TJMG 06/11/2014 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11659448 Paulo Rui Ribeiro –
AGSE – 3 - Belo Horizonte - 1 - 27/10/2014 A 27/10/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 03855566 Silvana de
Cassia Soares Matos – ASGPD – 1 - Belo Horizonte - 63 - 01/11/2014
A 02/01/2015 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10729424 Valeria de Aquino – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 5 27/10/2014 A 31/10/2014 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Defesa Social, 02815378604 - Wagner Venturini dos Reis – ASP - 05/11/2014
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais, 06020408 Jose Flavio
Barreto Goncalves Filho – DP-2A – 0 - Belo Horizonte - 89,05.05.201
4,01.08.2014,4662/2014,MG 14.08.2014
PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido
ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de
15 de Julho de 2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08580615 Lucilene
da Silva Durville Rego – ASB – 1 - Belo Horizonte - 697 - 05/05/2012
A 01/04/2014
14ª SRE - Guanhaes, 09472390 Dolaciula Basilio de Oliveira Fonseca
– ASB – 1 - Dom Joaquim - 690 - 12/05/2012 A 01/04/2014
Metropolitana B, 02565026 Maria de Fatima Leite Paiva – PEB – 2
- Belo Horizonte - 683 - 08/11/2013 A 21/09/2015, 05559091 Alcidio Cabral de Souza – ASB – 1 - Contagem - 649 - 22/06/2012 A
01/04/2014, 08302325 Eugenio Amorim Sa – ASB – 1 - Belo Horizonte
- 684 - 18/05/2012 A 01/04/2014, 08716029 Rosimare Brostel – PEB
– 2 - Contagem - 682 - 20/05/2012 A 01/04/2014, 09303561 Elenice
de Fatima Damasceno – ASB – 1 - Belo Horizonte - 706 - 26/04/2012
A 01/04/2014, 09345786 Patricia Georgina da Silva Dias – PEB – 2
- Ibirite - 332 - 05/05/2013 A 01/04/2014, 11186806 Rosilda Vaz de
Miranda – ASB – 1 - Belo Horizonte - 664 - 07/06/2012 A 01/04/2014
Metropolitana C, 06142418 Glaucia Angela da Silva Ribeiro – PEB
– 1 - Vespasiano - 331 - 06/05/2013 A 01/04/2014, 08552184 Maria
Angela de Oliveira – ASB – 1 - Belo Horizonte - 689 - 13/05/2012 A
01/04/2014, 08561847 Maria Luciene – PEB – 2 - Belo Horizonte - 320
- 17/05/2013 A 01/04/2014

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11674207 Mariangela Rossini Gomes – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 29/10/2014 A
30/10/2014 - , 12311593 Rosimar Barbosa de Oliveira – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 15 - 01/06/2014 A 15/06/2014 25ª SRE - Ouro Preto, 05540380 Conceicao Gomes Moreira Guimaraes
– PEB – 1 - Ouro Preto - 5 - 27/10/2014 A 31/10/2014 40ª SRE - Uberlandia, 13478151 Thais Amaral da Silva Santana –
EEB – 2 - Uberlandia - 1 - 06/10/2014 A 06/10/2014 - , 13704713
Natalia Marques de Paula – ASB – 1 - Uberlandia - 1 - 27/08/2014
A 27/08/2014 Metropolitana B, 13665120 Cristiana Nazare Beraldo – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 2 - 03/11/2014 A 04/11/2014 Para de Minas, 13688007 Dircilene Maria Pimentel da Silva – PEB – 1
- Martinho Campos - 15 - 29/10/2014 A 12/11/2014 Metropolitana C, 12203824 Pollyanna Ribeiro Bellezia Ferreira – ATB
– 1 - Belo Horizonte - 22 - 03/11/2014 A 24/11/2014 - , 13234653 Barbara Guedes Martins – PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 04/11/2014 A
08/11/2014 - , 13234653 Barbara Guedes Martins – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 3 - 29/10/2014 A 31/10/2014 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 12286852 Carolina
de Vilhena Dias – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 27/10/2014 A
10/11/2014 Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relacoes Institucionais,
03264728 Rosana Goncalves Xavier – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 5
- 03/02/2014 A 07/02/2014 COMUNICAÇÃO : 6698/2014
REGIONAL : Paracatu
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Defesa Social, 06820902638 - Alessandra
Franca de Oliveira – ANEDS - 03/11/2014 , 63508885100 - Luis Carlos Freitas de Melo – ANEDS - 03/11/2014 , 09584104616 - Paula
Pessoa Lucas – ANEDS - 03/11/2014 , 01116277107 - Janio Pires
