TJMG 08/07/2015 - Pág. 63 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 08 de Julho de 2015 – 63
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Paula Cândido – E.E. José Maurílio Valente -181251, MASP 825.2843.01, Antônio Marinho Evangelista, a partir de 13.02.15, referente ao
ASB1/IG, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88,
c/c art. 8º, inciso III, alínea “A”, § 2º, inciso III, da LC 64/02, à remuneração integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
06/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, à servidora: Presidente Bernardes - E. E.
Antônio Lucas Martins - 181404, MASP 1.320.654-5.02, Cleidilaine
Aparecida da Silva, PEBIA, a partir de 26.06.15.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 14/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, às servidoras: Ubá - E. E. Coronel João Ferreira de
Andrade - 182095, MASP 526.464-3, Maria das Dôres Freitas Leôncio,
ASBIG, a partir de 25.06.15; E. E. Prof. Francisco Arthidoro Costa 313564, MASP 935.980-3.01, Maria da Penha Justino, ASBIB, a partir de 25.06.15; Visconde do Rio Branco - C.E.M. Prof. Theodolindo
José Soares - 182311, MASP 981.092-0.01, Aline Cristina Nascimento,
PEBTIIA, a partir de 14.06.15.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 17/2015
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Piraúba – E.E. Aurélio Bento Salgado - 131307, MASP 129.320-8,
Marci Pires Nogueira, ATBIIIF, para Marci Dias Pires.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 25/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Ervália - E. E. Prof.
David Procópio - 180891, MASP 1.000.181-6.01, Luis Henrique de
Mattos Lopes, PEBTIIL, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 03.08.15; Guarani - E. E. Prof. Alberto Pacheco
- 181030, MASP 346.545-7.01, Fátima Aparecida Lodron Liziero,
PEBIIP, por 02 meses, referente aos 4º e 5º qüinqüênios de exercício,
a partir de 10.08.15; Rodeiro - E. E. Márcio Nicolato - 181528, MASP
389.773-3.02, Adilson Pereira Paiva, PEBIIF, por 02 meses, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 03.08.15; Tocantins - E. E. Dr.
João Pinto - 181854, MASP 343.508-8.01, Lairson Rodrigues Marques,
PEBIIP, por 02 meses, referente aos 4º e 5º qüinqüênios de exercício, a
partir de 03.08.15; MASP 343.508-8.02, Lairson Rodrigues Marques,
PEBIIP, por 02 meses, referente ao 5º qüinqüênio de exercício, a partir de 03.08.15.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 27/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Senador Firmino - E. E.
Prof. Cícero Torres Galindo - 181609, MASP 862.982-6.01, Maria da
Conceição Fernandes Heleno, PEBIIL, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 16.05.15; Visconde do Rio Branco - E. E. Dr.
Celso Machado - 182222, MASP 374.038-8.02, Antônio de Pádua
Siqueira Júnior, PEBIP, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22.05.15.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA
– ATO Nº 04/2015
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, à servidora: SRE/Ubá, Servidora em Adjunção à APAE de
Ubá, MASP 335.595-5.01, Maria Rita de Souza Maciel, PEBIIP, publicada em 20.09.95, 01 mês e 29 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 01 dia, para utilização posterior.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 13/2015
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, às servidoras: SRE/Ubá, Astolfo Dutra, MASP
300.242-5.02, Celeste Terezinha Mendes Marchi, PEBIC, aposentada em 04.07.15, referente ao saldo de 04 meses, Rio Pomba, MASP
268.032-0.01, Carmem Lúcia Alves Coelho, PEBIC, aposentada em
04.07.15, referente ao saldo de 01 mês e 26 dias; MASP 350.356-2.01,
Marilú Fernandes Corrêa, PEBTIP, aposentada em 04.07.15, referente
ao salde de 01 mês e 07 dias; Ubá, MASP 373.964-6.01, Maria de Lourdes Pinto, PEBIIP, aposentada em 04.07.15, referente ao saldo de 09
meses e 04 dias; MASP 389.859-0.01, Rosângela Pereira de Souza,
PEBIIP, aposentada em 04.07.15, referente ao saldo de 07 meses; Visconde do Rio Branco, MASP 350.327-3.01, Eliane Torres, PEBII I,
aposentada em 04.07.15, referente ao saldo de 11 meses e 14 dias.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 20/2015
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Ubá - E. E. Dr.
