TJMG 13/05/2015 - Pág. 7 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Maio de 2015 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no Minas Gerais
de 18 de abril de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2015.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
12 696388 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DO DIRETOR-GERAL
RETIFICAÇÃO
-No ato publicado no “MG de 07-05-2015”, onde-se lê: Atos do Diretor-Geral, Eugênio Ferraz, Leia-se: Atos assinados por Antônio Carlos
Teixeira Naback, por delegação.
EUGÊNIO FERRAZ
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
de acordo com a Resolução SEPLAG nº 22, de 25-04-03, ao servidor:
PAULO ROBERTO SILVEIRA DE OLIVEIRA, Masp 1045443-7, 01
(um) mês, a partir de 12-05-15, referente ao 3º quinquênio.
PROGRESSÃO
CONCEDE PROGRESSÃO, em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 0024.09.691.409-8, e no uso de suas
atribuições legais, na carreira de Auxiliar Gráfico ao servidor ocupante
de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, na forma abaixo indicada:
PROGRESSÃO
A PARTIR
DE 01-12-04
Nível
Nível
Márcio Gomes de Souza 270887-3 III Grau H
Grau I
III
NOME DO SERVIDOR

MASP

SITUAÇÃO
ATUAL

ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
12 696419 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DANIELA GUIMARAES ROCHA FERREIRA -Masp 1215570-1,
CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009./CONTRATO MEDICO
HEMOMINAS LEI 18185 2009.
-FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JESSE WILSON DE MATOS NOGUEIRA -Masp 1090440-7,
CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(GENERALISTA); CRISTIANA APARECIDA CHAVES DE MELO -Masp 1089986-2,
PENF(AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM)/PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM); DIANA PEREIRA LIMA DIAS -Masp
1040093-5, PENF(ENFERMEIRO)/TÉCNICO SUPERIOR DE
SAÚDE(ENFERMEIRO - BELO HORIZONTE); MARCIA ROSA
MARIANO -Masp 1039325-4, PENF(ENFERMEIRO)/TÉCNICO
SUPERIOR DE SAÚDE(ENFERMEIRO - EXERCENDO GERENTE
DE UNIDADE DE SAÚDE - BELO HORIZONTE).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
GILMAR
ANDRADE
FERRAZ
-Masp
1356643-5,
ANPOL(ENFERMEIRO)/ANSS(ENFERMEIRO).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARILENE OLIVEIRA ALMEIDA -Masp 1165009-0, PEB/
PES; JESSICA SOBRINHO TEIXEIRA -Masp 1369211-6, PES/
PROFESSOR(UFJF).
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
POLYANNA HELENA COELHO BORDONI -Masp 1355142-9,
MEDICO PERITO/MEDICO LEGISTA.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