Bicca – ANEDS - 03/11/2014 , 49060155653 - Ana Lucia Valadao
– ANEDS - 03/11/2014 , 06753137670 - Kamilla Ribeiro Borges –
ANEDS - 03/11/2014 , 71149228172 - Lilian Lima Martins – ASEDS
- 04/11/2014 , 07765122690 - Estefania Raquel Mendonca da Silva
– ASEDS - 04/11/2014 , 10456646698 - Gabriella de Sa Campos –
ANEDS - 04/11/2014 , 04425092600 - Marilda Batista Guimaraes –
ANEDS - 04/11/2014 , 08170689619 - Lara Cristina de Lima Silva –
ASEDS - 04/11/2014 , 07483119632 - Joao Henrique de Brito Martins
– ANEDS - 03/11/2014
05 627499 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Leonardo Tadeu Campera Brescia
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
62597-3
Aparecida de Fatima Campos Morais
Carlos Guimaraes Prado
13/09/2014
24/10/2014
62634-1
Teresinha Pinheiro das Chagas
Antonio das Chagas
23/10/2014
03/11/2014
EDITAL Nº 3588/2014 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas,
previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas e seus representantes
legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou interior,
munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá
ser feito na presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem
a presença do pensionista.
Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em BH: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155
(a ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no
momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a
“Declaração de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/Previdência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as assinaturas simples
de duas testemunhas e enviá-la a Gerência de Benefícios/Controladoria, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Americo Gianetti, s/n, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901.
O IPSEMG CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que
será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão,
para (31) 3303-7995 (ligação tarifada). Para maiores informações envie e-mail para [email protected]
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão
Pensionista
Maria Tolentina de Carvalho Souza
Marieta Caetano Nunes
Marilia Leste de Andrade
Mario Heleno dos Santos
Matheus Oliveira da Silva
Maura Regina Neves
Meire Lane Resende de Oliveira
Michelly Pires Neves
Milton Teixeira Santiago
Nabiha Asmar Brant
Nair Agripina Dutra
Natil Aires dos Santos
Odette Oliveira de Freitas
Paulo Sales de Menezes
Pedro Henrique Sobreira de Almeida
Ranulfo Carneiro de Souza
Raphaela de Souza Querino
Raquel Teixeira Candido Martins
Raul Alves de Oliveira
Reparata Avelar de Matos
Rita de Cassia Fernandes
Robson Ronaldo Bastos
Rosalina Maria de Jesus Santos
Sarah Nogueira Cabral Ribeiro
Sarah Nogueira Cabral Ribeiro
Sebastiao Muniz de Abreu
Sonia Maria Silva
Sonia de Souza
Terezinha de Jesus Oliveira Chiodi
Thomas Eduard Stockmeier
Tiago Pina Marques dos Ramos
Valdemar Marinho Araujo
Valdivina Dolores Sofia dos Santos
Valeria Geralda de Assis Coelho
Valter Vinicius Teixeira Nascimento Silva
Vanderley Barbosa de Sousa
Vera Lucia Silva Moura
Vicentina Goncalves Novais
Vilmar Fernandes Soares
Vinicius Silva Nogueira
Vitor Lopes Pereira
Vitoria Pereira da Silva
Zuleika Avelino dos Santos

Instituidor(a) da pensão
Geraldo Paulino de Souza
Elzenor Nunes Filho
Rubens Carvalho de Andrade
Maria Helena da Silva Santos
Jose Olimpio de Oliveira
Regino Jose Neves
Danilo Cardoso de Miranda
Marcelo da Conceicao Neves
Irene Gil da Conceicao Santiago
Roberto Pires Rabelo Brant
Antonio Goncalves Dutra Filho
Jose Honorio dos Santos
Raul de Freitas
Celina Isabel Oliveira de Paiva Sales
Josilane Sobreira
Berenice de Andrade Ornelas
Jose Osvaldo Querino
Adriano Goncalves Martins
Vicentina Soares de Oliveira
Ildeu Viana de Matos
Geraldo de Oliveira Fernandes
Sonaline Rocha Bastos
Nelson Ferreira dos Santos
Dulcineia Aparecida Nogueira
Dulcineia Aparecida Nogueira
Guilhermina Guimaraes Abreu
Deoclecio Antunes da Silva
Geraldo Alves de Souza
