TJMG 21/05/2015 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 123 – Nº 92 – 16 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 21 de Maio de 2015

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO INFANTIL SOCIAL E COMUNITÁRIA – APRISCO - CNPJ: 20.817.607/0001-76 - Balanços patrimoniais em 31 de Dezembro de 2014 e 2013 (Valores expressos em reais)
– ATIVO: 2014 - 2013 CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa
(nota 4) 76.118 ; 103.137 Subvenções a receber (nota 6) 6.600 ; 6.600
Encargos a compensar 477 ; 477 Despesas antecipadas (nota 5) 2.392 ;
1.999 Adiantamentos a funcionários 1.567 ; - Outros créditos 291; 247
Total do ativo circulante 87.445 ; 112.460 NÃO CIRCULANTE Ativos
não circulantes mantidos para revenda (nota 7) 443 ; 921 Imobilizado
(nota 8) 152.802 ; 168.954 Total do ativo não circulante 153.245 ;
169.875 TOTAL DO ATIVO 240.690 ; 282.335. As notas explicativas
são parte integrante das demonstrações contábeis. PASSIVO: 2014 2013 CIRCULANTE Fornecedores 9.398 ; 1.592 Obrigações trabalhistas e tributárias (nota 9) 5.588 ; 7.074 Provisões de férias e encargos
(nota 10) 24.755 ; 22.479 Subvenções a apropriar (nota 11) 16.917 ;
23.856 DFC´s a repassar (nota 12) 16.786 ; 16.896 Total do passivo
circulante 73.444 ; 71.897 NÃO CIRCULANTE Provisão para contingências (nota 13) 21.828 ; 21.828 Total do passivo não circulante
21.828 ; 21.828 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio social (nota 14)
188.610 ; 173.798 Superávit (déficit) acumulados (43.192) ; 14.812
Total do patrimônio líquido 145.418 ; 188.610 TOTAL DO PASSIVO
240.690 ; 282.335. As notas explicativas são parte integrante das
demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DE SUPERÁVIT
(DÉFICIT) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 - (Valores
expressos em reais) 2014 – 2013 RECEITAS OPERACIONAIS Doações do ChildFund Brasil (nota 15) 325.623 ; 293.333Subvenções e
doações públicas (nota 15) 37.847 ; 52.306Doações diversas (nota 15)
221.478 ; 190.267 Isenção de Tributos - INSS (nota 18) 56.495 ;
61.637Outras receitas 700 ; 1.998Receitas Financeiras 4.956 ;
943Resultado na venda de ativo mantidos para revenda 41.523 ;
173.591 ;688.622 774.075DESPESAS OPERACIONAIS Despesa com
Pessoal e encargos (205.112) ; (206.053) Despesas com materiais para
programas (82.480) ; (52.042)Benefícios diretos aos assistidos (10.850)
; - Serviços de terceiros (278.647) ; (305.113)Contribuições sociais INSS quota isenta (nota 18) (56.495) ; (61.637)Despesas gerais
(64.963) ; (98.178)Despesas de depreciação (24.905) ; (32.116) Despesas financeiras (5.311) ; (4.124)Isenções e donativos (808) ; --Resultado
na baixa de bens (2.243) ; --(731.814) ; (759.263) Déficit do exercício
(43.192) ; 14.812. As notas explicativas são parte integrante das
demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO
PATRIMÔNIO SOCIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Valores expressos em reais)Patrimônio Social – Superávit (déficit)
acumulados - Total - Saldos em 31 de dezembro de 2012: 174.220 ;
(422) ; 173.798 Incorporação ao patrimônio social (422) ;422 ; - -Superávit do exercício - ; 14.812 ; 14.812 Saldos em 31 de dezembro de
2013: 173.798 ; 14.812 ; 188.610 Incorporação ao patrimônio social
14.812 ; (14.812) ; - Déficit do exercício - ; (43.192) ; (43.192) Saldos
em 31 de dezembro de 2014: 188.610 ; (43.192) ; 145.418. As notas
explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO 2014 E 2013 - (Valores expressos em reais) 2014 - 2013 FLUXO
DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Superávit (Déficit)
líquido do exercício (43.192) ; 14.812 Depreciação 24.905 ; 32.141
Baixa de Bens do Ativo Imobilizado 2.243 ; 32.257 ; (16.044) ; 79.210
Aumento (redução) nos ativos Subvenções a receber (1.567) ; (6.600)
Ativos não circulantes para alienação 478 ; 2.253 Despesas antecipadas
(393) ; 4.111 Encargos a recuperar - ; (477) Outros créditos (44) ; (106)
;(1.526) ; (819) Aumento (redução) nos passivos Fornecedores 7.806 ;
(13.564) Obrigações trabalhistas e tributárias (1.486) ; 916 Provisões
de férias e encargos 2.276 ; (5.157) Subvenções a apropriar (6.939) ;
(32.756) DFC´s a repassar (110) ; 2.942 Contas a pagar - ; (4.660) ;
1.547 ; (52.279)RECURSOS LÍQUIDOS GERADOS NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (16.023) ; 26.112 FLUXO DE CAIXA DAS
ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS Adições ao ativo imobilizado
(10.996) ; (10.056) RECURSOS LÍQUIDOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (10.996) ; (10.056)Aumento (diminuição) no caixa e equivalentes de caixa (27.019) ; 16.056 Caixa e equivalente de caixa no início do exercício 103.137 ; 87.081 Caixa e
equivalente de caixa no final do exercício 76.118 ; 103.137 Aumento
(diminuição) de caixa e equivalentes de caixa (27.019) ; 16.056. As
notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASEM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DE 2013 - (Valores expressos em
reais) - 1. INFORMAÇÕES SOBRE A ENTIDADE A Associação de
Promoção Infantil Social e Comunitária - APRISCO é uma sociedade
civil,de objetivos filantrópicos, sendo reconhecida como de utilidade
pública a nível municipal e federal. Possuidora do Certificado de

Entidade de Fins Filantrópicos do CNAS e registro de inscrição no
Conselho Municipal de Assistência Social.Tem por finalidade promover o crescimento humano e desenvolver a potencialidade de suaclientela infanto-juvenil, formando o cidadão consciente, através do atendimento às suas necessidades básicas. Conta com o apoio da comunidade,
órgãos públicos e do ChildFundBrasil. Atende aproximadamente 992
crianças inscritas e 818 apadrinhadas da comunidadecarente do município de Virgem da Lapa e região, em Minas Gerais. Os resultados obtidos em suas operações são reaplicados no seu próprio objetivo social. É
regida pelo seuEstatuto Social e pela legislação aplicável às Entidades
desta natureza.2. BASE DE APRESENTAÇÃO E PREPARAÇÃO
DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - As demonstrações financeiras para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e
2013foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às pequenas e médias
empresas (NBC ITG 1000). A Entidade esta sujeita ainda à observância
da Norma Brasileira de Contabilidade, NBC ITG 2002 para Entidade
sem finalidade de lucros aprovada pela Resolução 1.409/2012 do Conselho Federal de Contabilidade. a. Receitas e despesas - As receitas
oriundas de doações, subvenções e contribuições são registradas conforme determina a NBC ITG 2002 (Entidades Sem Finalidades de
Lucros), mediante documento hábil, quando da efetiva entrada dos
recursos. Todas as demais receitas e despesas necessárias à manutenção
de suas atividades são registradas pelo regime contábil da competência.
As receitas de doações, subvenções e contribuições, recebidas para
aplicação específica, mediante constituição ou não de fundos, são registradas em contas próprias, segregadas das demais contas da Entidade. b.