- SRE METROPOLITANA B:
RENATA CORTES VASCONCELOS -Masp 1146332-0, PEB/PEB;
JULIANA NAYARA MARTINS MESQUITA -Masp 1249536-2, PEB/
PEB; LUCAS NEVES RODRIGUES -Masp 1317493-3, PEB/ATB;
OLINDA MARIA LOPES -Masp 1283853-8, PEB/PEB; MARIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS DE NEGREIROS -Masp 0857384-2,
PEB/PROFESSOR(CONTAGEM); MARIA LAURENTINA DA
SILVA -Masp 1307648-4, PEB/PROFESSOR(SÃO JOAQUIM DE
BICAS); VERA LUCIA DA SILVEIRA ALVES -Masp 0869921-7,
PEB/PEB; IVANA DE MATTOS FERREIRA LOPES -Masp
1096954-1, PEB/PEB; CLAUDIA MARIA JACOBIS BARRETO
-Masp 0378469-1, PEB/PROFESSOR(BETIM); JAQUELINE DOS
SANTOS ALMEIDA COSTA -Masp 0870313-4, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; REGINA DE JESUS DIOGO DA
SILVA -Masp 0851617-1, ATB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
TANIA QUENIA SOARES DOS SANTOS -Masp 1016275-8, EEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ISAAC RODRIGUES PORTO
-Masp 1257212-9, IP-II/PEB; ELISANGELA DOS SANTOS ESTARLINO -Masp 1213977-0, PEB/PEB; THIAGO LUIZ BATISTA OLIVEIRA -Masp 1360150-5, PEB/PEB; WASHINGTON RODRIGUES TEIXEIRA -Masp 1370393-9, PEB/PEB; CATIA SANTOS
EMILIO -Masp 1251720-7, PEB/PEB; MARIA GERALDA DE
PAULA -Masp 0830485-9, PEB/PEB; GLAUCI FONSECA OVIDIO -Masp 0861419-0, PEB/PEB; CLAUDIA FELIX MOREIRA
-Masp 1154912-8, PEB/PEB; EDNA BATISTA ARAUJO ALMEIDA
-Masp 1194386-7, PEB/PEB; RONALDO MARQUES DOS SANTOS -Masp 1339237-8, PEB/EEB; CARLA CRISTINA SILVA DINIZ
-Masp 1290571-7, PEB/PEB; DIVINA GERALDA DA SILVA -Masp
0964059-0, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
MARCIA AUGUSTA DE OLIVEIRA -Masp 0639353-2, ATB/PEB;
ERCIDINEI FERREIRA LACERDA -Masp 0324223-7, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; ANA LUCIA PEREIRA COSTA -Masp
0874161-3, PEB/PEB, (EXERCENDO POR AMBOS DIRETOR II).
- SRE DE CARATINGA:
ELIZETE APARECIDA DA SILVA GALVAO -Masp 1261368-3, PEB/
PROFESSOR(IPABA); MARIA JOSE BAESE CAETANO -Masp
1008901-9, PEB/PROFESSOR(CARATINGA); DEBORA CRISTINA
GOMES OLIVEIRA -Masp 1232779-7, PEB/PEB; DEBORA DE
OLIVEIRA SILVA -Masp 1177298-5, PEB/PEB; AIDA DE SOUZA
-Masp 0389872-3, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; CELIA FERREIRA MEIRELES -Masp 1360006-9, PEB/PROFESSOR(SANTA
BÁRBARA DO LESTE); EDMA NOGUEIRA AMARANTE -Masp
0941931-8, PEB/PEB; HIRAM GONCALVES DE LACERDA -Masp
1085695-3, PEB/PROFESSOR(POCRANE); CLEIR RODRIGUES
DE OLIVEIRA -Masp 0864619-2, PEB/PEB; LUCIMARA DUARTE
RODRIGUES -Masp 1164157-8, PEB/PROFESSOR(CARATINGA);
NEIDE ADRIANA DE ASSIS LOZZI -Masp 1171269-2, PEB/PEB;
RONALDO LINO VENANCIO -Masp 0990652-0, PEB/PEB; ANDRE
LEITE MARTINS -Masp 1363391-2, PEB/PEB; ELYANE FERNANDES SILVA BAHIA -Masp 1258011-4, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
RITA DE CASSIA ELIZARIO SILVA -Masp 1118732-5, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(LEME DO PRADO); MARIA LOPES
ARAUJO -Masp 1210665-4, PEB/COORDENADORA CRAS (SÃO
GONÇALO DO RIO PRETO); LIVANIA DE OLIVEIRA MOREIRA
-Masp 1128199-5, PEB/PEB; MAYARA KAREM SOUZA -Masp
1294486-4, PEB/PEB; DILZA RIBEIRO SANTOS SOUZA -Masp
0802790-6, ATB/PROFESSOR(DIAMANTINA); POLIANA DE
LISIEUX CORDEIRO -Masp 1160471-7, ATB/PEB; ELIANA
MARIA PAIXAO -Masp 0439992-9, PEB/COORDENADOR
ESCOLAR(GOUVEIA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
