TJMG 07/11/2014 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Lydia Maria Tibúrcio Salgado da Silveira
Diretoria Educacional
PORTARIA DIRE Nº 24/2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02.08.01, fica autorizado o funcionamento
do Centro de Educação Infantil Cinderela IV, com a Educação Infantil
(0 a 5 anos), situado na Rua Seis, nº 437 Bairro Parque das Colinas, no
município de Três Corações.
Lydia Maria Tibúrcio Salgado da Silveira
Diretoria Educacional
PORTARIA DIRE Nº 25/2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02.08.01, fica autorizado o funcionamento
do Centro de Educação Infantil Cinderela III, com a Educação Infantil
(0 a 5 anos), situado na Rua Francisco Leite, nº 156 Bairro Parque São
José, no município de Três Corações.
Lydia Maria Tibúrcio Salgado da Silveira
Diretoria Educacional
05 627239 - 1

SRE Metropolitana B
Diretora: Maria de Lourdes Rodrigues Fassy
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 300 / 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 256180-1, Amanda Maria França de Freitas,
PEBTIM, cargo 01, por motivo de incorreção no embasamento legal.
Ato nº 14/2013, public. em 1º/2/2013, onde se lê: ... à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da
CF/88 ..., leia-se: ... à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 301 / 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 858902-0, Maria Lucia Guimarães de
Mattos Lage, PEBI-IA, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 420,
public. em 20/7/2012, onde se lê: ... sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 113 h/a, leia-se: ... sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 57 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 210 / 2014
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 318138-5, Eustáquia Maria Martins dos Santos, PEBIIM,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 555, public. em
24/10/2014, onde se lê: ... 1º quinquênio de exercício, a partir de
06/10/2009, leia-se: ... 6º quinq. de exercício, a partir de 6/10/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 50 / 2014
Retifica os Atos de Gratificação de Incentivo à Docência, ref. à servidora: Ibirité - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 851064-6, Angelina Auxiliadora Souza, PEBTIA, cargo 01, por
motivo de concessão indevida. Ato nº 72, public. em 5/3/2005, onde
se lê: ... 4º biênio, a partir de 06/06/2004, leia-se: ... 4º biênio, a partir de 15/3/2004. Ato nº 222, public. em 3/3/2012, onde se lê: ... ref.
aos 5º biênio, a partir de 6/6/2006 e 6º biênio, a partir de 01/06/2009,
leia-se: ... ref. aos 5º biênio, a partir de 28/3/2006 e 6º biênio, a partir
de 17/12/2008.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 51 / 2014
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, ref. à servidora:
Igarapé - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
819381-5, Ana Maria Vilela Amaral, PEBTIA, cargo 01, por motivo de
incorreção na data da vigência. Ato nº 322, public. em 18/9/2009, onde
se lê: ... ref. ao 9º biênio, a partir de 23/09/2008, leia-se: ... ref. ao 9º
biênio, a partir de 13/8/2008.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 52 / 2014
Retifica o Ato nº 484/2012 de Gratificação de Incentivo à Docência,
ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 883592-8, Ione Lemos Siqueira, PEBIA,
cargo 01, por motivo de incorreção na vigência. Ato nº 484, public. em
15/3/2012, onde se lê: ... ref ao 6º biênio, a partir de 12/5/2008, leia-se:
... ref ao 6º biênio, a partir de 11/10/2006.

Gomes, ASBIE, cargo 01, a partir de 15/10/2014; E.E. Laurita de Mello
Moreira - 8494- MaSP 454531-5, Maria Auxiliadora de Oliveira Barros, PEBIA, cargo 02, a partir de 14/8/2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 114 / 2014
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, à servidora: Esmeraldas - E.E. Prof.