Estimativas contábeis - As demonstrações contábeis incluem estimativas e premissas, como a mensuração de estimativas do valor justo de
determinados instrumentos financeiros, provisões para passivos contingentes, estimativas da vida útil de determinados ativos e outras similares. Os resultados efetivos podem ser diferentes dessas estimativas e
premissas. c. Caixa e equivalentes de caixa - Os equivalentes de caixa
são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de
curto prazo, e não para investimento ou outros fins. A Entidade considera equivalentes de caixa, suas aplicações financeiras de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas
a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um
investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa
quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou
menos, a contar da data da contratação. d. Imobilizado - O ativo imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido
dos impostos compensáveis, quando aplicável, e da depreciação acumulada. A Entidade utiliza o método de depreciação linear definida com
base na avaliação da vida útil de cada ativo, estimada com base na
expectativa de geração de benefícios econômicos futuros. A avaliação
da vida útil estimada dos ativos é revisada oportunamente e ajustada se
necessário. Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou
quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou
venda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado
como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor contábil
do ativo) são incluídos na demonstração do superávit (déficit) no exercício em que o ativo for baixado. e. Ativos e passivos não circulantes Compreendem os bens e direitos realizáveis e deveres e obrigações
vencíveis após doze meses subsequentes à data base das referidas
demonstrações financeiras, acrescidos dos correspondentes encargos e
variações monetárias incorridas, se aplicável, até a data do balanço. 3.
JULGAMENTOS, ESTIMATIVAS E PREMISSAS CONTÁBEIS
SIGNIFICATIVAS - A preparação das demonstrações financeiras da
Entidade requer que a administração faça julgamentos e estimativas e
adote premissas que afetam os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as divulgações de passivos contingentes, na data base das demonstrações financeiras. Contudo, a incerteza
relativa a essas premissas e estimativas poderia levar a resultados que
requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do ativo ou passivo
afetado em períodos futuros. As principais premissas relativas a fontes
de incerteza nas estimativas futuras e outras importantes fontes de
incerteza em estimativas na data do balanço, envolvendo risco significativo de causar um ajuste significativo no valor contábil dos ativos e
passivos no próximo exercício financeiro, são discutidas a seguir. a)
Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros - O imobilizado
e outros ativos não circulantes são revistos, sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias possam indicar perdas no valor recuperável.
b) Provisões para riscos Trabalhistas - A Entidade reconhece provisão
para causas trabalhistas. A avaliação da probabilidade de perda inclui a
avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados
externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta
alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável,
conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas
com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. A Entidade conservadoramente optou por provisionar os processos com prognóstico

possível. 4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - A posição de
caixa e equivalentes de caixa, em 31 de dezembro, estava assim representada: 2014 ; 2013 Caixa 91 ; 448 Bancos 30.787 ; 70.259 Aplicações
Financeiras 45.240 ; 32.430 Total 76.118 ; 103.137
5. DESPESAS ANTECIPADAS As despesas antecipadas em 31 de
dezembro de 2014 montavam em R$ 2.392 (R$ 1.999em 2013), relativas a prêmios de seguros a apropriar de ativos de propriedade da Entidade.6. SUBVENÇÕES A RECEBER - Em 31 de dezembro de 2014,
o valor de subvenções a receber era de R$ 6.600 (R$ 6.600 em 2013).