CARLA CRISTINA FRANCISCO BENTO -Masp 1206658-5,
PEB/PEB; ELIANA APARECIDA LACERDA LOBATO -Masp
0337317-2, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; MARCELO APARECIDO
LUIS -Masp 0889003-0, PEB/PEB; SYLMARA BARBOSA -Masp
0389702-2, ATB/PROFESSOR(BAMBUÍ); ANA PAULA COPQUE
-Masp 1177064-1, PEB/PEB; ELBA DE ALVARENGA COELHO
-Masp 0819725-3, PEB/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS); NEDINA
MARIA FERREIRA -Masp 0335221-8, PEB/PEB, (EXERCENDO
POR AMBOS DIRETOR II).
- SRE DE GUANHAES:
CLOVES JOSE MACIEL JUNIOR -Masp 1130994-5, PEB/PEB;
ANIELE CARLA VILARINO FIGUEIREDO -Masp 1244539-1, ATB/
PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
DANIELA MORAES DE SOUZA EMYGDIO -Masp 1190048-7,
PEB/PROFESSOR(ITUIUTABA); ALINE CRISTINA SILVA ALKIMIM -Masp 1245594-5, PEB/EEB; SIRLEY VENANCIO FERREIRA
-Masp 0289785-8, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB(Ced/Disp/Afast. para exercício de SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CANÁPOLIS).
- SRE DE JANAUBA:
SANDREANE APARECIDA DOS SANTOS -Masp 0973729-7,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; MARLENE NOGUEIRA
MARCIANO -Masp 0582787-8, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; SAVIO OLIVEIRA VIEIRA -Masp 1344633-1, PEB/PEB;
CAMILA DE OLIVEIRA RODRIGUES -Masp 1324147-6, PEB/
PROFESSOR(JANAÚBA); LUCIENE GONCALVES DE FARIA
BARBOSA -Masp 1353795-6, PEB/PROFESSOR(MATO VERDE);
FARLANDEY ACACIO DOS SANTOS -Masp 1197397-1, PEB/PEB;
JULIANA CARDOSO SILVA -Masp 1106623-0, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
MARIA DAS DORES DE FREITAS -Masp 0346822-0, PEB/EEB;
ALYSSON CESAR DE CASTRO LIMA CAMPOS -Masp 1294811-3,
PEB/PEB; KARINA DE OLIVEIRA VARGAS -Masp 1318256-3,
PEB/PEB; ELIANE DE FREITAS PAULA -Masp 1322832-5, ATB/
PROFESSOR(OLARIA).
- SRE DE MANHUACU:
RENILDA MEDEIROS DA SILVA -Masp 1149595-9, PEB/
PROFESSOR(LAJINHA); MICHELE MIRANDA FERREIRA -Masp
1211731-3, PEB/PEB; JULIANA GOMES DORNELAS REIS -Masp
1136838-8, PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
ISMAEL MARQUES PEREIRA -Masp 1327024-4, ATB/
PROFESSOR(LAGAMAR); ADAIZA CLAUDIA DE JESUS -Masp
1061830-4, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; IONE
ALVES DA SILVA -Masp 0689662-5, EEB/PROFESSOR(PATOS DE
MINAS); KELLY DE FATIMA ALVES OLIVEIRA -Masp 1265437-2,
PEB/PEB; KENIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO -Masp 1279741-1,
PEB/PEB; MEIRE TEIXEIRA DA SILVA -Masp 1134263-1, PEB/
PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
FERNANDO PEREIRA HERCULANO -Masp 1152812-2, PEB/
PROFESSOR(POUSO ALEGRE); ALZIRA SIMONE VITORIANO
-Masp 1149554-6, PEB/PEB; DANUZIA PELEGRINI -Masp
0367437-1, PEB/PEB(EM AFAST.PREL.); MILSON LUIZ BRANDAO -Masp 1303028-3, PEB/PROFESSOR(ITAPEVA); JULIANA
ROSA MAGALHAES -Masp 1114216-3, PEB/PEB; THAYS SILVA
DE ANDRADE -Masp 1363041-3, PEB/PROFESSOR(OURO
FINO); HILDEMIA KELY DE GODOY -Masp 0370529-0, ATB/
PROFESSOR(POUSO ALEGRE); LAISA HELENA CHISTE
MACIEL -Masp 0334634-3, PEB/PEB(EM AFAST.PREL.);
ANDREIA APARECIDA DE FREITAS -Masp 1144161-5, PEB/
PEB; ALAN DE AZEVEDO SOARES -Masp 1311334-5, PEB/PEB;
ANA PAULA FERNANDES MAXIMINO -Masp 1243397-5, PEB/
PEB; MARIA DE FATIMA DE SOUZA SARKIS CASTILHO -Masp
0300975-0, PEB(APOSENTADO)/PEB; JEFERSON NATALI -Masp
0388509-2, PEB(APOSENTADO)/PEB; VERA LUCIA COSTA

