: 05/11/2019. *Rogerbras Empreendimentos Ltda. Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Ijaci/
MG - PA/Nº 14743/2011/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/11/2019.
*Marcelo Vaz Prado MI - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha, substância mineral areia e argila - Ouro Fino/
MG - PA/Nº 11067/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 06/11/2019.
*Roberto Estorino da Silva - Cafeicultura e citricultura - Luminárias/
MG - PA/Nº 14207/2010/001/2015 - Classe 1. Validade: 06/11/2019.
*Poli & Toledo Comércio de Combustíveis Ltda. - Posto revendedor São Lourenço/MG - PA/Nº 11842/2007/004/2015 - Classe 1. Validade:
06/11/2019. *Pedras Rio Rancho Comércio de Pedras Ltda. EPP - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não associados à extração - Três Corações/MG - PA/Nº
30470/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 06/11/2019. *Areal Santa
Rita Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, substância mineral areia - Três Corações/MG - PA/
Nº 19411/2014/001/2015 DNPM 831.291/2004 - Classe 1. Validade:
06/11/2019. *Carlos Rodrigues Indústria e Comércio Ltda. ME - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 25377/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 06/11/2019. *João Faria da Silva - Silvicultura e cafeicultura e citricultura - Campo do Meio/MG - PA/Nº 02382/2007/002/2015
- Classe 1. Validade: 06/11/2019. *Elias Siqueira Bagni ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
substância mineral areia - Machado/MG - PA/Nº 20676/2009/003/2015
DNPM nº 831.667/1991 - Classe 1. Validade: 06/11/2019. *Trato Bom
Comércio Agropecuário Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Itanhandu/MG - PA/
Nº 30275/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 06/11/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
12 764198 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público que
solicitaram através dos processos: 1) Licença de Operação Corretiva:
*Frigorífico São Joaquim Ltda. - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, etc.),
industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação
de conservas, serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e artigos de caldeireiro - Urucânia/
MG - PA/Nº 00442/1995/009/2015 - Classe 6. 2) Licença de Operação: *Posto Eco Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Juiz de Fora/MG - PA/Nº 01946/2001/007/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
12 764216 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva

Expediente
Atos do Senhor Secretário de Estado Adjunto
Ricardo Alexandre Sapi de Paula
TORNA SEM EFEITO CONCESSÃO QUINQUÊNIO, Ref. à servidora masp. 1.047.132-4:
Na publicação do “MG” de09.10.2015, por ter ocorrido antecipação
de publicidade;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 5º da Resolução SEPLAG nº. 22, de 25.04.2003,
à servidora:
Masp. 381.326-8, MARIA BETÂNIA SOARES RIBEIRO DA SILVA,
Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível

III, Grau E, por 01(um) mês, referente ao 3º(terceiro) qüinqüênio de
exercício, a partir de 21.12.2015.
Nos termos da Resolução SEPLAG, nº 22, de 25.04.2003, à servidora:
Masp. 968.245-1, MÔNICA MARTINS SCORZA, Nível II, Grau D,
por 01(um) mês, referente ao 3º(terceiro) qüinqüênio de exercício, a
partir de 22.12.2015.
REGISTRA AFASTAMENTOPRELIMINARÀ APOSENTADORIA,
nos termos do §6º do art. 36 da CE/1989 e art. 11, do Decreto nº 42.758,
de 2002, à servidora:
Masp 902.277-3, WALEVISKY QUINTINO DE ALMEIDA, a partir
de 09.11.2015, no cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento, Nível IV, Grau E(aposentadoria voluntária/integral,
c/paridade, nos termos do art. 6º da ECF nº 41/2003);
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
12 763801 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 12/11/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
06 761790 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições, REGISTRA que se encontram disponibilizadas na Intranet da JUCEMG a composição das Comissões de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho
e de Recursos, relativas ao exercício de 2015 dos servidores da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 10 de novembro
de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
12 764162 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 46.883, de 05
de novembro de 2015, COMUNICA que se encontram publicadas, na
intranet desta Autarquia, as Portarias nº P/174/2015 a P/185/2015, que
constituiu as Comissões Especiais encarregadas da feitura dos Inventários anuais dos bens móveis e imóveis, relativos ao encerramento do
exercício financeiro de 2015. Belo Horizonte, 11 de novembro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais.
12 764213 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital
das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: : 121115-1020, 121115-1021,
121115-1022 e 121115-1023.
12 764202 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATOS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Defensor (es) Público(s):
0122, Altair Pereira de Azevedo, Defensor Público de Classe Especial,
por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 18/11/15.
0244, Ana Paula Távora Neves, Defensor Público de Classe Especial,
por 01mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 03/11/15.
0216, Antonio Carlos Brugni Velloso, Defensor Público de Classe
Especial, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 18/11/15.
0261, Juarez da Silva Salles Junior, Defensor Público de Classe Final,
por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/11/15.
0555, Izabella Pires Costa, Defensor Público de Classe Final, por 01
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/11/15.
0179, Márcia Rezende Rangel, Defensor Público de Classe Especial,
por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 18/11/15.
0120, Keila Ferreira de Melo e Silva, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 03/11/15.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Servidor (es) Público(s):
907.284-4, Izaura Luiza Aparecida Rotatori de Souza, Gestor da Defensoria Pública V-B, por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de
03/11/15.
902.916-6, Márcio Elias Nunes de Andrade, Assistente Administrativo
da Defensoria Pública II-J, por 01 mês referente ao 5º quinquênio, a
partir de 03/11/15.
12 764058 - 1