TJMG 28/08/2015 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
518318734.00-61 DABELE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
- ME
518319739.00-45 MARILDA CONSOL.PIMENTELCOLON - ME
518322650.00-87 TRANSPORTADORA J. B. LTDA. - ME
518322936.00-14 PADARIA FLOR DO TRIGO DE POCOS DE CALDAS LTDA - ME
518329730.00-13 HENRIQUE TAVARES DE SOUZA - ME
518336062.00-08 CASA DE CARNES 5 ESTRELAS LTDA - ME
518339744.01-86 SUPERMERCADOS TOK LTDA - ME
518339937.00-02 ANTONIO S.SILVA CPF 214.629.506-63 - ME
518340659.00-76 VULCANO INDUST. BORRACHA LTDA -ME
518341266.00-05 DANIEL MOREIRA BARBOSA - ME
518344085.00-18 CARLOS SERGIO PEREIRA
518346857.00-10 ALEXANDRE MATIELLO – ME
Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015.
Chefe de Unidade: Vanessa Brito do Prado Oliveira
27 737380 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
PORTARIA Nº 54/2015
Informa sobre o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT. O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas competências atribuídas pelo Decreto nº 45.683 de 9/8/2011, que regulamenta
os art.192 e 193 da Lei Delegada nº 180 de 20/01/2011, e suas alterações previstas na Lei Estadual nº 21.077 de 27/12/2013e atendendo
ao disposto nas Portarias LEMG nº 09/2015, de 28/03/2015 e LEMG
37/2015, de 15/07/2015, RESOLVE: Art. 1º - Informar que o Sorteio do
Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT, referente ao mês de agosto, realizarse-à, às 22h03, do dia 31 de agosto de 2015. Parágrafo único - O prêmio
de que trata o “caput” será uma moto CG Fan KS 125. Art. 2º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 26
de agosto de 2015. Henrique Pereira Dourado/Diretor-Geral.
27 737283 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
CONTAGEM
MASP 377001-3, REGINALDO SANTOS SOARES, ASP, IV/BDAD-7, referente ao 4º quinquênio, a contar de 18/07/2015.
MASP 905585-6, REINALDO DE PAULA SANTOS, ASP, III/I, referente ao 6º quinquênio, a contar de 12/08/2015.
JUIZ DE FORA
MASP 905769-6, JOÃO PEDRO DA SILVA, AEDS, II/J, referente ao
7º quinquênio, a contar de 30/06/2015.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 903025-5, LIRIS APARECIDA MEIRELLES DE OLIVEIRA,
ASEDS, III/H, referente ao 6º quinquênio, a contar de 17/08/2015.
MASP 905195-4, MONICA APARECIDA MARTINS FERREIRA,
ASEDS, II/C, referente ao 5º quinquênio, a contar de 19/08/2015.
TEÓFILO OTONI
MASP 381578-4, ANTENOR ROSA LEMES, ASP, II/H, referente ao
4º quinquênio, a contar de 01/07/2015.
MASP 381579-2, ANTONIO ALVES DE SOUZA, ASP, II/H, referente
ao 4º quinquênio, a contar de 01/07/2015.
MASP 381600-6, EDMILSON FERREIRA LEMES, ASP, II/H, referente ao 4º quinquênio, a contar de 16/07/2015.
MASP 381581-8, GILBERTO ESTEVES CRUZ, ASP, I/J, referente ao
4º quinquênio, a contar de 02/07/2015.
MASP 381606-3, JULIO CESAR WOLFF, ASP, I/J, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 05/08/2015.
MASP 381615-4, SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA, ASP, I/J,
referente ao 4º quinquênio, a contar de 02/07/2015.
MASP 381617-0, WESLEY AMAURY SCHULTZ, ASP, II/H, referente ao 4º quinquênio, a contar de 09/07/2015.
MASP 381618-8, WILSON DE JESUS, ASP, IV/B, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 24/07/2015.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 021/2015
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CF/1988,
ao(s) servidor(es):
BARBACENA
MASP 903103-0, VILMA MARIA DO CARMO NETO DA SILVA, a
contar de 18/08/2015, referente ao cargo de ANEDS, V/B.
BELO HORIZONTE
MASP 905598-9, ROSALVO CESAR SANTOS MELO, a contar de
07/07/2015, referente ao cargo de ASP, I/A.