Augusto Lucas - 9008- MaSP 614433-1, Ivonete Maria Moreira Garcia,
PEBIB, cargo 01, a partir de 15/8/2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 115 / 2014
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Igarapé - E.E. Joelma
Alves de Oliveira - 212466- MaSP 538207-2, Maria do Carmo de Souza
e Silva, ASBIG, cargo 01, a partir de 8/9/2014; MaSP 1225145-0, Alessandra Stefane Guedes Barroso, PEBDIA, cargo 02/função, a partir de
1º/10/2014; MaSP 1318436-1, Rosegreyde de Souza e Silva, ASBDIA,
cargo 01/função, a partir de 8/9/2014; E.E. Rachel Iancu Steurman 9229- MaSP 1217516-2, Silvia Oliveira de Souza, ASBDIA, cargo 01/
função, a partir de 10/9/2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 116 / 2014
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, à servidora: Juatuba - E.E. Joaquim
Corrêa -34436- MaSP 484460-1, Conceição Soares dos Reis, ASBIF,
cargo 01, a partir de 4/10/2014.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
546 / 2014
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem - E.E. Pe.
Camargos - 8788- MaSP 301804-1, Nilza Imaculada da Silva Candido,
a partir da data da publicação, ref. ao ASBIIIA, cargo 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à
remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
547 / 2014
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem - E.E. Dep.
Simão da Cunha - 8508- MaSP 302209-2, Carmelita Neves de Oliveira
Silva, a partir da data da publicação, ref. ao ASB2J, cargo 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 3º da EC 47/05 com direito à
remuneração integral.
ANULAÇÃO - ATO Nº 24 / 2014
Anula no Ato nº 03/2013 de Gratificação de Incentivo à Docência, ref.
à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 256180-1, Amanda Maria França de
Freitas, PEBTIM, cargo 01, na parte em que concedeu, 3º, 6º, e 7º biênios, public. em 1º/2/2013 e em consequência o ato nº 18/2013, public.
em 22/3/2013 que o retificou por motivo de incorreção nas datas das
vigências.
ANULAÇÃO - ATO Nº 25 / 2014
Anula o Ato nº 85 de Retificação de Gratificação de Incentivo à Docência, ref. à servidora: Ibirité - Servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 851064-6, Angelina Auxiliadora Souza, PEBTIA,
cargo 01, na parte em que retificou gratificação de incentivo à docência, ref. aos 4º biênio, 5º biênio e 6º biênio, public. em 13/9/2013, por
motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 67 / 2014
Anula no Ato nº 08/2013 de Retificação de Adicional por Tempo de
Serviço, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 256180-1, Amanda
Maria França de Freitas, PEBTIM, cargo 01, na parte em que retificou,
adicional por tempo de serviço, public. em 01/02/2013, por motivo de
retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 68 / 2014
Anula no Ato nº 07/2013 de Retificação de Qüinqüênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 256180-1, Amanda Maria França de Freitas,
PEBTIM, cargo 01, na parte em que retificou 6º quinquênio, public. em
1º/2/2013, por motivo de retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 69 / 2014
Anula no Ato nº 148/2014 de Retificação de Qüinqüênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 883592-8, Ione Lemos Siqueira, PEBIA, cargo 01, na
parte em que retificou 3º quinq., public. em 16/5/2014, por motivo de
incorreção na data da vigência.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 299 / 2014
Retifica no Ato de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora:
Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 256180-1, Amanda Maria França de Freitas,
PEBTIM, cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato
nº 281/2011, public. em 16/9/2011, onde se lê: ... a partir de 04/01/2008
..., leia-se: ... a partir de 26/9/2007 ... .