Levindo Coelho - 181994, MASP 1.393.861-8.01, Fernanda Ignacchiti
Campos dos Santos, PEBIA, a partir de 26.06.15.
07 717406 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/2015
RETIFICA, OS ATOS de Concessão de Quinquênio, referente ao servidor: SRE/Ubá, Servidor Afastado Preliminarmente à Aposentadoria de Paula Cândido, MASP 309.491-9.01, Dimas Patrício Ferreira,
ASBIIIJ, referente ao 6º quinquênio de exercício, ato 20/10, publicado
em 10.07.10, por motivo de incorreção. Onde se lê: a partir de 20.06.10,
leia-se: a partir de 05.05.10.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2015
RETIFICA, OS ATOS DE Adicional por Tempo de Serviço, referente
ao servidor: SRE/Ubá, Servidor Afastado Preliminarmente a Aposentadoria de Paula Cândido, MASP 309.491-9.01, Dimas Patrício Ferreira, ASBIIIJ, ato 01/15, publicado em 11.04.15, por motivo de incorreção na vigência. Onde se lê: a partir de 20.06.10, leia-se: a partir de
05.05.10.
07 717408 - 1
SRE de Uberlândia
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
LOTAÇÃO – ATO Nº 09/15
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: - Uberlândia, na E.E. Messias Pedreiro, Masp 296138.1.1,
Braulina Costa de Castro, PEB2P, a contar de 06/07/2015, após revogação do Afastamento Preliminar à Aposentadoria.
MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 12/15
MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso II do art. 78 da Lei 7109, de
13/10/1977, do servidor: - Uberlândia, da E.E. Ângela Teixeira da Silva,
Masp 831648.1.2, Júlia Tereza Fernandes Menezes, PEB1E, para a E.E.
Bueno Brandão, por interesse da administração, a contar de 01/07/15.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 07/15
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 262844.4.2, Heloisa Maria Ferreira
Cherulli, P6B, referente ao 3º, 4º e 5º quinquênio a partir de 14/09/1999,
data do protocolo da averbação.
QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO – ATO Nº 17/15
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 329254.7.1, Aparecida de Fátima
Cardoso Oliveira, PEB1A, referente ao 4º quinquênio a partir de
23/10/2009.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 09/15
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, combinado com o inciso XIV do art. 37 CF/1988, ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 331338.4.1, Mércia Maria Maciel, a
partir de 12/09/07, referente ao cargo de PEB3E.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 28/15
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 329254.7.1, Aparecida
de Fátima Cardoso Oliveira, PEB1A, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 29/08/2009.
ANULAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 133/15
Anula o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 309013.1.1, Vanir Lázara de Almeida,
ASB1B, Ato nº 68/07, publicado em 01/12/07, na parte em que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria, por acerto no processo de
aposentadoria.
ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 134/15
Anula o Ato de Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 262844.4.2, Heloisa
Maria Ferreira Cherulli, P6B, Ato nº 160/12, publicado em 12/05/12,
na parte em que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, por
motivo de acerto na aposentadoria.
REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 15/15
Revoga o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 296138.1.1, Braulina de Castro
Cunha, PEB2P, Ato nº 63/07, publicado em 15/11/07, por não ter implementado o tempo, a partir de 06/07/15.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
44/15
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: - Uberlândia, E.E.
Lourdes de Carvalho, Masp 295966.6.1, José Rubens Dias, a partir de
29/06/2015, referente ao PEB1A, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horárias de
108 h/a e a percepção de 18 h/a de exigência curricular; SRE, Masp
309013.1.1, Vanir Lázara de Almeida, a partir de 15/10/2007, referente
ao ASB1B, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º,
inciso III alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 10299
dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente à carga horária de 30 h.