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 042/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
À DISPOSIÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
MASP 905535-1, EDER MARCIO BOSI, ASP, II/I, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a contar de 21/08/2015.
MASP 377037-7, OSNI LUIZ DE OLIVEIRA, ASP, II/I, referente ao
4º quinquênio de exercício, a contar de 11/01/2015.
MASP 1222923-3, SULLIVAM ALVES COSTA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/04/2014.
BELO HORIZONTE
MASP 905318-2, FAUSTO FIRMO BENFICA, ASP, I/J, referente ao
5º quinquênio de exercício, a contar de 10/08/2015.
MASP 905559-1, JORGE VIEIRA, ASP, I/J, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a contar de 06/08/2015.
MASP 905625-0, SAMUEL LEONCIO DE SOUZA, ASP, II/I, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 11/08/2015.
CONTAGEM
MASP 377001-3, REGINALDO SANTOS SOARES, ASP, IV/BDAD-7, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de
18/07/2015.
JUIZ DE FORA
MASP 905769-6, JOÃO PEDRO DA SILVA, AEDS, II/J, referente ao
5º quinquênio de exercício, a contar de 19/07/2015.
MASP 365779-8, JOSE HENRIQUE FARIA DE CARVALHO,
ASEDS, IV/E, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de
27/08/2015.
MASP 905182-2, LUCIMAR APARECIDA CALZAVARA SOUZA,
ASEDS, II/J, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de
13/07/2015.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 1153600-0, LILIO ALEXANDRE DE SOUZA, ASP, I/A, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/03/2015.
TEÓFILO OTONI
MASP 381578-4, ANTENOR ROSA LEMES, ASP, II/H, referente ao
4º quinquênio de exercício, a contar de 01/07/2015.
MASP 381579-2, ANTONIO ALVES DE SOUZA, ASP, II/H, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 01/07/2015.
MASP 381600-6, EDMILSON FERREIRA LEMES, ASP, II/H, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 16/07/2015.
MASP 381606-3, JULIO CESAR WOLFF, ASP, I/J, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a contar de 05/08/2015.
MASP 381615-4, SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA, ASP, I/J,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 02/07/2015.
MASP 381617-0, WESLEY AMAURY SCHULTZ, ASP, II/H, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 09/07/2015.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 037/2015
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor:
À DISPOSIÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
MASP 377037-7, OSNI LUIZ DE OLIVEIRA, ASP, II/I, referente ao
4º quinquênio, a contar de 11/01/2015.
BARBACENA
MASP 903103-0, VILMA MARIA DO CARMO NETO DA SILVA,
ANEDS, V/B, referente ao 6º quinquênio, a contar de 18/08/2015.
BELO HORIZONTE
MASP 376959-3, CARLOS EDUARDO MONTEIRO, ASP, II/H, referente ao 4º quinquênio, a contar de 29/08/2015.
MASP 905187-1, CLEITON MARQUES CAETANO, AEDS, II/J,
referente ao 5º quinquênio, a contar de 24/08/2015.
MASP 905598-9, ROSALVO CESAR SANTOS MELO, ASP, I/A,
referente ao 6º quinquênio, a contar de 07/07/2015.
CONTAGEM
MASP 905585-6, REINALDO DE PAULA SANTOS, a contar de
12/08/2015, referente ao cargo de ASP, III/I.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 903025-5, LIRIS APARECIDA MEIRELLES DE OLIVEIRA,
a contar de 17/08/2015, referente ao cargo de ASEDS, III/H.
Belo Horizonte, 27 de Agosto de 2015.
27 737485 - 1
Secretário de Estado de Defesa Social
Bernardo Santana de Vasconcellos
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei 869, de 05.07.1952, da servidora abaixo, tendo
em vista aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEDS nº 07/2013 para provimento dos cargos das carreiras de Assistente Executivo de Defesa Social-Nível I, Analista Executivo de Defesa
social-Nível I e Médico da Área de Defesa Social – Níveis I e III.
HELVECIO ROCHA ZENITH, a contar de 05/09/2015, referente à
posse lavrada em 07/08/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
27 737234 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário de Estado de Defesa Social
Bernardo Santana de Vasconcellos
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL exonera, a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de
julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios
e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional:
MASP 1120021-9 CARLA GONÇALVES PALHARES, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 21/07/2015.