PARENTI -Masp 0256681-8, PEB(APOSENTADO)/PEB; ADELIA
RIBEIRO PERRONE -Masp 1014242-0, PEB/PROFESSOR(POUSO
ALEGRE); LOURDES ROSELI DO COUTO PRADO -Masp
0737413-5, PEB/PROFESSOR(ESPÍRITO SANTO DO DOURADO);
REGINA CELIA GARCIA -Masp 0376877-7, PEB(APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); LAURETE DA CONCEICAO BRIANEZI -Masp 0376851-2, PEB(APOSENTADO)/PEB;
ADRIANA CRISTINA DE ANDRADE SANTOS -Masp 1000559-3,
PEB/PEB; MARIA DE LOURDES DA SILVA GARCIA -Masp
0329221-6, PEB/PROFESSOR(ESTIVA); ERNESTA DE CASSIA
VILELA -Masp 1217762-2, PEB/PEB.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MOISES TEIXEIRA DE SOUZA -Masp 1270711-3, PEB/CHEFE
DE SERVIÇO DE ENSINO FUNDAMENTAL(CONCEIÇÃO DA
BARRA DE MINAS).
- SRE DE UBA:
MARCIA GAZOLLA PINTO BATALHA -Masp 0897020-4, PEB/
PEB; MIRTES MARIA MILAGRES PINTO -Masp 1320771-7,
PEB/ESPECIALISTA (VISCONDE
DO
RIO
BRANCO);
JAQUELINE DE ALMEIDA PEREIRA -Masp 1320779-0,
PEB/PROFESSOR(VISCONDE DO RIO BRANCO); NATALIA DE MELO FONSECA FERRAZ -Masp 1320746-9, EEB/
PROFESSOR(VISCONDE DO RIO BRANCO); ROBERTA CARMANINI CORDEIRO -Masp 1345492-1, PEB/PEB; WANDERLEIA
FREITAS DE PAULA -Masp 0976573-6, PEB/PEB; NEIDE APARECIDA DA SILVA FIRMIANO -Masp 1219835-4, PEB/PEB.
- SRE DE UBERABA:
PATRICIA APARECIDA BESSA INACIO -Masp 1005967-3, PEB/
PROFESSOR(PEDRINÓPOLIS); MARISIA NUNES DE OLIVEIRA
PRADO -Masp 0344982-4, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
JOEL OLIVEIRA DIAS -Masp 1180250-1, PEB/PEB; FLEIZER
JUNIOR NOGUEIRA -Masp 1281876-1, PEB/PEB; CHRISTIANNE
ALVES VIEIRA -Masp 0390347-3, PEB/PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO); PAULO MARTINS -Masp 1245677-8, PEB/PEB;
RUBIA ALYTA BLANCATO -Masp 1245980-6, PEB/EEB; SUSSARAY DO CARMO MASSARIOLLI -Masp 1173099-1, PEB/
PEB; MARIA RITA DE MELO -Masp 0966090-3, PEB/PEB;
CARLA MARIA SILVA ASSUNCAO -Masp 0976363-2, ATB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA); FRANCIELLE THEXEIRA DE
MELLO -Masp 1323978-5, PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA);
FRANCIELE
RAMOS
-Masp
1248622-1,
PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA); ANGELA APARECIDA MARTINS
NUNES -Masp 0338436-9, PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA);
MARLUCIA LOPES BORGES SILVA -Masp 1106682-6, PEB/PEB;
TATIANI MOTA FERNANDES DE PAULO -Masp 1217931-3, PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA); LIGIA GOMES PERINI -Masp
1225758-0, PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA); KARLA REGINA
OZEIAS DE SOUZA -Masp 1283103-8, PEB/PEB; ANGELICA
SANCHEZ DE AZEVEDO CAIXETA -Masp 1188106-7, PEB/PEB;
ALANA LUCIA PEREIRA DA SILVA -Masp 1357455-3, PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA); LUCIANA GONCALVES DE
MINAS -Masp 1351631-5, PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA);
MARIA DAS DORES SILVA -Masp 0811138-7, ATB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA).
- SRE DE UNAI:
SILVANIA PEREIRA DA SILVA -Masp 1116175-9, PEB/
PROFESSOR(ARINOS).
- SRE DE VARGINHA:
MILENE CANDIDO FERREIRA TAVARES DE CASTRO -Masp
0744954-9, PEB/PEB; SANDRO VIGATO -Masp 0807281-1,
PEB/TÉCNICO EM INFORMÁTICA(PARAGUAÇU); ROSELI
APARECIDA DE SOUZA SANTOS -Masp 0836037-2, PEB/
EEB; GRACE MARIA DE LIMA -Masp 0856145-8, PEB/PEB;
ROMULO BATISTA VILACA -Masp 0894011-6, PEB/PEB; LUZIA
DONIZETE ILDEFONSO BARBOZA -Masp 1053001-2, PEB/
PROFESSOR(CORDISLÂNDIA); ADRIANA APARECIDA CARVALHO SOUZA -Masp 1081715-3, PEB/PEB; JONAS DUTRA SOARES -Masp 1108632-9, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO);
LILIAN CRISTINA BARBOSA RIBEIRO -Masp 1226294-5, PEB/
PEB; JOSIANE MARIA DA SILVA RABELO -Masp 1205747-7, ATB/
PROFESSOR(CAMPOS GERAIS); ADRIELLE MAIRY SILVA -Masp
1323603-9, PEB/PROFESSOR(ALFENAS); CRISTIANA STELA
AURELIANO -Masp 1335555-7, PEB/PROFESSOR(MACHADO);
RENAN ROSA MENEGUCI -Masp 1355355-7, PEB/PEB; MIRA