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 249 / 2014
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Contagem - E.E. Confrade Antônio
Pedro de Castro - 8702- MaSP 334110-4, Marli Maria de Moura Santos, PEBIE, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 19/11/2014, com vistas à aposentadoria.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 300 / 2014
Retifica no Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
256180-1, Amanda Maria França de Freitas, PEBTIM, cargo 01, por
motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 574/2011, public. em
16/9/2011, onde se lê: ... ref. ao 6º quinq. Mag., a partir de 04/01/2008,
leia-se: ... ref. ao 6º quinq. Mag., a partir de 26/9/2007.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 250 / 2014
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Contagem - E.E. Profª Maria Coutinho - 8664- MaSP 345361-0, Maria de Lourdes Roberto da Silveira,
PEBIA, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
24/11/2014, com vistas à aposentadoria.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 301 / 2014
Retifica no Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
858902-0, Maria Lucia Guimarães de Mattos Lage, PEBI-IA, cargo 02,
por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 462, public. em
20/4/2012, onde se lê: ... 3º quinq. Mag., a partir de 17/03/2010, leia-se:
... ref. ao 3º quinq. Mag., a partir de 23/2/2010.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 251 / 2014
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Igarapé - E.E. Profª. Maria de Magalhães Pinto - 9211- MaSP 821614-5, Neuza Moreira de Magalhães
Lopes, PEBIC, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a
partir de 23/11/2014, com vistas à aposentadoria.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 302 / 2014
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora:
Belo Horizonte - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 227403-3, Maria da Penha Vieira Brum, ATB3P, cargo 01,
por motivo de incorreção na data da vigência, Ato nº 36/2002, public.
em 1/5/2002, onde se lê: ...a partir de 17/06/1999..., leia-se: ...a partir
de 27/11/1999.
06 627769 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 112 / 2014
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Belo Horizonte
- E.E. Aarão Reis -027- MaSP 1126284-7, Vânia Aparecida de Souza
Barcelos, PEBTIA, cargo 01, a partir de 8/9/2014; E.E. Diogo de Vasconcelos - 1830- MaSP 1129791-8, Wellington de Carvalho Alves,
PEBDIA, cargo 01/função, a partir de 11/9/2014; E.E. Domingas Maria
de Almeida - 604- MaSP 1100900-8, Silvia Pereira Souto, PEBIA,
cargo 01, a partir de 12/8/2014; E.E. Dr. Paulo Diniz Chagas - 1716MaSP 819976-2, Maria das Graças Martins de Oliveira, ATBIIH, cargo
01, a partir de 15/9/2014; E.E. N. Sra. do Belo Ramo - 1031- MaSP
294981-6, Ana Aparecida de Oliveira, PEBDIA, cargo 02/função,
a partir de 15/9/2014; MaSP 958170-3, Cleusa Dias Duarte, PEBIA,
cargo 02, a partir de 9/5/2006, para regularizar a situação funcional;
E.E. Pe. Matias - 1694- MaSP 1265695-5, Ivone Rodrigues da Silva
Pereira, ASBDIA, cargo 01/função, a partir de 17/9/2014; E.E. Prof.
Leon Renault - 1180- MaSP 1363338-3, Silvania Franco Rodrigues,
ASBDIA, cargo 01/função, a partir de 27/9/2014; E.E. Profª. Maria
Belmira Trindade - 1902- MaSP 1224634-4, Glécia Maria Paz, ASBDIA, cargo 01/função, a partir de 19/8/2014; E.E. Santos Anjos - 329MaSP 893169-3, Maria Geralda Ferreira Lages, PEBDIA, cargo 02/
função, a partir de 29/9/2014.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 252 / 2014
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Contagem - E.E. Pres. Tancredo Neves
- 8681- MaSP 204860-1, Iza Eulalia de Souza, PEBIIB, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 22/11/2014, com vistas à aposentadoria.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 113 / 2014
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Contagem - E.E.
Adriano José Costa - 8575- MaSP 836385-5, Marilza Luciana do Amaral, ATBIE, cargo 01, a partir de 23/9/2014; E.E. Dep. Cláudio Pinheiro
- 8711- MaSP 1276404-9, Maria de Fátima de Jesus, ASBDIA, cargo
01/função, a partir de 21/10/2014; E.E. Dom Bosco - 8729- MaSP
645448-2, Osmar Lopes Valadão, EEBDIA, cargo 02/função, a partir
de 3/10/2014; E.E. José da Silva Couto - 8532- MaSP 826975-5, Maria
da Glória Barros de Paulo, EEBIA, cargo 01, a partir de 5/10/2014; E.E.