MASP 1377014-7 SAMIA DIAS BRAGA, do cargo de provimento
efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau A, a
contar de 21/07/2015.
MASP 1206243-6 STHEFANI CRISTINE GONÇALVES GODINHO,
do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social,
Nível I, Grau A, a contar de 27/07/2015.
MASP 1385467-4 CLARICE AMARAL MARQUES OLIVEIRA, do
cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social,
Nível I, Grau A, a contar de 04/08/2015.
MASP 1378511-8 GIOVANA BORGES RODRIGUES, do cargo de
provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 05/08/2015.
MASP 1242164-0 SERGIO BISPO DA SILVA FILHO, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau B, a contar de 13/08/2015.
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital supramencionado:
CONVOCA para participar da Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada – 4ª Etapa do concurso regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013
para a carreira do Agente de Segurança Penitenciário, os candidatos abaixo relacionados em cumprimento à decisão proferida nos autos de seus
respectivos processos:
Local: Divisão de Recrutamento e Seleção/3º andar/ACADEPOL
Endereço: Rua Oscar Negrão de Lima, 200, Nova Gameleira, Belo Horizonte/MG.
Inscrição
Nome
RISP
Número do Processo
Data
Hora
1071151-1
CARLOS BUENO DE OLIVEIRA
Curvelo 14ª RISP
nº 0052170-42.2015.8.13.0209 03/09/15 09:30h
1041479-7
LUCAS FAGNER DE SOUZA
Divinópolis 7ª RISP
nº 0566743-73.2015.8.13.0000 03/09/15 09:30h
1058469-2
ROMEU EVANGELISTA DOS SANTOS
Contagem 2ª RISP
nº 0052170-42.2015.8.13.0209 03/09/15 09:30h
1083445-1
CLEBER WINKELSTROTER SENA
Ipatinga 12ª RISP
0102628-87.2015.8.13.0686
03/09/15 09:30h
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
27 737039 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1241841-4, ANA PAULA DA SILVA, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO FEMININO JOSÉ
ABRANCHES GONÇALVES, para CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, a contar de 17/08/2015.
MASP 1366355-4, PAULO ELIPHIO QUIREZA CROZARA, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Odontologia, de PRESIDIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO, para PENITENCIÁRIA PROFESSOR ALUÍZIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA.
MASP 1103330-5, RONEY CANDIDO DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, a contar de 29/06/2015.
MASP 1379759-2, WENDERSON RODRIGUES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para PRESIDIO DE UNAÍ.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
27 737065 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DE ALIMENTOS DVA/SVS L-003/2013
A Diretoria de Vigilância em Alimentos, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresa Laticínios Preferido Ltda foi notificada da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário de Alimentos DVA/SVS L-003/2013 em 07/07/2015 e não interpôs
recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei
Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
e a adoção da medida imposta (art. 123 PU da Lei Estadual 13.317/99),
qual seja, advertência.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015.
Diretora de Vigilância em Alimentos
27 737011 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DE ALIMENTOS DVA/SVS L-004/2014
A Diretoria de Vigilância em Alimentos, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresa Laticínios Preferido Ltda foi notificada da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário de Alimentos DVA/SVS L-004/2014 em 12/05/2015 e não interpôs
recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei
Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
e a adoção da medida imposta (art. 123 PU da Lei Estadual 13.317/99),
qual seja, advertência.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015.
Belo Horizonte, 27 de Agosto de 2015.
Diretora de Vigilância em Alimentos
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
27 737010 - 1
27 737245 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 03/2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
CONVOCA o candidato ADRIEL HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO, inscrição nº 0262724-8, em cumprimento a liminar deferida nos
autos do Mandado de Segurança nº 0012972-10.2014.8.13.0378, para
participar do Curso de Formação Técnico-Profissional – 6ª Etapa do
concurso para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, a ser
realizada juntamente com os candidatos do concurso regido pelo Edital
SEPLAG/SEDS nº 08/2013, em época a ser oportunamente publicado
e informado ao candidato.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
27 737000 - 1
Expediente do Sr. Secretário.
Retificação à Publicação MG de 25/04/1995.