ALVES MENDES -Masp 1365611-1, PEB/PEB; BRUNA APARECIDA MARTINS -Masp 1366005-5, PEB/PEB; JULIANO CARDOSO MIGUEL -Masp 0823127-6, PEB/PEB; RENATO SIGNORETTI -Masp 1247711-3, PEB/PEB; DELANE PEREIRA BUENO
-Masp 1232551-0, PEB/PROFESSOR(ELÓI MENDES).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
VANIA LUCIA FIDELIS GONCALVES -Masp 1310582-0,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE(VISCONDE DO RIO BRANCO - LICENÇA SEM VENCIMENTOS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE privativo de
profissionais da saúde; ADRIANA ZATTI LIMA -Masp 1091718-5,
MEDICO LEGISTA/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO RADIOTERAPEUTA)/MÉDICO (RADIOLOGISTA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE
CONTAGEM - FAMUC). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou
empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
LILIANE LEANDRA NUPONUCENO DE OLIVEIRA -Masp
0979505-5, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários;
IEDA MACHADO AVELAR -Masp 0960867-0, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários; MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA -Masp 0621611-3,
ASB(AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS)/AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS(CONTAGEM - APOSENTADO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS de natureza técnica ou científica.
- SRE DE ALMENARA:
MARIA NATALICE PORTO -Masp 1286457-5, PEB/AUXILIAR DE
COMUNICAÇÃO(PEDRA AZUL). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO de natureza técnica ou científica.
- SRE DE ITAJUBA:
JOAO DONIZETH GOULART -Masp 1243422-1, PEB/CHEFE DE
DIVISÃO DE CULTURA(BRASÓPOLIS). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de CHEFE DE DIVISÃO DE
CULTURA de natureza técnica ou científica.
- SRE DE SETE LAGOAS:
EDNA JORGE DOS SANTOS MOURAO -Masp 1195894-9, PEB/
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO(MATOZINHOS). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica.
- SRE DE UBERLANDIA:
PAULO HENRIQUE BORGES RODRIGUES -Masp 1276950-1,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS ENTRE OS CARGOS.
- SRE DE UNAI:
ROGERIO FONSECA DE OLIVEIRA -Masp 1360332-9, PEB/
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO(INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - UNAPREV UNAÍ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função
públicos de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO de natureza técnica
ou científica.
12 696133 - 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
WELLINGTON
LEAL PEREIRA
MARIA
APARECIDA
MUNIZ JORGE