07 717366 - 1
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 120/15
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE,
Masp 1067873.8.1, Geraldo Magela de Oliveira Marra, PEB3A, Ato
nº 32/10, publicado em 04/05/10, por motivo de acerto aposentadoria,
onde se lê: 1º quinquênio a contar de 13/03/2008, leia-se: 1º quinquênio
a contar de 25/09/2008.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 121/15
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 262844.4.2, Heloisa Maria Ferreira
Cherulli, P6B, Ato publicado em 24/05/2002, por motivo de acerto na
aposentadoria, onde se lê: proporcional a 28/30, leia-se: proporcional
a 27/30; Masp 312727.1.1, Marina Augusta de Jesus, ASB1F, Ato nº
71/11, publicado em 24/09/11, por motivo de acerto na aposentadoria,
onde se lê: a partir de 25/08/03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 8º, § 1º da Emenda à Constituição Federal nº 20/98,
com direito à remuneração proporcional a 28 anos, leia-se: a partir de
25/08/03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 8º, § 1º da
ECF nº 20/98, com direito à 90% da remuneração; Masp 811176.7.1,
Regina Maria Duarte Mota, PEB3A, Ato nº 09/09, publicado em
07/03/09, por motivo de acerto na aposentadoria, onde se lê: art. 6º da
EC 41/03 combinado com o § 5º do art. 40 da CF/88, leia-se: art. 40, §
1º da CF/88 combinado com o 41/03 alínea “a”.
07 717367 - 1
SRE Metropolitana B
Diretor: Webster Silvino de Oliveira
LOTAÇÃO - ATO Nº 39/2015LOTA, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 81 DA LEI Nº 7109, DE 13/10/1977, NA(S) ESCOLA(S) A SEGUIR RELACIONADA(S), O(S) SERVIDOR (ES):
MASP
ADM
Nome do Servidor
Cargo
Conteúdo
Horas/ Aula
Motivo
Cod.
Escola a ser Lotada
Município
Exercício a/c de
POSSEEM
NOMEADO
CONF MG DE
01/04/15
1116754-1
3
GLAYSON CARNEIRO MARCELINO
PEBIA
LINGUA PORTUGUESA
16
LOTAÇÃO DE NOMEADOS
9130
EE GYSLAINE DE FREITAS ARAÚJO
IBIRITÉ
09/06/15
01/04/15
1298228-6
3
KATIA CRISTINA DA SILVA
PEBIA
FISICA
16
LOTAÇÃO DE NOMEADOS
1791
EE DESEMBARGADOR RODRIGUES CAMPOS
BELO HORIZONTE
27/05/15
27/05/15
30/04/15
1207780-6
3
RONALDO MAGALHAES DE PAULA
PEBIA
HISTORIA
16
LOTAÇÃO DE NOMEADOS
34444
EE ALVINO ALCÂNTARA FERNANDES
MATEUS LEME
18/11/14
17/11/14
08/10/14
1290188-0
3
HELOIZA NAVARRO DE NOVAES
PEBIA
CIÊNCIAS BIOLOGIA
16
LOTAÇÃO DE NOMEADOS
1988
EE PROFESSORA NAIR DE OLIVEIRA SANTANA
BELO HORIZONTE
18/06/15
22/05/15
01/04/15
1327737-1
2
MARIA APARECIDA CLAUDINO
PEBIA
ANOS INICIAIS
16
LOTAÇÃO DE NOMEADOS
1741
EE PROFESSORA BENVINDA DE CARVALHO
BELO HORIZONTE
03/06/15
05/05/15
01/04/15
*Republicado por motivo de incorreção no texto. MG 27/06/2015, Pág. 39.
07 717777 - 1
Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
PORTARIA Nº 10, de 03 de julho de 2015.
