TJMG 18/09/2015 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 18 de Setembro de 2015

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

ArcelorMittal Contagem S.A.
CNPJ/MF nº 25.878.901/0001-01
NIRE 31.300.021-165
Companhia Fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2015
1. Data, hora e local. Realizada em 31 de julho de 2015, às 10 horas, na
sede social da ArcelorMittal Contagem S.A. (“Companhia”), situada na
Rua 04, nº 260, Bairro Distrito Industrial Riacho das Pedras, na Cidade
de Contagem, Estado de Minas Gerais, CEP 32250-030. 2. Convocação e
presença. Dispensada a convocação, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo
124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das
S.A.”). 3. Mesa. Adilson Martinelli, Presidente da Mesa; Fernando Serva
Café Carvalhaes, Secretário. 4. Lavratura. Ata lavrada na forma sumária,
nos termos facultados pelo art. 130, parágrafo 1º da Lei das S.A. 5. Ordem
do dia e deliberações. Por unanimidade dos votos dos presentes, observados os impedimentos legais, foram discutidas e aprovadas as seguintes
PDWpULDV5HUUDWL¿FDomR$XPHQWRGR&DSLWDO6RFLDOUHDOL]DGRHP
de outubro de 2014. Tendo em vista que o aumento do capital social da
Companhia realizado em 31 de outubro de 2014 foi efetivamente realizado
no montante de R$ 5.987.334,49, e não no montante de R$ 5.987.344,49,
com emissão de 5.987.334 ações, e não de 5.987.344, resolvem os acionisWDVUHUUDWL¿FDUDVGHOLEHUDo}HVODYUDGDVQRVLWHQVHGDDWDGD$VVHPbleia Geral Extraordinária realizada em 31 de outubro de 2014, registrada
perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 5526782,
SDUDUHWL¿FDURYDORUGRDXPHQWRGRFDSLWDOVRFLDOHRUHVSHFWLYRQ~PHUR
de ações emitidas, as quais passam a vigorar com a seguinte redação: 5.1.
Tendo em vista estar o capital social da Companhia subscrito e totalmente
integralizado e observado o disposto no artigo 170 da Lei 6.404/76, resolvem os acionistas aprovar o aumento de capital social da Companhia,
no valor total de R$ 5.987.334,49 (cinco milhões, novecentos e oitenta
e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos),
passando o mesmo de R$ 83.311.721,46 (oitenta e três milhões, trezentos
e onze mil, setecentos e vinte um reais e quarenta e seis centavos), para
R$ 89.299.055,95 (oitenta e nove milhões, duzentos e noventa e nove mil,
cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), por meio da emissão
de 5.987.334 (cinco milhões, novecentas e oitenta e sete mil, trezentas
e trinta e quatro) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor
nominal, perfazendo o preço de emissão total de R$ 5.987.334,49 (cinco
milhões, novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais
e quarenta e nove centavos), sendo que as referidas ações serão subscritas
e totalmente integralizadas neste ato, em moeda corrente nacional, pela
acionista ArcelorMittal Spain Holding, S.L., conforme Boletim de SubsFULomRH,QWHJUDOL]DomRTXH¿FDDUTXLYDGRQDVHGHGD&RPSDQKLD$DFLRnista ArcelorMittal Brasil S.A. expressamente renuncia ao seu direito de
preferência na subscrição proporcional das novas ações ordinárias a serem
emitidas pela Companhia em favor da acionista ArcelorMittal Spain Hol-

ding, S.L. 5.2. Como consequência do aumento do capital social ora aprovado, os acionistas aprovam a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto
Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte e nova redação:
“Art. 5º - O capital social da Companhia, subscrito e totalmente integralizado, é de R$ 89.299.055,95 (oitenta e nove milhões, duzentos e noventa e
nove mil, cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), dividido em
89.299.055 (oitenta e nove milhões, duzentas e noventa e nove mil e cinquenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5.1.1.
O respectivo Boletim de Subscrição e Integralização, arquivado na sede
GD&RPSDQKLDWDPEpPIRLGHYLGDPHQWHUHUUDWL¿FDGRSDVVDQGRDYLJRUDU
com a seguinte redação: Boletim de Subscrição e Integralização de Ações
Ordinárias - Boletim de Subscrição e Integralização de Ações referentes
à emissão de 5.987.334 (cinco milhões, novecentas e oitenta e sete mil,
trezentas e trinta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social da ArcelorMittal Contagem S.A.,
HPLWLGDVDRSUHoRGHHPLVVmRGH5 XPUHDO SRUDomR¿[DGRQDIRUma do artigo 170, § 1º, II da lei nº 6.404/76, perfazendo o preço de emissão total de R$ 5.987.334,49 (cinco milhões, novecentos e oitenta e sete
mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), conforme
aprovado pelos acionistas na ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de outubro de 2014, conforme segue:
1RPHHTXDOL¿FDomR
do Subscritor