Italo Chiodi
Cleria Luz Stockmeier
Elaine Pina Marques dos Ramos
Maria Rodrigues Araujo
Jose Basilio dos Santos
Claudio Lopes Coelho
Marilene Teixeira Fonseca Silva
Mirnan Fatima da Silva Sousa
Cleber Joao de Moura
Natalino Nicomedes Novais
Maria de Lourdes Fernandes Soares
Denildes Abner da Silva Nogueira
Clemente Lopes Gervasio
Maria Jose Correa da Silva
Aureo Vitorino dos Santos

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Nadiva de Carvalho Assis
Múcio Teixeira de Almeida
Ana Maria da Silva Lima
Iolanda Silva Lima
Celso Santos Guimarães
Elza Tereza Guilherme Baptista
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - ADAILTON VIEIRA PEREIRA
Assunto: Eloisa Aparecida Paschoalino Santana impugna notificação de débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a
impugnação de fls. 78 a 80, por sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria
fls. 81 e 82. Em 04/11/2014.
Assunto: Rute Vieira Ramos impugna notificação de débito No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fl. 108, por
sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria fls. 109 e 110. Em 04/11/2014.
Assunto: Maria Verônica dos Santos Belmiro impugna notificação de débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 90 a 94, por sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria fls. 95
a 98. Em 04/11/2014.
05 627462 - 1
ATO DO PRESIDENTE
LEONARDO TADEU CAMPERA BRESCIA
AUTORIZA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO, nos termos do art. 4º do
Decreto nº 45.055 de 10/03/2009, alterado pelo Decreto nº 46.032 de
21/08/2012, aos servidores: Masp 0296505-1, Leonardo R. de Azevedo, Médico da Área de Seguridade Social, no período de 11/11 a
16/11/2014, para participar do 44º Congresso Brasileiro de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico Facial; Masp 1071472-3, Sérgio Araújo
L. de Carvalho, Médico da Área de Seguridade Social, no período de
11/11 a 17/11/2014, para participar do 51º Congresso Brasileiro de
Cirurgia Plástica.
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS – ADAILTON VIEIRA PEREIRA
TORNA SEM EFEITO, nos termos da Portaria nº 25/2014 de
21/07/2014, a autorização da flexibilização da jornada de trabalho,
publicada no “Minas Gerais” de 24/10/2014, por contrariar o estabelecido no artigo 6º da Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG nº 8815
de 04/02/2013, publicada no “Minas Gerais” de 05/02/2013 a: Masp
1073534-8, Vanilda Gomes de Oliveira.
INDEFERE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
nos termos da Lei nº 9.401, de 18/12/1986 , da Portaria nº 025/2014 e
Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG nº 8815 de 04/02/2013, publicada no “ Minas Gerais” em 05/02/2013 a: Masp 1072700-6, Maria
Aparecida dos Santos.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS – MÔNICA MOREIRA BRACARENSE
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
Masp 1071038-2, Claudia Costa de O. Barra, Analista de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/11/2014;
Masp 1072172-8, Tânia S. Mendes, Auxiliar de Seguridade Social, por
6 meses, referente aos 3º e 4º quinquênios, a partir de 10/11/2014; Masp
1071369-1, Josélia Aparecida de O. Mendes, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/11/2014;
Masp 1073537-1, Solange L. Bretas, Analista de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/11/2014; Masp
1074131-2, Vanderlai Henrique de B. Rocha, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/11/2014;
Masp 1073556-1, Kátia A. Siqueira, Auxiliar de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 15/11/2014;
REGISTRA opção por composição remuneratória, nos termos, do art.
27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, às servidoras: Masp 1072590-1,
Maria Magareth Rocha Marques, pela remuneração do cargo efetivo de
Técnico de Seguridade Social, nível IV, Grau A, acrescida de 50% do
vencimento do cargo comissionado DAI-19 SE 1100050, a partir de
16/10/2014, data do requerimento; Masp 1073891-2, Luciene C. H.