Ref.: Exoneração da servidora THELMA SOPHIA CAMPOS SOUZA
SANTOS, MASP: 263.031-7.
Onde se lê: ... “Auxiliar Administrativo, Nivel III, Grau A”.
Leia se: ... “Auxiliar de Administração, símbolo QP-21”.
Retificação à Publicação - MG de 10/02/1995.
Ref.: Exoneração da servidora MIRIAM AGUIAR ALMADA, MASP:
382.255-8.
Onde se lê: ... “Ag. De Serv. De Saúde/Atendente de Consul. Odontologico, Nivel II, Grau A”.
Leia se: ... “Ag. De Serv. De Saúde/Atendente de Consul. Odontologico, Nivel V, Grau 02”.
27 737460 - 1
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/63/DVMC/2015
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I,
II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA
CAUTELARMENTE E SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO do produto cosmético “HENAFIX uso profissional”, marca HENAFIX, fabricado por “CNPJ 86.405.818/0001-00”,
*+
considerando que o fabricante não possui Autorização de Funcionamento (AFE) na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
e também que o mesmo não possui Alvará Sanitário para a atividade de
fabricação de cosméticos.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 5 de agosto de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/64/DVMC/2015
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos
I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE E SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO do produto cosmético “HENAFIX”, produzido
por: CNPJ 03.972.532/0001-89, “Produto notificado pela ANVISA Nº:
33.2436.2013”, distribuído por EGMADISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDAME, CNPJ: 86.405.818/0001-00, www.henafix.com.
br, [email protected], Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 354,
Bairro Centro, Lagoa Santa – MG, CEP: 33400-000, considerando;
Que não foi localizado, na base de dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o número da notificação (33.2436.2013)
informado no rótulo do produto;
Que não foi localizado, na base de dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Autorização de Funcionamento (AFE),
com atividade de distribuição, para a empresa EGMADISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS, CNPJ: 86.405.818/0001-00;
Que o código EAN, informado no rótulo, refere-se a uma notificação
cancelada por caducidade, relacionada a produto totalmente distinto;
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 5 de agosto de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/65/DVMC/2015
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, os seguintes produtos, fabricado por Lima & Pergher Ind. Com. E Rep. Ltda., CNPJ:
22.685.341/0002-61, Av. Engenheiro Diniz, nº 2069, Bairro Martins –
Uberlândia/MG, CEP: 30.400-462:
Assept Cristal Gel, lote 406534, considerando Laudo de Análise
2-1/2015/LACEN/DF - INSATISFATÓRIO quanto à análise de rotulagem e Teor de Álcool Etílico;
Assept Cristal Gel, lote 439894, considerando Laudo de Análise
2-3/2015/LACEN/DF - INSATISFATÓRIO quanto à análise de rotulagem e Teor de Álcool Etílico;
Assept Cristal Gel, lote 438134, considerando Laudo de Análise
2-5/2015/LACEN/DF – INSATISFATÓRIO quanto à análise de rotulagem e Teor de Álcool Etílico;
Assept Cristal Gel, lote 360199, considerando Laudo de Análise
3-3/2015/LACEN/DF – INSATISFATÓRIO quanto à análise de pH e
Teor de Álcool Etílico.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 7 de agosto de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/66/DVMC/2015
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do
Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto Água Sanitária POLITRIZ, lote 406534, fabricado em 27/02/2015, por BM Ind.
Com. E Rep. Ltda., CNPJ: 04.391.234/0001-68, Rua Nivaldo Guerreiro
Nunes, nº 445, Distrito Industrial – Uberlândia/MG, CEP: 30.402-330,
considerando Laudo de Análise 3-2/2015/LACEN/DF - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de pH.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/71/DVMC/2015
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com inciso IV do
Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, DESINTERDITA o produto PASSIFLORA INCARNATA L – 300 mg, marca SINTOCALMY,
lote 1404150, fáb. 04/2014, val. 04/2016, fabricado por ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A., CNPJ: 60.659.463/0001-91,
localizado na VIA DUTRA, KM 222,2 – GUARULHOS/SP, interditado
anteriormente por meio da NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/48/DVMC/2015, considerando emissão do Laudo de Análise 4193.02/2014/IOM/FUNED SATISFATÓRIO
quanto aos ensaios realizados.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
27 737078 - 1