Ações Subscritas

Integralizações em 31
de outubro de 2014

ARCELORMITTAL
SPAIN HOLDING,
S.L., sociedade
devidamente
organizada e existente
sob as leis da
Espanha, localizada
na Carretera de
Toledo, nº 402, km
9.2, Villaverde, na
cidade de Madri,
inscrita no Cadastro
Nacional Brasileiro
de Pessoas Jurídicas
(“CNPJ/MF”) sob o nº
07.061.827/0001-54.

5.987.334 (cinco
milhões, novecentas
e oitenta e sete
mil, trezentas e
trinta e quatro)
ações ordinárias,
nominativas e sem
valor nominal.

R$ 5.987.334,49
(cinco milhões,
novecentos e oitenta
e sete mil, trezentos
e trinta e quatro reais
e quarenta e nove
centavos), em moeda
corrente nacional.

5.2. Aumento do Capital Social. Tendo em vista estar o capital social da
Companhia totalmente subscrito e integralizado, e observado o disposto
no artigo 170 da Lei 6.404/76, resolvem os acionistas aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor total de R$ 30.071.718,26
(trinta milhões, setenta e um mil, setecentos e dezoito reais e vinte e seis
centavos), passando o mesmo de R$ 89.299.055,95 (oitenta e nove milhões, duzentos e noventa e nove mil, cinquenta e cinco reais e noventa
e cinco centavos), para R$ 119.370.774,21 (cento e dezenove milhões,
trezentos e setenta mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e um
centavos), por meio da emissão de 33.413.020 (trinta e três milhões,
quatrocentas e treze mil e vinte) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, perfazendo o preço de emissão total de
R$ 30.071.718,26 (trinta milhões, setenta e um mil, setecentos e dezoito reais e vinte e seis centavos), sendo que as referidas ações foram
subscritas neste ato e totalmente integralizadas nesta data, em moeda
corrente nacional, pela acionista ArcelorMittal Spain Holding, S.L.,
FRQIRUPH %ROHWLP GH 6XEVFULomR H ,QWHJUDOL]DomR TXH ¿FD DUTXLvado na sede da Companhia. A acionista ArcelorMittal Brasil S.A.
expressamente renuncia ao seu direito de preferência na subscrição
proporcional das novas ações ordinárias emitidas pela Companhia
em favor da acionista ArcelorMittal Spain Holding, S.L. 5.3. Como
consequência do aumento do capital social ora aprovado, os acionistas aprovam a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da
Companhia que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art.
5º - O capital social da Companhia, subscrito e totalmente integralizado, é de R$ 119.370.774,21 (cento e dezenove milhões, trezentos e
setenta mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos),
dividido em 122.712.075 (cento e vinte e dois milhões, setecentas e
doze mil e setenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal.” 5.4. Foi aprovada, ainda, a consolidação do Estatuto Social
da Companhia já contendo a alteração ora aprovada, o qual, depois de
rubricado e assinado pelo Presidente e pela Secretária da Mesa, foi arquivado na sede da Companhia. 6. Encerramento. Nada mais havendo
a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata
que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. 7. Assinaturas.
Adilson Martinelli, Presidente da Mesa; Fernando Serva Café Carvalhaes, Secretário. Acionistas: Adilson Martinelli por ArcelorMittal
Brasil S.A. e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira por ArcelorMittal
Spain Holding, S.L.
Registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em 14/09/2015
sob o nº 5581656, protocolo nº 15/589-742-0.
33 cm -17 744788 - 1

