Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 1086 VOTO ACORDO COLETIVO DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BÁSICO ADMISSIBILIDADE Na inicial a reclamante alegou que é empregada da reclamada desde 26/09/1988. Afirmou que os ACTs 2011/2013 e 2013/2015 previam a rubrica 10.553 - VP ACT Última Referência, que trata de acréscimo aos salários dos empregados que chega

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 2026 ADMISSIBILIDADE Na inicial a reclamante alegou que é empregada da reclamada desde 22/01/1986. Afirmou que os ACTs 2011/2013 e 2013/2015 previam a rubrica 10.553 - VP ACT Última Referência, que trata de acréscimo aos salários dos empregados que chegaram ao final da carreira, correspondente à antecipação da progressão por antiguidade de uma referência por ano de

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 18574 Entendo que lhe assiste razão, pelo que passo a sanar as omissões EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apontadas pela embargante. EMBARGANTE: FORMTAP INDUSTRIA E COMERCIO S/A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RELATOR: SERGIO PINTO MARTINS Estabelece o inciso XXIII, do artigo 7.º da Lei Maior "adicional de remuneração para as atividades insalubres, na forma da

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 ADVOGADO MARCOS SILVA NASCIMENTO(OAB: 78939-D/SP) 15112 É O RELATÓRIO Intimado(s)/Citado(s): DECIDO - ANDERSON PEREIRA - LUCIRIO ERNESTO PARMA Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos Embargos à Execução e da Impugnação à Sentença de PODER JUDICIÁRIO Liquidação opostos. JUSTIÇA DO TRABALHO EMBARGOS À EXECUÇÃO INTIMAÇÃO Fica

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 1739 Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Conheço dos presentes embargos à execução, aviados pela JUSTIÇA DO TRABALHO executada CEMIG, eis que tempestivos e o juízo encontra-se TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO garantido pelo depósito judicial de id. 48D8f88. DOS REFLEXOS EM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E PLR. �

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6548 ponto, o despacho denegatório de seguimento ao Recurso de Revista, com fundamento na Súmula n.º 333 do TST.INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. EFEITOS. CESTAS BÁSICAS. HORAS EXTRAS. FIXAÇÃO DE PARÂMETROS PARA Tendo em vista a previsão normativa para fornecimento de cestas LIQUIDAÇÃO. DESNECESSIDADE.Os parâmetros básicas aos trabalhadores da categoria profi

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 ADVOGADO JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB: 73055/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) CUSTOS LEGIS 15110 sábados”. Considerando que a sentença transitada em julgado (Id 308866d)se reportou à Súmula nº 124, do C. TST, pois as normas Intimado(s)/Citado(s): - SANDRO DUENHAS DOS SANTOS coletivas anexadas aos autos consideram o sábado como dia de descanso remunerado, corretos os refle

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2044/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 Advogado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Paulo Cesar Teixeira Filho(OAB: 104204MG) Evandro Lucio Pereira de Souza(OAB: 161546MG) 1454 1. Base de cálculo - adicional de insalubridade Sustenta, a embargante, que a sentença de ID 6abcb29 apresenta omissão e contradição. Com razão, em parte, a embargante. Apresentar cálculos no prazo preclusivo de 10 dias, observados os Inicialmente, quanto à

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 1355 ADVOGADO: RÉGIS CAJATY BARBOSA BRAGA Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, RECORRENTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO nos termos do art. 102 do Regimento Interno deste Regional. DISTRITO FEDERAL - METRO/DF É o relatório. RECORRIDAS: AS MESMAS PARTES ORIGEM: 3.ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF VOTO EMENTA METRÔ/DF. ANUÊNIO. BAS

Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1760/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS 668 A) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/ PERDAS E DANOS / DANO MATERIAL: Não cabe na Justiça do Trabalho o pleito de honorários advocatícios quando ausentes os requisitos constantes do artigo 14, da lei 5584/70. Ademais, o art. 133 da Constituição da República 1) Alega a parte autora, sem esposar qualquer jornada laboral, que não teve o co