PROJETO/
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Responsável por coordenar o processo de melhoramento da instalação dos
CIDADE
GTED-4 órgãos e entidades na Cidade Administrativa, bem como coordenar as propostas ADMINISTRATIVA
de solução para a sua operação.
Responsável pelas ações de desenvolvimento de melhorias e novas funcionalidades no Sistema de Avaliação de Desempenho, pelo assessoramento às unidaGESTÃO
setoriais de recursos humanos no que tange à realização dos processos de
1014086-1 GTED-4 des
avaliação de desempenho dos servidores e gestores e pelo aperfeiçoamento da ESTRATÉGICA
DE
PESSOAS
política de gestão do desempenho, com relevante contribuição para a Agenda
Governamental.
MASP

NÍVEL

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Belo Horizonte, aos de maio de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
12 696417 - 1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA
ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
NÚCLEO CENTRAL DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 14.870 de 16 de dezembro
de 2003 e no Decreto Estadual nº 46.020 de 09 de agosto de 2012, fica
indeferido, pelos motivos constantes no Art. 7º incisos V e VI da Lei e
no Art. 5º do Decreto o pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público da seguinte entidade:
Associação Centro de Estudos Octaviano de Almeida dos Médicos do
IPSEMG-CEOA
CNPJ: 17. 409.061/0001-00
12 695874 - 1
RAPHAELA HYTOMI PIANCHÃO AIHARA
Diretora de Recursos Humanos
CONCEDEADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO
nos termos do art. 13 da Lei nº 10.745/1992, combinado com o art.
21 da Lei Delegada nº 38/1997 e art. 7º do Decreto nº 39.032/1997
com vigência a partir do início do exercício de suas atividades no Setor
“Sala de Atendimento Médico”, conforme homologação publicada em
30/11/2011, pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde

Ocupacional conforme homologação publicada em 30/11/2011, pela
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
a servidora ocupante do cargo de Médico-Perito abaixo relacionada:
Masp 12704045 Tatiana D’Aurea Oliveira Neves, Adm 1, a partir de
23/4/2015. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,
nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.
37 da CR/1988, a servidor: Masp 2741528 Andrea Maria de Sá a partir de 6/5/2015; Masp 3697232 Cláudia Aparecida Coelho Barbosa a
partir de 30/4/2015. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 a servidora: Masp 3541125 Iara Vieira Veloso Pinheiro a partir de 30/4/2015
– Aposentadoria integral nos termos do art. 6º da ECF nº 41/2003; Masp
3625597 Thelma Maria Ferreira Menezes Aguiar a partir de 7/5/2015 –
Aposentadoria Integral nos termos do art. 6º da ECF nº 41/2003. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989 aos servidores: Masp 2741528 Andrea Maria de
Sá referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 6/5/2015; Masp
3697232 Cláudia Aparecida Coelho Barbosa referente ao 6º quinquênio
de exercício a partir de 30/4/2015; Masp 3592144 Ludgerio Lourenço
Sampaio referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 24/4/2015;
Masp 4525911 Luiz Fernando Giori de Moura referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/4/2015; Masp 9069923 Marcus Flávio
de Las Casas Ignácio da Silva referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 21/7/2014; Masp 9034711 Rosângela Marchetti Sandim Barra
da Silva referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 24/4/2015;

Cidadania

Água: cada gota tem o seu valor.
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