MRV CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ/MF Nº 19.992.962/0001-00 - NIRE 31.210.100.147
ATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS
REALIZADA EM 07 DE SETEMBRO DE 2015.
A Reunião de Sócias da MRV CONSTRUÇÕES LTDA., instalada
com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade
do capital social, independentemente de convocação, presidida
pelo Sr. HOMERO AGUIAR PAIVA representando a Sócia
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., secretariada pelo
Sr. RICARDO EFROIM ZATZ BLÁS representando a sócia
MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. e pelo Sr.
ALEXANDRE MACHADO VILELA representando a Sócia
PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A.,
realizou-se às 08:00 horas do dia 07 de Setembro de 2015, na sede
social da Sociedade, na cidade de Belo Horizonte, no Estado de
Minas Gerais, na Avenida Amazonas, nº 491, Bairro Centro, CEP
30.180.907. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b)
alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da
Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por
unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social
atualmente de R$ 42.000.000,00 (Quarenta e Dois milhões de
reais), para R$10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de
R$41.990.000,00 (Quarenta e Um milhões, Novecentos e Noventa
mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da
sociedade, sendo este valor restituído aos sócios na proporção da
participação de cada uma, em moeda corrente nacional; (b) alterar
a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da
deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é
de R$10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda
corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor
de R$1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. – 9.500 (Nove
mil e quinhentas) quotas, no valor de R$1,00 (um real) cada,
totalizando R$9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais); PRIME
INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. – 250 (Duzentas
e cinquenta) quotas, no valor de R$1,00 (um real) cada, totalizando
R$250,00 (Duzentos e cinquenta reais); MRL ENGENHARIA
E EMPREENDIMENTOS S.A. – 250 (Duzentas e cinquenta)
quotas, no valor de R$1,00 (um real) cada, totalizando R$250,00
(Duzentos e cinquenta reais)” Encerramento, Lavratura,
Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida
e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Belo Horizonte,
MG, 07 de Setembro de 2015. Sr. Homero Aguiar Paiva, Presidente
da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa;
Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., MRL
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. e PRIME
INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. Sr. Homero
Aguiar Paiva - Presidente da Mesa. Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás
- Secretário da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
S.A. - Sr. Hudson Gonçalves Andrade - Diretor Executivo;
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Sra. Junia
Maria de Sousa Lima Galvão - Diretora Executiva; PRIME
INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A.- Sr. Alexandre
Machado Vilela - Diretor; PRIME INCORPORAÇÕES E
CONSTRUÇÕES S.A. - Sr. José Luiz Meireles - Diretor; MRL
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Sr. Ricardo
Efroim Zatz Blás - Diretor.
13 cm -17 744875 - 1
DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. – DME – CNPJ
nº 12.265.979/0001-09 – NIRE 3150021615-6. ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE
AGOSTO DE 2015. HORA E LOCAL: Às 18:00 horas, na sede social
da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais,
na Rua Pernambuco, 265, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:
Dispensada, em virtude da presença do único acionista da Companhia.
MESA: Volnei do Lago – Presidente; e Roslândia Andrade de Gouvêa Milani – Secretária. ORDEM DO DIA: Destituição e eleição de
membros de Conselho de Administração da Companhia. DELIBERAÇÕES: Pelo único acionista da Companhia, com base no artigo 10, §
2º do Estatuto Social, foram aprovadas: (i) a destituição dos seguintes membros do Conselho de Administração: Srs. Celso Moreira da
Fonseca,Ronaldo Oliveira Garcia e Sérgio Luis Krzizanski; e (ii) a
eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração, que,
em substituição aos membros ora destituídos, completarão os respectivos mandatos a se encerrarem em 03/07/2016: Sr. Dalmo Luiz Roumie da Silveira, brasileiro, divorciado, advogado, portador da Cédula
de Identidade RG nº M-7.741.124 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF
sob o nº 002.778.566-12, residente e domiciliado em Poços de Caldas,
Minas Gerais, na Rua Santos Dumont, 266, apartamento 01, Bairro São
Benedito, CEP 37701-171, Sr. Rodrigo Francisco dos Reis, brasileiro,
casado, advogado, portador da OAB-MG 86.668 e inscrito no CPF/MF
sob o nº 693.501.916-87, residente e domiciliado em Poços de Caldas, Minas Gerais Rua Vereador Horácio de Paiva, 56, Santa Ângela,
CEP 37701-269, e Sr. Geraldo Rômulo Vilela Filho, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador do RG nº M-745.378-SSP-MG
e inscrito no CPF/MF sob o nº 255.460.826-15, residente e domiciliado em Poços de Caldas, Minas Gerais, Rua Benjamin do Lago, 119,
Bairro Parque Vivaldi Leite Ribeiro, CEP 37701-195. Os Conselheiro
ora eleitos atendem aos requisitos mínimos previstos no Estatuto Social