Juventina Pinto Brandão - 8567- MaSP 935683-3, Vanda de Fátima

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 253 / 2014
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Contagem - E.E. Adriano José Costa 8575- MaSP 351958-4, Rita de Cassia da Silva Alvim, PEBIIC, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 23/11/2014,
com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 580 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Contagem - E.E. Vinícius de Moraes - 212652MaSP 800758-5, Fernanda Patrícia da Silva Santos, PEBIID, cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 19/4/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 581 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Contagem - E.E. Adriano José Costa - 8575MaSP 351958-4, Rita de Cássia da Silva Alvim, PEBIIC, cargo 01, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 20/6/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 582 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Álvaro Laureano
Pimentel - 591- MaSP 983204-9, Geovânia Fonseca Arêdes Godinho,
PEBIB, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 26/9/2014;
E.E. João Paulo I - 1929- MaSP 1053715-7, Giuliano Ricardo de
Almeida, PEBIB, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
15/2/2012.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 583 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 371750-1, Marta Batista
Colares Lobato, PEB1J, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 27/11/2008.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 584 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art.
31, da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 371750-1, Marta
Batista Colares Lobato, PEB1J, cargo 02, ref. ao 3º quinq. de exercício,
a partir de 14/5/1998, para acerto de situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 585 / 2014
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
à servidora: Contagem - E.E. Adriano José Costa - 8575- MaSP
1138602-6, Renata Soares Reis da Silva, EEB1A, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 6/10/2014, data do aproveitamento do
cargo 01, do qual foi exonerado, dos quais usufruiu 0 mês.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - EM CUMPRIMENTO A DILIGÊNCIA BAIXADA PELA SEPLAG ATO Nº 586 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 347497-0, Valda do Carmo
da Silva, PEB1P, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
4/8/2005.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONTAGEM EM DOBRO/ ADICIONAIS -EM
CUMPRIMENTO A DILIGÊNCIA BAIXADA PELA SEPLAG - ATO
Nº 24 / 2014
Autoriza contagem em dobro das Férias-Prêmio para Adicionais, nos
termos do inciso II do art. 114, do ADCT da CE/1989, à servidora:
Belo Horizonte - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 212383-4, Elenir Geralda Barbosa, ASBIH, cargo 01, concedidas
pelos atos, s/nº, nº 40/95, nº 154/96 e 59/01, public. respectivamente em
11/9/85, 6/6/95, 25/7/96 e 12/4/01 e 20 dias, ref. ao 3º quinq. de exercício, restando-lhe 03 meses e 10 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA
E ADICIONAIS - EM CUMPRIMENTO A DILIGÊNCIA BAIXADA
PELA SEPLAG - ATO Nº 25 / 2014
Autoriza Contagem em Dobro das Férias-Prêmio para Aposentadoria
e Adicionais, nos termos do incisos I e II do art. 114, do ADCT da
CE/1989, à servidora: Sarzedo - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 253265-3, Azenir Vianna Pereira Gomes,
ATBIIIO, concedidas pelos atos nº 40/87, nº 367/07 e nº 20/01, public.
respectivamente em 25/3/1987, 23/8/2007 e 9/2/2001, 02 meses e 21
dias, ref. ao 4º quinq. de exercício, restando-lhe 09 dias.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
57 / 2014
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da
Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei
nº 9.957, de 18/10/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 256180-1,
Amanda Maria França de Freitas, PEBTIM, cargo 01, ref. ao 3º biênio,
a partir de 28/5/1992, para regularização da situação funcional.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
58 / 2014
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da
Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei
nº 9.957, de 18/10/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 256180-1,
Amanda Maria França de Freitas, PEBTIM, cargo 01, ref. ao 6º biênio, a partir de 5/1/2005, 7º biênio, 25/4/2007 e 8º biênio, a partir de
17/2/2011.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
59 / 2014
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da
Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei
nº 9.957, de 18/10/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 883592-8, Ione Lemos
Siqueira, PEBIA, cargo 01, ref. ao 7º biênio, a partir de 25/10/2008 e 8º
biênio, a partir de 4/8/2011.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º 62 /
2014
Registra Opção Remuneratória, nos termos do artigo 35 da Lei Delegada nº. 182, de 2011 e art.13 da Lei nº. 18975, de 2010, com relação dada pelo art. 8º da Lei nº. 19837, de 2011, da servidora, BETIM/
BETIM – 8028 – EE do BAIRRO SÃO CAETANO/EE PROF.