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelo Professor Gilmar Alves Costa –
Faculdades Integradas de Pedro Leopoldo e pela assessora Sônia Maria
Pires Vaz Faleiro, para, sob a presidência do primeiro, verificar inloco
as condições de funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em
Gestão de Recursos Humanos ministrado pela Faculdade de Políticas
Públicas Tancredo Neves da UEMG, em Belo Horizonte, tendo em
vista o pedido de renovação de reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2015.
a) Mons. Lázaro de Assis Pinto – Presidente
07 717499 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
Secretaria de Estado de Cultura-Retificação
Edital Fundo Estadual de Cultura FEC 01/ 2015, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 17/06/2015, Seção Executivo,
página 21, Expediente, onde se lê:
6.3. Caso seja constatado pela Secretaria de Estado de Cultura ou pelas
Câmaras Setoriais Paritárias que um mesmo proponente, instituição ou
núcleo de profissionais inscreveu, por si ou por terceiros, mais de dois
projetos na modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”,
serão considerados apenas aqueles inscritos posteriormente, observando-se a ordem de protocolo, sendo desclassificados, automaticamente,
os demais.
Leia-se:
6.3. Caso seja constatado pela Secretaria de Estado de Cultura ou pelas
Câmaras Setoriais Paritárias que um mesmo proponente, instituição ou
núcleo de profissionais inscreveu, por si ou por terceiros, mais de um
projeto na modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”,
será considerado apenas aquele inscrito posteriormente, observando-se
a ordem de protocolo, sendo desclassificados, automaticamente, os
demais. Belo Horizonte, 07 de julho de 2015.
Felipe Rodrigues Amado Leite
Superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura
Angelo Oswaldo de Araújo Santos/ Secretário de Estado de Cultura
07 717864 - 1
Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto|FAOP nomeia,nos termos do art. 14, II, da lei nº 869 de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º,
parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, Ailda Ribeiro
Anacleto, masp 10149540, para o cargo de provimento em comissão
DAÍ-16 AO1100303, de recrutamento amplo, a Gerência de Elaboração
e Captação de Projetos constante do Anexo I do Decreto nº 45537, de
27 de janeiro de 2011.
07 717913 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC
RETIFICA o Ato nº 069/2015 referente à servidora Claudia Aguiar
Rodrigues, MASP nº 1036490-9 – publicado em 04/07/2015: onde se lê:
a partir de 24/06/2015, leia-se: a partir de 18/08/2015.
07 717774 - 1
PORTARIA IGTEC Nº 11 DE 06 DE JULHO DE 2015
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC,
no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 7o, inciso l. do Decreto
Estadual No 46.492, de 16 de abril de 2014 e considerando a necessidade
de racionalizar, descentralizar e agilizar as rotinas administrativas,
RESOLVE delegar as competências que lhe são afetas, previstas no já
citado artigo 7º do Decreto Estadual 46.492/2014, a Chefe de Gabinete,
MARILENE ALVES MARTINS, portadora do Masp 1.389148-6. para:
I – orientar, coordenar e supervisionar administrativamente a Procuradoria Jurídica, a Auditoria Seccional, a Assessoria de Comunicação Social,
a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, a Diretoria de Ciências Geodésicas e Ordenamento Territorial e da Diretoria de Gestão e
Tecnologia;
II – ordenar despesas, na forma da legislação em vigor;
III – assinar planos de trabalho referentes a convênios celebrados;
IV – assinar contratos, convênios, termos de outorga, termos de doação, cessão e permissão de uso de bens, ajustes e demais instrumentos
congêneres;
V – assinar os atos de reconhecimento de situação de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
VI – autorizar, previamente, a realização de despesas, inclusive a abertura
de procedimentos licitatórios e proceder à homologação, anulação, revogação, cancelamento e demais atos inerentes aos processos licitatórios,
ressalvada a necessidade de comunicação posterior ao Diretor Geral;
VII– apreciar recursos, representações e pedidos de reconsideração de
atos de administração decorrentes da aplicação da Lei Federal n.º 8.666,
de 21 de junho de 1993;
VIII – examinar e autorizar a contratação de estagiários;
IX – aprovar requerimento de atos relativos à administração de pessoal,
em especial aqueles que referendam:
a) licença particular;
b)prorrogação de licença particular;
c)aposentadoria;
X– exercer outras atividades correlatas.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2015.
Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Diretor Geral
07 717850 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 082 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, retifica no ato
nº 027/DDRH/2014 de licença à gestante, publicado em 14/04/2015,
referente à servidora:
Masp 1090127-0, Claudine Diovana Lima Dias, onde se lê:
por um período de 120 dias a partir de 11/03/2015, leia-se:
por um período de 120 dias a partir de 16/03/2015.