7. ATIVOS NÃO CIRCULANTES MANTIDOS PARA VENDA Em
31 de dezembro, a posição de Ativos não circulantes mantidos para
venda era aseguinte: 2014 – 2013 Terrenos à venda 443 ; 921 Total
443 ; 9218. IMOBILIZADO - A composição do Imobilizado, em 31
de dezembro, estava assim representada: Taxa de depreciação ao ano
% ; 2014 ; 2013 Terrenos - ; 6.564 ; 6.564 Edificações e instalações 4 ;
104.282 ; 102.544 Veículos 20 ; 43.662 ; 37.362 Máquinas, aparelhos
e equipamentos 10 ; 40.800 ; 71.711 Equipamentos de processamento
eletrônico de dados 10 ; 29.488 ; 34.228 Móveis e utensílios 10 ; 53.493
; 76.147 - ; 278.289 ; 328.556Depreciação acumulada - ; (125.487) ;
(159.602) Total Imobilizado - ; 152.802 ; 168.954 A movimentação do
imobilizado está demonstrada a seguir: Terrenos - Edif. Inst. – Veículos - Maq. Equip. - Mov. Utensil. Equip. Inf. – Total - Saldos em 31 de
dezembro de 2012: 6.564 ; 86.474 ; 73.687 ; 21.474 ; 24.816 ; 10.281
; 223.296 Adições - ; - ; - ; 2.620; 6.007 ; 1.429 ; 10.056Baixas - ; - ;
(32.257) ; -; -; -; (32.257) Depreciação - ; (4.255) ; (16.120) ; (4.992) ;
(3.479) ; (3.295) ; (32.141) Saldos em 31 de dezembro de2013: 6.564
; 82.219 ; 25.310 ; 19.102 ; 27.344 ; 8.415 ; 168.954 Adições - ;1.738 ;
6.300 ; 752 ; 1.060 ; 1.146 ; 10.996 Baixas - ;- ; - ; (1.579) ; (664) ; - ;
(2.243) Depreciação - ; (4.341) ; (8.902) ; (4.925) ; (3.614) ; (3.123)
; (24.905)
Saldos em 31 de dezembro de 2014: 6.564 ; 79.616 ; 22.708 ; 13.350 ;
24.126 ; 6.438 ; 152.802 A entidade não alterou a forma de utilização do
seu imobilizado, como também, não identificou desgastes e quebra
relevante inesperada, progresso tecnológico e mudanças nos preços de
mercado que indicassem que o valor residual ou vida útil dos ativos
necessitassem de modificação. 9. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E
TRIBUTÁRIAS - Em 31 de dezembro as obrigações trabalhistas e tributárias apresentam a seguinte composição:2014 – 2013 Salários a
pagar - ;12 INSS a pagar 3.507 ; 5.337 FGTS a pagar 1.368 ; 1.270 PIS
sobre folha de pagamento 171 ; 159 IRRF a recolher 119 ; 31Seguro de
vida a pagar 70 ; 58Contribuição Sindical a pagar 57 ; 33 Auxilio
Saúde, Lazer e Educação a pagar 296 ; 174 Total 5.588 ; 7.07410. PROVISÃO DE FÉRIAS E ENCARGOS Provisão de férias e encargos
apresentam a seguinte composição, em 31 de dezembro: 2014 - 2013
Provisão para férias 22.711 ; 20.623 FGTS sobre férias 1.817 ; 1.650
Encargos sobre férias 227 ; 206 Total 24.755 ; 22.479 11. SUBVENÇÕES A APROPRIAR Em 31 de dezembro, a posição de subvenções a
apropriar era a seguinte: 2014 – 2013 Subvenções / Convênios Estaduais 8.183 ; 15.122 Subvenções / Convênios Municipais 8.734 ; 8.734
Total 16.917 ; 23.856 12. DFC`S (DESIGNATED FUND CERTIFICATE) A REPASSAR A Entidade recebeu do Fundo Cristão para
Crianças valores de DFC’s, presentes depadrinhos destinados à crianças
(afilhados), os quais foram contabilizados em contapatrimonial do passivo circulante, conforme a seguir: 2014 – 2013 Saldo anterior 16.896 ;
13.954DFC’s recebidos destinados às Crianças 79.343 ; 80.368 DFC’s
repassados às Crianças (79.453) ; (77.426)DFC’s revertidos à entidade
-; - Saldo a Repassar para crianças 16.786 ; 16.896 13. PROVISÃO
PARA CONTINGÊNCIAS Provisão para contingências apresentam a
seguinte composição, em 31 de dezembro: 2014 – 2013 Provisão trabalhista 20.828 ; 20.828 Honorários advocatícios 1.000 ; 1.000Total
21.828 ; 21.828. 14. PATRIMÔNIO SOCIAL - Os resultados dos períodos são mantidos na rubrica “Superávit/Déficit acumulado’’ e são
transferidos para a conta de Patrimônio Social após a aprovação da
administração. Em 2014, foi aprovada pela administração a incorporação do superávit no montante de R$ 14.812 referente ao resultado apurado em 2013 (déficit de R$ 422 em 2013 referente ao resultado apurado em 2012). O déficit apurado em 2014 no valor de (R$ 43.192) será
objeto de aprovação para incorporação no exercício seguinte.15. DOAÇÕES E SUBVENÇÕES - A Entidade recebeu doações e subvenções
durante o exercício registradas em contas dereceita da seguinte
forma:2014 - 2013 Subsídios – ChildFund Brasil 309.715 ;
292.353Ajuda Especial – ChildFund Brasil 15.446 ; - DFC´s a o projeto
– ChildFund Brasil 462 ; 980 Doações e subvenções públicas 37.847 ;