da Companhia para sua indicação e nomeação, conforme documentos apresentados e arquivados na sede social, e tomarão posse e serão
investidos em seus cargos por meio de assinatura de Termos de Posse,
nos termos do artigo 149 da Lei das Sociedades por Ações, quando
deverão estar aptos a declararem que não estão impedidos por lei especial e não foram condenados ou estão sob os efeitos de condenação a
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;
ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo-se pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. Poços de Caldas, 31 de agosto de 2015. Volnei do Lago - Presidente. Roslândia Andrade de Gouvêa Milani - Secretária. ACIONISTA:
MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS. Eloísio do Carmo Lourenço
- Prefeito Municipal. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nro: 5582416. Em 15/09/2015. #DME Pocos de
Caldas Participacoes S.A. - DME# Protocolo: 15/461.115-8. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária Geral. AH1727481.
DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. – DME – CNPJ
nº 12.265.979/0001-09 – NIRE 3150021615-6. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE RE-RATIFICAÇÃO, REALIZADA EM 08 DE
SETEMBRO DE 2015.HORA E LOCAL: Às 16:00 horas, na sede
social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas
Gerais, na Rua Pernambuco, 265, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada em virtude da presença do representante do único
acionista da Companhia. Dispensada a presença de Administrador da
Companhia, membro do Conselho Fiscal e do Auditor Independente,
com fulcro no artigo 134, § 2º da Lei 6.404/76. MESA: Presidente:
Sr. João Deom Pereira; Secretária: Sra. Roslândia Andrade de Gouvêa
Milani. DOCUMENTOS LIDOS E AUTENTICADOS PELA MESA:
Planilha de Cálculos emitida pela BEZ & Associados Auditores Independentes (Anexo I). ORDEM DO DIA: Retificação da deliberação
sobre a destinação do resultado do exercício de 2014 e ratificação das
demais deliberações, tomadas em Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30/04/2015. DELIBERAÇÕES: Pelo único acionista da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) foi considerada
regular a Assembleia Geral e aprovada a lavratura desta ata na forma
sumária, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº6.404/76; (ii) nos
termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, foi considerada sanada a
falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos a que se
refere aquele artigo. Considerando o parecer do Conselho Fiscal datado
de 03/09/2015, a manifestação favorável do Conselho de Administração exarada em 04/09/2015, e planilha de cálculos elaborada pela BEZ
& Associados Auditores Independentes, o único acionista da companhia deliberou retificar a destinação do resultado do exercício de 2014
da Companhia, no valor de 110.348.304,92 (cento e dez milhões, trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e quatro reais e noventa e dois
centavos), da seguinte forma: (i) o valor de R$ 5.517.415,25 (cinco
milhões, quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e quinze e vinte reais
e cinco centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do lucro
líquido do exercício, para constituição da reserva legal, nos termos do
artigo 193 da Lei 6.404/76; (ii) o valor de R$ 17.241.687,61 (dezessete
milhões, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais
e sessenta e um centavos) para distribuição de dividendos obrigatórios,
correspondentes à diferença entre os dividendos obrigatórios (25%) no
valor total R$ 26.207.722,42 (vinte e seis milhões, duzentos e sete mil,
setecentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos) e os Juros
Sobre o Capital Próprio pagos no exercício de 2014, no valor total de
R$ 8.966.034,81 (oito milhões, novecentos e sessenta e seis mil, trinta
e quatro reais e oitenta e um centavos); (iii) o valor de R$ 4.193.235,59
(quatro milhões, cento e noventa e três mil, duzentos e trinta e cinco
reais e cinquenta nove centavos), para distribuição de dividendos adicionais, correspondentes à 4% do lucro líquido ajustado; (iv) o valor
total de R$ 8.966.034,81 (oito milhões, novecentos e sessenta e seis
mil, trinta e quatro reais e oitenta e um centavos) para lucros acumulados, imputando-os aos Juros Sobre o Capital Próprio pagos no exercício de 2014; e (v) o valor remanescente de R$ 74.429.931,67 (setenta
e quatro milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta
e um reais e sessenta e sete centavos), para constituição da reserva de
lucros. Considerando que já foram pagos a título de dividendos pela
Companhia ao acionista, o valor de R$ 2.170.751,26 (dois milhões,
centos e setenta mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e seis
centavos, em 05/05/2015, o valor complementar a ser efetivamente
pago pela Companhia ao acionista perfaz o valor de R$ 19.264.171,94
(dezenove milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, cento e setenta
e um reais e noventa e quatro centavos). A retificação de destinação
dos resultados da Companhia justifica-se em virtude da previsão contida no artigo 11 da Lei Complementar nº 111/2010, que prevê que
deverá ser distribuído dividendos correspondentes a até 50% do lucro
líquido apurado a cada exercício fiscal anual, e o acionista entende que
o valor referente a reversão da provisão para contingências no montante de R$77.331.083,21 (setenta e sete milhões, trezentos e trinta e
um mil, oitenta e três reais e vinte um centavos), não deve ser deduzido da base de cálculo dos dividendos, da mesma forma que ocorreu
em relação à reserva legal de 5% do lucro líquido, não havendo previsão na Lei Complementar Municipal e no Estatuto da Companhia que
autorize a dedução de valores sobre o lucro líquido, o que motiva o
direito do acionista em relação a apuração dos dividendos acima indicados. Foram ratificadas as demais deliberações tomadas na Assembleia
Geral Ordinária, realizada em 30/04/2015, não expressamente retificadas na presente reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
ser tratado, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi por