OSVALDO FRANCO 212601, Masp 1.356.402-6, THAÍS DE SOUZA
FARIAS DUTRA BRANDÃO, ATB1A, Adm 01, pelo subsidio do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE III, a
partir de 22/10/2014.
QUINQUÊNIO -EM CUMPRIMENTO A DILIGÊNCIA BAIXADA
PELA SEPLAG - ATO Nº 75 / 2014
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Belo Horizonte - Servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 212383-4, Elenir Geralda Barbosa, ASBIH, cargo
01, ref. ao 7º quinq. Adm., a partir de 22/4/2009.
06 627766 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons: Lázaro de Assis Pinto
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
PORTARIA Nº 32, de 06 de novembro de 2014.
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelos Professores Weber Guadagnin
Moravia – CEFET/MG, Ramony Oliveira – Instituto Federal Norte de
Minas Gerais – IFNMG, Jamile Gomes Gama – Centro Universitário
UNI/BH e Maria Marta Amâncio – Centro Universitário UNA e pelas
assessoras Mírian Chaves Rage e Cláudia Márcia Cunha Ribeiro, para,
sob a presidência do primeiro, verificar inloco as condições de funcionamento dos Cursos de graduação em Letras/Inglês – Licenciatura,
Engenharia Civil – Bacharelado, Moda e Design – Bacharelado e Nutrição – Bacharelado ministrados pela UEMG, fora de sede, no município
de Passos, tendo em vistao pedido de renovação de reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2014.
a) Mons. Lázaro de Assis Pinto - Presidente
PORTARIA Nº 33, de 06 de novembro de 2014.
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelo Conselheiro do CEE Márcio Luiz
Bunte de Carvalho, pelo Professor Gilmar Alves Costa – Faculdades
Integradas Pedro Leopoldo e pela assessora Cláudia Márcia Cunha
Ribeiro, para, sob a presidência do primeiro, verificar inloco as condições de funcionamento do Curso de Graduação em Administração
Pública – Bacharelado, na modalidade a distância, ministrado pela UNIMONTES no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB,
no polo de Almenara, tendo em vistao pedido de reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2014.
a) Mons. Lázaro de Assis Pinto - Presidente
QUINQUÊNIO
Revogação – Ato nº 04/14
Revoga o ato de concessão do 1º quinquênio publicado no MG de
06.8.08 e da concessão do 2º quinquênio publicado no MG de 03.7.13
referente à servidora:
Masp.1.080.188-4, Nanci Maria de Freitas, a partir de 03.11.14, em
razão da exclusão de tempo de serviço.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014.
a) Mons. Lázaro de Assis Pinto - Relator
06 627664 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do Art. 31, da CE/1989, ao servidor Masp. 904.595-6, Cleton Antônio
Rodrigues, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações – AATEL,
Nível III, Grau J, referente ao 5º qüinqüênio de exercício, a partir de
04/11/2014.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014.
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Presidente
06 627985 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor,
AÍLTON BATISTA DA SILVA, MASP. 1.016.597-5, Analista de Gestão, Proteção e Restauro, Nível IV, Grau D, referente ao 7º quinquênio,
a partir de 16/10/14.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 à servidora, PATRICIA DE OLIVEIRA PRATES, MASP. 1.018.211-1, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, código TGPR, Nível V, Grau B,
por 01 mês, referente ao 2º mês do 5º quinquênio, a partir de 03/11/14.