Hess, pela remuneração do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social, nível VI, Grau A, acrescida de 50% do vencimento do cargo
comissionado DAI-19 SE 1100044, a partir de 24/10/2014, data do
requerimento.
05 627253 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: GOVERNADOR VALDARES
Copeira Ilka da Costa R Duarte JANAUBA Agencia de Floresta, Pesca
e Biodiversidade – Viveirista Jose Fabio Silva Souza MONTES CLAROS Porteiro/Vigia (M) Reinaldo Franklin de Souza Junior PATOS DE
MINAS Auxiliar de Serviços (M) Cassio Alves Cunha UBÁ Motorista
de Ambulância Carteira D (M) Robert Rufino Gomes UBERLÂNDIA
Recepcionista(F) Cristiane Braga de Menezes.
DESISTENTES: GOVERNADOR VALDARES Copeira Maristania
de Amaral Santos UBERLÂNDIA Recepcionista(F) Ana Paula Quirino da Silva
NÃO COMPARECEU: DIVINOPOLIS Motorista Carteira de Habilitação B (M) Luiz Carlos Souza Godoi PATOS DE MINAS Auxiliar de
Serviços (M) Roberto Junior Gomes Rocha
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: UBERLÂNDIA TécnicoServiços de Digitação Fernanda Ramos de Oliveira.
05 626987 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: CARATINGA Engenheiro
Civil Márcio Lourenco da Costa.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: BARBACENA Auxiliar de
Serviços (M) Jonas Ambrosano JANUÁRIA Engenheiro Civil Maria
Ionete Silva Antunes MONTES CLAROS Porteiro/Vigia (M) Jose Reinaldo Goncalves Pereira, Recepcionista (M) Adsonelle Morais Rocha
OURO PRETO PARQUE Estadual do Itacolomi –Monitor Ambiental
Habilitado Geraldo Magela Leao UBÁ Recepcionista (F) Vitoria dos
Reis UBERLÂNDIA Recepcionista (F) Cynthia Faustina dos Anjos
DESISTENTES: BARBACENA Auxiliar de Serviços (M) Vicente
Ferreira Lopes Junior MONTES CLAROS Recepcionista (M) Renato
Alves dos Santos OURO PRETO PARQUE Estadual do Itacolomi
–Monitor Ambiental Habilitado Ewerton Rodrigues Lourenco UBÁ
Recepcionista (F) Darcy Maria Lopes UBERLÂNDIA Recepcionista
(F) Cristiane Braga de Menezes
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: IPATINGA Condutor- Serviços
de Transporte de Pessoas e/ou Expedientes Elias Ferreira da Silva.
DESISTENTES: IPATINGA Condutor- Serviços de Transporte de Pessoas e/ou Expedientes Mauricio Madeira.
05 627464 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação. DIGITADOR/TELEDIGITADOR/ TELEDIGITALIZADOR: Daniele Aparecida Dos Santos Silva.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a

situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. Convocados Para Outra Cidade (BELO HORIZONTE): RECEPCIONISTA (F): Marcia Gomes De Oliveira, Jamaica
Pollyana Costa Silva, Edicelia Mauricio Doss Antos Freitas, Solange
Da Costa Silva, Joyce Cristina De Lima Serpa.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS E/OU EXPEDIENTES: Rafael Felipe Da Silva, Adalberto
Augusto Gomes.
05 627463 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4719, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto no art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização a que se refere o art. 39 do Anexo
VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, relativamente ao mês de novembro
de 2014, é de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 5 de novembro de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
05 627403 - 1

Subsecretaria da Receita Estadual
COMUNICADO SRE Nº 11, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.705, de 3 de outubro de 2014,
COMUNICA:
Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do
ICMS do mês de outubro de 2014, os valores de que trata o § 8º do art.
39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:
DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
10.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações
9.907.563.64
autorizadas
Valor residual do montante global máximo
92.436,36
Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e
hora do protocolo e a situação do pedido são as seguintes:
DESCRIÇÃO
PROTOCOLO
DATA
HORA
DO MOTIVO
5488
03/10/2013 09:56:31
CONCEDIDO
5489
03/10/2013 10:11:06
CONCEDIDO
5490
03/10/2013 14:13:28
CONCEDIDO
5491
04/10/2013 16:02:30
CONCEDIDO
5492
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