todos assinada. João Deom Pereira - Presidente. Roslândia Andrade de
Gouvêa Milani - Secretária. ACIONISTA: MUNICÍPIO DE POÇOS
DE CALDAS. Eloísio do Carmo Lourenço - Prefeito Municipal. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nro:
5582417. Em 15/09/2015. #DME Pocos de Caldas Participacoes S.A.
- DME# Protocolo: 15/461.116-6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral. AH1727482. Observação: A planilha referente ao Anexo I
encontra-se arquivada na sede da Companhia.
29 cm -17 744748 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO 014/2015. OBJETO:
Aquisição de peças originais com garantia para manutenção dos veículos que compõem a frota do SAAE. Licitantes vencedores: Em 1º lugar,
no item 01, com percentual de desconto de 30% (trinta por cento),
sagrou-se classificada a empresa PNEUTEX LTDA, cadastrado no
CNPJ: 16.873.226/0001-37; Em 1º lugar no item 02 com percentual de
desconto 31% (trinta e um por cento), sagrou-se classificada a empresa
LIDERANÇA PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI ME, cadastrado no
CNPJ: 22.393.313/0001-90; Em 1º lugar, no item 03, com percentual
de desconto de 31% (trinta e um por cento), sagrou-se classificada a
empresa CONTINENTAL VEÍCULOS E PEÇAS EIRELI ME, cadastrado no CNPJ: 08.030.029/0001-28; Em 1º lugar, no item 04, com
percentual de desconto de 15% (quinze por cento) sagrou-se classificada a empresa LIDERANÇA PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI ME,;
Em 1º lugar, no item 05, com percentual de desconto de 15% (quinze
por cento) sagrou-se classificada a empresa LIDERANÇA PEÇAS E
ACESSÓRIOS EIRELI ME.
4 cm -17 744805 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE PASSOS-MG
Resultado da Tomada de Preços 012/2015 – A Comissão Permanente
de Licitação torna publico o resultado da supra citada licitação que tem
como objeto a aquisição de Cloreto de Polialuminio. Foram habilitadas as seguintes empresas: A empresa Vitta Quimica Ltda cotou a R$
1.290,00 /ton. e a empresa Nheel química Ltda cotou a R$ 1.650,00
/ ton. , dentro do valor do mercado. Passos-MG, 16 de setembro de
2015. Fabio Rodrigues da Silva - Diretor do SAAE. Pedro TeixeiraPresidente da C.P.L.
2 cm -17 744787 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO DE ESTÁGIO E COMPLEMENTO EDUCACIONAL Nº. 06/2015. CONTRATANTE: Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG. ESTAGIÁRIA
BOLSISTA: Ieda Dias de Jesus. ENTIDADE INTERVENIENTE:
Faculdade CNEC Unaí. Objeto: Formação e aperfeiçoamento técnico profissional. VALOR: R$4.536,00 (total). Dot.Orçamentária:
03 01.00.17.122.0060.2202 VIGÊNCIA: 06 meses. ASSINATURA:
Petrônio Cordeiro Valadares – Ieda Dias de Jesus - Romualdo Neiva
Gonzaga. Data: 01.09.2015.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO DE ESTÁGIO E COMPLEMENTO EDUCACIONAL Nº. 07/2015. CONTRATANTE:
Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG. ESTAGIÁRIA BOLSISTA: Ana Paula Teixeira de Melo da Costa. ENTIDADE
INTERVENIENTE: Associação de Ensino e Pesquisa de Unaí - AEPU.
Objeto: Formação e aperfeiçoamento técnico profissional. VALOR:
R$4.536,00 (total). Dot.Orçamentária: 03 01.00.17.122.0060.2202
VIGÊNCIA: 06 meses. ASSINATURA: Petrônio Cordeiro Valadares
– Ana Paula Teixeira de Melo da Costa – Adalberto Lucas Capanema.
Data: 01.09.2015.
5 cm -17 744945 - 1
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
ITABIRA. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.Ratifico o
processo nº 252/2015, Inexigibilidade nº 003/15 nos termos do art.
25 caput da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, para aquisição
de Cabo para comunicação/programação do PLC Micrologix 1500;
módulo compacto 4EA I/V 8 bit; controlador programável micrologix
1000. Valor global R$ 14.410,72. Contratada: Macrotec Ltda. Dotação
Orçamentária: 17.512.0038.2110.3390.30.26. Itabira, 17/09/15. Jacir
Primo - Diretor Presidente do SAAE.
2 cm -17 744722 - 1
EXTRATO DO CONTRATO– SAAE de Itambacuri-MG X Denis de
Oliveira Gomes, no valor global de R4.980,00 (quatro mil e novecentos e oitenta Reais). Dotação: 3..001.17 .512 .0021. 2011. 33.90.39
OBJETO: prestação de serviços de pintura e letreiros - VIGÊNCIA:
13/08/2015 a31/12/2015.
EXTRATO DO CONTRATO– SAAE de Itambacuri – MG X UNIPRO
– Uniformes e Tecidos LTDA-ME, no valor global de R$ 7.980,00 (sete
mil e novecentos e oitenta Reais) Dotação: 03.001.000.17.512.0021.20
01.100.3.3.90.39 OBJETO: Prestação de serviços de confecção de uniformes - VIGÊNCIA: 05/03/2015 a 31/12/2015
RepublicaçãoAVISO DE LICITAÇÃO – O SAAE de Itambacuri/MG,
comunica que abrirá Processo Licitatório Nº:005/2015, Pregão Presencial Nº:004/2015, tipo menor preço por item, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços elétricos especializados.
A Abertura será dia 30/09/2015 às 08:30 horas, na sede do SAAE. Os
interessados poderão retirar o edital e obter informações na sede da
referida autarquia, à Rua Professor Mendonça, 36 - Centro – Itambacuri/MG, nos dias úteis, no horário de 07h00 às 11h30min, e das
13h00min às 17h00min. Informações Tel: (33) [email protected], Gilmar Pereira Duarte, pregoeiro oficial
5 cm -17 744561 - 1