07 717493 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições ATO Nº. 1730/2015ANULA o ato nº 1727/2015, publicado em 03/07/2015, de afastamento preliminar à aposentadoria referente a(o) servidor(a) MARIA BATISTA DA CRUZ SILVA, Masp nº
657755-5, da Unidade de Frutal.
O Reitor em da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, à vista do comprimento dos requisitos necessários para inativação até 01.04.2014, em conformidade com a decisão prolatada pelo
STF nos autos da ADI nº 4876, ATO Nº 1729/2015 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º
do art. 36 da CE/1989, a(o) servidor(a) MARIA BATISTA DA CRUZ
SILVA, Masp nº 657755-5, Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, da Unidade de Frutal, a contar de 03/07/2015.
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições, ATO N.º1741/2015 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos
do art. 112, do ADCT, da CE/1989, a(o) servidor(a) PATRÍCIA MENDES VELLOSO DE OLIVEIRA, Masp n.º 1034070-1, Técnico Universitário, Nível VI, Grau A, da Reitoria, referente ao 6º quinquênio, a partir
de 10/07/2015.
O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, ATO N.º1742/2015 CONCEDE ADICIONAL SOBRE
A REMUNERAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS 30 ANOS, nos
termos do inciso VI, do artigo 31, da Constituição do Estado, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998, a(o)
servidor(a) PATRÍCIA MENDES VELLOSO DE OLIVEIRA, Masp n.º
1034070-1, Técnico Universitário, Nível VI, Grau A, da Reitoria, a contar de 10/07/2015.
O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, ATO Nº. 1743/2015 CONVOCA, excepcionalmente,
tendo em vista a necessidade de serviço, a retornar de suas férias regulamentares do exercício de 2015 o(a) servidor(a) CLÁUDIA ETRUSCO
TAVARES, MaSP: 0554467-1, da Reitoria, a partir de 06/07/2015.
Os dias úteis restantes serão usufruídos oportunamente.
O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições ATO N.º 1731/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003, a(o) servidor(a) GERLANE COSTA CORREIA GANDA,
Masp n.º 0970408-1, Analista Universitário, Nível I, Grau D da Unidade
Faculdade de Engenharia de João Monlevade, por 01(um) mês, referente
ao 1° qüinqüênio de férias-prêmio, a partir de 13/07/2015.
O Vice-Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso das suas atribuições, ATO N.º 1732/2015 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201 da Lei nº 869/1952, por 8 (oito) dias, a(o) servidor(a) VERA LUCIA
NOGUEIRA, Masp n.º 1345203-2, da Faculdade de Educação, a contar
de 28/06/2015.
O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, ATO N.º 1733/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º.
do artigo 10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
I, Grau A, o(a) servidor(a) NATÁLIA CUSTÓDIA RABELO DE OLIVEIRA MENEZES, Masp n.º 1389898-6, da Unidade de Divinópolis, a
contar de 31/07/2015.
O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, ATO N.º 1734/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo 10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei
15.463 de 13 de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, o(a) servidor(a) JACQUELINE DINIZ OLIVEIRA SOUKI, Masp n.º 1388163-6, da Unidade de Divinópolis, a contar de 06/07/2015.
*ATO N.º 1712/2015 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, de RONALDO SANTHIAGO BONFIM DE
SOUZA, Masp n.º 1193895-8, da Unidade de Divinópolis, a disciplina
de Psicologia e Gestão em Saúde/ Psicologia Fenomenológica/ Existencial/ Psicologia e Processos Educativos em Saúde/ Processos Organizacional para Psicologia e Gestão em Saúde/ Psicologia Fenomenológica/
Existencial/ Psicologia e Processos Educativos em Saúde/ Processos
Organizacional/ Introdução a Avaliação Psicológica/ Estágio Supervisionado/ Diagnóstico e Intervenção Organizacional, e a carga horária
de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no período de
18/06/2015 a 31/07/2015, retornando a carga horária anterior no período de 01/08/2015 a 31/12/2015.
(*)Republicado por Incorreção.
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