52.306 Doações diversas 221.478 ; 190.267 ; 584.948 ; 535.90616.
GRATUIDADES - As gratuidades oferecidas à comunidade carente são
registradas segregadamente por Custos e Despesas, excetuando-se as
despesas com depreciação e Contribuições sociais- INSS Quota isenta,
estando suportadas por documentação hábil. Entidade atendo ao disposito no Art.33 do Decreto nº 7.237/2010 e Resolução nº 188, de 20 de
outubro de 2005, tendo concedido gratuidades em 2014 no montante de
R$ 645.103 (R$ 661.336 em 2013). 2014 - 2013 Despesas operacionais
731.814 ; 759.263 Isenção de INSS (56.495) ; (61.637) Despesas com
depreciação (24.905) ; (32.166) Despesas financeiras (5.311) ; (4.124)
Gratuidades 645.103 ; 660.371 17. SEGUROS - Em 31 de dezembro de
2014, a Entidade mantinha cobertura de seguros para seus bens em
montante considerado pela mesma suficiente para cobrir eventuais
sinistros. 18. ISENÇÃO DE TRIBUTOS – INSS - A isenção das contribuições sociais, usufruídas no ano de 2014, em função da entidade possuir certificado de entidade de fins filantrópicos, está registrada em contas de receita e totalizou R$ 56.495 (R$ 61.637 em 2013). 19.
INSTRUMENTOS FINANCEIROS - Os valores de mercado dos ativos e passivos financeiros foram determinados com base em informações de mercado disponíveis e metodologias de valorização apropriadas. O uso de diferentes premissas de mercado e/ou metodologia de
estimativa poderão ter um efeito diferente nos valores estimados de
mercado. Baseada nessa estimativa, a Administração entende que o
valor contábil dos instrumentos financeiros equivale aproximadamente
a seu valor de mercado, conforme descrito abaixo. Em 31 de dezembro
de 2014, os principais instrumentos financeiros estão descritos a seguir:
► Caixa e equivalentes de caixa - está apresentado ao seu valor de mercado, que equivale ao seu valor contábil. APRISCO Glaucinélia Pereira
de Souza- Presidente - CI: MG-13.358.197 - CPF: 064.830.786-76 ;
José Santos Gomes Farias - Contador- CRC/MG: 046.066/O-5 * * * *
* * *RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE
AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Aos Administradores e Associados da ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO INFANTIL SOCIAL E
COMUNITÁRIA Virgem da Lapa – MG Examinamos as

demonstrações contábeis da ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO
INFANTIL SOCIAL E COMUNITÁRIA (“Entidade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas
demonstrações do superávit/ (déficit), das mutações do patrimônio
social e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim
como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações
contábeis - A administração da Entidade é responsável pela elaboração
e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às Entidades sem
Finalidade de Lucros (NBC ITG 2002), e pelos controles internos que
ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre
essas demonstraçõescontábeis com base em nossa auditoria, conduzida
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas
normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e
que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos
selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos
selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis,
independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de
riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados
nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a
eficácia desses controles internos da Entidade. Uma auditoria inclui a
avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a
avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em
conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente
e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis - Em nossa opinião, as demonstrações contábeis
acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO INFANTIL SOCIAL E COMUNITÁRIA em 31 de dezembro
de 2014, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para
o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades sem finalidade de lucro. Belo
Horizonte, 14 de abril de 2015. BAKER TILLY BRASIL - MG AUDITORES INDEPENDENTES CRC/MG – 005455/O-1 - Gilberto
Galinkin - Contador CRCMG 035718/O-8 ; Cristina Braga de Oliveira
- Contadora CRCMG 079371/O-6
67 cm -19 698806 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE – CIS CIRCUITO
DAS ÁGUAS – Extrato de Edital- Processo nº 0047/2015 – Pregão
Presencial 019 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento
de materiais, ferramentas e equipamentos listados para manutenção de
imóveis e móveis do Centro Viva Vida e Unidade de Saúde Mental,
para eventual e futura aquisição, com inscrição em Ata de Registro de
Preços. Credenciamento dia 02/06/2015 às 9h e 30min. Sessão de lances dia 02/06/2015 às 9h e 45min. Edital e informações complementares na sede do CIS e pelo site www.ciscircuitodasaguas.org.br e pelo
e-mail [email protected]. Todos os atos praticados pela CPL e
pela Pregoeira, recursos, contrarrazões e decisões destes processos licitatórios, serão publicadas no site www.ciscircuitodasaguas.org.br. São
Lourenço, 21 de maio de 2015. Cristiane Monteiro – Pregoeira
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FUNDO MUN. DE SAUDE BRUMADINHO/MG- AVISO DE
LICITAÇÃO PREGÃO PRES. Nº 016/2015 – O FMS torna público
Pregão Pres. nº 016/2015, p/ aq. feijão carioquinha tipo 1, c/ forn. parcelado. Entrega prop: 03.06.2015, às 10:00 hs. Edital no site: http://
brumadinho.registrocom.net/ e www.brumadinho.mg.gov.br. Inf.: (31)
3571.2923/7171. Jose Paulo S. Ataide – Secretario Mun. Saúde
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RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO Nº - 014/2015 - O Consórcio Intermunicipal De Saúde Da Macro Região Do Sul De Minas CISSUL, por intermédio da Pregoeira designada, torna público o resultado do Pregão nº 014/2015, pelo MENOR PREÇO GLOBAL, visando
à Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de
Operação e Gestão de Serviços de Telefonia Fixa e Informática, além de
Fornecimento e Gestão de Internet, destinados ao Complexo Regulador
do CISSUL/VARGINHA/MG.; adjudicada a empresa SILVA E GUEDES SOLUÇÕES EM TI LTDA - ME, CNPJ Nº 05.145.014/0001-17,
no valor total de R$ 220.200,00 (Duzentos e vinte mil, duzentos reais).
Esta publicação equivale à publicação do Contrato.
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Aviso de Licitação. Credenciamento nº006/2015. O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa- CISMIV, através da
CPL, faz tornar público que irá realizar licitação, modalidade credenciamento, tendo por objeto a prestação de serviços médicos especializados. Maiores informações e edital poderão ser fornecidos junto a
CPL, na sede do CISMIV, situada na Rua José dos Santos, 120, Centro,
Viçosa, Minas Gerais, Telefone (031) 3891-4488.
Viçosa, 20 de maio de 2015.
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DAMAE, São João del-Rei/MG, torna publico o Processo Licitatório
20/2015, Pregão Presencial 17/15 para Registro de Preço 17/15, a realizar-se dia 02/06/2015, às 09h.00min, na Sala de Reuniões da Comissão
Permanente de Licitação, em sua Sede Administrativa à Pç. Duque de
Caxias, 63, Centro, CEP: 36.307.314, Critério de julgamento: Menor
Preço Global. OBJETO: prestação de serviço de produção de material gráfico. Especificações e esclarecimentos à disposição de 07:00 às
13:00 hs, dias úteis; tel.:32.3371.4477, email: [email protected], http://www.damaesjdr.mg.gov.br/licitacoes/5, Ricardo
Luiz do Carmo – Pregoeiro, 20.05.2015.
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