BANCO SEMEAR S.A.
CNPJ 00.795.423/0001-45
NIRE 31.3.0001122-4
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DO BANCO SEMEAR, S. A.
I - LOCAL, DATA E HORA: Sede social, na Av. Afonso Pena,
3.577 - 3º Andar, bairro Serra, em Belo Horizonte - Minas Gerais,
17 (dezessete) de agosto de 2.015, 16:00 (dezesseis) horas II - PRESENÇA: Totalidade dos membros do Conselho de Administração.
III - MESA: PRESIDENTE: Artur Geraldo de Azevedo SECRETÁRIO: Ricardo Ozanan Silveira de Azevedo IV - DELIBERAÇÕES: 4.1 - )RLFLHQWL¿FDGRDRV&RQVHOKHLURVSUHVHQWHVDFHUFDGR
SHGLGRGHUHQ~QFLDIRUPXODGRQRGLD TXDWRU]H SUy[LPRSDVVDGR
GR6U+HQULTXH)HUQDQGR/XFDVEUDVLOHLURFDVDGRHFRQRPLVWDUHsidente e domiciliado em Contagem - Minas Gerais, na Av. Prefeito
*LO'LQL]$SWREDLUUR)RQWH*UDQGH&(3
SRUWDGRU GD &DUWHLUD GH ,GHQWLGDGH Q~PHUR  H[SHGLGD SHOR
&5(0* H &3) Q~PHUR  DR FDUJR GH 9LFH3UHVLdente do Conselho de Administração do Banco Semear, S. A., eleito
QRVWHUPRVGD$VVHPEOHLD*HUDO([WUDRUGLQiULDUHDOL]DGDQRGLD
GH]RLWR GHMDQHLURGH GRLVPLOHWUH]H FXMRDWRIRLDSURYDGR
SHOR %DQFR &HQWUDO GR %UDVLO FRQIRUPH 2ItFLR %&%
Deorf/GTBHO - Processo Pt 1301573129, datado de 27-03-2013
e registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o
Q~PHUR  HP  4.2 - )RL DSURYDGR SRU XQDQLPLGDGH TXH D IXQomR GH 9LFH3UHVLGHQWH GR &ROHJLDGR VHMD H[HUFLGD D SDUWLU GHVWD GDWD SHOR FRQVHOKHLUR 5LFDUGR 2]DQDQ 6LOYHLUD
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ao Banco Central do Brasil, através de registro no Unicad, nos termos
GRGLVSRVWRQRDUWLJRžGD&LUFXODU4.4 - Foi também
FLHQWL¿FDGRDRV&RQVHOKHLURVSUHVHQWHVDFHUFDGRSHGLGRGHUHQ~QFLD WDPEpP IRUPXODGR QR GLD  TXDWRU]H  SUy[LPR SDVVDGR GR
6U +HQULTXH )HUQDQGR /XFDV DR FDUJR GH 'LUHWRU9LFH3UHVLGHQWH
da Instituição. 4.5 - 2V FRQVHOKHLURV DSURYDUDP SRU XQDQLPLGDGH
TXHDIXQomRGH9LFH3UHVLGHQWHGD'LUHWRULDIRVVHH[HUFLGDDSDUWLU
GHVWD GDWD SHOR 'LUHWRU 6U 5REHUWR:LOOLDQV 6LOYD$]HYHGR HOHLWR
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%&%'HRUI*7%+23URFHVVR3WHUHJLVWUDGRQD-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVVRERQ~PHUR
5551623, em 24-07-2.015. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
DUHXQLmRGDTXDOSDUDFRQVWDUVHODYURXDSUHVHQWHDWDTXHDSyVOLGD
HDSURYDGDYDLSRUWRGRVRVSUHVHQWHVDVVLQDGD%HOR+RUL]RQWH
de agosto de 2.015. Artur Geraldo de Azevedo - Presidente; Ricardo
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Fialho. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO
PRÓPRIO. BANCO SEMEAR, S. A. Artur Geraldo de Azevedo
- Presidente; Roberto Willians Silva Azevedo - Diretor.
-817$ &20(5&,$/ '2 (67$'2 '( 0,1$6 *(5$,6  &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Qž  HP  3URWRFROR
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
12 cm -17 744607 - 1
TOMADA DE PREÇOS Nº:006/2.015.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Cidade de Caeté – MG –
Objetivo: Homologação da TP.06/15 p/ Aquisição de Tubos e Conexões PVC, Galvanizado, Ferro, Adesivo, Registro e Lamina.Empresas
Vencedoras:Karaíba Mat.de Const.Ltda-EPP=R$12.942,00; Hidrolux Ind.e Com.de Mat.Hid.Eireli-ME=R$2.708,00; HG Com.de Mat.
Hid.Ltda-ME=R$1.014,00 ; Oliveira & Pinheiro Mat.p/Const.LtdaME=R$1.157,50; C.E.Macedo e Cia Ltda-ME=R$220,00; Copersan Eireli=R$770,00; Unocann Tubos e Com.Ltda=R$67.108,00;
Trebian Com.Eireli-EPP=R$4.379,40; J.E..Mat.p/San.e Const.Eireli-EPP=R$3.065,00
TOTALIZANDO=R$93.363,90CAETÉ-MG,
11/09/2.015. Eliza Aparecida Guedes Lopes-CPL.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
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e de Relações Institucionais
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