TORNA SEM EFEITO o ato de retificação, referente a Concessão do
2º e 3º quinquênio do servidor JASON BARROSO SANTA ROSA,
MASP 1.016.758-3, publicado no Diário Oficial no dia 30/10/2014, por
incorreção na retificação.
RETIFICA a retificação do ato, por incorreção de data, referente a
Concessão do 5º quinquênio do servidor JASON BARROSO SANTA
ROSA, MASP. 1.016.758-3, publicado em 30/10/2014, onde se lê: “a
partir de 26/09/1992”, leia-se: “a partir de 26/09/2002”.
DIRCEU ALVES JÁCOME JÚNIOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
06 627649 - 1

Rádio Inconfidência
Presidente: Válerio Antônio Fabris
RÀDIO INCONFIDÊNCIA LTDA.
PORTARIA N. 02 de 03 DE SETEMBRO DE 2014.
“Constitui comissão para proceder à conferência de Caixa da Rádio
Inconfidência Ltda., e dá outras providências”
O Presidente da Rádio Inconfidência Ltda., no uso da atribuição que
lhe confere o art. 18, inciso I, do Decreto n. 44.111, 19 de setembro de
2005, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso V, da Instrução Normativa n. 14/2008 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE: Art. 1º. Constituir comissão composta pelo, Sra. Tatiana
Silva Massote Costa matrícula n. 1459, Sr. Herbert Fontoura de Castro, matrícula n. 1631, e Sr. Wulcino Teixeira de Carvalho, matrícula
n. 1.465, para proceder à conferência de Caixa da Rádio Inconfidência Ltda. e emissão do Termo de Conferência de Tesouraria em 31 de
dezembro de 2014, nos termos estabelecidos pela Instrução Normativa
n. 14/2008 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam- se as disposições em contrário.
Valério Antônio Fabris
Presidente da Rádio Inconfidência Ltda
06 627657 - 1
Rádio Inconfidência LTDA
PORTARIA Nº03 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
“Constitui a Comissão de Inventário da Rádio Inconfidência Ltda. Para
promover o inventário anual dos materiais da entidade, e dá outras
providências.”
O Presidente da Rádio Inconfidência Ltda., no uso da atribuição que
lhe confere o art. 18, inciso I, do Decreto nº. 44.111, 19 de setembro de
2005, e tendo em vista o disposto no art. 52 do Decreto nº. 45.242, de
11 de dezembro de 2009,
RESOLVE: Art. 1º. Constituir a Comissão de Inventário de bens patrimoniais e do Almoxarifado da Rádio Inconfidência Ltda. para promover o inventário anual destinado a comprovar a quantidade e o valor dos
materiais de acervo existente na entidade no encerramento do exercício
do ano de 2014.
Art. 2º. Designar os empregados Sr.Wulcino Teixeira de Carvalho,
matrícula n. 1.465, Sr. José Guilherme Rodrigues da Silva, matrícula
nº. 1439, Sr. José Miguel Resende Aquino, matrícula nº. 0573, para,
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inventário
Anual do ano de 2014.
Art. 3º. Estabelecer que os trabalhos de realização do inventário do ano
de 2014 deverão ser concluídos pela Comissão de Inventário até o dia
30 de novembro de 2014 e entregues na forma de relatoria final à Diretoria Administrativa e Financeira da Rádio Inconfidência Ltda.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014.
VALÉRIO ANTÔNIO FABRIS
Presidente da Rádio Inconfidência Ltda.
06 627656 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais Diretor Geral: Ivan Alves Soares EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 14/2014NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Delegada
nº 180, de 20 de janeiro de 2011, por intermédio da sua Procuradoria
Jurídica, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR
os representantes legais das empresas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a
tentativa frustrada de notificação via correios AR, em observância ao
inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, a
apresentarem defesa escrita, dirigida ao Diretor Geral do IPEM/MG,
situado à Rua Cristiano Franca Teixeira Guimaraes 80, bairro Cinco,
Contagem, Minas Gerais, Cep 32010-130. Decorrido este prazo caberá
ao IPEM, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº